Tag: violência contra a mulher

Plano prevê reduzir em 10% diferença salarial entre homens e mulheres
O governo quer reduzir em 10% a diferença da renda média do trabalho entre homens e mulheres e chegar a 45,2% de formalização das mulheres no mercado de trabalho. As metas fazem parte do Relatório Agenda Transversal de Mulheres, que reúne os compromissos voltados para as mulheres no Plano Plurianual de 2024-2027, divulgado nesta segunda-feira (4), pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
É a primeira vez que o plano traz metas e indicadores focados nas demandas das mulheres, segundo a pasta.
A agenda das mulheres engloba 45 dos 88 programas que constam no PPA. Para esses compromissos, o governo destinou R$ 14,1 bilhões do Orçamento deste ano.
“Foram as mulheres que perguntaram: ‘Onde vão estar no Orçamento de 2024 a criança e o adolescente, as mulheres, a igualdade racial, a sustentabilidade e os povos indígenas? Foram as mulheres na sua maioria que fizeram o Orçamento brasileiro. O que fizermos daqui para frente tem o dedo de cada mulher”, disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Outras metas previstas no documento são reduzir em 16% as mortes violentas de mulheres dentro de casa e em 55% a mortalidade materna, além da construção de 117 unidades de atendimento às vítimas de violência.
“Cada vez que nós conseguimos falar vem a violência política na rede social e tenta nos calar”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
O relatório traz ainda meta de fornecer assistência técnica a 42.192 agricultoras familiares, aumentar em 45% o percentual de mulheres em cargos de poder e decisão, construir 90 centros de parto normal e 60 maternidades em todo o país e garantir dignidade menstrual a 10 milhões de pessoas.
“Fazer política pública para as mulheres significa fazer política pra melhorar a vida das famílias desse país. Porque são as mulheres que na grande maioria dos casos chefiam as famílias mais pobres. E não dá pra falar de uma mulher universal, precisamos deixar visível a diversidade que nos compõe: de raça, classe, etnia, orientação sexual, idade, território”, disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que também participou do lançamento.
Este é o terceiro relatório transversal do PPA lançado pelo governo. Os dois anteriores foram sobre crianças e adolescentes e ambiental.
Participaram do lançamento da agenda a secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos; a primeira-dama Janja Lula da Silva; a ministra do STF Cármen Lúcia; além das ministras Margareth Menezes (Cultura), Nísia Trindade (Saúde), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovações), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e a representante da ONU Mulheres, Ana Quirino.
Edição: Juliana Andrade
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04/03/2024
Feminicídio em Cáceres: Mulher é morta a facadas pelo ex-marido em bar
Uma mulher de 48 anos foi morta a facadas pelo ex-marido na noite de ontem, sábado (17), em Cáceres, a 220 km de Cuiabá. O crime aconteceu no bar da propriedade da vítima, que também era sua residência.
Segundo a Polícia Militar, o homem, de 50 anos, não aceitava o fim do relacionamento e confessou ter matado a ex-esposa. Ele disse que foi até o bar, de posse de uma faca, e desferiu vários golpes contra a vítima. Em seguida, tentou suicídio cortando o próprio pescoço.
A PM foi acionada por populares e chegou ao local minutos após o crime. A vítima estava inconsciente e foi constatado o óbito pela equipe do Corpo de Bombeiros Militar. O suspeito estava consciente e foi socorrido ao Hospital Regional de Cáceres.
A Polícia Civil foi acionada e realizou a perícia no local. O homem foi preso em flagrante e autuado por feminicídio.
18/02/2024
Mulher é resgatada pela PM após ser agredida e forçada a manter relação sexual com ex-namorado em Rondonópolis
Uma mulher de 23 anos foi resgatada pela Polícia Militar (PM), no início da madrugada deste sábado (17), após ser agredida e mantida em cárcere privado pelo ex-namorado, de 32 anos, em Rondonópolis, a 212 km de Cuiabá.
A vítima foi encontrada com lesões graves no rosto, como sangramento no olho esquerdo e no nariz, e relatou à PM que o agressor a obrigou a ter relações sexuais.
A mãe da vítima, que não sabia do paradeiro da filha, acionou a PM após ouvir um áudio em que ela chorava e parecia estar em apuros.
Com a localização da vítima, a PM se dirigiu ao apartamento onde ela estava com o agressor. Ao chegarem ao local, os policiais ouviram o suspeito ordenando que a vítima se trancasse no banheiro.
Diante da fundada suspeita de crime em andamento, a PM arrombou a porta do apartamento e encontrou a vítima trancada no banheiro. O agressor foi preso em flagrante e, segundo a PM, possui passagens por tráfico de drogas, receptação e corrupção de menores.
A vítima foi encaminhada para o Hospital Regional de Rondonópolis para receber atendimento médico.
Investigação
A Polícia Civil investiga o caso como lesão corporal, resistência, ameaça, cárcere privado e estupro. O agressor está preso à disposição da Justiça.
Agressões contra mulheres
A violência contra a mulher é um problema grave no Brasil. Em 2022, foram registrados 134.643 casos de lesão corporal dolosa contra mulheres no país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
A PM orienta que as vítimas de violência doméstica busquem ajuda através do número 180, da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
17/02/2024
Feminicídio em Leverger: homem mata companheira com tiro por ciúmes
Uma mulher de 25 anos foi assassinada a tiros pelo companheiro, de 30 anos, na noite de domingo (11), no Distrito de Caité, em Santo Antônio do Leverger, a 34 km ao sul de Cuiabá.
O crime aconteceu em uma fazenda, na zona rural da cidade, e foi motivado por ciúmes, segundo o autor.
De acordo com informações da Polícia Militar, a equipe foi acionada por volta das 20h20 via 190 para uma ocorrência envolvendo disparos de arma de fogo.
Populares relataram que uma briga de casal tinha resultado em morte e que o autor do crime, funcionário da fazenda, estava tentando tirar a própria vida e fazendo ameaças às testemunhas.
Quando a equipe chegou ao local, constatou os fatos. A vítima, identificada como Genislene Bento Freire, foi encontrada sem vida.
O suspeito estava em posse de uma garrucha ponto 22, de fabricação artesanal. Ele confessou o crime e disse que estava bêbado e, com ciúmes, atirou na esposa.
Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e encaminhado para a delegacia da cidade, sendo autuado por feminicídio. O caso segue sob investigação.
Dados alarmantes
O feminicídio é o crime de ódio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
Em 2023, foram registrados 1.318 feminicídios no Brasil, segundo o Monitor da Violência.
A cada 7 horas, uma mulher é assassinada no Brasil.
Onde buscar ajuda
Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
Ligue 190: Polícia Militar
Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM)
Combate ao feminicídio
É importante denunciar qualquer tipo de violência contra a mulher.
A sociedade precisa se conscientizar sobre a gravidade do problema.
As políticas públicas de combate ao feminicídio precisam ser fortalecidas.
12/02/2024
Estresse por estupro pode afetar o sistema imunológico
O organismo de mulheres vítimas de estupro acometidas por transtorno de estresse pós-traumático (Tept), mesmo diante de melhora nos sintomas de depressão e ansiedade após tratamento, continuou apresentando uma resposta ao estresse. A conclusão é de pesquisa realizada no ambulatório do Programa de Pesquisa e Atenção à Violência e ao Estresse Pós-traumático (Prove), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Um ano depois do início do tratamento, quando os pesquisadores avaliaram o cortisol – hormônio que ajuda a controlar o estresse – e das citocinas inflamatórias – que conduzem a resposta inflamatória –, eles tinham uma alteração considerada importante.
“Essa questão de continuar, depois de um ano, com o cortisol alto, mostrando que tem uma reação ao estresse ainda ali acontecendo, e essas citocinas inflamatórias ainda altas e alteradas, corrobora com essa nossa hipótese de que, sim, existe uma neuro progressão, e o trauma sexual é algo tão grave que mesmo melhorando a sintomatologia clínica o organismo continua tendo uma resposta ao estresse alterado”, explicou Andrea Feijó de Mello, professora do Departamento de Psiquiatria da Unifesp.
As alterações constatadas no estudo estão ligadas, em geral, a doenças do sistema imunológico e do estresse. “A alteração crônica do cortisol é ligada a várias doenças, então [há] risco maior para diabetes, para doenças cardíacas, para doenças autoimunes, como psoríase, lúpus, artrite reumatoide”.
“Se isso perdura, provavelmente vai causar consequências, tanto psíquicas, como a pessoa não ter uma melhora dos sintomas de estresse pós-traumático, quanto clínicas, como talvez desenvolvimento de doenças ligadas a alterações do cortisol cronicamente ou das citocinas inflamatórias”, disse.
As mulheres que integraram o estudo foram atendidas inicialmente no Hospital Pérola Byington, centro de referência em saúde da mulher na cidade de São Paulo, e depois foram encaminhadas ao Prove, onde receberam tratamento para o estresse pós-traumático. Segundo Andrea Mello, em torno de 45% das vítimas de estupro vão desenvolver Tept.
Foram 74 mulheres iniciadas no estudo, mas 49 terminaram o protocolo. Uma parte recebeu tratamento medicamentoso, enquanto outra passou por terapia interpessoal. Ambas tiveram melhora nos sintomas clínicos após as intervenções, relacionados a depressão e ansiedade, por exemplo. “O nosso tratamento foi suficiente para os sintomas psíquicos relacionados a isso [Tept], mas não [foi eficaz] com a alteração biológica que está acontecendo por trás desse processo”, disse Andrea Mello.
“Pesquisas futuras seriam necessárias para seguir essas pessoas por mais tempo do que um ano para entender o que acontece nesse sistema. O que a gente entendeu nesse momento é que esse sistema está hiperativado e que isso pode causar consequências danosas ao longo do tempo”, pontuou a pesquisadora.
Estatística
A cada 8 minutos, uma menina ou mulher foi estuprada no primeiro semestre deste ano no Brasil, maior número da série iniciada em 2019 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Foram registrados 34 mil estupros e estupros de vulneráveis de meninas e mulheres de janeiro a junho, o que representa aumento de 14,9% em relação ao mesmo período do ano passado.
Os dados de violência compilados correspondem aos registros de boletins de ocorrência em delegacias de Polícia Civil de todo o país. Como há subnotificação de casos de violência sexual, os números de estupro podem ser ainda maiores.
Edição: Fernando Fraga
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25/11/2023
Senado aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (3) a concessão de pensão especial a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. O benefício será pago a menores de 18 anos de idade de família de baixa renda, no valor de um salário mínimo, que será dividido entre os filhos e dependentes. O texto segue para sanção presidencial.
Pelo Projeto de Lei 976/2022, a família do órfão deverá ter renda familiar mensal per capital igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 330) para que seja feito o pagamento da pensão especial.
A pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, sendo que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé.
O projeto impede que suspeito de cometer o feminicídio ou de coautoria do crime de receber ou administrar a pensão em nome dos filhos.
Outra proibição é acumular a pensão com demais benefícios da Previdência Social.
Em 2022, o número de feminicídios aumentou 6,1% em comparação ao ano anterior. Foram 1.437 mulheres mortas por serem mulheres. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.
*Com informações da Agência Senado

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03/10/2023
Mulheres vítimas de violência terão direito a auxílio-aluguel
Mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica poderão receber um auxílio-aluguel para se protegerem do relacionamento abusivo. A medida consta em lei sancionada ontem, quinta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, havia sido aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional.
O auxílio-aluguel não poderá ter duração superior a seis meses, e será pago por estados, municípios ou Distrito Federal, utilizando os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
Segundo o governo federal, a proposta contou com parecer favorável do Ministério das Mulheres levando em conta que apenas 134 municípios brasileiros contam com casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, além de outras 43 unidades mantidas por governos estaduais em todo o país.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as vítimas foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.
Edição: Carolina Pimentel
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15/09/2023
Niterói celebra igualdade feminina e combate à violência contra mulher
Começa nesta quinta-feira, às 15h, o evento Raízes que nos Sustentam em celebração ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e o Dia Internacional da Igualdade Feminina, comemorado anualmente em 26 de agosto, próximo sábado.
O evento no Teatro Popular Oscar Niemeyer, situado na região central de Niterói, terá debates, música e oficinas. Na área externa do teatro, das 18h às 21h, o público poderá curtir a roda de samba do Terreiro da Vovó, com entrada gratuita.
A vereadora Benny Briolly, presidente da Comissão da Mulher e Direitos Humanos da Câmara de Niterói, organizadora do encontro, disse à Agência Brasil que a ausência de mulheres nos espaços de poder político no município fragiliza a construção de políticas públicas voltadas para as mulheres. Benny é a única vereadora mulher em exercício na atual legislatura da Câmara Municipal da cidade, dos 21 parlamentares que compõem a casa.
Dentre as ações já aprovadas estão o Maio Furta-cor, dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna; e a criação da Frente Parlamentar de Violência Obstétrica. “Estamos nos debruçando sobre a saúde das mulheres no município de Niterói, pensando a perspectiva da educação através das questões de gênero”, disse Benny.
Homenagens
A vereadora salientou que o encontro Raízes que nos Sustentam homenageia “as mulheres históricas, da cultura, as mulheres trabalhadoras, mulheres da educação, mulheres que sustentam os eixos e pilares políticos da nossa cidade e estarão
A mesa de abertura terá como tema O que a Luta das Mulheres tem a nos Dizer”. Serão homenageadas figuras representativas do combate ao racismo, lideranças quilombolas, negras, indígenas e pessoas com deficiência.
Dentre as homenageadas, destaque para Marinete Franco, mãe da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018; a atriz Sol Miranda; escritora Conceição Evaristo; a deputada estadual Dani Monteiro; a deputada federal Talíria Petrone; a pesquisadora indígena Martinha Guajajara; a socióloga e professora Flávia Rios; a enfermeira e especialista em gênero, sexualidade e direitos humanos Fátima Maria dos Santos; a pró-reitora de Assuntos Estudantis da Universidade Federal Fluminense (UFF) Alessandra Barreto; a professora de Psicologia do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) Jaqueline de Jesus; a ialorixá de Obaluayê Mãe Marcia Marçal; e as doutoras em educação Sara Wagner York e Alice Akemi Yamasaki.
Haverá também oficinas de serigrafia, argila, expressão corporal, além de uma feira de artesanato feito por mulheres. Na área externa do Teatro Popular, das 18h às 21h, o público poderá conferir a roda de samba do grupo Terreiro da Vovó e apresentações musicais de Dany Black, Helena Kimmer, Monica Mac, Anna Brandão, Adriana Dutra e Tia Neusa. Tudo com entrada franca.
Racismo
O combate ao racismo também será pauta do encontro. “A nossa perspectiva é a vida das mulheres, que é um horizonte do nosso mandato feminismo e interseccional, que é o feminismo que pensa as questões de raça, entendendo a vida das mulheres negras e de todas as mulheres. A gente entende a crucialidade das mulheres negras a partir da nossa luta”, disse Benny.
Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2021 salienta que a violência contra as mulheres continua generalizada. Ao longo da vida, uma em cada três mulheres (cerca de 736 milhões de pessoas), é submetida à violência física ou sexual por parte de seu parceiro ou violência sexual por parte de um não parceiro. A violência começa cedo: uma em cada quatro mulheres jovens (de 15 a 24 anos) que estiveram em um relacionamento já terá sofrido violência de seus parceiros por volta dos 20 anos.
De acordo com a pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicada em março de 2023, as principais vítimas da violência no país são mulheres negras, de baixa escolaridade, com filhos e divorciadas.
Edição: Denise Griesinger
24/08/2023
MPRJ: 25% dos casos de violência contra mulher ocorrem na internet
Cerca de 25% das denúncias de violência contra mulher recebidas pelo Ministério Público do Rio Janeiro (MPRJ) em 2023 apontam que os casos ocorreram em ambiente virtual, segundo a coordenadora da Ouvidoria da Mulher do MPRJ, Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso. Do início do ano até agora, a Ouvidoria da Mulher recebeu 1.626 denúncias, sendo que 411 estavam relacionadas à violência cibernética.
“Dentro desse universo de violência contra a mulher, a cibernética é muito expressiva”, afirmou a promotora de Justiça, ao participar de oitiva nesta segunda-feira (21) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Violência Cibernética contra as Mulheres da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A coordenadora acredita que o número de casos é maior, pois muitas vítimas têm medo de denunciar. Ela cita que, em julho de 2023, dos 8.073 expedientes atendidos pela Ouvidoria do MPRJ, apenas 125 tratavam de violência contra mulheres. Os canais de denúncia são site, e-mail e Sala Lilás. A ouvidoria realiza também campanhas itinerantes, que são presenciais, quando é identificado o aumento de relatos de mulheres. Segundo ela, o MPRJ estuda medidas para que as mulheres se sintam seguras a denunciar sob anonimato.
A presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT), defende que os profissionais responsáveis pelo primeiro atendimento às vítimas passem por capacitação. “É necessário uma interlocução entre as áreas da saúde e educação para que o profissional da emergência médica, no momento em que recebe uma mulher com indícios de automutilação, possa ter a sensibilidade para encaminhá-la ao tratamento psicológico e mostrar que ela pode ter sido vítima de violência cibernética”, explicou.
A relatora da comissão, deputada Índia Armelau (PL), abordou os perigos da exposição de crianças e adolescentes em redes sociais, mesmo com autorização dos pais e responsáveis. De acordo com ela, há depoimentos de influencers que deixaram de publicar conteúdos na internet após receberem mensagens de ódio. “Fico muito preocupada com as crianças que são expostas, principalmente no que diz respeito à pedofilia e pornografia infantil”.
* Com informações da Alerj
Edição: Carolina Pimentel
22/08/2023
Dino quer dobrar recursos para combate à violência contra a mulher
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quarta-feira (26) que a pasta vai publicar uma portaria que dobra o percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública reservado para o combate à violência contra a mulher – passando dos atuais 5% para 10%. “Estamos falando de, mais ou menos, no caso do fundo nacional, R$ 250 milhões destinados especificamente a essas políticas de proteção às mulheres.”
A alteração, segundo ele, deve passar a valer a partir de 2024. “Esses 5% estão sendo respeitados este ano. Vamos editar uma portaria do Ministério da Justiça. Como a lei fala no mínimo, vamos fixar que o mínimo não será, doravante, 5%, será 10%. Isso vale para o governo federal e vale também para os recursos direcionados para os estados”, explicou, após participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro.
“Estamos fazendo uma série de ações no âmbito do Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania] para apoiar os estados no fortalecimento das patrulhas da Lei Maria da Penha e das delegacias da Mulher. Com isso, já entregamos viaturas, armamentos para vários estados. Estamos com editais específicos para melhorar a estrutura e agora veio mais esse passo”, concluiu.
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26/07/2023