Tag: Vulnerabilidade Social

  • Mato Grosso garante pagamento extra do cartão Ser Família antes do Dia das Mães

    Mato Grosso garante pagamento extra do cartão Ser Família antes do Dia das Mães

    Mato Grosso realiza nesta sexta-feira (9) o pagamento de um valor extra de R$ 220 para os beneficiários do cartão Ser Família, em alusão ao Dia das Mães. A iniciativa está prevista na Lei 12.013/23 e busca reforçar o apoio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social.

    A ação vai alcançar 43.781 famílias em todo o estado. Apenas em Cuiabá, 5.746 lares serão beneficiados, enquanto 3.802 famílias recebem o auxílio em Várzea Grande.

    O benefício adicional reconhece o papel essencial das mulheres nas famílias e na sociedade, além de reafirmar o compromisso do poder público com as ações sociais em Mato Grosso.

    Além do pagamento comemorativo, o depósito regular do cartão Ser Família, referente à recarga mensal, será feito na segunda-feira, 12 de maio.

  • Governo de Mato Grosso entrega mais de 100 mil cestas e garante bônus para famílias carentes

    Governo de Mato Grosso entrega mais de 100 mil cestas e garante bônus para famílias carentes

    O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), proporcionou um Natal mais feliz e digno para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social. Mais de 100 mil cestas de alimentos especiais e kits com panetone e chocolates foram entregues em todo o estado, além do pagamento de um bônus de Natal de R$ 220 para os beneficiários do programa SER Família.

    A iniciativa, idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, contemplou a capital Cuiabá e outros 142 municípios, com um investimento total de mais de R$ 18,2 milhões. Além das cestas, as famílias receberam atenção especial, com serviços de cidadania, orientações e atividades lúdicas para as crianças.

    Para Virginia Mendes, as ações do Natal Solidário foram fundamentais para garantir que as famílias pudessem celebrar a data com mais dignidade. “As entregas são essenciais o ano todo, mas no Natal elas ganham um significado ainda maior. Queremos que as pessoas possam celebrar essa data especial com suas famílias, sem se preocupar com a comida na mesa”, afirmou a primeira-dama.

    Além das cestas, o pagamento do bônus de Natal injetou mais de R$ 11 milhões na economia, contribuindo para o aquecimento do comércio local e melhorando a qualidade de vida das famílias beneficiadas.

    Mais que cestas, um futuro melhor

    As ações do Natal Solidário foram além da entrega de alimentos. Em Cuiabá, as famílias receberam serviços de cidadania, como orientações do Sine e do SER Família Capacita, que oferece cursos de qualificação profissional. Para as crianças, foram realizadas oficinas lúdicas e apresentações do Papai Noel.

    “Queremos oferecer às famílias não apenas alimentos, mas também oportunidades de desenvolvimento e crescimento”, destacou Virginia Mendes. “O programa SER Família Capacita é um exemplo disso, pois proporciona às pessoas a chance de conquistar sua independência financeira e construir um futuro melhor para suas famílias.”

  • Judiciário realiza acordo histórico em Cáceres envolvendo mais de 280 famílias em vulnerabilidade

    Judiciário realiza acordo histórico em Cáceres envolvendo mais de 280 famílias em vulnerabilidade

    Mais de 280 famílias em situação de vulnerabilidade social em CáceresMT (218 km a oeste de Cuiabá), que ocupavam uma área de forma ilegítima, conquistaram a oportunidade de se tornarem proprietários das terras por meio de um acordo, fruto de uma ação de reintegração de posse. Os lotes onde se instalaram pertenciam a uma família cacerense, que entrou com o pedido de desocupação do local. Agora, após oito anos de tentativas de resolução, eles entraram em acordo para que as famílias continuem no local. A decisão tomada é que os ocupantes paguem aos proprietários um valor justo pelos lotes e parcelado por mais de seis anos.

    Por envolver famílias em situação de vulnerabilidade, a juíza Joseane Quinto, titular da 2ª Vara Cível e diretora do foro de Cáceres, conduziu uma visita técnica no local, conforme deliberado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso. Após a visita, foi determinado que o processo fosse remetido ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cáceres, para a realização da audiência autocompositiva. Os mediadores judiciais, Adriana Del Castanhel, gestora da Cejusc de Cáceres e Sebastião Queiroz Júnior, gestor de Apoio aos Cejuscs, realizam nesta terça (20 de agosto), a audiência autocompositiva, onde foi feito o acordo histórico do processo que tramitava desde 2016.

    “No final de maio deste ano, eu fui até a área com vários servidores do Poder Judiciário e com os advogados das partes, que puderam ter contato com a situação real e não apenas o que constava nos autos. A situação que as pessoas se encontram nesse local, realmente é tocante. Creio que isso sensibilizou as partes envolvidas, e isso, de algum modo, contribuiu com a concretização do acordo. Estou extremamente feliz com essa resolução”, diz com satisfação a juíza.

    O local que antes era uma ‘ocupação’, agora é denominado como bairro Jardim Vitória. Segundo a magistrada Joseane, o Poder Judiciário informará oficialmente as concessionárias de água e energia do município sobre a criação desse novo bairro em Cáceres.

    “Agora, quase 300 famílias terão acesso a uma área que será regularizada, escriturada, e também terão acesso às ações sociais. Vamos informar as concessionárias do município sobre a regularização dessas terras, para que essas pessoas tenham acesso aos serviços básicos e tenham garantido os seus direitos fundamentais”, ressaltou.

    A ação foi decorrente de uma deliberação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, estabelecida por meio da Resolução n.º 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de realizar uma visita técnica na área e verificar a situação das pessoas ali instaladas.

    Os trabalhos da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, coordenados pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do TJMT, Eduardo Calmon, contribuíram com o processo. “Temos como objetivo mediar as partes envolvidas, os proprietários e os eventuais ocupantes. A comissão é formada por múltiplos agentes capazes de encontrar a solução mais adequada e proporcional para os conflitos fundiários que se ecoam no estado de Mato Grosso. Por meio da comissão chegou-se então a esse bom termo de composição”, evidenciou.

    A Defensoria Púbica e a Secretaria Municipal de Assistência Social também cooperaram com o andamento da ação. O Cejusc de Cáceres, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) participou do processo com os trabalhos do juiz coordenador da Cejusc de Cáceres, Pierro de Farias Mendes e dos mediadores judiciais, Adriana Del Castanhel e Sebastião Queiroz Júnior. Uma das funções do Cejusc é promover a solução de conflitos, tais como a conciliação e mediação, como esclarece o magistrado.

    “No presente caso, o sentimento é de satisfação plena por ver uma questão social tão relevante, que foi apresentada ao Poder Judiciário, resolvida por meio da autocomposição. Com isto vamos disseminando a cultura da paz e o entendimento de que todo cidadão pode resolver questões atinentes à sua vida, mesmo que às vezes seja preciso o nosso auxílio”, evidenciou.

    Conforme o advogado Fábio Magalhães, que representou a parte autora do caso, (os herdeiros das terras), eles compreenderam o fator social das famílias, e com isso decidiram abdicar do lote e vendê-lo por um valor justo às famílias ocupantes, sendo um acordo favorável para todos.

    “Com o conhecimento da situação das famílias no local, a parte autora entendeu o contexto social e deu a possibilidade de vender os lotes para os ocupantes, para que não fossem retirados de lá, deixando suas casas e sonhos para trás. Assim chegamos a um consenso que vender as terras por um preço justo não seria prejudicial para nenhuma das partes. E o sentimento de todos os envolvidos é de alívio com a finalização dessa demanda que já tramitava há oito anos”, contou o advogado.

    Para o representante das mais de 280 famílias, o advogado Henrique Pestana, a finalização do processo traz dignidade para centenas de pessoas que residem no local. “A sensação agora quanto advogado é de missão cumprida, porque se trata de uma questão social, de moradia, e de dignidade dada a eles com a conclusão desse acordo, onde ambas as partes saíram satisfeitas. E quanto aos moradores, eles estão imensamente gratos em saber que agora serão os proprietários desses lotes. Esse sentimento não tem preço que pague”, enfatizou. O avogado Eduardo Sortica também representou as famílias no processo.

  • Programa quer incluir mulheres no mercado de trabalho de TI e ciência

    Programa quer incluir mulheres no mercado de trabalho de TI e ciência

    O Ministério das Mulheres lançou, nesta terça-feira (19), o Programa Asas para o Futuro, com o objetivo de ampliar a participação de jovens mulheres nos setores de tecnologia, energia, infraestrutura, logística, transportes, ciência e inovação.

    A iniciativa tem o objetivo de beneficiar mulheres jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social, preferencialmente mulheres negras, indígenas e de periferia, por meio da inclusão no mercado de trabalho.

    Na cerimônia de lançamento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, estimou que o Asas para o Futuro terá grande capilaridade no país, em parcerias com diversos órgãos do governo, para fazer a diferença na vida de meninas e mulheres de todo o país, em especial, mulheres negras e indígenas. “Além de entrar nas áreas de tecnologia e da questão de inclusão digital dessas meninas, que nós possamos ter oportunidades nesse país. Porque é o que falta para as meninas brasileiras: oportunidade no mundo do trabalho. Acreditarem nelas para que façam a diferença!”

    A ação é resultado da parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República e conta com o apoio da Caixa Econômica Federal. A secretária executiva da Secretaria-Geral, Kelly Mafort, destacou a importância do programa para promover a igualdade no mundo do trabalho e a autonomia econômica de mulheres.

    “O Asas para o Futuro tem a perspectiva de ajudar na formação e capacitação de mulheres jovens de 15 a 29 anos para que possam se apropriar de áreas tidas como masculinas. As mulheres podem e devem ocupar áreas da ciência, da tecnologia, da matemática, das exatas. Precisamos de mentes femininas também nesses espaços, ocupando todos esses lugares.”

    Ações

    O Programa Asas para o Futuro contará com investimentos de R$ 10 milhões, e a previsão é que cerca de 20 mil mulheres jovens sejam atendidas por ano.

    Entre ações previstas no novo programa para empoderamento feminino estão:

    · Acordo de cooperação Empodera Mulheres na TI [Tecnologia da Informação], em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) com investimento de R$ 500 mil para atender cerca de 500 mulheres;

    · Programa Energia Mais Mulher, em parceria com o Ministério de Minas e Energia para alavancar a carreira de mulheres no setor energético; e incentivar o ingresso das mais jovens. O acordo prevê reserva de 30% em cursos de qualificação profissional e 50% em formação social para mulheres jovens.

    · Elas Exportam: Acordo de cooperação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que vai reservar vagas no setor de exportação e na área de comércio exterior para mulheres.

    · Editais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para apoiar projetos que estimulem o ingresso, a formação e a permanência de meninas e mulheres nas ciências exatas, na engenharia e na computação.

    · Projeto piloto Elas nas Exatas, em São Paulo, que incentivará jovens estudantes de escolas públicas a ingressar nas carreiras de ciência, tecnologia, engenharia e matemática. O piloto vai atender cerca de 500 jovens, a partir de abril.

    Fóruns nacionais

    No encontro de hoje, foram também instalados quatro fóruns nacionais para dialogar com segmentos da sociedade civil.

    · Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Quilombolas;

    · Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas;

    · Fórum para Promoção de Estratégias e Fortalecimento de Políticas Públicas de Autonomia Econômica e Cuidados com Mulheres da Pesca, Aquicultura Artesanal e Marisqueiras; e

    · Fórum Nacional para a Elaboração de Políticas Públicas para as Mulheres do Movimento Hip-Hop.

    A ministra Cida Gonçalves destacou a criação dos fóruns permanentes, que considera importantes espaços de contato direto com as mulheres. “Muito mais do que simplesmente políticos, este vai ser um ano de diálogo, de muita discussão e conversa. Nós não podemos estar na Esplanada dos Ministérios, em uma salinha com ar-condicionado, sabendo o que vivem as mulheres no dia a dia, como pescadoras, quilombolas, marisqueiras, no campo e nas florestas. São elas que têm que vir ao ministério fazer o debate político sobre quais são as prioridades de orçamento nas políticas e ações.”

    Como representante da sociedade civil no evento, a quilombola Selma Dealdina pontuou que os novos espaços instalados devem ser de diálogo e, principalmente, de escuta da sociedade. “Não há possibilidade de construir nenhuma política sem que escutem as pessoas prioritárias, aquelas que serão beneficiadas com qualquer política.”

    De acordo com Selma, esse espaço precisa ser de escuta para que as políticas, de fato, cheguem à base, a quem precisa, a quem vai ser beneficiado. Selma lembrou que as mulheres foram às ruas, elegeram o presidente Lula e esperam que ele cumpra o compromisso de estar cada vez mais efetivo, mais presente. “Nós fizemos a nossa parte e precisamos que o governo faça a parte dele.”

    Pesca

    Por fim, os Ministérios das Mulheres e da Pesca e Aquicultura assinaram acordo de cooperação técnica para fortalecer as organizações de mulheres pescadoras artesanais.

    As políticas públicas vão estimular os processos produtivos, promover a autonomia econômica e a igualdade de direitos para as mulheres.

    Edição: Nádia Franco

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  • Distribuição de absorventes beneficiará 24 milhões de mulheres

    Distribuição de absorventes beneficiará 24 milhões de mulheres

    O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (19), os critérios para distribuição gratuita de absorventes, que deverá atender cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.  

    Conforme portaria interministerial, o público-alvo é de pessoas inscritas no Cadastro Único, em situação de rua ou pobreza, matriculadas em escolas públicas federais, estaduais e municipais e que pertençam a famílias de baixa renda, estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.

    Os absorventes serão distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, escolas da rede pública, unidades do Sistema Único de Assistência Social, presídios e instituições de cumprimento de medidas socioeducativas.

    Estão previstos cursos de capacitação de agentes públicos para esclarecer sobre a dignidade menstrual, além de campanhas publicitárias.

    A compra dos absorventes deve levar em conta critérios de qualidade previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caberá ao Ministério da Saúde fazer uma estimativa do uso médio de unidades de absorventes e do ciclo menstrual.

    O Ministério da Saúde ressalta que milhares de pessoas não têm acesso a absorventes no país “e, em consequência, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão”.

    O projeto, que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social, foi aprovado no Senado em setembro de 2021 e seguiu para sanção presidencial. Porém, o então presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do projeto. O governo à época argumentou que o projeto contrariava o interesse público.

    Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.214/21 e instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

    O objetivo do programa é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem sua aquisição, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.

    No mesmo mês, o Congresso Nacional derrubou veto de Jair Bolsonaro à distribuição de absorventes.

    Edição: Nádia Franco