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Firjan e Unicef vão combater violência contra crianças e adolescentes
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) assinaram nesta segunda-feira (31) um memorando de entendimento para combater a violência contra crianças e adolescentes no estado. Além de promover ações de prevenção e respostas a situações de violência, a intenção é que as empresas possam abrir mais oportunidades, oferecendo, por exemplo, estágios aos jovens e empregos dignos às mães, pais e responsáveis.

Segundo as entidades, a garantia dos direitos das crianças e adolescentes passa pelo mundo do trabalho, seja porque os familiares e cuidadores estão trabalhando nesses locais, seja porque os próprios jovens passam pelas empresas. A garantia de direitos passa também por formação e educação.

Os empregadores devem saber como lidar quando identificam que os funcionários passam por situações de violência, seja acionando os órgãos competentes, seja oferecendo apoio em situações específicas quando, por exemplo, funcionários não tiverem com quem deixar os filhos porque tiroteios fecharam a escola. Além disso, o setor privado pode atuar para prevenir essas violências e garantir direitos, oferecendo formações e oportunidades.

“A gente quer trabalhar com a Firjan para capacitar todas as empresas filiadas à Federação em como tratar os casos de violência”, diz a representante Adjunta do Unicef no Brasil, Layla Saad.

“A Firjan tem uma capilaridade dentro do estado muito grande e tem um alcance que a gente, como Unicef, nunca conseguiria realmente chegar em um público tão grande”, complementa.

Compromisso

O memorando de entendimento foi assinado no evento Para cada criança e adolescente, uma vida protegida por inteiro: Diálogos com Unicef, Firjan e empresas do Rio de Janeiro, que reuniu, na sede da Firjan, no Centro do Rio de Janeiro, lideranças dos setores privado e filantrópico para discutir ações e investimentos em projetos de responsabilidade social.

Entre os objetivos comuns firmados entre as entidades estão:
- Mobilizar empresas, organizações, escolas e territórios de atuação para disseminação e articulação de ações de prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro;
- Promover ações de treinamento sobre prevenção, reconhecimento de sintomas de violência e o encaminhamento de casos de crianças e adolescentes vítimas;
- Colaborar nas ações de empregabilidade de jovens em situação de vulnerabilidade, especialmente de meninos e meninas negras.
De acordo com Saad, com a aproximação das entidades, a expectativa é que mais empresas passem a fazer parte da iniciativa Um Milhão de Oportunidades (1MiO). Liderada pelo Unicef, 1MiO é uma aliança multissetorial de empresas, sociedade civil e governos promover oportunidades de formação profissional e trabalho decente para adolescentes e jovens entre 14 e 29 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade.

O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, destacou ações que já são desenvolvidas pelo setor como o SESI [Serviço Social da Indústria] Cidadania, principal programa de investimento social da Firjan. O programa desenvolve ações e projetos em territórios com vulnerabilidade social nas áreas de educação, esporte, lazer, cultura e empreendedorismo. Está presente em 33 locais no Rio de Janeiro, Duque de Caxias e São Gonçalo.

“Esse compromisso que nós assumimos com a indústria fluminense, com o apoio do Unicef, fortalece todo um trabalho que nós realizamos ao longo das últimas décadas. O compromisso é mobilizar as empresas e os organismos do estado no apoio ao combate à violência, à pobreza, à falta de inclusão dos jovens que vivem nas periferias, que estão fora do mercado de trabalho, estão fora de uma perspectiva”, diz.

A importância da escuta

Quem passou por situações de vulnerabilidade e de privação de direitos também compartilhou as experiências no evento.

A assistente de projetos especiais da Firjan SESI Talita Rodrigues da Silva, foi uma das participantes do Programa ViraVida da Firjan SESI, voltado para formar jovens para o mundo do trabalho. Atualmente, ela cursa pedagogia na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mora na Rocinha, na zona sul do Rio. É a caçula de seis filhos e pais analfabetos, sendo a mãe diarista e o pai já falecido. É a primeira da família a entrar em uma universidade e a segunda a terminar o ensino médio.

Silva participou de uma das mesas do evento. Ela contou que o que fez diferença na própria vida foi ser ouvida. “Tive muita rede de apoio e foi importante ser ouvida e validada. Isso fez com que eu começasse a tomar espaços que jamais teria pensando que poderia ter antes”, diz.Para ela, é importante que as empresas ouçam os funcionários.

À plateia de empresários ela fez um pedido: “Quando vocês pensarem em contratar um jovem, que vocês contratem o jovem”, diz. “A gente precisa ser ouvido e é preciso entender que a gente pode discordar de vocês, pode falar que é interessante ir por outros caminhos”.

A empreendedora social e fundadora do Instituto Educar+ no Complexo do Chapadão, Carol Santos, participou da mesma mesa. O Complexo do Chapadão na zona norte da cidade é considerado um dos territórios com altos índices de violência. Ela diz que isso impacta diariamente a vida da população local.

Desde cedo, ela sonhava em mudar essa realidade. “Ali no meus 15 anos, eu via que a minha comunidade já vivia situações de vulnerabilidade, como falta de encaminhamento básico, falta de oportunidade, e também lidando com a violência do tráfico de drogas”, diz e conta que fez uma apresentação que compartilhou nas redes sociais ‘Não custa sonhar. Um dia eu vou começar um projeto no meu território’”.

E foi o que ela fez. Hoje, o Instituto Educar+ que promove educação, cultura e tecnologia já atendeu a mais de 1 mil crianças e adolescentes no Complexo do Chapadão. Ela também teve a oportunidade de participar da iniciativa 1MiO.

“Viver com a violência e com a violação dos direitos todos os dias no Chapadão é muito difícil. Não é algo que um dado vai trazer para vocês a dimensão do que é perder um familiar por uma violência. Eu sei que a gente tem empatia, a gente pode se colocar no lugar do outro. Espero muito que vocês possam fazer isso, mas não tem como eu não me emocionar e falar sobre como a oportunidade de trabalho pode salvar a vida de um jovem”, afirmou.
31/03/2025
Unicef: 2,8 milhões de crianças não têm acesso adequado à água no país

No Dia Mundial da Água, comemorado hoje (22), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alerta que 2,8 milhões de crianças vivem sem acesso adequado à água no Brasil, em especial nas áreas rurais. Os dados são do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil, publicado em janeiro e dizem respeito ao período de 2019 a 2023.

O levantamento foi feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) Anual. Apesar de o número de crianças e adolescentes sem acesso à água ter diminuído 31,5% no período, cerca de 1,5 milhão no país ainda vivem em situação mais extrema, morando em residências sem água canalizada.

De acordo com o Unicef, 1,2 milhão conseguem acessar água canalizada apenas no terreno ou na área externa da residência.

Nas áreas urbanas, cerca de 2,4% das crianças e adolescente brasileiros sofrem sem acesso adequado à água. Já nas áreas rurais esse número cresce para 21,2%.

De acordo com o estudo, o Acre é o estado em situação extrema, onde 12,7% das crianças e adolescentes vivem em locais sem acesso à água canalizada. Em seguida, vem a Paraíba, onde 12,2% vivem na mesma situação; o Amazonas, que possui 11,3% das crianças e adolescentes sem acesso à água canalizada. O Pará, com 9,8% e Alagoas com 9,1% completa a lista dos cinco estados em situação mais crítica.

Crianças e adolescentes brasileiros vivem privadas de níveis adequado de acesso ao saneamento básico. Foto: Agência Brasil/EBC

O Unicef aponta ainda que 19,6 milhões de crianças e adolescentes brasileiros vivem privadas de níveis adequado de acesso ao saneamento básico, o que representa 38% do total desse público no país.

Nas áreas urbanas o percentual de crianças e adolescentes sem acesso ao saneamento básico ficou em 28%, enquanto que nas áreas rurais subiu para 92%.

O Acre novamente foi apontado como o estado com situação mais preocupante. Lá 31,5 % vivem em moradias sem acesso ao saneamento básico. Depois vem o Amazonas, onde 23,5% das crianças e adolescentes estão na mesma situação. O Maranhão aparece na terceira posição, com 19,8%; o Para, com 16,9% vem em quarto e o Piauí, com 13,7 % completa o quinto lugar dos estados com situação extrema de falta de acesso ao saneamento básico.

“As análises regionais revelam desigualdades persistentes, com estados das regiões Norte e Nordeste apresentando as maiores taxas de privação. Em alguns desses estados, mais de 80% das crianças ainda vivem em condições de privação de direitos básicos, o que destaca a necessidade de políticas específicas que abordem as peculiaridades e os desafios dessas áreas”, diz o estudo.

O Unicef disse ainda que, diante desse cenário, realizou ações que beneficiaram, em 2024, mais de 250 mil pessoas em oito estados brasileiros, incluindo cerca de 75 mil crianças e adolescentes.

As iniciativas foram voltadas para escolas, unidades de saúde, comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas nos estados do Pará, Amazonas, Amapá, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Roraima e Rio Grande do Sul.

“Nosso trabalho é voltado para fortalecer as políticas públicas de acesso a água e ao saneamento, para que cada criança e adolescente no Brasil tenha esse direito garantido”, disse Rodrigo Resende, Oficial de Água, Saneamento e Higiene do Unicef no Brasil.

Segundo Resende, sem água potável e saneamento seguro, a saúde, a alimentação, a educação e outros direitos das crianças ficam comprometidos.

“Por isso, o Unicef atua com foco nas comunidades mais vulnerabilidades e pôde alcançar tantas pessoas em 2024, em diferentes partes do país, com nossas estratégias..

22/03/2025
Violência matou mais de 15 mil jovens no Brasil nos últimos 3 anos
Nos últimos três anos, mais de 15 mil crianças e adolescentes até 19 anos foram mortos no Brasil de forma violenta. Nesse período, cresceu a proporção de mortes causadas por intervenção policial. As constatações fazem parte da segunda edição do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, divulgado nesta terça-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
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Foram registradas 4.803 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes em 2021, 5.354 em 2022 e 4.944 em 2023.

“É um cenário estarrecedor. É realmente um absurdo que a gente perca 15 mil vidas de crianças e adolescentes em três anos”, define a oficial de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca.

No entanto, o total real de mortes no país tende a ser maior, uma vez que o estado da Bahia não forneceu dados relativos a 2021.

O levantamento traz dados de registros criminais como homicídio doloso (quando há intenção de matar), feminicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), lesão corporal seguida de morte e mortes decorrente de intervenção policial – esteja ou não o agente em serviço. Também são coletadas informações referentes à violência sexual.

Para os pesquisadores, esse conjunto de dados é um indicador mais completo para tratar de violência letal a partir dos parâmetros da segurança pública. O FBSP é uma organização não governamental formada por profissionais da área de segurança, acadêmicos e representantes da sociedade civil.

Ana Carolina Fonseca explicou à Agência Brasil que, apesar de o estudo estar na segunda edição – a primeira inclui dados de 2016 a 2020 –, não há comparação direta entre eles. “A gente não fez essa comparação por haver muitas diferenças na forma como os dados são disponibilizados pelos estados”, justifica.

Assim como outros tipos de violência que afetam a população brasileira independentemente de idade, a morte violenta de crianças e adolescentes atinge principalmente a população negra, composta por pretos e pardos.

Nos últimos três anos, 91,6% dos casos de mortes por violência letal de crianças e adolescentes englobaram pessoas de 15 a 19 anos; 82,9% eram pretos e pardos; e 90%, homens.

Brasília (DF), 13.08.2024 – Arte de gráfico para a matéria da Unicef. Arte/Agência Brasil

Fator cor

De acordo com o levantamento, a taxa de mortes violentas para cada grupo de 100 mil negros até 19 anos é de 18,2, enquanto entre brancos a taxa é de 4,1. Isso equivale dizer que o risco de um adolescente negro, do sexo masculino, ser assassinado no Brasil é 4,4 vezes superior ao de um adolescente branco.

A oficial de Proteção contra Violências do Unicef aponta o racismo como “ponto importante” por trás desses dados.

“A gente está falando de uma população que é não é protegida como a branca. Existe uma ideia de que essa vida vale menos que outras”, critica Ana Carolina.

“O desafio que se coloca é realmente de enfrentar o racismo, que está presente também na ação das forças policiais, na forma como serviços se estruturam para responder a essas mortes, tanto do ponto de vista da prevenção, quanto de investimento de apuração, responsabilizar por essas mortes”, complementa a representante do Unicef.

Violência policial

Ao longo dos três anos abrangidos pelo relatório, fica constatado aumento na parcela de mortes de jovens causada por intervenção policial. As intervenções respondiam por 14% dos casos em 2021, proporção que subiu para 17,1% em 2022 e 18,6% em 2023. Isso representa quase uma em cada cinco mortes violentas.

Enquanto a taxa de letalidade provocada pelas polícias entre habitantes com idade superior a 19 anos é de 2,8 mortes por 100 mil, no grupo etário de 15 a 19 anos chega a 6 mortes por 100 mil habitantes, mais que o dobro (113,9%) da taxa verificada entre adultos.

“Infelizmente, as vidas jovens negras estão ainda na mira da ação policial”, lamenta Ana Carolina.

Para os pesquisadores, uma política de redução de homicídios com foco em crianças e adolescentes precisa, em vários estados, necessariamente considerar “o controle do uso da força das polícias”, de acordo com o relatório.

A oficial do Unicef ressalta que 18 unidades da Federação têm taxa de mortes de pessoas até 19 anos por ação da polícia inferior à média nacional (1,7 por 100 mil). Os maiores índices estão com Amapá (10,9), Bahia (7,4), Sergipe (3,7), Rio de Janeiro (3,1), Mato Grosso (2,9), Pará (2,5), Rio Grande do Norte (2,3) e Espírito Santo (1,9). Goiás não forneceu dados de mortes causadas por intervenção da polícia.

“A gente precisa olhar para o Brasil, entendendo as diferenças e buscar, justamente, esses locais onde esse uso da força está sendo feito de forma excessivamente letal, que destoa do restante do país”, sugere Ana Carolina.

Violência urbana

O relatório indica que, entre os jovens com mais de 15 anos, as mortes totais no país são atreladas a características que sugerem envolvimento com violência armada urbana: mais da metade (62,3%) dos casos acontecem em via pública e por pessoas que a vítima não conhecia (81,5%).

Ao se comparar dados de vítimas dos sexos masculino e feminino, no universo de pessoas entre 10 e 19 anos, percebe-se que as meninas são mais vítimas de armas brancas e agressões do que meninos. Nos últimos três anos, em torno de 20% das vítimas do sexo feminino morreram por arma branca e 5%, em média, por agressão. Em relação aos indivíduos do sexo masculino, as armas brancas ficaram no patamar de 8% dos casos, e as agressões não chegam a 2%.

Já em relação ao autor do crime, entre as meninas, 69,8% eram conhecidos das vítimas. Quando se observam os dados das vítimas do sexo masculino, apenas 13,2% foram cometidos por conhecidos.

Violência infantil

Em outro recorte, de crianças até 9 anos, o perfil da violência letal é mais associado a contexto de maus-tratos e de violência doméstica, praticada contra essas crianças pelas pessoas mais próximas a elas, segundo a análise do Unicef. Em 2023, quase metade (44,6%) acontece em casa e 82,1% são cometidos por pessoas conhecidas da criança.

Os analistas do Unicef e do FNSP fazem recomendações de políticas de segurança que podem ajudar o país a combater a violência contra a criança e o adolescente. Entre as orientações estão o controle do uso da força pelas polícias, controle do uso de armamento bélico por civis, enfrentamento do racismo estrutural e melhoria nos sistemas de monitoramento e registros de casos de violência.

“A importância de estudos como esse é conseguir entender a dinâmica da violência contra cada grupo e entender que cada vida importa. A gente precisa ser capaz de construir uma resposta efetiva que enxergue cada menino e cada menina”, avalia a representante do Unicef.

Edição: Juliana Andrade

— news —
13/08/2024
País registra 164,2 mil estupros de crianças e adolescentes em 3 anos
No período de 2021 a 2023, o Brasil teve 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes até 19 anos. A constatação faz parte da segunda edição do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil. O estudo foi divulgado nesta terça-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma organização não governamental formada por profissionais da área de segurança, acadêmicos e representantes da sociedade civil.
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O relatório mostra a trajetória crescente do número de vítimas. Foram 46.863 casos em 2021, 53.906 em 2022 e 63.430 em 2023, o que equivale a uma ocorrência a cada oito minutos no último ano.

Os pesquisadores fazem a ressalva de que os números podem ser maiores, por dois fatores: os estados do Acre, da Bahia e de Pernambuco deixaram de enviar dados relativos a pelo menos um dos três anos analisados. Outro fator é a subnotificação.

O levantamento cita um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicando que “apenas 8,5% dos eventos são reportados às autoridades policiais”.

O relatório está na segunda edição. A primeira trouxe informações de 2016 a 2020. Mas, de acordo com os organizadores, há diferenças nas formas como os estados forneceram os dados, impedindo comparação direta entre as edições.

Perfil das vítimas

O levantamento – que também traz dados sobre violência letal – traça um perfil das vítimas de violência sexual, o que inclui meninos e meninas. O sexo feminino responde por 87,3% dos registros. Em quase metade dos casos no país (48,3%), a vítima tem entre 10 e 14 anos e 52,8% são identificadas como negras (conjunto de pessoas pretas e pardas).

O relatório divide a população jovem em quatro faixas etárias e, em todas, houve crescimento de casos de estupro. Na população de até 4 anos, no último ano, os registros aumentaram 23,5%; entre 5 e 9 anos, o crescimento foi de 17,3%. No grupo majoritário, entre 10 e 14 anos, os números subiram 11,4%. Entre os jovens de 15 a 19 anos, houve elevação de 8,4%.

“Estamos falando de números elevados que crescem e, de forma mais acentuada, na faixa etária de crianças pequenas”, resumiu à Agência Brasil a oficial de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca.

O relatório aponta que o Brasil apresentou taxa de 131 vítimas de estupro do sexo feminino para grupo de 100 mil na faixa etária até 19 anos. Considerando o sexo masculino, a taxa é de 19,9 crimes para cada grupo de 100 mil habitantes. Assim, uma menina de até 19 anos tem sete vezes mais chance de ser vítima de violência sexual se comparada a um indivíduo do sexo masculino na mesma faixa etária.

Ao analisar apenas casos de violência contra meninas, os dados apurados mostram que 53,2% das vítimas são negras, as brancas representam 45,9% e 0,9% se divide entre indígenas e amarelas.

Os dados apontam ainda que 67% das meninas vítimas são violentadas dentro de casa. Em 85,1% das vezes, o autor do crime era conhecido da menina.

Brasília (DF), 13.08.2024 – Arte de gráfico para a matéria da Unicef. Arte/Agência Brasil

Críticas a projeto de lei

Os pesquisadores destacam que, de 2021 a 2023, 117 mil meninas de até 14 anos foram violentadas, uma média de 39 mil por ano. Os analistas apontam que “a curva dos casos por idade da vítima cresce consideravelmente para vítimas de 10 a 13 anos”, fase da vida em que a menina está entrando na puberdade e iniciando o seu ciclo reprodutivo”.

“Como consequência deste triste fenômeno, são milhares de crianças que, além dos traumas da violência sofrida, podem ter que lidar com todas as consequências de uma gravidez indesejada”, assinala o estudo.

O relatório do Unicef associa esses casos de violência sexual a dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), que apontam 31.749 filhos nascidos de mães com idade de 10 e 14 anos no biênio 2021 e 2022.

Ao ressaltar que nessa faixa etária qualquer relação sexual é considerada estupro, os pesquisadores criticam o Projeto de Lei 1904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro.

“Limitar o aborto até a 22ª semana significaria impor a milhares de meninas no país ou a pena de uma gravidez infantil e indesejada, ou a pena de cumprimento de uma medida socioeducativa, o que entre as vítimas com mais de 18 anos seria a prisão”, adverte o relatório.

A equipe que elaborou o documento da Unicef e do FBSP observa que, muitas vezes, a criança simplesmente não tem discernimento para entender que sofre violência sexual. “Não são raros os casos de estupros consecutivos sofridos por meninas que só são percebidos pela rede de proteção após resultarem em uma gravidez”, registra o relatório.

A oficial de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca, aponta duas principais direções de ações para enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

“Quando a gente fala da criança pequena, é muito importante que todos os serviços por onde essa criança passa estejam muito atentos a sinais”. Ela cita profissionais de educação infantil, serviços de saúde e de assistência social.

“Muitas vezes vão ser essas pessoas adultas de fora da família – porque a gente sabe que a violência sexual acontece, sobretudo, no ambiente familiar – que vão poder gerar esse alerta e garantir que essa criança seja vista e cuidada”, enfatiza.

À medida que a criança cresce, Ana Carolina considera que ganha importância a educação sexual.

“A gente tem que, cada vez mais, falar de educação sexual, educação sobre próprio corpo, sobre direitos, sobre proteção, para que essa criança, essa adolescente saiba identificar quando estão sendo vítimas de uma violência e saibam que podem contar com a ajuda e onde buscá-la”, conclui a representante da Unicef.

Edição: Juliana Andrade

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13/08/2024
Menstruação segura ainda é desafio no Brasil, indica Unicef

Uma enquete do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), concluiu “que o direito de menstruar de maneira digna, segura e com acesso a itens de higiene ainda é um desafio para adolescentes e jovens, o que inclui meninas, mulheres, homens e meninos trans e pessoas não binárias que menstruam”.

A pesquisa feita pela plataforma U-Report, em parceria com a Viração Educomunicação, indicou que dos 2,2 mil participantes, 19% já enfrentaram a dificuldade de não possuir dinheiro para comprar absorventes e 37% já enfrentaram dificuldades de acesso a itens de higiene em escolas e outros locais públicos.

No Dia Internacional da Dignidade Menstrual, celebrado nesta terça-feira (28), o Unicef mais uma vez alerta de que a pobreza menstrual ainda persiste no Brasil, uma vez que pessoas que menstruam têm necessidades de saúde e higiene menstrual negligenciadas devido ao acesso limitado à informação, educação, produtos, serviços, água, saneamento básico, bem como a variáveis de desigualdade racial, social e de renda.

A oficial de participação do Unicef no Brasil, Gabriela Monteiro, disse que a Unicef tem como um de seus compromissos garantir esses direitos, como “resposta à pobreza menstrual, que afeta negativamente parte das pessoas que menstruam no país e contribui para manter ciclos transgeracionais de iniquidades, principalmente a de gênero. Uma vez que crianças e adolescentes não têm seus direitos à água, saneamento e higiene garantidos, também são violados outros direitos, como o direito à escola de qualidade, moradia digna e saúde, incluindo menstrual, sexual e reprodutiva”.

O levantamento também mostrou que seis entre cada dez pessoas ouvidas disseram que já deixaram de ir à escola ou ao trabalho por causa da menstruação e 86% já abstiveram de fazer alguma atividade física pelo mesmo motivo.

Além disso, a questão ainda se mantém envolta em tabus, escassez de dados e desinformação, pois 77% dos ouvidos já sentiram constrangimento em escolas ou lugares públicos por menstruarem, e quase a metade nunca teve aulas, palestras ou rodas de conversa sobre menstruação na escola.

“A falta de informação contribui para o estigma e gera situações de constrangimento. Precisamos desmistificar a menstruação e criar um ambiente acolhedor para pessoas que menstruam. Os dados da enquete reforçam a necessidade de fortalecer as práticas de educação menstrual, sobretudo nas escolas, e construir políticas que promovam a dignidade menstrual para combater desigualdades e empoderar esta e as futuras gerações”, avaliou Ramona Azevedo, analista de comunicação na Viração Educomunicação.

O Unicef promove estratégias de garantia de acesso à água, saneamento e higiene, incluindo a instalação de estações de lavagens de mãos em escolas, apoio a adolescentes e jovens no desenvolvimento de competências para a vida, no empoderamento de meninas e na saúde menstrual, além da distribuição de kits de higiene, como forma de enfrentar os desafios impostos pela pobreza.

Sobre a enquete

O U-Report é um programa global do Unicef que promove a participação cidadã de adolescentes e jovens em mais de 90 países, implementado em parceria com a Viração Educomunicação no Brasil. Não são pesquisas com rigor metodológico, mas de consultas rápidas por meio de redes sociais entre pessoas, principalmente de 13 a 24 anos, cadastradas na plataforma. Esta enquete apresenta a opinião de 2,2 mil adolescentes e jovens e não pode ser generalizada para a população brasileira como um todo. Os resultados da enquete e informações sobre como participar da plataforma estão disponíveis em: brasil.ureport.in/opinion/3788/.

Unicef: Rio Grande do Sul

Devido às fortes chuvas e inundações que atingiram o Rio Grande do Sul no início do mês, a pedido do governo federal, o Unicef vem realizando ações voltadas a assistência técnica a órgãos dos governos, a criação de espaços seguros para crianças e adolescentes em abrigos, em parceria com a sociedade civil, e a distribuição de kits de higiene.

Entre os kits a serem distribuídos há um voltado à dignidade menstrual, icom absorventes, coletores menstruais, calcinhas e itens de higiene pessoal, lanterna e apito de segurança, para apoiar pessoas que menstruam, no contexto da emergência. Os kits chegam ao Rio Grande do Sul na próxima semana, para serem entregues aos abrigos.

“Olhar para a pobreza menstrual sob a perspectiva de um fenômeno multidimensional e transdisciplinar é essencial. Por isso, em uma situação emergencial como essa, que tem exposto pessoas a diversas vulnerabilidades, não poderíamos deixar de agir em relação ao direito à dignidade menstrual. Esse é um direito básico que exige estratégias de enfrentamento específicas”, acrescenta Gabriela Monteiro, representante do Unicef no Brasil.

Edição: Aécio Amado

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28/05/2024
Unicef incentiva adolescentes a tirar título de eleitor

A um dia do final do prazo para tirar o título de eleitor, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alerta para a importância do voto de adolescentes de 16 e 17 anos nas eleições municipais. Segundo o Unicef, dados preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o Brasil reverteu a tendência de queda no cadastro eleitoral de adolescentes, aumentando o número de jovens com título de eleitor em 2024. O voto aos 16 e 17 anos é facultativo.

“Da eleição passada para esta, teve um aumento importante no número de adolescentes que se cadastraram para votar. Nas eleições passadas, era em torno de 1 milhão e, nesta, até a última contagem, 1,3 milhão adolescentes de 16 e 17 anos tinham se cadastrado para votar. Mostra uma tentativa de recuperar a importância da participação política e eleitoral. Acho que é um sinal que os jovens querem participar, e isso é muito bom para a sociedade e para a democracia”, disse o chefe de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes no Unicef, Mario Volpi.

Ele destacou que o Unicef vem fazendo um trabalho em 2.023 municípios da Amazônia Legal e do Semi-Árido para mobilizar os adolescentes de 16 e 17 anos a tirarem o título de eleitor. “Tem toda uma discussão sobre a importância da participação eleitoral. É uma forma de exercício da cidadania. É muito importante para a sociedade brasileira que os adolescentes participem desse momento de decisão e tragam para o debate sua experiência concreta de vivência das políticas de saúde, educação, de assistência social. Tem uma agenda que precisa ser discutida no processo eleitoral, e os adolescentes, pelas suas vivências, podem agregar um conteúdo muito importante. Eles têm uma visão criativa e crítica”, afirmou Volpi.

Para o representante do Unicef, os políticos podem ver nos adolescentes uma fonte confiável de avaliação de como as políticas públicas chegam até eles. “O valor agregado dos adolescentes é trazer essa vivência concreta do dia a dia das políticas públicas para que os políticos possam tomar melhores decisões sobre essas políticas.”

Edição: Nádia Franco

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07/05/2024
STF começa a julgar “ADPF das Vidas Negras” nesta quarta-feira

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcado para a tarde desta quarta-feira (22) o início do julgamento de uma ação sobre a violação sistemática de direitos da população negra. O tema entra em pauta na sessão plenária mais próxima ao Dia da Consciência Negra, celebrado na última segunda-feira (20).

No início do mês, representantes dos movimentos sociais responsáveis pela ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o assunto estiveram com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e pediram que o processo seja denominado “ADPF pelas vidas negras”.

Hoje, a sessão deve ser dedicada às sustentações orais das partes, incluindo representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Não está previsto o início da votação, que deverá ocorrer em data ainda a ser definida.

Na petição inicial, a Coalizão Negra por Direitos pede que seja declarado um “estado de coisas inconstitucional” no país, diante da violação sistemática dos direitos dos negros e negras à vida, alimentação, saúde e segurança.

Ao declarar o “estado de coisas inconstitucional”, o Supremo reconhece a violação em larga escala de direitos fundamentais previstos na Constituição. Em geral, os ministros determinam ao Executivo a implementação de planos na busca de solucionar o problema. A decisão de julgamento pode envolver ainda ordens para que o Legislativo tome providências.

Articulação que reúne mais de 250 organizações, coletivos e entidades do movimento negro e antirracista, a Coalizão Negra por Direitos contou, para abertura da ação, com o apoio de sete partidos – PT, PSB, PCdoB, Psol, PDT, PV e Rede Sustentabilidade.

Argumentos

Os autores da ação defendem a ideia de que há no Brasil, assim como em outras partes da América Latina, uma política sistemática e centenária voltada ao extermínio da população negra. Os argumentos foram divididos em três blocos principais, ligados à violação dos direitos à vida, à saúde e a uma alimentação digna.

Em relação à vida, a ação traz dados do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), segundo os quais a população negra (negros e pardos) representou 77% das vítimas de homicídios em 2019, com uma taxa de homicídios de 29,2 por 100 mil habitantes.

Entre os não negros (amarelos, brancos e indígenas), a taxa foi de 11,2 para cada 100 mil. Isso significa que a chance de um negro ser assassinado é 2,6 vezes maior que a de uma pessoa não negra.

O texto da peça inicial cita ainda o exemplo de chacinas policiais em que a maior parte dos mortos são negros. “Ou seja, há autorização implícita para uso exacerbado e desproporcional da força policial dentro dessas comunidades, invadindo moradias, agredindo e matando”.

Saúde

Em relação à saúde, são exibidos dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), segundo os quais as negras são mais propensas a ter um pré-natal inadequado (67,9%), recebem menos orientações sobre complicações no parto (41,4%), têm mais chances de não ter um acompanhante (33,8%) e recebem menos anestesia durante o corte no períneo (10,7%).

Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) demonstram que 64,78% das crianças e adolescentes que trabalham no Brasil são negros. “Nessa mesma toada, dados demonstram que pessoas negras são mais sujeitas a doenças evitáveis, tais como a tuberculose. De acordo com o Ministério da Saúde, 59% dos brasileiros que tinham tuberculose em 2014 eram negros”, diz a petição inicial.

Alimentação

“No que concerne à alimentação digna, sua violação está demonstrada em dados que informam maior incidência de insegurança alimentar entre a população negra: a fome e a pobreza no Brasil possuem cor”, argumentam os autores da ação.

O texto traz dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o aumento da segurança alimentar no país nos últimos anos.

Segundo essas informações, apenas 36,9% dos lares com segurança alimentar são chefiados por pessoa autodeclarada preta ou parda. Este percentual passa de 50% para os três níveis de insegurança alimentar – 50,7% para insegurança leve, 56,6% para insegurança moderada e 58,1% para insegurança grave.

Edição: Kleber Sampaio
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22/11/2023