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Tag: tribunal de contas

  • Mato Grosso lidera ranking nacional de feminicídios 

    Mato Grosso lidera ranking nacional de feminicídios 

    Mato Grosso registrou a maior taxa de feminicídio do Brasil em 2024, com 2,47 casos para cada 100 mil mulheres, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça. No total, 47 feminicídios foram cometidos no estado ao longo do ano, sendo setembro o mês mais violento, com oito assassinatos.

    Apesar de a Lei do Feminicídio ter completado 10 anos, os números revelam que ainda há desafios significativos na proteção às mulheres. O estado também lidera em taxa geral de feminicídios, com 1,23 casos a cada 100 mil habitantes.

    Deficiências estruturais dificultam acesso à justiça

    Um relatório preliminar da auditoria operacional sobre Violência Contra a Mulher, conduzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), aponta falhas graves na estrutura de atendimento às vítimas. Entre os principais problemas está a distância das unidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que chegam a atender municípios a até 370 km de distância.

    A auditora pública-externa Simony Jin, que coordena a ação do TCE, destaca que a dificuldade de acesso aos exames periciais impacta diretamente a busca por justiça. “Uma vítima, para fazer um exame, muitas vezes tem que sair da sua cidade para ir até uma unidade da Politec que fica há quilômetros de distância”, explicou.

    Em cidades como Colniza e Novo Santo Antônio, as vítimas precisam percorrer 350 km e 370 km, respectivamente, para conseguir atendimento. Essa realidade leva muitas a desistirem da denúncia, prejudicando o andamento de processos judiciais por falta de provas.

    Falta de estrutura agrava vulnerabilidade das vítimas

    Além da distância, o relatório do TCE identificou problemas estruturais nas unidades da Politec:

    – 76% não possuem sala reservada para atendimento de vítimas de violência.

    – 67% não garantem um ambiente seguro para evitar o encontro entre vítima e agressor.

    – 59% não têm chuveiros para que as vítimas possam se higienizar após exames.

    – Poucas unidades contam com mulheres legistas, apesar da Lei Maria da Penha prever atendimento prioritário por profissionais do sexo feminino.

    Urgência por mudanças

    Os dados reforçam a necessidade de investimentos na proteção das mulheres em Mato Grosso. O fortalecimento das políticas públicas e a melhoria da infraestrutura de atendimento são fundamentais para garantir que as vítimas tenham acesso à justiça e possam romper o ciclo da violência.

  • Mato Grosso reúne prefeitos para discutir desafios e soluções para os municípios

    Mato Grosso reúne prefeitos para discutir desafios e soluções para os municípios

    O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) se uniram para realizar o maior evento municipalista de 2025.

     

    Programado para os dias 18 e 19 de fevereiro, no Cenarium Rural, em Cuiabá, o Encontro Mato-grossense de Municípios terá a presença de líderes nacionais, como o ex-presidente Michel Temer, que fará a palestra magna do evento.

     

    O encontro, que deve reunir cerca de duas mil pessoas entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, técnicos e demais representantes municipais, contará com uma ampla programação que inclui ciclo de palestras, reuniões com as bancadas federal e estadual, atendimento especializado aos prefeitos e equipes, estandes com apresentação de produtos e serviços para os municípios, dentre outras atividades.

     

    Mais de 30 palestras serão realizadas de forma simultânea em três salas especialmente preparadas para receber os prefeitos e demais participantes.

     

    Haverá ainda espaços destinados para atendimento especializado às equipes das prefeituras, que será feito por técnicos da AMM, TCE, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Desenvolve MT, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.

     

    O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou que serão dois dias de muita interação, troca de conhecimento e debate sobre os principais temas inerentes à gestão pública.

     

    “O nosso objetivo é promover maior integração entre os gestores para que possam partilhar dificuldades comuns e buscar soluções. Para isso, teremos a importante presença de líderes nacionais e técnicos especialistas em várias áreas para orientar os prefeitos e demais representantes dos municípios.”

     

    Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o Encontro será um marco na gestão pública, reunindo líderes e especialistas para discutir soluções concretas para os desafios municipais.

     

    “Este é um momento crucial para fortalecer a governança, promover a inovação e garantir que cada município tenha acesso às ferramentas e ao conhecimento necessários para oferecer serviços de excelência à população. Juntos, construiremos um Mato Grosso mais eficiente, transparente e preparado para o futuro.”

     

    Presenças confirmadas – Além do ex-presidente Michel Temer, já estão confirmadas as presenças do governador Mauro Mendes, do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, do secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, de senadores, deputados federais, estaduais, entre outras autoridades.

     

    As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do TCE e da AMM. As instituições estão fortalecendo a parceria para consolidar um amplo programa de capacitação dos prefeitos e equipes visando aprimorar a eficiência e o desempenho das gestões municipais.

  • Recorde de arrecadação em Mato Grosso garante R$ 50 milhões extras ao TCE e TJ para salários e serviços

    Recorde de arrecadação em Mato Grosso garante R$ 50 milhões extras ao TCE e TJ para salários e serviços

    O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi contemplado com uma suplementação financeira superior a R$ 25 milhões, proveniente da gestão do governador Mauro Mendes (União).

    Desse montante, R$ 20,5 milhões correspondem a créditos suplementares gerados por excesso de arrecadação, reflexo da receita estadual que superou as previsões iniciais. Esses recursos serão destinados à remuneração dos servidores do órgão e encargos sociais.

    Além disso, outros R$ 4,5 milhões foram repassados ao TCE-MT por meio de superávit financeiro, ou seja, a diferença positiva entre o ativo e o passivo financeiro do caixa estadual. Esse valor será usado para a manutenção de serviços administrativos.

    Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe suplementação

    tjmt

    O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) também se beneficiou da boa performance financeira do governo estadual.

    O órgão recebeu R$ 24,3 milhões em créditos suplementares por excesso de arrecadação, direcionados ao pagamento de verbas indenizatórias aos servidores.

    Além disso, uma quantia adicional de R$ 1,4 milhão foi destinada ao TJMT via transposição orçamentária, um mecanismo que realoca recursos financeiros entre diferentes categorias de despesas do orçamento estadual.

    Receita estadual em crescimento

    Entre janeiro e outubro deste ano, o governo de Mato Grosso arrecadou R$ 31,9 bilhões líquidos, registrando um aumento de R$ 1,1 bilhão em relação ao mesmo período de 2023. Contudo, para atingir a meta orçamentária de arrecadação bruta de R$ 58,3 bilhões, o Estado ainda precisa arrecadar aproximadamente R$ 10 bilhões brutos nos dois últimos meses do ano.

    No ano passado, a arrecadação líquida totalizou R$ 38,1 bilhões, enquanto a projeção para 2025, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa, é de R$ 36,6 bilhões.

    Impacto no planejamento

    Os valores adicionais disponibilizados reforçam o impacto positivo do crescimento da arrecadação estadual na manutenção e melhoria de serviços públicos essenciais, como o funcionamento do Judiciário e do Tribunal de Contas. O desempenho financeiro do governo Mauro Mendes destaca-se como um dos principais fatores para o fortalecimento das instituições e a execução de ações voltadas para a gestão administrativa e social em Mato Grosso.

  • Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado vistoria obras em rodovia de Mato Grosso

    Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado vistoria obras em rodovia de Mato Grosso

    O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) intensifica a fiscalização de obras de infraestrutura estratégicas no estado. Nesta quinta-feira (22.08), o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, acompanhado de sua equipe e do senador Wellington Fagundes, realiza uma vistoria detalhada nas obras da Ferrovia Senador Vicente Vuolo e da rodovia estadual MT-130, no trecho entre Paranatinga e Primavera do Leste.

    A Ferrovia Senador Vicente Vuolo, com um investimento estimado em R$ 12 bilhões, é um dos maiores projetos de infraestrutura de Mato Grosso.

    Com 743 quilômetros de extensão, a ferrovia visa conectar 16 municípios e integrar o estado à malha ferroviária nacional e ao Porto de Santos. A conclusão da obra está prevista para 2030 e promete revolucionar o transporte de cargas em Mato Grosso, impulsionando o desenvolvimento econômico da região.

    Rodovia MT-130

    Liminar determina que concessionária recupere trecho da MT-130

    A rodovia MT-130, por sua vez, enfrenta sérios problemas de manutenção, com ondulações, buracos e deformidades no pavimento. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) já ingressou com uma Ação Civil Pública para exigir a correção das falhas e a recuperação da rodovia. A concessionária responsável pela obra já recebeu investimentos superiores a R$ 100 milhões, mas ainda há muito a ser feito para garantir a segurança dos usuários.

    A vistoria do TCE-MT tem como objetivo avaliar o andamento das obras, identificar possíveis irregularidades e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e eficiente.

    A presença do senador Wellington Fagundes demonstra o interesse dos representantes políticos em acompanhar de perto o desenvolvimento desses projetos estratégicos para o estado.

  • Tribunal de Contas de Mato Grosso recomenda transferência de rodovias para MT Par

    Tribunal de Contas de Mato Grosso recomenda transferência de rodovias para MT Par

    O futuro da gestão das rodovias estaduais MT-010 e MT-140 está em debate. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou, em parecer técnico, que esses trechos sejam transferidos para a gestão da MT Participações e Projetos (MT Par). A justificativa do TCE é que a MT Par, com sua expertise em gestão de ativos, seria capaz de garantir uma fiscalização e manutenção mais eficientes das rodovias.

    Por outro lado, a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) ainda não descarta a possibilidade de incluir as rodovias MT-010 e MT-140 no processo de concessão pública, juntamente com as rodovias MT-020 e MT-170. Segundo o Secretário Adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Caio Albuquerque, a formatação jurídica das empresas concessionárias as torna “verificadoras independentes”, garantindo a qualidade dos serviços prestados.

    A Sinfra argumenta que a inclusão das rodovias MT-010 e MT-140 no leilão permitiria uma maior concorrência entre as empresas interessadas, o que poderia resultar em melhores condições para o Estado e para os usuários das rodovias. Além disso, a Sinfra ressalta que a decisão final sobre a gestão dessas rodovias ainda está sendo analisada.

  • Tribunal de Contas de Mato Grosso tem papel fundamental para solucionar problemas de infraestrutura em Mato Grosso

    Tribunal de Contas de Mato Grosso tem papel fundamental para solucionar problemas de infraestrutura em Mato Grosso

    O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem desempenhado um papel fundamental na resolução de problemas que afetam diretamente a vida dos mato-grossenses. Um exemplo marcante foi a atuação do conselheiro-presidente Sérgio Ricardo na solução da crise do Portão do Inferno, na MT-251, que impedia o acesso à Chapada dos Guimarães.

    Através de inspeções, relatórios técnicos e articulações com diversas instituições, o TCE-MT identificou a gravidade da situação e cobrou medidas urgentes do poder público. A criação de uma Comissão de Gestão de Riscos de Desabamentos e a proposição de soluções técnicas, como o retaludamento das encostas, foram passos decisivos para a resolução do problema.

    A agilidade e a determinação do TCE-MT foram essenciais para garantir a retomada do tráfego na rodovia, evitando o desabastecimento da Chapada dos Guimarães e a paralisação das atividades econômicas da região. A obra de recuperação da MT-251, já em andamento, representa um investimento significativo e demonstra o compromisso do governo estadual em solucionar problemas históricos na infraestrutura do estado.

    Além da questão do Portão do Inferno, o TCE-MT também atuou de forma decisiva em outras frentes, como:

    • BRT de Cuiabá: O Tribunal determinou que a Prefeitura de Cuiabá não criasse obstáculos para o avanço das obras do Bus Rapid Transit (BRT), garantindo a implantação desse importante modal de transporte para a capital.
    • Venda dos vagões do VLT: O TCE-MT acompanhou as negociações para a venda dos vagões do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) ao Estado da Bahia, assegurando um bom negócio para o estado de Mato Grosso.
  • Tribunal de Contas de Mato Grosso exige dados de despesas em Saúde da Prefeitura de Cuiabá

    Tribunal de Contas de Mato Grosso exige dados de despesas em Saúde da Prefeitura de Cuiabá

    O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Cuiabá forneça, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre as despesas na área da Saúde e os atendimentos realizados durante a pandemia de Covid-19.

    Esses documentos são essenciais para a análise da execução orçamentária das contas de 2022. No ano passado, o TCE-MT emitiu um parecer contrário à aprovação dessas contas, mas o processo está sendo revisado após a admissão de um recurso apresentado pelo Executivo municipal.

    “O Município apresentou suas despesas de forma geral nas contas anuais. Para uma análise justa e precisa durante a fase recursal, é necessário separar especificamente os gastos com saúde”, destacou o conselheiro Valter Albano, relator do processo, atendendo a uma solicitação da Secretaria de Controle Externo de Recursos (Serur). O prazo de 15 dias úteis começou a contar a partir desta terça-feira (2).

    Duas situações específicas estão sob análise: primeiro, o represamento de dívidas da Secretaria Municipal de Saúde referentes a despesas não empenhadas. Segundo o recurso, após a intervenção do Comitê de Eficiência de Gastos Públicos para os exercícios de 2022 a 2024, todas as despesas foram apuradas e registradas, resultando na liquidação de mais de R$ 267 milhões em dezembro de 2022.

    O segundo ponto de análise é a alegação de que a gestão municipal atendeu a demanda de pacientes do interior durante a pandemia de Covid-19, sem pactuação ou apoio dos municípios de origem. Essas alegações não foram apresentadas separadamente nos autos, dificultando a análise do recurso.

    Os documentos solicitados serão avaliados pela Serur para esclarecer essas questões.

  • Tribunal de Contas pede cronograma atualizado de obras no Pacaembu

    Tribunal de Contas pede cronograma atualizado de obras no Pacaembu

    O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TSMSP) convocou mesa técnica para quinta-feira (25) para que a concessionária responsável pelo Estádio do Pacaembu – Allegra Pacaembu – e a prefeitura paulistana apresentem um cronograma atualizado e explicações referentes às obras do complexo esportivo.

    A medida, segundo o tribunal, ocorre “diante da constatação de problemas de segurança no Estádio do Pacaembu, pela prefeitura de São Paulo, que resultaram no cancelamento do show do cantor Roberto Carlos na última sexta-feira”.

    O tribunal informou que, desde o lançamento do edital, acompanha a concessão, sob relatoria do Conselheiro Domingos Dissei. “O processo de análise de execução contratual intensificará a rotina de visitas ao local, que agora passam a acontecer semanalmente”, diz nota do órgão.

    Em junho do ano passado, o tribunal já havia realizado uma mesa técnica para conhecer a evolução do cronograma, o trabalho da comissão de transição e a situação dos estudos do pedido de reequilíbrio.

    Show cancelado

    Segundo a prefeitura, a decisão de cancelamento do show foi tomada após equipes dos bombeiros e do Departamento de Controle e Uso de Imóveis (Contru), órgão associado à Secretaria de Habitação, constatarem irregularidades no local, como falta de saídas de emergência, inexistência de sinalização de rotas de fuga, portas de saídas de emergência sem barras antipânico, piso irregular e inacabado devido a obras e sistema de detecção de incêndio inoperante.

    No laudo, o Corpo de Bombeiros afirmou ainda que não foi apresentado Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP), contendo as devidas medidas de segurança contra incêndio.

    A previsão inicial era de que, em janeiro deste ano, a nova arena já pudesse receber a final da Copa São Paulo de Futebol Júnior. A Federação Paulista de Futebol (FPF), que organiza o torneio, chegou a confirmar que o jogo seria disputado no Mercado Livre Arena Pacaembu, mas como as obras ainda não terminaram e, alegando “falta de segurança”, a federação decidiu transferir a final do campeonato para a Neo Química Arena, do Corinthians.

    Edição: Lílian Beraldo

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