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Mato Grosso avança no combate à violência contra a mulher com nova parceria entre MPT e MPMT
Em um importante passo para fortalecer o combate à violência contra a mulher em Mato Grosso, o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e o Ministério Público Estadual (MPMT) firmarão uma parceria nesta terça-feira (3). A iniciativa, que será celebrada no Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, em Cuiabá, tem como objetivo principal fomentar a empregabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de implementar o protocolo “Não É Não” no estado.
A parceria entre as duas instituições dará vida ao projeto “Florir: Semeando Oportunidades para o Fim da Violência contra a Mulher”. A iniciativa visa oferecer oportunidades concretas de emprego para mulheres que sofreram violência doméstica, auxiliando-as a conquistar sua independência financeira e romper o ciclo de violência.
A procuradora do Trabalho Cristiane Leonel Moreira da Silva, coordenadora regional da Coordigualdade, destaca que a ação do MPT envolve a sensibilização de empresas para que promovam ambientes de trabalho mais inclusivos e solidários, atentos às demandas das mulheres vítimas de violência.
Protocolo “Não É Não”
Além do projeto Florir, o MPT e o MPMT também firmarão parceria para implementar o protocolo “Não É Não” em Mato Grosso. Essa iniciativa, prevista nas Leis Estadual nº 12.478/2024 e Federal nº 14.786/2023, visa conscientizar a população e os empresários sobre a importância de combater o assédio sexual e a cultura do estupro em espaços como bares, restaurantes, boates e casas de shows.
Com a implementação do protocolo, os estabelecimentos serão obrigados a capacitar seus funcionários para identificar e lidar com situações de assédio, além de afixar avisos informando sobre a existência de um responsável por atender mulheres em situação de risco.
Fiscalização e treinamento
O MPT terá a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das leis e garantir que os estabelecimentos cumpram as exigências do protocolo “Não É Não”. As empresas terão até junho de 2024 para comprovar a realização dos treinamentos sobre violência de gênero.
01/09/2024
Arena Castelão abraça mobilização pelo Feminicídio Zero em Fortaleza x Corinthians
“Vire o jogo contra a violência.” Com esses dizeres, a faixa gigante da mobilização nacional pelo Feminicídio Zero marcou forte presença na Arena Castelão para o jogo Fortaleza 1 x 0 Corinthians, pela série A do campeonato brasileiro. O jogo da TV aberta da tarde deste domingo (25/8) foi mais uma rodada da campanha do Governo Federal para alertar também o público masculino. Mais uma ação do Agosto Lilás, para o enfrentamento das situações de violência contra a mulher, num ambiente onde a presença dos homens (ainda) é majoritária.
Foi uma grande jogo de futebol, e mais um golaço da campanha Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada.
Chamando a atenção para o principal canal de denúncias, o Ligue 180, o goleiro João Ricardo, do Fortaleza, vestiu a camisa com o número do serviço de recebimento de denúncias e de distribuição de orientações sobre como agir. Tanto para quem é vítima como para quem é testemunha de situações de violência. Além disso, o locutor Everaldo Marques, da TV Globo, explicou ao telespectador a razão da camisa 180.
A campanha já entrou em campo diversas vezes, como em Fluminense 0 x 0 Corinthians (17/8, no Maracanã), Botafogo 4 x 1 Flamengo (18/8, no Nilton Santos), Palmeiras 2 x 2 Botafogo (21/8, no Allianz Parque, pela Libertadores), além de diversos jogos das séries A e B do brasileiro feminino e masculino.
Fortaleza x Corinthians
26/08/2024
Ligue 180: aumento expressivo de denúncias de violência contra a mulher em Mato Grosso
O número de denúncias de violência contra a mulher em Mato Grosso disparou nos últimos meses. De acordo com dados do Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, o estado registrou um aumento de 113,48% nas denúncias em 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado.
O perfil das vítimas de violência em Mato Grosso revela um cenário preocupante. A maioria das denúncias (751) foi feita pelas próprias mulheres, enquanto 341 foram registradas por terceiros. O lar continua sendo o local onde a maioria dos casos de violência ocorre, com 587 denúncias relatando agressões dentro de casa.
Mulheres entre 40 e 44 anos são as mais atingidas, representando 411 denúncias. Mulheres negras também são as principais vítimas, com 777 casos registrados. A maior parte das agressões é cometida pelos companheiros ou ex-companheiros das vítimas (378 casos).
Campanha “Feminicídio Zero” em Mato Grosso
Diante desse cenário alarmante, o Ministério das Mulheres lançou a campanha “Feminicídio Zero — Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”. O objetivo da campanha é conscientizar a população sobre a importância de denunciar qualquer tipo de violência contra a mulher e oferecer suporte às vítimas.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou a importância do Ligue 180 como canal de denúncia e informação: “O 180 tem a característica de ser muito mais preventivo e colaborativo. Se você precisa de informações, Ligue 180. Se você está em uma situação de emergência, ligue 190”.
O governo federal anunciou a reestruturação do Ligue 180, que agora funciona de forma independente à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. A medida visa fortalecer o serviço e garantir um atendimento mais eficiente às mulheres em situação de violência.
Com a atualização da base de dados, o Ligue 180 conta com informações sobre mais de 2,5 mil serviços especializados em todo o país, facilitando o encaminhamento das vítimas para atendimento adequado.
20/08/2024
Crianças órfãs de feminicídio: o lado mais cruel da violência contra a mulher em Mato Grosso
Um retrato cruel da violência contra a mulher em Mato Grosso é revelado por um estudo da Polícia Judiciária Civil (PJC). A pesquisa mostra que, entre janeiro de 2023 e junho de 2024, 102 crianças e adolescentes ficaram órfãos de suas mães em decorrência de feminicídios. Em casos ainda mais chocantes, seis crianças perderam tanto a mãe quanto o pai no mesmo dia, após os homens cometerem o crime e, em seguida, tirado a própria vida.
A pesquisa também revela um perfil dos feminicidas: 71% deles já tinham antecedentes criminais, incluindo casos de violência doméstica, tráfico de drogas, roubo e furto. Apesar disso, 63% das vítimas não possuíam registros de ocorrência de violência doméstica contra seus parceiros.
A ineficácia das medidas protetivas é outro ponto alarmante. Em 2023, mais de 16 mil mulheres em Mato Grosso solicitaram medidas protetivas de urgência, mas 2.893 agressores descumpriram as ordens judiciais. Em 2024, o número de medidas protetivas concedidas já ultrapassa 8 mil, com mais de 1.500 casos de descumprimento.
O uso do botão do pânico, um dispositivo que conecta a vítima diretamente com a Polícia Militar, também não se mostrou suficiente para garantir a segurança das mulheres. Em 2023, mais de 5 mil mulheres utilizaram o botão do pânico, mas ainda assim foram vítimas de violência.
O estudo evidencia a necessidade de ações mais efetivas para combater a violência contra a mulher em Mato Grosso. É preciso investir em políticas públicas que promovam a igualdade de gênero, empapoderem as mulheres e garantam a punição dos agressores. Além disso, é fundamental fortalecer as redes de atendimento às vítimas de violência doméstica, oferecendo apoio psicológico, jurídico e social.
A violência contra a mulher é um problema complexo que exige uma resposta multidisciplinar. É preciso envolver diversos atores, como governo, sociedade civil e setor privado, para construir um futuro livre de violência para as mulheres e suas famílias.
18/08/2024
Operação Shamar: Mato Grosso intensifica combate à violência contra a mulher em agosto lilás
A Polícia Civil de Mato Grosso lança hoje à tarde a Operação Shamar, uma iniciativa nacional que visa intensificar o combate à violência contra a mulher. A ação, que faz parte das atividades do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre o tema, contará com a participação de diversas forças de segurança e da rede de proteção às vítimas.
A Operação Shamar, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), será realizada em todo o Brasil durante o mês de agosto. O nome da operação, de origem hebraica, significa “cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar”, refletindo o objetivo central da iniciativa.
Em Mato Grosso, os números da violência doméstica são alarmantes. Somente no primeiro semestre deste ano, a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar atendeu quase 3 mil mulheres vítimas de violência. Apesar dos altos índices, o Estado não registrou nenhum caso de feminicídio entre as mulheres assistidas pelo programa.
O programa, que iniciou em 2019, tem como objetivo principal interromper o ciclo da violência, resgatando a segurança e a dignidade das vítimas. Além das ações de atendimento e proteção, a Patrulha Maria da Penha também realiza um trabalho de prevenção, com palestras e atividades educativas em escolas e comunidades.
O lançamento da Operação Shamar em Mato Grosso será realizado na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, com a presença da delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, e de outras autoridades. A iniciativa demonstra o compromisso do Estado em combater a violência contra a mulher e garantir os direitos das vítimas.
07/08/2024
Projeto premiará ações de enfrentamento à violência contra a mulher
O governo federal lançou nesta quinta-feira (1º) o Projeto Banco Vermelho, que pretende estimular a instalação de pelo menos um banco na cor vermelha em espaços públicos de grande circulação de pessoas e que trarão frases que estimulem a reflexão sobre a conscientização e alerta para a violência contra as mulheres. A ação ocorre justamente no primeiro dia do mês, conhecido como Agosto Lilás, de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher em todo o país.
A instituição do Projeto Banco Vermelho está prevista na Lei 14.942, de 31 de julho de 2024, e que foi publicada na edição desta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU). A sugestão, segundo a lei, é que esses bancos vermelhos tragam o número 180, que é do Centro de Atendimento à Mulher. Os bancos vermelhos com frases de conscientização sobre a violência contra a mulher deverão ser alocados em escolas, universidades, estações de trem e de metrô, rodoviárias, aeroportos e outros lugares de grande circulação de pessoas.
O projeto prevê uma premiação às melhores iniciativas relacionadas à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher e à reintegração da vítima. A lei publicada no Diário Oficial da União desta quinta foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e das Mulheres, Cida Gonçalves.
São Paulo
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, no primeiro semestre deste ano, as delegacias de Defesa da Mulher registraram 103 mil boletins de ocorrência de violência doméstica e familiar em todo o estado. Mesmo que esse número possa ser considerado elevado, as subnotificações para tais delitos contra as mulheres são preocupantes. A titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher de São Paulo, Cristine Nascimento Guedes da Costa, alerta que nenhuma mulher deve ficar exposta ao risco da violência e destaca a importância de as vítimas comunicarem aos órgãos competentes a existência do ato, porque, na maioria das vezes, as vítimas se calam dentro de suas casas, e o ciclo de violência não é interrompido.
Mulheres no poder
O Ministério das Mulheres também lançou nesta quinta-feira a cartilha Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia, que pretende ampliar e qualificar o debate da importância política das mulheres nos espaços de poder e decisão.
A cartilha reúne índices alarmantes em relação às desigualdades e violências praticadas contra as mulheres, justamente no Brasil cuja população é majoritariamente feminina.
Segundo informações disponíveis na cartilha, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de feminicídios, de acordo com dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
No país, a cada seis minutos, uma menina ou mulher é vítima de violência sexual, de acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Em relação à divisão do trabalho, as brasileiras dedicam, em média, 21,3 horas semanais para trabalhos domésticos e de cuidados, praticamente o dobro dos homens (Pnad-C ANual, 2023).
Na área política, o Brasil aparece na 132ª colocação em relação à representatividade feminina no Parlamento, entre 193 países analisados no levantamento da União Interparlamentar (UIP).
Edição: Juliana Andrade
— news —
01/08/2024
Maracanã tem novo espaço para atender mulheres vítimas de violência
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugurou nesta quinta-feira (4), no estádio do Maracanã, a Sala de Acolhimento para mulheres vítimas de violência. Situada na área do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, a sala é um espaço com estrutura e pessoas preparadas e treinadas para receber as vítimas de algum tipo de violência.
A cerimônia de inauguração foi realizada momentos antes do início da partida entre Fluminense e Internacional, pelo Campeonato Brasileiro.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, o ideal seria que não fosse preciso inaugurar sala de acolhimento em defesa das vítimas de violência. “Devo dizer que esse não é um momento que posso classificar como feliz. Gostaria que não fosse necessário inaugurar salas como essa. Que não houvesse violência. Por isso, entendo que esse é um momento que temos para refletir sobre isso. Será que teremos, sempre, que ter uma sala que ampare as mulheres e as pessoas que sofrem violência?”, questionou.
Na avaliação do magistrado, essa reflexão tem que ser de todos. “Já passou a hora para refletirmos sobre esse momento. Convoco toda a sociedade a pensar mais sobre essas questões. As mulheres podem ter certeza de que terão de nós todo o amparo. Não somente aqui nessa sala que inauguramos, mas em todo o estado do Rio de Janeiro”, avaliou.
O coordenador da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Eventos Esportivos, desembargador Agostinho de Almeida Filho, considerou o novo espaço essencial para atender a uma demanda que o Juizado já tinha identificado. “Nossa experiência no Juizado nos levou a concluir sobre a necessidade e importância da criação desse espaço”, explicou.
Edição: Sabrina Craide
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05/07/2024
Estados e municípios terão plano de combate à violência contra mulher
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que prevê a criação, por estados e municípios, de planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração e atualização regular desses documentos.
Além do plano de metas, os estados terão de criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes poderão ser compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil.
O texto determina que os planos de metas deverão conter, de acordo com as competências constitucionais do estado ou do município, diversas iniciativas, como a inclusão de disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais e o monitoramento e reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor.
Os entes também devem assegurar a expansão das delegacias de atendimento à mulher; ampliação dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência; e disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher.
Por fim, a nova lei determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene informações para auxiliar nas políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher. O Sinesp já coleta dados para ajudar na execução de outras políticas.
Mais divulgação
Lula destacou a importância da divulgação das leis de proteção às mulheres e lamentou o fato de que, após 18 anos da Lei Maria da Penha, ainda exista esse tipo de violência. “A gente vai fazendo lei para proteger a mulher, mas o homem continua solto”, destacou.
Segundo o presidente, se as mulheres souberem que existe a lei e que ali há uma certa garantia para elas, começam a ter coragem de fazer a denúncia. “Nós temos que divulgar, a pessoa tem que saber que tem uma lei, porque, se deixar apenas com as pessoas que têm uma certa formação, que podem procurar o advogado, as mulheres vão continuar sendo vítimas do mesmo jeito”, acrescentou Lula, durante reunião privada no Palácio do Planalto.
O presidente falou também sobre a criação de um “estatuto de bom comportamento do homem” e de fazer o tema constar no currículo da educação básica. “Eu estou convencido: se a gente não discutir essas coisas lá fora, se a gente não começar a pensar em formar um novo homem, uma nova mulher, isso começa pelo ensino fundamental, isso começa pelo ensino médio. A escola é o espaço para a gente tentar mostrar um alinhamento de comportamento do ser humano”, disse.
A nova lei, aprovada pelo Congresso em maio, diz que os entes federados deverão implementar a Lei 14.164/21, que determina a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a mulher.
“O cara que não tem caráter, o cara que levanta a mão para bater na mulher, para atirar em uma mulher, para dar um soco na mulher, é porque o cidadão não presta enquanto ser humano. Ele não presta, ele não está bem formado. Então, é triste, no século 21, a gente estar discutindo uma coisa dessa magnitude, com Constituição bem feita, com todas as leis aprovadas”, destacou Lula em sua fala.
Edição: Nádia Franco
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17/06/2024
STF proíbe desqualificação de mulher vítima de violência sexual
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais.
Pela decisão, a vida sexual pregressa da vítima não poderá ser utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões judiciais em todo o país.
Os ministros também confirmaram que a tese de legitima defesa da honra pelo réu, acusado de crime sexual, não poderá utilizada para justificar a violência e pedir a absolvição.
Além disso, os órgãos envolvidos na apuração e no julgamento do caso deverão impedir a desqualificação das vítimas, sob pena de responsabilização.
A Corte finalizou o julgamento iniciado ontem (22) da ação protocolada no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.
Votos
O entendimento da Corte foi baseado no voto de Cármen Lúcia, relatora do caso e única ministra do STF. Na sessão de hoje, a ministra completou voto proferido na sessão de ontem e disse que a proibição da desqualificação impede a revitimização da mulher e favorece as denúncias de casos de estupro.
Cármen afirmou que “frases cruéis e perversas ” são ditas contra mulheres em depoimentos realizados pela Justiça e em delegacias.
“Perguntam na delegacia, ou os juízes toleram, uma coisa horrorosa, perversa e cruel de perguntar você [mulher] fez por merecer, qual foi o seu comportamento, como era antes a sua vida, como se a circunstância de ser mulher ou de ter uma vida sexual fosse desqualificadora para o crime de estupro”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes disse que o STF não vai mais tolerar casos de desqualificação de vítimas. “É lamentável que, terminando o primeiro quarto do século 21, nós ainda tenhamos esse machismo estrutural, inclusive em audiências perante o Poder Judiciário”, comentou.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acrescentou que todos os crimes de violência contra a mulher envolvem o risco de revitimização.
“O Supremo tem dado a contribuição possivel para enfrentar uma sociedade patriacal e de machismo estrutural, que se manifesta na linguagem, nas atitudes e nas diferenças de mercado”, completou.
A posição da ministra foi seguida pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Mari Ferrer
Um dos casos que motivaram a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audiência na qual prestou depoimento na condição de vítima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado. O episódio provocou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos. No ano passado, o juiz responsável pelo caso foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Edição: Carolina Pimentel
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24/05/2024
STF tem 3 votos contra desqualificação de mulher vítima de violência
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira (22) três votos para proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais.
A Corte iniciou o julgamento de uma ação protocolada no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.
Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, e os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin votaram para impedir que a vida sexual pregressa da vítima seja utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões judiciais em todo o país.
Após a manifestação dos três ministros, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (23).
O entendimento parcial da Corte é baseado no voto de Cármen Lúcia, única ministra do STF. Ela afirmou que “frases cruéis” são ditas contra mulheres vítimas de violência em depoimentos realizados pela Justiça e em delegacias.
Além de impedir a valoração da vida sexual da mulher, a ministra votou para proibir utilização da tese de legitima defesa da honra pelo réu acusado de crime sexual para justificar a violência e pedir a absolvição.
Pela proposta, os órgãos envolvidos na apuração e no julgamento do caso também deverão impedir a desqualificação das vítimas, sob pena de responsabilização.
Durante a sessão, a ministra relatou que vítimas de crimes sexuais passam pela revitimização, são acusadas de serem promíscuas por suas vestimentas e sofrem questionamentos sobre a vida sexual.
“A maneira pela qual a vítima é tratada e reconhecida pelo processo penal revela toda forma de discriminação, preconceito e de manutenção da desvalorização indigna das mulheres”, afirmou.
Mari Ferrer
Um dos casos que motivaram a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audiência na qual prestou depoimento na condição de vítima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado. O episódio provocou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos. No ano passado, o juiz responsável pelo caso foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Edição: Juliana Andrade
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23/05/2024