As 20,5 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família em março recebem o repasse do mês a partir desta terça-feira (18). O cronograma de pagamentos leva em conta o final do Número de Identificação Social (NIS) e segue até o dia 31 (confira abaixo). Com valor médio de R$ 668,65, o investimento do Governo Federal é de R$ 13,7 bilhões e chega aos 5.570 municípios brasileiros.
Dentro da cesta de benefícios adicionais incluídos a partir da renovação do programa em 2023, 9,1 milhões de crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância neste mês. O adicional de R$ 150 é repassado a cada integrante do núcleo familiar dos beneficiários nessa faixa etária, a partir de um investimento de R$ 1,27 bilhão.
Outros três benefícios, todos de R$ 50 adicionais, chegam a 606,6 mil gestantes, 347,1 mil mil nutrizes (em fase de amamentação) e 15 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 18 anos. O valor somado para saldar esses três benefícios é de R$ 721,71 milhões.
Vulneráveis
Em março, o Bolsa Família beneficia, em seu grupo prioritário, 240,1 mil famílias indígenas, 278,7 mil famílias quilombolas, 238,2 mil famílias em situação de rua e 374,6 mil famílias de catadores de material reciclável. Além disso, o programa ampara 8,3 mil famílias com crianças em situação de trabalho infantil e 61,1 mil famílias com integrantes resgatados de trabalho análogo ao escravo.
Perfil
Como costuma ocorrer no programa de transferência de renda do Governo Federal, 83,70% dos responsáveis familiares são mulheres: 17,16 milhões. Do total de pessoas que receberão os benefícios em março, 31,42 milhões são do sexo feminino (58,3%). As pessoas de cor preta/parda representam a predominância entre os beneficiários e somam 39,34 milhões (73%).
Proteção
Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em março, 3,11 milhões de famílias, das quais 407,9 mil iniciam a regra de proteção neste mês.
Unificado
Em 550 municípios de dez estados, o pagamento do Bolsa Família em março será feito integralmente nesta terça-feira, 18 de fevereiro, primeiro dia do cronograma. São cidades e regiões incluídos nas ações de enfrentamento a desastre, como enchentes, inundações e períodos longos de seca e estiagem. A iniciativa vai beneficiar diretamente 966 mil famílias. Na lista estão os 497 municípios do Rio Grande do Sul, 13 de São Paulo e dez no Mato Grosso.
Regiões
No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em março. São 9,4 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6,26 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (5,92 milhões de famílias e R$ 3,86 bilhões em repasses), seguida por Norte (2,61 milhões de famílias e R$ 1,84 bilhão), Sul (1,45 milhão de beneficiários e R$ 951,9 milhões) e Centro-Oeste (1,10 milhão de contemplados e R$ 740,5 milhões).
Estados
Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em março está na Bahia. São 2,469 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$1,62 bilhão. São Paulo aparece na sequência, com 2, 465 milhões de contemplados. Em outros seis estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Pernambuco (1,580 milhão), Rio de Janeiro (1,570 milhão), Minas Gerais (1,575 milhão), Ceará (1,451 milhão), Pará (1,346 milhão) e Maranhão (1,233 milhão).
Valor médio
Roraima é o estado com maior valor médio de repasse para os beneficiários em março: R$ 735,18. O Amazonas, com R$ 725,06, e o Amapá, com R$ 716,73, completam a lista das três maiores médias nos estados. Quando o recorte leva em conta os 5.570 municípios brasileiros, o maior valor médio está em Uiramutã, município de 13,7 mil habitantes em Roraima, com 2.218 famílias atendidas pelo programa neste mês e tíquete médio de R$ 1.030,82, único município do país a superar os mil reais de valor médio do benefício. Na sequência aparecem os municípios de Campinápolis (MT), com R$ 913,68, e Santo Antônio do Içá (AM), com R$ 880,73.
O Governo de Mato Grosso tem se destacado por ações voltadas à inclusão social e proteção de direitos das pessoas com deficiência, por meio do programa SER Família Inclusivo. Este programa oferece não apenas o cartão de transferência de renda, mas também promove ações como a emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA) e a criação do Camarote do Autista na Arena Pantanal.
Benefícios do programa SER Família Inclusivo
Atualmente, 678 pessoas em todo o estado recebem o benefício do cartão de transferência de renda, que tem um investimento de R$ 1.331.660,00. A emissão da CIA, disponível desde 2020, já contemplou 6.676 pessoas, garantindo direitos e facilitando acessos a serviços essenciais.
A partir de 2022, a CIA também passou a ser solicitada digitalmente pelo aplicativo MT Cidadão, otimizando os processos para os beneficiários.
Camarote do Autista: inclusão no esporte
O Camarote do Autista, na Arena Pantanal, é uma iniciativa inovadora que já proporcionou momentos inesquecíveis para pessoas com TEA e seus familiares. Desde sua criação, centenas de pessoas foram sorteadas para assistir aos jogos em um ambiente acessível e acolhedor.
Central de Interpretação de Libras
A Central de Interpretação de Libras (CIL), vinculada à Setasc, realiza atendimentos especializados para pessoas surdas, promovendo inclusão e cidadania. Em 2024, já foram realizados mais de 12 mil atendimentos em Mato Grosso.
O serviço é essencial para situações como consultas médicas, audiências judiciais e entrevistas de emprego, garantindo comunicação eficiente e respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
Maior programa de transferência de renda do Brasil e reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome, o Bolsa Família já tem o calendário para 2025 definido pelo Governo Federal. Em janeiro, os pagamentos começam no dia 20 e seguem até o dia 31, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), indicado no cartão de cada beneficiário (confira abaixo).
ÚLTIMOS DEZ DIAS – Por regra, os valores são disponibilizados para movimentação nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada. Em dezembro, o calendário é antecipado para ter início no dia 10, para ser encerrado antes do Natal. As datas são estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão, e pela Caixa Econômica Federal, que executa os pagamentos.
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R$ 168,3 BILHÕES EM 2024 – Retomado com novas regras em 2023, o Bolsa Família mais uma vez foi determinante para que o Brasil retirasse 24,4 milhões de pessoas do Mapa da Fome nos últimos dois anos. Em 2024, o Governo Federal transferiu mais de R$ 168,3 bilhões por meio do programa, com média de R$ 14 bilhões mensais.
20,86 MILHÕES DE FAMÍLIAS – Nos últimos 12 meses, uma média de 20 milhões de famílias, nos 5.570 municípios brasileiros, foram contempladas. Além disso, aproximadamente 2,7 milhões de famílias atendidas pelo programa entraram em regra de proteção em dezembro de 2024, pois tiveram aumento de renda e estão em fase de estruturação da autonomia financeira. A regra fortalece a inclusão produtiva de indivíduos em situação de vulnerabilidade e permite a continuidade no programa, mesmo com aumento de renda, por até dois anos.
RENDA – A regra para ingressar no Bolsa Família é ter renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios.
ATUALIZAÇÃO – Para evitar perda do benefício, os dados sobre renda da família no CadÚnico devem ser atualizados a cada dois anos. Para isso, a pessoa responsável pela família deve ir a um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou posto de atendimento do Cadastro Único, e atualizar as informações cadastrais.
MÍNIMO DE R$ 600 – Ao recriar o Bolsa Família, o Governo Federal passou a garantir o repasse de R$ 600 por família inscrita e adotou uma nova cesta de benefícios, que reconhece valores complementares conforme a composição familiar. São R$ 150 a mais para cada criança de zero a seis anos e R$ 50 a mais para crianças e adolescentes de sete a 18 anos, gestantes e nutrizes no grupo familiar. O programa também trouxe de volta o acompanhamento de condicionalidades, como frequência escolar e vacinação, como instrumentos de fortalecimento do acesso a direitos básicos de saúde e educação.
DISQUE SOCIAL 121 – O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome disponibiliza o Disque Social 121 , canal de atendimento ao cidadão, para casos de dúvidas relacionadas ao Bolsa Família. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa, por meio do número 111. Ainda há os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.
Quem tem direito ao Bolsa Família? Um dos maiores programas de transferência de renda do mundo, desempenha um papel fundamental na redução da pobreza e da desigualdade social no Brasil.
Ao fornecer um benefício financeiro mensal a famílias em situação de vulnerabilidade, o programa não apenas garante a segurança alimentar e nutricional, mas também promove o acesso à educação, saúde e outros serviços básicos.
Como funciona o Bolsa Família?
Como funciona o Bolsa Família
O programa é composto por diversos benefícios, cada um com um objetivo específico:
Benefício de Renda de Cidadania (BRC): Um valor base pago a todos os membros da família beneficiária.
Benefício Complementar (BCO): Complementa a renda da família quando o valor total do BRC não atinge o mínimo estabelecido.
Benefício Primeira Infância (BPI): Destinado a famílias com crianças de até 7 anos.
Benefício Variável Familiar (BVF): Pago por cada gestante, nutriz ou adolescente entre 7 e 18 anos na família.
Benefício Extraordinário de Transição (BET): Um benefício temporário para garantir que nenhuma família perca renda durante a transição para o novo modelo do programa.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Quem tem direito ao Bolsa Família – Foto:Reprodução Internet
Para ter direito ao Bolsa Família, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda familiar per capita de até R$ 218.
É importante ressaltar que o programa não exige que a família seja totalmente desprovida de renda, permitindo que pessoas que trabalham ou são microempreendedores também se beneficiem.
Quais os impactos do Bolsa Família?
Quais os impactos do Bolsa Família
Os impactos do Bolsa Família são diversos e abrangentes:
Redução da pobreza: O programa contribui significativamente para a redução dos índices de pobreza e extrema pobreza no Brasil.
Melhora na segurança alimentar: Ao garantir uma renda mínima, o Bolsa Família permite que as famílias tenham acesso a alimentos mais nutritivos e em quantidade suficiente.
Aumento do acesso à educação: O programa condiciona o recebimento do benefício à frequência escolar das crianças e adolescentes, incentivando a educação e combatendo o trabalho infantil.
Melhora nas condições de saúde: O Bolsa Família incentiva o acompanhamento pré-natal e a vacinação infantil, contribuindo para a melhoria da saúde da população.
Empoderamento das mulheres: O programa fortalece o papel das mulheres na família, incentivando sua participação em decisões e promovendo a igualdade de gênero.
O futuro do Bolsa Família
O futuro do Bolsa Família| CenárioMT
O governo tem buscado aprimorar o programa e ampliar seu alcance. Com o lançamento do Gás para Todos, que visa garantir o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda, o governo demonstra seu compromisso em continuar investindo em políticas sociais que promovam a inclusão e o desenvolvimento social do país.
O Bolsa Família reduz de 80% para 6% a pobreza na primeira infância, segundo o estudo “Perfil da Primeira Infância no Cadastro Único”. O levantamento foi feito em parceria entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. Antes de receber o benefício, quatro a cada cinco (80%) crianças de até 6 anos estavam em famílias com renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa. Após a transferência de renda proporcionada pelo programa, a incidência cai para menos de dois dígitos. Na região Centro-Oeste, chegou a 3,5%.
O estudo aponta também que, na ausência do benefício, quase uma a cada quatro crianças brasileiras na primeira infância, 24%, estaria em situação de pobreza. Com o novo Bolsa Família, o número cai para 13%. Relançado em março de 2023, o Bolsa Família retomou o conceito de composição familiar para a distribuição dos recursos e trouxe o foco para a primeira infância, com a implantação de uma cesta de benefícios. São R$ 150 para cada criança de zero a seis anos, o chamado Benefício da Primeira Infância (BPI), e outros R$ 50 para gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos, o Benefício Variável Familiar (BVF).
A pesquisa avalia o impacto dos aumentos do benefício na primeira infância, isto é, da gestação aos 6 anos. Além disso, produz um guia para apoiar a elaboração de políticas públicas capazes de causar impactos positivos entre as crianças nessa faixa etária, com dois objetivos principais:
• Evitar que as crianças estejam expostas à insegurança alimentar; e
• Induzir o fortalecimento do desenvolvimento infantil por meio da ampla oferta de serviços essenciais às famílias beneficiárias, como os de saúde, educação, assistência social e outros.
A CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, acredita que recompor o poder de compra das famílias e sua capacidade de financiar necessidades básicas de moradia, alimentação, higiene e transporte é medida essencial.
“As crianças na primeira infância têm urgência e o investimento nessa fase da vida é capaz de romper com ciclos intergeracionais de pobreza”, analisa Mariana Luz.
Uma das constatações é de que há maior concentração de crianças de 0 a 6 anos em famílias de baixa renda do que na média da população. No Brasil, 8,9% da população está nesta faixa etária, enquanto no Cadastro Único ela representa 15,9% dos inscritos.
Foram consideradas as famílias de baixa renda (renda mensal familiar per capita de até meio salário-mínimo, equivalente a R$ 660 à época), e com cadastro atualizado em outubro de 2023. Desse modo, o cruzamento dos dados do Censo 2022 com o levantamento no CadÚnico também mostra que 55,4% de todas as crianças na primeira infância estão entre as famílias mais pobres do País.
Fonte de dados
Por ser um mapa das famílias de baixa renda no Brasil, o Cadastro Único que, em janeiro, registrava 95,8 milhões de pessoas, é uma rica fonte de dados para pesquisas. Para contribuir com a realização de diagnóstico, monitoramento e avaliação integrada, o MDS lançou no fim de 2024 o Observatório do Cadastro Único, um painel interativo que busca promover e aprimorar a gestão da informação a partir da utilização destas informações.
Há um ano, 34,3% das famílias no Bolsa Família receberam o BPI. O pagamento significou um aumento de 64% para 84% no percentual de famílias com crianças resgatadas da pobreza. Este percentual subiu ainda mais, alcançando 91% em junho com a implementação BVF. Estes são números do estudo: “Novo Bolsa Família e Primeira Infância: primeiros resultados”, elaborado por Rafael Osório (IPEA), Daniel da Mata (FGV), Davi Lopes (MDS) e Joana Costa (MDS).
O estudo considera fatores importantes para o desenvolvimento durante a primeira infância uma nutrição adequada e ter boas condições de saúde, considerando a pobreza como fator de risco, capaz de diminuir a capacidade cognitiva. E, ainda que “a transferência de renda, isoladamente, garante que a família tenha recursos em mãos para comprar alimentos e possa se planejar em um ambiente de menor pressão”. Uma das conclusões é que as políticas de transferência de renda são mais eficazes para a redução da pobreza quando vão além da redução da fome e têm uma perspectiva integral.
Com Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) Edição: Paulo Donizetti de Souza/Agência Gov
Um estudo publicado na revista científica Nature Communications por pesquisadores brasileiros revelou a significativa redução do adoecimento e mortalidade por AIDS em países com populações extremamente vulneráveis, graças a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Durante o período analisado, ficou evidente que um maior número de pessoas que não recebiam o Bolsa Família desenvolveram AIDS em comparação com aquelas que recebiam o benefício.
Os resultados destacam a possível relação com as condicionalidades do programa, especialmente nas áreas de saúde e educação, que incluem a vacinação de crianças e o acompanhamento pré-natal. Essas condicionalidades podem incentivar as famílias a buscar serviços de saúde, recebendo orientações cruciais sobre prevenção e tratamento do vírus HIV e da síndrome da AIDS.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ressaltou que viver em situação de extrema baixa renda é um fator de risco para várias condições de saúde, incluindo tuberculose, malária e AIDS. Condições de saúde negligenciadas exigem uma abordagem mais detalhada das vulnerabilidades ambientais, sociais e econômicas, que são os determinantes sociais da saúde.
O estudo, liderado pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), em colaboração com a Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA), analisou dados de quase 23 milhões de brasileiros com idade a partir de 13 anos ao longo de nove anos (2007-2015).
Bolsa família
Os resultados indicaram uma incidência de cerca de 30 casos por 100 mil pessoas entre os não beneficiários do Bolsa Família, em comparação com aproximadamente 25 casos por 100 mil entre os beneficiários. Além disso, a taxa de mortalidade relacionada à AIDS foi maior entre os não beneficiários, com cerca de 10 óbitos por 100 mil pessoas, em comparação com aproximadamente nove óbitos por 100 mil entre os beneficiários.
Andréa Silva, pesquisadora associada ao ISC/UFBA e Cidacs/Fiocruz Bahia, uma das autoras do estudo, destacou a abrangência e a amplitude dos efeitos de um programa de transferência condicionada de renda. O estudo identificou uma redução significativa das taxas de incidência, mortalidade e letalidade entre os beneficiários do programa em comparação com os não beneficiários.
Em termos percentuais, a probabilidade de uma pessoa que participa do programa desenvolver AIDS é 41% menor do que aquela de alguém com características semelhantes, mas que não está no programa. Além disso, a probabilidade de uma pessoa que recebe o Bolsa Família morrer devido à AIDS é 39% menor em comparação com aquelas que não recebem o benefício. As taxas de letalidade também diminuíram em 25% entre os participantes do programa, o que significa que a chance de uma pessoa morrer após ser diagnosticada com AIDS é 25% menor para aqueles que fazem parte do programa.
Esse estudo evidencia o papel crucial dos programas de transferência de renda condicionada na melhoria do bem-estar e na redução das desigualdades em saúde, especialmente em populações vulneráveis.
Amélia, Rosimar e Ivânia são três mulheres com histórias e vidas muito diferentes, mas que se encontram em um ponto: todas, em algum momento, precisaram, e puderam contar, com o Bolsa Família.
O programa de transferência de renda completa 20 anos nesta sexta-feira. Ao todo, 21 milhões de famílias brasileiras recebem o auxílio. São 56 milhões de pessoas, e a maioria faz com que o programa cumprisse com um dos principais desafios dele: permitir uma melhora estrutural, de ascensão e emancipação dos beneficiários.
Entre as primeiras crianças e adolescentes beneficiadas pelo programa, os chamados “filhos do Bolsa Família”, 64% não utilizam mais o auxílio. É o caso da Amélia Moreira, primeira da família a entrar na universidade. Hoje é professora, pesquisadora e faz pós-doutorado em Portugal.
“Minha mãe trabalhava como empregada doméstica, então, ter esse beneficio permitiu que a gente tivesse assegurada alimentação, tivesse assegurada escoa e tivesse assegurado o não contágio dessas doenças básicas, que são prevenidas com vacinação”, conta Amélia.
Já a Rosimar Alves de Jesus é mãe solo e divide o tempo entre os cuidados com a casa, com os filhos, e a rotina de camareira de hotel. Ela recebe o bolsa família há 20 anos. O programa ajudou a garantir alimentação para os sete filhos nos períodos mais difíceis. Os mais velhos já concluíram o ensino médio e os mais novos ainda precisam do benefício. “Você compra seu alimento, você pode até comprar um aparelho doméstico, para sua casa, que você não tem. Então te ajuda bastante”.
Para Ivânia Santos, que está desempregada, o bolsa-família serviu como um suporte em diferentes momentos da vida. Ela começou a receber o benefício em 2006, e depois de um alguns anos sem o auxílio, voltou a precisar neste ano, por causa de um câncer de mama. “Com aquele dinheiro você pode comprar uma roupa melhor também e ir atrás de um emprego melhor, para que com aquele Bolsa Família você possa futuramente dispensar. Foi o que eu fiz, quando eu estava com a saúde melhor, eu corri atrás de emprego, vendi acarajé e tudo”
O programa também virou referência e inspiração internacional no combate à pobreza. Entre os prêmios recebidos, o da Associação Internacional de Seguridade Social foi dado em 2013, quando completou 10 anos. Para o professor da Universidade de Brasília, Vicente Faleiros, o ideal é que um dia programas de transferência de renda não sejam mais necessários. Até lá, ele segue importante para diminuir o principal problema do país: a desigualdade social.
“ É uma correção das injustiças, mas é uma correção ainda que permite só o mínimo e não uma distribuição igualitária da riqueza produzida socialmente, Tem a condicionalidade de colocar os filhos na escola, cuidar da vacinação, o que permite uma ruptura com o ciclo da pobreza, com a inserção das crianças na escola”
“Um dia eu precisei do Bolsa Família e hoje não preciso mais”, disse a psicóloga Raquel Lima Clemente, ex-beneficiária do programa social. Em cerimônia de celebração dos 20 anos do Bolsa Família, nesta sexta-feira (20), a moradora do Espírito Santo contou como a educação e a renda garantida pelo programa mudou a vida da sua família.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília (DF), 20/10/2023 – A ex-beneficiária do Bolsa Família, Raquel Lima Clemente, durante cerimônia comemorativa dos 20 anos de criação do programa Bolsa Família, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Ex-beneficiária do Bolsa Família, Raquel Lima Clemente, durante cerimônia comemorativa dos 20 anos de criação do programa – Marcelo Camargo/Agência Brasil
“Sou psicóloga formada pela Universidade Federal do Espírito Santo, mas nem sempre foi assim. Quando eu tinha 10, 12 anos eu precisei trabalhar em casa de família para ajudar minha mãe, ajudar meus pais com verba e eu não tive oportunidade de estudar”, disse, explicando que, “nos atropelos”, chegou ao ensino médio, mas precisou parar os estudos. Em 2010, voltou para a sala de aula e em 2018, concluiu o curso superior.
O Bolsa Família entrou na vida dela antes disso, quando tinha três dos seus quatro filhos ainda pequenos, o marido desempregado e a família em dificuldade financeira. “Eu pensei comigo: eu não posso cometer com eles a injustiça que eu achei que foi cometida comigo. Eu não posso pegar eles e colocar para trabalhar. Eu tenho que priorizar a educação”, relembra.
“Eu fui contemplada com Bolsa Família, então eu não precisei pegar o tempo da tarde deles e colocar para trabalhar. Eles podiam no tempo da tarde ser criança, porque criança precisa brincar na rua, subir em pé de árvore e outras coisas. Eles podiam fazer os trabalhos. Estudar para as provas”, disse, explicando que priorizava a compra de material escolar com o benefício.
“Eles não precisavam trabalhar para me ajudar porque eu tinha o Bolsa Família. Eu plantei uma semente quando eu fiz isso porque hoje eu tenho dois filhos engenheiros, todos formados pela Universidade Federal do Espírito Santo”, destacou.
A cerimônia foi realizada no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e teve participação, por videoconferência, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de cirurgia na residência oficial, no Palácio da Alvorada.
O programa de transferência de renda foi criado em 20 de outubro de 2003, no primeiro mandato do presidente Lula. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Bolsa Família busca integrar políticas públicas, facilitando o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.
Crianças vitimadas
Em seu discurso, Lula relembrou das personalidades que ajudaram na criação do programa e atuaram nas discussões sobre a segurança alimentar nos seus governos. Ele ainda reforçou a importância da distribuição de renda para o desenvolvimento do país e melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Em nome das crianças brasileiras, o presidente prestou solidariedade às crianças que estão morrendo em razão do conflito entre Israel e o grupo extremista palestino Hamas, no Oriente Médio. Mais de 1,5 mil crianças já morreram na Faixa de Gaza, território controlado pelo Hamas e que sofre com o cerco promovido por Israel.
“Não é possível tanta irracionalidade, tanta insanidade, que as pessoas façam uma guerra tendo em conta de que as pessoas que estão morrendo são mulheres, são pessoas idosas, são crianças que não estão tendo sequer o direito de viver”, disse, reafirmando seu apelo por paz, em defesa de crianças palestinas e israelenses.
Presidente Lula participa do evento por videoconferência – Marcelo Camargo/Agência Brasil
“Hoje, quando o programa Bolsa Família completa 20 anos, eu fico lembrando que 1,5 mil já morreram na Faixa de Gaza, que não pediram para o Hamas fazer o ato de loucura que fez, de terrorismo, atacando Israel, mas também não pediram para que Israel reagisse de forma insana e matasse eles. Exatamente aqueles que não têm nada a ver com a guerra, aqueles que só querem viver, aqueles que querem brincar, aqueles que não tiveram direito de ser criança”, destacou.
Superação da fome
O primeiro pagamento do Bolsa Família foi realizado em outubro de 2003 e contemplou 1,15 milhão de famílias. Cada família recebeu, em média, R$ 73,67.
A superação da pobreza e a transformação social foram os alicerces de criação do Bolsa Família, que unificou o pagamento de diversos benefícios em um só programa. Dados do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social, citados pelo MDS, apontam quem mais de 64% das crianças e dos adolescentes que recebiam o Bolsa Família em 2005 deixaram o Cadastro Único até 2019, com a inserção desse público no mercado formal de trabalho.
Lula reafirmou o compromisso de tirar, novamente, o Brasil do Mapa da Fome das Nações Unidas. O país havia saído dessa estatística em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional executadas ao longo da década anterior, mas voltou a figurar no cenário nos anos seguintes, especialmente no período da pandemia de covid-19.
Dados do relatório global Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado por cinco agências especializadas da ONU, apontam que um em cada dez brasileiros (9,9%) passava por situação de insegurança alimentar severa entre 2020 e 2022. Além disso, segundo o mesmo estudo, quase um terço (32,8%) da população do país está incluído nas categorias de insegurança alimentar severa ou moderada, o que equivale a 70,3 milhões de brasileiros. A situação mostra um agravamento no acesso à segurança alimentar no país. Os dados anteriores, de 2014 a 2016, indicavam percentual de 18,3%.
“E é importante que a sociedade brasileira saiba que isso não é favor de governo, isso é obrigação. A coisa mais barata que tem no Orçamento da União é cuidar do povo pobre, é cuidar das nossas crianças”, disse. “A gente não tem que falar em gasto quando se trata de combater a fome, de melhorar a educação, a saúde, quando se trata de investir no trabalho daqueles que cuidam desse país, que cuida do nosso povo e que cuida da nossas crianças”, acrescentou Lula.
Pesquisa conduzida pelo Banco Mundial também mostra efeitos positivos do programa Bolsa Família nas atividades econômicas locais, com aumento no consumo, nos empregos, no número de contas bancárias e na arrecadação de impostos nos lugares onde o programa se expandiu de forma mais consolidada.
Outro estudo, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Banco Mundial, em parceria com o MDS, aponta que 3 milhões de famílias beneficiárias do programa deixaram a pobreza neste ano. A linha de pobreza considerada no estudo é o valor de R$ 218 mensais per capita.
Não há ninguém no Bolsa Família em condição de pobreza extrema, ou seja, com renda per capita de R$ 109, já que o valor mínimo é de R$ 142 por pessoa na família, sendo o mínimo de R$ 600 por família.
As mulheres são as principais responsáveis familiares no Bolsa Família. Em outubro, somam 17,79 milhões, o que equivale a 82,9% do total. Dados do MDS mostram ainda que a maioria das famílias são monoparentais femininas com filhos (independentemente da idade dos filhos), que somam em outubro 10,76 milhões (50,16%). Outra predominância diz respeito aos pretos ou pardos, que respondem por 73% do total de beneficiários.
Benefícios concedidos
Neste mês, 21,45 milhões de famílias de todos os 5.570 municípios brasileiros estão recebendo o Bolsa Família. O cronograma de repasses é escalonado e tem por base o final do número de identificação social (NIS) de cada integrante. Os pagamentos começaram no dia 18 e seguem até o dia 31. O valor médio do benefício pago é de R$ 688,97 em outubro.
Um dos objetivos do novo Bolsa Família é ampliar a proteção a crianças e adolescentes e ser capaz de dar uma atenção proporcional às diferentes composições familiares. No mês em que completa 20 anos, o MDS reforçou o programa e implementou o adicional para mães de bebês de até seis meses de idade. Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança.
Com isso, o governo fechou ciclo de modernizações do Bolsa Família, relançado em março deste ano. Durante o governo Jair Bolsonaro, o programa de transferência de renda foi chamado de Auxílio Brasil. Além do novo adicional, o programa paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
O novo Bolsa Família possui ainda uma regra de proteção para aqueles que conseguem emprego. Pelas regras, é permitida a permanência de beneficiários no programa para famílias que elevam a renda até o patamar de meio salário mínimo por integrante do núcleo familiar. Nesse caso, elas recebem 50% do valor total do benefício. Em outubro, a regra de proteção alcança 1,97 milhão de famílias.
Contrapartidas
O novo Bolsa Família também retomou os parâmetros desenhados no primeiro governo do presidente Lula, quando foi criado, em 2003. O principal deles é a exigência de contrapartidas das famílias beneficiadas, como a obrigação do acompanhamento pré-natal para gestantes e do estado nutricional das crianças menores de sete anos.
Ainda é exigido a atualização da caderneta de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Vacinação, do Ministério da Saúde. As famílias também devem garantir a manutenção da frequência escolar das crianças e adolescentes, de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos que não tenham concluído a educação básica.
O Bolsa Família está de volta com toda a integralidade de conceitos e instrumentos que fizeram dele o maior programa de transferência de renda e combate à fome da história do país. O programa será oficialmente retomado nesta quinta-feira, 2/3. Em cerimônia no Palácio do Planalto a partir das 11h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina a Medida Provisória que define os parâmetros da política pública.
Todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois benefícios complementares, pensados para atender de forma mais adequada o tamanho e as características de cada família.
Um deles é voltado para dar atenção especial à Primeira Infância. Determina um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar. Um segundo, chamado Benefício Variável Familiar, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.
Mais do que uma ação de transferência de renda, o Bolsa Família é um instrumento da estratégia de redução da pobreza, de combate à fome e de promoção da educação e da saúde do Governo Federal.
Até por isso, o programa volta a enfatizar condicionalidades estratégicas e históricas, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
CADASTRO APRIMORADO — Desde que assumiu a gestão em 1º de janeiro, o Governo Federal tem trabalhado no aprimoramento do Cadastro Único (base de dados e porta de entrada para programas sociais) e em uma agenda de busca ativa em parceria com estados e municípios. A intenção é garantir que o benefício chegue a quem de fato necessite e detectar famílias que deveriam fazer parte do programa e que atualmente não estão nele.
QUEM RECEBE — O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.
A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa.
AGENDAS TRANSVERSAIS — O Bolsa Família se casa com uma série de ações já tomadas e no horizonte próximo do Governo Federal para fortalecer a proteção social e dinamizar o mercado de trabalho. Agenda que inclui a política de valorização do salário mínimo, a retomada de 14 mil obras paralisadas e do Minha Casa Minha Vida, com foco na geração de emprego e renda e no atendimento das faixas mais vulneráveis da população.
A agenda transversal inclui ainda ações como a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), instância que reúne entidades da sociedade civil e governo na articulação, formulação e implementação de políticas de combate à fome e de promoção da alimentação de qualidade. Tem ligação também com o Movimento Nacional pela Vacinação, iniciado na última segunda-feira (27/2) para reconstruir a confiança nos imunizantes e retomar a cultura de vacinação no país.
O Bolsa Família se conecta, adicionalmente, com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que será retomado e garante a compra direta de alimentos da produção de agricultores familiares para uso na merenda escolar, em restaurantes comunitários e em diversas instituições da rede de assistência social. Conversa ainda com a área de educação, que vai ampliar o acesso ao ensino integral, para aprimorar a formação escolar das crianças e jovens.
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