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Setor produtivo se mobiliza em defesa dos 90 metros para pulverização de defensivos em Mato Grosso
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), representada pelo técnico em Agricultura, Alex Rosa, marcou presença na audiência pública realizada na terça-feira (18/03), na Sala de Reunião de Comissão “Sarita Baracat”, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá. O encontro discutiu o Projeto de Lei nº 1.833/2023, que estabelece uma distância mínima de 90 metros para a pulverização de defensivos agrícolas. No entanto, a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social busca ampliar essa distância para 300 metros.
O setor produtivo esteve mobilizado na defesa dos 90 metros, contando com a presença de lideranças como presidentes de sindicatos rurais, produtores e entidades do agronegócio. A participação massiva dos produtores rurais reforçou a importância da manutenção do limite estabelecido pelo projeto, garantindo a viabilidade da produção agrícola e pecuária no estado.
O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, destacou a relevância da mobilização do setor e agradeceu a presença dos produtores e presidentes de sindicatos rurais na audiência. “A unidade do setor produtivo foi determinante para mostrar a força do agro mato-grossense. Defendemos a distância de 90 metros porque contamos com tecnologias modernas e equipamentos avançados que garantem uma aplicação segura e eficiente. Agradeço a cada produtor, a cada liderança sindical que se fez presente e demonstrou que estamos atentos e comprometidos com a sustentabilidade da nossa atividade”, afirmou Tomain.
Segundo o deputado Gilberto Cattani, a proposta de sua autoria tem o objetivo de defender o pequeno produtor, garantindo que a regulação não prejudique a viabilidade econômica das propriedades rurais. “Meu projeto visa defender o pequeno produtor. A pessoa que estava gritando 300 metros, que não é nada para o grande produtor. Ele não liga. A maioria dos deputados defende a nossa causa. Ninguém quer envenenar ninguém. Queremos sobreviver e fazer com que as outras pessoas também sobrevivam”, afirmou o deputado.
Os produtores presentes enfatizaram que a distância de 90 metros é suficiente para garantir a segurança das propriedades que possuem agricultura, pecuária, áreas de convivência e moradias. Além disso, destacaram que o setor produtivo conta com tecnologias avançadas e equipamentos de ponta que garantem a segurança na aplicação de defensivos.
Foi citado ainda pelos produtores que o funcionário da fazenda, quando vai manipular um defensivo, usa Equipamento de Proteção Individual (EPI), tais como luva, macacão e máscara, para não ser contaminado. Existe uma série de técnicas que minimizam quaisquer riscos de contaminação.
A votação do projeto de lei está prevista para esta quarta-feira (19/03), tornando a audiência um momento decisivo para garantir que a voz do setor produtivo seja ouvida.
Participaram os presidentes de sindicatos rurais: Valcir Batista (Ipiranga do Norte), junto com sua diretoria; Rodrigo Cassol (Campos de Júlio), juntamente com a diretoria; Juliana Bortolini (Jaciara), juntamente com a diretoria; Antônio Brólio (Campo Novo do Parecis), com a diretoria; além de produtores rurais dos respectivos sindicatos e de Nova Mutum.
A expectativa é de que a Assembleia Legislativa leve em consideração os argumentos apresentados pelos professores, pesquisadores, doutores, produtores e pela Famato, garantindo uma regulamentação equilibrada e alinhada com as necessidades do agronegócio mato-grossense.
19/03/2025
Não foi votar? Saiba como justificar ausência
Os eleitores que não comparecerem às urnas neste domingo (6) terão até o dia 5 de dezembro (60 dias) para justificar ausência.
Antonio Augusto/Ascom/TSE
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06/10/2024
Guarda Civil Municipal atuará com força total nas eleições de 2024 em Lucas do Rio Verde
No próximo dia 6 de outubro, quando serão realizadas as eleições municipais de 2024 em Lucas do Rio Verde, a Guarda Civil Municipal (GCM) estará presente nas ruas com todo o seu efetivo para garantir a segurança do processo eleitoral. De acordo com o comandante da GCM, Tenente Jotta Lima, a principal missão será o fechamento das vias em frente às escolas que receberão seções eleitorais, facilitando o acesso dos eleitores aos locais de votação.
A medida também visa impedir que veículos adesivados fiquem estacionados em frente aos colégios eleitorais, o que configura crime eleitoral. “Essa ação é necessária para evitar qualquer tipo de irregularidade e garantir que os eleitores tenham tranquilidade no momento de votar”, afirmou o comandante.
O apoio da GCM é fundamental para a ordem e a segurança no dia do pleito, colaborando com o cumprimento das normas eleitorais e a fluidez do trânsito ao redor dos locais de votação.
24/09/2024
Votação do projeto que recria Dpvat fica para 7 de maio
Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima terça-feira (7) a votação do projeto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, que era pago pelos proprietários de veículos automotores e foi extinto em 2021.
Enviado pelo governo federal em caráter de urgência, o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tem sido usado como moeda de negociação entre Executivo e Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou RS 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano.
A negociação prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento de emendas para deputados (R$2,4 bi) e senadores (1,2 bi). O projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite aumentar as despesas da União em R$ 15,7 bilhões neste ano.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do texto no Senado, disse que a antecipação dos recursos é necessária para atender à demanda do Congresso por emendas parlamentares.
“Nós, parlamentares, não abrimos mão dos R$ 11 bi e, achando pouco, botamos mais R$ 5,6 bi, que teve que raspar de mais lugar ainda porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que você tem que mostrar da onde sai o dinheiro”, explicou. Por meio das emendas, os parlamentares indicam onde os recursos do orçamento público deverão ser investidos.
O projeto recebeu críticas da oposição, que argumentou que a medida recria impostos e sobrecarrega a população com o seguro obrigatório. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse a medida é injusta.
“Mais uma vez, o governo recorre a aumentar impostos, a taxar a população e de forma regressiva, perversa, contra as pessoas mais pobres, na contramão do discurso de um governo que se diz socialmente justo”, afirmou.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), também lamentou a recriação do seguro. “É uma tristeza, porque recria um imposto desnecessário, inútil, mais uma maneira de tirar dinheiro da população”.
Coube à senadora Zenaide Maia (PSD-RN) fazer a defesa do seguro obrigatório. Para ela, a medida beneficia a população mais pobre que, vítima de um acidente de trânsito, não tem recursos para despesas médicas ou de reabilitação.
“As pessoas precisam [do seguro]. Como sou médica e trabalhei muito tempo no serviço público, posso dizer que eles sentem falta disso! As pessoas que são atropeladas, que morrem em trânsito”, destacou.
O relator Jacques Wagner também defendeu a necessidade do seguro obrigatório para as vítimas de acidentes de trânsito. Segundo ele, quem mais usa o serviço são os motociclistas acidentados.
“O Dpvat é uma política social. Não tem nada a ver com o imposto. Uma parte vai para o SUS [Sistema Único de Saúde] porque é o SUS que é sobrecarregado com os acidentes de moto ou de automóvel”, argumentou, lembrando que o SUS é beneficiado pela política.
Seguro obrigatório
Criado em 1974, o Dpvat é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.
A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito, mesmo sem a cobrança aos motoristas.
Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.
Edição: Graça Adjuto
— news —
30/04/2024
Jovens de 16 a 18 anos podem tirar 1º título de eleitor até 8 de maio
Jovens de 16 a 18 anos que querem participar das eleições municipais deste ano têm até 8 de maio para tirar o título eleitoral, que habilita o cidadão ou a cidadã a exercer o direito do voto. Em outubro, as eleições serão para escolher os representantes que ocuparão pelos próximos quatro anos os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos municípios.
Entre 18 a 22 de março, a Justiça Eleitoral realizou a Semana do Jovem Eleitor 2024 e nas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a campanha dedicada a estimular o voto dos jovens, com o tema Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história. A ações especiais em escolas, com foco no público jovem também estão sendo desenvolvidas.
Na interação com este público, a Justiça eleitoral destaca que a cidadã ou o cidadão que participa do processo eleitoral fortalece a democracia. “Ao votar, cidadãs e cidadãos podem ajudar a mudar o futuro da sua cidade e do seu estado. Por isso, a eleição é tão importante!”.
Nas eleições presidenciais de 2022, a cantora Anitta e outros famosos, como a atriz Bruna Marquezine, os cantores Zeca Pagodinho, Luísa Sonza, Carlinhos Brown e até o ator norte-americano Mark Ruffalo, incentivaram jovens de 16 e 17 anos – que ainda não tinham título de eleitor – a tirar o documento e comparecer às urnas naquele pleito. De acordo com o TSE, em 2022, 2.116.781 eleitoras e eleitores com 16 e 17 anos emitiram seu título de eleitor e se tornaram aptos a votar. O número representou um crescimento de 51,13% em relação às eleições majoritárias de 2018.
Primeiro título de eleitor
O procedimento de alistamento eleitoral pode ser feito pela internet, por meio do sistema de sistema autoatendimento TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção “não tenho”, na guia “Título de eleitor”, somente se nunca tiver tirado o título. Posteriormente, deverá preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número da carteira de identidade e local de nascimento.
Além dessas informações, é preciso anexar pelo menos quatro fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. A primeira delas é uma fotografia (selfie) segurando um documento oficial de identificação. As duas seguintes são da própria documentação utilizada para comprovar a identificação da primeira foto.
Na hora da foto, o futuro eleitor não deve usar qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão da face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.
Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. E os eleitores homens com idade entre 18 e 45 anos devem enviar ainda o comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório. Todas as imagens devem estar totalmente legíveis. Caso contrário, a solicitação pode ser negada pela Justiça Eleitoral.
Após o envio da solicitação, a emissão do documento pode ser acompanhada pela internet. A Justiça eleitoral explica que basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento. Depois, o cidadão deve procurar o cartório eleitoral mais próximo para emitir seu título eleitoral.
Após a solicitação pelo Autoatendimento Eleitoral, o futuro eleitor tem até 30 dias para fazer seu cadastramento biométrico no cartório eleitoral mais próximo. Após esse procedimento, a versão digital do título eleitoral pode ser baixada no aplicativo e-Título, disponível para smartphones e tablets.
O voto
Qualquer brasileira ou brasileiro acima de 16 anos tem o direito de votar e participar do processo de escolha de seus representantes. Para os menores de 18 anos, o voto é facultativo, assim como para idosos com idade acima de 70 anos.
Vale lembrar que adolescentes de 15 anos que completam 16 anos até 6 de outubro, a data do primeiro turno das eleições deste ano, já podem solicitar a primeira via do título. Ao completar 18 anos, o alistamento eleitoral é obrigatório e, se não tiver o título ou não comparecer às urnas, o cidadão pode ter problemas para emitir outros documentos, como passaporte, CPF, e até mesmo para se matricular em instituições de ensino.
A justiça eleitoral tem um site dedicado ao jovem eleitor para esclarecer dúvidas e incentivar o exercício da cidadania por meio do voto.
Edição: Valéria Aguiar
— news —
03/04/2024
Público tem até sexta-feira para votar em fotos do Censo 2022
Termina na próxima sexta-feira (21), o prazo para o público em geral votar nas melhores fotos sobre o Censo Demográfico 2022. Os registros foram feitos pelos próprios recenseadores nos dispositivos móveis de coleta que eles usaram durante as visitas ou no deslocamento Brasil afora.
Ao todo, 169 fotos finalistas concorrem ao 1º Prêmio Fotográfico Censo Demográfico 2022. A votação é pela internet (clique aqui para votar).
As imagens mostram as atividades de campo do Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 1º de agosto do ano passado e o último dia 28 de junho.
A coordenadora de marketing do IBGE, Izabelle de Oliveira, explicou as fotografias em votação foram selecionadas para a etapa final em três categorias: Paisagens Urbanas, Paisagens Rurais e Habitação, em que os recenseadores mostraram os aspectos de moradias, incluindo favelas e aldeias indígenas, fachadas e placas de rua.
“Além de valorizar o trabalho feito em campo pelos recenseadores, o IBGE tem o objetivo de enriquecer seu acervo de fotos e produzir um produto do censo, que é uma publicação com todas essas fotos finalistas. Os recenseadores receberam orientação para participarem do prêmio – quem tivesse interesse. Eles tinham a possibilidade de tirar [as fotos], em seu dispositivo de coleta, até cinco fotos, e selecionar apenas duas, para concorrer.”
O primeiro colocado em cada uma das três categorias receberá prêmio de R$ 5 mil. Já o segundo colocado em cada categoria será premiado com R$ 3mil e, por fim, o terceiro colocado leva R$ 1 mil, totalizando R$ 27 mil em prêmios. A previsão para divulgação do resultado é dia 1° de setembro.
Edição: Denise Griesinger
17/07/2023
Votação em fotos do Censo 2022 está aberta ao público até sexta
Termina na próxima sexta-feira (21), o prazo para o público em geral votar nas melhores fotos sobre o Censo Demográfico 2022. Os registros foram feitos pelos próprios recenseadores nos dispositivos móveis de coleta que eles usaram durante as visitas ou no deslocamento Brasil afora.
Ao todo, 169 fotos finalistas concorrem ao 1º Prêmio Fotográfico Censo Demográfico 2022. A votação é pela internet (clique aqui para votar).
As imagens mostram as atividades de campo do Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 1º de agosto do ano passado e o último dia 28 de junho.
A coordenadora de marketing do IBGE, Izabelle de Oliveira, explicou as fotografias em votação foram selecionadas para a etapa final em três categorias: Paisagens Urbanas, Paisagens Rurais e Habitação, em que os recenseadores mostraram os aspectos de moradias, incluindo favelas e aldeias indígenas, fachadas e placas de rua.
“Além de valorizar o trabalho feito em campo pelos recenseadores, o IBGE tem o objetivo de enriquecer seu acervo de fotos e produzir um produto do censo, que é uma publicação com todas essas fotos finalistas. Os recenseadores receberam orientação para participarem do prêmio – quem tivesse interesse. Eles tinham a possibilidade de tirar [as fotos], em seu dispositivo de coleta, até cinco fotos, e selecionar apenas duas, para concorrer.”
O primeiro colocado em cada uma das três categorias receberá prêmio de R$ 5 mil. Já o segundo colocado em cada categoria será premiado com R$ 3mil e, por fim, o terceiro colocado leva R$ 1 mil, totalizando R$ 27 mil em prêmios. A previsão para divulgação do resultado é dia 1° de setembro.
Edição: Denise Griesinger
17/07/2023
STF confirma afastamento do governador do DF
O julgamento que confirmou o afastamento do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB, por 90 dias, terminou com placar de 9 a 2 no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi imposta em decorrência dos atos de vandalismo praticados por militantes bolsonaristas no último domingo (8), em Brasília.
A medida cautelar foi julgada ontem (11) no plenário virtual, e os ministro tiveram até as 23h59 para votar. A maioria acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, que afastou Ibaneis de suas funções ainda na madrugada de segunda-feira (9), horas depois dos atos de vandalismo terem deixado o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do próprio Supremo depredados.
Moraes indicou aparente conivência de Ibaneis Rocha, cujo governo era responsável por garantir a segurança dos prédios públicos de Brasília, mas que não montou esquema de segurança especial, mesmo tendo conhecimento de que atos violentos estariam sendo planejados.
O ministro escreveu que Ibaneis “não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança”. Ele se referiu a pedidos do governo federal pela proteção de prédios públicos e interdição do acesso à Esplanada dos Ministérios, que foram ignorados pelo governo do DF.
A decisão de Moraes foi referendada pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Os que divergiram, votando por manter Ibaneis Rocha no cargo, foram os minisros Nunes Marques e André Mendonça.
Nos votos divergentes, ambos escreveram não haver elementos suficientes para apontar a conivência ou a omissão intencional do governador nos episódios de domingo, e que seu afastametno do cargo seria medida excessiva, diante dos poucos indícios apresentados nas investigações até o momento.
Prisões
Com o mesmo placar de 9 a 2, foi mantida também a prisão do ex-secretário de Segurança Pública no DF Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira. De acordo com a tese vencedora, há indicios suficientes para apontar a conivência de ambos com os atos golpistas.
Entre os indícios citados estão as imagens publicadas em redes sociais e divulgadas pela imprensa, mostrando policiais militares sem agir diante da prática de vandalismo contra os prédios públicos. O efetivo também não teria sido reforçado. Outro indício, no caso do ex-secretário, foi o fato de ele ter viajado para os Estados Unidos dias antes do domingo, mesmo tendo conhecimento do planejamento de atos violentes em Brasília.
Novamente, os únicos a divergirem nesse ponto foram Nunes Marques e André Mendonça. Ambos argumentaram que a medida de restrição de liberdade é excepcional e não deveria ser aplicada ao caso do ex-secretário e do ex-comandante. Entre outras razões, os ministros argumetaram que Torres e Vieira já foram exonerados, e portanto não mais representam risco às investigações.
Fábio Augusto Vieira já se encontra preso. Torres disse que retornará dos EUA – para onde disse ter ido de férias com a família – para se entregar, mas até o momento não voltou ao país.
Outras medidas
Foram referendadas também outras medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes em decorrência dos atos de vandalismo de domingo (8), como a dissolução de acampamentos golpistas em frente a unidades das Forças Armadas e a prisão em flagrante de todos que se recusassem a sair desses locais, a apreensão dos ônibus que trouxeram militantes bolsonaristas de outros estados e a proibição da entrada de ônibus de excursão com manifestantes no DF até 31 de janeiro.
O único a apresentar ressalvas em relação a algumas das medidas foi o ministro Nunes Marques, que discordou, por exemplo, da prisão em flagrante das pessoas que se encontrassem nos acampamentos golpistas. Ele disse ser necessário primeiro investigar se “haveria em tais ambientes o acolhimento de ‘terroristas’”.
12/01/2023
Após votar, Lula diz estar certo de que seu projeto será o escolhido
O candidato do PT à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva votou, nesta manhã, na Escola Estadual Firmino Correia de Araújo, em São Bernardo do Campo (SP). Após votar, Lula disse ter convicção da vitória.
“Estou convencido que o povo brasileiro vai votar no projeto em que a democracia seja vencedora. Em um projeto que a participação popular na definição das políticas públicas seja vencedor”, disse.
Para Lula, os eleitores também vão levar em consideração as soluções propostas para a miséria e a fome no país. “Em um projeto que a gente possa resgatar as pessoas que estão com fome nesse país, que estão na rua, que estão pedindo esmola. A gente precisa resgatar e inseri-los em uma sociedade civilizada em que as pessoas possam tomar café, jantar, trabalhar, ter um salário, acesso à cultura, ao lazer. Ou seja, as pessoas viverem com cidadania, com toda a decência”, acrescentou.
O candidato disse ainda que, caso eleito, pretende fortalecer as relações multilaterais com os países da América do Sul. “A gente vai reconstruir o Mercosul [Mercado Comum do Sul], a Unasul [União de Nações Sul-Americanas], porque é muito importante essa instituição multilateral entre os países para troca de ideia do campo do comércio, da política, da cultura, do social. É muito importante que a gente aprenda uma lição: juntos nós somos muito fortes”, enfatizou.
Se for vitorioso nas eleições de hoje, Lula disse que fará, nos próximos dois meses, viagens não só aos países sul-americanos, mas também à China, à União Europeia e aos Estados Unidos. “Eu quero fazer uma viagem aos Estados Unidos para que a gente mostre que por mais divergências que a gente tenha, temos que entender a importância política dos Estados Unidos no mundo, sobretudo econômica”, destacou.
A valorização dos servidores públicos é outro ponto que o ex-presidente prometeu dar atenção. “Como você pode querer que os profissionais trabalhem dedicados, com muita amor, se estão há sete anos sem receber reajuste de salário”, questionou. Para ele, é preciso fazer uma recuperação gradual dos rendimentos das carreiras do Estado. “Uma remuneração justa de acordo com a excelência do trabalho que eles fazem”, defendeu.
Edição: Kelly Oliveira
30/10/2022
Votação para presidente já se encerrou em países da Ásia e Oceania
Enquanto no Brasil as urnas ainda nem haviam sido abertas, a votação para presidente em países como Austrália, Coreia do Sul, Japão e Nova Zelândia já estavam encerradas. A expectativa da Justiça Eleitoral é que até as 9h (horário de Brasília) as urnas já estejam fechadas em 24 cidades de 18 países tenham finalizado a eleição.
A organização das eleições no exterior, como o envio de urnas e a abertura de seções eleitorais, fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O órgão informou que já começou a receber os primeiros boletins de urna provenientes de outros países. A divulgação dos resultados oficiais, contudo, só deve começar às 17h.
De acordo com o desembargador Roberval Belinati, presidente do TRE-DF, até o momento poucas ocorrências foram registradas: uma urna eletrônica precisou ser substituída por uma de lona em Wellington, capital da Nova Zelândia, e uma mesária foi afastada em Istambul, na Turquia, após dar orientações erradas a uma eleitora deficiente visual.
Neste ano, foram montadas seções eleitorais em 181 cidades estrangeiras. Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 697 mil eleitores estão aptos a votar no exterior, um aumento de 39,21% em relação às eleições gerais anteriores, em 2018.
Edição: Graça Adjuto
30/10/2022