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Ministério Público orienta sobre uso de celulares em escolas de Mato Grosso
O Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) elaborou um guia com “Orientações sobre o uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar” e o encaminhou aos promotores de Justiça do estado que atuam na defesa da educação.
O material tem como objetivo auxiliar o trabalho dos promotores no acompanhamento do cumprimento das normas que regulamentam o uso de celulares nas escolas, estabelecidas pela Lei Federal nº 15.100/2025 e pela Lei Estadual nº 12.745/2024.
A recomendação do CAO é que as Promotorias de Justiça instaurarem procedimentos para fiscalizar a implementação da legislação.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, coordenador do CAO Educação, explica que o uso constante de celulares no ambiente escolar tem sido alvo de debates devido ao impacto negativo que pode causar no desempenho e na concentração dos alunos. Essa preocupação é compartilhada por educadores e por organizações internacionais como a Unesco.
Um relatório da Unesco aponta que a tecnologia, apesar de trazer soluções, também acarreta novos problemas. Para mitigar tais problemas, foi sancionada a Lei Federal nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes em escolas de educação básica, tanto públicas quanto privadas.
O que diz a lei em Mato Grosso
A nova lei determina que os alunos só podem utilizar celulares ou outros dispositivos eletrônicos para fins pedagógicos, com autorização dos professores, ou em situações excepcionais, como em casos de perigo, necessidade ou força maior. Dessa forma, o uso é proibido durante as aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica.
Além das restrições, a Lei nº 15.100/2025 também busca promover o bem-estar dos alunos. O artigo 4º destaca a necessidade de implementação de estratégias para tratar da saúde mental dos estudantes. As redes de ensino e escolas devem oferecer treinamentos periódicos para a prevenção e detecção de sinais de sofrimento psíquico e mental relacionados ao uso excessivo de dispositivos digitais, além de criar espaços de escuta e acolhimento para alunos e funcionários.
Legislação estadual
A promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, coordenadora adjunta do CAO Educação, lembra que em Mato Grosso a Lei Ordinária nº 12.745/2024 complementa a norma federal, estabelecendo regras adicionais, como a realização de campanhas de conscientização e prevenção voltadas para estudantes, pais e profissionais da educação básica. O objetivo é alertar sobre os malefícios do uso excessivo de celulares e outras tecnologias e seu impacto no desempenho escolar.
O que pode acontecer
É importante frisar que, de acordo com as normas federal e estadual, os alunos não estão proibidos de levar celulares para a escola. No entanto, os aparelhos eletrônicos devem permanecer desligados ou no modo silencioso nas mochilas dos alunos. Caso essa regra seja descumprida, as ações podem resultar em advertência, notificação aos pais, preenchimento da Ficha de Comunicação de Aluno Indisciplinado (Ficai) e encaminhamento à equipe psicossocial, além de outras medidas disciplinares previstas no Regimento Interno Escolar.
30/01/2025
Mato Grosso sanciona lei que proíbe uso de celulares em sala de aula nas escolas estaduais
Em uma medida inédita para o estado, o governo de Mato Grosso sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que proíbe o uso de celulares em sala de aula nas escolas públicas estaduais. A partir de agora, os estudantes terão que deixar seus smartphones e outros dispositivos eletrônicos com tela desligados ou no modo silencioso dentro das mochilas durante o horário das aulas.
A nova regra visa garantir um ambiente escolar mais focado no aprendizado, livre das distrações causadas pelos aparelhos eletrônicos. No entanto, a lei prevê exceções para alunos com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), que poderão utilizar dispositivos eletrônicos específicos com fins pedagógicos ou de saúde, desde que devidamente autorizados.
A decisão de proibir o uso de celulares em sala de aula foi embasada em uma pesquisa realizada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que consultou cerca de mil pais de alunos da rede estadual. O resultado mostrou um alto índice de aprovação à medida, com 86% dos pais manifestando apoio à restrição.
Para complementar o aprendizado dos estudantes, o governo estadual investiu em equipamentos tecnológicos como notebooks, Chromebooks e Smart TVs, que serão utilizados em sala de aula sob a supervisão dos professores. A ideia é oferecer ferramentas pedagógicas modernas que auxiliem no processo de ensino e aprendizagem.
Descumprimento da lei em Mato Grosso
O descumprimento da nova lei poderá gerar advertências, notificações aos pais e encaminhamento à equipe psicossocial, além de outras medidas disciplinares. A medida visa garantir o cumprimento da norma e criar um ambiente escolar mais propício ao aprendizado.
Com essa iniciativa, Mato Grosso se junta a outros estados brasileiros que já adotaram medidas semelhantes, buscando garantir um ensino de qualidade e preparar os estudantes para os desafios do século XXI.
07/12/2024
Mato Grosso avança na proibição do uso de celulares em sala de aula
Mato Grosso dá mais um passo para aprimorar a qualidade do ensino nas escolas estaduais. Um projeto de lei, encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa, visa proibir o uso de celulares em sala de aula. A medida, que tem o apoio da maioria dos pais, busca criar um ambiente mais propício para o aprendizado dos estudantes, garantindo maior concentração e foco durante as aulas.
O governador relatou que uma pesquisa contratada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) revelou apoio majoritário dos pais à medid. A pesquisa demonstrou que a maioria dos pais concorda que o uso de celulares em sala de aula prejudica a concentração dos alunos e atrapalha o desempenho escolar. “Nós acreditamos que essa medida é fundamental para que os alunos possam se dedicar aos estudos de forma mais efetiva”, afirmou Mendes.
A decisão de proibir o uso de celulares em sala de aula se baseia em estudos que apontam para os impactos negativos do uso excessivo desses dispositivos no processo de ensino e aprendizagem. A distração causada pelos celulares pode prejudicar a atenção, a memória e a capacidade de raciocínio dos estudantes.
Para complementar o aprendizado dos alunos, o governo de Mato Grosso já investiu em mais de 180 mil Chromebooks para as escolas estaduais. “A tecnologia deve ser utilizada como ferramenta para o aprendizado, e não como distração”, afirmou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.
O projeto de lei ainda será analisado pela Assembleia Legislativa e, se aprovado, será sancionado pelo governador. A medida se inspira em outros estados brasileiros que já adotaram medidas semelhantes e tem como objetivo colocar Mato Grosso entre os estados com melhor desempenho educacional do país.
26/09/2024