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Fortalecimento do Bolsa Família e do CadÚnico: Rede Federal lança Plano de Ação para 2025
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome lançou, nesta terça-feira (18/3), o Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para o ano de 2025. A iniciativa tem como objetivo reforçar a transparência, aprimorar a fiscalização das gestões e combater fraudes, garantindo que os benefícios sociais cheguem a quem realmente precisa.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, reforçou a importância da iniciativa. “Quando a Rede Federal foi estabelecida, eu fiz questão de dialogar com o presidente Lula para que ela pudesse abarcar o programa âncora, que é o Bolsa Família, mas também o Cadastro Único e todos os programas que têm o Cadastro Único como referência”, lembrou. “São 48 programas. Olha só o tamanho da responsabilidade para todos nós. Não só programas municipais, mas também estaduais e até mesmo do setor privado têm o CadÚnico como referência”, completou.

O combate a fraudes e a disseminação de informações confiáveis são aspectos centrais para manter a credibilidade do CadÚnico e do Bolsa Família. O coordenador da Rede Federal de Fiscalização, João Paulo de Faria Santos, destacou a importância da iniciativa. “Estamos concretizando a ideia do presidente Lula e da lei do novo Bolsa Família, criando uma rede federal de fiscalização que transforme esses programas em patrimônios nacionais, de responsabilidade de todo o governo”, disse.

O coordenador ainda reforçou os avanços que a Rede já teve desde a sua criação em outubro de 2023, como a de uma Unidade de Gestão de Riscos dentro da Sagicad (Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único-MDS), acordos com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com o Tribunal de Contas da União (TCU), que resultaram no cadastro dos mais de 5 mil municípios, e a criação do Grupo Técnico de Redução da Litigiosidade entre Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia Geral da União (AGU). O plano também reforça a colaboração entre órgãos como a CGU, a AGU e a Secretaria-Geral da Presidência da República, fortalecendo a estrutura do programa.

Estamos concretizando a ideia do presidente Lula e da lei do novo Bolsa Família, criando uma rede federal de fiscalização que transforme esses programas em patrimônios nacionais, de responsabilidade de todo o governo.”

João Paulo de Faria Santos, coordenador da Rede Federal de Fiscalização

Clarice Costa Calixto, procuradora-geral da União, enfatizou o apoio da entidade “Quando a gente vê esse conjunto de ações que está aqui apresentado como plano, apenas deste ano de 2025, fica muito claro que é muito mais do que fiscalizar o que nós estamos fazendo nesse momento, estamos nos comprometendo com um conjunto de medidas concretas de fortalecimento do Bolsa Família e do CadÚnico”, afirmou.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, também reforçou a importância da iniciativa. “A fiscalização deste processo, é fundamental para a execução bem-sucedida deste programa [Bolsa Família]. Cada recurso, cada centavo destinado ao Cadastro Único, é um investimento na cidadania, na justiça social. Cada recurso que é desviado do Cadastro Único é um crime contra a vida. A criação desta Rede é tão importante como o programa propriamente dito’.

Estrutura do Plano de Ação

O plano se baseia em três eixos principais:
- Prevenção : Busca evitar fraudes e irregularidades no sistema por meio da gestão de riscos e da promoção de boas práticas.
- Fiscalização : Envolve monitoramento constante e aprimoramento dos mecanismos de controle para evitar uso indevido dos recursos.
- Qualificação : Foca na capacitação de profissionais, fortalecimento do controle social e melhoria dos dados utilizados na gestão dos programas.
Principais Ações Estratégicas

Seis ações foram estabelecidas para fortalecer a gestão e a segurança do programa:
- Organização de Missões Institucionais : visa aprimorar o diálogo entre os gestores federais, estaduais e municipais e garantir a correta aplicação dos recursos.
- Consolidação da Unidade de Gestão de Riscos e Pesquisa Estratégica do Cadastro Único : estruturar diretrizes de prevenção e detecção precoce de fraudes.
- Enfrentamento à Desinformação : monitoramento e resposta ágil a fake news relacionadas aos programas sociais.
- Alinhamento Estratégico do Controle e da Fiscalização : fortalecimento da colaboração entre órgãos de controle.
- Promoção de Boas Práticas de Gestão e Controle Social : disseminação de experiências bem-sucedidas para aperfeiçoar a administração dos benefícios.
- Fortalecimento da Participação Social : Incentivar o engajamento da sociedade na fiscalização dos programas.
Grupos Técnicos:

GT 1 – Redução de Litigiosidade

GT 2 – Orçamento, Fiscalização e Estruturação do SUAS

GT 3 – Aperfeiçoamento do benefício de Prestação Continuada (BPC)

Diretrizes do Plano
- Não criminalização da pobreza;
- Aprimoramento do cruzamento de dados e ampliação das bases de informação;
- Combate estruturado a fraudes, incluindo crimes cibernéticos;
- Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos estados e municípios;
- Maior transparência e comunicação com a sociedade.
Expectativas e Impactos

Com a implementação do plano, o governo pretende ampliar a eficiência na concessão de benefícios, garantindo que as famílias mais vulneráveis tenham acesso aos programas sociais de maneira justa e transparente. A prevenção contra fraudes nas gestões e a disseminação de informações confiáveis são considerados passos fundamentais para assegurar a credibilidade do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

O evento de lançamento contou com a presença de autoridades governamentais e representantes de órgãos de controle para apresentar as estratégias de qualificação, fiscalização e prevenção a fraudes nos programas sociais.

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18/03/2025
Controladoria e Empaer unem forças para fortalecer transparência e governança na gestão pública

A Controladoria Geral do Estado (CGE) e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) firmaram parceria para fortalecer a governança e transparência nos processos internos da empresa pública. As instituições unem esforços para aprimorar os mecanismos de integridade e otimizar a atividade correcional da entidade.

Um dos temas é a estruturação de uma equipe técnica especializada para atuar nos processos correcionais. A CGE está apoiando a Empaer na capacitação dessa equipe, garantindo que os procedimentos sejam conduzidos com imparcialidade, profissionalismo e em conformidade com as melhores práticas de governança pública.

A parceria também prevê a revisão do regulamento interno da Empaer e a padronização dos processos administrativos por meio da criação de fluxogramas detalhados. Essas medidas visam proporcionar mais eficiência e previsibilidade na gestão interna, assegurando que os colaboradores e gestores tenham diretrizes claras para a condução das atividades.

O secretário adjunto de Corregedoria da CGE, Renan Zattar, destacou a importância dessa cooperação para o fortalecimento da administração pública estadual.

“Nosso papel é atuar em conjunto com os órgãos e entidades do Executivo para oferecer suporte técnico e estratégico na modernização de seus processos internos. A Empaer tem demonstrado um compromisso exemplar com a melhoria contínua da gestão e a adoção das melhores práticas de integridade e governança”, afirmou.

Conforme o presidente da Empaer, Suelme Fernandes, a parceria com a CGE foi um passo importante para dar celeridade e segurança aos processos correcionais.

“A criação do primeiro Código de Processo Disciplinar da empresa e do Plano Piloto de Atividades Correcionais será uma iniciativa pioneira entre autarquias indiretas de Mato Grosso. Com orientação e penalização dos desvios, mudaremos nossa cultura organizacional oferecendo cada vez mais um serviço de qualidade a sociedade que é quem financia nossos serviços”, disse Suelme Fernandes.

27/02/2025
Congresso promete ao STF identificar todos os padrinhos de emendas

As mesas diretoras da Câmara e do Senado enviaram ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), um documento em que se comprometem a identificar todos os parlamentares responsáveis por indicar a destinação de emendas ao Orçamento da União, bem como os beneficiários dos repasses.

Ambas as casas legislativas prometeram que, do exercício financeiro de 2025 em diante não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de padrinho e beneficiário final, principal problema apontado pelo Supremo na execução de emendas orçamentárias.

A falta de transparência na liberação de emendas levou a um impasse com o Supremo, que impôs critérios mais rígidos para que os repasses pudessem ser feitos. Diante do impasse, a Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) ainda não foi aprovada pelo Congresso.

O plano conjunto foi apresentado a Dino, relator do tema no Supremo, na véspera de uma audiência de conciliação convocada pelo ministro para avaliar a execução das medidas de controle e transparência determinadas por ele, e pelo plenário da Corte, desde 2022.

O Plano de Trabalho Conjunto foi enviado ao Supremo após acordo com o governo federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) também informou ao ministro Flávio Dino sobre medidas para aprimorar a transparência em sistemas mantidos pela União para divulgar a execução do Orçamento, com a inclusão do nome dos parlamentares responsáveis por cada emenda liberada.

Segundo a AGU, o plano conjunto tem como objetivo “aprimorar a interface entre os sistemas dos poderes Executivo e Legislativo na execução das emendas, aprimorando o trâmite administrativo e facilitando o controle social e o acesso público às informações”.

O governo federal também prometeu empenho na fiscalização da execução orçamentária.

Mudança de regra

O plano aborda, em especial, as emendas individuais de transferência, as chamadas emendas Pix – identificada nos sistemas orçamentários pela sigla RP6 -, de bancada estadual (RP7), de comissão (RP8) e as emendas de relator, que deram origem à expressão “orçamento secreto” (RP9).

As duas Casas prometeram aprovar uma mudança na resolução que disciplina a proposição de emendas parlamentares, de modo a adequar as regras e cumprir a determinação do Supremo de identificar cada congressista responsável por indicar emendas, incluindo as de comissão e de bancada.

Segundo o plano, a indicação de cada emenda precisará obrigatoriamente ser acompanhada de ata de deliberação na respectiva comissão ou bancada partidária e estadual, bem como de planilhas indicando quem propôs cada destinação dos recursos e o beneficiário.

A medida visa impedir o chamado “rateio” de emendas em comissões, quando uma emenda genérica acaba sendo dividida entre diferentes destinos sem que seja identificado o parlamentar que fez a indicação.

De acordo com as informações da Câmara e do Senado, as emendas apresentadas ao Orçamento de 2025 já foram feitas sob o novo modelo, mesmo antes da mudança na regra.

Restos a pagar

Em relação aos restos a pagar de 2024, cada comissão permanente do Congresso deverá novamente deliberar sobre cada empenho de emendas de comissão, ratificando ou não a destinação dos recursos, até o dia 31 de março.

O resultado das deliberações deverá ser divulgado em cinco dias pela Comissão Mista do Orçamento (CMO), informaram a Câmara e o Senado.

Os restos a pagar de 2023 e anos anteriores também devem ter seus padrinhos e beneficiários identificados, por meio de atualizações no Registro de Apoio às Emendas Parlamentares, sistema que deverá ser aprimorado em 30 dias, a partir da homologação do plano de trabalho pelo Supremo.

Em dezembro, o ministro Flávio Dino bloqueou, por exemplo, a execução de ao menos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução, por não permitirem identificar o político que indicou a emenda ou o beneficiário final da transferência de recursos.

O total destinado a emendas parlamentares no Orçamento de 2025 chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.

26/02/2025
Dino dá 30 dias para governo ter regras para emendas em universidades

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (12), que os governos federal e estaduais apresentem, em um prazo de 30 dias, a publicação de normas para uso de recursos de emendas parlamentares federais em instituições de ensino superior.

A decisão do ministro leva em conta a necessidade de “prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade” tanto nas universidades “como nas suas respectivas Fundações de Apoio”.

Dino fez a determinação ao ministério da Educação (MEC), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) e, “por simetria”, aos Estados, que deverão “proceder da mesma maneira”.

Dino pediu urgência na divulgação e determinou que a decisão tenha ciência dos presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB).

“Maior volume”

No despacho, o ministro contextualizou que a CGU apresentou os resultados de auditoria realizada sobre as 33 entidades sem fins lucrativos que receberam o maior volume de empenhos e o maior valor de pagamentos oriundos de emendas parlamentares no período de 2 de fevereiro a 21 de dezembro no ano passado.

“Entre as entidades selecionadas na amostra, há um número significativo de Fundações de Apoio a Universidades (…) há relatos nos autos de que tais Fundações, por intermédio de contratações de ONGs sem critérios objetivos, têm servido como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares”, argumentou o ministro.

Relator

Flávio Dino é relator da ação (movida pelo Psol) contra a falta de transparência da destinação de recursos públicos do Orçamento federal, liberados pelo Congresso Nacional.

No último dia 3, Dino mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes.

Em dezembro, o ministro suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por entender que os recursos não cumpriram os critérios de transparência e rastreabilidade.

Ele ainda determinou a instauração de um inquérito policial para apurar o caso. No último dia do ano (31), liberou R$ 370 milhões em emendas de comissão do Congresso para a saúde.

12/01/2025
Barroso defende papel do Judiciário e afirma isenção na crise fiscal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou nesta segunda-feira (9) que o Judiciário não contribuiu para a crise fiscal enfrentada pelo Brasil. A afirmação ocorreu durante a apresentação do balanço das atividades da Corte em 2024.

Judiciário e Crise Fiscal

Barroso ressaltou que, desde a instituição do teto de gastos em 2017, o Judiciário tem mantido os gastos dentro dos limites orçamentários. “Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento de 2017, corrigido pela inflação. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”, afirmou o ministro.

Supersalários no Judiciário

Questionado sobre os chamados supersalários, Barroso destacou que é contra pagamentos ilegais, mas esclareceu que algumas das chamadas “indenizações” divulgadas pela imprensa têm amparo legal. “Qualquer tipo de indenização que seja ilegal é ilegítima, e sou contra”, completou.

Debate sobre Aborto

Sobre a descriminalização do aborto, Barroso declarou que o tema não deve ser pautado em 2025. O ministro afirmou que o debate ainda não está maduro o suficiente e destacou que o aborto não é considerado uma política pública positiva. “Ser contra é diferente de achar que quem precisou fazer por alguma circunstância deve ser preso”, afirmou Barroso.

Emendas Parlamentares e Ativismo Judicial

Respondendo a críticas sobre o papel do STF na restrição de pagamentos de emendas parlamentares, Barroso defendeu a transparência e afirmou que o Supremo tem como função constitucional decidir temas de grande relevância nacional. Ele argumentou que a judicialização de temas políticos no Brasil frequentemente é confundida com ativismo judicial.

Nova Perspectiva do Judiciário

Barroso reforçou que o STF busca agir com equilíbrio e transparência em suas decisões, contribuindo para o fortalecimento da democracia e para o bom funcionamento das instituições. “Nosso papel é aplicar a Constituição e proteger os direitos fundamentais”, concluiu.

10/12/2024
Selo Diamante é recebido por legisladores luverdenses durante cerimônia em Cuiabá

A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde participou ontem (04), da entrega oficial do Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2024, realizada no Auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), em Cuiabá.

O prêmio oferecido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil tinha o objetivo de estimular, orientar, padronizar e fiscalizar a transparência na administração pública dos órgãos públicos de todos os poderes do país e foi ofertado pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) por meio do Programa Nacional de Transparência Pública/Ciclo 2024.

O Legislativo Luverdense ficou em terceiro lugar na categoria Selo Diamante em transparência alcançando a nota 98,20.

Participaram da cerimônia o presidente da Casa de Leis, Wlad Mesquita, o vice, Daltro Figur, o segundo secretário, Gilson de Souza e a vereadora Sandra Barzotto que também já atuou como presidente da Câmara e o servidor Rayan Nicacio que representou os demais.

05/12/2024
Prefeitura de Lucas do Rio Verde recebe Selo Diamante de transparência pública

Nesta quarta-feira (4), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde foi agraciada com o Selo Diamante de transparência pública, durante solenidade realizada no Auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá. O reconhecimento foi concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), após o município atingir uma pontuação de 96,07% na avaliação nacional de transparência pública, destacando-se entre os portais mais transparentes do Brasil em 2024.

Lucas do Rio Verde está entre os 579 portais de órgãos públicos de todo o país que receberam o Selo Diamante, de um total de 7.370 avaliados. Em Mato Grosso, apenas 20 dos 288 portais analisados alcançaram esse patamar, reforçando o compromisso do município com a boa gestão e a prestação de contas à sociedade.

Em 2023, o município já havia recebido o Selo Ouro, com um índice de 85,29%. Agora, ao conquistar o Selo Diamante, a administração, liderada pelo prefeito Miguel Vaz, consolida um de seus principais compromissos: a transparência pública.

Ao receber o prêmio, o prefeito Miguel Vaz destacou o trabalho em equipe que possibilitou a conquista.

“Esse é o resultado de um esforço conjunto. A Administração Pública de Lucas do Rio Verde trabalha com um nível elevado de transparência, e ser premiado por isso é um reconhecimento importante. Nossa cidade cresce em ritmo acelerado, e o desafio é garantir que os recursos públicos sejam distribuídos de forma adequada para atender às demandas em áreas como educação, saúde, habitação e infraestrutura, etc. Para isso, é essencial manter uma gestão responsável e equilibrada do orçamento”, enfatizou o prefeito.

O conselheiro Antônio Joaquim, em sua fala, destacou o papel do prefeito Miguel Vaz e o exemplo que ele representa para a gestão pública.

“Quando Miguel Vaz assume essa responsabilidade como gestor, ele dá um exemplo de humildade e compromisso com a transparência. Ele poderia estar apenas cuidando de seus negócios, mas escolheu colocar sua experiência e dedicação a serviço da sociedade. Essa postura mostra o quanto é essencial termos líderes que entendam a importância de prestar contas e de priorizar o bem coletivo. É por meio de exemplos como o dele que qualificamos a gestão pública e garantimos resultados efetivos para as políticas públicas”, ressaltou.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, também ressaltou a importância do reconhecimento.

“O Selo Diamante é um incentivo não apenas para os premiados, mas também para os que ainda buscam alcançar melhores índices de transparência. A função do Tribunal de Contas é orientar e avaliar a eficiência da administração pública, garantindo que os recursos sejam utilizados para beneficiar diretamente a população”, finalizou.

A conquista do Selo Diamante reafirma o compromisso de Lucas do Rio Verde com uma administração pública transparente e eficiente.

05/12/2024
Mato Grosso Recebe Selo Diamante de Transparência Pública Pelo Segundo Ano

Com um índice de 95,44%, o Portal da Transparência do Governo de Mato Grosso garantiu, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, a mais alta distinção do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A cerimônia de premiação, organizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ocorreu nesta quarta-feira (04.12), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá.

Entre os 288 portais avaliados no estado, apenas 20 foram certificadas na categoria Diamante. Representando o Governo, participaram da solenidade o secretário adjunto Executivo e de Ações Estratégicas da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), José Alves Filho, e a analista administrativa da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência, Aline Landini.

José Alves destacou a importância do reconhecimento. “Essa premiação representa o comprometimento do Governo em manter um alto nível de transparência nos programas e nos gastos públicos. Além disso, evidencia que a transparência possibilita ao cidadão participar das políticas públicas e ser um agente de transformação. Manter o selo Diamante é resultado de um trabalho árduo de toda a equipe técnica da CGE”, disse.

Aline Landini enfatizou o trabalho integrado entre órgãos estaduais. “A conquista e manutenção do Selo Diamante foi fruto do esforço conjunto da CGE, da MTI e das equipes de diversos órgãos e entidades. As informações no Portal da Transparência são alimentadas a partir dos bancos de dados de cada um, o que reflete a importância de um trabalho integrado para atender à população. É isso que faz a diferença.”

Importância da transparência na governança em Mato Grosso

O conselheiro do TCE-MT, Antonio Joaquim, reforçou a relevância da transparência na governança. “A transparência é um instrumento fundamental da democracia. Os países com maior transparência tendem a ter maior maturidade política, pois isso permite que a sociedade acompanhe as atividades públicas. É dever de todo gestor cumprir a Lei de Acesso à Informação e outras normas que garantem esse direito.”

Programa Nacional de Transparência Pública

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa liderada pela Atricon, em parceria com entidades como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Com o Selo Diamante, Mato Grosso reafirma sua posição como referência nacional em transparência e governança, fortalecendo a confiança da população e inspirando outras administrações a seguirem o mesmo caminho.

05/12/2024
Transparência pública de excelência: Prefeitura de Lucas do Rio Verde conquista Selo Diamante da ATRICON

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde avança e acaba de conquistar o Selo Diamante de transparência pública, com 96,07% de pontuação, segundo avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), divulgada na tarde de ontem (13). O Município se destacou entre os portais mais transparentes do Brasil em 2024, sendo um dos 579 que receberam o Selo Diamante, em uma análise de 7.370 portais de órgãos públicos de todo o país. Em Mato Grosso, dos 288 avaliados apenas 20 portais alcançaram o mesmo selo.

Em 2023, o Portal da Transparência do Município já havia sido premiado com o Selo Ouro da ATRICON, obtendo um índice de 85,29%. Agora, com o Selo Diamante, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde avança e consolida um dos objetivos da gestão, de ser referência nacional em transparência pública.

Para o prefeito Miguel Vaz, esse reconhecimento vem para reforçar o compromisso da Prefeitura de Lucas do Rio Verde com a prestação de contas e transparência na gestão pública.

“Para nós é muito gratificante ver a gestão pública sendo premiada pela transparência. Isso demonstra a dedicação e o comprometimento de todas as secretarias e servidores públicos na gestão e aplicação dos recursos públicos. Ser premiado com o selo diamante, que é o mais elevado dos selos de transparência, é um orgulho para nós luverdenses. E, para mim, como prefeito e gestor, participar e ver o Município recebendo um prêmio tão importante como esse, que é a transparência, ou seja, o cidadão pode acessar, através do site, enfim, dos meios de comunicação expostos pelo município, toda a aplicação do recurso público e como ele transcorreu durante esse período. Então, parabéns a todos os servidores e a todos aqueles que contribuem diariamente para que o recurso seja muito bem aplicado, e com toda essa transparência merecedora de um prêmio tão importante quanto esse”, enfatizou o prefeito.

Na esfera municipal, Lucas do Rio Verde apresentou um índice de transparência de 97,14%, média obtida a partir da avaliação do Executivo Municipal, com 96,07%, e do Legislativo, com uma pontuação de 98,20%. No contexto estadual, Mato Grosso obteve um índice intermediário de 65,55% de transparência pública, resultado do 3º ciclo de avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

O controlador interno do Município, Junior Amaral falou sobre o resultado, que é uma avaliação conjunta da Controladoria Interna do Município, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).

“A importância disso é que não é uma avaliação isolada, não é uma avaliação política, é uma avaliação séria de três órgãos distintos de controle externo, que tem que demonstrar para a sociedade se aquele órgão público está no caminho certo, se está utilizando o recurso público de forma clara e demonstrando com transparência para o cidadão. Esse é o principal ganho da sociedade. A credibilidade também do gestor, que está à frente da administração na atual gestão, bem como de todos os servidores envolvidos. Essas informações do Portal Transparência vêm de diversos setores da administração, da saúde, da educação, da assistência social, do contábil, da própria controladoria, das finanças e recursos humanos, da procuradoria, da Tecnologia da Informação, entre outros. É um trabalho conjunto””, ressaltou.

A conquista do Selo Diamante coloca a Prefeitura de Lucas do Rio Verde como exemplo de gestão pública responsável e transparente, consolidando sua posição como referência no estado de Mato Grosso e no país.

O Radar da Transparência Pública pode ser consultado em: https://radardatransparencia.atricon.org.br/panel.html

14/11/2024
Câmara de Lucas do Rio Verde conquista Selo Diamante em transparência pública

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde se destacou no cenário estadual ao receber o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que reconhece os portais que atendem aos mais altos padrões de transparência governamental.

Com uma pontuação de 98,20%, a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde ficou em 3º lugar no ranking do estado de Mato Grosso, atrás apenas das cidades de Terra Nova do Norte (98,56%) e Cáceres** (98,44%). O avanço é notável, considerando que a pontuação quase dobrou em relação ao ciclo anterior.

“Recebemos a nota 98,20, quase o dobro do que tínhamos anteriormente. E isso se deve ao trabalho árduo dos nossos colaboradores que não medem esforços quando se trata de serviço com qualidade e transparência”, enfatizou, por meio da assessoria, o presidente do Legislativo luverdense, Wlad Mesquita. “Parabéns a nossa Casa de Leis, parabéns a todos os envolvidos e que possamos continuar dando exemplo para outros municípios sendo o Legislativo mais econômico e mais transparente do Mato Grosso. Vamos juntos fazer mais pelo cidadão luverdense!”.

A controladora interna da Câmara, Marcele Roos, explicou que foram três longos meses de trabalho e dedicação recolhendo informações e preenchendo os requisitos necessários para a execução dos serviços. “Meu sentimento é de dever cumprido, pois saímos de um nível intermediário no ano de 2023 e evoluímos para o Selo Diamante em 2024. O resultado é fruto da colaboração de uma equipe de servidores engajados e comprometidos com o objetivo, portanto, o Selo é o reconhecimento!”, ressaltou.

Transparência nas Prefeituras também é reconhecida

Além do Legislativo, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde também foi reconhecida pelo programa, recebendo o Selo Diamante com uma pontuação de 96,07%, posicionando-se atrás de Sorriso (98,01%) e à frente de Sinop (95,16%). Esses resultados destacam o compromisso do município em assegurar que as informações públicas sejam acessíveis e transparentes para a população.

Ascom Prefeitura/Rubens Junior

O que é o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)?

O PNTP é uma iniciativa coordenada pela Atricon, em colaboração com os Tribunais de Contas do Brasil. O programa tem como objetivo padronizar, orientar, estimular e fiscalizar a transparência nos portais públicos, abrangendo todos os Poderes e órgãos públicos do país. A meta é garantir que cidadãos e gestores públicos tenham acesso claro e preciso a informações públicas, promovendo um governo mais aberto e responsável.

O processo de avaliação dos portais de transparência é detalhado e estruturado em várias etapas:

1. Avaliação dos Portais de Transparência: Os controladores internos dos poderes e órgãos verificam a conformidade dos portais com os critérios estabelecidos pela cartilha “Acesso à Informação na Prática”, desenvolvida pela Atricon.

2. Validação dos Resultados: Esta etapa é realizada exclusivamente pelas equipes técnicas dos Tribunais de Contas para garantir a precisão da avaliação inicial e corrigir possíveis inconsistências antes de enviar os resultados finais.

3. Garantia de Qualidade: A inovação deste ciclo de 2024 é a etapa de controle de qualidade conduzida pela Atricon. Esta fase garante que os critérios estabelecidos sejam rigorosamente seguidos, assegurando a credibilidade do processo.

Reconhecimento em Foz do Iguaçu e premiação em Mato Grosso

Os resultados deste ciclo, relativo a 2024, foram divulgados nesta quarta-feira,13 de novembro, no Radar da Transparência Pública, durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu, Paraná. No próximo 4 de dezembro, haverá uma cerimônia na sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso, onde as unidades gestoras do estado que obtiveram os selos de qualidade (prata, ouro e diamante) serão formalmente premiadas.

Critérios para o Selo de Qualidade em Transparência Pública

Para obter o Selo Diamante, é necessário que as entidades atendam a todos os critérios essenciais estabelecidos pela Atricon, além de alcançar uma pontuação superior a 75%. Os critérios são divididos em três categorias:

– Essenciais (peso 3)
– Obrigatórios (peso 2)
– Recomendados (peso 1)

Caso qualquer critério essencial não seja atendido, a entidade perde o direito à certificação, independentemente da pontuação final.

Compromisso com a Transparência

Os resultados demonstram o esforço contínuo da Câmara Municipal e da Prefeitura de Lucas do Rio Verde em garantir a transparência e o acesso à informação pública. Esse compromisso reflete a confiança da população nas instituições locais, promovendo uma gestão pública mais eficiente e responsável.

O reconhecimento pelo Selo Diamante reforça o papel fundamental da transparência na administração pública, fortalecendo a relação entre o governo e os cidadãos.

14/11/2024