Tag: tortura

  • Polícia investiga possível homicídio com indícios de tortura em Lucas do Rio Verde

    Polícia investiga possível homicídio com indícios de tortura em Lucas do Rio Verde

    A Polícia Judiciária Civil de Lucas do Rio Verde está investigando um possível crime de homicídio, que teria ocorrido entre a quinta e sexta-feira (25), em uma quitinete localizada no bairro Bom Jesus. Após receber denúncias anônimas relatando gritos de um homem, a equipe iniciou uma investigação minuciosa.

    Dentro do imóvel, os investigadores encontraram algemas e marcas de sangue, sugerindo a ocorrência de um crime de tortura seguido de homicídio. Segundo o delegado Allan Vitor da Matta, peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC) foram ao local para coletar evidências e reforçar as suspeitas.

    Embora o laudo pericial ainda não tenha sido emitido, o delegado considera a hipótese de homicídio, solicitando que a população colabore com informações que possam ajudar no caso. Ele também pede que qualquer pessoa com conhecimento de algum familiar desaparecido informe às autoridades. A polícia não descarta a possibilidade de que o corpo da vítima tenha sido desovado em outro ponto da cidade.

  • Grupo criminoso é denunciado por sequestro, tortura e morte de duas irmãs em Mato Grosso

    Grupo criminoso é denunciado por sequestro, tortura e morte de duas irmãs em Mato Grosso

    Um crime bárbaro chocou o estado de Mato Grosso. O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou sete pessoas, além de oito adolescentes, por envolvimento no sequestro, tortura e morte de duas irmãs e lesão corporal grave em um terceiro jovem em Porto Esperidião. O crime, segundo a denúncia, teria sido motivado por uma postagem em rede social.

    De acordo com as investigações, as vítimas foram abordadas na madrugada do dia 14 de setembro, após um festival de pesca. Levadas para um cativeiro, foram torturadas por cerca de três horas. Duas irmãs não resistiram aos ferimentos e morreram, enquanto um terceiro jovem conseguiu sobreviver.

    A motivação do crime, segundo o MPE, seria uma postagem nas redes sociais das vítimas, que teria sido interpretada como uma ofensa a uma facção criminosa. Os acusados, ligados a essa mesma facção, teriam então planejado um “tribunal do crime” para punir as vítimas.

    “Os denunciados se associaram para forçar as vítimas a comparecerem ao chamado ‘tribunal do crime’ e lhes aplicarem um ‘salve’”, diz um trecho da denúncia.

    Além da tortura e dos homicídios, os acusados também são responsabilizados por extorsão, já que exigiram dinheiro de resgate das famílias das vítimas. Mesmo após receberem o valor, não liberaram as vítimas.

  • Sete homens são denunciados por sequestro, tortura e homicídio de trabalhadores em Mato Grosso

    Sete homens são denunciados por sequestro, tortura e homicídio de trabalhadores em Mato Grosso

    Sete homens foram denunciados pelo Ministério Público de Mato Grosso por envolvimento em sequestro, tortura e homicídio de 14 trabalhadores nordestinos em Rondonópolis. Os crimes ocorreram nos dias 30 e 31 de maio deste ano.

    De acordo com a denúncia, os acusados, que fazem parte de uma organização criminosa com ramificações em presídios de Mato Grosso, invadiram uma casa onde as vítimas estavam alojadas e as mantiveram em cativeiro. Os trabalhadores foram agredidos, torturados e ameaçados, sob a falsa acusação de pertencerem a uma facção rival.

    Onze das vítimas foram levadas para outro imóvel, onde foram mantidas em cativeiro por mais de 10 horas. Três delas, no entanto, tiveram um destino ainda mais trágico: foram levadas para uma região de mata e executadas brutalmente. Uma das vítimas foi asfixiada e posteriormente atingida por disparo de arma de fogo, enquanto as outras duas foram mortas com golpes de arma branca.

    A motivação para os crimes seria a falsa acusação de que as vítimas fariam parte de uma facção criminosa rival. Os acusados agiram de forma covarde e cruel, submetendo as vítimas a um sofrimento desumano.

    A Polícia Civil investigou o caso e identificou os autores dos crimes. Após a conclusão do inquérito, o Ministério Público denunciou os sete homens à Justiça, solicitando a prisão preventiva dos acusados.

  • Polícia Civil apreende veículo utilizado por facção criminosa para sequestros em Lucas do Rio Verde

    Polícia Civil apreende veículo utilizado por facção criminosa para sequestros em Lucas do Rio Verde

    A Polícia Civil de Lucas do Rio Verde apreendeu um veículo Celta preto utilizado por membros de uma facção criminosa em sequestros e torturas no município. A apreensão faz parte de uma série de investigações conduzidas pela delegacia local para apurar ocorrências de sequestro, tortura e lesão corporal.

    O carro foi encontrado em uma área de mata no bairro Jaime Seiti Fujii, onde as vítimas eram levadas para sofrer ameaças e agressões por parte dos criminosos. As investigações tiveram início no dia 23 de agosto, após uma mulher ter sido sequestrada no final da tarde em uma praça da cidade. Câmeras de segurança registraram o momento em que a vítima foi abordada e colocada dentro de um veículo de cor escura.

    A vítima foi posteriormente encontrada com várias lesões pelo corpo e encaminhada ao Pronto Atendimento Municipal. A partir das informações coletadas, a equipe da Polícia Civil identificou um dos suspeitos, um jovem de 18 anos, que foi preso em flagrante. Durante a prisão, foram apreendidas porções de maconha e cocaína, quatro simulacros de pistola, além das roupas usadas no momento do crime. O suspeito foi autuado em flagrante por sequestro, lesão corporal e tráfico de drogas.

    Em continuidade às investigações, os policiais localizaram o Celta preto na sexta-feira, usado para transportar as vítimas. O veículo foi apreendido e levado à delegacia, onde foi reconhecido pelas vítimas como o carro utilizado pelos criminosos.

    As investigações seguem em andamento para identificar e prender outros membros da organização criminosa envolvidos nos crimes.

  • Homem é encontrado morto com as mãos amarradas e ferimentos na cabeça em Sinop

    Homem é encontrado morto com as mãos amarradas e ferimentos na cabeça em Sinop

    Na manhã desta sexta-feira (31), o corpo de um homem não identificado foi encontrado em uma área de mata próximo ao shopping Sinop, no bairro Jardim Paraíso. A vítima, que aparenta ter entre 25 e 35 anos, apresentava sinais de tortura e execução.

    De acordo com informações da Polícia Civil, o corpo foi encontrado por volta das 6h30 por populares que passavam pelo local. A vítima estava caída no chão, com as mãos amarradas para trás e com diversos ferimentos na região da cabeça.

    No local do crime, a equipe policial não encontrou nenhum documento que pudesse auxiliar na identificação da vítima. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para perícia necroscópica e identificação.

    O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Sinop. As investigações seguem em andamento para determinar a autoria do crime e o motivo do assassinato.

  • Tentativa de Homicídio, Tortura e Tráfico de Drogas: Suspeitos Presos em Pontes e Lacerda

    Tentativa de Homicídio, Tortura e Tráfico de Drogas: Suspeitos Presos em Pontes e Lacerda

    Em uma ação conjunta de combate ao crime organizado, equipes da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso prenderam em flagrante três suspeitos de tentativa de homicídio, tortura e tráfico de drogas na noite da última sexta-feira (10), em Pontes e Lacerda.

    A ação ocorreu no âmbito da Operação MT Seguro, que visa desarticular grupos criminosos que atuam na região.

    Segundo informações da PM, as guarnições foram acionadas para atender uma denúncia de agressão em uma residência no bairro [inserir nome do bairro]. Ao chegarem ao local, os policiais se depararam com uma cena chocante: a vítima, um usuário de drogas, estava sendo torturada por três homens com golpes de pau nas costas. No momento da chegada das equipes, os suspeitos tentavam enforcar a vítima com uma camisa, com a clara intenção de matá-la. A vítima estava com os pés e mãos amarrados, o que a impedia de se defender.

    Durante a ação policial, os três suspeitos foram detidos e encaminhados à delegacia. Na busca realizada na residência, os policiais encontraram duas porções de substância análoga à pasta base de cocaína, totalizando aproximadamente 15 gramas, além de uma balança de precisão, utilizada para pesar a droga.

    Os suspeitos, todos maiores de idade, foram autuados em flagrante pelos crimes de tentativa de homicídio, tortura e tráfico de drogas. Eles permanecerão à disposição da justiça.

    Ação integra Operação MT Seguro

    A prisão dos suspeitos faz parte da Operação MT Seguro, que foi deflagrada pela Polícia Militar com o objetivo de combater o crime organizado em todo o estado. A operação conta com a intensificação do policiamento ostensivo e investigativo, além de ações de inteligência para identificar e prender criminosos.

    Polícia Militar reforça compromisso com a segurança pública

    A Polícia Militar reforça seu compromisso com a segurança pública e continuará trabalhando incansavelmente para combater o crime organizado e garantir a segurança da população mato-grossense.

  • Ministro da Justiça suspende policial que ensinou tortura em curso

    Ministro da Justiça suspende policial que ensinou tortura em curso

    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aplicou uma pena de suspensão, de 90 dias, ao agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Ronaldo Bandeira, que aparece em um vídeo mostrando como fazer tortura usando spray de pimenta em viaturas da corporação. O vídeo viralizou nas redes sociais no fim do ano passado e o agente foi alvo de processo administrativo disciplinar, que chegou a recomendar sua demissão do cargo público, o que acabou não sendo acatado pelo ministro.

    Nas imagens que tiveram grande repercussão, Bandeira ministrava aula em um cursinho e detalhava uma abordagem que teria ocorrido com outros policiais. Na gravação, ele relata uma situação de prisão com resistência na qual o suspeito estava na parte de trás da viatura. Em seguida, o agente diz: “O quê que ‘o polícia’ faz? Abre um pouquinho, pega o spray de pimenta e taca! A pessoa fica mansinha”. Ele chega a afastar o microfone, que estava gravando, ao mencionar o uso do spray. O policial rodoviário ainda fala, no vídeo, com ironia, que o procedimento seria tortura.

    A gravação do vídeo, que teria ocorrido em 2016, veio à tona depois que Genivaldo de Jesus Santos foi morto durante ação de policiais rodoviários federais em Sergipe, em 2022.

    Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele trafegar de moto sem capacete em uma rodovia.

    Publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (22), a portaria que determina a suspensão diz que o policial cometeu infração disciplinar prevista regime jurídico dos servidores públicos civis da União, que é a violação do dever de lealdade à instituição Polícia Rodoviária Federal.

    Edição: Lílian Beraldo

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  • Apiacás: Casal é preso por torturar filho de 7 anos por fazer xixi na cama

    Apiacás: Casal é preso por torturar filho de 7 anos por fazer xixi na cama

    Um casal foi preso em flagrante na última terça-feira (23) pela Polícia Civil de Apiacás (MT), acusado de torturar o filho de 7 anos por ter feito xixi na cama. A criança, que teve o órgão genital amarrado com um barbante por três dias, corre risco de amputação.

    Segundo a delegada Paula Meira Barbosa, a equipe da Delegacia de Apiacás foi acionada pelo Conselho Tutelar após a criança dar entrada no hospital municipal com ferimentos graves na área genital.

    O menino relatou que o padrasto, de 43 anos, o torturou como forma de castigo por ter feito xixi na cama. A mãe da criança, de 25 anos, presenciou a tortura e não fez nada para impedir.

    Em razão da gravidade dos ferimentos, a criança foi transferida para um hospital em Alta Floresta, onde permanece internada. De acordo com os médicos, o órgão genital da criança já está necrosando e há risco de amputação.

    Casal preso e vai responder por tortura

    Diante da gravidade dos fatos, a mãe e o padrasto da criança foram presos em flagrante. O padrasto, que é pastor de uma igreja evangélica em Apiacás, foi preso em Alta Floresta, para onde acompanhou a criança após a internação. A mãe da criança foi detida na delegacia de Apiacás.

    Ambos responderão pelo crime de tortura mediante castigo, cuja pena pode variar de 2 a 8 anos de reclusão.

    Conselho Tutelar acompanha o caso

    O Conselho Tutelar de Apiacás está acompanhando o caso e prestando todo o apoio necessário à criança e à sua família. A delegada Paula Meira Barbosa ressalta a importância da denúncia de casos de violência contra crianças e adolescentes.

  • Treze de 19 presídios inspecionados pelo CNJ em Goiás têm superlotação

    Treze de 19 presídios inspecionados pelo CNJ em Goiás têm superlotação

    Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que há superlotação em 13 dos 19 estabelecimentos prisionais inspecionados pelo órgão em maio e junho do ano passado no estado de Goiás. O documento foi publicado neste mês na internet.

    Em alguns presídios, a taxa de ocupação é mais do que o dobro da capacidade prevista – como ocorre na Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos, na Unidade Prisional Regional de Rio Verde, na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.

    Nessas duas últimas unidades prisionais, a capacidade projetada é para 906 presos, como estabelece o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Mas estavam confinadas 1.940 pessoas na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e 1.840 na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.

    Na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, “em algumas celas a situação de superlotação é ainda mais agravada. A título de exemplo, em um dos espaços havia 76 pessoas, mas somente 22 colchões”, descreve o relatório.

    Na unidade, o excesso de presos contraria normas e princípios. O local se destina, “desde sua origem, à custódia de presos provisórios, [mas] em todos os blocos foi relatada a presença de pessoas sentenciadas.” Além disso, há homens e mulheres presos no complexo, o que é proibido pela Lei de Execução Penal.

    Na Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos, a capacidade máxima é para 66 pessoas, mas havia 149 presos. A Unidade Prisional Regional de Rio Verde deve comportar até 147 pessoas, mas o CNJ flagrou 299 presos amontoados.

    Também havia superlotação (veja tabela abaixo) na Unidade Prisional Regional de Anápolis (taxa de ocupação de 196,49%), na Unidade Prisional Regional de Novo Gama (180,65%), na Unidade Prisional Regional de Alexânia (162,67%), na Penitenciária Feminina Consuelo Nasser (155,74%), na Unidade Prisional Regional de Caldas Novas (147,28%), na Unidade Prisional Regional de Morrinhos (147,24%), na Unidade Prisional Regional de Mineiros (144,63%), na Unidade Prisional Regional de Valparaíso de Goiás (140,48%), na Unidade Prisional Regional de Planaltina de Goiás (136,1%) e na Unidade Prisional Regional Feminina de Israelândia (115,69%).

    LOTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS Unidade Vagas Total geral Taxa de ocupação Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia 906 1.940 214,13% Penitenciária Coronel Odenir Guimarães 906 1.840 203,09% Penitenciária Feminina Consuelo Nasser 61 95 155,74% Unidade Prisional Regional de Novo Gama 62 112 180,65% Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goiás 388 186 47,94% Unidade Prisional Especial Núcleo de Custódia 88 25 28,41% Unidade Prisional Regional Central de Triagem 212 199 93,87% Unidade Prisional Regional de Águas Lindas de Goiás 133 124 93,23% Unidade Prisional Regional de Alexânia 75 122 162,67% Unidade Prisional Regional de Anápolis 285 560 196,49% Unidade Prisional Regional de Caldas Novas 184 271 147,28% Unidade Prisional Regional de Mineiros 127 175 144,63% Unidade Prisional Regional de Morrinhos 127 187 147,24% Unidade Prisional Regional de Planaltina de Goiás 446 607 136,10% Unidade Prisional Regional de Rio Verde 147 299 203,40% Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos 66 149 225,76% Unidade Prisional Regional de Valparaíso de Goiás 168 236 140,48% Unidade Prisional Regional Feminina de Israelândia 51 59 115,69% Unidade Prisional Regional Feminina de Luziânia 100 74 74%

    Fonte: Relatório de Inspeções – Estabelecimentos Prisionais do Estado de Goiás (2023), p.49.

    Castigos e sanções

    O CNJ também verificou “diversos indícios de tortura e maus-tratos.” O relatório traz fotos de “pessoas com feridas visíveis, hematomas e marcas de munição de elastômero [balas de borracha].”

    Segundo o documento, “foram uníssonos os relatos de existência de ‘castigos’ e sanções com emprego de violência, tortura, maus-tratos e outros tratamentos cruéis e degradantes, além da privação de direitos”. “Denúncias recebidas em todos os estabelecimentos prisionais apontam para alarmantes episódios de tortura, envolvendo supostas práticas como eletrochoque, afogamento, sufocamento, desmaio, golpes em genitálias, tapas e, até mesmo, empalamento”, completa o documento.

    Um dos exemplos das torturas sofridas pelos presos pessoas presas é destacado na Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goiás, no entorno do Distrito Federal (DF), a cerca de 60 quilômetros de Brasília. A inspeção do CNJ tomou conhecimento de “muitos informes” de que “haveria um espaço denominado ‘galpão’, onde ocorreriam supostas práticas de tortura e maus-tratos.”

    A equipe da visita verificou que no local foram instaladas câmeras recentemente. “Contudo, somente e especificamente nesse espaço, observou-se que os equipamentos não estavam programados para arquivar imagens.”

    O relatório assinala a dificuldade dos presos de denunciarem as condições a que estão submetidos. “Inspira especial preocupação a fragilidade dos fluxos internos para recebimento e investigação de denúncias de tortura, maus-tratos e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. A ausência de contato com o mundo exterior e a falta ou insuficiência de assistência jurídica agravam o quadro de incomunicabilidade e silenciamento de eventuais violações à integridade física e psicológica das pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos prisionais.”

    O CNJ ressalta que os bloqueios de comunicação também são de fora para dentro dos presídios. “Cumpre destacar, ainda, que foram comuns os relatos de impedimento de acesso por órgãos de controle social vinculados à Política Nacional de Direitos Humanos e ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, bem como por instituições da sociedade civil, que cumprem papel fundamental no controle externo dos estabelecimentos prisionais, devendo ser respeitadas e fortalecidas. O cenário constatado parece, ao contrário, ser de criminalização desses órgãos.”

    Comida estragada

    Além da superlotação e das denúncias de tortura, o relatório registra a “indisponibilidade de água potável” em alguns presídios. Na Unidade Prisional Regional de Morrinhos, por exemplo, a água potável é disponibilizada somente durante o almoço e o jantar.

    Há problemas com fornecimento regular e suficiente de insumos básicos de higiene, limpeza e de vestimentas. O relatório alerta para o fornecimento de “alimentação em quantidade e qualidade inadequadas.” No Complexo de Aparecida de Goiânia, um dos presos entrevistados pela inspeção do CNJ “relatou que, devido a alimento estragado desenvolveu problema gastrointestinal e agora usa bolsa de colostomia.”

    O documento ressalta ainda que a vistoria localizou pessoas presas “sem acesso à saúde integral”, sofrendo “agravos em saúde ocasionados pelas condições de encarceramento” e vivenciando “episódios recorrentes de desassistência.”

    Na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, a equipe do CNJ ouviu “relato de aborto sofrido dentro da unidade, de mulher que indicou estar grávida há 3 meses, mas o teste só foi feito após o aborto, não tendo sido realizado mais nenhum procedimento, embora esteja sentindo dor e com sangramento, prática está em total violação a diretrizes de saúde materno-infantil do Ministério da Saúde.”

    Oito cidades

    A missão do CNJ no estado de Goiás foi realizada entre os dias 29 de maio e 2 de junho de 2023, coordenada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão (STJ), e pelo desembargador Mauro Pereira Martins, então conselheiro supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). A ex-ministra Rosa Weber, então presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, acompanhou a missão.

    O relatório é resultado do trabalho de força-tarefa de correição extraordinária formada por 22 magistrados e 27 servidores do CNJ. A equipe percorreu 20% dos presídios do estado de Goiás, em oito cidades: Anápolis, Aparecida de Goiânia, Mineiros, Rio Verde, Águas Lindas, Novo Gama, Planaltina de Goiás e Valparaíso – as quatro últimas no Entorno do DF.

    À época da inspeção, Goiás tinha a oitava maior população prisional no Brasil, com 21 mil pessoas em privação de liberdade em 88 estabelecimentos. Conforme o CNJ, 73,69% das pessoas privadas de liberdade eram negras (pretas e pardas). Em Goiás, havia 298 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.

    A Agência Brasil entrou em contato por telefone e e-mail com a assessoria de imprensa do governo de Goiás para pedir uma manifestação a respeito do relatório. Até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno.

    O CNJ fez vistorias semelhantes no estado do Ceará (dezembro de 2021), do Amazonas (maio de 2022) e de Pernambuco (agosto de 2022).

    Edição: Juliana Andrade

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  • Operação Reset desarticula organização criminosa em Campos de Júlio

    Operação Reset desarticula organização criminosa em Campos de Júlio

    A Delegacia de Campos de Júlio deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10), a Operação Reset, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa atuante na região.

    A operação cumpriu oito ordens judiciais, entre prisões e buscas e apreensões, contra integrantes do grupo investigados por diversos crimes, incluindo tráfico de drogas, tortura, tentativa de homicídio e outros atos violentos.

    Investigações revelam “tribunal do crime”

    As investigações, conduzidas pela equipe da Delegacia de Campos de Júlio, revelaram que a organização criminosa atuava como uma espécie de “tribunal do crime”, impondo punições violentas a seus próprios membros e a outras pessoas.

    Apreensões e prisões

    Durante a operação, foram apreendidas: 34 porções de crack; 150g de crack; 5 porções de maconha; Apetrechos para o tráfico e tortura; Celulares e Simulacros de arma de fogo.

    Em uma das casas, os policiais flagraram três pessoas com porções de entorpecentes, configurando o crime de tráfico de drogas. Além disso, um foragido da comarca de Porto Velho (RO), com mandado de prisão em aberto por roubo, também foi capturado.

    Em outro imóvel, foram encontrados mais drogas e balanças de precisão, resultando na prisão de três suspeitos por tráfico e associação para o tráfico.

    Combate ao crime organizado

    A Operação Reset faz parte do trabalho da Polícia Civil no combate ao tráfico de drogas e integra a Operação Erga Omnes, do planejamento estratégico da instituição para desarticular organizações criminosas em Mato Grosso.

    A operação resultou em:; 4 prisões em flagrante; 2 prisões por mandado; 5 mandados de busca cumpridos.

    Investigações continuam

    As investigações continuam para identificar outros membros da organização e desarticular completamente suas atividades.

    Atuação da Polícia Civil

    A Polícia Civil de Mato Grosso reforça seu compromisso com a segurança da população e o combate ao crime organizado. Ações como a Operação Reset demonstram a capacidade da instituição de investigar e desarticular grupos criminosos, garantindo a justiça e a paz social.