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Em Água Boa: Vereador de Mato Grosso perde mandato por inelegibilidade

Um vereador de Água Boa, Mato Grosso, perdeu o mandato por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na terça-feira (15). O Tribunal julgou procedente um recurso do Ministério Público Eleitoral, que questionava a diplomação do vereador eleito em 2024 devido a uma condenação criminal em segunda instância. A decisão teve efeito imediato.

Segundo informações do promotor eleitoral da região, o vereador em questão já era inelegível no momento em que seu registro de candidatura foi aceito. Ele havia sido condenado em primeira instância por associação criminosa e comércio ilegal de armas, com uma pena de mais de 11 anos de prisão em regime fechado.

Embora a candidatura tenha sido inicialmente deferida, a condenação foi confirmada em segunda instância em outubro de 2024, ou seja, após as eleições.

O promotor eleitoral explicou que essa condenação definitiva o enquadrou nos critérios de inelegibilidade previstos em lei, o que impossibilita a manutenção de seu mandato, dada a incompatibilidade entre a função de vereador e o regime prisional determinado.

22/04/2025
Eleições 2024: Primeiro turno é concluído com segurança e tranquilidade em Mato Grosso

O primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 foi encerrado neste domingo (06), em Mato Grosso, de forma tranquila e segura, segundo avaliação da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. Ela agradeceu a todos os envolvidos no processo, incluindo juízes, servidores, colaboradores, forças de segurança e a população mato-grossense.

A votação, que terminou às 16h, confirmou a realização de um segundo turno para a escolha do prefeito de Cuiabá, que será disputado no dia 27 de outubro entre Abílio (PL), que obteve 39,61% dos votos (126.944), e Lúdio (PT), com 28,31% (90.719).

“Quando vi o encerramento da votação, me emocionei. Realizar eleições com tamanha segurança e tranquilidade é uma grande responsabilidade. Isso só foi possível graças ao trabalho de todos os envolvidos e à participação da população, a quem eu agradeço imensamente”, destacou a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

A vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Serly Marcondes Alves, também elogiou o processo eleitoral, destacando que em todas as visitas feitas aos locais de votação, o direito ao voto foi garantido com eficiência. “Tivemos poucas ocorrências e todas foram resolvidas rapidamente. Nosso principal objetivo foi assegurar que todos pudessem exercer seu direito de voto”, afirmou.

O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do TRE-MT, coordenado pelo juiz Aristeu Dias Batista Vilella, também foi elogiado por sua atuação eficiente. O juiz destacou que o número de ocorrências caiu pela metade em relação às eleições de 2020, passando de 124 para 69 em 2024. “Essa redução se deve à integração eficaz das forças de segurança e outros órgãos do GGI, que permitiram uma resposta rápida e eficiente à população, consolidando a democracia”, concluiu.

07/10/2024
Eleições municipais de 2024: Eleitor de Mato Grosso deve ficar atento ao horário de votação

Com a aproximação das eleições municipais de 2024, é importante que os eleitores de Mato Grosso fiquem atentos ao horário de votação. No Estado, os locais estarão abertos das 7h às 16h no dia 6 de outubro. Caso ocorra segundo turno em Cuiabá, a votação será repetida no dia 27 de outubro.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), 2.588.666 eleitores estão aptos a participar do pleito. É necessário lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou um horário unificado, e o fuso horário de Mato Grosso será de uma hora a menos em relação ao horário de Brasília.

Para votar, é obrigatório apresentar o e-Título, aplicativo que disponibiliza o título eleitoral digital, ou um documento oficial com foto, como carteira de identidade, passaporte, carteira de trabalho, carteira de reservista, identidade social, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou uma carteira profissional reconhecida por lei.

A organização das eleições em Mato Grosso já está em andamento. A 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, junto com outras 56 zonas eleitorais do Estado, deu início à montagem dos kits de material de expediente que serão utilizados nas 8.707 seções eleitorais distribuídas em 1.516 locais de votação.

O TRE-MT ressaltou que essa fase de preparação é crucial para garantir um processo de votação tranquilo e eficiente. A equipe da Justiça Eleitoral está separando materiais como cadernos de votação, cartazes de identificação das seções e impressos com os nomes e números dos candidatos, garantindo que cada seção eleitoral receba um kit completo e pronto para o dia da eleição.

06/10/2024
Forças federais atuarão em locais de votação indígenas nas eleições em Mato Grosso

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) promoveu, nesta segunda-feira (30), uma reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) para definir a atuação das forças de segurança federais em 52 locais de votação indígenas e cinco predominantemente indígenas no estado. O encontro contou com a participação de representantes da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A operação envolverá 1.382 profissionais, distribuídos entre o Exército (752), Marinha (121), Polícia Federal (183), Polícia Rodoviária Federal (220) e Funai (52). O objetivo é garantir a segurança e o livre exercício do voto nas comunidades indígenas durante o processo eleitoral.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, destacou a importância de um trabalho coordenado entre as forças de segurança e a Justiça Eleitoral. “A comunicação entre as forças de segurança e os juízes eleitorais é essencial para garantir uma atuação assertiva e uma eleição tranquila e segura para todos”, afirmou.

Questões logísticas e a necessidade de reforço na segurança em áreas de difícil acesso foram alguns dos pontos discutidos. O coordenador do GGI, juiz Aristeu Dias Batista Vilella, enfatizou a importância da troca de informações em tempo real, com o uso do sistema Camino, para assegurar uma atuação eficiente no dia da eleição.

Dos 57 locais de votação indígenas, 45 estarão sob a responsabilidade do Exército, cinco da Marinha e sete da Polícia Federal. Ao todo, 23.443 eleitores indígenas estão aptos a votar em Mato Grosso, que também conta com 129 candidatos autodeclarados indígenas, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As forças federais terão a missão de garantir a ordem, proteger o exercício do voto, coibir crimes eleitorais, prestar suporte aos eleitores e colaboradores da Justiça Eleitoral, e assegurar a integridade das urnas eletrônicas e dos locais de votação durante e após o pleito.

01/10/2024
TRE-MT inicia envio de urnas eletrônicas para eleições municipais de 2024 no interior de Mato Grosso

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deu início à operação logística de transporte das urnas eletrônicas para as zonas eleitorais do interior do estado, em preparação para as eleições municipais de 2024. Ao menos 2.194 urnas já foram enviadas para 22 Cartórios Eleitorais por meio de transporte terrestre, garantindo a realização do pleito.

Segundo o TRE-MT, as urnas enviadas são dos modelos de 2022, 2020, 2015 e 2013. O coordenador de Sistemas Eleitorais do tribunal, Salomão Fortaleza, informou que os 142 municípios do interior de Mato Grosso receberão aproximadamente sete mil urnas eletrônicas. “Até o dia 13 de setembro iremos concluir este processo. Em Cuiabá, restarão em torno de três mil urnas, que serão utilizadas na capital e em Várzea Grande”, afirmou. No total, o estado contará com cerca de nove mil urnas para atender as 57 zonas eleitorais.

Fortaleza também explicou o processo de manutenção dos equipamentos antes de serem enviados. “As urnas passam por manutenção e testes para garantir o funcionamento adequado. Elas saem de Cuiabá sem sistemas e sem dados. Quando chegam ao interior, os cartórios eleitorais as preparam para as eleições. Após a carga de dados e o lacre, elas ficam prontas para a votação.”

A operação logística inclui ainda a distribuição das urnas aos 1.502 locais de votação em todo o estado. “Na véspera da eleição, após as cerimônias de carga e lacre, elas são distribuídas para os locais de votação por meio de outro serviço de transporte logístico”, acrescentou Fortaleza. Após o fim do pleito, as urnas retornam a Cuiabá, onde serão armazenadas novamente e passarão por manutenções futuras.

Com a preparação logística em andamento, o TRE-MT trabalha para garantir que todas as urnas eletrônicas estejam prontas para a votação nas eleições municipais de 2024, assegurando o pleno funcionamento do processo eleitoral em Mato Grosso.

06/09/2024
Tribunal Regional Eleitoral está preocupado com desinteresse dos jovens eleitores em Mato Grosso

Apesar da taxa de abstenção dos eleitores em Mato Grosso estar alinhada com a média nacional, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) está preocupado com o crescente desinteresse dos jovens no processo eleitoral. Esse fenômeno tem sido notado principalmente nas eleições municipais, onde cada voto pode ser crucial para determinar o resultado.

Em entrevista recente à imprensa, membros do TRE-MT destacaram que o desinteresse dos jovens eleitores não é exclusivo de Mato Grosso, mas sim um fenômeno global. A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, mencionou que o tribunal tem implementado diversas ações para engajar esses eleitores, incluindo o projeto “Jovem Eleitor” em escolas e faculdades. No entanto, ela observou que a resposta tem sido desanimadora.

“Realizamos um trabalho de orientação nas escolas e faculdades, mas percebemos um desinteresse significativo dos jovens. Em uma visita a Rondonópolis, a Justiça Eleitoral estava presente em uma escola estadual com todo o equipamento necessário, mas muitos jovens simplesmente passavam sem interesse. Em uma reunião que realizamos, a participação foi mínima, o que realmente chamou nossa atenção para essa falta de engajamento”, comentou a magistrada.

Mesmo assim, Mato Grosso ainda mantém uma taxa de abstenção em torno de 20%, semelhante à média nacional. O juiz membro Eustáquio Neto, vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral, expressou otimismo em relação à participação jovem nas próximas eleições. Ele destacou que, historicamente, os jovens que se registram para votar tendem a comparecer às urnas. Neto mencionou esforços contínuos para engajar os jovens, como o projeto “Voto Consciente”, voltado para eleitores entre 15 e 18 anos que votarão pela primeira vez.

“O eleitorado jovem que se habilitou a votar geralmente participa, mas ainda enfrentamos desafios significativos. Temos realizado várias campanhas e visitas a escolas, mas o desinteresse persiste. É lamentável, mas temos que admitir que há um grande desinteresse entre os jovens eleitores”, concluiu Neto.

21/07/2024
TRE abre terceiro dia de julgamento que pode cassar Moro

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Será a terceira sessão para analisar o caso, que está prevista para começar às 14h.

Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele também poderá ficar inelegível por oito anos.

Até o momento, o julgamento está empatado em 1 a 1. Na segunda-feira (1º), primeiro dia do julgamento, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a cassação. Na quarta-feira (3), o desembargador José Rodrigo Sade se manifestou a favor da cassação.

No mesmo dia, após o empate na votação, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista do processo (mais tempo para analisar) e suspendeu o julgamento. Faltam os votos de cinco magistrados.

O tribunal julga duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha, nas eleições de 2022.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Defesa

No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha.

De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.

Sobre os gastos, Guedes disse que as quantias foram” infladas” pela acusação. “Não houve caixa 2 nas eleições, não houve irregularidade. Então, se cria uma tese bem criativa de abuso na pré-campanha”, completou.

Edição: Graça Adjuto

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08/04/2024