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Assembleia Legislativa aprova PEC para reforçar proteção ambiental em Mato Grosso
Por maioria dos votos, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022 para regularizar a criação de novos parques estaduais. A votação ocorreu na sessão plenária desta quarta-feira (11.12).
A PEC prevê a regularização de 80% das 47 unidades de conservação do Estado, antes que novas sejam criadas. O projeto tem o objetivo de assegurar que a preservação dos biomas mato-grossenses ocorra de fato, e não só no papel.
Por meio de um substitutivo integral, a PEC ainda prevê que o Estado está autorizado a receber recursos financeiros, de Organizações não Governamentais (ONGs) que atuam na causa ambiental ou de entidades públicas ou privadas, sejam elas nacionais ou internacionais, para ajudar na criação e manutenção das unidades de conservação.
Os recursos poderão ser destinados para o Fundo Amigo da Floresta – 3F, criado pelo governo em junho deste ano e que permite ao Estado receber doações para a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação no Estado.
Conforme a PEC, o Sistema Estadual de Unidades de Conservação abrange 47 unidades, entre parques estaduais, reservas, áreas extrativistas, estações ecológicas e entre outras, que somam mais de 2,8 milhões de hectares, parte delas criadas em territórios públicos e outras em áreas privadas. Além disso, passados mais de 20 anos de criação de alguns parques, apenas 7,3% do território possui regularização fundiária completa.
Com a aprovação, a PEC vai para redação final e, em seguida, segue para sanção do governador Mauro Mendes.
Fonte: Secom-MT
12/12/2024
Incêndios devastam Terras Indígenas e Unidades de Conservação em Mato Grosso
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) está em estado de alerta devido à intensa atividade de incêndios florestais que atingem o estado. Um relatório divulgado pela corporação revela que 33,7% das Terras Indígenas e 33,3% das Unidades de Conservação Federais estão em chamas, além de 8% das Unidades de Conservação Estaduais. Os dados são alarmantes e evidenciam a gravidade da situação.
O levantamento aponta que mais de 30% dos focos de calor registrados em Mato Grosso se concentram em terras indígenas, enquanto 62,4% estão em propriedades particulares.
A situação é crítica, especialmente nas áreas protegidas, que abrigam uma rica biodiversidade e são essenciais para a manutenção do equilíbrio ambiental.
Para combater os incêndios, mais de 190 bombeiros militares estão atuando em 39 frentes de fogo espalhadas por todo o estado. No Pantanal, a situação é especialmente grave, com três grandes incêndios ativos em áreas como a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal e na divisa com a Bolívia.
O comandante-geral dos Bombeiros, Flavio Gledson, destacou a importância da integração entre os órgãos responsáveis pelo combate aos incêndios e ressaltou que o Corpo de Bombeiros está atuando em diversas frentes, tanto em áreas estaduais quanto federais.
Monitoramento e investimentos em Mato Grosso
Para auxiliar no combate aos incêndios, o Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) utiliza satélites de alta tecnologia para monitorar a expansão do fogo e orientar as equipes em campo.
O governo de Mato Grosso investiu R$ 74,5 milhões para fortalecer as ações de combate a incêndios, incluindo a locação de aviões, contratação de brigadistas e a construção de infraestrutura para apoio às operações.
28/08/2024
Incêndios atingem milhares de hectares em parques de Minas Gerais
Ao menos sete unidades de conservação de Minas Gerais estão sofrendo com incêndios nos últimos dias. No Parque Nacional da Serra do Cipó, em Santana do Riacho, a cerca de 120 quilômetros de Belo Horizonte, o fogo começou no domingo (28) e, segundo o ICMBio atingiu mais de 6 mil hectares, sendo 5.879 hectares de área atingida na APA Morro da Pedreira e 478 hectares no Parque Nacional da Serra do Cipó, e mais 49 hectares de um foco que saiu da APA em direção ao parque.
Brigadistas do ICMBio, voluntários e militares do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais (CBMG) controlaram o incêndio na noite de terça-feira (20). Os trabalhos agora são de monitoramento, extinção de focos e vigilância. Ainda existem áreas com riscos altos de reignição.
A operação tem 51 brigadistas apoiados por dois aviões do tipo air-tractor e um helicóptero disponibilizados pela força-tarefa Previncêndio.
Os primeiros focos de incêndios foram localizados na altura do km 120 da Rodovia MG-010 e se espalharam pela região da Serra do Espinhaço, atingindo unidades de conservação geridos pelo Núcleo de Gestão Integrado Cipó-Pedreira, como a Área de Proteção Ambiental Morro da Pedreira e o Parque Nacional da Serra do Cipó.
“Não há, até o momento, nenhuma orientação expressa, tanto no entorno da Serra do Cipó, quanto nas demais localidades, para que as pessoas deixem as suas casas. É preciso ficar atento às orientações do Corpo de Bombeiros e, em caso de emergência, ligar 193”, disse o tenente Henrique Barcellos, porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, em vídeo publicado nas redes sociais.
O ICMBio informou que todas as portarias do parque nacional foram fechadas e a visitação está suspensa. A medida foi tomada por questões de segurança e para que o órgão possa se dedicar a combater o incêndio.
O instituto explica que o período de estiagem tem temperaturas altas e umidade baixa, o que favorece a propagação das chamas. O uso de fogo nesta época é proibido. As suspeitas são de que o incêndio foi causado por ação humana. A Polícia Civil está investigando o caso.
Na Serra da Moeda, os trabalhos estão no terceiro dia. Na terça-feira, as equipes fizeram uma inspeção na região e combateram focos de fogo próximos às residências. O trabalho envolve mais de 30 pessoas, entre militares e brigadistas. Um avião é usado para eliminar as chamas.
No Parque Estadual Serra do Brigadeiro, na região da Zona da Mata, um incêndio de grandes proporções está sendo combatido desde domingo (18). O Corpo de Bombeiros de Viçosa esteve no local e verificou chamas intensas avançando em direção ao parque. Foi montado um posto de comando no município de Araponga e 35 pessoas estão mobilizadas na operação, entre militares dos bombeiros e policiais.
Segundo o Corpo de Bombeiros, as operações continuam ao longo da semana, e o combate é dificultado devido aos fortes ventos da região, às altas temperaturas e a dificuldade da topografia do terreno do parque. Todos os deslocamentos para envio de tropas são realizados por meio de aeronaves.
Edição: Fernando Fraga
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21/08/2024
Acordo vai promover visitação em Unidades de Conservação
Uma reunião entre a equipe da Coordenação Geral de Uso Público e Negócios (Diman/ICMBio) e o Ministério do Turismo debateu ações de promoção de atividades sustentáveis em Unidades de Conservação (UCs) como instrumentos de integração sociocultural e geração de emprego e renda.
A reunião realizada no dia 28 de fevereiro, é parte das atividades previstas no acordo de cooperação técnica firmado com o Ministério do Turismo em dezembro, com metas para o aumento das visitações em unidades de conservação, diversificação das atividades e melhoria da infraestrutura. Com ações não só dentro das UCs, mas com reflexo no entorno. E visando também ao fortalecimento da Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e turismo de base comunitária.
A reunião contou com a participação de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA), Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Ministério do Turismo (Mtur).
Durante o encontro, entre outros assuntos, foi debatido um plano de ação. “Essa primeira reunião foi um alinhamento do plano de trabalho e definição de papéis das equipes”, afirma Carla Guaitanele, coordenadora-geral de Uso Público e Negócios. “Sabemos que o desenvolvimento da atividade turística no Brasil passa também pela soma de esforços atrelados às atribuições de diversos órgãos públicos”, finaliza.
Fabiana Oliveira, coordenadora de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências do MTur, explica que o Ecoturismo é um dos segmentos que mais crescem no país e que vem ganhando destaque nas preferências dos turistas brasileiros e estrangeiros. “Concretizamos essa parceria para que possamos desenvolver o Ecoturismo de forma responsável e sustentável”, afirma.
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05/03/2024
Área usada pelo garimpo ilegal aumenta em 35 mil hectares, diz estudo
A área ocupada pelo garimpo ilegal no Brasil cresceu 35 mil hectares em 2022 na comparação com o ano anterior, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (22) pelo MapBiomas. O levantamento mostrou que esse crescimento ocorreu principalmente na Amazônia, que em 2022 concentrava a quase totalidade (92%) da área garimpada no Brasil. Quase metade (40,7%) da área garimpada nesse bioma foi aberta nos últimos cinco anos. O principal interesse dos garimpeiros é pelo ouro, com 85,4% dos 263 mil hectares garimpados para a extração desse minério.
O estudo também revelou a concentração do garimpo em áreas de proteção e restritas à atividade, como nos Parques Nacionais do Jamanxin, do Rio Novo e da Amazônia, no Pará; na Estação Ecológica Juami Jupurá, no Amazonas, e na Terra Indígena Yanomami (TI Yanomami), em Roraima. Segundo o MapBiomas, as três primeiras áreas são garimpadas há mais de 20 anos, mas as imagens de satélite revelam crescimento nos últimos 10 anos. Já a área garimpada na Esec Juami Jupurá tem menos de cinco anos e a TI Yanomami, teve aumento nos últimos 10 anos.
“O tamanho desses garimpos sobressai nos mapas, sendo facilmente identificável até por leigos. Surpreende que ano após ano ainda subsistam. Sua existência e seu crescimento são evidências de apoio econômico e político à atividade, sem os quais não sobreviveriam, uma vez que estão em áreas onde o garimpo é proibido”, disse o coordenador técnico do mapeamento de mineração do MapBiomas, César Diniz.
Segundo o MapBiomas, o crescimento do garimpo em áreas protegidas em 2022 foi de 190% maior do que há cinco anos, com aumento de 50 mil hectares. Nesse ano, mais de 25 mil hectares em Terras Indígenas e de 78 mil hectares em Unidades de Conservação estavam ocupados pela atividade. Em 2018, eram 9,5 mil e 44,7 mil hectares. Em 2022, 39% da área garimpada no Brasil estava dentro de Terras Indígenas ou de Unidades de Conservação.
Nas Terras Indígenas, 15,7 mil hectares foram ocupados pelos garimpeiros em 2022, o que representa um aumento de 265%. O mapeamento mostra que 62,3% da área garimpada em Terras Indígenas foi aberta nos últimos cinco anos. As Terras Indígenas mais invadidas pelo garimpo são a Kayapó (13,7 mil hectares), Munduruku (5,5 mil hectares), Yanomami (3,3 mil hectares), Tenharim do Igarapé Preto (1 mil hectares) e Sai-Cinza (377 hectares).
Nas Unidades de Conservação, 43% da área explorada foi aberta nos últimos cinco anos. Segundo o MapBiomas, as mais invadidas são a APA do Tapajós (51,6 mil hectares), a Flona do Amaná (7,9 mil hectares), Esec Juami Jupurá (2,6 mil hectares), Flona do Crepori (2,3 mil hectares) e Parna do Rio Novo (2,3 mil hectares).
“Uma das consequências do garimpo é o assoreamento dos rios e a contaminação de suas águas. As imagens de satélite mostram que as bacias mais afetadas pela atividade garimpeira são Tapajós, Teles Pires, Jamanxim, Xingu e Amazonas. Essas cinco bacias representam 66% da área garimpada do país, sendo Tapajós 20% (54,8 mil hectares) e Teles Pires 18% (48,1 mil hectares)”, reforça o documento do MapBiomas.
Mineração industrial
De acordo com os dados do mapeamento, não houve crescimento na área ocupada pela mineração industrial, que em 2022 ocupava os mesmos cerca de 180 mil hectares registrados em 2021. No ano passado, essa área correspondia a 40% do total explorado pela atividade no Brasil (443 mil hectares).
Os estados com maior área ocupada pela atividade industrial com 76% da área (339 mil hectares) são Pará, Mato Grosso e Minas Gerais. O município com maior área minerada no Brasil é Itaituba, no Pará, com 71 mil hectares, 16% da área minerada do país. Em seguida vêm Jacareacanga (PA) e Peixoto de Azevedo (MT), com 20 mil e 13 mil hectares.
Edição: Valéria Aguiar
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22/09/2023