A Resolução CONTRAN nº 1.017, que estabelece novas normas para a circulação de tratores e máquinas agrícolas em vias públicas, entrou em vigor no Brasil. As mudanças incluem exigências relacionadas ao registro dos veículos, limites de largura e velocidade, além de novas regras de sinalização, com o objetivo de garantir maior segurança nas estradas e adequação às normas legais.
Conforme a resolução, tratores fabricados após 2016 deverão ser registrados obrigatoriamente no sistema do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Já os modelos fabricados até 2015 poderão ser cadastrados de forma opcional, podendo escolher entre o sistema RENAVAM ou o RENAGRO.
Para circular em vias públicas, os tratores devem atender a requisitos específicos, como largura máxima de 3,20 metros e velocidade máxima de 40 km/h em vias pavimentadas. Além disso, será necessária a utilização de sinalização especial, com um veículo acompanhante exibindo uma placa com a inscrição “Trator Adiante”.
Os agricultores que precisarem de ajuda para cumprir as novas regras podem buscar orientação nos Sindicatos Rurais de suas cidades ou regiões, bem como na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO).
As mudanças visam aumentar a segurança no trânsito, promover a conformidade com a legislação e prevenir acidentes envolvendo máquinas agrícolas. A adaptação às novas regras é fundamental para garantir a mobilidade segura desses equipamentos em vias públicas.
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Resolução nº 1.017/24 atende a uma antiga reivindicação dos produtores rurais e traz segurança jurídica ao setor agropecuário, ao regulamentar o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias.
A resolução é fruto de uma parceria entre o Ministério dos Transportes (MTrans) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que propuseram a regulamentação do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro).
A proposta foi submetida a uma consulta pública, recebendo 280 contribuições, incluindo manifestações da CNA, federações e produtores rurais.
