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  • Vereadores relembram vítimas, citam “dia histórico” e celebram duplicação da BR-163 de Lucas a Nova Mutum

    Vereadores relembram vítimas, citam “dia histórico” e celebram duplicação da BR-163 de Lucas a Nova Mutum

    A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde esteve presente esta manhã no evento de lançamento das obras de duplicação da BR-163, em um trecho de 88 quilômetros até Nova Mutum. A ordem de serviço foi assinada pelo governador Mauro Mendes, em cerimônia que contou com sete parlamentares luverdenses, além de prefeitos e outras autoridades políticas.

    A presidente do Legislativo de Lucas, vereadora Sandra Barzotto, afirmou que esta segunda-feira pode ser considerada uma data histórica para o município. “Uma obra tão esperada, pois ela salva vidas e dá uma trafegabilidade muito maior. Tantas vidas já foram ceifadas e é por elas que imploramos por essa BR, que hoje está se tornando realidade. Esperamos que seja célere”.

    O vice-presidente, vereador Daltro Figur, destacou que a duplicação trará mais segurança para a população de Lucas do Rio Verde. “Finalmente chegou o grande dia e estamos aqui reunidos para a assinatura dessa obra tão importante. Concretiza um sonho nosso. Parabéns ao governador e ao vice-governador, que é um dos mentores dessa ideia maravilhosa. Estamos ansiosos para dar início a essa obra”.

    A primeira-secretária, Ideiva Foletto, relembrou as vítimas de acidentes na rodovia ao avaliar a importância da duplicação. “É uma obra importante e esperada por todos os mato-grossenses. É por onde passa toda a nossa comercialização, os grãos que alimentam o mundo. A gente sempre fala da importância dessa rodovia. Tantas vidas foram ceifadas nesse trajeto, que é muito perigoso”.

    O segundo-secretário da Câmara, Gilson “Urso”, ressaltou que havia muita expectativa por parte da população luverdense pelas obras de duplicação. “Hoje é um dia muito importante para a nossa cidade. Todo luverdense esperava essa realidade acontecer. Quero agradecer ao governador Mauro Mendes, ao prefeito Miguel Vaz e ao vice-governador Otaviano Pivetta e todos envolvidos nesse trabalho”.

    Para o vereador Márcio Albieri, a duplicação é resultado das várias cobranças feitas nos últimos anos. “Lembro muito bem de todo o movimento que as instituições do município fizeram pelas vidas da BR-163. E foi muita pressão, das entidades e de muitos anônimos, pedindo a duplicação imediata. E hoje a gente vê isso acontecendo. É uma junção de muitas cobranças por parte da sociedade luverdense”.

    O vereador Wlad Mesquita classificou a duplicação como um “divisor de águas” para a região. “Para nós, luverdenses, é uma alegria e alívio muito grande. Sabemos da importância dessa duplicação, que vai servir muito mais do que aumentar a produção e o desenvolvimento da nossa cidade, pois vai garantir a segurança de quem trafega. Só quem esteve aqui acompanhando acidentes em que perdemos vários luverdenses sabe da importância”.

    Já o vereador Marcos Paulista agradeceu ao trabalho de todos os parlamentares e ressaltou a perspectiva de menos acidentes com a duplicação. “Momento bastante importante. Estou feliz de estar participando da duplicação desse corredor de escoamento, principalmente do Nortão do agronegócio. Agradecer ao governador por essa ordem de serviço e ao trabalho de todos os vereadores e todos os envolvidos que lutaram para que esse momento virasse realidade. Tantas vidas foram ceifadas e tenho certeza que, a partir dessa duplicação, tudo vai mudar”, concluiu.

    A BR-163 foi leiloada para a concessionária Rota do Oeste, subsidiária da Odebrecht, em 2014. O prazo para duplicação o trecho entre Sinop e Itiquira era de cinco anos, porém, não foi cumprido. No ano passado, o Governo de Mato Grosso assumiu a rodovia por meio da MT Participações.

    O prazo de término das obras do trecho entre Lucas do Rio Verde e Nova Mutum é de dois anos. Serão investidos, nesse período, R$ 670 milhões.

  • TSE anula votos de vereadores de BH por fraude à cota de gênero

    TSE anula votos de vereadores de BH por fraude à cota de gênero

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (12) anular os votos recebidos pelo antigo partido PROS na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte nas eleições de 2020.

    Por unanimidade, os ministros entenderam que a legenda fraudou a cota de gênero e usou candidaturas femininas fictícias para simular o cumprimento da cota de 30% das candidaturas de mulheres.

    Com a decisão, a Justiça Eleitoral deverá recalcular os votos que foram destinados ao partido no pleito municipal de 2020 e redistribuir as cadeiras. No ano passado, o PROS se fundiu com o Solidariedade.

    A decisão do TSE deverá afetar os vereadores Wesley Moreira e César Gordin, que foram eleitos pelo PROS. Contudo, a confirmação da cassação dos parlamentares será oficializada após anuncio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas.

    O principal voto favorável à anulação dos votos foi proferido pelo relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, que votou pela cassação dos vereadores.

    Segundo o ministro, as candidatas não se empenharam em suas campanhas e ainda promoveram candidaturas masculinas nas redes sociais.

    “Nem no início da campanha ou logo depois de registradas as candidaturas há qualquer demonstração de atos de campanha. É como se as candidatas tivessem declarado terem intenção de participar [do pleito] e, uma vez registradas as candidaturas, tivessem desistido”. Todas as candidatas ao mesmo tempo”, afirmou.

    Os demais votos foram proferidos pelos ministros André Ramos Tavares, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

    Edição: Valéria Aguiar

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  • Vereadores de Lucas pedem para senadores de MT reprovarem indicação de Dino para o STF

    Vereadores de Lucas pedem para senadores de MT reprovarem indicação de Dino para o STF

    A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde encaminhou uma moção de apelo aos três representantes de Mato Grosso no Senado para que reprovem a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento é assinado por todos os nove parlamentares do Poder Legislativo municipal.

    “O momento político no qual o Brasil se encontra exige um Poder Judiciário imparcial e comprometido com os interesses constitucionais e que siga independente de qualquer vínculo com o Poder Executivo e Legislativo, distante de quaisquer orientações político-partidárias”, diz trecho do documento.

    Os vereadores também argumentam que Dino “não possui experiência e qualificação suficiente para que fique caracterizado o notável saber jurídico previsto na Constituição da República Federativa do Brasil”. A moção foi encaminhada aos senadores Jayme Campos (União), Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL).

    Flávio Dino foi indicado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva para a vaga da ministra Rosa Weber, que se aposentou do STF em outubro. O relatório do senador Weverton Rocha (PDT), da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, é pela aprovação. Dino deve ser sabatinado pelos senadores na próxima semana.

    O atual ministro da Justiça, que também é senador licenciado, é o segundo candidato a ministro do Supremo indicado por Lula em seu terceiro mandato presidencial. O primeiro foi Cristiano Zanin, aprovado pelo Senado por 58 votos a 18, em junho.

  • Miguel Vaz usa redes sociais para enaltecer decisão da Câmara em manter número de vereadores

    Miguel Vaz usa redes sociais para enaltecer decisão da Câmara em manter número de vereadores

    A Câmara de Vereadores rejeitou projeto de emenda à Lei Orgânica de Lucas do Rio Verde que alterava o número de vagas na Casa de Leis. O texto do projeto, apresentado em maio de 2019, propunha aumentar de 9 para 11 o número de vereadores no município. Por unanimidade o projeto foi rejeitado.

    Nesta terça-feira (27), o prefeito Miguel Vaz usou as redes sociais para destacar a decisão tomada pela Câmara Municipal. O gestor parabenizou o Legislativo pelo resultado da votação.

    “Foi uma decisão muito corajosa, responsável e comprometida com o uso racional dos recursos públicos”, observou o prefeito luverdense. “Parabéns aos vereadores por chamarem pra si a responsabilidade de conduzir os trabalhos de forma enxuta e sem perder a eficiência”.

    Por lei, o Legislativo Municipal tem direito ao duodécimo, montante de recurso destinado para sua manutenção. Com orçamento enxuto, a Câmara de Lucas do Rio Verde tem conseguido devolver recursos ao final de cada exercício.

  • Projeto que amplia número de vagas na Câmara de Lucas do Rio Verde divide vereadores

    Projeto que amplia número de vagas na Câmara de Lucas do Rio Verde divide vereadores

    Será levado a votação na próxima segunda-feira (26) projeto que amplia de 9 para 11 o número de vagas para vereadores na Câmara de Lucas do Rio Verde. O projeto foi proposto em 2019, passou pelas comissões da Casa de Leis e não pode ser arquivado.

    No poder legislativo há vereadores com tendência de votar favorável, mas também os que demonstram ser contra a proposta. Há vereadores que não quiseram se manifestar e outros que não responderam à reportagem de CenárioMT sobre o posicionamento que devem adotar durante a votação do projeto.

    Vice-presidente da Câmara, o vereador Daltro Figur se posicionou contra o projeto. Ele lembra que optou por não colocar o projeto em votação, quando ocupou a presidência da Casa. “Tenho meus motivos pra não votar a favor porque fui contra o período inteiro. Fui procurado recentemente por alguns vereadores, pra ver se eu não havia mudado de ideia, mas permaneço contra”, pontuou. Daltro disse que a representatividade é o que o legislativo apresenta à comunidade em nível de trabalho e não a quantidade de vereadores na Casa de Leis.

    Já o vereador Gilson Fermino, o Urso, disse que tem ouvido o que dizem as pessoas sobre o assunto. No dia a dia, o parlamentar ouve que não há, no momento, necessidade de aumento de vagas na Casa. Urso faz questão de observar que o legislativo tem papel importante no andamento de projetos do município, já que os investimentos são direcionados por meio de propostas votadas e aprovadas na Câmara. “Desde que fui eleito tenho visitado obras, na cidade e no interior, fiscalizado o andamento.  E a reclamação das pessoas é que nem todos fazem isso. E por isso o ideal seria continuar os 9, por enquanto”, comentou o vereador. “Por hoje acho que pode deixar os 9, né”.

    Outro cenário

    Outro vereador que se manifestou foi Marcos Paulista, único remanescente do mandato anterior entre os vereadores. Ele observa que Lucas do Rio Verde tem cerca de 100 mil habitantes, mas o mesmo número de vereadores de uma cidade com 5 mil moradores, mesmo Lucas do Rio Verde sendo uma cidade referência em aspectos como produção agrícola e educação. Paulista diz que ter 9 vereadores faz com que parte da população não se sinta representada no Poder Legislativo. “Teve vereador com mais de mil votos que ficou de fora e outro com 400 votos que entrou. Então há muita coisa a ser considerada”, opinou. Sobre o orçamento da Casa de Leis, Paulista comentou que ele corresponde a 7% do orçamento do município e que a Câmara luverdense não usa 2% do orçamento municipal.  O vereador argumentou ainda que o cenário vivido em 2019 era diferente do que é agora, no chamado pós-pandemia e com um novo governo federal ainda incerto. “Queremos ouvir a ideia da população e não tem problema nenhum votarmos favorável ou contra o projeto”.

    Para Ademilson Pereira, o Zinho, o ideal é aumentar o número de vereadores, permitindo a maior representatividade popular na Casa de Leis. Ele defende que o poder legislativo tenha mais representantes para ampliar a fiscalização dos atos do Executivo. “Já passou da hora de aumentar número de vereadores em Lucas. Sou a favor do aumento”, destacou, citando que um número maior de edis significaria maior autonomia em votações e também na criação de chapas para concorrer à eleição na Mesa Diretora. Zinho lembrou que nas últimas eleições a oposição teve dificuldade para registrar chapas e concorrer aos cargos, ficando de fora da composição.

    Os vereadores Márcio Albieri e Ideiva Foletto não quiseram gravar entrevista a respeito. Albieri declarou ser contra o aumento no número de vagas.

    Já os vereadores Wlad Mesquita e Noel Dias foram procurados, mas não retornaram o contato feito pela reportagem.

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  • Projeto que propõe criação de mais duas vagas para vereadores em Lucas repercute entre a população

    Projeto que propõe criação de mais duas vagas para vereadores em Lucas repercute entre a população

    Será levado a votação na próxima segunda-feira (26), projeto que propõe a criação de mais duas vagas para vereadores na Câmara de Lucas do Rio Verde. O projeto foi elaborado em 2019, mas só agora será levado a plenário.

    O projeto que propõe emenda à Lei Orgânica do município é de autoria de Cristiani Lima, Dirceu Cosma e Marcos Paulista. A matéria tramitou nas comissões da Casa de Leis, conforme prevê o rito legislativo. Porém, não chegou a ser levado à votação na época.

    A reportagem de CenárioMT ouviu pessoas nas ruas do município. As opiniões sobre o assunto divergem. A maioria das pessoas, no entanto, demonstraram preocupação com o aumento de gastos no Poder Legislativo. Se criadas, as novas vagas levarão a Mesa Diretora a aumentar o efetivo da Câmara de Vereadores. Além disso, a estrutura física deveria receber investimentos.

    “Acho desnecessário ter mais vereadores. Quem vai pagar essa conta? Claro, que somos nós, contribuintes”, criticou Jaqueline Souza.

    “Não há necessidade de aumentar a quantidade de vereadores. Acredito que existem outras prioridades para atender”, observa José Marcos.

    Também há pessoas que concordam em aumentar o número de cadeiras, mas também há preocupação neste sentido. “Melhora a representatividade da população. Mas talvez não seja este o momento”, opinou Roberto Mendonça.

    Um empresário, que pediu pra não ser identificado, mostrou preocupação com o assunto. No dia a dia conversa com muitas pessoas e acredita que a maioria delas é contra o aumento no número de vagas. “Acredito que os que apoiam pensam em entrar pra política. É notório que atualmente é necessário ‘enxugar’ as contas públicas, reduzir o tamanho do Estado, sem comprometer o atendimento ao cidadão. É um assunto bastante polêmico”, reconheceu.

  • Projeto que aumenta número de vereadores em Lucas do Rio Verde será votado na próxima semana

    Projeto que aumenta número de vereadores em Lucas do Rio Verde será votado na próxima semana

    Será pautado para votação na próxima semana, projeto que aumenta o número de vagas para vereadores na Câmara de Lucas do Rio Verde. A matéria é polêmica e já foi alvo de críticas da população em torno do assunto.

    Em outras ocasiões, chegou a ser cogitado o aumento no número de vagas, mas a iniciativa acabou frustrada em razão das críticas geradas entre a população. A preocupação com o aumento no número de vagas está relacionada ao aumento de gastos com eventuais novos vereadores.

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    Além de valores com salários de novos vereadores, o Poder Legislativo teria que contratar novos assessores e, acima de tudo, providenciar novos gabinetes. Atualmente são 9 gabinetes, alguns pequenos que impedem, por exemplo, atendimento de grupos de pessoas por vereadores.

    Se criadas as duas novas vagas, a Mesa Diretora teria que criar dois gabinetes, improvisando numa estrutura que já ficou pequena para atender os atuais ocupantes do legislativo.

    Como é um projeto já antigo, ele já passou pelas comissões da Casa de Leis. “Já está com parecer da comissão de legislação, há bastante tempo esse parecer, mas o projeto não foi pautado. Nós não podemos engavetar este projeto, não podemos arquivar este projeto e por isso então ele será colocado em votação na próxima sessão”, explicou a presidente da Câmara, Sandra Barzotto. Ela ressalta que por já ter o parecer da comissão, “ele vai direto para a votação na próxima sessão”.

  • Iniciativas do Legislativo visam combater violência contra a mulher em Lucas do Rio Verde

    Iniciativas do Legislativo visam combater violência contra a mulher em Lucas do Rio Verde

    A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou projetos que buscam combater a violência contra a mulher. A votação e aprovação aconteceram durante a sessão ordinária desta segunda-feira (21).

    Um dos projetos cria a Procuradoria da Mulher na Câmara dos Vereadores. A proposta é que a Procuradoria zele pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal, além de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher.

    Outro projeto obriga organizadores de eventos culturais a divulgarem informações sobre prevenção e denúncia de casos de violência contra a mulher.  Entre outras coisas, os organizadores deverão informar sobre os canais de denúncia (por meio dos telefones 180 e 190) e de que há uma rede de apoio e enfrentamento à violência contra as mulheres em Lucas do Rio Verde.

    O terceiro projeto aprovado estabelece o programa Rede de Proteção da Mulher. O objetivo é prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres. A iniciativa também busca monitorar o cumprimento das normas que garantem a proteção das mulheres.

    “Nós sabemos que a rede de enfrentamento ela existe, mas não é uma política de gestão, então o gestor pode ou não fazer. Então, com a entrada deste projeto hoje, fazendo com que essa rede pública realmente se torne a rede de proteção, se torne uma política pública, que independente do governo que entrar, ele vai ter cumprir e pra que realmente a mulher se sinta protegida é preciso que essa rede funcione como um todo”, reforça a vereadora Sandra Barzotto (Republicanos).

    Comunidade Terapêutica

    Os vereadores ainda votaram e aprovaram outros projetos durante a sessão ordinária. Um deles trata da destinação de recursos para a Comunidade Terapêutica Portal da Sobriedade.  Serão destinados para a entidade, R$ 228 mil que deverão ser usados custear despesas com a folha de pagamento e encargos, despesas administrativas em geral, material de expediente e manutenção do local.

    “Um recurso pra eles pra manter aquela casa lá tão importante para o município”, destacou o presidente Daltro Figur (Cidadania). “É uma casa onde são tratadas pessoas dependentes, são pessoas que vão e se hospedam e tem que cumprir o tratamento pela casa. As pessoas que trabalham lá também são voluntárias”.

    Outra matéria votada e aprovada é a que autoriza a prefeitura a lançar a campanha do IPTU 2022. Este ano, o município mantém a política de descontos a contribuintes que tenham alguns requisitos. Imóveis gramados, com calçadas e geração de energia solar vão contar com abatimento do valor final.

    Além disso, a campanha do IPTU 2022 vai permitir pagamento em cota única ou parcelado com descontos.

    “Foram criadas condições bastante satisfatórias para os munícipes. Em breve serão lançados os boletos e então as pessoas vão ter acesso”, avalia o presidente.

    Indicações e Moções

    Os vereadores ainda votaram quatro Moções de Aplausos a pessoas ou instituições de Lucas do Rio Verde e apresentaram nove indicações que serão destinadas às secretarias a que foram destinadas as proposições.

  • Sancionada lei que permite pagamento de auxílio-transporte de até R$ 5 mil a vereadores de Cuiabá

    Sancionada lei que permite pagamento de auxílio-transporte de até R$ 5 mil a vereadores de Cuiabá

    Foi sancionada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), a lei que prevê o pagamento de auxílio-transporte aos vereadores da capital. O valor estipulado por lei vai até R$ 5 mil. O benefício vem na forma de reembolso de despesas pagas pelos vereadores durante os trabalhos desenvolvidos.

    Conforme a lei, o auxílio será pago mensalmente desde que seja apresentado relatório de atividades realizadas no período.

    Para receber o reembolso, os vereadores não deverão utilizar os carros oficiais nas atividades externas. Somente o presidente da Câmara poderá receber o auxílio-transporte, mesmo utilizando carro oficial durante o trabalho.

    A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Cuiabá em 22 de dezembro de 2021.

    Na ocasião, os parlamentares também aprovaram projeto de lei que garante auxílio saúde (R$ 1,6 mil) e auxílio alimentação (R$ 1,4 mil). Os valores serão pagos mensalmente.

    Segundo os vereadores, o salário deles estava congelado em R$ 15 mil havia oito anos.

    Aumento

    Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá tiveram aumento no salário. Os vencimentos passaram de R$ 15.031 para R$ 18.991 neste ano. Contudo, apesar do reajuste, eles continuarão recebendo praticamente o mesmo valor mensal, já que houve redução no valor da verba indenizatória, de R$ 18,9 mil para R$ 14,2 mil.

    A redução no valor da verba indenizatória é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Câmara de Cuiabá e o Ministério Público. No acordo ficou estabelecido que o benefício não pode ultrapassar 75% do valor do salário.

    Quando o acordo foi feito, o salário pago aos vereadores era de R$ 15.031 e a verba indenizatória de R$ 18,9 mil.

    O aumento salarial foi de 25%. Se subtrair a soma total do salário e da verba indenizatória paga em 2021 com a que será concedida em 2022, a redução é R$ 788, atendendo ao acordo feito judicialmente. (com informações G1 MT)

  • Lucas do Rio Verde: Daltro Figur considera mudança de nome vitória dos moradores do ‘Dalmaso’

    Lucas do Rio Verde: Daltro Figur considera mudança de nome vitória dos moradores do ‘Dalmaso’

    A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou nesta segunda-feira (01) o projeto que altera o nome do bairro Dalmaso. O projeto traz o antigo nome a partir da sanção do prefeito Miguel Vaz. Dessa forma, o bairro volta a ser chamado de Bandeirantes 5.

    O presidente da Câmara, Daltro Figur, disse que a aprovação é uma vitória dos moradores do bairro. “É um direito deles. Só restituímos o que é direito deles”, disse.

    Na última semana, moradores participaram de uma audiência pública. Na ocasião, discutiram o assunto, apresentando os motivos para pedir a mudança de nome.

    A mudança de Bandeirantes para Dalmaso, ocorrida em setembro do ano passado, resultou em problemas e prejuízos aos moradores. Dessa forma, comerciantes e empresários teriam que arcar com custos para mudanças de endereços. Como resultado da mudança, imóveis residenciais também perdem valor comercial.