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Tag: Transparência pública

  • Mato Grosso lidera aplicação da Lei Anticorrupção e recuperação de recursos públicos

    Mato Grosso lidera aplicação da Lei Anticorrupção e recuperação de recursos públicos

    Mato Grosso tem se destacado como referência nacional na aplicação da Lei Anticorrupção, segundo afirmou o secretário Controlador-geral, Paulo Farias. A Controladoria Geral do Estado (CGE), em dez anos de vigência da legislação, conseguiu recuperar R$ 1,4 bilhão para os cofres públicos, investindo os valores em saúde, educação e segurança pública.

    “A CGE foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Controle Interno como a segunda controladoria do país em número de processos com base na Lei Anticorrupção. No entanto, somos líderes em valores recuperados”, destacou Paulo Farias no Podcast MT Conectado.

    Os recursos foram obtidos por meio de acordos de leniência, multas e ressarcimentos, sendo revertidos em obras como o Hospital Central, a sede da Polícia Judiciária Civil e uma escola em Barão de Melgaço.

    Farias destacou que os resultados foram alcançados em parceria com o Ministério Público Estadual, a Polícia Judiciária Civil, o Poder Judiciário, a Procuradoria Geral do Estado e a equipe de auditores da CGE.

    Outros avanços mencionados incluem a manutenção do Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública e a simplificação dos processos administrativos, reduzindo em 90% o tempo para firmar os Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) em infrações disciplinares menos graves.

  • Mato Grosso Recebe Selo Diamante de Transparência Pública Pelo Segundo Ano

    Mato Grosso Recebe Selo Diamante de Transparência Pública Pelo Segundo Ano

    Com um índice de 95,44%, o Portal da Transparência do Governo de Mato Grosso garantiu, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, a mais alta distinção do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A cerimônia de premiação, organizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ocorreu nesta quarta-feira (04.12), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá.

    Entre os 288 portais avaliados no estado, apenas 20 foram certificadas na categoria Diamante. Representando o Governo, participaram da solenidade o secretário adjunto Executivo e de Ações Estratégicas da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), José Alves Filho, e a analista administrativa da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência, Aline Landini.

    Cerimônia de premiação do Selo Diamante

    José Alves destacou a importância do reconhecimento. “Essa premiação representa o comprometimento do Governo em manter um alto nível de transparência nos programas e nos gastos públicos. Além disso, evidencia que a transparência possibilita ao cidadão participar das políticas públicas e ser um agente de transformação. Manter o selo Diamante é resultado de um trabalho árduo de toda a equipe técnica da CGE”, disse.

    Aline Landini enfatizou o trabalho integrado entre órgãos estaduais. “A conquista e manutenção do Selo Diamante foi fruto do esforço conjunto da CGE, da MTI e das equipes de diversos órgãos e entidades. As informações no Portal da Transparência são alimentadas a partir dos bancos de dados de cada um, o que reflete a importância de um trabalho integrado para atender à população. É isso que faz a diferença.”

    Equipe celebra conquista do Selo Diamante

    Importância da transparência na governança em Mato Grosso

    O conselheiro do TCE-MT, Antonio Joaquim, reforçou a relevância da transparência na governança. “A transparência é um instrumento fundamental da democracia. Os países com maior transparência tendem a ter maior maturidade política, pois isso permite que a sociedade acompanhe as atividades públicas. É dever de todo gestor cumprir a Lei de Acesso à Informação e outras normas que garantem esse direito.”

    Programa Nacional de Transparência Pública

    O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa liderada pela Atricon, em parceria com entidades como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

    Com o Selo Diamante, Mato Grosso reafirma sua posição como referência nacional em transparência e governança, fortalecendo a confiança da população e inspirando outras administrações a seguirem o mesmo caminho.