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  • Hospital de Sinop – Pagamento dos trabalhadores já começou e quem aceitar descontos terá prioridade

    Hospital de Sinop – Pagamento dos trabalhadores já começou e quem aceitar descontos terá prioridade

    A Justiça do Trabalho já deu início ao pagamento dos trabalhadores do Hospital Santo Antônio, administrado pela Fundação de Saúde Comunitária de Sinop. Conforme parcelamento dos débitos aprovado pelo TRT de Mato Grosso, terão prioridade no recebimento os trabalhadores que aceitarem dar desconto de 30%  nos créditos.

    A liberação dos valores é decorrente da aprovação do parcelamento dos débitos trabalhistas do hospital pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), concluído em 17/11/2023.

    O trabalhador que faz parte dessa planilha e quiser aceitar o desconto de 30% nos seus créditos deve conversar com seu advogado e se manifestar no processo 0000033-53.2016.5.23.0037.

    Os pagamentos serão feitos conforme a data em que o credor se manifestar aceitando o desconto e, em caso de empate, pela data de ajuizamento da ação.

    Parcelamento

    Os credores que decidirem não aderir ao deságio, permanecerão em fila de pagamento que deve ser concluída em, no máximo, seis anos, contados da data da aprovação do plano de pagamento.

    Em razão do parcelamento aprovado pelo TRT, as execuções contra o hospital que se iniciaram até 17 de novembro de 2023 serão pagas pela Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (CAEX) do Tribunal.

    Até o momento, mais de 320 trabalhadores já foram pagos com os valores do parcelamento.

    Entenda o caso

    Os valores a serem liberados para os trabalhadores são fruto da aprovação pelo TRT/MT do pedido de Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) feito pela Fundação de Saúde Comunitária de Sinop. O PEPT é um recurso utilizado para dar efetividade às decisões judiciais e garantir a continuidade da atividade econômica da empresa devedora. Funciona com o pagamento equânime e parcelado dos débitos trabalhistas por parte de grandes devedores em favor da coletividade dos credores.

    Por meio do PEPT, a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop parcelou mais de R$ 30 milhões em dívidas trabalhistas que serão pagas em um período de seis anos.

    Em caso de dúvidas, trabalhadores, empregadores e advogados podem entrar em contato com a CAEX pelos telefones: (65) 3648-4178 e (65) 3648-4162.

  • Sala de Conciliação do Fórum de Lucas movimenta R$473 mil na 1ª semana de atuação

    Sala de Conciliação do Fórum de Lucas movimenta R$473 mil na 1ª semana de atuação

    Na primeira semana de funcionamento, a sala de conciliação do Fórum de Lucas do Rio Verde movimentou R$473,6 mil reais para pagamento de dívidas trabalhistas. O espaço foi inaugurado dia 10 de março com o objetivo de impulsionar a resolução de conflitos por meio da mediação entre as partes e ajudar no fomento da cultura da paz social na região.

    O local funcionará uma semana por mês, com a seleção de processos para a mediação. O primeiro mutirão de conciliação realizado na nova sala contou com 16 processos, sendo oito da 1ª e oito da 2ª vara. Desses, cinco foram conciliados. Entre os temas discutidos estavam dispensa sem justa causa, pedidos de indenização por dano moral e material em razão de acidente de trabalho que resultou em morte e estabilidade gestacional.

    A iniciativa, de acordo com o juiz titular da 1ª Vara de Lucas, André Simionatto, foi incentivada pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Cejusc), com apoio da juíza auxiliar da Presidência, Leda Lima. Segundo o magistrado, a ideia é que as varas do interior criem espaços propícios para a conciliação. “A gente percebe que o clima informal da sala de audiência facilita a construção de acordos. Isso é algo muito positivo e que resultará em aumento nos nossos índices de conciliação”, diz o juiz.

    Em Lucas do Rio Verde, a sala foi cuidadosamente pensada para criar um ambiente propício ao diálogo. A pauta da 1ª vara do trabalho foi realizada pela conciliadora Lucy de Castro e supervisionada pela magistrada titular da 2ª Vara do trabalho, Helaine Queiroz. A pauta da 2ª VT foi realizada pela conciliadora Mariana Contini, com supervisão do magistrado titular da 1ª Vara do Trabalho, André Simionato.

    O juiz André Simionato destacou que houve o cuidado de trocar a supervisão dos processos para deixar as partes mais à vontade, já que o juiz que vai instruir o processo não será o mesmo da conciliação, garantindo que eventuais informações confidenciais da conciliação não “contaminem” o processo. “Essa mudança é mais um ponto que pode contribuir para a mediação”, explica.

    A sala de conciliação em Lucas do Rio Verde é anexa à 2ª Vara do Trabalho do município e vai atender as duas varas trabalhistas. Advogados e jurisdicionados que têm interesse na construção de acordos também podem solicitar inclusão na pauta de audiências.

  • TRT abre vagas de estágio para estudantes de nível médio e superior em Lucas do Rio Verde

    TRT abre vagas de estágio para estudantes de nível médio e superior em Lucas do Rio Verde

    O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio, oferecendo oportunidades para estudantes de nível médio e superior em diversas cidades do estado, incluindo Lucas do Rio Verde. As inscrições devem ser feitas até o dia 19 de fevereiro por meio da plataforma Empregar Já.

    Há ainda vagas para outras unidades da Justiça do Trabalho. Para o nível médio, o cadastro de reserva contempla ainda as varas do trabalho de Água Boa, Campo Novo do Parecis, Confresa, Peixoto de Azevedo e Sinop.

    Para o nível superior, o processo seletivo se destina ainda ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para cidades como Água Boa, Alto Araguaia, Campo Novo do Parecis, Confresa,  Jaciara, Juína, Mirassol D’Oeste, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo, Sorriso e Sinop.

    Para os alunos de nível médio, há formação de cadastro de reserva para atuação na Vara do Trabalho do município. Podem se inscrever estudantes a partir do 1º ano, desde que tenham no mínimo 16 anos. A bolsa varia de acordo com a carga horária: R$ 740 para 4 horas diárias e R$ 900 para 5 horas, além de auxílio-transporte de R$ 9,90 por dia de estágio.

    Já para os acadêmicos de Direito, há oportunidades para preenchimento de vagas e cadastro reserva. Os candidatos devem estar regularmente matriculados no curso. A bolsa para o estágio de 4 horas diárias é de R$ 980, enquanto a jornada de 5 horas diárias garante R$ 1.200, além do auxílio-transporte.

    O estágio será preferencialmente no período da manhã (7h30 às 12h45), mas, em casos excepcionais, poderá ser autorizado no turno da tarde.

    Inscrição e provas

    A seleção prevê provas presenciais, marcadas para o dia 26 de fevereiro nas cidades onde há vagas. Os locais de aplicação serão divulgados no site Empregar Já no dia 24 de fevereiro.

    Os candidatos ao estágio de nível médio responderão a 10 questões objetivas, sendo três de língua portuguesa, duas de informática e cinco de conhecimentos gerais. Já os estudantes de Direito farão uma prova objetiva e uma questão discursiva, abordando língua portuguesa, informática e conhecimentos específicos da área jurídica. O conteúdo programático completo está disponível no edital.

    Reserva de vagas

    O edital prevê cotas para garantir maior inclusão no processo seletivo. 10% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros (pretos ou pardos).

    A lista de inscritos será divulgada no site Empregar Já no dia 21 de fevereiro.

    Essa é uma grande oportunidade para os estudantes de Lucas do Rio Verde que desejam ingressar no mercado de trabalho e adquirir experiência na área jurídica.

  • Acordo judicial garante pagamento de verbas rescisórias a trabalhadores em Cuiabá

    Acordo judicial garante pagamento de verbas rescisórias a trabalhadores em Cuiabá

    Um acordo homologado pela 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá assegurou o pagamento de verbas rescisórias a 110 trabalhadores dispensados após o encerramento de um contrato de terceirização no setor de energia. A decisão foi resultado de uma conciliação entre o sindicato que representa os trabalhadores e a empresa responsável pelos serviços, ocorrida em dezembro do ano passado.

    Os valores acordados abrangem o pagamento integral das rescisões, conforme apresentado pelo sindicato, além do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da multa de 40%. As transferências e a liberação das guias para os depósitos em contas vinculadas devem ocorrer no prazo de 10 dias após a homologação do acordo, garantindo que os trabalhadores tenham acesso aos seus direitos.

    Multa trabalhista pode ser buscada individualmente

    Embora o acordo tenha assegurado boa parte das verbas rescisórias, ele não incluiu a multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aplicada em casos de atraso no pagamento de rescisões. O sindicato aceitou essa exclusão, permitindo que cada trabalhador, individualmente, busque seus direitos em ações futuras. De acordo com a decisão judicial, a quitação abrange apenas os valores recebidos, sem isentar a empresa de eventuais responsabilidades trabalhistas adicionais.

    Garantia dos pagamentos com penhora de créditos

    A ação coletiva foi movida em caráter de urgência logo após o encerramento do contrato, diante da preocupação com o pagamento das rescisões. Como medida cautelar, a Justiça do Trabalho determinou a penhora de créditos devidos à empresa terceirizada, depositando os valores em conta judicial. Esses recursos foram liberados após a homologação do acordo, assegurando o cumprimento da decisão.

    A conciliação representa um importante passo para garantir os direitos dos trabalhadores afetados pelo encerramento do contrato de prestação de serviços, especialmente em um contexto de instabilidade econômica e dificuldades financeiras apresentadas pela empresa responsável.

  • Frigorífico é condenado em R$500 mil por dano coletivo após vazamento de amônia

    Frigorífico é condenado em R$500 mil por dano coletivo após vazamento de amônia

    Um frigorífico em Mato Grosso foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$500 mil por danos morais coletivos por descumprimento de medidas de segurança após vazamento de gás amônia na unidade de Pontes e Lacerda. O acidente, ocorrido em 2018, revelou falhas na implementação das normas de segurança que trata da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes.

    Na noite de 24 de setembro, uma variação na pressão do sistema de refrigeração da indústria resultou na liberação de gás amônia. Imediatamente após o vazamento, o alarme de evacuação soou, e os trabalhadores foram removidos da unidade. A Brigada de Incêndio conseguiu controlar a situação, mas um empregado que estava próximo à válvula foi atingido pelo gás, que se dispersou por cerca de 60 metros, alcançando a sala de abate. Outros três trabalhadores apresentaram sintomas de exposição à amônia.

    Irregularidades

    Após investigar o ocorrido, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública por irregularidades no Plano de Resposta a Emergências (PRE) da empresa, que deve conter medidas de evacuação, remoção de fontes de ignição e redução da concentração de amônia.

    Peritos do MPT concluíram que o painel de controle apresentava  falhas na integração dos sistemas e detecção precoce de vazamentos. Os procuradores também argumentaram que a empresa não realizou uma análise aprofundada para identificar as causas do acidente, de modo a se adotar medidas preventivas adicionais. Todas essas exigências constam da Norma Regulamentadora 36 (NR-36).

    Ao julgar o caso, a Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda condenou o frigorífico a cumprir as obrigações previstas na norma e a pagar R$600 mil por dano moral coletivo. A empresa  recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), alegando que havia cumprido todas as obrigações, ainda que algumas no decorrer do processo.

    A 1ª Turma, no entanto,  manteve a condenação, ao concluir que, embora parte das exigências de segurança tenha sido cumprida, várias foram ignoradas. Entre elas, a falta de treinamentos para os trabalhadores de ambos os turnos, a não investigação das causas do acidente e a ausência de chuveiros e lava-olhos em todas as saídas de emergência.

    Conforme apontou a relatora, desembargadora Eliney Veloso, a empresa forneceu relatório genérico, mas sem indicar as causas nem as medidas de prevenção adotadas. Também não disponibilizou nenhuma Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), ao menos dos dois empregados feridos na noite do vazamento.

    Dano Moral Coletivo

    O descumprimento foi considerado grave pela 1ª Turma, justificando a indenização por danos morais coletivos. Entretanto, devido ao cumprimento parcial das normas, os desembargadores reduziram a indenização para R$500 mil.

    Por fim, a Turma ampliou a condenação, ao deferir a tutela preventiva, para fixar a obrigação da empresa em cumprir os itens de segurança, sob pena de multa de R$5 mil por dia de descumprimento.

    Em junho, a Presidência do Tribunal negou seguimento ao recurso de revista apresentado pelo frigorífico para que o caso fosse reanalisado pelo TST.

  • TRT promove mutirão de conciliação em Sorriso. Inscrições terminam hoje (10)

    TRT promove mutirão de conciliação em Sorriso. Inscrições terminam hoje (10)

    Entre os dias 17 a 21 de junho, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas de 1º grau, que funciona em Cuiabá, vai se deslocar para Sorriso para realizar um mutirão de audiências de conciliação. Trata-se da 3ª edição do projeto Cejusc Presente, que visita cidades do interior para incentivar a realização de acordos em processos trabalhistas.

    Todos que possuem processos na Vara do Trabalho de Sorriso podem participar. O pedido para inclusão do processo na pauta pode ser feito até hoje, 10 de junho, pelo e-mail cejusc@trt23.jus.br(link sends e-mail) ou em contato com a Vara de Sorriso.

    Com abertura às 8h30 do dia 17 de junho, as audiências presenciais serão conduzidas por dois conciliadores do CEJUSC e um servidor da Vara de Sorriso, coordenados pela Juíza Supervisora, Caroline de Marchi. O evento vai contar ainda com a presença da desembargadora Beatriz Theodoro, responsável pelo Núcleo Permanente de Método Consensual de Solução de Conflitos (Nupemec), e da juíza auxiliar da Presidência do TRT, Leda Lima.

    O Cejusc Presente visa aproximar o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) da população do interior e disseminar a cultura da paz. A intenção é propiciar o diálogo entre as partes, e incentivar conciliações em processos trabalhistas que tramitam no interior do estado.

    Ouvidoria Ativa

    No dia 18 de junho, a Vara do Trabalho de Sorriso recebe ainda o projeto Ouvidoria Ativa. Nessa data, das 7h30 às 14h30, a Ouvidoria e a Ouvidoria da Mulher do Tribunal estarão à disposição de advogados, trabalhadores e empregados para receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios.

    Os atendimentos serão conduzidos pela ouvidora geral e ouvidora da mulher, desembargadora Beatriz Theodoro. Todo o contato feito será sigiloso e com foco na melhoria dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho mato-grossense.

    Cejusc Presente

    O projeto surgiu de uma experiência na cidade de Arenápolis, durante a XVII Semana Nacional de Conciliação, em novembro de 2022. A 1ª edição do Cejusc Presente foi realizada em Rondonópolis, em março de 2023. A segunda edição foi realizada em Barra do Garças, em setembro de 2023.

    Cejusc

    O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas é uma unidade do TRT/MT especializada em atendimento ao público para a solução consensual de conflitos e orientação nas matérias relativas à cidadania.

    Sediado no térreo do Fórum Trabalhista de Cuiabá, o Cejusc conta hoje com sete salas de conciliação batizadas com nomes de pontos turísticos do estado: Chapada dos Guimarães, Manso, Nobres, Pantanal, Vila Bela, Poconé, e, agora, Dolina, criada para atender a 1ª edição do projeto Cejusc Presente.

  • Cejusc Drive Thru: novo programa acelera homologação de acordos trabalhistas em Mato Grosso

    Cejusc Drive Thru: novo programa acelera homologação de acordos trabalhistas em Mato Grosso

    A partir desta segunda-feira (03), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º grau (Cejusc) lança o programa Cejusc Drive Thru, destinado a acelerar a resolução de processos trabalhistas com urgência de homologação de acordo. O novo serviço permitirá a inclusão imediata desses processos na pauta de audiências, proporcionando maior agilidade na solução de disputas.

    Promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), a ação acontecerá de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h. As partes interessadas e seus advogados podem contatar o Cejusc presencialmente ou através de e-mail, telefone ou WhatsApp.

    Para que a homologação do acordo seja realizada, é necessário que a vara do trabalho de origem aprove a remessa dos autos ao Cejusc. “Ficaremos à disposição nos dias do programa para dar andamento ao processo assim que a homologação do acordo for solicitada. Entretanto, dependeremos do encaminhamento do juízo de origem para que o procedimento seja efetuado”, explica Laura Arruda, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec).

    Além disso, o Cejusc vai homologar acordos encaminhados com urgência pelas varas do trabalho que não possuam pauta disponível. “Neste caso, a unidade poderá remeter os autos ao Cejusc para que possamos entrar em contato com as partes e realizar a homologação de forma imediata”, acrescenta Laura Arruda.

    Drive Thru

    O nome do projeto, Cejusc Drive Thru, faz alusão aos serviços de “Drive Thru” de comida, onde o objetivo é atender o cliente de forma imediata. “Como a intenção é dar celeridade às mediações de acordos, fizemos uma analogia com o termo para intensificar a ideia de rapidez no atendimento das partes e, assim, conferir mais agilidade e eficiência na entrega jurisdicional”, afirma Laura.

  • Varas do Trabalho são reclassificadas pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso

    Varas do Trabalho são reclassificadas pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso

    A Justiça do Trabalho em Mato Grosso anunciou esta semana que 17 Varas do Trabalho foram reclassificadas. O Estado conta com 38 Varas do Trabalho. O processo foi realizado de acordo com Resolução Administrativa aprovada em janeiro.

    O procedimento tem como base a avaliação trienal da média processual de cada unidade. Os números são utilizados para definir critérios de fixação, designação, substituição e férias de magistrados.

    As classificações ocorrem anualmente. Porém, devido a crise sanitária provocada pelo coronavírus, nos dois últimos anos esse procedimento não foi realizado.

    As Varas do Trabalho de Lucas do Rio Verde não foram reclassificadas.

    Classificação

    A Resolução Administrativa estabelece sete categorias de enquadramento das unidades judiciárias do Tribunal. A escala varia desde a unidade com movimentação de no máximo 500 processos (grupo 1) até a vara com movimentação igual ou superior a 2.500 processos ao ano (grupo 7).

    As classificações impactam no número de juízes e servidores que atuam nas unidades. Com a nova RA, as varas do Grupo 3 (de 751 a 1.000 processos) terão juiz titular e, uma semana por bimestre, contará com um juiz substituto. As varas do Grupo 1 (até 500 processos) e do Grupo 2 (de 501 a 750 processos), terão em atuação na unidade o Juiz Titular e, durante as férias deste, a designação de um juiz substituto para responder pela unidade.

    Já as unidades enquadradas no grupo 4, terão além do titular, um juiz substituto com designação regular. As unidades enquadradas no padrão 5, 6 e 7 podem ter o titular e um juiz substituto fixo na unidade, com a opção de até dois magistrados auxiliares fixos para o último padrão de classificação.

    Reclassificação

    A reclassificação das varas atende a necessidade de adequação a uma Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O documento, elaborado no ano passado, dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e distribuição da força de trabalho no 1º e 2º graus.

    Com isso, as nove varas de Cuiabá, juntamente com a Vara de Barra do Garças, foram reclassificadas do grupo 3 para o grupo 4. A Vara de Jaciara também passou a fazer parte do grupo 4. A unidade anteriormente pertencia ao grupo 2, ou seja, saiu de uma movimentação processual de 501 a 750 processos para a faixa de 1.001 a 1.500 processos.

    As varas de Alta Floresta, Diamantino, Mirassol D’Oeste e Pontes e Lacerda foram reclassificadas do grupo 2 para o 3. Já a Vara de Nova Mutum foi reclassificada do padrão 5 para o 4 e a Vara de Cáceres saiu do padrão 2 para o 1. A unidade manteve uma média trienal de 429 novos processos. O número a colocou na lista divulgada pelo CSJT entre as unidades com distribuição processual inferior a 50% da média de novos casos.

  • Vara do Trabalho de Lucas avança no plano de retomada para funcionamento da unidade

    Vara do Trabalho de Lucas avança no plano de retomada para funcionamento da unidade

    Os números da covid-19 em Lucas do Rio Verde, com redução nos casos ativos e de internação, levaram a Vara do Trabalho a evoluir para a 3ª etapa do Pacto de Retomada. O plano de retomada foi adotado pela presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

    O anúncio da evolução para a 3ª etapa do Pacto de Retomada foi anunciada pelo TRT nesta quinta-feira (30). Ela foi adotada com base no Boletim Epidemiológico divulgado pelo Governo do Estado um dia antes.

    De acordo com o plano, a principal mudança na unidade está no Teto de Ocupação. A partir de agora pode ser de até 70% dos postos de trabalho das categorias 2 e 3 nas atividades presenciais e semipresenciais, conforme estabelecido pela Portaria TRT SGP GP 111/2020.

    O horário de trabalho também muda para quem está na 3ª etapa, voltando a ser o regular, das 7h30 às 14h30.