O vereador Wlad Mesquita apresentou na segunda-feira (07), durante sessão da Câmara Municipal, uma proposta inovadora voltada à melhoria das condições dos usuários do transporte coletivo em Lucas do Rio Verde: a implantação do ponto seguro, um espaço moderno e estruturado para quem aguarda ônibus públicos no município.
Segundo ele, a proposta busca garantir mais conforto, segurança e conectividade aos passageiros, especialmente trabalhadores e estudantes que dependem do transporte todos os dias. “Eu andei muito de ônibus, sei como é difícil esperar, principalmente em dias de chuva. Precisamos oferecer mais qualidade para essas pessoas”, afirmou Wlad.
A ideia é que o ponto seguro seja climatizado, equipado com câmeras de segurança, acesso à internet, tomadas para recarregar celulares e outras comodidades. O projeto também prevê a instalação estratégica dos pontos em locais de maior fluxo, com prioridade para áreas com grande concentração de passageiros.
Para viabilizar a iniciativa, o vereador propõe a formação de parcerias público-privadas, envolvendo a Prefeitura e empresas interessadas, como cooperativas de crédito, provedores de internet e empresas de energia solar. A intenção é implantar um projeto piloto, que possa servir de modelo para o restante do estado.
“Lucas é diferente e precisa entregar serviços de qualidade ao cidadão. Já conversei com o prefeito Miguel Vaz, que achou a ideia muito boa. Agora é buscar os recursos e os parceiros certos para tirar esse projeto do papel e tornar Lucas do Rio Verde referência também nesse aspecto”, destacou Wlad Mesquita.
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que os novos ônibus de transporte coletivo começam a rodar no município no dia 1º de janeiro, a partir da meia-noite. A empresa Translocave foi a ganhadora do edital de concessão e atuará na cidade pelos próximos 12 anos.
A nova empresa passou por um processo criterioso, que se iniciou com uma audiência pública realizada no dia 5 de fevereiro de 2024, onde foi debatido com a sociedade as necessidades e soluções para a mobilidade urbana. No mês de maio, foi aberto o edital de concessão, e a sessão pública foi realizada no dia 9 de julho.
A nova frota conta com 20 novos ônibus, que foram equipados com ar-condicionado, wi-fi, carregador USB, elevador para PcD, além de câmeras de segurança, que serão monitoradas pela empresa.
Principais dúvidas:
O valor da tarifa será o mesmo?
Sim. A nova empresa manterá o valor de R$ 4,50 para quem utiliza o bilhete eletrônico e R$ 5,00 para quem paga no embarque.
Os itinerários mudarão?
Não. A cobertura nos bairros aumentará de 80% para 86%, com a extensão das linhas 400 (Jardim Amazonas/Bom Jesus x Centro), 500 (Fujii x FS/Amaggi) e 600 (Centro/Atacadão/IFMT x Escola Militar/Avenida Vitória Régia/Bandeirantes).
Os créditos já comprados ainda serão válidos?
Sim.
O Programa Passe Livre ainda valerá no ônibus novo?
Sim. A empresa continuará aceitando os cartões sem afetar o usuário.
Onde posso recarregar o meu cartão??
O principal ponto de venda será no Shopping Peniel, sala 14, localizado na Avenida Rio Grande do Sul, nº 2449S, bairro Menino Deus. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h e 13h15 às 17h. Além do shopping, os usuários podem comprar a recarga nos demais pontos:
Del Moro (Avenida Goiás, nº 73, bairro Centro)
Drogaria Bem Popular (Avenida Mato Grosso, nº 1707 E, bairro Cidade Nova)
Farmácia Compre Bem (Avenida Rio Grande do Sul, nº 93 E, bairro Centro)
Farmácia Farmafranco (Avenida Luiz Carlos Tessele Junior)
Mercado Cardozo (Rua Pedro Luccini, bairro Jaime Seiti Fujii)
Mercado Venturini (Avenida Tiradentes, nº 4316 S, bairro Parque das Américas)
Entre os dias 28/12 e 01/01 não haverá venda de recarga do vale-transporte. A partir do dia 02/01 as vendas retornarão normalmente.
Dúvidas ou esclarecimentos podem ser sanadas através do WhatsApp (65) 3549-1172 ou (65) 9 9327-1830.
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e da Secretaria de Segurança Pública, apresentou à população na manhã desta quinta-feira (19), a nova empresa de transporte coletivo do município. A Translocave foi a ganhadora do edital de concessão e atuará na cidade pelos próximos 12 anos.
A nova frota conta com 20 novos ônibus, que rodarão na cidade a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Os veículos contam com ar-condicionado, wi-fi, carregador USB, elevador para PcD, além de câmeras de segurança, que serão monitoradas pela empresa.
As tarifas e itinerários dos ônibus continuarão as mesmas. A cobertura nos bairros aumentará de 80% para 86%, com a extensão das linhas 400 (Jardim Amazonas/Bom Jesus x Centro), 500 (Fujii x FS/Amaggi) e 600 (Centro/Atacadão/IFMT x Escola Militar/Avenida Vitória Régia/Bandeirantes).
“A população vai sentir imensamente a diferença. São carros de ponta, de tecnologia avançada, Euro 6, com menos emissão de poluentes. Lançaremos em breve um aplicativo para mostrar a localização dos ônibus em tempo real e facilitar a vida dos usuários. Nós vamos monitorar também os nossos colaboradores diuturnamente, ou seja, vamos saber como ele está conduzindo os nossos veículos, com as câmeras de aproximação e de fadiga em tempo real, além das internas, com imagens de todo o veículo, prezando pela segurança da população”, explicou o diretor da empresa, Paulo Sérgio da Silva.
A nova empresa passou por um processo criterioso, que se iniciou com uma audiência pública realizada no dia 5 de fevereiro de 2024, onde foi debatido com a sociedade as necessidades e soluções para a mobilidade urbana. No mês de maio, foi aberto o edital de concessão, e a sessão pública foi realizada no dia 9 de julho.
“É um avanço importantíssimo dentro do transporte público do município, que representa mais qualidade de vida para os trabalhadores que todos os dias usam o sistema de transporte público e a partir de janeiro terão muito mais conforto e segurança nos veículos que estarão à disposição. Nós desejamos boas-vindas à empresa Translocave, e esperamos que eles prestem um bom serviço para toda a nossa população”, ressaltou o prefeito, Miguel Vaz.
Os motoristas da empresa passarão por uma capacitação nesta quinta e sexta-feira (19 e 20), para conhecer mais detalhes dos veículos.
“Vamos apresentar toda a tecnologia que esse carro tem e executar alguns conceitos de rotação correta, frenagem, uso do equipamento, freio motor, inspeções diárias, uso do elevador, simulação de parada em pontos, saída e atenção ao trânsito. Vamos aplicar também treinamentos de postura, atendimento ao cliente, direção defensiva e a operação do carro”, contou o instrutor da matriz, Marcos César.
Está tramitando na Câmara de Vereadores, projeto de Lei da Prefeitura de Lucas do Rio Verde solicitando a prorrogação do contrato de concessão do transporte coletivo de passageiros no município por mais 12 meses. A medida se justifica pela suspensão do processo licitatório para a escolha de uma nova empresa, determinada pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE), e pela ausência de resposta às justificativas enviadas ao órgão. O pedido de suspensão ocorreu no mês passado.
O contrato em questão, de número 294/2010, já havia sido prorrogado anteriormente em agosto de 2023, conforme autorizado pela Lei nº 3.562. No entanto, devido ao impasse na licitação, a administração municipal considera necessária uma nova extensão do prazo para evitar a interrupção dos serviços de transporte coletivo, o que poderia acarretar significativos prejuízos à população.
O pedido de prorrogação está amparado pela Lei Municipal 1.795/2009 e pela cláusula 3.1 do contrato original, que permitem a extensão do contrato em situações excepcionais. A nova prorrogação, segundo o Executivo, é vital para garantir a continuidade do serviço enquanto ajustes necessários são feitos para a retomada da licitação.
A Câmara de Vereadores agora deverá analisar o projeto e decidir sobre a aprovação da prorrogação, que visa assegurar que o transporte coletivo continue operando sem interrupções no município, enquanto se trabalha para resolver as pendências legais e operacionais que envolvem o processo licitatório.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso, por meio do conselheiro José Carlos Novelli, acatou um pedido de liminar da empresa Godinho’s Transporte e Logística Ltda, suspendendo a licitação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde para concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros. A decisão foi tomada após a identificação de supostas irregularidades no edital da concorrência pública 006/2024, que incluíam erros na planilha tarifária e requisitos de qualificação econômico-financeira considerados inadequados.
Segundo a empresa Godinho’s Transporte, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde não publicou o ato justificativo da concessão, como exige o artigo 5º da Lei Federal nº 8.987/95. Além disso, o edital teria exigido índices contábeis para a qualificação econômico-financeira que estão em desacordo com a Lei nº 14.133/2021. A empresa também apontou erros de cálculo na planilha tarifária e questionou a vedação à participação de consórcios empresariais, considerando que essa proibição não foi devidamente justificada.
Em sua defesa, a Prefeitura afirmou que o ato justificativo foi publicado no Diário Oficial de Contas e em um jornal de grande circulação. Argumentou também que a adoção dos índices contábeis contestados foi necessária para garantir a capacidade do contratado de executar o contrato, e que os supostos erros na planilha tarifária se deviam ao arredondamento de indicadores. Justificou ainda a necessidade de realização de atos presenciais pela complexidade do objeto licitado e dos documentos a serem examinados.
Na decisão, o conselheiro José Carlos Novelli apontou que os índices exigidos pela administração municipal para comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes não foram adequadamente justificados no processo licitatório. Com base nisso, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, determinando a imediata suspensão dos atos relativos à concorrência presencial 006/2024. A decisão ressalta a necessidade de a administração municipal revisar os índices contábeis exigidos, estabelecendo parâmetros que não sejam exorbitantes.
A suspensão da licitação permanecerá até que a Prefeitura de Lucas do Rio Verde providencie os ajustes necessários, garantindo a transparência e a regularidade do processo licitatório. O caso ressalta a importância de conformidade com as normas legais e de uma justificativa clara e adequada para as exigências de qualificação nos processos de licitação pública.
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde deverá realizar, ainda no primeiro semestre, uma audiência pública para tratar da concessão do transporte coletivo municipal. Em agosto, a atual concessionária deixará de operar os serviços e, até lá, uma nova empresa deverá ser contratada pelo município. Ontem, membros da Mesa Diretora do Legislativo receberam o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Wellington Souto, para tratar do assunto.
“Essa reunião foi para a gente ir adiantando o assunto sobre o transporte público. Foi feito um aditivo de um ano e esse prazo está correndo. Temos que nos manifestar agora e precisamos começar com uma audiência pública para ouvir as demandas da população. Saber o que precisa e não foi colocado na última concessão para que possamos incluir na próxima. A partir dessa audiência, começa a elaborar o edital. É para saber as necessidades do município para um serviço público de qualidade”, explica o vice-presidente, Daltro Figur.
Segundo ele, a previsão é que a audiência seja realizada já no mês que vem, no plenário da Câmara. “Ficou de a prefeitura marcar. A gente espera que a população participe porque é muito importante para que a gente consiga colocar números nessa concessão. E essa audiência é aberta para aqueles que quiserem opinar”, concluiu.
A empresa que atualmente opera em Lucas do Rio Verde assinou contrato em 2010, com prazo inicial de 12 anos. No início de agosto do ano passado, a concessionária notificou a prefeitura para oficializar a desistência da concessão.
Para evitar a paralisação dos serviços, o município encaminhou um projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara, prorrogando por até 12 meses o prazo de concessão, enquanto um novo edital é elaborado. Com isso, assim que um novo contrato for assinado, outra empresa assumirá a operação das linhas.
Atualmente, os usuários pagam tarifa de R$ 4,50 quando adquirem as passagens por meio do Sistema de Bilhetagem Eletrônica. Já as passagens compradas durante os embarques custam R$ 5.
Se com uma única decisão, a sua cidade pudesse investir em sustentabilidade, saúde e conforto no curto prazo e economia de recursos no longo prazo, você aceitaria? Se sim, uma pesquisa realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) pode ser o caminho, pois analisou a viabilidade técnica e econômica para a implantação de ônibus elétricos em Cuiabá e concluiu que não só é possível, como pode ter um retorno do investimento em menos de 8 anos.
Realizada pela estudante de Engenharia Elétrica (agora formada), Brenda Montes Cardoso Farah, como trabalho de conclusão de curso oriundo de um projeto de pesquisa da qual fez parte durante a graduação, a pesquisa contou com um levantamento de dados sobre a frota e linhas que serão utilizadas no BRT (Bus Rapid Transit) após sua conclusão; especificações e dimensionamento das capacidades dos modelos elétricos já utilizados em outras cidades; demandas de infraestrutura necessárias para a nova frota; e, principalmente, comparação de custos em relação ao uso dos atuais ônibus à Diesel.
De acordo com Brenda, o que motivou sua pesquisa foi a importância da mobilidade elétrica urbana atualmente, principalmente no contexto de mudanças climáticas e da urgência na redução de emissões de gases do efeito estufa.
“Falando também do ponto de vista de uma usuária de transporte público diariamente, ter a opção de usufruir de uma tecnologia superior durante o trajeto, com menos poluição, menos barulho e modelos mais modernos, é algo que afeta a nossa qualidade de vida”, completou.
O artigo deixa claro que o investimento em ônibus elétricos não é barato. Em seu levantamento, Brenda viu que a aquisição de um modelo articulado a diesel custaria aproximadamente R$1,8 milhões de reais (Volvo 21m), menos da metade se comparado com o custo de um modelo elétrico (BYD D11A 23m) e da infraestrutura de recarga necessária para o mesmo, R$3,42 milhões e R$250 mil, respectivamente.
Entretanto, a longo prazo, a história é outra. A redução de custos com combustível fóssil, comparado com os gastos em energia elétrica, é tamanha, que o retorno do investimento pôde ser estimado em 7 anos.
“Os resultados indicam que em 4 das 5 linhas do BRT, os ônibus poderiam atender o número de viagens diárias sem a necessidade de recarga durante o dia, permitindo aproveitar o custo da energia mais baixo e totalizando um gasto de R$350 mil por mês para uma frota de 50 ônibus. A mesma frota, de Diesel, por outro lado, teria um custo de quase R$1,5 milhões para realizar o mesmo trabalho”, apontou.
E a pesquisa ainda considerou o aumento do custo da energia elétrica ao longo do dia, demonstrando que mesmo nas piores condições de carregamento (duas cargas de 6h por dia, sendo metade com o valor mais alto da tarifa), ainda seria possível ver uma economia mensal superior à de R$500 mil com a mudança, conforme o gráfico abaixo.
Divulgação
Isso sem contar a possibilidade de ampliar a economia com a incorporação de placas fotovoltaicas no carregamento da frota, removendo mais de 60% dos custos com energia elétrica no processo.
Ainda assim, a pesquisadora alerta para a necessidade de outras adaptações cujos custos não foram contabilizados. “Esses ônibus precisam de uma garagem maior, devido à infraestrutura de recarga. Também de mão de obra especializada, tanto para a manutenção quanto para a operação, uma vez que não se dirige um ônibus elétrico da mesma maneira que um convencional. E, ainda, seria necessário um estudo da rede de distribuição de energia no local destinado à garagem, com a possibilidade de implantação de uma subestação ou da substituição do transformador, devido ao aumento de demanda de energia elétrica no local”, completou.
Mas a questão vai bem além do dinheiro.
“Existem tantos esforços sendo tomados por países afora para redução de emissão de CO2 e o Brasil segue atrasado, com recordes de temperatura sendo quebrados por cada onda de calor que passa”.
De acordo com Brenda, a substituição de cada ônibus do BRT a diesel pelo elétrico significa uma redução de quase 8 mil toneladas de CO2 por ano, totalizando em quase 400 mil toneladas do gás que deixariam de ser emitidas na atmosfera pela frota.
“Não é um ônibus que vai salvar o mundo, mas é um ônibus que pode ser o pontapé inicial, que pode inserir este tópico em discussão nos municípios, nas cidades, que pode incentivar a população na adoção deste tipo de tecnologia, e que possamos cada vez mais caminhar para opções que ajudem a mitigar a catástrofe climática”, concluiu.
Brenda Farah é formada pela UFMT em Engenharia Elétrica; a pesquisa foi financiada pela FAPEMAT no edital nº. 05/2022 Mulheres e meninas na computação, engenharias, ciências exatas e da terra(FAPEMAT.0000428/2022), a qual também foi premiada no Congresso Nacional sobre Mobilidade Elétrica (C-MOVE 2023) em Brasília, junto das colegas Amanda Perussi e Bianca Inocência, e desenvolveu o trabalho sob supervisão da professora Camila Fantin e do professor Jackson Bonaldo. Atualmente Brenda compõe a equipe de engenharia da empresa CCR Montagens Industriais em Cuiabá-MT.
O presidente em exercício, Daltro Figur, confirmou que a Câmara de Vereadores está acompanhando de perto a elaboração do edital para nova concessão do transporte coletivo municipal em Lucas do Rio Verde. No mês passado, o Poder Legislativo aprovou a prorrogação por até 12 meses do atual contrato de concessão. A empresa já notificou o município que não tem mais interesse em continuar operando os serviços.
“Primeiro aprovamos a prorrogação dessa concessão por até um ano. Agora, vai ser feito um novo edital e a gente quer um mais moderno, que atenda o maior número da população. A Câmara tem liberdade para acompanhar. Não é só fazer o projeto e mandar para a gente aprovar. Podemos evitar emendas alterando o edital. Se fizermos essa caminhada juntos, a aprovação será menos traumática, porque sabemos o que queremos, tanto o Legislativo, quanto o Executivo. Fomos eleitos para isso, para fiscalizar, desde o edital até o momento da concessão”, afirmou Daltro.
A empresa que atualmente opera em Lucas do Rio Verde assinou contrato em 2010, com prazo inicial de 12 anos. No início do mês passado, a concessionária notificou a Prefeitura para oficializar a desistência da concessão. Para evitar a paralisação dos serviços, o município encaminhou um projeto de lei para a Câmara, prorrogando por até 12 meses o prazo de concessão, enquanto um novo edital é elaborado. Com isso, assim que um novo contrato for assinado, outra empresa assumirá a operação das linhas.
Buscando bons exemplos
Segundo Daltro, para contribuir com o edital que está sendo elaborado pela equipe técnica da prefeitura, a Câmara deve buscar informações com alguns municípios que fizeram concessões bem-sucedidas do transporte coletivo. Ele cita como exemplo as cidades de Toledo, no Paraná, e São José dos Campos, em São Paulo. Além disso, também há intenção de visitar alguns municípios para conhecer os modelos implantados.
“Tenho visto com bastante sucesso algumas concessões, com ônibus diferenciados. A gente está tentando agregar um dia que tenha um encontro de mobilidade urbana, para poder discutir, ouvir e aprender. E aproveitar para fazer algumas visitas. Temos uma série de municípios que fizeram concessões recentemente e tivemos acesso aos editais deles. Temos que buscar mais informações para ver como isso funciona”, comentou o presidente.
Para Daltro, o desafio será encontrar o equilíbrio entre qualidade do serviço oferecido e preço pago pelos usuários. “A gente tem que ter muita sensibilidade na hora de aprovar um edital porque temos que olhar para o bolso do cidadão também. É muito fácil falar para colocar todos os ônibus com ar condicionado, por exemplo. Tem empresa que faz, mas tudo tem um custo. A gente tem que olhar principalmente para o cidadão que todos os dias usa o ônibus. Saber quanto isso vai afetar no orçamento dele. Temos hoje projetos importantes, em que o estudante não paga, o idoso não paga. Isso foi possível pelas engenharias que a gente fez. O produto final tem que ser de boa qualidade para o cidadão, mas sem onerar os cofres públicos”, concluiu.
Atualmente, os usuários pagam tarifa de R$ 4,50 quando adquirem as passagens por meio do Sistema de Bilhetagem Eletrônica. Já as passagens compradas durante os embarques custam R$ 5.
Foi prorrogado por mais um ano o contrato de concessão do transporte público em Lucas do Rio Verde. A renovação foi definida semana passada, às vésperas do vencimento da permissão para a empresa que opera o serviço no município. Contudo, já houve manifestação da empresa em não dar continuidade ao contrato, o que tem motivado discussões em busca de solução para o problema.
O assunto foi discutido na segunda-feira (04), durante sessão da Câmara de Vereadores. O presidente em exercício, Daltro Figur, sinalizou que, durante a prorrogação do contrato de permissão por mais um ano, decisões deverão ser tomadas.
Figur disse que bons exemplos de cidades onde o transporte público atende a coletividade devem nortear as novas permissões de uso. “A gente quer trazer o melhor para Lucas. Então a gente vai acabar fazendo algumas visitas e em alguns municípios do Brasil, onde realmente o projeto de transporte público funciona para poder adequar o nosso projeto”.
O presidente observou que alguns pontos deveriam ser observados no próprio município para dar mais competividade à empresas interessadas em operar o serviço. Figur chamou a atenção para o grande número de redutores de velocidade, as lombadas e faixas elevadas, presença em praticamente todas as vias urbanas.
“Eu tenho questionado bastante essa condição de estar fazendo quebra mola na cidade inteira. Eu sou contra a construção de quebra mola, porque quem usa o serviço público, e se nós quisermos ter um serviço público de qualidade, a gente vai ter uma certa dificuldade na quantidade de quebra-molas que nós temos na cidade”, reclamou. “Eu acho que a lombada eletrônica é punitiva para o infrator. Eu acho que vale a pena investir em lombadas eletrônicas e tirar essas lombadas que para mim é um atraso”, opinou.
Outro vereador que abordou o tema é Wlad Mesquita. Ele lamentou que a atual empresa não queira mais operar o serviço de transporte coletivo. Mesquita citou que participou de reuniões com representantes do Poder Executivo em busca de uma solução.
“O cidadão que utiliza todo santo dia o transporte público precisa ter um transporte de qualidade, um transporte que atenda às necessidades desses trabalhadores. Inclusive, estamos já em negociações para visitar o município em outro Estado que também passou por uma situação semelhante à nossa, pra que a gente utilize como referência e possa oferecer ao luverdense um transporte público de qualidade”, explicou. A cidade a ser visitada é Toledo, interior do Paraná.
A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (21) a prorrogação por mais um ano, o contrato de concessão do transporte coletivo em Lucas do Rio Verde. O projeto do Executivo Municipal busca assegurar a manutenção do serviço. Caso não fosse votada e aprovada, a concessão expiraria e o serviço automaticamente suspenso.
Na justificativa do projeto, o Executivo Municipal informou que recebeu ofício da empresa concessionária com pedido de desistência. No documento, a empresa demonstrou não ter mais interesse em prosseguir com a operação das linhas do serviço de transporte público por ônibus no município.
“Nós não podemos deixar os nossos usuários sem transporte coletivo. Por isso, hoje aprovamos essa prorrogação do contrato para que o poder público possa agilizar as novas cessionárias, as novas contratações para efetuar o transporte coletivo em nosso município”, comentou a presidente da Câmara, Sandra Barzotto.
Outros projetos
Durante a sessão ordinária, os vereadores ainda aprovaram 5 projetos de lei e 1 de resolução, além de votarem o veto do Executivo Municipal a um projeto. Ainda foram apresentadas seis indicações.
Entre os projetos aprovados está o que cria o Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas. Será em parceria com o Poder Judiciário com o objetivo de trazer soluções aplicadas para a expansão da cultura da paz no ambiente escolar.
Um dos projetos pautados acabou recebendo um pedido de vistas. O projeto procurou reduzir o número de parcelas de um termo de fomento do município com o Lar Acolhida Bom Samaritano.
