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  • CPI da Câmara Distrital aprova convocação de Delgatti

    CPI da Câmara Distrital aprova convocação de Delgatti

    Os deputados distritais que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovaram, nesta quinta-feira (24), a convocação do hacker Walter Delgatti Neto.

    Conhecido como Hacker da Vaza Jato, Delgatti é suspeito de invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir falsos documentos e alvarás de soltura no Banco Nacional de Mandados de Prisão.

    O hacker também responde a processo por ter invadido os telefones celulares do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e hoje senador Sergio Moro (União Brasil – PR), acessando e divulgando as conversas de Moro com outras autoridades, como o ex-coordenador da força-tarefa Lava Jato e atual deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

    A divulgação das informações extraídas ilegalmente dos aparelhos telefônicos de autoridades públicas deu origem à chamada Operação Vaza Jato, que expôs os bastidores da Operação Lava Jato, reforçando os argumentos dos críticos que acusavam o Poder Judiciário de vazar informações sigilosas de forma seletiva, com fins políticos, além de violar o devido processo legal e o princípio da imparcialidade e abusar das prisões preventivas a fim de forçar os investigados a fazerem acordos de delação premiada.

    Nesta segunda-feira (21), o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, condenou Delgatti a 20 anos de prisão e outros seis acusados por invadirem os aparelhos celulares de Moro e acessar a conta do ex-ministro no aplicativo de mensagens Telegram. A decisão judicial comporta recurso.

    Delgatti prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), do Congresso Nacional, no último dia 17. Na ocasião, o hacker afirmou que invadiu o sistema do CNJ a fim de desmoralizar o Poder Judiciário, agindo a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), de quem ele afirma ter recebido R$ 40 mil. Delgatti também assegura ter se reunido com o ex-presidente Jair Bolsonaro e que este teria pedido que ele assumisse a autoria de um suposto grampo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Zambelli e Bolsonaro negam as acusações.

    Informações

    Os deputados distritais também aprovaram dois requerimentos de informação. Um deles pede informações ao Comando Militar do Planalto, unidade responsável pela segurança da área onde fica o Quartel-General do Exército, em Brasília. Parte dos vândalos e golpistas que invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro deste ano permaneceram acampados diante do quartel por meses.

    Em depoimento à própria CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o ex-chefe do Comando Militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra, já disse que nenhuma instituição pública responsável tomou qualquer medida contra o acampamento antes do 8 de janeiro. E que, no dia do ataque aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), convenceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus principais assessores a não autorizarem que os extremistas fossem detidos no mesmo dia, evitando um possível confronto.

    O segundo requerimento aprovado requer ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que forneça todas as informações disponíveis relativas aos atos de vandalismo de 8 de janeiro, esclarecendo quais medidas de segurança foram adotadas a fim de evitar a invasão do Palácio do Planalto.

    Edição: Valéria Aguiar

  • Fachin permite silêncio de Delgatti diante da CPMI

    Fachin permite silêncio de Delgatti diante da CPMI

    O ministro Edosn Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) que o hacker Walter Delgatti poderá ficar em silêncio no depoimento que prestará amanhã na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro.

    A decisão do ministro foi motivada por um habeas corpus preventivo protocolado no STF pela defesa do hacker. Fachin também garantiu que Delgatti poderá ser assistido por seu advogado durante o depoimento e afirmou que o hacker não poderá sofrer constrangimentos físicos ou morais ao permanecer calado diante de perguntas dos parlamentares.

    Delgatti foi preso pela Polícia Federal (PF) no início deste mês pela suposta invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A PF investiga se o ato foi promovido a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com as investigações, o hacker teria emitido falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

    Mais cedo, Delgatti prestou depoimento à PF, em Brasília. Ele estava preso em Araraquara (SP) e foi transferido para a capital federal para ser ouvido sobre sua suposta participação nos ataques virtuais ao Poder Judiciário.

    Edição: Aline Leal

  • Moraes autoriza apreensão de eletrônicos e armas de deputada Zambelli

    Moraes autoriza apreensão de eletrônicos e armas de deputada Zambelli

    Na decisão em que autorizou as diligências pedidas pela Polícia Federal (PF) contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou também a apreensão de celulares, tablets e computadores, bem como de armas, munições e quantias acima de R$ 10 mil eventualmente encontradas em endereços e veículos ligados à parlamentar. 

    Moraes escreveu que os agentes da PF deveriam “verificar a existência de eventuais cômodos secretos ou salas reservadas em quaisquer dos endereços diligenciados”, assim como recolher registros de frequência aos endereços ligados à parlamentar.

    O ministro também afastou o sigilo bancário de Zambelli, do hacker Walter Delgatti Neto e de outras três pessoas ligadas à deputada, de forma a esclarecer transferências de R$ 13,5 mil, via Pix, para a conta de Delgatti. Segundo as investigações, a quantia seria pagamento por serviços de invasão bem-sucedida a sistemas do Poder Judiciário.

    Delgatti foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (2), em Araraquara, no estado de São Paulo. Ele é suspeito de invadir o Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Conselho Nacional de Justiça (BNMP/CNJ), em 4 de janeiro. Na época, o CNJ divulgou a abertura de investigações para apurar o caso.

    No falso documento, consta que Moraes teria mandado prender a si mesmo por “litigância de má-fé”, isto é, por ter acionado o sistema judiciário sem causa plausível. “Diante de todo o exposto, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L.”, dizia outro trecho da falsa decisão.

    Moraes determinou ainda que o relatório com o resultado das buscas seja entregue pela Polícia Federal em até 30 dias. Estão à frente do caso os delegados Flávio Vieitez Reis e Elias Milhomem de Araújo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com todas as medidas, afirmando serem “necessárias” para a elucidação do caso.

    Invasão

    De acordo com a decisão, Delgatti já prestou depoimento anterior à PF, no qual admitiu ser autor da invasão, após a qual, além do mandado falso pela prisão de Moraes, foram inseridos mandados de soltura de 10 presos espalhados por diferentes estados. Ele afirmou que o ato foi feito a pedido de Zambelli.

    Em nota, a defesa de Zambelli disse que “confirma a realização de mandados de busca e apreensão em seus endereços nesta quarta-feira. A medida foi recebida com surpresa, porque a deputada peticionou, através de seu advogado constituído, o Dr. Daniel Bialski, colocando-se à disposição para prestar todas informações necessárias e em nenhum momento a parlamentar deixou de cooperar com as autoridades.

    Respeita-se a decisão judicial, contudo, refuta-se a suspeita que tenha participado de qualquer ato ilícito. Por fim, a deputada Carla Zambelli aguardará, com tranquilidade, o desfecho das investigações e a demonstração de sua inocência”, acrescenta o texto.

    À Agência Brasil, a defesa de Delgatti disse ainda não ter acesso ao inteiro teor da decisão pela prisão preventiva do investigado.

    Edição: Kleber Sampaio