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Operação resgata 12 pessoas em condições análogas à escravidão
A Polícia Federal (PF), em parceria com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego, informou nesta terça-feira (2) que resgatou 12 trabalhadores em condições degradantes em uma fazenda localizada na cidade de São Raimundo das Mangabeiras (MA).
A operação aconteceu no período de 17 a 26 de junho e incluiu ainda fazendas nos municípios de São Domingos do Azeitão, Pastos Bons e São João Dos Patos, todos no Maranhão, após denúncia da existência de trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Em nota, a corporação informou que, nas demais fazendas, apesar de não terem sido encontrados trabalhadores em condições degradantes ou precárias, a fiscalização constatou o descumprimento da legislação trabalhista, de normas de segurança e de saúde no ambiente de trabalho.
Os estabelecimentos, segundo a PF, foram notificados e autuados por descumprimento das normas trabalhistas.
Edição: Graça Adjuto
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02/07/2024
Paraguaios são resgatados de trabalho escravo em Mato Grosso do Sul
Auditores fiscais do trabalho resgataram cinco paraguaios submetidos a trabalho escravo contemporâneo, na zona rural de Nova Alvorada do Sul (MS). A operação aconteceu na última segunda-feira (5) e também contou com a atuação de agentes do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Militar.
Uma das circunstâncias que caracterizaram o trabalho análogo à escravidão foi a condição degradante em que os trabalhadores viviam na propriedade. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), os resgatados não tinham acesso a saneamento básico adequado nem água potável. Não havia banheiro disponível e os trabalhadores improvisavam com um buraco no meio do mato.
Ao chegar ao endereço, os auditores fiscais constataram que a água de que dispunham era retirada de um poço artesiano e subia turva, ou seja, com coloração alterada, algo que indica que não é própria para o consumo humano. “O alojamento em que foram colocados consistia em barracos improvisados na mata”, acrescentou o Sinait.
Além disso, os paraguaios cumpriam longas jornadas, de 5h às 18h, de domingos às sextas-feiras, tendo direito a duas horas de intervalo. Eles recebiam cerca de R$ 3,50 por metro cúbico de lenha que cortavam e um salário mensal de R$ 1,3 mil, que era reduzido porque o empregador ficava com uma parte, que girava em torno de R$ 300 e que afirmava ser necessária para cobrir gastos com a alimentação. O grupo nunca recebeu 13º salário, equipamentos de proteção individual nem treinamento para operar máquinas com segurança.
Duas das vítimas eram irmãos de17 e 22 anos de idade, sendo que ambos trabalham sob essa condição havia três anos, o que mostra que um deles tinha 14 quando iniciou suas atividades. Eles foram recrutados para exercer funções como carregamento de lenha e operação de trator, sem que o empregador tenha oferecido treinamento apropriado ou habilitação para tal.
Ainda segundo o Sinait, o empregador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeu a pagar R$ 195 mil por danos morais individuais. Pelo acordo firmado com os auditores, outro dever do empregador será reparar os trabalhadores por meio de uma indenização coletiva, de R$ 50 mil, valor que deverá ser destinado ao Conselho do Trabalho Decente e Enfrentamento ao Trabalho Infantil, ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo.
Edição: Aline Leal
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09/02/2024
Polícia Rodoviária e Ministério do Trabalho fazem ações de conscientização contra o trabalho escravo
Durante quatro dias, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promoveram a Semana de Conscientização contra o Trabalho Análogo à Escravidão 2024. O objetivo principal da campanha foi levar o debate sobre o trabalho ilegal à sociedade acreana. Oportunidade também para disseminar a caracterização dessa prática delituosa e informar os canais para fazer denúncias.
O lançamento da campanha ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na capital acreana, na última sexta-feira (26/01), e as atividades foram encerradas nesta segunda-feira (29/01). O Superintendente do MTE, Leonardo Lani, ministrou aos policiais rodoviários federais o histórico da escravidão, a legislação atual que criminaliza o trabalho análogo à escravidão e como identificá-lo. Houve atendimento à imprensa para explicar a importância da campanha. No sábado (27/01), aconteceram postagens das ações nas redes sociais e interações com os seguidores da PRF.
No domingo (28/01), PRF e MTE promoveram abordagens educativas, na Unidade Operacional de fiscalização (UOP01) da PRF no Acre, no bairro Santa Cecília, na capital. Na ocasião, aconteceram palestras e entregas de panfletos. Os viajantes foram convidados para debater sobre a temática com os agentes. A manhã foi marcante ainda porque um dos abordados contou aos participantes que há vários anos foi enganado por um homem e trabalhou de forma semelhante a escravo, mas conseguiu fugir. O depoimento serviu para reforçar a realidade do problema no nosso país. A campanha foi encerrada na segunda-feira (29), com demais entrevistas, análise e resumo das ações em prol dos direitos humanos dos trabalhadores.
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
A escravatura foi oficialmente abolida no Brasil com a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. No entanto, ainda no século XXI existem trabalhadores em situação semelhante à escravidão no país.
Em 28 de janeiro de 2004, quatro servidores foram mortos a tiros em uma emboscada na zona rural de Unaí (MG). Os auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira adentravam fazendas no interior de Minas Gerais para resgatar trabalhadores quando perderam suas vidas. O episódio ficou conhecido como “Chacina de Unaí”.
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro) foi instituído pela Lei 12.064/2009. É uma data para lembrar a luta dos servidores assassinados e que ainda há muito para ser feito no enfrentamento ao trabalho desumano em todo o território nacional.
Para realizar denúncias anônimas sobre trabalho ilegal, ligue 191.
Por: Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Edição: Yara Aquino
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29/01/2024
Chacina de Unaí revelou Brasil profundo, diz pesquisador
Os assassinatos de três auditores-fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, em crime que ficou conhecido como “Chacina de Unaí”, completou 20 anos neste domingo (28). Foram assassinados os auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira.
O episódio, ocorrido na cidade mineira de Unaí em 28 de janeiro de 2004, revelou a dificuldade de coibir o trabalho análogo à escravidão e o Brasil profundo da ação dos privilegiados contra os mais desassistidos. Essa é a avaliação do historiador Gladysson Pereira, pesquisador da Universidade Estadual de Alagoas.
“O crime revela o Brasil de uma desigualdade profunda e mostra inúmeros aspectos históricos. É óbvio que o processo de abolição foi feito de uma forma que não impactava na vida daqueles que eram os ‘donos do Estado’”, afirmou o pesquisador.
A falta de condições adequadas de fiscalizar, mesmo em período democrático, mostra, para o professor, como os privilegiados agem contra os desassistidos. E como esse comportamento mantêm a força mesmo contra servidores públicos federais.
O professor contextualiza que demorou mais de um século, desde a Abolição da Escravatura (1888), para que o Estado brasileiro reconhecesse, em 1994, que havia “trabalho escravo”. “Quando o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho, naquele ano, começa a atuar, mexe numa antiga ferida. Os latifundiários mantiveram os trabalhadores sob condições de vida e de trabalho, semelhantes a escravos, durante muito tempo em larga escala”.
Ferida e convicção
A auditora fiscal aposentada Valderez Monte, hoje com 79 anos, foi integrante e uma das coordenadoras do grupo móvel de fiscalização. Ela atuou em 151 ações fiscais de 1995 a 2003, que resgataram 2.409 trabalhadores de condições subumanas de vida e trabalho.
Ela recorda que a chacina de Unaí deixou a categoria ferida e mais temerosa. “Mas quem trabalha nessa atividade faz por convicção, amor e certeza de que é possível ajudar pessoas de situações muito degradantes”.
Valderez trabalhava principalmente em operações nas regiões Norte e Centro-Oeste. Embora conhecesse os colegas assassinados em Minas Gerais, não tinha trabalhado com eles. “Sabíamos que precisávamos de mais apoio, mas esse crime não fez com que a gente parasse. Brigamos por melhores condições de trabalho, mas temos convicção do que precisa ser feito”.
Atualmente, ela atua como pesquisadora Instituto do Trabalho Digno, uma entidade sem fins lucrativos que elabora pesquisas sobre a atividade laboral no Brasil. “Precisamos de, pelo menos, três mil auditores, e temos cerca de mil. O país é continental e as práticas dos latifundiários não é muito diferente do que naquela época”.
Ela recorda ter testemunhado situações muito degradantes, de lavradores que trabalhavam por uma refeição por dia e sequer conheciam dinheiro. “Muito triste. Isso nos dá força para continuar mesmo com as ameaças que os grandes proprietários fazem contra nós”, afirma.
Resgates
Durante o dia, representantes do governo federal recordaram que, neste domingo, que marca os 20 anos da chacina de Unaí, é o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, afirmou que, em 2023, 3.151 pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão no Brasil. Esse é o maior número registrado desde 2009.
Ele acrescentou que, em comparação a 2022, as denúncias aumentaram 61%. “Seguimos fortalecendo as instituições de fiscalização do trabalho. Temos um longa jornada pela frente, mas estamos o rumo certo”, apontou no microblog X, antigo Twitter.
Disque 100
O ministro Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, também na rede social, lamentou que ainda hoje o trabalho análogo à escravidão seja uma realidade. Ele destacou as ações do governo federal e pediu apoio da população. “Cada um de nós desempenha papel vital na erradicação dessa prática inaceitável e desumana”. Para isso, pediu que denúncias cheguem ao Disque 100.
29/01/2024
16 trabalhadores resgatados de trabalho escravo em Mato Grosso
A Superintendência Regional do Trabalho resgatou 16 trabalhadores em situação análoga à de escravo em MT no ano de 2023
Desde o mês de junho de 2023 a Superintendência Regional de Emprego e Trabalho de Mato Grosso-SRTE conta com uma nova Gestão, alinhada às diretrizes definidas pelo Governo Federal, cujo mote é a retomada de ações, do Ministério do Trabalho, que foram desarticuladas nos últimos 6 anos.
Na busca dessa retomada de protagonismo a nova gestão da SRTE elaborou um plano de ações focado em 3 pilares principais: retomada do diálogo social através do Setor de Relações do Trabalho; discussão, elaboração e fomento de ações voltadas ao trabalho descente, economia verde, especialmente através do Setor de Fiscalização do trabalho; fomento e incentivo a projetos de trabalho e renda alternativas, através do Setor de Economia Solidária.
De acordo com a Superintendência, no ano de 2023 foi realizado diversas ações vinculadas aos setores da fiscalização, relações do trabalho e políticas públicas de emprego, conforme dados a seguir apresentados que foram apurados até o mês de novembro de 2023.
Foram realizadas oito ações fiscais de combate ao trabalho escravo contemporâneo, sendo que em quatro delas ocorreram resgates de 16 (dezesseis) trabalhadores. Tais ações se deram nos seguintes setores econômicos: extração de madeira, construção civil e trabalho doméstico. Nesses casos as indenizações pagas pelos empregadores totalizaram R$ 139.682,55 (cento e trinta e nove mil seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), e no trabalho infantil, a Superintendência realizou16 ações fiscais em que foi constatado o trabalho.
Já em relação à Segurança e Saúde no Trabalho foram realizadas 700, sendo 325 no meio urbano e 375 no rural. Desse total de 700 ações 23 foram acidentes de trabalho analisados e 677 ações de prevenção a doenças e acidentes. Ocorreram, ainda, 20 Interdições e Embargos em situações encontradas de Grave e Iminente Risco à Saúde dos trabalhadores.
No combate à informalidade e FGTS, o setor de fiscalização da SRTE-MT realizou 312 ações fiscais em que foram encontrados 749 trabalhadores sem registro em carteira. Com relação ao FGTS foram notificados ou recolhidos durante as ações fiscais cerca de 40 milhões de reais nesse ano, e no projeto de Aprendizagem foram inseridos mais de 2.000 (dois mil) jovens no trabalho na condição de aprendiz, bem como o projeto PCD inseriu mais de 300 Pessoas Com Deficiência no mercado de trabalho
Além das fiscalizações rotineiras, a SRTE-MT, por meio da Seção de Fiscalização planejou e implementou Ações Setoriais nos seguimentos saúde, Madeireiro, de Silos/armazenamento de grãos e POC. Tais ações se diferenciam de demais pois são precedidas de diálogo com os seguimentos eleitos, onde os auditores apresentam a linha de atuação, as irregularidades constatadas e que precisam serem sanadas pelos empregadores, e é fixado um prazo para a adequação. Apenas após decorrido o prazo fixado é que são realizadas a fiscalização in loco.
Outro setor, o de Política de Emprego foram realizados procedimentos e atendimentos de mais de 115 (cento e quinze) mim pessoas no âmbito de Seguro Desemprego, Abono Salarial, RAIS, CAGED e Carteira de Trabalho. Foram ainda realizados 700 registros profissionais durante o ano, e no setor de Relações do Trabalho da Superintendência formalizou o registro de 611 (seiscentos e onze) instrumentos coletivos de trabalho (Acordos coletivos, Convenções coletivas e Termo Aditivos).
O superintendente, Amarildo Borges Oliveira, ressalta que os números apresentados se referem ao período de janeiro a novembro do corrente ano e sua avaliação é que os dados apresentados foram satisfatórios.
“Avalio o desempenho da Superintendência Regional do Trabalho em 2023 satisfatório, mas que ainda há margem para melhora. Nos últimos seus meses foram retomadas ações e políticas que tinham sido desarticuladas pelo último governo, especialmente aquelas relacionadas ao Setor de Relações do Trabalho em que são retomados o diálogo com os Sindicatos e as mediações coletivas. Também o Setor de Economia Solidária foi retomado, com o início de diálogo e articulação com parceiros históricos vinculados à essa política”.
21/12/2023
PF e MPT identificam mais de 220 trabalhadores em condição irregular
Em apenas cinco dias, policiais federais e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) identificaram mais de 220 pessoas submetidas a condições irregulares de trabalho, no Pará. Entre os trabalhadores, alguns eram obrigados a desempenhar suas atividades em circunstâncias semelhantes à escravidão – incluindo um adolescente de 15 anos.
As irregularidades trabalhistas e a submissão de pessoas a condições análogas à de escravo foram flagradas em cinco fazendas de quatro municípios do nordeste paraense (Capitão Poço, Garrafão do Norte, Tomé Açu e Terra Alta), entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro, no âmbito da Operação batizada de Zacimba Gaba.
Segundo a PF, ao inspecionar as fazendas, os agentes públicos mobilizados identificaram pessoas trabalhando sem contrato de trabalho formal e sem os equipamentos de proteção adequados. Nos alojamentos também foram identificadas várias irregularidades, como instalações elétricas precárias e banheiros inadequados. Além disso, os responsáveis pelas fazendas não apresentaram qualquer controle das jornadas de trabalho.
Ainda de acordo com a PF, todo o grupo receberá assistência do Ministério do Trabalho e do MPT, responsáveis pela adoção das medidas necessárias para que os trabalhadores tenham seus direitos reparados e recebam as indenizações devidas.
Edição: Sabrina Craide
03/09/2023
Governo firma pacto para melhor condição de trabalho no setor cafeeiro
Pacto para promover trabalho decente e aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho na cadeia produtiva do café foi assinado nesta quarta-feira (30) entre o governo federal, entidades patronais e de trabalhadores. O objetivo é estabelecer princípios e diretrizes para nortear a atuação empresarial no setor.
Segundo dados da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, 159 trabalhadores foram resgatados em condições análogas ao trabalho escravo no cultivo de café em 2022. Neste ano, o número já chega a 58 trabalhadores.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, garantiu que a entidade vai continuar fiscalizando o cumprimento dos acordos com os trabalhadores. “Não dá para assistirmos mais, sem nos indignarmos, setores do capital muito atrasados utilizarem um ser humano como escravo para explorar da forma mais indecente possível”.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também assinou o pacto e reafirmou o compromisso do setor agropecuário com as relações de trabalho no campo. “Não há empregador sem o trabalhador, e temos que zelar por essa harmonia”, disse o vice-presidente da entidade, José Mário Schreiner, ressaltando que outras cadeias produtivas podem seguir o mesmo caminho.
O governo já estuda com a CNA a possibilidade de um pacto global com todo o setor da agricultura. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, lembrou o episódio de empresas flagradas praticandotrabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves (RS), em fevereiro deste ano. Segundo ele,é preciso olhar com atenção para ver se é necessário algum aperfeiçoamento na legislação trabalhista.
“A lógica dos contratos facilita a desresponsabilização do elo principal de uma cadeia produtiva e transferindo de forma precária para outros, é o que está levando à precarização e ao trabalho análogo à escravidão. É o que aconteceu no setor de vinhos e está acontecendo em diversos setores”, disse. Para o ministro, a melhor saída é o fortalecimento das negociações entre empregadores e trabalhadores.
O pacto foi assinado pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e o do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (Contar), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Durante o evento também foi instalada a Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados, instituída recentemente.
Edição: Maria Claudia
31/08/2023
Polícia Federal resgata oito trabalhadores de trabalho escravo no Acre
A Polícia Federal (PF) resgatou oito trabalhadores em condições análogas à escravidão em fazendas localizadas no Acre. A Operação Claver ocorreu entre a última segunda-feira (7) e esta sexta-feira (11) e foi realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e no Acre e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Os órgãos receberam denúncias sobre a situação vivida pelos trabalhadores nas propriedades, que passam pelos municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano. Segundo a PF, os trabalhadores foram encontrados sem equipamentos, primeiros socorros e sem água potável. A comida e a moradia eram precárias, com jornadas exaustivas e sem formalização de documentos trabalhistas.
Os proprietários das terras foram autuados pelo descumprimento de normas trabalhistas. A pena prevista para o crime de redução à condição análoga à de escravo é de oito anos de reclusão e multa, além da pena correspondente à violência.
De acordo com a PF, a operação foi batizada em alusão a S. Pedro Claver, missionário espanhol protetor dos escravos e que viveu no século 16.
Edição: Marcelo Brandão
12/08/2023
Acordo buscará combater trabalho escravo em lavouras de café
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou, nesta segunda-feira (10), acordo com produtores de café do Espírito Santo para combater o trabalho análogo à escravidão.
O acordo envolve representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Justiça do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Conselho Nacional do Café e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Durante o evento, realizado em Vitória, o ministro apontou a terceirização da mão de obra como responsável pela precarização das relações trabalhistas.
Luiz Marinho afirmou que a fiscalização do Ministério do Trabalho vai punir com rigor quem for flagrado usando mão de obra análoga à escravidão.
“Quando encontramos trabalho escravo, é ruim para toda atividade e para o país. Não queremos ficar só no café, queremos que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil venha para esse pacto. Queremos fazer esse entendimento em todas as atividades econômicas do país”, disse o ministro.
Desde o início deste ano, 1.641 trabalhadores foram resgatados pelas equipes do ministério em condições degradantes de trabalho. Cinquenta e cinco deles eram trabalhadores de lavouras de café no estado do Espírito Santo.
Edição: Nádia Franco
11/07/2023
Juristas pedem expropriação de terras de quem explora trabalho escravo
Após o resgate de mais de 200 trabalhadores em situação semelhante à escravidão em vinícolas do Sul do país, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia quer a expropriação dessas terras e o confisco dos bens das empresas, como prevê o Artigo 243 da Constituição Federal. O entendimento é o de que, além de sofrer no bolso, os responsáveis – diretos ou indiretos – devem responder criminalmente por isso.
Um manifesto público foi divulgado e conta, até o momento, com centenas de assinaturas. Para Ney Strozake, da Associação de Juristas pela Democracia, é preciso que a Salton, a Aurora e a Garibaldi assumam a responsabilidade por terem contratado uma empresa terceirizada para a colheita das uvas.
“Não dá para dizer que a empresa que contratava a empresa terceirizada não sabia. Como não sabia? Quem controla a sua propriedade, quem determina como será feita a colheita são as empresas Santon, Garibaldi e Aurora. Como assim não sabia? Afinal de contas estava prestando serviço para você.”
A ideia é levar as assinaturas para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. O Ministério Público do Trabalho propôs um acordo, que deve ser assinado nos próximos dias. A três empresas disseram que estão colaborando com as autoridades. Mesmo assim, para Ney Strozake, o debate precisa ser ampliado para toda a sociedade.
“A terceirização só aumenta a possibilidade de existência de várias situações de trabalho análogo à escravidão. E o caso de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, é apenas a ponta do iceberg“, avaliou.
O assunto também foi parar no Congresso Nacional. Pelo menos sete projetos foram protocolados na Câmara desde o final de fevereiro, quando o caso veio à tona. Um deles pede, justamente, a expropriação dessas terras e o confisco dos bens e a destinação deles para associações não governamentais de combate ao trabalho escravo. Mas existem propostas também pedindo a proibição de concessão de empréstimos para as empresas que contratarem trabalhadores em condições análogas às de escravo e até o que pede o compartilhamento de responsabilidade no caso de contratação de empresas terceirizadas.
Mas, essa é uma discussão que pode se arrastar no Congresso. Para se ter uma ideia, algumas propostas sobre o assunto tramitam na casa há mais de 20 anos. Uma das mais antigas, de 2003, tramita em conjunto com outras propostas semelhantes e aguarda andamento na Câmara dos Deputados.
Edição: Juliana Andrade
07/03/2023