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Secretaria inicia troca de adesivos de veículos de aplicativo em Lucas do Rio Verde

A Secretaria de Segurança e Trânsito de Lucas do Rio Verde, em parceria com a Guarda Civil Municipal, deu início hoje a troca de adesivos dos veículos de aplicativos. A medida objetiva garantir a segurança e legalidade dos serviços de transporte por aplicativo no município.

O Secretário de Segurança e Trânsito, Marcos Cunha, enfatiza a importância de os usuários verificarem se os veículos estão adequadamente adesivados, indicando que passaram pela vistoria da Guarda Civil Municipal. Ele destaca que, para garantir a legalidade e a qualidade dos serviços de transporte por aplicativo, é fundamental que os veículos estejam devidamente registrados e cadastrados na Secretaria de Segurança do Município.

Além disso, o secretário aborda as preocupações com a segurança dos motoristas e dos passageiros. Diante dos recentes incidentes ocorridos em cidades vizinhas, ele ressalta que a Secretaria de Segurança está trabalhando em estreita colaboração com as forças policiais para garantir a integridade de todos os envolvidos.

Quanto à regularização dos veículos, Cunha explica que o processo segue rigorosamente o Código de Trânsito Brasileiro. Os motoristas interessados em regularizar seus veículos devem procurar a Guarda Civil Municipal onde receberão a orientação sobre os procedimentos até chegar à vistoria para verificar se estão em conformidade com as regulamentações.

Para denunciar veículos irregulares, o secretário incentiva os cidadãos a entrarem em contato com a Guarda Civil Municipal, garantindo que todas as denúncias serão investigadas e tratadas com seriedade.

Em relação aos números da fiscalização, o comandante da Guarda Civil Municipal, Jota Lima, informa que mais de cento e vinte veículos já foram regularizados e estão em conformidade com a legislação. Ele destaca que a fiscalização continuará sendo intensificada para garantir a segurança e a legalidade dos serviços de transporte por aplicativo em Lucas do Rio Verde.

Dessa forma, a Secretaria de Segurança e Trânsito reafirma seu compromisso em promover um ambiente seguro e regulamentado para todos os envolvidos no setor de transporte por aplicativo na cidade.

Fabrício Costa, representante da Associação dos Motoristas de Aplicativos de Lucas do Rio Verde (AMALUV), ressaltou a ação da prefeitura e da Guarda Municipal na busca pela regularização e segurança dos serviços de transporte por aplicativo na cidade.

Costa destaca que, graças à organização da associação, os motoristas de aplicativo estão progredindo na regularização de suas atividades. Ele ressalta a importância de seguir os procedimentos adequados ao chamar uma corrida, enfatizando que o uso do aplicativo é a forma mais segura tanto para os usuários quanto para os motoristas.

Além disso, o representante da AMALUV lembra a recente manifestação realizada pelos motoristas, que teve como objetivo alertar a sociedade e as autoridades sobre os riscos do transporte clandestino por aplicativos. Ele expressa sua gratidão por terem sido ouvidos e atendidos em suas demandas.

25/04/2024
Motoristas de aplicativo fazem manifesto em Lucas do Rio Verde

Dezenas de motoristas de aplicativo que atuam em Lucas do Rio Verde participaram de um manifesto na manhã desta quarta-feira (03). O grupo pediu maior rigor na fiscalização feita pelo poder público.

Além do pedido de mais fiscalização, os motoristas ainda aproveitaram para homenagear Willames Assunção, motorista de aplicativo de Sorriso que foi encontrado morto nesta terça-feira (02). Willames estava desaparecido desde a tarde de segunda-feira. O veículo da vítima foi encontrado na região oeste de Mato Grosso. Dois suspeitos foram mortos em confronto com a Polícia Militar.

Sobre o pedido de mais fiscalização, a categoria afirma que há muitos motoristas irregulares atuam em Lucas do Rio Verde. Os motoristas de aplicativo afirmam que cumprem uma série de requisitos, o que não ocorre com quem está atuando de forma clandestina.

Os motoristas ainda pedem que a população, ao usar veículos por aplicativo, utilize as plataformas que controlam o trabalho dos profissionais. Segundo eles, isso garante maior segurança para o cidadão é para os motoristas.

O grupo fez um buzinaço cruzando várias ruas e avenidas da cidade. O destino foi o Paço Municipal, responsável pela fiscalização da atividade.

03/04/2024
Caramelos no ônibus: vira-latas fazem sucesso ao passearem tranquilamente em transporte coletivo

Imagens de dois cachorros caramelos viralizam nas redes sociais. Os vira-latas foram flagrados em um ônibus de transporte coletivo, deitados tranquilamente nos bancos, como se estivessem em casa. Acompanhe muito mais em Mundo Animal.

Caramelo rouba a cena em concurso da Rainha da Uva no Paraná

Caramelos no busão: vira-latas roubam a cena em passeio tranquilo no transporte coletivo

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Fofura em quatro patas: cachorros caramelos encantam internautas ao passearem de ônibus

A cena inusitada foi registrada por um passageiro e rapidamente se espalhou pela internet. Os internautas se encantaram com a fofura dos animais e a forma tranquila como eles aproveitavam o passeio.

Companheiros de jornada: A presença dos cachorros no ônibus gerou uma onda de comentários positivos. Muitos usuários destacaram a importância da adoção de animais e a necessidade de garantir o bem-estar dos pets.

Conscientização e responsabilidade

A história dos caramelos no ônibus serve como um lembrete da responsabilidade que os donos de animais têm com seus bichinhos. É importante garantir que os pets estejam sempre seguros e que não causem transtornos aos demais.

07/03/2024
Homem é detido por transporte ilegal de pescado em Santo Antônio do Leverger

Ontem, terça-feira (13), a Operação Transporte Zero, promovida pela Secretaria Especializada de Meio Ambiente (Sema) com apoio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), culminou na prisão em flagrante de um homem por transporte ilegal de pescado na região de Santo Antônio do Leverger.

O suspeito, de 61 anos, foi autuado pelo crime ambiental de transportar espécimes proibidos, conforme previsto no artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).

A ação ocorreu durante diligências terrestres na estrada vicinal de acesso à comunidade Barranco Alto, no município de Santo Antônio do Leverger, quando as equipes interceptaram um veículo Chevrolet Cruze.

No decorrer da abordagem e busca no interior do veículo, foram encontrados nove exemplares de piraputanga, totalizando aproximadamente 3,75 quilos.

Diante dessa constatação, procedeu-se à apreensão imediata do pescado e à detenção do motorista, sendo conduzido à Central de Flagrantes de Cuiabá para as medidas legais cabíveis.

A Operação Transporte Zero reforça o compromisso das autoridades ambientais em coibir práticas ilegais que impactam a fauna e flora da região.

A ação conjunta da Sema e Dema destaca a importância da fiscalização rigorosa para preservar a biodiversidade e garantir o cumprimento das leis ambientais.

A detenção do indivíduo serve como alerta àqueles que desrespeitam as normativas ambientais, evidenciando que operações como essa estão em constante andamento para proteger os recursos naturais de Santo Antônio do Leverger e regiões adjacentes.

14/02/2024
Pesquisa da CNT mostra que 67% das rodovias brasileiras têm problemas

Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) indica que 67,5% das rodovias brasileiras têm sua extensão classificada como regular, ruim ou péssima, enquanto 32,5% foi classificada como ótima ou boa. “Os percentuais demonstram uma relativa estabilidade no estado geral da malha rodoviária brasileira, em comparação com os resultados do ano passado, que apresentavam, respectivamente, 66% e 34% para os mesmos níveis de classificação”, avaliou a entidade.

Os números fazem parte da 26ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada nesta quarta-feira (29), em parceria com o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte. O levantamento deste ano avaliou 111.502 quilômetros de rodovias pavimentadas, o que corresponde a 67.659 quilômetros da malha federal e a 43.843 quilômetros dos principais trechos estaduais.

A classificação do estado geral compreende três características da malha rodoviária: pavimento, sinalização e geometria da via. Levam-se em conta variáveis como condições do pavimento, das placas, do acostamento, de curvas e de pontes.

Em 2023, 56,8% do pavimento, 63,4% da sinalização e 66% da geometria dessas vias foram avaliados como regular, ruim e péssima, percentuais que também ficaram próximos aos registrados no ano passado: 55,5%, 60,7%, 63,9%, respectivamente.

“A realidade que o estudo expõe reforça o que a CNT vem defendendo há anos: a necessidade de continuar mantendo investimentos perenes e que viabilizem a reconstrução, a restauração e a manutenção das rodovias”, disse a CNT, em nota.

“Os investimentos em infraestruturas, no Ploa [Projeto de Lei Orçamentária Anual] de 2024, sofreram uma redução de 4,5% no volume de recursos para o setor em relação ao autorizado no orçamento para infraestrutura de transporte em 2023. Diante desse cenário, a CNT trabalha para viabilizar um aumento na dotação, por meio de emendas para intervenções prioritárias em 2024, em consonância com as prioridades do transporte e da logística do país”, informou a CNT.

Vigilância

A pesquisa mostra que a falta de qualidade da pavimentação das rodovias impacta no preço do frete e, consequentemente, no preço dos produtos para o consumidor final. “Sem rodovias de qualidade, o consumo de combustível fóssil e a emissão de gases também aumentam. Esses prejuízos são calculados no âmbito da sustentabilidade, por meio do desperdício de óleo diesel”, explica a entidade.

A estimativa da CNT é que, este ano, 1,139 bilhão de litros de diesel sejam consumidos de forma desnecessária pela modalidade rodoviária do transporte nacional. A queima dessa quantidade de combustível fóssil deve resultar na emissão de 3,01 milhões de toneladas de gases poluentes na atmosfera.

Público × privado

O estudo mostra que as rodovias públicas, que representam 76,6% da extensão pesquisada este ano, apresentam percentuais maiores de avaliações negativas (77,1%). Já entre as rodovias concessionadas, que representam 23,4% da extensão pesquisada em 2023, 64,1% da extensão da malha foram classificadas como boa e ótima.

Pontos críticos

Os principais pontos críticos registrados nas rodovias brasileiras, e citados pela CNT, incluem quedas de barreiras, erosões nas pistas, buracos grandes, pontes caídas e pontes estreitas. “Tratam-se de problemas na infraestrutura que interferem na fluidez dos veículos, oferecendo riscos à segurança dos usuários, aumentando significativamente a possibilidade de acidentes e gerando custos adicionais ao transporte”, alerta.

Dentre as intervenções classificadas como prioritárias pela entidade, estão a eliminação de 2.684 pontos críticos, sendo 207 quedas de barreiras; cinco pontes caídas; 504 erosões nas pistas; 1.803 unidades de coleta com buracos grandes; 67 pontes estreitas; e 62 outros tipos de pontos críticos que possam atrapalhar a fluidez da via.

Edição: Fernando Fraga
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29/11/2023
Três em cada 4 mulheres já sofreram violência no deslocamento

Passaram por violência em deslocamentos nas cidades 74% das mulheres brasileiras, segundo a pesquisa Percepções e Experiências das Mulheres quando se Deslocam pelas Cidades. O estudo foi realizado pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, em parceria com a Uber.

As situações de violência mais vivenciadas são as cantadas e os olhares insistentes, relatadas por 60% das mulheres. O sequestro-relâmpago foi mencionado por 32%, a importunação sexual por 27%, a discriminação por 17% e o racismo por 14%. Passaram por agressão física 12%, e estupro, 7%.

Os deslocamentos a pé têm a maior incidência de violência, de acordo com a pesquisa. Relataram estar se deslocando dessa forma 55% das que sofreram sequestro-relâmpago, 56% das que sofreram racismo e 50% das que foram estupradas. Nos ônibus, 56% disseram que se deslocavam dessa forma quando passaram por importunação sexual e 28% quando foram sequestradas. No caso dos estupros, 33% das mulheres sofreram esse tipo de situação ao se mover de carro particular.

Medidas de segurança

Para evitar a violência, 94% das mulheres disseram que evitam passar por locais escuros, 89% tentam não sair à noite e 86% pedem para ser esperadas em casa ou que aguardem notícias ao chegar ao destino.

O medo ao se deslocar é citado por 97% das mulheres, que temem que situações de violência aconteçam ou se repitam. Mesmo assim, a maioria (55%) das mulheres sai de casa ao menos cinco vezes por semana, sendo que 34% vão às ruas todos os dias.

A maior parte das mulheres (59%) faz deslocamentos à noite e 8%, na madrugada, ainda que a manhã seja o período do dia com mais saídas (87%).

A segurança é a maior preocupação das mulheres ao se moverem nas cidades, citado por 88%, à frente do tempo (77%) e custo (72%).

Para elaboração da pesquisa, foram ouvidas 1,6 mil mulheres, maiores de 18 anos, em todo o país. As entrevistas foram realizadas nos meses de setembro e outubro de 2023.

Edição: Juliana Andrade
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25/11/2023
Volume de serviços cai 0,9% em agosto

O volume de serviços no país teve queda de 0,9% em agosto deste ano, na comparação com o mês anterior. Essa é a primeira queda depois de três altas consecutivas. De maio a julho, o setor havia acumulado ganho de 2,1%.

Segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgados nesta terça-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor cresceu 0,9% na comparação com agosto de 2022, acumula altas de 4,1% no ano e de 5,3% em 12 meses.

Quatro das cinco atividades pesquisadas pelo IBGE apresentaram queda na passagem de julho para agosto deste ano, com destaque para os transportes (-2,1%). O subsetor de armazenagem, serviços auxiliares aos transportes e correio foi a que mais caiu (-5,5%).

“A gestão de portos e terminais, que está dentro do subsetor de armazenagem, serviços auxiliares aos transportes e correio, vem apresentando perda de fôlego há algum tempo, registrando impacto importante na pesquisa. O transporte de cargas, por sua vez, atingiu o ápice em julho de 2023, ou seja, está com uma base de comparação muito elevada”, afirma o pesquisador do IBGE Rodrigo Lobo.

As outras três atividades do setor com queda foram serviços prestados às famílias (-3,8%), informação e comunicação (-0,8%) e outros serviços (-1,4%). Apenas os serviços profissionais, administrativos e complementares apresentaram alta no mês (1,7%).

O índice especial de atividades turísticas caiu 1,5% de julho para agosto. O segmento de turismo está 4,3% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020), mas 3,1% abaixo do ponto mais alto da série (fevereiro de 2014).

Em relação à receita nominal, o setor de serviços teve queda de 0,2% de julho para agosto e altas de 3,3% na comparação com agosto do ano passado, 7,8% no acumulado do ano e 9,8% no acumulado de 12 meses.

Edição: Graça Adjuto
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17/10/2023
Com R$ 1,7 trilhão, PAC foca em moradia, mobilidade urbana e energia

Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado nesta sexta-feira (11) em uma cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros.

Os principais objetivos do programa são gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais e acelerar o crescimento econômico. Segundo o governo, as ações do programa estão comprometidas com a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental.

Do total de recursos para o novo PAC, R$ 371 bilhões virão do Orçamento Geral da União. O setor privado entra com R$ 612 bilhões. As empresas estatais vão aportar R$ 343 bilhões, especialmente a Petrobras, e mais R$ 362 bilhões virão de financiamentos. A previsão é que R$ 1,4 trilhão sejam aplicados até 2026 e o restante após essa data.

Compromisso

Ao apresentar o Novo PAC, o presidente Lula disse que o papel do Programa é colocar a capacidade do estado a serviço dos sonhos da população brasileira.

Ele garantiu que o governo federal assumiu o compromisso moral de retomar a construção de obras paralisadas.

“Não vamos admitir mais que o sonho de uma nova escola, de um novo hospital, de um novo equipamento público e de uma nova estrada se torne o pesadelo de uma obra inacabada jogada às moscas”.

Para Lula, o PAC representa o começo de seu terceiro mandato. “A partir de agora, os ministros vão ter que cumprir o que está aqui e trabalhar muito para que a gente possa executar o PAC”, disse. Lula também destacou que todos os governadores deram suas opiniões sobre as obras prioritárias para cada estado. “Foram os primeiros a dar pitaco no PAC”, disse, lembrando que a construção do PAC contou também com a participação decisiva do setor privado.

O ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que o novo PAC se diferencia das duas edições anteriores por promover, induzir e apoiar parcerias público-privadas (PPPs). Segundo ele, as opções prioritárias dos projetos serão concessões e PPPs “para que os recursos do orçamento da União sobrem para projetos que não tenham viabilidade para PPP ou concessão mas que são extremamente importantes para a população”. Segundo o ministro, as ações serão feitas com responsabilidade fiscal e ambiental, mas o foco será cuidar do social.

O novo PAC prevê medidas institucionais como o aperfeiçoamento do ambiente regulatório e do licenciamento ambiental, o aprimoramento dos mecanismos de concessões e PPPs, incentivos à transição ecológica, expansão do crédito e incentivos econômicos. Segundo Rui Costa, o objetivo das medidas é modernizar regulamentos e, se necessário, ajustar leis para que as PPPs e as concessões sejam mais rápidas e modernas, “ajustando com o que aprendemos ao longo de anos para melhorar o marco regulatório e impedir erros cometidos no passado”, disse Costa, ressaltando que a estimativa de é geração de 4 milhões de postos de trabalho vinculados às obras do Novo PAC.

O presidente Lula assinou dois decretos para instituir a Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do PAC e a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do PAC. Lula disse que os projetos serão apresentados em todos os estados e também internacionalmente, na busca de parcerias de outros países.

Eixos de atuação

O Novo PAC terá nove eixos de investimentos. Com R$ 610 bilhões, o maior investimento previsto no Novo PAC é para o eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, que prevê a construção de novas moradias do Minha Casa, Minha Vida e o financiamento para aquisição de imóveis. Também há previsão de investimentos na modernização da mobilidade urbana de forma sustentável, em urbanização de favelas, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e contenção de encostas e combate a enchentes.

O eixo Transição e Segurança Energética terá R$ 540 bilhões para obras de expansão da capacidade de energia elétrica e aumento da capacidade de produção de derivados e de combustíveis de baixo carbono. Segundo o governo, 80% do acréscimo da capacidade de energia elétrica virá de fontes renováveis.

Os investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias somam R$ 349 bilhões, no eixo Transporte Eficiente e Sustentável. O objetivo é reduzir os custos da produção nacional para o mercado interno e elevar a competitividade do Brasil no exterior.

O Novo PAC incluiu novos eixos de atuação como a Inclusão digital e Conectividade, com investimento total de R$ 28 bilhões. O objetivo é levar internet de alta velocidade a todas as escolas públicas e unidades de saúde. Além de expandir o 5G, o intuito é levar rede 4G a rodovias e regiões remotas.

O eixo Saúde terá investimento total de R$ 31 bilhões, com a previsão de construção de novas unidades básicas de saúde, policlínicas, maternidades e compra de mais ambulâncias para melhorar o acesso a tratamento especializado. Também há previsão de investimentos no complexo industrial de saúde, fortalecendo a oferta de vacinas e hemoderivados e também em telessaúde para aumentar a eficiência em todos os níveis de atendimento à população.

Na Educação, a prioridade será a construção de creches, escolas de tempo integral e a modernização e expansão de institutos e universidades federais, com investimentos de R$ 45 bilhões. Às ações de educação se somam às do eixo Infraestrutura Social e Inclusiva, que garantirá o acesso da população a espaços de cultura, esporte e lazer, apostando no convívio social e na redução da violência, com investimento de R$ 2,4 bilhões.

Os investimentos em recursos hídricos, na revitalização das bacias hidrográficas em ações integradas de preservação, conservação e recuperação estão no eixo Água para Todos, com investimentos de R$ 30 bilhões. O objetivo é garantir água de qualidade e em quantidade para a população, chegando até as áreas mais remotas do país.

O eixo Defesa terá R$ 53 bilhões em investimentos, para equipar o país com tecnologias de ponta e aumento da capacidade de defesa nacional.

Nova etapa

Uma nova etapa do PAC será lançada em setembro, com a publicação de editais que somam R$ 136 bilhões para a seleção de outros projetos prioritários de estados e municípios. “Vamos intensificar a partir de setembro o diálogo com os municípios”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Os editais vão incluir ações para urbanização de favelas, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais, unidades básicas de saúde, policlínicas e maternidades, creches, escolas e ônibus escolares. Também haverá ações para cultura e esportes.

*Matéria alterada para acréscimo de informações

Edição: Lílian Beraldo

12/08/2023
Motoristas de aplicativos, como Uber e 99, fazem greve em todo o país

Motoristas de aplicativos como Uber e 99 entraram em greve em todo o Brasil nesta segunda-feira (15). A categoria reivindica melhores condições de trabalho e repasses mais altos nas tarifas das corridas.

A paralisação, estimada para durar 24 horas, é de iniciativa da Federação dos Motoristas Por Aplicativos do Brasil (Fembrapp) e da Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp). As entidades calculam que 70% dos profissionais da categoria em todo o país devem aderir à greve.

O presidente da Amasp, Eduardo Lima de Souza, disse que a paralisação é porque o motorista de aplicativo está recebendo o mesmo desde 2016. “Até hoje, o motorista mantém o valor das corridas ganhando a mesma coisa. O setor automobilístico aumentou suas peças, o valor do veículo, o petróleo teve aumentos consecutivos, e as empresas não acompanharam esse aumento”, explicou.

Outra reivindicação da categoria é com relação ao sistema de cobrança. “De 2019 para cá as empresas mudaram o sistema de cobrança. Antes, você saía da sua casa para ir para o seu trabalho, por exemplo, você sabia que esse valor informado seria o mesmo que você pagaria. Atualmente não é isso mais, e com isso a taxa cobrada dos motoristas também está sofrendo essa variação. As empresas reajustaram os valores das tarifas para os passageiros, mas não repassaram para os motoristas, fazendo com que o valor de uma corrida chegue até 60% de desconto de taxa. Com isso, os motoristas estão trabalhando longas horas, chegando no final do dia com o lucro muito baixo, fazendo com que ele tenha que trabalhar todos os dias”, lamentou.

Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) disse que “respeita o direito de manifestação e informa que as empresas associadas mantêm abertos seus canais de comunicação com os motoristas parceiros, reafirmando a disposição para o diálogo contínuo, de forma a aprimorar a experiência de todos nas plataformas”.

A plataforma 99 informou, por meio de nota, que tem conversado com os motoristas do aplicativo e que tem programas de apoio à categoria. “Ouvindo e conversando com cerca de 2 mil motoristas todos os meses, a 99 adotou soluções permanentes para incrementar os ganhos no app: foi a primeira plataforma a oferecer a taxa garantida, que assegura aos condutores a taxa máxima semanal de até 19,99%”.

O aplicativo ainda informou que foi pioneiro em iniciativas com o Adicional Variável de Combustível, um auxílio no ganho que aumenta sempre que o combustível sobe. “Além disso, lançou outros programas como: kit gás; consórcios com taxas mais baixas para a compra de veículo; vantagens no aluguel de carros; o 99Loc, que amplia o acesso à locação de veículos e o DriverLAB, um centro de inovação criado pela 99 para fortalecer o cuidado com o motorista e a redução de seus custos operacionais.”

A reportagem entrou em contato com a Uber e aguarda a resposta da plataforma.

Edição: Fernando Fraga

15/05/2023
STF valida regime de autorização para transporte de passageiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (29) a validade do regime de autorização da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) para as empresas de transporte interestadual e internacional de passageiros.

Por maioria de votos, a Corte entendeu que o modelo de autorização para empresas de ônibus operarem no país aumenta a eficiência do serviço prestado à população.

Durante quatro sessões, o Supremo julgou ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip). Os processos questionaram o regime de autorização e pretendiam garantir o regime de licitação prévia para que as empresas de ônibus possam operar no país.

Durante o julgamento, ao defender o regime de autorização no Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) justificou que o modelo permite ampla concorrência e a competição entre as empresas, gerando rotas ampliadas e preços melhores para os passageiros.

Edição: Claudia Felczak

30/03/2023