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Tag: trabalho infantil

  • Mato Grosso tem 7º maior índice de trabalho infantil do país

    Mato Grosso tem 7º maior índice de trabalho infantil do país

    Apesar de uma leve redução em comparação ao ano anterior, o trabalho infantil continua sendo um problema grave em Mato Grosso. Um estudo recente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelou que mais de 42 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos foram vítimas dessa prática em 2023. Deste total, um número alarmante de 16,2 mil crianças estavam envolvidas em atividades consideradas as “piores formas de trabalho”, como trabalho escravo, tráfico de drogas e exploração sexual.

    A pesquisa, baseada nos dados da PNADc, indica que o estado apresentou uma queda de 14,5% nos casos de trabalho infantil em relação a 2022. No entanto, mesmo com essa redução, Mato Grosso ainda ocupa a sétima posição no ranking nacional, com 5,8% de suas crianças e adolescentes envolvidas em atividades laborais.

    A exploração do trabalho infantil é uma violação grave dos direitos humanos e impede que crianças e adolescentes tenham uma infância saudável e desenvolvam todo o seu potencial. Ao serem submetidos a jornadas de trabalho exaustivas e em condições precárias, essas crianças são privadas de sua educação, de seu tempo livre e de suas oportunidades de desenvolvimento.

    O combate ao trabalho infantil é um desafio que exige a atuação conjunta de diversos setores da sociedade, como governo, empresas, escolas, famílias e sociedade civil. É fundamental fortalecer as políticas públicas de prevenção e combate a essa prática, investir em educação e oferecer oportunidades de trabalho decente para os adultos, além de intensificar a fiscalização e a punição dos responsáveis pela exploração de crianças.

    O Brasil tem como meta erradicar o trabalho infantil até 2025, conforme estabelecido nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Para alcançar essa meta, é preciso redobrar os esforços e investir em ações eficazes para proteger as crianças e garantir que elas tenham um futuro digno.

  • Estudo aponta redução de 14,6% no trabalho infantil no Brasil, em 2023

    Estudo aponta redução de 14,6% no trabalho infantil no Brasil, em 2023

    O Ministério do Trabalho e Emprego apresentou nesta terça-feira (5) estudo preliminar sobre a situação do trabalho infantil no Brasil. O levantamento aponta queda de 14,6% no índice em 2023, em comparação com o ano anterior.

    O estudo Diagnóstico Ligeiro do Trabalho Infantil – Brasil, por Unidades da Federação considera os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Apesar da diminuição geral, o coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Roberto Padilha Guimarães, ressaltou, em nota, que o cenário ainda é preocupante. “Essa realidade exige que continuemos fortalecendo as políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil.”

    O Brasil pretende alcançar a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O desafio é, até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas, em todo o território brasileiro.

    Dados do trabalho infantil

    No Brasil, em 2022, havia 1,88 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade que trabalhavam em atividades econômicas ou na produção para o próprio consumo. Em 2023, o contingente em situação de trabalho infantil baixou para 1,607 milhão.

    A série histórica da Pnad Contínua/IBGE para a população em situação de trabalho infantil foi a seguinte: 2016 (2,112 milhões), 2017 (1,945 milhão), 2018 (1,905 milhão), 2019 (1,758 milhão). Devido à pandemia de covid19, não foi possível coletar informações sobre o trabalho de crianças e adolescentes em 2020 e 2021.

    De acordo com o estudo, em 2023, houve redução do trabalho infantil em 22 das 27 unidades da federação. As exceções são Tocantins, com alta de 45,2%; Distrito Federal, crescimento de 32,2%; Rio de Janeiro (+19,7%); Amazonas (+12%) e Piauí (+6%).

    Minas Gerais e São Paulo lideram em números absolutos de crianças e adolescentes em trabalho infantil, com 213.928 e 197.470 menores de idade, respectivamente. Nesses estados também se concentram 25% das crianças e adolescentes encontradas nas piores formas de trabalho infantil de todo o Brasil.

    Já as reduções no número de pessoas de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil foram verificadas, em 2023, no Amapá e no Rio Grande do Norte, com os maiores percentuais de diminuição (-51,6%).

    Estes são seguidos por Acre, com queda de 43%; Santa Catarina (-31,8%); e Espírito Santo (-31,4%), que completam a lista dos cinco estados com as reduções mais expressivas.

    Canais de denúncias

    O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania dispõe do Disque 100, para receber denúncias, entre outras, sobre a ocorrência de trabalho infantil. O serviço funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo fins de semana e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio do telefone 100. A ligação telefônica de aparelho fixo ou celular é gratuita e os dados são sigilosos.

  • Indústria cerâmica de Mato Grosso é condenada por emprego de adolescente em condições insalubres

    Indústria cerâmica de Mato Grosso é condenada por emprego de adolescente em condições insalubres

    Uma indústria cerâmica de Mato Grosso foi condenada pela Justiça do Trabalho após ser flagrada empregando um adolescente em sua olaria, atividade considerada uma das piores formas de trabalho infantil, conforme a Lista TIP (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil). A atividade, além de proibida para menores de idade, oferece sérios riscos à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

    O jovem trabalhou na empresa entre maio de 2020 e julho de 2021 e, por conta da situação irregular, receberá uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, além de verbas rescisórias e adicional de insalubridade.

    O juiz Muller Pereira, da Vara do Trabalho de Colíder, considerou que o emprego do adolescente, em ambiente insalubre e perigoso, violou tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O magistrado ressaltou que o trabalho em olarias é especialmente arriscado, podendo causar desde lesões musculares e doenças respiratórias até acidentes graves, como choques elétricos e fraturas.

    Além disso, a atividade contraria a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da erradicação das piores formas de trabalho infantil, um compromisso assumido pelo Brasil.

    Impactos na educação e direitos trabalhistas

    A jornada de trabalho irregular também prejudicou o desempenho escolar do adolescente, que frequentemente não conseguia frequentar as aulas devido às horas extras realizadas na cerâmica. O juiz destacou que, mesmo que o jovem estudasse à noite, sua presença na escola seria comprometida pelos turnos exaustivos.

    Outro ponto abordado na sentença foi a ausência de anotação na Carteira de Trabalho do adolescente, o que o privou de direitos trabalhistas e previdenciários. A empresa foi condenada a regularizar o vínculo de emprego e a pagar, além da indenização, férias proporcionais, 13º salário, aviso prévio e uma multa por atraso nas verbas rescisórias.

    Grupo econômico

    A defesa da cerâmica alegou que o jovem teria trabalhado para outra empresa, que compartilhava a mesma estrutura física. No entanto, o juiz concluiu que as duas cerâmicas atuavam em conjunto, formando um grupo econômico. Testemunhas confirmaram que ambas utilizavam os mesmos equipamentos e instalações para a produção e transporte de telhas e tijolos.

    Além da condenação por trabalho infantil, a empresa foi obrigada a pagar um adicional de insalubridade de 20%, já que reconheceu que o ambiente de trabalho era insalubre em grau médio, mas remunerou o jovem abaixo do percentual devido.

    A gravidade das irregularidades fez com que o juiz determinasse o envio de ofícios ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério do Trabalho, para que sejam investigadas possíveis violações semelhantes, especialmente em relação à presença de outros menores na empresa.

    A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), mas a 2ª Turma manteve, por unanimidade, a sentença original.

    Essa condenação reforça a necessidade de combate ao trabalho infantil em Mato Grosso, uma prática que ainda persiste, colocando em risco o futuro de jovens e adolescentes no estado.

  • Trabalho infantil recua 14,6% em um ano, segundo dados do IBGE

    Trabalho infantil recua 14,6% em um ano, segundo dados do IBGE

    O número de crianças e adolescentes, de 5 a 13 anos, em situação de trabalho infantil chegou a 1,607 milhão em 2023, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados nesta sexta-feira (18). O contingente é 14,6% inferior ao registrado em 2022 (1,881 milhão) e o menor da série histórica da pesquisa, iniciada em 2016.

    O IBGE define o trabalho infantil como aquele considerado perigoso e prejudicial para a saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização. A legislação brasileira proíbe que crianças até 13 anos trabalhem, em qualquer circunstância.

    Adolescentes de 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendiz. Já aqueles com 16 e 17 anos podem ter empregos com carteira assinada, mas desde que não sejam em atividades insalubres, perigosas ou em horário noturno. Qualquer situação que fuja a essas regras é considerada trabalho infantil.

    De acordo com o IBGE, de 2016 a 2019, o trabalho infantil apresentou quedas anuais, passando de 2,112 milhões no primeiro ano da série histórica para 1,758 milhão em 2019.

    Depois de dois anos sem realizar pesquisas, devido à pandemia de covid-19, o IBGE constatou que, em 2022, o indicador havia subido pela primeira vez (7% em relação a 2019).

    O pesquisador do IBGE Gustavo Fontes disse que a pandemia pode ter influenciado o aumento, mas sem os dados de 2020 e 2021, é difícil fazer uma correlação entre a pandemia de covid-19 e a piora do dado em 2022.

    Em 2023, o dado voltou a melhorar devido a fatores como a melhora da renda domiciliar.

    “O ano 2023 foi bastante favorável para o mercado de trabalho. Teve um ganho importante na renda domiciliar per capita. Também houve um aumento importante do rendimento médio e do total de domicílios cobertos pelo Bolsa Família. Também pode ter efeitos de políticas públicas voltadas para essa meta de eliminação do trabalho infantil”, afirmou Fontes.

    Recortes

    O percentual de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil representa 4,2% do total de pessoas nessa faixa etária. Em 2022, a parcela chegou a 4,9%.

    O total de crianças de 5 a 13 anos submetidas a trabalho infantil era 346 mil em 2023, enquanto aqueles com 14 e 15 anos chegou a 366 mil. O maior contingente era de adolescentes de 16 e 17 anos (895 mil).

    De acordo com o IBGE, a incidência do trabalho infantil cresce com a idade: em 2023 1,3% das crianças de 5 a 13 anos de idade estavam em situação de trabalho; 6,2% enfrentavam essa situação no grupo de 14 e 15 anos; e 14,6% entre os adolescentes de 16 e 17 anos.

    Do total de crianças e adolescentes envolvidos em trabalho infantil, 1,182 milhão estavam envolvidas em atividades econômicas, ou seja, para geração de renda. As outras 425 mil trabalhavam apenas para o autoconsumo, ou seja, a produção de bens para uso dos moradores do domicílio ou de parentes não moradores, como criação de animais, pesca e agricultura.

    A região Norte concentrava a maior proporção de crianças e adolescentes em trabalho infantil (6,9%), seguida pelo Centro-Oeste (4,6%) e Nordeste (4,5%). Sudeste (3,3%) e Sul (3,7%) tinham as menores proporções.

    Em números absolutos, o Nordeste tinha o maior contingente em trabalho infantil (506 mil). O Sul tinha o menor número (193 mil) e também apresentou a maior queda em relação a 2022 (-28,8%).

    Trabalho perigoso

    A pesquisa do IBGE também constatou que, dos 1,607 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 586 mil desempenhavam atividades com riscos para a saúde ou para a segurança. O dado revela queda de 22,5% em relação a 2022 (756 mil)

    Esse indicador também atingiu o menor patamar da série iniciada em 2016. Foram consideradas de risco aquelas atividades elencadas na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil, conhecida como Lista TIP, segundo o Decreto 6.481/2008.

    Entre as vítimas nesta situação no ano passado, 84 mil tinham de 5 a 13 anos e 153 mil tinha 14 e 15 anos. Os outros 349 mil tinham 16 e 17 anos. De acordo com o IBGE, a maioria era homens (76,4%) e pessoas de cor preta ou parda (67,5%).

    Em 2023, o trabalho perigoso era exercido por 65,7% das crianças de 5 a 13 anos de idade que realizavam atividades econômicas e por 55,7% dos adolescentes de 14 e 15 anos que faziam esse tipo de atividade. Entre aqueles de 16 e 17 anos, o percentual chegou a 34,1%.

    Tempo gasto

    Segundo a Pnad, 20,6% das crianças e adolescentes envolvidas no trabalho infantil estavam submetidas a essa situação por 40 horas ou mais por semana. O maior percentual foi encontrado na faixa etária mais velha (16 e 17 anos): 31,1%.

    Entre os jovens com 14 e 15 anos, essa parcela chegava a 14,1% e, entre os mais novos (5 a 13 anos) o índice era de 0,4%.

    Entre as crianças de 5 a 13 anos, o IBGE constatou que o trabalho infantil não chegava a comprometer a frequência escolar, uma vez que aquelas sujeitas a esse tipo de atividade tinha taxa de frequência de 99,6%, superior à média dessa população (99%).

    “Só que a gente observa que, à medida que a idade avança, há um maior comprometimento da frequência escolar”, destaca Fontes.

    A pesquisa verificou que a taxa de frequência escolar entre os adolescentes de 14 e 15 anos em situação de trabalho infantil era de 94% (ante 98,3% da população geral nessa faixa), e entre aqueles de 16 e 17 anos caía para 81,8% (ante 90% da média da faixa etária).

    Sexo e raça

    Os dados da Pnad mostram ainda que em 2023 o trabalho infantil afetava crianças e adolescentes de forma diferente, dependendo do sexo e da cor ou raça.

    Pretos ou pardos respondiam por 65,2% daqueles em situação de trabalho infantil, percentual que supera a parcela deste grupo de cor ou raça na população total de 5 a 17 anos no país (59,3%).

    Os meninos eram 63,8% dos trabalhadores infantis, enquanto sua proporção na população total desta faixa etária é de apenas 51,2%.

    Rendimento

    Parte das crianças e adolescentes em trabalho infantil atuavam no comércio e reparação de veículos (26,7%) ou na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (21,6%).

    A média de rendimento mensal de crianças e adolescentes envolvidos no trabalho infantil era de R$ 771, abaixo da média de trabalhadores dessa faixa etária que não estavam nessa situação (R$ 1.074). Para aqueles submetidos ao trabalho infantil perigoso, a média de rendimento era ainda menor (R$ 735).

    Foram encontradas também diferenças de sexo e cor ou raça mesmo entre aqueles em situação de trabalho infantil. Enquanto a renda para brancos era de R$ 875, para os pretos e pardos, era de R$ 707. Para os meninos, a média era de R$ 815, acima dos R$ 695 recebidos pelas meninas.

    Do total de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, 3,7% realizavam atividades econômicas (1,427 milhão). Entre crianças e adolescentes residindo em domicílios beneficiados pelo programa de transferência de renda Bolsa Família, a prevalência era um pouco menor: 3,4% delas (ou 466 mil) realizavam atividades econômicas.

    Em relação aos afazeres domésticos, as crianças e adolescentes que trabalhavam em atividades econômicas estavam mais envolvidos nessas tarefas (75,5%) do que aqueles que não trabalhavam (51,7%).

    O trabalho em atividades econômicas não eximia crianças e adolescentes dos afazeres domésticos. Na verdade, a proporção dos envolvidos em afazeres domésticos era maior entre os que trabalhavam (75,5%) do que entre os que não realizavam nenhuma atividade econômica (51,7%).

  • Trabalho infantil cresceu de 2019 a 2022, diz pesquisa do IBGE

    Trabalho infantil cresceu de 2019 a 2022, diz pesquisa do IBGE

    Depois de três anos seguidos de redução, o trabalho infantil cresceu no Brasil entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. No ano passado, 1,881 milhão de pessoas de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua sobre o Trabalho de Crianças e Adolescentes, divulgada nesta quarta-feira (20), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    O levantamento é feito desde 2016, quando o IBGE identificou 2,112 milhões de pessoas nessa situação. Até 2019, o contingente caiu seguidamente para 1,758 milhão. Por causa da pandemia, a pesquisa não foi divulgada nos anos de 2020 e 2021.

    Para classificar o trabalho infantil, o IBGE segue orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o conceitua como “aquele que é perigoso e prejudicial para a saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização”. Acrescentam-se à classificação atividades informais e com jornadas excessivas.

    Do universo de crianças e adolescentes no trabalho infantil, 467 mil (24%) realizavam apenas atividades de autoconsumo, como cultivo, caça, pesca, fabricação de roupas e construção de casa, entre outros exemplos.

    O que diz a lei

    O IBGE estima que, no país, 2,1 milhões de pessoas entre 5 e 17 anos exerciam atividades econômicas ou para autoconsumo em 2022. A diferença desse número para o universo de jovens classificados como em situação de trabalho infantil (1,881 milhão) se dá porque nem todas as atividades nessa faixa etária são consideradas trabalho infantil.

    A legislação brasileira impõe delimitações. Até os 13 anos, é proibida qualquer forma de trabalho. De 14 a 15 anos, trabalho é permitido apenas na forma de aprendiz. Aos 16 e 17 anos, há restrições ao trabalho noturno, insalubre e perigoso.

    Crescimento

    O aumento do trabalho infantil no país se revelou não só em termos absolutos – ou seja, quantidade de pessoas. Houve um crescimento quando se analisa a proporção de crianças e adolescentes exercendo essas atividades.

    Entre 2019 e 2022, a população com 5 a 17 anos diminuiu 1,4%, no entanto, o contingente desse grupo etário em situação de trabalho infantil aumentou 7%.

    Em 2019, o percentual de pessoas de 5 a 17 anos que exerciam alguma forma de trabalho infantil era 4,5%. Já em 2022 subiu para 4,9%. Isso representa praticamente um em cada 20 jovens dessa faixa etária.

    Faixas etárias

    Os pesquisadores do IBGE identificaram que a existência do trabalho infantil aumenta à medida que a idade avança. No grupo de pessoas de 5 a 13 anos, essa incidência é de 1,7%. Já no grupo de 14 e 15 anos, salta para 7,3%. Entre os jovens de 16 e 17 anos, a proporção mais que dobrava para 16,3%.

    Mais da metade de todos os trabalhadores infantis (52,5%) tinha 16 e 17 anos de idade; enquanto 23,9% tinham de 5 a 13 anos, e 23,6% tinham 14 e 15 anos.

    Ao se analisar como as faixas etárias se comportaram no período em que o trabalho infantil cresceu no Brasil, ou seja, de 2019 a 2022, percebe-se que o grupo de 16 e 17 anos foi o que experimentou maior aumento. Em 2019, a incidência era de 14,9%, enquanto em 2022 subiu para 16,3%.

    Sexo e cor

    A pesquisa explicita que homens e negros são sobrerrepresentados nas estatísticas de trabalho infantil. Em 2022, enquanto no total da população de 5 a 17 anos os homens eram 51%, entre as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil a proporção salta para 65%.

    No quesito cor, os negros – classificação que soma pretos e pardos – eram 58,8% da população de 5 a 17 anos em 2022. Já no grupo de pessoas em situação de trabalho infantil, os negros representavam 66,3%.

    Por outro lado, os brancos eram 40,3% da população de 5 a 17 anos, mas 33% entre os envolvidos com trabalho infantil.

    Informalidade

    O IBGE verificou o grau de informalidade no trabalho infantil desempenhado por pessoas de 16 e 17 anos. Foram estimadas 810 mil adolescentes sem carteira assinada, o que significava uma taxa de informalidade de 76,6% – a maior da série histórica iniciada em 2016. O menor nível de informalidade havia sido em 2018, com 73,6%.

    O estudo revela ainda que, no universo de crianças e adolescentes envolvidos com o trabalho infantil, a maioria (59,1%) era empregada e mais de um quarto (26,8%) tinha atividade ligada à família. Além disso, 14,1% trabalhavam por conta própria ou como empregadores.

    Trabalho infantil cresceu no governo Bolsonaro, mostra IBGE. Foto: Arte/EBC
    Trabalho infantil cresceu no governo Bolsonaro, mostra IBGE. Foto: Arte/EBC

    Piores formas de trabalho infantil

    A pesquisa do IBGE investigou, também, o número de jovens submetidos a ocupações que fazem parte da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), uma relação regulamentada pelo Decreto 6.481 da Presidência da República, de acordo com a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

    A Lista TIP reúne atividades desempenhadas em locais como serralherias, indústria extrativa, esgoto, matadouros e manguezais, entre outros. São ocupações relacionadas a intenso esforço físico, calor, insalubridade e outras características que podem causar fraturas, mutilações, envenenamento e outros danos aos menores de idade.

    Em 2022, eram 756 mil crianças e adolescentes em atividades da Lista TIP, o que representava 46,2% do total de pessoas de 5 a 17 anos que realizavam atividades econômicas (1,6 milhão). Esse percentual vem apresentando queda desde 2016, quando era de 51,3%.

    Rendimento

    Em 2022, o rendimento médio mensal das pessoas de 5 a 17 anos que realizavam atividades econômicas em situação de trabalho infantil foi estimado em R$ 716.

    O rendimento crescia conforme a idade, partindo de R$ 246, no grupo de 5 a 13 anos, e alcançando R$ 799 entre as pessoas de 16 e 17 anos.

    Em relação à cor, o valor médio da população negra era de R$ 660, aumentando para R$ 817 para a de cor branca.

    Um comparativo que deixa claro o quanto o dinheiro do trabalho infantil afasta o jovem da educação é que o trabalhador infantil que ainda ia para a escola tinha renda média de R$ 671. Já o que não frequentava mais salas de aula tinha rendimento de R$ 931.

    Entre os adolescentes com 16 a 17 anos, 32,4% trabalhavam 40 horas ou mais por semana.

    Educação

    No quesito educação, o percentual de 97,1% da população de 5 a 17 anos de idade era formado por estudantes em 2022, enquanto entre os trabalhadores infantis a estimativa baixava para 87,9%. No universo de 5 a 13 anos, havia uma universalização, isto é, praticamente todos (98%) frequentam a escola.

    No grupo 14 e 15 anos, a proporção de estudantes na população total (98,5%) era levemente superior que a do grupo de mesma idade em situação de trabalho infantil (96%).

    Já entre as pessoas de 16 e 17 anos, havia maior diferença. Enquanto 89,4% da população dessa faixa etária frequentavam escola, o índice regredia para 79,5% entre os trabalhadores infantis.

    Programas sociais

    O IBGE aponta, ainda, que, em 2022, havia 582 mil pessoas de 5 a 17 anos (35,6%) que realizavam atividade econômica e moravam em domicílios que possuíam renda proveniente de benefícios sociais do governo.

    Edição: Kleber Sampaio
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