Tag: TRE

Relator no TRE vota contra a cassação de Sérgio Moro
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta segunda-feira (1º) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava jato.
Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (3). Faltam os votos de seis juízes.
Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a eventual cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador.
Acusação
Nesta tarde, o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico devido a gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, os concorrentes ao cargo de senador ficaram em desvantagem diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União.
Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais.
Ao rejeitar a cassação, o desembargador não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos. Segundo ele, os próprios partidos não apontaram os gastos de seus candidatos.
O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. O Ministério Público concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões. Para a defesa de Moro, foram gastos somente R$ 141 mil com o evento.
O relator só considerou gastos totais de R$ 59 mil com a realização de coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-campanha.
“Não há prova alguma, nem mesmo testemunhal, dando conta que desde o início o objetivo [de Moro] era se candidatar ao Senado. Faz parte do jogo político acertos e contatos visando determinadas candidaturas que resultam em outras candidaturas”, afirmou.
Falavinha também acrescentou que Moro já era conhecido em todo o país e não teria como ter mais projeção pela pré-campanha. “Esses indicativos mostram a grande exposição midiática do investigado. A adoção da tese de simples soma das despesas para apurar abuso abre via perigosa para o arbítrio”, completou.
Defesa
Durante a sessão, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusaram as legendas.
Edição: Aline Leal
— news —
01/04/2024
TRE mantém cassação de governador de Roraima condenado por abuso de poder político
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RO) rejeitou recurso nesta terça-feira (21) e confirmou a cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP), condenado por abuso de poder político.
Na decisão de agosto, os juízes entenderam que Denarium feriu a legislação eleitoral ao promover um programa de distribuição de cestas básicas em 2022, ano em que concorreu à reeleição. No julgamento de hoje, eles decidiram fazer somente um pequeno ajuste na decisão, para esclarecer que se trata de uma “cassação de diploma”, e não de uma “cassação de chapa”.
A condenação do TRE-RO prevê ainda multa de R$ 100 mil e a realização de novas eleições no estado. O caso agora deve subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, o governador permanece no cargo.
“Continuamos acreditando que será revertida essa decisão no TSE. Vamos continuar trabalhando pelo estado e fazendo o que não foi feito nas últimas décadas. Respeito a justiça, mas buscarei esclarecer todos as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários para restabelecer a tranquilidade em um estado que está dando certo”, disse Denarium, em nota enviada à imprensa.
Edição: Aline Leal
— news —
21/11/2023
Justiça Eleitoral cassa mandato do deputado Marcelo Crivella
A juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, decretou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella e sua inelegibilidade até 2028, por abuso de poder político em 2020. Na época, Crivella era prefeito do Rio e buscava a reeleição.
A Justiça considerou que ele abusou de seu poder político ao usar servidores públicos municipais para impedir o trabalho de jornalistas que cobriam a situação dos serviços de saúde municipais durante a pandemia de covid-19.
Segundo a juíza, o emprego desses servidores violou o direito dos cidadãos à informação e liberdade de imprensa “tendo em vista o interesse de evitar a repercussão negativa daquelas informações sobre a candidatura à reeleição” do então candidato.
Nota do partido
Em suas redes sociais, Crivella publicou uma nota divulgada pelo seu partido, o Republicanos. Na nota, o partido diz que a decisão, de 8 de maio, não tem efeito imediato e que, portanto, Crivella continua deputado federal.
O Republicanos afirma, ainda, que a cassação do mandato de um deputado federal não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância que, segundo o partido, “não possui competência legal para isso, sobretudo, porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020”.
O partido se disse confiante de que os recursos já apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) serão “devidamente analisados, considerando as instâncias adequadas do processo”.
Edição: Kleber Sampaio
29/05/2023
Juiz membro do TRE-MT, advogado luverdense responde pelo órgão durante recesso forense
Em razão do recesso forense, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa não haverá expediente regular neste período. O recesso forense acontece entre os dias 20 de dezembro de 2022 e 06 de janeiro de 2023. A Central de Atendimento ao Eleitor de Cuiabá, situada na Casa da Democracia, e algumas unidades do Tribunal funcionarão em regime de plantão para atender casos urgentes e inadiáveis de todo o estado.
Os plantões ocorrerão entre os dias 20 e 30 de dezembro, e entre os dias 02 e 06 de janeiro de 2023, das 13h às 18h.
Neste período, as questões de natureza administrativa e judicial de competência do Tribunal e da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral serão apreciadas por juiz-membro plantonista. Portaria assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Carlos Alberto Alves da Rocha, designou o juiz membro Abel Sguarezi (foto) para o plantão entre os dias 20 a 23 deste mês. O advogado residente em Lucas do Rio Verde seguiu para a capital do Estado a fim de cumprir a função. Recém empossado juiz membro, Pérsio Oliveira Landim responderá pelo plantão entre os dias 24 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023.
Abel Sguarezi
Prazos processuais
Estarão suspensos os prazos processuais dos autos que tramitam na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral (2ª instância) e nos Cartórios Eleitorais (1ª instância) entre 20 de dezembro de 2022 e 20 de janeiro de 2023. Neste mesmo período, está vedada a realização de sessões de julgamento e de audiências, exceto, neste último caso, as consideradas urgentes e aquelas envolvendo réus presos.
Prazos administrativos
Os prazos administrativos ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023 no âmbito da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais. Esta suspensão não inclui, porém, os procedimentos licitatórios, os prazos para entrega de bens adquiridos pelo Tribunal até 31 de dezembro de 2022, bem como não impede a prática de atos de natureza urgente e necessários à preservação de direitos.
Prazos decadenciais
Já os prazos decadenciais (período para requerer direitos por meio de ações judiciais) para o ajuizamento de representações eleitorais e da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (art. 14, §§ 10 e 11, da Constituição Federal) não se interrompem nem se suspendem, iniciando-se no dia seguinte à diplomação, ainda que esse dia recaia em recesso forense, sábado, domingo ou feriado.
Dessa forma, será prorrogado para o dia 09 de janeiro de 2023 o termo final dos prazos decadenciais que recaírem em dia compreendido entre 20 de dezembro de 2022 e 08 de janeiro de 2023. O Recurso Contra a Expedição de Diploma deverá ser interposto no prazo de três dias após o último dia limite fixado para a diplomação e será suspenso no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2022 e 20 de janeiro de 2023.
20/12/2022
TRE-SP conta votos para deputado estadual pela terceira vez
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) retotalizou pela terceira vez, ontem (14), os resultados das Eleições 2022 para o cargo de deputado estadual. Com a medida, Antônio Dirceu Dalben (Federação PSDB/Cidadania) passou à situação de eleito, enquanto Edson Giriboni perdeu a vaga, ficando na condição de primeiro suplente. O procedimento foi necessário após decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de deferir o registro da candidatura de Dalben.
Segundo o TRE-SP, Dalben teve seu pedido de registro de candidatura indeferido em 19 de setembro, porque estava inelegível devido a condenações por improbidade administrativa em três ações civis públicas referentes à contratação de empresas de construção quando foi prefeito de Sumaré (SP).
Certidões criminais
Ele também deixou de apresentar certidões criminais que permitissem esclarecer uma situação processual. “Ele concorreu sub judice (sob juízo), situação em que sua votação (93.397 votos) não foi considerada para a definição dos eleitos, e recorreu ao TSE”, disse o TRE-SP.
O tribunal explicou que uma decisão de 6 de dezembro afastou as condições de inelegibilidade e deferiu o registro da candidatura, porque foram apresentadas alterações jurídicas supervenientes alusivas a três condenações por improbidade administrativa, que tiveram seus efeitos suspensos por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
15/12/2022
Contas de Sergio Moro devem ser reprovadas
Um parecer técnico conclusivo elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná divulgado ontem, terça-feira, 22, recomenda que as contas de Sergio Moro (União Brasil) sejam reprovadas.
O ex-juiz já já havia sido informado sobre a reprovação das contas de Moro por falta de documentos e inconsistências, ainda em novembro, então, apresentou defesa, mas o TRE rejeitou os argumentos e deu mais três dias para o senador eleito prestar esclarecimentos.
O documento tem 17 páginas e é assinado por Christiana Tosin Mercer, da Seção de Contas Eleitorais da corte paranaense, e por Paulo Sergio Esteves, da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias. O texto confirma as irregularidades apontadas em um parecer de diligências publicado no último dia 9.
Após tomar conhecimento dessa primeira manifestação do TRE-PR, o ex-juiz da finada “lava jato” disse que iria apresentar as informações necessárias para esclarecer a situação, mas a documentação juntada por ele não foi considerada suficiente pelo tribunal.
As seis inconsistências apontadas pelo parecer de diligências foram mantidas no parecer conclusivo. Foram encontradas irregularidades no uso do fundo partidário; no fundo especial de financiamento de campanha; nas receitas arrecadadas; nas despesas; na prestação de contas; e, por fim, nos gastos com militância de rua e aluguel de veículos.
A campanha de Moro arrecadou R$ 5,1 milhões, a maior parte dos recursos oriunda do fundo partidário. A maior despesa da campanha do ex-juiz foi com um escritório de advocacia, que recebeu R$ 800 mil. A segunda maior (R$ 426 mil) foi com táxi aéreo.
23/11/2022
Quem não votou no segundo turno tem até 9 de janeiro para justificar
O eleitor que não compareceu às urnas ontem (30), no segundo turno das eleições gerais, tem 60 dias para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.
Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos.
Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.
Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições deste ano, quem não votou tem até 1º de dezembro para justificar a ausência.
Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.
Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência em cada um.
Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.

31/10/2022
TRE usa dois aviões para levar urnas para teste de integridade em SP
Dois aviões fretados serão utilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para transportar as urnas eletrônicas que foram escolhidas para fazer parte do teste de integridade nas eleições deste ano no estado paulista.
No teste de integridade, a auditoria que é feita por meio de uma espécie de votação paralela, com cédulas em papel, será realizada em 33 urnas eletrônicas, que foram selecionadas por entidades da sociedade civil convidadas tais como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, as Forças Armadas e a Polícia Federal, além de partidos políticos..
Durante o teste, que pretende reforçar a segurança das urnas, representantes das entidades fiscalizadoras vão preencher cédulas de papel com votos em candidatos oficiais e depositá-los em urnas de lona, que serão lacradas no sábado (1o ), véspera do pleito. No dia da eleição, durante o horário de votação (das 8h às 17h), servidores do Judiciário e do Ministério Público vão retirar essas cédulas de papel das urnas de lona, digitar os votos em um computador e, na sequência, na urna eletrônica. Todo o processo será filmado e, ao final da votação, os resultados de ambas as urnas serão comparados, para comprovar que são os mesmos. Os votos da auditoria não serão contabilizados na eleição.
Do total de urnas testadas, seis delas serão utilizadas nas próprias seções eleitorais, com o uso de biometria de eleitores voluntários. Já na véspera da eleição, as demais urnas vão ser retiradas de seções eleitorais e levadas para o Centro Cultural São Paulo (CCSP), onde passam pelo teste. As entidades fiscalizadoras poderão escolher quaisquer urnas que estiverem no estado de São Paulo. Novas urnas eletrônicas serão colocadas no lugar das que foram selecionadas para a auditoria.
Para a auditoria e por questões logísticas, o estado foi dividido em cinco grupos de municípios. O primeiro deles engloba cidades que estão a um raio de 200 quilômetros (km) da capital paulista [o que inclui as regiões metropolitanas de Campinas e de São Paulo, o Vale do Ribeira, o Vale do Paraíba e o litoral paulista]. Os demais quatro grupos se referem ao interior e são formados por quatro cidades polos, de onde as urnas serão transportadas de avião até a capital: Bauru, Presidente Prudente, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto.
Um dos aviões contratados pelo TRE irá sair de São Paulo e pousar em Presidente Prudente, onde recolherá as urnas que foram escolhidas para a auditoria e que estão em seções eleitorais dessa região. Depois, o mesmo avião seguirá para Bauru e recolherá as urnas que foram selecionadas na região. De lá, o avião retornará à capital, para o Aeroporto de Congonhas.
O segundo avião fará o trajeto São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e São Paulo. Da capital paulista, as urnas serão levadas finalmente ao Centro Cultural São Paulo, onde o teste será realizado.
Segundo o tribunal, em todos os trajetos, seja por via aérea ou terrestre, estarão presentes a Polícia Militar e um servidor da Justiça Eleitoral, além de um representante de entidade fiscalizadora, se houver interesse.
Edição: Maria Claudia
01/10/2022
TRE-SP se reúne com candidatos para firmar Compromisso pela Democracia
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Paulo Galizia, recebeu na manhã de hoje (19) representantes de partidos políticos e candidatos ao governo do estado de São Paulo, convidados a firmarem o Compromisso pela Democracia, para redução dos efeitos nocivos da disseminação de desinformação que atente contra a democracia e a Justiça Eleitoral.
Estiveram presentes os candidatos a governador Rodrigo Garcia, da coligação São Paulo pra Frente (Federação PSDB e Cidadania, Avante, MDB, Patriota, União, Podemos, PP e Solidariedade), Tarcísio de Freitas, da coligação São Paulo Pode Mais (Republicanos, PL, PSD, PTB, PSC e PMN), Altino de Melo Prazeres Júnior (PSTU), Antônio Jorge Filho (DC), Lúcia França (vice da Federação Brasil da Esperança PT/PCdoB/ PV), Vinícius Lazzer Poit (Novo), e os representantes Vivian Mendes (UP), Renan Lira da Silva (PCB).
“O TRE estabeleceu um programa contra a desinformação e temos várias medidas de checagem das redes e com colaboradores. Só que esse trabalho sem a participação dos atores da eleição que são os candidatos, os cabos eleitorais e correligionários seria inócuo. Então estou chamando atenção da sociedade em geral e dos partidos políticos para que eles também participem desse processo de combate à desinformação que no final vai beneficiar todos eles porque teremos uma eleição mais tranquila e pacífica”, afirmou Galizia.
De acordo com o presidente do tribunal, com o acordo firmado os candidatos assumem o compromisso em apoio ao processo eleitoral e ao sistema eletrônico de votação brasileiros. “É um incentivo à realização das eleições sem utilização de informações cuja veracidade não seja verificada e sem ataques sem provas ao sistema eleitoral de votação eletrônico. É um enaltecimento ao nosso sistema”.
Galizia reforçou que a fiscalização já existe em todo o processo eleitoral e a assinatura desse termo não prejudica nem altera o que já está em vigor na lei. “Ao assumir esse compromisso existe a expectativa de que eles cumpram o que está na lei. O que está previsto nesse acordo é o cumprimento da legislação eleitoral. Tem um efeito simbólico muito importante de estimular a população como um todo, e não só os candidatos, a não disseminar notícias falsas”, destacou.
19/08/2022
Como ser mesário nas eleições deste ano?
Apelidados pelo atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, de “embaixadores avançados da democracia”, cerca de dois milhões de mesários – convocados e voluntários – devem trabalhar nas eleições de outubro próximo.
O prazo para que juízes façam a nomeação de eleitores que vão integrar as mesas receptoras de votos e de justificativas e o pessoal de apoio logístico dos locais de votação para o primeiro e eventual segundo turnos da eleição começou no último dia 5 e termina no dia 3 de agosto.
Quem pode
Eleitores maiores de 18 anos, em situação regular com a Justiça Eleitoral podem ser mesários.
Quem não pode
Eleitores menores de 18 anos, candidatos e respectivos parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau (irmãos, cunhados, filhos, pais, genros, noras, sogros, netos, avós), inclusive, e cônjuge, integrantes de diretórios de partido político ou federação de partidos que exerçam função executiva, autoridades e agentes policiais, bem como funcionárias ou funcionários que exercem cargos de confiança do Poder Executivo, os que trabalham na Justiça Eleitoral.
Convocados e voluntários
Segundo a Justiça Eleitoral, a diferença está no próprio nome. Há eleitores que são convocados para prestar serviços em uma eleição; já o mesário voluntário é a pessoa que se oferece para os trabalhos eleitorais nas mesas receptoras de votos ou de justificativas.
Inscrições
A inscrição pode ser feita pelo aplicativo (app) e-Título, na página Canal do Mesário, do Portal do TSE, ou nos sites dos tribunais regionais.
O app pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android, nas lojas Google Play e Apple Store. Para se cadastrar, é necessário informar o número do título ou do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o nome completo, a data de nascimento e os nomes dos pais. Feito isso, o interessado poderá ser nomeado para participar das eleições como mesário voluntário pelo juiz eleitoral responsável, que segue critérios definidos em lei.
Outra opção para os interessados é entrar em contato com o cartório eleitoral em que for eleitor.
“Não há um prazo final para a inscrição, pois ela pode ser feita de forma permanente. Mas, como o prazo da comunicação da convocação da Justiça Eleitoral para as eleições deste ano vai até 3 de agosto, essa data acaba sendo um marco temporal para trabalhar nas próximas eleições”, informou o TSE.
Convocação
Quem for convocado para os trabalhos eleitorais recebe uma comunicação oficial da Justiça Eleitoral (carta de convocação), fisicamente ou em formato eletrônico por e-mail ou por WhatsApp ou de forma física. A forma fica a cargo de cada Tribunal Regional Eleitoral nos estados e no Distrito Federal.
Segundo o TSE, em caso de impossibilidade de participar, o convocado tem prazo máximo de cinco dias, a contar do recebimento da convocação, para apresentar as razões de seu impedimento. O pedido de dispensa deve ser enviado ao juiz da zona eleitoral em que o convocado está inscrito, com a comprovação da impossibilidade de trabalhar. O pedido será avaliado pelo juiz, que poderá aceitar ou não a justificativa.
Em caso de não comparecimento sem justa causa apresentada ao juiz eleitoral até 30 dias após a eleição, o mesário pagará multa. Se o faltoso for servidor público, a pena será de suspensão de até 15 dias. Caso a mesa fique impedida de funcionar pelo não comparecimento do mesário, as penalidades serão aplicadas em dobro.
Benefícios para o mesário
O trabalho como mesário pode contar como horas complementares em cursos universitários (consulte o TRE do seu estado); em caso de empate em concurso público, pode ter vantagem para o desempate (se estiver previsto no edital); No dia da eleição, recebe auxílio-alimentação no valor máximo de R$ 45,00 (Portaria TSE nº 399, de 27 de abril de 2002; e tem direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado e, ao concluir o treinamento, sem perder o salário. É importante destacar que as folgas devem ser negociadas com a empresa, o órgão ou a instituição na qual a mesária ou o mesário trabalhava na época da eleição.
Treinamento
Os selecionados são capacitados por meio de uma plataforma de ensino a distância (EaD) ou por meio do aplicativo Mesário. No treinamento, os futuros colaboradores se informarão sobre fluxo de votação, procedimentos a serem adotados na seção eleitoral e soluções para eventuais problemas. Também receberão um checklist de início do trabalho e do encerramento do dia de votação. Alguns cartórios eleitorais podem oferecer, também, capacitação presencial.
Eleições
No dia 2 de outubro, cerca de 150 milhões de eleitores irão às urnas em todo o Brasil para escolher os ocupantes dos cargos de deputado federal, deputado estadual (ou distrital), senador, governador e presidente da República. Para os cargos em que houver disputa de segundo turno a votação será no dia 30 de outubro.
Edição: Kleber Sampaio
25/07/2022