Tag: vale-peru

CNJ investiga ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por “vale-peru” de R$ 10 mil a magistrados e servidores

A ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, está sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O motivo é a autorização que ela deu para o pagamento de R$ 10 mil de auxílio-alimentação a juízes e funcionários do tribunal em dezembro do ano passado.

Essa apuração do CNJ foi comunicada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a um questionamento sobre a legalidade desse benefício, que ficou conhecido como “vale-peru”.

O CNJ informou que abriu um processo disciplinar para analisar a atitude da ex-presidente ao liberar esse pagamento. O conselho também confirmou que o benefício está suspenso até outubro deste ano, prazo final para que todos os servidores devolvam o dinheiro que receberam. Segundo o relatório enviado ao STF, os magistrados já fizeram a devolução total, enquanto os servidores ainda estão devolvendo o valor aos poucos, com descontos no salário.

A ação inicial sobre o “vale-peru”, movida pelo presidente do Observatório Social de Mato Grosso, tinha sido arquivada pelo ministro Cristiano Zanin, levando em conta a suspensão do pagamento e a devolução dos valores. No entanto, o ministro André Mendonça decidiu que a discussão deve continuar dentro de outro processo, iniciado por um advogado que questiona a forma parcelada como os servidores estão devolvendo o dinheiro, alegando que isso pode causar prejuízo aos cofres públicos. Esse processo do advogado começou na Justiça Federal em Mato Grosso, mas foi encaminhado ao STF, que entendeu ser o responsável por analisar o caso.

09/04/2025
STF arquiva caso do “vale-peru” em Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma ação que questionava o pagamento de um auxílio-alimentação elevado, apelidado de “vale-peru”, a servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão do ministro Cristiano Zanin foi baseada no fato de que os valores controversos já foram devolvidos, tornando a ação sem efeito.

A polêmica surgiu em dezembro de 2024, quando o TJMT concedeu um auxílio-alimentação de R$ 10 mil, um aumento significativo em relação ao valor habitual. Isso gerou indignação e levou o presidente do Observatório Social de Mato Grosso a acionar o STF.

No entanto, antes que o STF tomasse uma decisão final, o próprio TJMT e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agiram para reverter a situação. O pagamento do auxílio foi suspenso e medidas foram tomadas para garantir a devolução dos valores pagos.

Diante da confirmação da devolução, o ministro Zanin considerou que o objetivo da ação já havia sido alcançado administrativamente, resultando na perda de objeto e no encerramento do caso. A decisão do STF demonstra que, mesmo em situações de grande repercussão, a justiça pode ser célere e eficaz quando há colaboração entre os órgãos competentes.

17/03/2025
Cármen Lúcia mantém decisão sobre “Vale-Peru” de R$ 10 mil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

A ministra Cármen Lúcia, do STF, decidiu que os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) precisam devolver o dinheiro extra que receberam no auxílio-alimentação de dezembro de 2024, conhecido como “vale-peru”. O CNJ já tinha determinado a devolução, e os servidores tentaram reverter a decisão no STF, mas não conseguiram.

Em dezembro, o TJMT pagou R$ 10 mil de auxílio-alimentação para seus funcionários, mas o valor normal é de R$ 2 mil. Os juízes já devolveram o dinheiro a mais, e os servidores também terão que devolver, com descontos na folha de pagamento.

Os servidores alegaram que a lei permitia o pagamento extra e que outros tribunais também pagaram valores altos. Eles também disseram que o CNJ agiu de forma injusta ao obrigá-los a devolver o dinheiro.

A ministra Cármen Lúcia, no entanto, entendeu que o STF não deve interferir na decisão do CNJ, a menos que haja algo muito errado. Ela considerou que a decisão do CNJ foi correta e que o pagamento extra não estava de acordo com as regras.

05/03/2025
“Vale-peru”: novela chega a novo capítulo com cobrança do CNJ ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso
A saga do “vale-peru”, o auxílio-alimentação de valor exorbitante pago a magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em dezembro de 2024, ganhou mais um capítulo.

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou que o TJMT apresente provas da devolução dos R$ 8 mil pagos a mais aos 322 magistrados.
- Em dezembro de 2024, o TJMT concedeu um auxílio-alimentação de R$ 10.055, um valor muito acima do praticado.
- O CNJ interveio, suspendendo o pagamento e exigindo a devolução do valor excedente (R$ 8 mil).
- O TJMT, então, determinou que os magistrados devolvessem o dinheiro, o que teria ocorrido na folha de pagamento de janeiro.
Cobrança do CNJ:

Apesar da alegação do TJMT, o CNJ quer provas da devolução. O ministro Mauro Campbell, em um documento enviado ao ministro Cristiano Zanin (que julga uma ação sobre o caso), exige a comprovação do recolhimento dos valores.

A devolução não envolve apenas os magistrados. Servidores do TJMT também foram beneficiados pelo “vale-peru” e farão a devolução de forma parcelada em 18 vezes, com o primeiro desconto previsto para este mês.

O CNJ também solicitou informações sobre o processo de devolução dos valores por parte dos servidores e aceitou o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) como acompanhante do processo.

O “vale-peru” causou grande repercussão negativa, ofuscando, inclusive, o fim do mandato da então presidente do TJMT, Clarice Claudino, que foi quem autorizou o pagamento do benefício.

Essa não foi a primeira vez que a gestão de Clarice Claudino distribuiu “bônus natalinos” aos servidores e magistrados. Em 2023, um auxílio extra de R$ 6,9 mil também foi pago.

A novela do “vale-peru” ainda não acabou e os próximos capítulos prometem novas emoções.
19/02/2025
Vale-peru de R$ 10 mil: Tribunal de Justiça de Mato Grosso alega ‘necessidades nutricionais’

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (10), em resposta à cobrança de esclarecimentos sobre o auxílio-alimentação de R$ 10 mil para magistrados e de R$ 8 mil para servidores, conhecido como “vale-peru”.

No documento, o TJMT alega que o objetivo do benefício era cobrir “de maneira digna, as despesas alimentares dos servidores e magistrados”, e que “tal benefício não deve se limitar a um mero caráter formal, mas sim assegurar a cobertura das necessidades nutricionais diárias da pessoa humana, com dignidade, equilíbrio e em conformidade com as boas práticas alimentares”.

O auxílio-alimentação “turbinado” foi depositado excepcionalmente em dezembro, já que o valor padrão do benefício é de R$ 2 mil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o pagamento por considerar o valor exorbitante, mas o benefício foi pago mesmo após a decisão.

Após a repercussão negativa, o tribunal recuou e determinou que os funcionários devolvessem o dinheiro. Segundo o TJMT, 311 dos 317 magistrados fizeram a devolução espontaneamente, e os demais tiveram o valor descontado diretamente no holerite.

Os servidores estão devolvendo o valor em parcelas mensais, e o sindicato da categoria pediu ao STF para que não precisem devolver o dinheiro, alegando que agiram de “boa-fé”. O Tribunal de Mato Grosso defende que o pagamento é constitucional, apesar de ter sido revogado.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, afirma que o pagamento “teve como finalidade única assegurar o cumprimento integral da função a que se destina o auxílio-alimentação, sem destoar de valores praticados por outros tribunais estaduais brasileiros”.

O “vale-peru” é questionado em uma ação popular, e a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso argumenta que o processo perdeu o objeto, já que o dinheiro foi devolvido.

O relator do processo no STF, ministro Cristiano Zanin, aguarda informações do CNJ antes de tomar uma decisão final sobre o caso.

11/02/2025