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  • Município é acionado para fornecer exames de ultrassonografia pelo SUS

    Município é acionado para fornecer exames de ultrassonografia pelo SUS

    O Ministério Público do Estado de Mato Grosso acionou o Município de Diamantino (a 208km de Cuiabá) na Justiça para que seja obrigado a fornecer regularmente exames de ultrassonografia aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com tempo de espera não superior a 60 dias. A Ação Civil Pública (ACP) foi protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca nesta quarta-feira (17).

    Conforme a ACP, o Ministério Público requer a condenação do Município para que seja obrigado a fornecer exames de Ultrassonografia abdominal, Ultrassonografia com contraste, Ultrassonografia da tireoide ou cervical com doppler, Ultrassonografia de articulação, Ultrassonografia dos rins e vias urinárias, Ultrassonografia ginecológica, Ultrassonografia obstétrica, Ultrassom de mamas, Ultrassonografia 3D/4D.

    “Os exames de ultrassonografia são de suma importância nas fases iniciais do período gestacional, além de fundamentais na investigação e tratamento de doenças relacionadas aos órgãos digestivos, urinário e reprodutor. Assim, a ausência de oferta regular e suficiente do referido exame, coloca em risco a saúde e vida dos pacientes que aguardam para sua realização”, argumentou a promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima.

    Conforme a representante do MPMT, “os usuários do SUS em Diamantino estão prejudicados em razão da mora no fornecimento do serviço público”, o que já foi inclusive cobrado pelo Poder Legislativo do Município, por meio de requerimentos feitos pelos vereadores ao Poder Executivo. Maria Coeli acrescentou que, considerando que a situação já se perdura por quase dois anos e que não foi alcançada solução administrativa para o caso, não restou alternativa senão o ajuizamento da ação.

    Denúncia

    A deficiência no fornecimento de exames de ultrassonografia aos usuários do SUS em Diamantino foi denunciada via Ouvidoria do MPMT. Ao tomar conhecimento do fato, a 1ª Promotoria de Justiça Cível instaurou inquérito civil para apurar as informações. Solicitou informações da Secretaria Municipal de Saúde, realizou reunião com representantes do poder público e notificou o Município na tentativa de resolver a demanda extrajudicialmente. Contudo, não obteve retorno.

  • Entra em vigor lei que garante ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde em Lucas

    Entra em vigor lei que garante ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde em Lucas

    O Poder Executivo Municipal colocou em vigor a Lei 3.616/2023, que garante a disponibilização dos exames de ultrassonografia morfológica às gestantes da rede pública de saúde em Lucas do Rio Verde. A proposta foi apresentada pela vereadora Ideiva Foletto (Cidadania) e aprovada pelos parlamentares na forma de um substitutivo, em novembro do ano passado.

    A lei em vigor estabelece que os ultrassons sejam disponibilizados prioritariamente entre a 20ª e a 24ª semana de gestação, “por ser a melhor época para visualizar as alterações anatômicas”. Determina ainda que, caso seja identificada alguma malformação ou síndrome fetal, a gestante terá direito a todo o tratamento necessário.

    A legislação define também que serão beneficiadas com os exames apenas as gestantes que fazem acompanhamento pré-natal mensal em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e que estejam cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). A norma ainda poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

    Na justificativa, Ideiva explicou que a ultrassonografia morfológica não é obrigatória, mas é “extremamente aconselhável, pois, caso alguma alteração ou malformação seja descoberta, a possibilidade de tratar e melhorar a qualidade de vida do bebê aumenta”. Para ela, a lei trará “um direito às gestantes que não têm condições financeiras para arcar com a realização do exame, mas querem acompanhar com cautela o crescimento e formação de seu bebê”.

    A ultrassonografia morfológica analisa o tamanho e os órgãos do corpo do bebê e tem como objetivo possibilitar o diagnóstico e aconselhamento precoces durante o pré-natal. Além disso, com ela, também é possível descobrir o sexo do bebê, saber a idade gestacional e verificar os batimentos cardíacos.