Tag: Transportes

Comissão aprova compartilhamento de flagrantes de pardais com órgãos de segurança pública
No parecer, Nicoletti considera “de fundamental importância para a sociedade” o acesso de órgãos de segurança pública a informações relevantes para a elucidação de crimes. A opção por um novo texto tem o objetivo de incluir a previsão do compartilhamento de dados em tempo real, quando possível.
“É importante que esse compartilhamento possa ser feito em tempo real com as forças policiais, permitindo assim um combate mais eficaz de crimes como furto e roubo de veículos e sequestros relâmpagos, onde a agilidade na chegada da informação é fundamental para a rápida intervenção policial”, disse.
O relator também manteve a emenda aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que amplia o uso da medida em procedimentos policiais relacionados a todos os crimes previstos no Código Penal, sem ater-se apenas “a roubo, furto, apropriação indébita e estelionato”, como previa o projeto original.
11/08/2023
Comissão debate violação e troca de bagagens em aeroportos
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (17) a violação de bagagens de passageiros em aeroportos.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que solicitou o debate, lembra que, apesar de o passageiro pagar pelo despacho, não existe a segurança de que a bagagem chegará o destino com o devido cuidado. Ele cita o caso de brasileiras que chegaram a ser presas na Alemanha após terem suas malas trocadas por outras bagagens com drogas no aeroporto.
Aureo Ribeiro acrescenta outros exemplos de cidadãos brasileiros detidos em vários países por fraudes e trocas de bagagens despachadas. “Queremos discutir com os responsáveis as soluções, medidas e responsabilidades, que, nesses casos,
tenho certeza de que o cidadão é a única vítima”, afirma.
Foram convidados, entre outros:
– o presidente da Gol, Celso Guimarães Ferrer Junior;
– o presidente Latam Linhas Aéreas, Jerome Cardier; e
– o presidente da Inframérica Brasília, Jorge Arruda Filho.
- Confira a lista completa de convidados
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 8.
Da Redação – RL
15/05/2023
Petrópolis ganha mostra que destaca primeira estrada de ferro do país
O município de Petrópolis , na região serrana fluminense, ganha neste domingo (16), a partir das 10h, a mostra permanente Painel de Cerâmica na Cidade Imperial cujo tema é Transporte e Independência. O objetivo é promover a memória histórica da Estrada de Ferro Mauá, que começou a ser construída em 1852. O tema celebra também os 200 anos da Independência do Brasil a partir do resgate da importância dos transportes para o progresso do estado do Rio de Janeiro e do Brasil.
Idealizados pela artista plástica e ceramista Rane Bessa, os três painéis de cerâmica foram instalados na Praça de Nogueira, onde funciona o Centro Cultural Estação Nogueira, que tem preservada a história da ferrovia naquele município. O projeto tem patrocínio do governo fluminense, por meio do Edital Retomada Cultural 2, da Secretaria do Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro.
Atendendo a um concurso nacional, 35 artistas enviaram suas propostas, sendo duas delas selecionadas pelas curadoras Patrícia Pedrosa, doutora em história da arte pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e por Rane Bessa.
Painéis
O primeiro painel, intitulado Dos Caminhos aos Reencontros, utiliza o processo de pintura digital em azulejo e foi criado pela artista Camila Gomes. O projeto foi executado por Lazaro Trucci. O painel busca reunir a história dos transportes no Brasil, a partir da construção da ferrovia, que teve grande importância para o desenvolvimento econômico do país, impactando o cotidiano das pessoas.
O segundo painel, da artista Margarida Gallo, identifica na gravura sobre cerâmica a locomotiva Baroneza, primeira a percorrer a Estrada de Ferro Mauá. A locomotiva ganhou fama no mundo devido à sua importância como meio de transporte. Atualmente, existem apenas dois exemplares da locomotiva, sendo um no Brasil e outro na Inglaterra. O painel tem execução de Rane Bessa.
Já o terceiro painel, de fotocerâmica, é intitulado Fotos Históricas e composto por imagens históricas da época da construção da Estrada de Ferro Mauá. Selecionadas por Rane Bessa, Julia Botafogo e Tadzia Maya, as imagens recriam a importância da primeira ferrovia do país para o progresso do Brasil. A base para o painel são as fotografias e litografias do artista Revert Henry Klumb, que documentou de 1863 a 1868 a construção da Estrada União e Indústria, que liga Petrópolis a Juiz de Fora. Promove também a importância das locomotivas como patrimônio cultural. Esse painel teve execução de Julia Botafogo.
A mostra ganha acessibilidade nos painéis Transporte e Independência, que trazem um QR Code com audiodescrição das imagens e texto da curadora em libras. Além do circuito de painéis, um minidocumentário reúne imagens dos bastidores da execução da mostra, bem como a importância da parceria com o Centro Cultural Estação Nogueira. Após a inauguração, serão promovidas, ainda durante o mês de abril, visitas guiadas com alunos da rede pública de ensino do município de Petrópolis , pela curadora Patrícia Pedrosa.
A estrada de ferro
Considerado Patrono do Ministério dos Transportes, Irineu Evangelista de Sousa (1813-1889), o Barão de Mauá, foi comerciante, empresário, político, armador, banqueiro, respondendo por grandes obras para o progresso do país. Em abril de 1852, ele conseguiu a concessão do governo imperial para construção e exploração de uma ferrovia que se estendia desde o Porto de Estrela, na Baía de Guanabara, até Fragoso, na Raiz da Serra. Sua intenção era subir até Petrópolis e, posteriormente, alcançar Minas Gerais e São Paulo.
Em maio do mesmo ano, ele fundou a Imperial Companhia de Navegação a Vapor e Estrada de Ferro de Petrópolis . Em junho, recebeu concessão para explorar uma linha de navegação pela Baía de Guanabara desde a Prainha (atual Praça Mauá), no Rio de Janeiro, até Estrela (atual Magé), fazendo a integração dos transportes marítimo e ferroviário.
Em 29 de agosto de 1852, foi iniciada a construção da primeira ferrovia brasileira. A cerimônia de lançamento da pedra fundamental contou com a presença do imperador D. Pedro II e da imperatriz Teresa Cristina. A Estrada de Ferro Mauá foi inaugurada em 30 de abril de 1854. Em 1954, por ocasião do seu centenário, a estrada foi declarada Monumento Histórico Nacional, sendo tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O Barão de Mauá foi um dos responsáveis também pela construção da Estrada União e Indústria, a primeira rodovia pavimentada no Brasil, inaugurada em 23 de junho de 1861, ligando a cidade de Petrópolis a Juiz de Fora (MG).
Edição: Juliana Andrade
16/04/2023
Ipea aponta desaceleração inflacionária para classes de baixa renda
O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda referente a janeiro de 2023 registrou, na comparação com dezembro de 2022, desaceleração para quase todos os grupos, exceto para os dois de maior poder aquisitivo (renda alta e média-alta).
Os dados, divulgados hoje (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostram que a menor taxa foi observada entre as famílias de renda muita baixa e baixa (0,47%), enquanto a maior ficou com as famílias de renda média-alta (0,59%).
No acumulado em 12 meses, até janeiro, as famílias de renda alta tiveram a taxa mais elevada (7,05%). Por sua vez, a menor taxa inflacionária foi do segmento de renda média-baixa (5,53%).
“Na desagregação por grupos, alimentos e bebidas, transportes e comunicação seguem como os de maior pressão inflacionária para praticamente todas as faixas de renda. Cabe observar que, em janeiro, as deflações das roupas (-0,7%) e dos artigos de higiene pessoal (-1,3%) amenizaram a alta da inflação para todas as classes de renda”, diz o Ipea.
No caso dos alimentos, apesar da queda de preços das carnes (-0,47%) e de aves e ovos (-1,2%), a alta dos cereais (3,5%), das hortaliças (6,4%), das frutas (3,7%) e dos produtos da cadeia do trigo – farináceos (0,98%) e panificados (0,55%) – explica o impacto deste grupo para a inflação no primeiro mês do ano.
Quanto aos transportes, em janeiro, os aumentos das tarifas dos ônibus urbano (0,91%) e interestadual (2,1%), além da gasolina (0,8%), foram os principais focos inflacionários.
Para as famílias de renda mais alta, o que ajudou a reduzir o impacto provocado pela alta dos combustíveis e das despesas com emplacamento, seguro e manutenção veicular foi a queda no preço das passagens aéreas (-0,51%) e dos transportes por aplicativo (-17%).
Quanto ao grupo comunicação, a pressão decorre dos reajustes dos planos de assinatura de TV (11,8%) e dos combos de TV, telefonia e internet (3,2%). Ainda para as famílias com maior renda, além do aumento no preço dos alimentos, transportes e comunicação, em janeiro, o reajuste de 0,75% nos serviços pessoais e de 0,89% na recreação impactou o grupo despesas pessoais do segmento, que usa esses serviços em maior proporção que as faixas de renda mais baixa.
“Na comparação com janeiro do ano passado, as três faixas de renda mais baixas tiveram recuo da inflação, fruto, em grande parte, da melhora no comportamento dos alimentos no domicílio – cuja alta em janeiro deste ano (0,60%) ficou abaixo da registrada no mesmo mês do ano anterior (1,44%). O desempenho mais favorável das roupas e dos artigos de higiene em janeiro deste ano – com quedas de 0,69% e 1,3%, ante variações positivas de 0,78% e 1,4%, respectivamente, em 2022 – completa o cenário de inflação menos acentuada para esse segmento de famílias”, informa o Ipea.
Segundo o estudo, ainda na comparação com janeiro do ano passado, as três faixas de maior poder aquisitivo apresentaram aceleração inflacionária não apenas por causa da queda mais moderada das passagens aéreas em 2023 (-0,51%), relativamente a 2022 (-18,4%), mas também pelos reajustes de 0,81% da gasolina e de 1,2% dos planos de saúde – em contraste com as deflações de -1,14% e de -0,69%, respectivamente, no ano passado.
Edição: Nádia Franco
14/02/2023
Ao tomar posse, Renan Filho diz que vai trabalhar para ampliar participação de ferrovias na matriz de transportes
Ao tomar posse como titular do Ministério dos Transportes, Renan Filho anunciou que apresentará em 15 dias um plano com retomada de obras e ampliação de parcerias privadas. O plano de 100 dias busca retomar obras paradas por faltas de recursos, analisar os contratos dos 15 mil quilômetros de rodovias concedidas e ampliar a participação do setor privado. Outra prioridade será a ampliação de ferrovias na matriz de transportes do país.
Neste contexto se encaixam projetos de ferrovias que vão atender Mato Grosso, como a Ferrogrão e a Ferrovia de Integração Centro Oeste (FICO). No caso da Ferrogrão, no domingo (01), Renan Filho disse à imprensa que pretende atuar para liberar o projeto que está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o ministro, outras metas são colocar a segurança viária como prioridade e investir com critério nas áreas mais necessitadas, dando a atenção necessária aos estados com a malha viária mais depreciada. “Vamos modernizar a logística nacional, reduzindo custos e contribuindo para o setor produtivo (…) O Ministério dos Transportes se guiará pelas melhores práticas de Governança, pela preocupação com o aspecto social e pelo respeito ao meio ambiente”, disse.
Estrutura
Criada a partir do desmembramento do extinto Ministério da Infraestrutura, a pasta dos Transportes terá três secretarias nacionais: Transporte Rodoviário; Transporte Ferroviário; e de Trânsito. Ficam vinculadas como autarquias o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O MT ainda comanda dois órgãos colegiados: a Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt) e o Conselho Nacional de Trânsito – Contran (Contran). “Em 15 dias, pretendo apresentar um plano de ação para os próximos 100 dias à frente deste Ministério. Antecipo que vamos solucionar dificuldades orçamentárias encontradas até aqui, não apenas para um ano, mas de forma sustentável”, ressaltou.
Entre as competências do ministério estão a política nacional de transportes ferroviário e rodoviário; a política nacional de trânsito; participação no planejamento estratégico, no estabelecimento de diretrizes para sua implementação e na definição das prioridades dos programas de investimentos em transportes ferroviário e rodoviário, em articulação com o Ministério de Portos e Aeroportos, também criada do desmembramento da pasta da Infraestrutura.
04/01/2023
Comissão aprova projeto que libera de rodízio veículo conduzido por motorista com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que libera do rodízio de trânsito os veículos devidamente cadastrados e conduzidos por motoristas com deficiência.
A exceção à restrição de circular imposta por algumas cidades brasileiras também será aplicada aos veículos conduzidos por pessoa que realize tratamento continuado debilitante de doença grave ou que seja diagnosticada com enfermidade crônica que comprometa a mobilidade.
Os deputados aprovaram as alterações sugeridas pelo relator, deputado Cassio Andrade (PSB-PA), ao Projeto de Lei 821/22, do deputado Geninho Zuliani (União-SP). Andrade optou por incluir a regra no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), enquanto o texto original altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
“Compreendemos que fica mais justo alterar o CTB do que a Lei Brasileira de Inclusão”, avaliou o relator. Ele lembrou que o município de São Paulo, que adota o sistema de rodízio de veículos, já excetua as pessoas com deficiência, desde que façam uma solicitação ao poder público. A inclusão na lei federal, segundo Cassio Andrade, assegurará esse direito em todas as localidades e independentemente de pedido.
“Algo tão importante para esse grupo da população precisa estar definido como diretriz em nível federal, a ser obedecida por qualquer município que venha a implantar o sistema de rodízio de veículos”, afirmou.
29/12/2022
Inflação oficial é de 0,41% em novembro
Puxado pelo aumento de preços de combustíveis e alimentos, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, foi de 0,41%, em novembro deste ano. Apesar da alta, o resultado foi menor do que o registrado em outubro, de 0,59%, e em novembro de 2021, de 0,95%.
Antes desses dois aumentos, o índice teve três meses de deflação, de 0,68% em julho, 0,36% em agosto e 0,29% em setembro.
No ano, o IPCA acumula alta de 5,13% e, nos últimos 12 meses, de 5,90%. Os dados foram divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, sete tiveram alta em novembro. Os maiores impactos no índice do mês vieram de Transportes (0,83%), que inclui combustíveis, e Alimentação e bebidas (0,53%). Juntos, os dois grupos contribuíram com cerca de 71% do IPCA de novembro.
A maior variação, por sua vez, veio de Vestuário (1,10%), cujo resultado ficou acima de 1% pelo quarto mês consecutivo. O grupo Saúde e cuidados pessoais (0,02%) desacelerou em relação a outubro (1,16%) e ficou próximo da estabilidade, enquanto Habitação (0,51%) superou o mês anterior (0,34%). Os demais grupos ficaram entre a queda de 0,68% em Artigos de residência e a alta de 0,21% em Despesas pessoais.
Combustíveis e alimentos
A alta dos Transportes (0,83%) deve-se principalmente ao aumento dos combustíveis (3,29%), que haviam recuado 1,27% em outubro. Os preços do etanol (7,57%), da gasolina (2,99%) e do óleo diesel (0,11%) subiram em novembro. A exceção foi o gás veicular, com queda de 1,77%. A gasolina exerceu o maior impacto individual no índice do mês, de 0,14 ponto percentual.
Além dos combustíveis, destacam-se as altas de emplacamento e licença (1,72%), automóvel novo (0,50%) e seguro voluntário de veículo (0,97%). No lado das quedas, os preços das passagens aéreas recuaram 9,80%, após as altas de 8,22% em setembro e 27,38% em outubro.
O grupo Alimentação e bebidas teve alta de 0,53%, puxado pelos alimentos para consumo no domicílio (0,58%). As maiores variações vieram da cebola (23,02%) e do tomate (15,71%), cujos preços já haviam subido em outubro, 9,31% e 17,63%, respectivamente. Além disso, houve alta nos preços das frutas (2,91%) e do arroz (1,46%).
Quedas
O destaque no lado das quedas foi o leite longa vida, que ficou 7,09% mais barato, assim como já havia acontecido nos meses anteriores. No ano, a variação acumulada do produto, que chegou a 77,84% em julho, está agora em 31,20%. Houve recuo também nos preços do frango em pedaços, que caiu 1,75% e do queijo, queda de 1,38%.
A variação da alimentação fora do domicílio (0,39%) ficou abaixo do mês anterior (0,49%). Enquanto a refeição desacelerou de 0,61% em outubro para 0,36% em novembro, o lanche seguiu caminho inverso, passando de 0,30% para 0,42%.
No grupo Vestuário (1,10%), todos os itens tiveram variação positiva, exceto joias e bijuterias, com queda de 0,10%. Os destaques foram as roupas femininas (1,46%) e infantis (1,34%), além dos calçados e acessórios (1,03%). Em 12 meses, o grupo acumula alta de 18,65%.
A desaceleração no grupo Saúde e cuidados pessoais (0,02%) vem principalmente da mudança de comportamento nos preços dos artigos de higiene pessoal, que passaram de alta de 2,28% em outubro para queda de 0,98% em novembro. Dois subitens se destacam: perfumes e artigos de maquiagem, com quedas de 4,87% e 3,24%, respectivamente. No lado das altas, a maior contribuição veio dos planos de saúde (1,20%).
O resultado do grupo Habitação (0,51%) foi puxado pelas altas do aluguel residencial (0,80%) e da energia elétrica residencial (0,56%). No caso da energia elétrica, as áreas tiveram variações entre queda de 2,93% em Vitória até alta de 19,85% em Brasília, onde as tarifas para os clientes residenciais de baixa tensão foram reajustadas em 21,54%, a partir de 3 de novembro.
Ainda em Habitação, cabe ressaltar as quedas de 0,37% do gás de botijão e de 0,70% do gás encanado. O preço do botijão de 13 kg vendido nas refinarias foi reduzido em 5,28% a partir do dia 17 de novembro. No caso do gás encanado, houve redução de 2,47% na tarifa cobrada no Rio de Janeiro válida desde 1º de novembro, com queda de 2,17% na inflação do subitem.
Por região, todas as áreas pesquisada tiveram variação positiva em novembro. O maior índice foi de Brasília (1,03%), por conta da alta da energia elétrica (19,85%). Já a menor variação foi em Vitória (0,09%), especialmente por conta da queda de 22,25% nos preços das passagens aéreas.
INPC
Também divulgado nesta sexta-feira pelo IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com alta de 0,38% em novembro, abaixo do resultado de outubro, de 0,47%, e de novembro de 2021, quando foi de 0,84%. No ano, o indicador acumula alta de 5,21% e, nos últimos 12 meses, de 5,97%.
Os produtos alimentícios passaram de 0,60% em outubro para 0,55% em novembro. Os preços dos não alimentícios também subiram menos, indo de 0,43% em outubro para 0,32% em novembro.
Nos índices regionais, apenas Aracaju teve variação negativa em novembro, de 0,04%, principalmente devido à redução de 13,03% nos preços do leite longa vida. Já a maior variação ocorreu em Brasília (1,20%), puxada pela alta da energia elétrica (19,36%).
O IPCA reflete a inflação para as famílias com rendimentos de um a 40 salários mínimos e o INPC abrange as famílias com rendimentos de um a cinco salários mínimos.
As regiões pesquisadas são as metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.
Edição: Valéria Aguiar
09/12/2022
Comissão avalia atraso no processo de concessão da rodovia BR 040
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (6) sobre atrasos nos projetos de concessão da rodovia federal BR 040. O debate será realizado no plenário 11, às 17 horas.
O deputado Padre João (PT-MG), que pediu a audiência, lembrou que a concessão do trecho da BR 040 que liga Brasília a Belo Horizonte ainda está em fase de estudo, enquanto o trecho de BH ao Rio de Janeiro já teve concluídas as fases de estudos e consultas públicas, aguardando o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).
“O objetivo da audiência pública é esclarecer a morosidade do presente processo de licitação e ter informações sobre cronogramas. Os acidentes continuam a ocorrer e a VIA 040 (concessionária da rodovia) continua a lucrar com a concessão, sem incrementar as devidas melhoras”, disse o deputado.
Foram convidados para a audiência, entre outros, representantes do Ministério da Infraestrutura, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) e do TCU.
05/12/2022
Projeto anula regra da Antaq sobre identificação de indígenas na navegação de interior
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 300/22 anula parte de resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que estabelece regras para a identificação de passageiro indígena na navegação de interior. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
A Resolução 81 da Antaq, de 6 de julho de 2022, estabelece que, em caso de percurso nacional, a identificação do indígena será feita por documento de identidade ou por autorização expedida pela Fundação Nacional do Índio (Funai); em percurso internacional, por passaporte ou, dentro do Mercosul, por carteira de identidade.
Autora do projeto, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) entende que a resolução “restringe o direito de ir e vir do cidadão indígena”.
“Apesar da total liberdade assegurada pela Constituição Federal, esta norma resulta em uma limitação e negação de previsão constitucional. A Resolução Antaq 81, de 6 de julho de 2022, é um claro instrumento de fortalecimento do racismo estrutural contra os povos indígenas, pois promove, direta ou indiretamente, a segregação ou o preconceito racial contra estes povos”, diz a autora da proposta que pede a revogação da norma.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise do Plenário.
23/08/2022
Proposta prevê equipamentos de segurança no transporte público contra enchentes e desastres
O Projeto de Lei 1716/22 determina que os veículos de transporte público ofereçam aos passageiros equipamentos de segurança para situações de enchentes e desastres naturais, entre eles coletes salva-vidas, botes infláveis e assentos flutuantes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“A proposta visa evitar que mortes sejam causadas por desastres naturais, com a introdução de equipamentos de segurança no transporte público”, disse o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O texto determina ainda que as empresas capacitem funcionários para atendimento emergencial.
Frota sugere que a futura norma seja conhecida como Lei Gabriel Vila Real da Rocha. Aos 17 anos, ele foi uma das vítimas das chuvas em Petrópolis (RJ) no início de 2022, quando o ônibus em que viajava acabou levado pelo temporal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
08/08/2022