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  • Atenção! Mudanças na antecipação do saque-aniversário do FGTS

    Atenção! Mudanças na antecipação do saque-aniversário do FGTS

    O governo federal está preparando uma mudança importante nas regras do saque-aniversário do FGTS, que deve afetar diretamente milhões de trabalhadores.

    A proposta em discussão com o setor financeiro é limitar o número de parcelas que podem ser antecipadas nessa modalidade de crédito, que ganhou popularidade nos últimos anos pela facilidade e pouca burocracia.

    Leia isso aqui: Abono salarial 2025: Calendário para nascidos em março e abril

    Atualmente, é possível antecipar até 12 parcelas do saque-aniversário em alguns bancos. Com a nova medida, o limite poderá cair para cinco parcelas ou até três, a depender do acordo final entre o governo e as instituições financeiras.

    O que é o saque-aniversário do FGTS?

    Como Funciona o Saque Aniversario
    O que é o saque-aniversário do FGTS?

    O saque-aniversário do FGTS é uma opção que permite ao trabalhador retirar, todo ano, uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Quem opta por esse modelo pode contratar um empréstimo antecipando os valores que teria direito a receber nos próximos anos. Esse crédito é descontado diretamente do FGTS, o que reduz o risco de inadimplência.

    Por que o governo quer mudar o saque-aniversário do FGTS?

    fgts saque extraordinario pode ser solicitado ate 15 de dezembro scaled
    Por que o governo quer mudar o saque-aniversário do FGTS? © Marcelo Camargo/Agência Brasil

    O objetivo da proposta é proteger os recursos do FGTS e reforçar sua função social, como o financiamento de moradias populares e obras de infraestrutura. A preocupação é que a antecipação em excesso acabe comprometendo a principal finalidade do fundo.

    Além disso, setores como o da construção civil pressionam por um limite ainda menor, sugerindo que o máximo de parcelas antecipadas seja de apenas três.

    O que muda para o trabalhador?

    Dicas para Aproveitar o Saque do FGTS
    O que muda para o trabalhador?

    Se as novas regras forem confirmadas, o trabalhador poderá antecipar menos parcelas do saque-aniversário. Isso significa que o valor disponível nos empréstimos será menor do que o praticado atualmente.

    A medida deve entrar em vigor ainda em 2025 e também vai estabelecer diretrizes para os contratos já existentes. As instituições financeiras estão se preparando para ajustar suas ofertas e manter esse produto competitivo, mesmo com as mudanças.

    Crédito rápido e popular

    Pagamentos do FGTS do saque-aniversário em duas etapas:
    Crédito rápido e popular | Foto: CenárioMT

    Desde que foi criado, o crédito com garantia do FGTS movimentou mais de R$ 82 bilhões, em cerca de 228 milhões de operações.

    Com juros mais baixos que outras modalidades, essa linha de crédito se tornou uma das preferidas de quem precisa de dinheiro rápido e com menos exigências.

  • STF suspende todas as ações do país sobre pejotização de trabalhadores

    STF suspende todas as ações do país sobre pejotização de trabalhadores

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.

    A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12) (Tema 1389) a repercussão geral do assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo.

    O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotização.

    Na ocasião, o Supremo decidiu, por maioria, liberar as empresas brasileiras, privadas ou públicas, para terceirizarem até mesmo suas atividades fim, e não só serviços de apoio como limpeza e vigilância. Desde então, esse entendimento tem embasado milhares de decisões dos ministros da Corte para derrubar vínculos empregatícios reconhecidos pela Justiça Trabalhista.

    Para a corrente majoritária do Supremo, a decisão sobre terceirização garante a atualização das relações de trabalho para uma nova realidade laboral, conferindo maior “liberdade de organização produtiva dos cidadãos” e validando “diferentes formas de divisão do trabalho”, conforme escrito por Gilmar Mendes, relator do tema na Corte.

    Ao reconhecer a repercussão geral do assunto, Mendes frisou o grande volume de recursos que chegam ao Supremo todos os anos, do tipo chamado reclamação constitucional, em que empresas buscam reverter o reconhecimento de vínculos trabalhistas, alegando descumprimento da decisão da corte sobre a terceirização irrestrita.

    O ministro deu como exemplo o primeiro semestre de 2024, período no qual foram julgadas pelas duas turmas do Supremo mais de 460 reclamações “que envolviam decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva”, descreveu Mendes. No mesmo período, foram 1.280 decisões monocráticas (individuais) sobre o assunto.

    “Conforme evidenciado, o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, escreveu Mendes na decisão desta segunda.

    O recurso que servirá de paradigma sobre o assunto trata do reconhecimento de vínculo empregatício entre um corretor de seguros franqueado e uma grande seguradora, mas Mendes destacou que uma eventual tese de repercussão geral deverá ter alcance amplo, considerando todas as modalidades de contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.

    “É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”, afirmou o ministro-relator.

    Não há data definida para que o Supremo paute o processo para julgamento pelo plenário. Quando isso ocorrer, os ministros deverão decidir sobre três pontos já pré-definidos:

    1) Se a Justiça do Trabalho é a única competente para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços;

    2) Se é legal que empresas contratem trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento sobre a terceirização de atividade-fim.

    3) Definir se cabe ao empregado ou ao empregador o ônus de provar se um contrato de prestação de serviços foi firmado com o objetivo de fraudar as relações trabalhistas ou não.

    Uberização

    O tema da pejotização está relacionado também ao fenômeno chamado “uberização”, que trata da prestação de serviços por autônomos via aplicativos para celular, como é o caso dos motoristas da plataforma Uber, por exemplo.

    Em fevereiro do ano passado, o Supremo já havia reconhecido a repercussão geral num recurso sobre uberização, no qual deve definir se há ou não vínculo de emprego formal entre motoristas de aplicativos de transportes e as empresas responsáveis pelas plataformas (Tema 1291).

  • Mais de 10 milhões simulam consignado para CLT até início da tarde

    Mais de 10 milhões simulam consignado para CLT até início da tarde

    Até o início da tarde desta sexta-feira (21), mais de 10 milhões de trabalhadores tinham simulado o novo crédito consignado para empregados da iniciativa privada, divulgou o Ministério do Trabalho e Emprego. Com o potencial de oferecer crédito menos caro a até 47 milhões de pessoas, a nova modalidade entrou em vigor nesta sexta-feira.

    Até as 13h45, segundo dados da Dataprev, repassados pelo Ministério do Trabalho, foram simulados 10.455.920 pedidos de empréstimos. Desse total, 1.122.780 pessoas pediram propostas, que resultaram no fechamento de 1.244 contratos. Todo o processo foi feito por meio do aplicativo e do site Carteira de Trabalho Digital, que tem 68 milhões de trabalhadores cadastrados.

    Criado por medida provisória no dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).

    A nova modalidade permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha.

    Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

    Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá triplicar, passando de R$ 39,7 bilhões em 2024 para mais de R$ 120 bilhões neste ano.

     

     

     

  • Maioria das empresas está despreparada para receber pessoa deficiente

    Maioria das empresas está despreparada para receber pessoa deficiente

    Oito em cada dez trabalhadores e trabalhadoras com deficiência ou neurodivergência que estão empregados avaliam que a maioria das empresas está despreparada para recebê-los em seu quadro funcional. O dado foi obtido para constar na pesquisa “Radar da Inclusão: mapeando a empregabilidade de Pessoas com Deficiência”, da Pacto Global, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), da empresa Talento Incluir, do Instituto Locomotiva e da iO Diversidade.

    No total 1.230 pessoas com 18 anos ou mais e que se declaram neurodivergentes ou têm alguma deficiência participaram do levantamento, feito entre 20 de outubro e 3 de novembro de 2024. Outra proporção significativa, também apurada no âmbito da pesquisa, foi a de pessoas que preferem trabalhar em modelo remoto ou híbrido, ou seja, que mescla expedientes presenciais e remotos. A parcela é de 71% nesse caso, superior à dos que já têm essa rotina atualmente, de 58%.

    Ter autorização da chefia para poder trabalhar de casa pode ser fundamental para alguns trabalhadores e trabalhadoras que já disponham de mesas, cadeiras, softwares ou outros itens que auxiliem no cumprimento de suas tarefas. Isso porque muitas vezes não têm o básico no local de trabalho.

    Na rede social X, um usuário cadeirante e que busca descomplicar as discussões sobre deficiência relata que já foi selecionado para uma vaga de emprego e logo depois dispensado pelo potencial empregador. A razão foi que, embora seu currículo de advogado fosse ideal para o escritório ao qual se candidatou, sua cadeira de rodas não passava entre os batentes da porta do banheiro.

    A pesquisa divulgada mostra que um terço dos respondentes (33%) afirma que seu ambiente de trabalho não é devidamente adaptado a eles. Além disso, praticamente todos os participantes disseram que se apresentam, durante um processo seletivo, como pessoas com deficiência ou neurodivergência, o que pode deixar implícitas duas coisas: que uma parcela ainda não se sente confortável para se declarar como tal, talvez por medo de perder a vaga, ou não se descobriu assim, por minimizar deficiências, considerando que não precisariam ser mencionadas, ou por não ter confirmado um diagnóstico ou desconhecer condições de saúde que se encaixam nessa classificação.

    Entre os diagnósticos que estão no grupo das neurodivergências estão o transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), transtorno do espectro autista (TEA), transtorno afetivo bipolar, altas habilidades, entre outros. É comum que quem tem TDAH, por exemplo, seja erroneamente tachada de pessoa sem interesse pelos estudos ou pelo trabalho, quando, na realidade, tem um modo singular de se concentrar em suas tarefas, que deve ser observado e respeitado.

    O levantamento ainda destaca que, para um quarto dos respondentes, a existência de programas de inclusão e acessibilidade nas empresas é um fator determinante na tomada de decisões profissionais. Ao buscar emprego, quase metade deles (47%) escolheria ou iria preferir vagas exclusivas para pessoas com deficiência ou neurodivergência, enquanto a maioria (49%) se candidataria para qualquer vaga.

    A diretora Lia Calder, da companhia 4CO, que presta serviços de consolidação de ações de diversidade e inclusão e elabora publicações sobre o assunto, diz que, apesar de o Brasil contar com uma política, desde 1991, que visa implementar medidas nas empresas com mais de 100 funcionários, não houve tantos avanços. Na prática, o que se observa é um cenário ainda distante do ideal, que não tem sido transformado nem mesmo pelas leis vigentes no país.

    Segundo a especialista, algo revelador sobre a mentalidade do empresariado brasileiro em geral é o fato de que prefere ficar suscetível a denúncias do Ministério Público do Trabalho (MPT), que podem se desdobrar em processos judiciais que impõem penalidades, a fazer o que é preciso, já que é ele quem deve se adaptar aos funcionários com deficiência ou neurodivergência e não o contrário. “E onde estão as pessoas com deficiência dentro das organizações? Em geral, nos cargos de base. São pessoas que entram pela base da pirâmide hierárquica e ali se mantêm fazendo as mesmas funções por 10, 15, 20 anos. Isso mostra que não existe um comprometimento por parte das organizações em relação ao desenvolvimento profissional dessas pessoas”, comenta Lia, que também é professora na área de diversidade e inclusão.

    A diretora lembra que tudo isso são barreiras e comprovações de que o Brasil não está cumprindo o que foi acordado em 2008. Naquele ano, Convenção sobre as Pessoas com Deficiência, da ONU, foi aprovada pelo Congresso Nacional e passou, em agosto de 2009, a fazer parte da Constituição Federal. Com o dispositivo, explica Lia, o que se sinalizou foi que derrubar tais obstáculos é responsabilidade compartilhada entre sociedade e organizações.

    “E elas são, muitas vezes, o que acho mais problemático, naturalizadas. Quando a gente vai a um ambiente, tem por natural que ele não seja acessível. Quando a gente está lidando com o ambiente de trabalho e não consegue se comunicar com um colega, é natural que não consiga”, diz.

    “A gente tem por natural que não consiga conviver, se comunicar ou desenvolver essas pessoas com deficiência e neurodivergentes. E é essa naturalização que continua replicando e propagando essa exclusão muito triste e aterrorizante dentro do ambiente organizacional”, critica.

    Dados do IBGE

    Apenas muito recentemente, em 2023, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reuniu e divulgou dados específicos sobre pessoas com deficiência. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) evidencia a discrepância entre a porcentagem de pessoas com deficiência que estão empregadas e as que não têm deficiência e também trabalham. É 26,6% contra 60,7%.

    O IBGE aponta, ainda, que cerca de 55% das pessoas com deficiência que trabalham estão em situação de informalidade, ou seja, não têm carteira assinada. Seu rendimento médio é R$ 1.860, enquanto o de pessoas sem deficiência é R$ 2.690, uma diferença de 30%.

  • Novo Reajuste do Salário Mínimo 2025: Entenda as regras e impactos no seu bolso

    Novo Reajuste do Salário Mínimo 2025: Entenda as regras e impactos no seu bolso

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece um teto para o reajuste do salário mínimo no Brasil. A partir de 2025 e até 2030, o aumento real será limitado a 2,5% acima da inflação. A medida faz parte do pacote de cortes de gastos do governo federal e foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2024.

    Com a nova política, o salário mínimo para 2025 está previsto em R$ 1.518, um acréscimo de R$ 106 em relação ao valor atual, que é de R$ 1.412. No entanto, o montante final ainda precisa ser oficializado por meio de decreto presidencial.

    Como funciona o novo reajuste do salário mínimo?

    Salário mínimo de 2025 será de R$ 1.518 com novas regras sancionadas por Lula
    Salário mínimo de 2025 será de R$ 1.518 com novas regras sancionadas por Lula (Por: Marcello Casal JrAgência Brasil)

    A regra estabelece que o reajuste será calculado pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro do ano anterior e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

    A principal mudança está no teto de aumento real, que será limitado a até 2,5% do crescimento do PIB. Por exemplo, em 2023, o PIB cresceu 3,2%. Segundo a regra anterior, o reajuste seria baseado nesse valor total. Agora, com o novo teto, o reajuste considerará apenas 2,5%.

    Essa alteração reduz o impacto fiscal e alinha o reajuste ao arcabouço fiscal, conjunto de regras que limita o crescimento das despesas públicas.

    Quando o novo Salário Mínimo 2025 será pago?

    Os trabalhadores receberão o salário mínimo reajustado entre o final de janeiro e o início de fevereiro de 2025, correspondente aos dias trabalhados em janeiro.

    Impacto na economia e nas contas públicas

    De acordo com o governo federal, a nova política deve gerar uma economia de cerca de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Esse ajuste é crucial, considerando que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo resulta em um acréscimo de R$ 392 milhões aos gastos públicos, principalmente em programas como a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    Pelas regras anteriores, o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.528, mas o teto imposto pela nova legislação reduziu esse valor para R$ 1.518.

    O que muda para os trabalhadores?

    A nova regra garante uma valorização acima da inflação, mas com um limite que controla aumentos excessivos. Isso significa que o salário mínimo continuará protegendo o poder de compra, mas com menor impacto nas contas públicas.

    Trabalhadores e beneficiários de programas sociais, como aposentados e pensionistas, serão os mais diretamente afetados. Apesar de o aumento ser menor, o governo afirma que a medida visa equilibrar os benefícios com a sustentabilidade fiscal.

    Objetivo do novo teto de reajuste

    O governo destaca que a medida busca alinhar a valorização do salário mínimo às condições fiscais do país. A introdução de um teto para o aumento real tem o objetivo de conter gastos obrigatórios, permitindo maior controle sobre o orçamento público.

    A política visa também evitar pressões inflacionárias e criar um cenário de maior previsibilidade para a economia.

    Por que o reajuste é limitado a 2,5%?

    O teto de 2,5% reflete uma estratégia de equilíbrio entre a valorização do salário e o impacto fiscal. Este valor é considerado suficiente para garantir ganho real aos trabalhadores sem comprometer o orçamento público.

    A medida, no entanto, foi alvo de críticas, especialmente de setores sindicais, que argumentam que o novo limite pode reduzir o poder de compra dos trabalhadores a longo prazo.

    Próximos passos do Salário Mínimo 2025

    O valor oficial do salário mínimo será publicado em decreto presidencial nos próximos dias. Especialistas recomendam que os trabalhadores fiquem atentos às atualizações para entender como o reajuste impactará seus rendimentos.

    Se você deseja mais informações sobre como o salário mínimo afeta a economia, confira outras análises no nosso site.

  • Mudanças no Abono Salarial PIS/Pasep em 2025: O Que Esperar e Como Se Preparar

    Mudanças no Abono Salarial PIS/Pasep em 2025: O Que Esperar e Como Se Preparar

    Você sabia que o abono salarial PIS/Pasep, um benefício fundamental para milhões de trabalhadores brasileiros, passará por mudanças significativas a partir de 2025?

    Essas alterações têm gerado debates, levantando preocupações sobre o impacto para os trabalhadores e as motivações econômicas por trás da medida.

    Vamos entender o que muda, quem será afetado e como você pode se organizar para enfrentar essa nova realidade.

     O Que é o Abono Salarial PIS/Pasep?

     O Que é o Abono Salarial PIS/Pasep?
    O Que é o Abono Salarial PIS/Pasep?

    O abono salarial é um benefício anual destinado a trabalhadores formais de baixa renda. Ele oferece um alívio financeiro, especialmente em tempos de aumento do custo de vida. Para ter direito, é necessário:

    • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
    • Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base.
    • Receber, em média, até dois salários-mínimos mensais.

    O valor é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, podendo variar entre R$ 118 e R$ 1.412 (com base no salário-mínimo de 2024).

    Isso também pode te interessar: Consórcio ou financiamento? Qual a melhor escolha para você?

    Ele é pago pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep), dependendo se o trabalhador pertence ao setor privado ou público.

    O Que Vai Mudar em 2025?

    • Redução do Teto Salarial

    Atualmente, têm direito ao abono aqueles que ganham até dois salários-mínimos. A partir de 2025, o teto será reduzido para R$ 2.640, com reajustes anuais baseados na inflação (INPC), até alcançar 1,5 salário-mínimo por volta de 2035. Isso significa que trabalhadores com rendimentos acima desse limite ficarão excluídos.

    • Ajustes Gradativos

    As mudanças serão implementadas de forma escalonada. O novo critério começa em 2025, mas só afetará diretamente os trabalhadores em 2026, considerando o ano-base de 2025.

    • Impacto no Número de Beneficiários

    Atualmente, cerca de 24 milhões de trabalhadores recebem o abono. Com a nova regra, estima-se que até 3 milhões de pessoas deixarão de ser elegíveis até 2030, dependendo do desempenho econômico e das condições do mercado de trabalho.

    Por Que Essas Mudanças Estão Sendo Feitas?

    • Foco nos Trabalhadores de Menor Renda

    O governo argumenta que a medida visa direcionar o benefício para os trabalhadores mais vulneráveis. Com a valorização real do salário-mínimo, muitos que ganham mais de 1,5 salário mínimo passaram a receber o abono, o que dilui o objetivo inicial de atender os que mais precisam.

    • Ajuste Fiscal

    O governo projeta uma economia de R$ 24,8 bilhões entre 2025 e 2030, que poderá ser direcionada a outras áreas, como saúde e educação. Contudo, essa redução de gastos levanta questionamentos sobre os impactos sociais e econômicos.

    Quem Será Mais Impactado?

    1. Trabalhadores com Renda Entre 1,5 e 2 Salários-Mínimos Esses serão gradualmente excluídos do benefício.
    2. Famílias que Dependem do Abono O abono é frequentemente usado para quitar dívidas, cobrir despesas básicas ou realizar pequenos investimentos.
    3. Economia Local Em muitas cidades, especialmente nas menores, o abono representa uma injeção significativa de recursos, impactando o comércio e serviços.

    Reflexões Finais: Uma Mudança Necessária?

    As mudanças no abono salarial são parte de um esforço maior para equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade dos benefícios sociais. No entanto, elas também trazem desafios consideráveis para os trabalhadores e suas famílias.

    Sabemos que ajustes são necessários, mas é fundamental que políticas públicas sejam implementadas com equilíbrio, garantindo que os mais vulneráveis continuem recebendo o apoio necessário. Para os trabalhadores, o momento exige atenção, planejamento e adaptação.

    Lembre-se: mudanças podem ser oportunidades. Use esse tempo para reorganizar suas finanças, buscar alternativas e construir uma base mais sólida para o futuro. Afinal, com informação e preparação, é possível superar desafios e transformar dificuldades em conquistas.

  • Novidade no FGTS: O e-consignado como alternativa ao saque-aniversário

    Novidade no FGTS: O e-consignado como alternativa ao saque-aniversário

    Em 2025, o governo introduzirá uma nova modalidade de crédito consignado vinculada ao FGTS, o e-consignado, substituindo o criticado saque-aniversário. Mas como essa mudança impacta a vida dos trabalhadores? O CenárioMT te ajuda a entender.

    O e-consignado é uma modalidade de empréstimo que utiliza o saldo do FGTS como garantia. Ao contrário do saque-aniversário, ele mantém o saldo do fundo protegido, permitindo que os trabalhadores acessem crédito com condições mais favoráveis, sem comprometer o uso do FGTS para outras finalidades, como a compra da casa própria ou resgate em casos de demissão.

    Por que substituir o saque-aniversário?

    Por que substituir o saque-aniversário?
    Por que substituir o saque-aniversário?

    Desde seu lançamento em 2019, o saque-aniversário foi alvo de críticas, principalmente por limitar o acesso integral ao FGTS em situações de demissão sem justa causa. O e-consignado busca corrigir essas limitações, oferecendo:

    • Mais segurança financeira: O saldo do FGTS continua disponível para emergências.
    • Taxas de juros reduzidas: Graças à garantia do fundo, o crédito torna-se mais acessível.
    • Facilidade de acesso: Todo o processo será realizado de forma digital, eliminando burocracias.

     Como funciona o e-consignado na prática?

     Como funciona o e-consignado na prática?
    Como funciona o e-consignado na prática?

    A partir de janeiro de 2025, os trabalhadores poderão contratar o e-consignado por meio de plataformas digitais. O saldo do FGTS servirá como garantia, reduzindo os riscos para os bancos e, consequentemente, os custos do empréstimo.

     Principais vantagens:

    1. Taxas competitivas: Juros significativamente menores do que em outras modalidades de crédito.
    2. Preservação do saldo: O FGTS continua intacto e disponível para uso em outras necessidades.
    3. Processo ágil e digital: Elimina filas e papelada, tudo pode ser feito online.

     Impactos para os trabalhadores e a economia

    Essa reformulação pode trazer diversos benefícios:

    • Maior segurança financeira: Diferentemente do saque-aniversário, o e-consignado protege o saldo do FGTS, evitando que ele seja consumido de forma inadequada.
    • Crédito acessível e responsável: Com juros baixos e prazos melhores, o trabalhador pode planejar suas finanças com mais tranquilidade.
    • Impulso econômico: O governo estima que o e-consignado movimentará até R$ 300 bilhões, ajudando a dinamizar a economia e fortalecer o mercado de crédito.

     Desafios e precauções

    Embora o e-consignado traga muitos pontos positivos, é importante destacar alguns desafios:

    1. Endividamento: Sem uma boa educação financeira, há risco de os trabalhadores se endividarem ao contratar crédito de forma impulsiva.
    2. Transparência e segurança digital: A implementação do sistema digital exige robustez e proteção contra fraudes.
    3. Impacto no FGTS: O uso intensivo do fundo como garantia pode comprometer sua função estratégica em áreas como habitação popular e infraestrutura.

     Como se preparar para o e-consignado?

    Com a chegada de 2025, é essencial que os trabalhadores estejam prontos para essa nova realidade. Aqui estão algumas dicas práticas:

    • Informe-se sobre as mudanças: Acompanhe as atualizações sobre o e-consignado para entender como ele funciona.
    • Avalie sua saúde financeira: Antes de contratar qualquer empréstimo, faça um planejamento para garantir que você pode arcar com as parcelas.
    • Busque orientação especializada: Fale com um consultor financeiro ou especialista para tomar decisões mais conscientes.
    • Use o crédito com responsabilidade: Priorize o uso do e-consignado para necessidades reais e planejadas, evitando contrair dívidas desnecessárias.

    A introdução do e-consignado é uma tentativa de modernizar o FGTS e torná-lo mais eficiente. Com planejamento e conhecimento, essa modalidade pode ser uma ferramenta poderosa para equilibrar as finanças e realizar sonhos.

    Que tal começar a organizar suas finanças hoje? O futuro financeiro depende das decisões que tomamos agora. Com cuidado e estratégia, o e-consignado pode ser o primeiro passo para uma vida financeira mais saudável e segura.

  • Primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até sexta-feira

    Primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até sexta-feira

    O décimo terceiro salário, um dos principais benefícios trabalhistas no Brasil, tem sua primeira parcela com prazo final para depósito até esta sexta-feira, 29 de novembro. A partir do dia 1º de dezembro, começa o pagamento da segunda parcela, que deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro.

    Impacto econômico

    De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o décimo terceiro injetará R$ 321,4 bilhões na economia em 2024, com um valor médio de R$ 3.096,78 por trabalhador.

    Calendário para aposentados e pensionistas

    Os aposentados e pensionistas do INSS já receberam o benefício de forma antecipada. A primeira parcela foi paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda foi depositada entre 24 de maio e 7 de junho.

    Quem tem direito?

    Conforme a Lei 4.090/1962, têm direito ao décimo terceiro:

    • Trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado ao menos 15 dias no ano.
    • Aposentados e pensionistas do INSS.
    • Trabalhadores em licença maternidade.
    • Empregados afastados por doença ou acidente de trabalho.

    Nos casos de demissão sem justa causa, o benefício é calculado de forma proporcional ao período trabalhado e pago junto à rescisão. No entanto, trabalhadores dispensados por justa causa perdem o direito ao décimo terceiro.

    Cálculo proporcional

    Cálculo proporcional
    Cálculo proporcional – © Marcello Casal JrAgência Brasil

    O pagamento integral do décimo terceiro é feito apenas para quem trabalhou pelo menos 12 meses na mesma empresa. Para quem atuou por um período menor, o cálculo é proporcional, considerando:

    A cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro.

    O cálculo também leva em conta faltas não justificadas. Caso o trabalhador deixe de atuar por mais de 15 dias sem justificativa em um mês, esse período será descontado do benefício.

    Tributação

    Os trabalhadores devem estar atentos à tributação do décimo terceiro:

    • A primeira parcela é paga sem descontos.
    • A tributação de Imposto de Renda e INSS ocorre apenas na segunda parcela.
    • O patrão também é responsável pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre o valor.

    Os valores retidos devem ser informados em um campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

    Utilização do décimo terceiro

    O décimo terceiro salário é uma oportunidade para organizar as finanças e realizar sonhos. Algumas sugestões incluem:

    • Quitar dívidas: Aproveite para começar o ano com o nome limpo.
    • Planejar compras: Use o valor durante as promoções da Black Friday.
    • Investir em lazer: Realize viagens ou outras atividades de final de ano.

    O décimo terceiro salário representa mais do que um alívio financeiro, é também um estímulo para a economia brasileira. Com prazos definidos e regras claras, é essencial que trabalhadores e empregadores estejam atentos às datas e obrigações para garantir seus direitos e aproveitar ao máximo esse benefício.

  • STF julga omissão do Congresso para proteger trabalhador da automação

    STF julga omissão do Congresso para proteger trabalhador da automação

    O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (22) uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para declarar a omissão do Congresso pela falta de regulamentação da proteção do trabalhador contra a automação das atividades laborais.

    Na sessão desta tarde, os ministros ouviram somente a sustentação do advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade que apoia a ação.

    O caso chegou ao Supremo em 2022. Na ação, o ex-procurador-geral da República Augusto Aras busca que a Corte determine um prazo para o Congresso regulamentar a proteção dos trabalhadores contra o avanço da tecnologia.

    A Constituição de 1988 definiu que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a proteção em face da automação, na forma da lei. Apesar do comando constitucional, os deputados federais e senadores nunca aprovaram uma lei para tratar da questão.

    Para a PGR, a falta da regulamentação provoca redução “arbitrária e injustificada” da proteção do direito social dos trabalhadores.

    “Por esse motivo, incumbe a essa Corte Suprema declarar a omissão inconstitucional na edição de lei federal que torne efetivo o direito social à proteção em face da automação, fixando, por conseguinte, prazo razoável para que o Congresso Nacional supra a mora legislativa”, argumentou a procuradoria.

    Durante a sessão, o advogado Ricardo Quintas Carneiro, representante da CUT, afirmou que o uso de máquinas e robôs comandados por inteligência artificial vai automatizar diversos tipos de emprego.

    Segundo o advogado, a pandemia de covid-19 intensificou a automação, aumentou a competividade e fechou postos de trabalho.

    Carneiro também citou um estudo da Universidade de Oxford que indica impactos da automação em cerca de 700 profissões.

    “A CUT espera que o STF trace os necessários limites para que a ordem constitucional e o arranjo de equilíbrio entre capital, trabalho, tecnologia e Estado sejam preservados nos moldes da Constituição de 1988, com a prevalência do trabalho humano e decente”, afirmou.

    A data do julgamento do caso ainda não foi definida. O novo modelo que ouve as partes em plenário antes do julgamento foi implantado no ano passado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O método é utilizado pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

    Edição: Juliana Andrade

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  • Número de pessoas trabalhando no agronegócio segue renovando recorde: 28,6 milhões

    Número de pessoas trabalhando no agronegócio segue renovando recorde: 28,6 milhões

    No primeiro trimestre de 2024, o número de pessoas trabalhando no agronegócio brasileiro somou 28,6 milhões, conforme indicam pesquisas realizadas pelo Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), em parceria com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Novamente, trata-se de um recorde da série histórica, iniciada em 2012. Diante disso, a participação do setor no total de ocupações do Brasil foi de 26,85% nos primeiros três meses do ano – no mesmo período de 2023, representava 26,67%.

    A população ocupada no agronegócio cresceu 3,0% (ou aproximadamente 827 mil pessoas) de janeiro a março de 2024 frente ao mesmo período de 2023, avanço que ficou acima do observado para o Brasil, que foi de 2,3% (ou de aproximadamente 2,38 milhões de pessoas).

    Segundo pesquisadores do Cepea/CNA, esse incremento esteve relacionado sobretudo ao aumento de 9,9% no número de trabalhadores atuando em agrosserviços – ressalta-se que esse segmento tem o maior número de trabalhadores, que são alocados nas diversas atividades que atendem aquelas dos segmentos de insumos, agropecuária e agroindústria, que incluem desde o transporte, armazenamento e comércio até os serviços jurídicos, administrativos e contábeis. Além disso, a população ocupada nas agroindústrias teve aumento de 3,4% (ou de 149.179 de pessoas).

    Perfil

    O aumento na população ocupada no agronegócio no primeiro trimestre de 2024 foi puxado por empregados, sobretudo com carteira (evidenciando um aumento na formalização do emprego), por trabalhadores com maior nível de instrução (tendência verificada no setor desde o início da série histórica) e por mulheres (houve aumento da participação feminina no período).