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  • VOE MT: Alavancando o turismo e a economia de Mato Grosso com voos internacionais

    VOE MT: Alavancando o turismo e a economia de Mato Grosso com voos internacionais

    A autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para que o Aeroporto Marechal Rondon, em Mato Grosso, opere voos internacionais, em conjunto com o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional (VOE MT), promete impulsionar o desenvolvimento econômico e turístico de Mato Grosso.

    Instituído em 2016, o VOE MT oferece às companhias aéreas uma redução significativa no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de querosene de aviação e lubrificantes. Essa medida, aliada à internacionalização do aeroporto, torna Mato Grosso um destino ainda mais atrativo para investimentos e amplia as opções de destinos para os mato-grossenses.

    Atualmente, as empresas Azul Linhas Aéreas e Gol Linhas Aéreas já participam do programa, operando voos em diversos municípios do estado. Com a abertura para voos internacionais, a expectativa é que outras companhias aéreas se interessem em expandir suas operações em Mato Grosso, oferecendo novas rotas e destinos.

    O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destaca que o governo estadual está trabalhando ativamente para atrair novas companhias aéreas e fortalecer a conectividade do estado.

    “O VOE MT é um incentivo fundamental para que as empresas invistam em Mato Grosso. Com a internacionalização do aeroporto, temos a oportunidade de nos tornar um hub aéreo na América do Sul”, afirma.

    Além de estimular o turismo, a ampliação da malha aérea também trará benefícios para o setor produtivo, facilitando a logística e o escoamento da produção.

    A expectativa é que a internacionalização do aeroporto atraia investimentos de redes hoteleiras e outros setores da economia, gerando emprego e renda para a população.

    Principais benefícios do VOE MT:

    • Redução do ICMS para o combustível de aviação: Incentiva as companhias aéreas a investirem em novas rotas e destinos.
    • Ampliação da conectividade aérea: Facilita a locomoção de pessoas e cargas, estimulando o desenvolvimento econômico.
    • Atração de investimentos: Aumenta o interesse de empresas e investidores em Mato Grosso.
    • Fortalecimento do turismo: Possibilita a criação de novas rotas turísticas e o aumento do fluxo de turistas.

    O governo estadual, em parceria com o trade turístico e a concessionária do aeroporto, realizará reuniões com representantes de companhias aéreas para apresentar as oportunidades de negócios em Mato Grosso e incentivar a oferta de voos internacionais.

  • STF: prazo para pedir danos morais em voos internacionais é de 5 anos

    STF: prazo para pedir danos morais em voos internacionais é de 5 anos

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que as ações que pedem indenização por danos morais por atrasos de voos internacionais ou extravio de bagagens podem ser ajuizadas em até cinco anos.

    Por unanimidade, os ministros entenderam que o prazo para que os passageiros de voos internacionais entrem na Justiça para exigir danos morais é de cinco anos, período regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

    No caso de indenização por danos materiais, o prazo de prescrição é de dois anos, conforme as Convenções de Montreal e de Varsóvia.

    A Corte julgou o recurso de uma passageira que processou uma companhia aérea do Canadá pelo atraso de 12 horas em um voo e ganhou indenização de R$ 6 mil.

    Edição: Aline Leal
    — news —

  • Sabia como funciona a indenização por bagagem extraviada

    Sabia como funciona a indenização por bagagem extraviada

    Muitas pessoas sofrem com o extravio da bagagem, mas não sabem como proceder.

    Muitos passageiros temem em sofrer com a perda ou desvio da bagagem, o que é uma situação bastante comum e que gera grandes transtornos aos passageiros. Com isso, é necessário que o passageiro saiba os seus direitos assegurados por lei.

    Há situações em que a bagagem é extraviada, porém não é de responsabilidade da companhia aérea, como por exemplo, o extravio por engano de outro passageiro.

    Com isso, uma dica é sempre diferenciar sua bagagem com adesivos, faixas, nome, telefone de contato e outros. Ao perceber que houve o extravio de sua bagagem, a primeira atitude é se dirigir ao balcão da companhia aérea e então, solicitar o Registro de Irregularidade de Bagagem.

    Além disso, poderá solicitar a compensação financeira para a aquisição dos itens de primeira necessidade. Conforme disposto em lei, o passageiro deverá receber a bagagem em até 21 dias, em voos internacionais e em até 7, em voos domésticos.

    Bagagem extraviada
    © Tomaz Silva/Agência Brasil

    Sabia como funciona a indenização por bagagem extraviada

    O que devo fazer caso não haja o recebimento da bagagem no prazo? Deverá aguardar por mais três dias e então, poderá reivindicar indenização por danos morais e materiais sofridos.

    Contudo, para que possa exercer o seu direito, precisará anexar todos os documentos comprobatórios como, o registro do extravio, por exemplo.

    Ademais, o passageiro precisa ficar atento ao prazo para ingressar com a ação correspondente. Este prazo é de até 2 anos depois do extravio da bagagem. Inclusive, este é o entendimento dos tribunais.

    Portanto, agora você saber qual é o seu direito, caso sofra com extravio de bagagem. Se você deseja saber mais sobre os seus direitos como cidadão, então, não deixe de acompanhar a nossa coluna diariamente! Fique por dentro de tudo que acontece nos programas sociais do governo. Te espero amanhã com mais novidades.