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  • Mato Grosso é o 6º estado com mais conflitos no campo em 2024, aponta CPT

    Mato Grosso é o 6º estado com mais conflitos no campo em 2024, aponta CPT

    Mato Grosso ocupa a sexta posição no ranking nacional de conflitos no campo em 2024, conforme relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O estado registrou 121 ocorrências envolvendo 127.736 pessoas. À frente estão Maranhão, Bahia, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Rondônia.

    Em conflitos por terra, Mato Grosso contabilizou 102 casos que afetaram 14.581 famílias de sem-terra, posseiros, indígenas, extrativistas e quilombolas. Também houve uma ocorrência de ocupação e retomada com 74 famílias e um caso de acampamento envolvendo 200 famílias. Os conflitos englobam despejos, ameaças, destruição de bens e invasões.

    No campo da violência trabalhista, dois casos de trabalho escravo rural foram registrados: um em Cuiabá e outro em Juína, envolvendo quatro trabalhadores resgatados em atividades de pecuária e cana-de-açúcar.

    O estado também lidera na região Centro-Oeste em violência contra ocupação e posse, somando 104 ocorrências. Das 14.581 famílias atingidas em 12,9 milhões de hectares, quatro foram expulsas, mais de mil sofreram ameaça de despejo e centenas tiveram roças e casas destruídas.

    O relatório ainda aponta 15 casos de disputa por recursos hídricos, afetando 17.352 famílias. Entre os dados de violência pessoal, Mato Grosso registra 121 casos, com duas tentativas de assassinato, uma morte, seis ameaças de morte, uma tortura, 17 prisões e quatro agressões.

    Ações integradas impedem invasão de 18 propriedades em Mato Grosso em 2023

    As ações integradas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) impediram a invasão de 18 propriedades rurais e urbanas em Mato Grosso ao longo de 2023, conforme levantamento da Superintendência do Observatório de Segurança Pública. As ocorrências resultaram na condução de 64 pessoas para a delegacia.

    Para prevenir os crimes relacionados a conflitos fundiários, a Secretaria Adjunta de Inteligência realiza um monitoramento constante. Todos os boletins de ocorrência registrados são minuciosamente analisados, o que permite a resposta rápida das forças de segurança.

    Quando necessário, a Secretaria Adjunta de Integração Operacional atua como intermediária entre as forças policiais e outras instituições, coordenando o planejamento e a execução das ações. A intensificação das operações atende à determinação do governador Mauro Mendes de adotar tolerância zero às ocupações ilegais de terras em Mato Grosso. A resposta imediata das forças policiais impede a instalação de invasores em áreas urbanas e rurais.

    Um exemplo recente foi a operação integrada que impediu a invasão de uma Área de Preservação Permanente em Cuiabá, conforme informou a Sesp-MT.

    Além do trabalho de inteligência e resposta rápida, as comunidades rurais contam com o suporte da Patrulha Rural Georreferenciada, um serviço da Polícia Militar. Por meio dele, policiais monitoram diariamente as propriedades, visitam os moradores e fortalecem a relação com a população local.

    As ações integradas são realizadas por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, unidades especializadas como Rotam e Força Tática, além do Corpo de Bombeiros Militar, sempre que necessário.

  • Justiça mantém nome de dona de fazenda na ‘lista suja’ do trabalho análogo à escravidão

    Justiça mantém nome de dona de fazenda na ‘lista suja’ do trabalho análogo à escravidão

    A Justiça do Trabalho em Mato Grosso manteve, no final de dezembro, a inclusão do nome de uma advogada e proprietária rural de Juína na ‘lista suja’ de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão. A decisão também validou os autos de infração lavrados por auditores fiscais e reforçou a gravidade das violações constatadas.

    A fiscalização revelou que o empregado, de 69 anos, vivia em um barraco improvisado na fazenda, sem qualquer estrutura básica de alojamento, acesso a água potável ou banheiro. Admitido em 2013, ele realizava diversas atividades rurais, como limpeza de pastos e aplicação de agrotóxicos. Nos 10 meses antes do resgate, foi transferido para uma área sem infraestrutura, incluindo água potável, e exposto a riscos como ataques de animais selvagens e intempéries climáticas.

    A situação degradante foi confirmada pelos auditores fiscais do trabalho, que encontraram o trabalhador no barraco feito de lona, sem proteção lateral ou sanitária, e a necessidade de consumir água de um córrego barrento, também usada para higiene e preparo de alimentos. Além disso, o trabalhador sofreu uma redução salarial injustificada em 2020, prática vedada pela legislação trabalhista.

    A fiscalização, que resultou em nove autos de infração, contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Civil.

    A fazendeira alegou que as irregularidades constatadas eram administrativas e não configuravam trabalho análogo à escravidão. Afirmou que a inclusão de seu nome na ‘lista suja’, como é conhecido o Cadastro Nacional de Empregadores que submeterem trabalhadores a condições análogas à escravidão, trouxe prejuízos financeiros, como  impossibilidade de contratação de financiamento, cassação de benefícios e antecipação de vencimentos de operações bancárias.

    A Advocacia Geral da União (AGU) rebateu os argumentos da proprietária da fazenda, destacando que as condições identificadas representavam uma afronta a valores constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a função social da propriedade. A AGU também ressaltou que o conceito contemporâneo de trabalho escravo abrange práticas degradantes e desumanas, independentemente da restrição física do trabalhador, e argumentou que a exclusão da fazendeira da ‘lista suja’ comprometeria os esforços nacionais e internacionais de combate à escravidão moderna.

    Violações graves

    Na sentença dada na Vara do Trabalho de Juína, o juiz Adriano Romero apontou que as provas, incluindo fotos e depoimentos, confirmaram que o trabalhador foi mantido em condições sub-humanas, irregularidades admitidas inclusive pela própria fazendeira. ‘A manutenção do vínculo de emprego por mais de uma década, sem registro em carteira, e as condições degradantes de trabalho revelam um grave desrespeito à dignidade do trabalhador e às normas de segurança e saúde’, escreveu o magistrado.

    A decisão destacou ainda que a conduta da fazendeira foi incompatível com seu conhecimento jurídico, agravando a gravidade da situação: “Não se está a falar de uma pessoa simples do campo, mas de uma advogada, conhecedora do ordenamento jurídico brasileiro”, ressaltou.

    As condições às quais o trabalhador foi submetido configuram uma grave violação, concluiu o juiz. “O empregado vivia em um barraco construído de forma improvisada, sem proteção contra intempéries, sem acesso à água potável ou banheiro, e sujeito a ataques de animais selvagens. Essas condições não apenas violaram normas trabalhistas, mas também representaram um flagrante desrespeito à dignidade da pessoa humana”, escreveu o magistrado.

    O juiz apontou que as justificativas apresentadas pela empregadora eram insuficientes e contraditórias. A alegação de que o trabalhador seria argentino e não possuía documentação legal foi considerada inválida, já que a fazendeira admitiu que o empregado trabalhou por anos sob suas ordens sem qualquer tentativa de regularizar a situação. Da mesma forma, não foi aceita a justificativa da fazendeira de que a redução do salário do trabalhador ocorreu  em razão do arrendamento de parte das terras.

    Com a decisão, a fazendeira permanece na ‘lista suja’, instrumento de combate ao trabalho escravo no Brasil criado em 2003. Segundo o Ministério do Trabalho, a lista atualmente conta com 717 empregadores e empresas, sendo atualizada semestralmente para dar transparência às fiscalizações e combate ao trabalho escravo contemporâneo.

  • Idosa de 94 anos é resgatada de trabalho doméstico análogo à escravidão após 64 anos em Cuiabá

    Idosa de 94 anos é resgatada de trabalho doméstico análogo à escravidão após 64 anos em Cuiabá

    Uma idosa de 94 anos foi resgatada de uma situação de trabalho doméstico análogo à escravidão em Cuiabá, após 64 anos trabalhando na casa de uma família. A ação, realizada na terça-feira (20) e divulgada nesta quinta-feira (29), foi conduzida por uma força-tarefa composta por auditores-fiscais, Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Assistência Social do Município.

    A operação foi deflagrada após uma denúncia anônima que revelou a condição de exploração em que a idosa vivia, atuando como cuidadora da dona da casa, uma senhora de 90 anos com Alzheimer. Durante a fiscalização, os fatos relatados na denúncia foram confirmados.

    De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRTE), a vítima viveu em condições extremamente precárias: nunca recebeu salário, não teve registro em carteira, jamais tirou férias e enfrentava jornadas exaustivas, permanecendo acordada durante as noites ao lado da cama da patroa. Além disso, foi constatado que a idosa foi privada da possibilidade de constituir sua própria família, referindo-se aos filhos e netos da patroa como se fossem seus.

    A vítima inicialmente se recusou a deixar o local, alegando que não poderia abandonar a patroa, a quem chamava de “irmã”. Diante da situação, os dois filhos da patroa foram notificados e assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a SRTE, comprometendo-se a garantir o usufruto vitalício da idosa no imóvel onde vive, além de assegurar o pagamento de todas as contas relacionadas à residência e contratar imediatamente uma cuidadora para o período noturno. Também ficou estabelecido o pagamento mensal de um salário mínimo à idosa caso o benefício que ela atualmente recebe seja suprimido ou extinto.

    O TAC prevê que todas as obrigações sejam verificadas anualmente, com a prestação de contas em dezembro de cada ano, a partir de 2024. O descumprimento das cláusulas resultará em multa de R$ 20 mil por item não cumprido e multa diária de mil reais até a regularização.

    O caso está sendo acompanhado pela equipe do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela assistência social de Cuiabá.

    Operação Resgate IV

    A SRTE informou que a ação faz parte da Operação Resgate IV, que combate o trabalho escravo e o tráfico de pessoas em diversos setores, incluindo o doméstico, rural, industrial e comercial. Durante as duas semanas de atividades, 11 casos foram atendidos em municípios como Guarantã do Norte, Tabaporã, Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães, Várzea Grande e Cuiabá.

    Em Chapada dos Guimarães, um trabalhador de 61 anos foi resgatado após ser encontrado morando e trabalhando em uma zona rural há três meses sem receber salário. O trabalhador, sua esposa e seu filho de 24 anos viviam em um barraco ao lado de um chiqueiro, onde ele cuidava dos porcos e realizava outras funções relacionadas ao gado e cercas. As condições de alojamento apresentavam riscos à saúde e à segurança da família, o que levou a equipe de fiscalização a realizar o resgate.

    O empregador foi notificado a pagar as verbas trabalhistas devidas, e o trabalhador resgatado receberá três meses de seguro-desemprego e será encaminhado ao Programa Ação Integrada para qualificação e reinserção no mercado de trabalho.

  • Operação Eleutheria combate trabalho escravo em Mato Grosso

    Operação Eleutheria combate trabalho escravo em Mato Grosso

    A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou da Operação Eleutheria em Mato Grosso, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF). A operação ocorreu entre os dias 15 e 26 de julho, nos municípios de Diamantino, Sorriso e Santa Carmem, com o objetivo de fiscalizar denúncias de trabalho escravo e tráfico de pessoas, práticas que configuram graves violações dos Direitos Humanos.

    Durante a ação, seis estabelecimentos foram vistoriados, resultando na emissão de três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e diversos autos de infração. Os TACs são instrumentos legais utilizados para corrigir irregularidades e assegurar o cumprimento das normas trabalhistas sem a necessidade de ação judicial.

    A operação se concentrou em apurar condições de trabalho que se assemelham à escravidão moderna, onde os trabalhadores são submetidos a jornadas extenuantes, remuneração inadequada e condições de moradia insalubres. Além disso, o tráfico de pessoas para exploração laboral foi um dos focos principais das fiscalizações.

    Graves violações de direitos humanos

    O trabalho análogo ao escravo continua a ser um desafio significativo no Brasil, e operações como a Eleutheria são essenciais para proteger os direitos dos trabalhadores e combater práticas abusivas. De acordo com as autoridades envolvidas, o combate a essas práticas é fundamental para garantir a dignidade e o respeito aos direitos fundamentais das pessoas, especialmente em regiões onde a vulnerabilidade social e econômica pode ser explorada.

    Ação integrada e resultados

    A Operação Eleutheria exemplifica a importância da cooperação entre diversas instituições na luta contra o trabalho escravo. A participação conjunta da PRF, MTE, MPT e PF demonstra o compromisso das autoridades em erradicar essas práticas e punir os responsáveis.

    Os Termos de Ajustamento de Conduta emitidos são um passo importante para assegurar que as empresas infratoras cumpram suas obrigações legais, corrigindo imediatamente as condições inadequadas de trabalho. Além disso, os autos de infração servem como um alerta para outros empregadores sobre a seriedade com que as violações trabalhistas são tratadas no Brasil.

    Compromisso com a erradicação do trabalho escravo

    O sucesso da operação é um reflexo do compromisso contínuo do governo e das instituições de fiscalização em proteger os trabalhadores e promover um ambiente de trabalho seguro e justo em todo o território nacional. As denúncias de trabalho escravo e tráfico de pessoas continuam a ser uma prioridade para as autoridades, que encorajam a população a reportar quaisquer suspeitas de práticas abusivas.

    A Operação Eleutheria representa mais um passo na luta contra o trabalho escravo em Mato Grosso e no Brasil, ressaltando a importância de ações contínuas e integradas para erradicar essa forma de exploração humana.

  • Trabalhador com dedos amputados em triturador de ração levanta suspeitas de trabalho análogo a escravo em MT

    Trabalhador com dedos amputados em triturador de ração levanta suspeitas de trabalho análogo a escravo em MT

    Um acidente envolvendo a amputação de três dedos da mão esquerda de um trabalhador em um triturador de ração para gado chamou a atenção das autoridades em Cáceres, região oeste de Mato Grosso. O homem foi conduzido à emergência por vizinhos da propriedade rural onde trabalhava, destacando as circunstâncias precárias do resgate. Diante das dificuldades enfrentadas pelo trabalhador, a unidade de saúde acionou o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), que identificou indícios de trabalho análogo à escravidão.

    A fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho confirmou a condição degradante a que o trabalhador estava submetido. O alojamento oferecido a ele consistia em apenas um cômodo sem ventilação, sem banheiro, forçando-o a realizar suas necessidades ao ar livre. Nos dias em que os proprietários estavam presentes na propriedade, o trabalhador era trancado no quarto durante a noite.

    A situação degradante persistia há quatro anos quando o acidente ocorreu em agosto de 2021. Operando um triturador com partes energizadas expostas e sem proteção adequada, o trabalhador buscou ajuda junto a um vizinho para os primeiros socorros.

    A Vara do Trabalho de Cáceres recebeu uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) em abril de 2023, pedindo a condenação dos empregadores em diversas obrigações para proteção da saúde e segurança dos trabalhadores, além de indenização por dano moral coletivo.

    O juiz Anésio Yssao reconheceu que o trabalhador foi submetido a condições análogas às de escravidão. Os proprietários foram condenados em R$ 50 mil por dano moral coletivo, e uma série de obrigações foi imposta, incluindo garantir condições de moradia adequadas e fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) e treinamento para uso de maquinário.

    Além disso, em outro processo movido pela Defensoria Pública, os proprietários foram condenados a pagar verbas rescisórias e indenização por dano moral individual ao trabalhador.

    Este caso destaca a importância da fiscalização e do combate ao trabalho análogo à escravidão, ressaltando a necessidade contínua de proteção dos direitos dos trabalhadores. O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, é uma ocasião para refletir sobre essas questões e fortalecer os esforços na luta contra essa prática abominável.

  • Polícia Civil prende em flagrante suspeito de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão

    Polícia Civil prende em flagrante suspeito de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão

    Um homem de 42 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil, em Ribeirão Cascalheira-Mato Grosso, na região leste do estado, por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, em uma propriedade rural.

    Na sexta-feira (06.01) a Delegacia de Ribeirão Cascalheira tomou conhecimento de que trabalhadores estariam sendo usados para praticar esbulho possessório em uma fazenda no município.

    Conforme a apuração da Polícia Civil, os trabalhadores foram contratados para permanecer na propriedade rural e realizar serviços gerais. Contudo, estavam sendo submetidos a condições degradantes de trabalho.

    Na fazenda, a equipe policial constatou que as vítimas estavam em situação degradante, morando em uma casa sem água encanada, sem as mínimas condições de higiene e limpeza e alimentação adequada, sem cama e colchão para dormir. Os trabalhadores também não tinham comunicação, e condução para sair do local e não tinham registro como empregado.

    O delegado de Ribeirão Cascalheira, Flávio Leonardo, esclarece que se trata de um crime de alto potencial ofensivo, sendo o flagrante homologado pela Justiça Federal e a prisão convertida em medidas cautelares diversas.

    “O apoio da população é de grande importância nesses tipos de crime e qualquer informação a respeito desse tipo de ocorrência deve ser repassada para os órgãos policiais”, reforçou o delegado.