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Presidente do TCE-MT solicita relatório detalhado de gestão municipal para apoiar prefeitos eleitos
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, solicitou que prefeitos eleitos e reeleitos apresentem um relatório detalhado sobre a situação da administração pública municipal. A iniciativa considera a renovação de 47,2% das gestões municipais e tem como objetivo auxiliar os gestores no diagnóstico de problemas históricos, promovendo uma administração pública mais eficiente e voltada às necessidades da população.
Sérgio Ricardo destacou as desigualdades socioeconômicas no estado, com municípios que demonstram bom desenvolvimento e outros que ainda são fortemente dependentes de repasses estaduais e federais. Segundo ele, a alta renovação entre prefeitos, que chega a quase metade das gestões, é um dos fatores que reforçam a necessidade de apoio técnico e qualificação promovidos pelo TCE-MT.
Entre os 67 municípios que passaram por mudanças de gestão estão Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, os três maiores do estado. O presidente do TCE-MT ressaltou que esses municípios precisarão organizar as finanças e definir um estilo de trabalho que garanta a continuidade de projetos relevantes e intervenções em áreas que exigem melhorias.
Qualificação e orientação como prioridade
O relatório solicitado pelo Tribunal de Contas servirá como ferramenta para identificar as prioridades de cada município e direcionar as ações necessárias. Sérgio Ricardo reafirmou o compromisso do TCE-MT em qualificar os gestores e oferecer suporte técnico. “Vamos intensificar nosso trabalho de qualificação e cuidado com quem está à frente da administração municipal. Esse relatório será fundamental para esclarecer onde é preciso intervir e garantir que projetos importantes tenham continuidade.”
Parceria com os municípios
A iniciativa foi bem recebida pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), cujo presidente, Leonardo Bortolin, destacou a relevância da parceria entre o TCE-MT e as gestões municipais. Ele citou como exemplo o investimento do Tribunal em capacitação gratuita para gestores e ações como a criação do Consórcio Intermunicipal para Compras Públicas. Segundo Bortolin, o relatório solicitado pelo Tribunal é mais uma demonstração do compromisso em buscar soluções para o fortalecimento dos municípios de Mato Grosso.
08/01/2025
TCE-MT homologa solução técnica que assegura a duplicação da BR 163
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou solução que desburocratiza as contratações e a execução de investimentos na rodovia BR 163, garantindo que o trecho, recentemente estadualizado, seja duplicado pela concessionária Nova Rota do Oeste. A solução foi apontada por meio de mesa técnica apreciada na sessão extraordinária de quinta-feira (7).
Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, a mesa considerou as obrigações repactuadas pela empresa em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O trabalho também levou em conta a urgência de intervenções na via, que, só nos oito primeiros meses de 2023, registrou mais de 540 acidentes.
“O Estado, por meio da MT Par, poderá duplicar quase 500 km de estrada, saindo do Distrito Industrial de Cuiabá, passando por Lucas do Rio Verde, Diamantino e Sinop, dentre outras. Com isso, abre-se um corredor onde está concentrada grande parte da produção mato-grossense. Isso é crescimento, desenvolvimento, geração de empregos e qualidade de vida”, explicou Sérgio Ricardo à época.
Conduzida pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), a mesa vai assegurar o cumprimento do prazo estabelecido pelo TAC para a execução de melhorias na rodovia, de oito anos. Foi o que explicou o presidente da Comissão, conselheiro Valter Albano, ao reforçar a importância do trabalho realizado pelo TCE-MT.
“Nós solucionamos a parte técnica e jurídica de como bem-funcionar a Nova Rota do Oeste para não ter gargalos, para não ser trancada e para cumprir seus projetos nos prazos estabelecidos. Isso vai permitir uma grande transformação nesta rodovia. É evidente que o projeto político e executivo é do Governo do Estado, nós servimos aqui de instrumento desta solução”, afirmou.
Histórico
Em maio deste ano, o Governo do Estado assumiu oficialmente a concessão do trecho estadual da BR-163, entre Itiquira e Sinop, por meio de transferência do controle acionário da Rota do Oeste à sociedade de economia mista MT PAR – Participações e Projetos. Dessa forma, assumiu obrigações como a duplicação e a realização de outras intervenções pelo trecho. O cumprimento do trabalho é fiscalizado pela ANTT.
Ao todo, 19 municípios estão compreendidos na extensão concedida, entre eles a capital mato-grossense, Cuiabá, e as cidades de Rondonópolis, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, principais produtores de agrícolas do Estado campeão na produção de grãos no país. A BR-163 tem extensão de 850,9 quilômetros, por onde trafegam diariamente mais 70 mil veículos, sendo 68% deles caminhões.
14/12/2023
TCE-MT realiza 1ª sessão plenária de 2023 nesta terça-feira (7)
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza a 1ª sessão ordinária de 2023 nesta terça-feira (7), a partir das 8h30. Em pauta, os conselheiros podem homologar medida cautelar contra a Prefeitura de Lucas do Rio Verde.
O processo envolve a licitação realizada em 2019 para definir a construtora responsável pela construção do Fórum da Comarca. Na ocasião, uma das empresas entrou com recurso contestando documentação apresentada por empresa concorrente. Contudo, após receber a manifestação da defesa do município, o TCE decidiu que o documento questionado (atestado para comprovação de capacidade técnico-operacional) só deve ser obrigatório quando indispensável à garantia do cumprimento das obrigações contratuais.
A pauta prevê ainda o julgamento de auditoria operacional realizada com o intuito de avaliar a governança no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager-MT).
Na sessão deve ser apreciada auditoria de conformidade, convertida em tomada de contas, relativa à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá e levantamento realizado com o objetivo de diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar a transparência pública ativa no Brasil, observando, em regra, as diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Também está em pauta, a homologação de medida cautelar concedida em julgamento singular em desfavor da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, monitoramento realizado para verificar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), e uma consulta referente ao alcance da imunidade tributária do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.
07/02/2023