Tag: União

  • Comissão Mista aprova Orçamento de 2025 após ajustes no texto

    Comissão Mista aprova Orçamento de 2025 após ajustes no texto

    A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (20), em Brasília, o relatório final apresentado pelo relator do Orçamento de 2025,  senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O documento projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50 bilhões para emendas parlamentares.

    Agora, o texto deve ser analisado, ainda nesta quinta-feira (20), pelos plenários da Câmara e do Senado em sessão conjunta do Congresso Nacional. O orçamento de 2025, que deveria ser aprovado em dezembro de 2024, atrasou meses por falta de acordo.

    O senador Ângelo Coronel destacou que não foi simples concluir o trabalho. “Tínhamos o desafio de equilibrar interesses legítimos, fortalecer políticas públicas essenciais e assegurar que o Orçamento fosse compatível com a realidade fiscal do país. Tudo isso sem comprometer a governabilidade e a execução dos programas fundamentais para os cidadãos”, explicou.

    O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi aprovado em votação simbólica na CMO após uma complementação de voto do relator com ajustes solicitados por parlamentares.

    Após a aprovação do texto-base do projeto, a CMO rejeitou os demais destaques apresentados por deputados e senadores para alterar o projeto, o que incluía pedidos para recompor o Orçamento do programa de combate aos incêndios e para o reajuste dos servidores do setor da segurança pública do Distrito Federal.

    Uma das demandas atendidas pelo relator foi a de parlamentares ligados à bancada ruralista, que solicitaram a recomposição de recursos para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

    “Quando nós cortamos recursos para a agricultura, nós estamos cortando recursos naquilo que está investindo e trazendo, assim, grandes economias para o nosso país”, argumentou o deputado federal Daniel Agrobom (PL-GO).

    Ao complementar o voto, o relator recompôs recursos destinados ao programa Seguro Rural do Ministério da Agricultura. Ao todo, o relator fez 14 ajustes no relatório para se chegar a um acordo na Comissão Mista.

    O atraso na aprovação do Orçamento da União de 2025 limitou os gastos mensais do governo a apenas 1/12 do total definido para cada mês. Com isso, os reajustes para o funcionalismo público e diversas despesas e investimentos ficam congelados esperando a votação.

    Meio Ambiente

    A senadora Leila Barros (PSB-DF) reclamou que o relator havia garantido a recomposição do Orçamento para prevenção e combate aos incêndios no Brasil, o que acabou não ocorrendo.

    “A produção de grãos no interior de São Paulo foi duramente atingida por causa da incidência de incêndios. Nós estamos num país que vai sediar [este ano] a COP30, um grande evento mundial do meio ambiente e mudanças climáticas, e nós estamos vendo cortes no Orçamento do Ministério do Meio Ambiente”, lamentou Leila.

    Fundo Constitucional do DF

    Outra reclamação partiu do senador Izalci Lucas (PL-DF), que destacou que a recomposição salarial dos agentes de segurança do Distrito Federal, prometida pelo Governo do Distrito Federal, não foi prevista no relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado.

    “O governador [Ibaneis Rocha (MDB)] anunciou um aumento para a Polícia Civil, para o Corpo de Bombeiro, para a Polícia Militar, e não tem nada previsto no Anexo V do Orçamento”, destacou o parlamentar.

    Educação

    A previsão orçamentária para a educação foi elogiada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). “Não podemos esquecer nunca o que aconteceu com o Orçamento da educação de 2016 até 2022. Ele foi, ano a ano, sendo destruído, reduzido. Só que agora, com o presidente Lula, é diferente. Além de não cortar o Orçamento da educação, ele vai se recompondo ano a ano”, disse Zeca Dirceu.

    O governo fez um acordo com o relator Ângelo Coronel para inclusão do programa do Ministério da Educação (MEC) Pé-de-Meia no Orçamento, assim como o Vale Gás.

    No caso do Pé-de-Meia, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga R$ 2 mil para estudantes de baixa renda do ensino médio não abandonarem os estudos.

    Relatório

    O relatório final do Orçamento de 2025 projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas. Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.

    Ao todo, o substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.

    Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público. Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras.

    O relatório final também fixou as despesas com as emendas parlamentares, que é a parte do orçamento que os deputados e senadores definem como executar os recursos. Ao todo, devem ser pagos R$ 50,4 bilhões para 6,9 mil emendas individuais ou coletivas apresentadas.

  • Governos locais poderão pegar até R$ 15 bi emprestados em 2025

    Governos locais poderão pegar até R$ 15 bi emprestados em 2025

    Estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 15 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2025. Na primeira reunião ordinária do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu hoje (27), em Brasília, o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais.

    Dos R$ 15 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão tomar até R$ 9 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 6 bilhões em empréstimos sem garantia. Os valores representam redução em relação a 2024, quando os entes locais puderam tomar emprestados até R$ 26 bilhões: R$ 17 bilhões com garantia e R$ 9 bi sem garantia.

    O CMN estabeleceu sublimites para operações de crédito para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPPs).

    Valores

    Em relação ao PAC, os governos locais poderão ter emprestados no sistema financeiro R$ 3 bilhões em crédito com garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Haverá ainda um limite de R$ 1 bilhão com garantia para as PPPs.

    Os sublimites são mais altos que no ano passado. Em 2024, os tetos para financiamentos ao PAC estavam em R$ 500 milhões com garantia da União e o mesmo valor para operações sem garantia. Para as PPPs, o sublimite também estava em R$ 500 milhões.

    O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi ampliado de R$ 625 milhões em 2024 para R$ 2,425 bilhões em 2025. No limite com garantia federal, a Itaipu Nuclear Binacional ficou com R$ 1,737 bilhão e o limite sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear totalizou R$ 2,264 bilhões.

    Limites

    Segundo o Tesouro Nacional, os limites para as operações com garantia são mais altos que o crédito sem garantia da União para estimular os governos locais a melhorar a gestão fiscal. É que os empréstimos garantidos pela União só podem ser concedidos para entes públicos com capacidade de pagamento A e B – as melhores notas concedidas pelo Tesouro.

    Com a decisão desta quinta-feira (27), o limite de contratação de crédito por entes públicos – federais, estaduais e municipais – caiu de R$ 31,076 bilhões em 2024 para R$ 21,426 bilhões em 2025. O teto para 2026 foi mantido em R$ 15,625 bilhões.

    O CMN é um órgão colegiado – presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad – e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

  • Dívidas de estados e municípios pagas pela União somam R$ 556 milhões

    Dívidas de estados e municípios pagas pela União somam R$ 556 milhões

    O governo federal pagou, em janeiro, R$ 556,35 milhões em dívidas atrasadas de cinco estados e um município, informou nesta segunda-feira (17) a Secretaria do Tesouro Nacional. Foram R$ 218,43 milhões de Minas Gerais; R$ 106,92 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 79,96 milhões do Rio de Janeiro; R$ 76,81 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 74,16 milhões de Goiás e R$ 68,09 mil do município de Santanópolis (BA).

    Os valores são de dívidas garantidas pela União e não honradas. As garantias representam os ativos oferecidos pela União para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras.

    Como garantidor das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. No total, desde 2016, a União pagou R$ 75,99 bilhões em dívidas de estados e municípios. Desse montante, foram recuperados R$ 5,673 bilhões até janeiro deste ano.

    O não cumprimento das obrigações no prazo estipulado autoriza o Tesouro a compensar as dívidas descontando o valor com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.

    “Caso estados ou municípios deixem de pagar prestações de contratos garantidos pela União, caberá a ela honrar os valores inadimplidos perante os credores originais e executar as contragarantias por eles oferecidas mediante contratos de contragarantia [que são firmados entre a União e os entes tomadores de crédito]. Além do valor original devido, são cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União”, informa o Tesouro.

    Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias, em razão de decisões judiciais. É o caso do estado do Maranhão e dos municípios de Taubaté (SP) e Caucaia (CE), cujo total pendente de recebimento é de R$ 652,89 milhões.

    Desse total, R$ 315,1 milhões são referentes a uma dívida do Maranhão com o Bank of America; R$ 193,31 milhões devidos por Taubaté à Corporação Andina de Fomento (CAF) e de R$ 36,72 milhões também devidos à CAF por Caucaia.

    O Tesouro informou ainda que a União honrou R$ 107,76 milhões devidos ao Bird pelo Rio Grande do Norte. A secretaria esclarece, entretanto, que o valor de cada garantia honrada é atualizada diariamente pela Selic, a taxa básica de juros, a partir da data da honra.

    Em relação aos processos de refinanciamento, o Tesouro informa que os estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí obtiveram decisões judiciais permitindo a suspensão dos pagamentos de dívidas garantidas pela União para compensar perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

    O total dos valores suspensos atingiu R$ 1,90 bilhão. Foram suspensos o pagamento de R$ 128,60 milhões de Alagoas; R$ 61,90 milhões do Espírito Santo; R$ 479,70 milhões do Maranhão; R$ 888,10 milhões de Pernambuco e R$ 296,30 milhões do Piauí.

  • Luverdense perde para o União e sofre primeira derrota no Estadual

    Luverdense perde para o União e sofre primeira derrota no Estadual

    O Luverdense foi derrotado por 3 a 0 pelo União na tarde deste domingo (26), em jogo disputado no Estádio Passo das Emas, em Lucas do Rio Verde. A partida marcou a primeira derrota da equipe no Campeonato Mato-grossense e deixou o torcedor frustrado com o resultado dentro de casa. Aliás, o LEC ainda não sabe o que é vencer diante de sua torcida.

    O União abriu o placar aos 21 minutos do primeiro tempo, com Ítalo, que aproveitou uma cobrança de falta. Logo no início da etapa complementar, a 1 minuto, o zagueiro Benê ampliou o marcador após jogada ensaiada em cobrança de escanteio. Já nos minutos finais, aos 40, em jogada de contra-ataque, Vitinho garantiu o placar ao anotar o terceiro gol, consolidando a vitória do time visitante.

    Reação e desafios pela frente

    O técnico Marcelo Caranhato lamentou o resultado e destacou a necessidade de ajustes para o próximo confronto, contra o Cuiabá, na quarta-feira (29), na Arena Pantanal. “É momento de olhar para dentro e ajustar. Não adianta falar das chances que criamos ou das viagens que desgastaram o elenco. Precisamos reagir, buscar pontos fora de casa e manter a lucidez em um campeonato curto como este”, afirmou.

    Caranhato reconheceu que a defesa desfalcada influenciou o desempenho da equipe. O zagueiro Matheus, uma peça-chave, está lesionado, e a improvisação de Rubens não foi suficiente para conter o ataque do União. O treinador reforçou a importância de corrigir erros coletivos e trabalhar na recuperação física do elenco para o próximo jogo.

    A presença de Matheus Santos no duelo contra o Cuiabá foi descartada pelo técnico. Segundo ele, as lesões musculares dos jogadores podem afastá-los por até 20 dias. “Nossa missão agora é recuperar os atletas disponíveis para estarem em condição ideal de jogo. Alguns foram a campo no sacrifício, e isso afeta nosso desempenho. Mas não há outro caminho, precisamos reagir na quarta-feira”, concluiu Caranhato.

    Próximo confronto

    O Luverdense enfrentará o Cuiabá, atual campeão estadual, na Arena Pantanal, em busca de reabilitação no campeonato. A equipe terá pouco tempo de preparação, mas encara o duelo como crucial para retomar a confiança e brigar pelas primeiras posições na tabela.

  • Pré-Sal Petróleo arrecada R$ 10,32 bilhões em 2024

    Pré-Sal Petróleo arrecada R$ 10,32 bilhões em 2024

    A Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia,  arrecadou R$ 10,32 bilhões em 2024 com a comercialização das parcelas de petróleo e gás natural da União em cinco contratos de partilha de produção e no acordo de individualização de produção do Campo de Tupi. Segundo a companhia, o valor é cerca de 71% maior do que o arrecadado em 2023 (R$ 6,02 bilhões) e reflete o aumento da produção nos contratos, além do sucesso obtido nos processos competitivos para a comercialização das parcelas de petróleo e gás da União realizados pela PPSA desde 2021. Todos os recursos arrecadados são direcionados ao Tesouro Nacional.

    No ano de 2024, foram embarcadas 56 cargas de petróleo da União, totalizando 27,39 milhões de barris, sendo 43 cargas do campo de Mero, seis de Búzios, três de Sépia, duas do Entorno de Sapinhoá, uma de Tupi e uma de Atapu. À exceção das cargas de Sépia e Atapu, que foram comercializadas por meio de processos de venda direta, as demais são referentes a contratos de longo prazo, frutos de leilão realizado pela PPSA na bolsa B3 em 2021, que teve como vencedora a Petrobras. Em 2024, foi também comercializado, para a Petrobras, um volume total de 53,8 milhões de metros cúbicos de gás natural.

    Em dezembro de 2024, a empresa também alcançou um novo recorde, arrecadando R$ 2 bilhões para União com a comercialização. Até então, o recorde era o resultado obtido em agosto de 2024, com R$ 1,4 bilhão.

    Segundo o diretor de Administração, Finanças e Comercialização da PPSA, Samir Awad, este resultado representa o início de uma nova curva de desempenho da empresa, que terá arrecadações crescentes nos próximos anos. “Em 2030, quando os nove contratos de partilha comerciais que temos hoje alcançarem o pico de produção, a parcela da União será de 543 mil barris por dia, com arrecadação estimada de R$ 69 bilhões. Até 2034, as projeções indicam uma arrecadação acumulada de R$ 506 bilhões para a União”, disse.

  • União pagará R$ 113,8 mi para financiar hospital de Porto Alegre

    União pagará R$ 113,8 mi para financiar hospital de Porto Alegre

    A União pagará R$ 113,88 milhões à prefeitura de Porto Alegre para encerrar uma disputa judicial de 24 anos relativa ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, na noite de sexta-feira (27), a assinatura do acordo relativo à transferência do hospital para a capital gaúcha.

    Segundo o acordo, assinado pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), vinculada à AGU, o governo federal pagará R$ 50 milhões em 2025. A diferença em relação aos R$ 113,88 milhões será dividida em parcelas anuais nos cinco anos seguintes, sem correção monetária ou juros futuros.

    O dinheiro cobrirá a contratação de servidores municipais que vão substituir servidores federais afastados entre 2014 e 2021, período em que a União deixou de transferir dinheiro ao hospital. Em 2021, foi assinado um acordo, mas permanecia a dúvida em relação aos sete anos em que a unidade não recebeu dinheiro do Ministério da Saúde.

    Histórico

    Em 2000, a União assinou uma cessão de uso da unidade de saúde que, na prática, transferiu a gestão do hospital à prefeitura de Porto Alegre, mas ocorreram divergências se o governo federal deveria continuar a aportar dinheiro à unidade de saúde. O Ministério da Saúde e a Prefeitura de Porto Alegre discordaram sobre o repasse de verbas da União para a gestão e a execução das atividades do hospital.

    Um primeiro acordo foi assinado em 2021, permitindo parte do ressarcimento das despesas da União à capital gaúcha. Na ocasião, o Ministério da Saúde concordou em repassar R$ 45 milhões ao município para financiar tratamentos de média e alta complexidade, e em aumentar em R$ 2 milhões mensais o teto municipal de valores destinados a esses tipos de tratamentos (Teto MAC).

    No entanto, as discussões em relação à contratação de servidores municipais para substituir os funcionários federais afastados em 2014 e 2021 permaneceu. Ao somar os dois acordos, a negociação final ficou em torno de R$ 160 milhões para a União, além do acréscimo mensal ao teto de recursos para os tratamentos de média e de alta complexidade.

  • CMN remaneja R$ 1,5 bi para operações de crédito de governos locais

    CMN remaneja R$ 1,5 bi para operações de crédito de governos locais

    A partir de segunda-feira (23) até o fim do ano, os estados e municípios poderão pegar R$ 1,5 bilhão emprestados no sistema financeiro com garantia da União. O Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou os sublimites para atender aos governos locais.

    O total de crédito que os entes públicos (União, estados, municípios e estatais) podem contratar em 2024 continua em R$ 31,076 bilhões, limite estabelecido em janeiro. As realocações ocorreram porque o espaço para novas operações de crédito dos governos locais com garantia da União estava esgotado.

    Com a decisão, o sublimite para o crédito dos governos locais com garantia da União, em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 16 bilhões para R$ 17,5 bilhões até o fim do ano.

    O dinheiro veio da redução do sublimite para operações de crédito de obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) também com garantia da União, que caiu de R$ 2 bilhões para R$ 500 milhões.

    A falta de demanda para os financiamentos de empreendimentos do Novo PAC permitiu o remanejamento dos limites. A resolução entrará em vigor na próxima segunda-feira. Na reunião de janeiro, o CMN definirá o limite e os sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos em 2025.

  • Domingo em Família: Leão, Aquário, libra e Virgem brilham!

    Domingo em Família: Leão, Aquário, libra e Virgem brilham!

    Domingo, 24 de novembro, é dia de celebrar a família! As estrelas se alinham para trazer momentos de união e harmonia para alguns signos do zodíaco. Leão, Aquário, Libra e Virgem estão entre os sortudos que podem aproveitar esse dia para fortalecer os laços familiares e criar memórias inesquecíveis. Quer saber como aproveitar ao máximo esse domingo? Continue lendo e descubra as previsões astrológicas completas para o seu signo.

    Leão um Domingo em Família:

    A família será o centro das suas atenções neste domingo. Organize um almoço ou um passeio com seus entes queridos e aproveite para demonstrar todo o seu amor e carinho. A energia leonina brilhará intensamente, tornando você o centro das atenções. O horóscopo do dia indica que você terá momentos de muita alegria e diversão ao lado de quem ama.

    Aquário terá um Domingo em Família:

    Sua mente criativa estará em alta neste domingo, inspirando você a organizar atividades divertidas para a família. Uma tarde de jogos, um piquenique no parque ou uma noite de cinema em casa podem ser ótimas opções. A amizade e a união serão os pilares do seu dia. O horóscopo do dia indica que você terá momentos de grande cumplicidade com seus familiares.

    Domingo em Família para Libra:

    Domingo em Família: Leão, Aquário, libra e Virgem brilham!
    Foto Canva

    A harmonia será a palavra-chave do seu dia. Busque o equilíbrio entre seus desejos pessoais e as necessidades da família. Uma conversa sincera com seus entes queridos pode fortalecer os laços e trazer uma sensação de paz interior. O horóscopo do dia indica que você terá a oportunidade de criar memórias inesquecíveis ao lado de quem ama.

    Virgem (23 de agosto a 22 de setembro):

    Sua organização e praticidade serão essenciais para garantir um domingo tranquilo e agradável para toda a família. Planeje as atividades com antecedência e cuide de todos os detalhes para que tudo saia como o planejado. A gratidão estará presente em seu coração, fortalecendo os laços familiares. O horóscopo do dia indica que você terá a oportunidade de expressar todo o seu amor e carinho por seus entes queridos.

    O domingo, 24 de novembro, será um dia especial para fortalecer os laços familiares. Leão, Aquário, Libra e Virgem estarão mais conectados do que nunca com seus entes queridos. A união, a harmonia e a diversão serão os pilares desse dia. Aproveite para criar memórias inesquecíveis ao lado de quem você ama.

  • STF prorroga por 45 dias conciliação sobre voto da União na Eletrobras

    STF prorroga por 45 dias conciliação sobre voto da União na Eletrobras

    O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar por mais 45 dias a tentativa de conciliação entre a União e a Eletrobras, sobre a participação do governo federal no Conselho de Administração após a privatização da companhia.

    Marques atendeu a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da própria Eletrobras, feitos na semana passada. É a segunda vez que o ministro prorroga o prazo para a conciliação. Em dezembro, ele enviou o caso para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), com prazo inicial de 90 dias. Em abril, foram dados mais 90 dias.

    Ao conceder uma segunda prorrogação, Marques frisou “a complexidade da controvérsia, cujo desfecho impactará significativamente a ordem econômico-social” e que “cumpre assegurar o desfecho das tratativas de conciliação, a fim de promover a segurança jurídica e o interesse público”.

    Em seus pedidos, governo e Eletrobras informaram ao Supremo que as negociações encontram-se em fase conclusiva. As discussões envolvem uma ampliação das cadeiras da União no Conselho de Administração e o adiantamento de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético. Outra proposta na mesa envolve a venda de participação da companhia na Eletronuclear.

    Em fato relevante divulgado ao mercado em 31 de julho, a empresa também informou que o acordo final com a AGU deverá ser submetido aos conselhos da companhia, conforme determinam o estatuto da empresa e a Lei 6.404, de 1976, conhecida como Lei das S/A.

    Entenda

    O caso envolve a constitucionalidade de parte da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

    No ano passado, a AGU entrou com uma ação no Supremo pedindo a derrubada do trecho da lei que restringe a 10% das ações o poder de voto de qualquer acionista no Conselho de Administração da Eletrobras.

    A AGU alega que a regra é inconstitucional e contraditória, já que desincentiva o próprio investimento privado na Eletrobras. Para o órgão, a norma teve como alvo exclusivo a União, que atualmente seria a única acionista com mais de 10% de participação da companhia.

    O objetivo da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União, segundo a AGU.

    Nunes Marques afirmou se tratar de “tema sensível”. O ministro disse que o processo de desestatização da Eletrobras foi “amplo e democrático” e que há diversos preceitos fundamentais em jogo.

    De um lado, “a indisponibilidade do interesse público, o direito à propriedade e os princípios que regem a Administração Pública”; de outro, “a segurança jurídica, a proteção da confiança e a legítima expectativa dos acionistas minoritários”, elencou o ministro.

    “Não se pode perder de vista tanto o interesse público a nortear a prestação de serviço essencial à sociedade brasileira, quanto a rentabilidade econômica e o bom desempenho da administração da Empresa”, escreveu Nunes Marques.

    Edição: Denise Griesinger

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  • Sábado em Família para os signos de Libra, Câncer, Leão e Virgem – Um passeio na praça (27/07/2024)!

    Sábado em Família para os signos de Libra, Câncer, Leão e Virgem – Um passeio na praça (27/07/2024)!

    Atenção, librianos, cancerianos, leoninos e virginianos! A energia astral deste sábado, dia 27 de julho de 2024, convida esses signos a fortalecerem os laços familiares e aproveitarem momentos de descontração e alegria em um passeio na praça. É hora de se conectar com a natureza, respirar ar puro e criar memórias inesquecíveis com aqueles que amam.

    Abaixo, descubram o que os astros reservam para cada um desses signos neste sábado familiar, repleto de união, felicidade e momentos especiais ao ar livre.

    Horóscopo do dia para Libra (27/07/2024)

    familia caminhando na natureza
    Sábado em Família: Libra, Câncer, Leão e Virgem Encontram Alegria em Passeio na Praça (27/07/2024)!

    Libriano, seu senso de justiça e harmonia pode ser fortalecido em um piquenique na praça com sua família. Aproveite a oportunidade para conversar, brincar e fortalecer os laços afetivos com seus entes queridos.

    Horóscopo do dia para Câncer (27/07/2024)

    Canceriano, sua sensibilidade e intuição podem te levar a encontrar um novo hobby ou interesse em comum com sua família durante um passeio na praça. Permita-se experimentar novas atividades e fortalecer os laços afetivos com aqueles que ama.

    Horóscopo do dia para Leão (27/07/2024)

    Leonino, sua criatividade e autoconfiança podem inspirar a organização de brincadeiras e atividades divertidas para toda a família durante um passeio na praça. Compartilhe sua energia contagiante e crie memórias inesquecíveis com aqueles que ama.

    Horóscopo do dia para Virgem (27/07/2024)

    Virginiano, sua organização e praticidade podem te levar a planejar um piquenique perfeito para sua família na praça. Aproveite a oportunidade para relaxar, apreciar a natureza e fortalecer os laços afetivos com seus entes queridos.

    Libra, Câncer, Leão e Virgem, este sábado é um dia para celebrar a família e aproveitar os momentos simples da vida em um passeio na praça. Abracem a oportunidade de se conectar com a natureza, respirar ar puro e criar memórias inesquecíveis com aqueles que amam. Os laços familiares são a base da felicidade, e fortalecer esses vínculos é fundamental para o bem-estar de todos.