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Tag: Wellington Fagundes

  • Senador de Mato Grosso cobra voo internacional em aeroporto de Cuiabá

    Senador de Mato Grosso cobra voo internacional em aeroporto de Cuiabá

    O senador por Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL-MT), cobrou do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante audiência pública no Senado Federal na última terça-feira (9), a efetiva implementação de voos internacionais no Aeroporto Internacional de Cuiabá – Marechal Rondon, localizado em Várzea Grande.

    De acordo com a assessoria do senador, Fagundes enfatizou que, apesar da recente internacionalização do terminal aéreo, ainda não existem voos diretos ligando Mato Grosso a outros países.

    Essa ausência de conexões internacionais, segundo o parlamentar, representa uma barreira para o pleno desenvolvimento econômico da região.

    Fagundes argumentou que Mato Grosso possui um forte potencial nos setores do agronegócio, turismo e comércio exterior. A falta de voos internacionais impede que o estado se estabeleça como um importante centro logístico na América do Sul, limitando seu crescimento e oportunidades de negócios.

  • Inspirado em Cuiabá, senador propõe verba do Fundeb para abrir escolas nos finais de semana

    Inspirado em Cuiabá, senador propõe verba do Fundeb para abrir escolas nos finais de semana

    O senador Wellington Fagundes se reuniu na segunda-feira (31) com o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, para apresentar um projeto de lei federal que destina verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para manter as escolas abertas nos finais de semana. A proposta foi inspirada na iniciativa de Brunini, que já implementa a abertura de unidades municipais como opção de lazer para os jovens da capital.

    Durante o encontro no gabinete da prefeitura e ao lado da primeira-dama e vereadora Samantha Iris, Fagundes destacou a importância da medida para ampliar o acesso das crianças e adolescentes a espaços seguros de convivência e recreação. “A ideia é que as escolas, tanto municipais quanto estaduais, possam utilizar recursos federais para abrir aos finais de semana, oferecendo atividades esportivas, culturais e educacionais para os estudantes e suas famílias”, explicou o senador.

    O prefeito Abilio Brunini reforçou que sua gestão já colocou em prática o projeto na rede municipal, começando pela Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Maria Dimpina Lobo Duarte. “Estamos garantindo que os jovens tenham um local seguro para lazer, prática esportiva e convivência, reduzindo a vulnerabilidade social e fortalecendo o vínculo comunitário”, afirmou.

    Com a eventual aprovação da lei proposta por Fagundes, não apenas as escolas do município, mas também as da rede estadual poderão receber recursos do Fundeb para a manutenção desse serviço. O projeto segue agora para debate no Congresso Nacional, com expectativa de apoio da bancada de Mato Grosso e de outros estados interessados na ampliação das políticas públicas de lazer e educação para a juventude.

  • Wellington celebra 40 anos da Facmat e destaca logística de Mato Grosso

    Wellington celebra 40 anos da Facmat e destaca logística de Mato Grosso

    Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (29), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) celebrou o aniversário de 40 anos da Federação das Associações Comerciais do Mato Grosso (Facmat). O senador enfatizou o papel da Facmat no aprimoramento da infraestrutura regional, com foco especial em logística e transporte de cargas.

    Segundo ele, Mato Grosso enfrenta desafios logísticos significativos devido à distância dos principais portos do país, o que torna o custo do transporte rodoviário elevado e prejudica a competitividade dos produtos do estado.

    — Temos insistido muito, como presidente da Frenlogi [Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura], para buscar alternativas além das rodovias, mas, claro, melhorar as nossas estradas. E quero citar a questão da BR-163, que liga o Mato Grosso do Sul, aliás, todo o Sul do Brasil, entra em Mato Grosso, chega a Rondonópolis, Cuiabá e vai até Miritituba — disse.

    Wellington destacou os avanços das ferrovias no estado, que, segundo ele, prometem fortalecer a malha logística e reduzir a dependência do transporte rodoviário. Ele ressaltou a contribuição da Facmat no apoio à expansão da Ferronorte, projeto que conecta Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por Cuiabá.

    — A obra está acontecendo de forma extremamente rápida, mais de R$ 5 bilhões sendo investidos só no primeiro trecho entre Rondonópolis, Dom Aquino, Campo Verde e Primavera do Leste, onde vai ser o primeiro terminal, que, com certeza, trará um desenvolvimento muito grande para aquela região. Temos, mais de 5 mil pessoas trabalhando só nesse trecho entre Rondonópolis e Primavera do Leste, que dá 150km aproximadamente — concluiu.

  • Wellington Fagundes homenageia Instituto Lions da Visão pelo Dia Internacional da Filantropia

    Wellington Fagundes homenageia Instituto Lions da Visão pelo Dia Internacional da Filantropia

    Em pronunciamento, nesta quarta-feira (13), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) homenageou todas as entidades que dedicam tempo e recursos a ações de projetos solidários ou de grande relevância social e, especialmente, o Instituto Lions da Visão, que inaugurou o hospital oftalmológico da entidade em Cuiabá.

    Lembrando que em 20 de outubro será comemorado o Dia Internacional da Filantropia, o parlamentar afirmou que esse hospital é a maior unidade de saúde da América Latina nessa especialidade, com capacidade de realizar mensalmente mil cirurgias oftalmológicas pelo Sistema Único de Saúde.

    Wellington Fagundes agradeceu o trabalho do procurador do Estado aposentado, Dr. Whady Lacerda, “que há anos vem empregando suas energias na construção desse projeto”.

    — Agradeço também ao Lions Club por homenagear com o meu nome todo o centro cirúrgico desse grandioso hospital, assim como a todos, inclusive aos parlamentares, que, assim como eu, fizeram emendas para garantir os recursos no orçamento, disse.

    O senador ressaltou que clubes de serviços, como o Lions, têm se mostrado, ao longo de sua história, importantes para toda a estrutura social brasileira. “Uma história que começou em 1917 e foi se espalhando pelo mundo, encontrando ressonância entre homens e mulheres de bom coração”.

  • Autoridades de Mato Grosso reafirmam compromisso para instalação da UFMT em Lucas do Rio Verde

    Autoridades de Mato Grosso reafirmam compromisso para instalação da UFMT em Lucas do Rio Verde

    Os compromissos com a educação do município seguem como prioridade da Gestão. Em duas audiências realizadas nesta segunda-feira (30), a primeira em Sinop e outra em Lucas do Rio Verde, autoridades de Mato Grosso apresentaram à sociedade o andamento para a vinda do campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para Lucas do Rio Verde.

    Estavam presentes o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, senadores Wellington Fagundes e Carlos Fávaro, deputado federal Neri Gueller, presidente da Câmara Municipal, Daltro Figur, reitor da UFMT, Evandro Soares da Silva, vice-prefeito Marcio Pandolfi, vice-prefeito de Sorriso, Gérson Bicego, secretária de Educação, Elaine Benetti Lovatel, diretor do IFMT, João Vicente Neto, ex-prefeitos de Lucas do Rio Verde e demais autoridades.

    “Começo agradecendo e parabenizando todos os envolvidos no processo de vinda de uma universidade tão importante para a nossa cidade, que vai gerar mais prosperidade e oportunidades para a população. Cabe a nós conduzir esta etapa daqui pra frente, com os demais políticos que venham somar para o acontecimento”, enaltece o prefeito Miguel Vaz.

    Protocolada desde 2011, a concretização da instalação de uma universidade federal é esperada por muitos luverdenses. O município possui aproximadamente 10 mil jovens e adultos que concluem o ensino médio e muitos necessitam de uma universidade in loco, por não terem que sair da cidade para dedicar aos estudos.

    No período da manhã, em Sinop, o objetivo da reunião foi apresentar a proposta de tornar a UFMT de Sinop um campus independente da capital Cuiabá, tornando-a uma instituição federal do Norte do estado. Com isso, o campus da UFMT de Lucas do Rio Verde ficaria atrelado às dependências da unidade acadêmica sinopense.

    Pela tarde, em Lucas do Rio Verde, as autoridades convidaram os representantes da sociedade civil que compõem a comissão reativada em prol da vinda da UFMT, para discutir os futuros trâmites do processo de construção da universidade.

    O reitor da UFMT, Evandro Soares da Silva, comentou sobre este momento histórico para a região. “Nesse processo, a população tem feito essa demanda que agora está sendo atendida pelo apoio político à causa. A demanda já está registrada, encaminhada e planejada”, explica o reitor.

    O senador Carlos Fávaro revelou a pretensão da vinda da UFMT. “A grande oportunidade é que Lucas tenha uma universidade vocacionada para agroindústria e desenvolvimento econômico”, pontua.

    Wellington Fagundes, senador e relator do orçamento da Educação no Senado, segue confiante com o propósito da UFMT em Lucas. “Me comprometo em alocar recursos para a criação do campus da UFMT em Lucas do Rio Verde. Essa união de esforços nos faz ter a certeza que vamos consolidar este sonho”, conclui.

    “As autoridades presentes no evento mostrou que a cidade continua reivindicando e desejando que o campus universitário da UFMT venha para a cidade. Não mediremos esforços para que este sonho se torne possível”, destacou a secretária de Educação, Elaine Benetti Lovatel.

    A Comissão de Implantação da Universidade Pública foi reativada neste mês de agosto para seguir com os trabalhos.

  • Incêndio no Pantanal: senadores e ministro Salles visitam Corumbá

    Incêndio no Pantanal: senadores e ministro Salles visitam Corumbá

    O senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Comissão Temporária Externa do Pantanal, do Senado, disse hoje (3) que a situação no bioma está se agravando com novos focos de incêndio e aumento das queimadas. Uma comitiva de autoridades, incluindo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, visitou Corumbá (MS) neste sábado para avaliar a situação e discutir soluções para a prevenção e o enfrentamento às queimadas. Há duas semanas, eles também estiveram no Mato Grosso.

    “Esse incêndio generalizado entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul nos traz muita preocupação, claro, porque a situação cada dia está se agravando”, disse, explicando que, no Mato Grosso, a situação está “praticamente controlada”, diferente da realidade no Mato Grosso do Sul. “E temos perspectivas não muito boas, porque nas próximas duas semanas ainda o calor será muito intenso e umidade do ar muito mais impropícia. Isso tudo propicia o fogo e também os desastres ambientais”.

    O senador destacou a atuação das Forças Armadas, bombeiros, brigadistas e voluntários no combate aos incêndios. Segundo ele, além de acompanhar as ações imediatas, a comissão vai propor a elaboração do Estatuto do Pantanal, uma legislação adicional ao Código Florestal, com o objetivo de harmonizar a legislação entre os dois estados e trazer segurança jurídica para o fomento ao desenvolvimento econômico sustentável, “que traga proteção acima de tudo”.

    “Temos que apender com essa situação, temos todas as informações meteorológicas para tomar as decisões. Se tardamos muito esse ano, temos que fazer com que o ano quem vem isso não volte a acontecer. E, para isso, melhorar a estrutura pública, ter mais brigadistas, mais pessoas treinadas. Por parte do parlamento, estamos buscando uma legislação que possa permitir esse equilíbrio, através de um manejo adequado, inclusive com a queima controlada. Temos que criar regras para que essa convivência seja harmônica e amparada na ciência, na pesquisa e também na sabedoria de quem vive aqui, do ribeirinho, do pantaneiro”, disse Fagundes.

    Fundo ambiental

    O ministro Ricardo Salles disse que o governo federal tem liberado recursos sem precedentes dentro da sua capacidade de ações. Mas, para ele, é preciso retomar o projeto do fundo de compensação ambiental, que foi apresentado pelo governo por meio da Medida Provisória (MP) 900/2019, mas que perdeu a validade antes de ser votada no Congresso Nacional.

    A compensação ambiental é um mecanismo financeiro criado para contrabalançar os impactos ambientais previstos ou já ocorridos na implantação de empreendimentos, por exemplo. É uma indenização paga pelos empreendedores pela degradação e que incorpora os custos sociais e ambientais identificados no processo de licenciamento. A MP permitia que o Ministério do Meio Ambiente contratasse, sem licitação, instituição financeira oficial para criar e gerir um fundo ambiental privado constituído por recursos de multas ambientais, convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

    De acordo com Salles, os senadores Wellignton Fagundes e Nelsinho Trad (PSD-MS), esse último relator da comissão do Senado, tem trabalhado com o governo na estruturação de uma solução para a prevenção das queimadas. “Ela envolve alteração legislativa e estrutura e coordenação entre os entes federativos naquilo que é necessário”, disse.

    O ministro destacou que o presidente Jair Bolsonaro orientou a equipe a tomar as medidas necessárias para a preservação ambiental, mas pediu que “lembre-se das pessoas, dos produtores, de quem convive em cada uma das realidades, na Amazônia, no Pantanal, em todas as regiões”. Nesse sentido, Salles defendeu incorporar na legislação questões como a permissão para uso do fogo controlado nas propriedades agrícolas e para utilização de retardantes de fogo por aeronaves.

    Outra proposta discutida hoje é a instalação de uma brigada permanente entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que, segundo Salles, será integralmente apoiada pelo presidente. “Temos que alinhar o que cada um dos entes federativos vai fazer nessa estrutura conjunta. Os dois governos de estado, MS já comprometido com essa decisão, governo federal também, certamente, e os municípios. Aqui é questão de estabelecer qual será o compartilhamento de funções, tarefas e recursos que cada um vai concorrer para isso”, disse o ministro.

    Edição: Denise Griesinger

  • Senadores cobram melhoria de interlocução do Governo e apresentam lista de demandas

    Senadores cobram melhoria de interlocução do Governo e apresentam lista de demandas

    Reunião com ministro Santos Cruz foi conduzida pelo líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, senador Wellington Fagundes

     “O Parlamento quer ajudar, votar as matérias, mas também quer ser parceiro: no ônus e no bônus”. A afirmação foi feita pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), ao resumir o encontro dos senadores que integram o Bloco Vanguarda, formado pelo Democratas, PR e PSC com o ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, nesta terça-feira, 2. Santos Cruz também ouviu cobranças dos parlamentares que pediram maior clareza na interlocução com o Governo.

    Líder do bloco partidário que reúne os três partidos, Fagundes afirmou que a diferenciação entre o trabalho da Casa Civil, Secretaria de Governo, Segurança Institucional, entre outros, é importante para que “não haja duplicidade de trabalho” de forma a dar “maior objetividade na relação do parlamentar com o Governo”. Santos Cruz admitiu, segundo o republicano, que existe o embaraço e se comprometeu a conversar com o presidente Jair Bolsonaro.

    A busca da melhoria do ambiente político para votação da Reforma da Previdência foi observada durante a reunião. Esse tema, porém, segundo os senadores, não pode significar uma pauta única na relação entre Parlamento e Governo. Os senadores também apontaram a necessidade de o presidente se descolar das discussões ideológicas.

    “Precisamos fazer a reforma, mas a população quer saber da continuidade do “Minha Casa Minha Vida”, da regularização fundiária, da recuperação das estradas, que exigem investimentos robustos, porque, do contrário, vamos ter a volta dos tapa-buracos. O governo precisa dar uma resposta rápida à sociedade porque tudo isso significa a geração de emprego, que todos esperam junto com mais saúde e segurança” – explicou o republicano.

    Para o ministro Santos Cruz, o convite para o almoço com os senadores do Bloco Parlamentar Vanguarda teve resultados altamente positivos. Ele classificou os temas tratados como “em benefício do Brasil” e na construção de uma “agenda positiva” de trabalho. “A sociedade precisa ver isso e saber que nosso relacionamento é o que vai atender os anseios sociais” – afirmou.

    Segundo o ministro, os parlamentares trazem o sentimento da população e que precisam ser equacionados dentro do possível.  Confirmou que entre as demandas apresentadas pelos senadores estão, principalmente, “as obras que estão inacabadas, estradas que precisam de atenção, de manutenção, de escoamento da produção, melhoria da mobilidade e da população, creches, e regularização fundiária”.

    Além de Fagundes, participaram do almoço com o ministro os senadores Jayme Campos (MT), Rodrigo Pacheco (MG), Jorginho Mello (SC), Zequinha Marinho (PA), Marcos Rogério (RO) e Maria do Carmo Alves (SE). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), que participa do bloco, recepcionou o ministro na presidência.

    Do almoço participou também, a convite do senador Wellington, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi. O republicano é vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Municipalismo. “Quando a gente chega em uma cidade está a creche inacabada, obra que falta o Governo liberar recurso para concluir, isso causa angústia” – relacionou, lembrando das grandes dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros. “Com a mudança de governo é natural que haja uma certa ‘rearrumação’, mas não pode demorar muito” – disse Fagundes.

    Da assessoria

  • Senado aprova garantia de mais recursos aos municípios para combate ao tráfico de drogas

    Senado aprova garantia de mais recursos aos municípios para combate ao tráfico de drogas

    Projeto teve apoio da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios, liderada pelo senador Wellington Fagundes, de Mato Grosso

    As prefeituras deverão ficar com pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Projeto de lei que determina o percentual mínimo de repasse foi aprovado nesta terça-feira, 26, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em caráter terminativo. A matéria agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Durante a votação da matéria, o senador Wellington Fagundes (PR-MT), vice-líder da Frente Parlamentar Mista de Defesa do Municipalismo, se manifestou favorável a aprovação.

    “Ao longo do tempo os recursos do Fundo Nacional Antidrogas têm ficado concentrados em ações da União, enquanto o problema das drogas está lá nos municípios, que acabam ficando com toda a responsabilidade. Isso é apenas um exemplo da necessidade que temos falado todo o tempo, isto é, é preciso reequilibrar o Pacto Federativo” – disse.

    O Projeto de Lei 304/2016 foi apresentado pelo ex-senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) apresentados à época indicavam que  apenas 27% dos recursos previstos para o Funad entre 2011 e 2016 foram efetivamente aplicados. De R$ 1,47 bilhão autorizados no orçamento da União, apenas R$ 430 milhões foram utilizados. A agregação dos esforços dos Municípios também ajudará a direcionar a verba ociosa para aplicações socialmente mais úteis e relevantes.

    Pelo projeto relatado pelo senador Otto Alencar (PSB-BA)  – e que vai ao encontro de interesses dos municípios – o repasse dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas ocorrerá em parcelas semestrais, nos meses de janeiro e julho de cada ano, e a divisão do dinheiro será feita conforme os mesmos critérios usados para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

    A ideia do projeto é reforçar o combate às drogas ilícitas. Levantamento realizado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em 2012 apontou que o Brasil  tinha à época 2,6 milhões de usuários de crack e cocaína, sendo metade deles classificados como dependentes. “Hoje esse número é muito maior” – frisou o republicano.

    Em outro trabalho, realizado pelo ‘Observatório do Crack’, se registrou que o uso dessa e outras drogas é um problema de dimensão nacional. Dos 5.568 municípios, 96% tem problemas relacionados ao consumo de crack. Em Mato Grosso, 29 municípios aparecem classificados como ‘nível alto’ de consumo da droga, e 50 como ‘nível médio’.

    Na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, senadores também lamentaram a baixa probabilidade de que o dinheiro chegue efetivamente aos municípios. O presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), por exemplo, observou que existem 280 fundos criados para reforçar políticas públicas, mas a maior parte dos recursos é contingenciada pelo governo federal. “Fundos foram criados para retirar dinheiro do Estados e municípios, colocando à disposição do Governo Federal. Virou regra gastar apenas 5 % dos fundos” — apontou Omar.

    Ângelo Coronel (PSD-BA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Confúcio Moura (MDB-RO) apoiaram o projeto, mas criticaram o fato de sucessivos governos terem adotado o contingenciamento de recursos como instrumento de ajuste fiscal. Eles defenderam a liberação imediata do dinheiro para estados e municípios. “Os governos têm contingenciado esses fundos para fazer base financeira. É uma coisa ilusória” — lamentou Confúcio Moura, que já foi governador de Rondônia.

    Da Assessoria

    Leg: Wellington Fagundes, vice-líder da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Municípios

  • Bancada define com ministro da Infraestrutura estratégia para avanço logístico em Mato Grosso

    Bancada define com ministro da Infraestrutura estratégia para avanço logístico em Mato Grosso

    Senador Wellington Fagundes insistiu na necessidade da extensão dos trilhos da Ferronorte até Cuiabá e na implantação da FICO

    Senadores e deputados federais se reuniram nesta quarta-feira, 20, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para traçar estratégias para o avanço da logística de transportes em Mato Grosso. Maior produtor de grãos e rebanho de bovino do país, os parlamentares cobraram atenção para a manutenção da malha viária das rodovias federais e discutiram encaminhamentos de apoio para expansão da malha ferroviária.

    A bancada federal, liderada pelo deputado Neri Geller (PP), apresentou ao ministro queixas quanto à manutenção na BR-163 pela concessionária Rota do Oeste, empresa que pertence ao Grupo Odebrecht. Também mostrou em vídeo críticas de usuários a cobrança de pedágio. Eles pediram solução para o entrave jurídico em que se transformou a concessão dessa rodovia, considerado vital para o escoamento da produção.

    “Estamos analisando as alternativas jurídicas. Entre elas a regulamentação da Lei 13.488, que permite a devolução amigável da concessão. Em seguida, vamos trabalhar na estruturação de uma nova concessão” – anunciou o ministro.

    Vice-presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado e presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Infraestrutura, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) afirmou que é preciso encontrar soluções para a manutenção do pavimento da BR-163. “Um ano pode acabar tudo” – alertou. Fagundes lembrou que no ano passado as duas Medidas Provisórias do Governo para devolução das concessões acabaram rejeitadas pela Câmara dos Deputados e avalizou a proposta do decreto de regulamentação da Lei 13.488.

    No encontro também foram tratados encaminhamentos quanto a BR-158. Parte da rodovia encontra-se com os trabalhos de pavimentação paralisados em função da necessidade de um novo traçado que possa contornar a Reserva Indígena Marawatsède, dos índios Xavantes, na região do Vale do Araguaia.

    Ferrovias em MT – A implantação da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), ligando Água Boa, em Mato Grosso, a Campinorte, em Goiás, conectando-se a Ferrovia Norte-Sul, também foi amplamente discutida. A FICO está em estudo com a perspectiva muito boa. A gente precisa finalizar bem as prorrogações antecipadas do contrato de concessão existente para poder viabilizar a FICO ainda este ano” – disse Freitas. Outro tema abordado foi a necessidade de prolongamento da Ferronorte até Cuiabá. Atualmente, os trilhos se encontram parados em Rondonópolis, no Sul do Estado.

    O ministro pediu apoio da bancada em gestões para evitar possíveis entraves de ordem burocrático, que possam atrasar o leilão programado para o dia 28, cuja outorga mínima de R$ 1,353 bilhão. O trecho que irá a leilão no próximo dia 28 tem 1.537 km e vai de Porto Nacional, no Tocantins, a Estrela d’Oeste, em São Paulo.

    Além do deputado Neri Geller, coordenador da bancada, participaram da reunião os senadores Jayme Campos (DEM), Selma Arruda (PSL) e Wellington Fagundes (PR) e os deputados Valtenir Pereira (MDB), Nelson Barbudo (PSL), Juarez Costa (MDB) e Doutor Leonardo (Solidariedade).

  • Ministro convida Wellington a participar de leilão de aeroportos na Bolsa de Valores

    Ministro convida Wellington a participar de leilão de aeroportos na Bolsa de Valores

    Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog), o senador Wellington Fagundes (PR-MT) participará nesta sexta-feira, 15, do leilão, na Bolsa de Valores de São Paulo, de três blocos aeroportuários – Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, na qual estão as concessões dos aeroportos de Sinop, Alta Floresta, Rondonópolis e Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. O convite foi feito pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

    “É um dos dias mais esperados pelo movimento logístico. A concessão em bloco desses aeroportos premia o grande esforço de todos nós em favor de instalações aeroportuárias adequadas e modernas” – disse Fagundes, um dos principais articuladores do modelo de concessão. “Desde 2015 participamos de inúmeras reuniões na SAC (Secretaria de Aviação Civil), na Anac, na Infraero, no Ministério dos Transportes, depois na PPI, TCU, até construir esse modelo de concessão em bloco”, comemorou o republicano.

    Em 2016, a concessão em bloco de aeroportos nacionais e regionais foi colocada entre as principais recomendações da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado para melhorar o transporte aéreo no interior. As conclusões foram expressas no relatório de Avaliação de Política Pública apresentada pelo senador Wellington Fagundes. Foram realizadas três audiências públicas e um seminário sobre o tema, com posterior recomendação encaminhada aos órgãos do Poder Executivo, responsáveis pela gestão do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR).

    Em seu relatório, Fagundes sugeriu que fosse acatado o modelo de concessão em bloco para ‘aeroportos economicamente viáveis’, unindo um aeroporto superavitário, de uma capital, por exemplo, a outros que demandem investimentos para se viabilizarem. Aeroportos deficitários também deveriam ser incluídos nos blocos, desde que houvesse economia de escala a ser explorada e que não comprometa a concessão como um todo.

     

    “Para aeroportos sem viabilidade econômica, mas necessários à população ou à segurança nacional, sugerimos que fossem aplicados recursos a fundo perdido ou que sejam operados pela Infraero” – assinalou.

    No leilão desta sexta-feira, o valor de outorga estimado para os quatro aeroportos que compõem o Bloco Centro-Oeste será de R$ 105 milhões. Esse valor refere-se à outorga inicial, mais a estimativa de arrecadação com as outorgas variáveis. O investimento estimado é de R$ 791 milhões para todo o bloco. A nova concessão à iniciativa privada terá prazo de duração de 30 anos.

    Foram fixadas como garantia da execução contratual para o Bloco Centro-Oeste R$ 43,8 milhões. O valor estipulado, que será reajustado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), corresponde a 25% da receita média estimada no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). Considerou-se que a garantia proposta é suficiente para a cobertura dos riscos envolvidos, sem sobrecarga excessiva para as futuras concessionárias.

    FUTUROS INVESTIMENTOS – Os futuros concessionários deverão realizar os investimentos necessários para a melhoria do nível de serviço e expansão da infraestrutura, sendo que todos os aeroportos deverão estar aptos a operar, no mínimo, aeronaves Código 3C (Airbus 318, Boeing 737-700 ou a maioria dos aviões Embraer), por instrumento, sem restrição. A vencedora ficará responsável pela administração, ampliação, melhorias e demais investimentos nos terminais.

    Ao todo, seis operadoras, que atuam na Europa e nos Estados Unidos, demonstraram interesse em arrematar os terminais de Mato Grosso. Na lista estão grandes empresas como a alemã Fraport, a francesa Vinci Airports, as investidoras norte-americana Aecom (representando Zurich- Suíça) e Pátria, bem como as brasileiras Socicam e SINART.