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Prazos processuais do Poder Judiciário de Mato Grosso retomam nesta segunda-feira (22)
Os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento do Poder Judiciário de Mato Grosso, em primeira e segunda instância, serão retomados nesta segunda-feira (22 de janeiro), após o período de 30 dias de suspensão.
A medida está preconizada pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), no artigo 220, que prevê a suspensão do curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, todos os anos.
Durante a suspensão do prazo, não são realizadas audiências nem sessões de julgamento, mas os magistrados, magistradas, servidores e servidoras continuaram trabalhando em regime de plantão e os trabalhos administrativos foram retomados no dia 8 de janeiro no Tribunal de Justiça, nas varas e juizados das 79 comarcas.
A primeira sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso já foi marcada: será realizada no dia 25 de janeiro, às 14h, no Plenário 1.
22/01/2024
Presidente do TJMT recebe em mãos lista sêxtupla para vaga de desembargador da OAB
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu nesta quarta-feira (10), em mãos, a lista sêxtupla com os nomes dos candidatos e candidatas à vaga de desembargador(a) destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Quinto Constitucional.
A lista foi entregue pela presidente da OAB seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, acompanhada do vice-presidente, José Carlos Guimarães Junior, e do diretor Helmut Daltro.
No encontro, a presidente da Ordem destacou a importância de levar pessoalmente a lista para a presidente do Poder Judiciário dada a relevância do processo de escolha, em que a advocacia terá mais um membro compondo o colegiado do TJMT, de modo a ampliar a visão de todos os atores do sistema de justiça sob as demandas judiciais da população mato-grossense.
Os desafios de um advogado ou advogada que se torna desembargador ou desembargadora são enormes, destacou a presidente Clarice, haja vista que a pessoa precisa deixar uma carreira individual caracterizada pela parcialidade e adquirir habilidades opostas, como a imparcialidade, colegialidade e ainda desempenhar atividades político-administrativas.
“É pesado, é uma responsabilidade grande, estar disposto a desempenhar uma função totalmente diferente requer coragem. Que vença aquele que tiver maior condição de contribuir com a atividade judicante. É uma honra receber essa lista em mãos, são todos muito bem-vindos e podem ter certeza que quem for escolhido será bem acolhido com respeito e amorosidade”, destacou a presidente do TJMT.
Igualdade de gênero
Um dos pontos destacados no encontro foi a questão paritária da lista da OAB, composta por três advogados e três advogadas. Essa foi a primeira vez que uma lista sêxtupla da OAB-MT teve essa paridade e a escolha foi feita por aclamação pelo Conselho da Ordem.
As presidentes falaram sobre a importância deste movimento e outras medidas de ações afirmativas que buscam ampliar a presença e o protagonismo das mulheres nos espaços de poder do sistema de justiça.
“Representa muito o momento que nós vivemos, das mulheres mais participativas nos espaços de poder. Vejo com bons olhos todas essas políticas afirmativas que buscam reduzir uma desigualdade que ainda há, dentro de um contexto histórico. A advocacia sempre foi um ambiente muito mais masculino, o Poder Judiciário sempre foi também muito masculino, então essa paridade na Ordem vem fazendo essas correções. O que esperamos é que um dia não precisemos mais dessas políticas, em que haja uma normalidade na participação feminina e masculina em todos os setores e todos os órgãos”, enfatizou a presidente da OAB-MT.
A presidente do TJMT endossou a questão, ressaltando que este é um passo gigantesco rumo à consolidação do espaço da mulher e de políticas públicas de equiparação, que vem sendo buscada há décadas, por mulheres precursoras e vanguardistas, como a desembargadora Maria Helena Póvoas, que foi a primeira mulher a presidir a OAB-MT, há 30 anos, e a desembargadora aposentada Shelma Lombardi de Kato, que foi a primeira magistrada, primeira desembargadora e primeira presidente mulher do TJMT.
“São mulheres fortes que desbravaram o caminho para que pudéssemos estar onde estamos hoje. É um histórico que não podemos esquecer nunca. Lembro da nossa caminhada desde 1980, quando me formei, era uma situação penosa, estávamos na estaca zero, era muito difícil uma mulher conseguir destaque e estabilidade. A OAB foi pioneira na abertura para o feminino, e hoje temos uma realidade totalmente diferente para nossas filhas e netas”, destacou a desembargadora-presidente.
A lista será votada pelo Pleno do TJMT para formar uma lista tríplice e, posteriormente, será definida a escolha por meio de nomeação feita pelo governador do Estado, Mauro Mendes.
Confira os nomes dos candidatos e candidatas ao desembargo no TJMT:
Juliana Zafino
Dinara de Arruda
Glaucia Amaral
Hélio Nishiama
Flaviano Taques
Abel Sguarezi
11/01/2024
Tribunal de Justiça de Mato Grosso se prepara para celebração de 150 anos de criação
Faltam 113 dias para um momento histórico no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que se prepara para comemorar seus 150 anos de existência. A contagem regressiva marca um período de reflexão sobre a evolução da justiça no estado desde a instalação do Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso em 1º de maio de 1874.
Na época do Império, sob o governo de Dom Pedro II, Ângelo Francisco Ramos assumiu como o primeiro desembargador do Tribunal. Com mais três desembargadores nomeados por Dom Pedro II – Manoel Terthuliano Thomás Henrique, Francisco Gonçalves da Rocha e Vicente Ferreira Gomes – o Tribunal da Relação iniciou sua trajetória na busca pela justiça e ordem.
Com a transição para a República, a nomenclatura da Corte mudou para Tribunal de Apelação, e somente em 1946, com a Constituição, recebeu a designação atual de Tribunal de Justiça.
Ao longo das décadas, o TJMT desempenhou um papel fundamental na administração da justiça no estado, contribuindo para o desenvolvimento e a manutenção do Estado de Direito.
Desde 2023, o Tribunal conta com a Comissão de Gestão da Memória do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, responsável pelos preparativos para a celebração do sesquicentenário, agendada para o dia 1º de maio de 2024. Várias iniciativas já estão em andamento.
Uma série de ações inclui a reforma do Espaço Memória, a divulgação de uma campanha de comunicação envolvente e um levantamento histórico para a produção do livro dos 150 anos do TJMT, disponibilizado tanto em formato físico quanto digital.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso lançou um hotsite dedicado exclusivamente aos 150 anos da instituição. Hospedado na página do Memorial do TJMT, o espaço digital oferece acesso a livros digitais, vídeos institucionais e a rica história da Justiça Estadual.
Essa iniciativa, liderada pela Comissão de Gestão de Memória do Poder Judiciário, composta por magistrados e servidores, reforça o compromisso do TJMT em preservar sua história e compartilhá-la com o público.
Até o mês de maio, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso se prepara para celebrar 150 anos de serviço dedicado à justiça, olhando para o futuro com compromisso com a excelência e a equidade na administração da lei. O sesquicentenário será não apenas uma celebração, mas também o testemunho do impacto positivo do TJMT na sociedade mato-grossense.
09/01/2024
Poder Judiciário informa o valor da UPF em janeiro de 2024
O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de janeiro de 2024 passa a ser R$ 232,18 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 260/2023, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).
O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
- 1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 23.218,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 232,18 (valor referente a uma UPF/MT em vigor);
- 2º – Nas causas de valor acima de R$ 23.218,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% do valor da causa.
- 3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00, que é o limite máximo permitido para o recolhimento do valor da taxa judiciária.
O valor da taxa judiciária para as cartas precatórias e similares passa a ser de R$ 79,17 (0,341 x R$ 232,18).
A Portaria nº 260/2023-SEFAZ foi publicada no dia 21 de dezembro de 2023 no Diário Oficial do Estado (DOE), que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.
02/01/2024
TJMT determina que prefeito e procurador de Cuiabá sejam intimados sobre fim da intervenção na Saúde
A desembargadora plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para os feitos cíveis públicos, Graciema Ribeiro de Caravellas, deferiu o pedido de tutela de urgência, impetrado pelo procurador-geral de Justiça do Estado contra o Município de Cuiabá, determinando, com urgência, a intimação pessoal do prefeito de Cuiabá e do procurador-geral do Município, ou seu adjunto, para que tomem a devida ciência dos atos e dos termos do processo em que se homologou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) acerca do fim da intervenção na saúde e da decisão que estabeleceu expressamente que a medida de intervenção perdurará até 31 de dezembro de 2023.
O pleito foi distribuído ao plantão judiciário às 16h32 desta quinta-feira (28 de dezembro), por meio de pedido de tutela de urgência, incidente à ação direta de inconstitucionalidade interventiva, que tramita no Órgão Especial, sob relatoria do desembargador Orlando de Almeida Perri. Por conta disso, a desembargadora Graciema Ribeiro de Caravellas, além de expedir os mandados de intimação, também determinou que, findo o recesso forense, os autos sejam encaminhados ao relator originário.
Conforme ressaltou a desembargadora plantonista, a análise em plantão se mostrou necessária porque os prazos de intimação via sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) estão suspensos devido ao recesso forense, voltando a correr somente em 20 de janeiro de 2024.
“Em razão disso, concluo por pertinente o pedido da Procuradoria-Geral de Justiça já que, ao ser determinado pelo Órgão Especial deste Sodalício que a intervenção perdurará até 31/12/2023, mister se faz que as partes envolvidas, em especial o Gestor do Município de Cuiabá, tomem ciência da decisão, o que, por corolário lógico, para tanto não pode aguardar o fim do recesso forense”, diz trecho da decisão da plantonista.
29/12/2023
Abel agradece apoio e diz que segue renovado por indicação ao TJMT
O advogado Abel Sguarezi é um dos nomes que integra a lista sêxtupla de onde sairá o representante da advocacia mato-grossense para compor o quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conforme o Quinto Constitucional. A lista foi encaminhada nesta quarta-feira (20) para o TJMT que deve elaborar lista tríplice e levar ao crivo do governador Mauro Mendes que definirá o novo integrante do TJMT.
Sguarezi, que reside e atua em Lucas do Rio Verde, obteve 28 votos e mostrou-se agradecido pela confiança dos membros da OAB-MT que votaram na sessão especial do Pleno realizada ontem em Cuiabá.
“Meus amigos(a), quero agradecer a todos que me ouviram e sobretudo a todos(a) que depositaram o voto de confiança nessa caminhada que levou a formação da lista Sêxtupla à vaga de Desembargador do TJ-MT destinada à advocacia, na qual fui agraciado com 28 votos dos 40 possíveiss”, escreveu em suas redes sociais.
Segundo o advogado, do total de 40 votantes, 13 representaram o interior do Estado. Desses ‘eleitores’, Abel recebeu 12 votos. Já entre os 27 conselheiros(as) da capital, Sguarezi foi votado 16 vezes.
Foto: Divulgação
“Superamos a primeira fase com muito respeito à advocacia detentora da vaga e seguimos forte e renovado para a próxima fase junto aos Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. Muito obrigado!”, definiu.
21/12/2023
OAB-MT realiza sessão para definir lista sêxtupla para o TJMT
A OAB-MT realizou nesta quarta-feira (20) uma sessão especial para definir a lista sêxtupla para escolha do representante da entidade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conforme o Quinto Constitucional. O artigo 94 da Constituição Federal de 1988 estabelece que um quinto das vagas destinadas aos desembargadores dos Tribunais será composto de membros do MP e de advogados, de notório saber jurídico e de reputação ilibada, indicados pelos órgãos de representação das respectivas classes.
A lista inicial, de 17 nomes, foi avaliada pela OAB-MT levando em conta a carreira dos advogados que concorrem à vaga. Os candidatos tiveram um tempo para apresentação pessoal e responderam questões ligadas ao exercício da advocacia.
A sessão, que iniciou pela manhã, foi encerrada com a votação dos conselheiros da OAB-MT. Cada conselheiro escolheu seis candidatos definindo a lista sêxtupla.
Juliana Zaffino obteve 39 votos, sendo a mais votada. Dinara Arruda foi opção de voto de 38 conselheiros e Hélio Nishiyama recebeu 36 votos. A lista sêxtupla foi confirmada com Glaucia Amaral, que obteve 35 votos, Flaviano Taques, votado por 30 conselheiros, e Abel Sguarezi, que contabilizou 28 votos.
Foto: Divulgação
A lista sêxtupla será encaminhada ao Tribunal de Justiça que selecionará três advogados que serão avaliados pelo governador Mauro Mendes, que vai definir o novo desembargador do TJMT. O anúncio, contudo, só deve ser finalizado em 2024 tendo em vista o período de recesso do poder judiciário.
20/12/2023
Tribunal de Justiça de Mato Grosso é destaque nos eixos Governança e Dados e Tecnologia
No Prêmio CNJ de Qualidade 2023, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) se destacou no crescimento dos eixos de Governança e de Dados e Tecnologia, que tiveram os melhores resultados históricos desde o lançamento do Prêmio, em 2019, com 89% e 95%, respectivamente. Além disso, o TJMT obteve pontuação de 100% no eixo Governança, em 15 dos 17 incisos. O resultado foi o Selo Ouro, conquistado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso pelo quarto ano consecutivo.
O feito de receber o Selo Ouro por quatro anos seguidos foi realizado apenas por outros três tribunais, que obtiveram tal nível de consistência. “Esse resultado demonstra que o Tribunal mato-grossense está entre os melhores do país na boa gestão pública, com aprimoramento da prestação jurisdicional, promovendo a transparência e a melhor prestação das informações”, celebra a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que esteve presente no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador (BA), na terça-feira (5 de dezembro), onde o resultado foi divulgado.
O objetivo do Prêmio é estimular e reconhecer o desenvolvimento de mecanismos de governança e gestão e reflete o desempenho dos tribunais em quatro eixos de gestão, demonstrando o desempenho em: Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia.
Pontuação máxima – O TJMT alcançou 100% da pontuação no eixo Governança em 15 incisos, dos 17. Gestão Participativa na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário; Socioambiental; Judicialização da Saúde; Centro de Inteligência; Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação são alguns dos incisos com pontuação máxima.
Já no Eixo Dados e Tecnologia, 7 de 10 incisos atingiram pontuação total, com os incisos de 100% de pontuação sendo: Módulo de Produtividade Mensal; Tramitar as ações judiciais de forma Eletrônica; Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura em Tecnologia da Informação (iGovTIC-JUD); Implantar Núcleo Justiça 4.0; Implantar o Balcão Virtual.
A presidente destaca a consquista do ouro é consequencia do trabalho, dedicação e esforço conjunto de todos aqueles que se dedicam ao Poder Judiciário . “É fruto do trabalho de todos os magistrados e servidores que dedicam seus dias ao Judiciário estadual e são responsáveis pelas melhorias, avanços e boas práticas que nos levaram a receber o Selo Ouro novamente. Esse Selo é merecido e reforça que estamos no caminho certo, de uma justiça que está a serviço da população”, ressaltou a presidente.
Novas regras – Foram publicadas as regras para o Prêmio CNJ de Qualidade de 2024, com a inclusão de nove incisos no geral, sendo nove no eixo de Governança. O Prêmio teve aumento de 23% na quantidade de critérios e 26% na pontuação a ser obtida.
Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça, os cinco Tribunais Regionais Federais, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais e os três Tribunais de Justiça Militar dos estados.
07/12/2023
Advogado luverdense anuncia candidatura à vaga de desembargador do TJMT
O advogado Abel Sguarezi, que atua em Lucas do Rio Verde, é um dos advogados mato-grossenses que concorrerão a uma vaga no Tribunal de Justiça de Mato Grosso destinada à advocacia pelo quinto constitucional. O anúncio foi feito pelo próprio advogado.
“Hoje com muita alegria anuncio a minha candidatura a vaga de Desembargador do Egrégio @tjmtoficial destinada à advocacia pelo quinto constitucional. Quem me conhece já sabe que advogar é minha paixão e agora estou pronto para elevar essa jornada”, postou.
Abel é um dos 14 advogados que tiveram as inscrições deferidas pela seccional da OAB/MT. A publicação foi feita em Diário Oficial nesta quarta-feira (06). A entidade realizará uma sessão pública no próximo dia 20 para escolher seis nomes que irão compor a lista sêxtupla, que será encaminhada ao Tribunal de Justiça que selecionará três nomes. A lista tríplice segue então para o governador Mauro Mendes fazer a escolha final. Apesar dos critérios para concorrer ao cargo terem como foco o notório saber jurídico e reputação ilibada, a decisão do governador é eminentemente política.
“Atuo por quase duas décadas juntos a Tribunais, Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, com residência em Lucas do Rio Verde-MT”, destacou o advogado.
Em sua trajetória, Sguarezi acumula várias funções públicas como membro da comissão e posterior Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Presidente da 21ª Subseção da OAB/MT – Lucas do Rio Verde por duas vezes e igualmente por duas vezes Conselheiro Estadual da OAB/MT. Abel atuou como Coordenador da Comissão da BR163 (2020/2021), foi Presidente da Comissão da BR163 (2022/2023) e, por último, representa à advocacia junto ao TRE-MT na condição de Juiz-Membro Substituto, na categoria de Jurista no biênio 2022/2024. Esse mandato, aliás, encerrará no início de fevereiro de 2024.
06/12/2023
Sorriso se prepara para lançamento de projeto piloto de sistema de apresentação remota
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), se prepara para o lançamento do projeto piloto do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (SAREF). A cerimônia para apresentar a novidade à sociedade será dia 20 de outubro (sexta-feira), às 10h30 (horário local), no Fórum da Comarca de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá).
O sistema, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e adaptado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para nacionalização na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) permitirá que os reeducandos em cumprimento de penas nos regimes aberto e semiaberto possam comprovar o comparecimento em juízo de forma remota, via celular, por meio de reconhecimento facial e geolocalização, não sendo mais necessário deslocamentos até o fórum.
A Justiça de Mato Grosso será a primeira no Brasil a testar a ferramenta alternativa de comprovação de comparecimento em juízo. O TJMT editou a portaria conjunta TJMT/CGJ n 89, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre o projeto-piloto em Sorriso e para fazer uso, o reeducando precisa aderir à proposta. O Tribunal de Santa Catarina (TJSC) também se prepara para testar a novidade na Comarca de Criciúma.
Em Mato Grosso, o cadastramento dos reeducandos no Sistema teve início segunda-feira (09). A comarca de Sorriso, escolhida para sediar o projeto-piloto, tem cerca de 700 reeducandos. “Mas nem todos precisam comparecer em juízo, ou seja, o número de cadastros será um pouco menor”, explicou a magistrada Emanuelle Navarro, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorriso e coordenadora do SAREF no Estado.
Segundo o CNJ, o sistema possui linguagem simples e navegação rápida e intuitiva. O usuário poderá utilizar o SAREF em duas versões: o módulo Totem e o módulo Mobile. O primeiro será fisicamente instalado na vara, e poderá ser operado diretamente pelo apenado. Já o módulo Mobile permite que a apresentação periódica seja feita de onde o apenado estiver desde que ele tenha internet, um aparelho de celular com câmera e que habilite as configurações de localização.
“Nós estamos trabalhando para cadastrar o maior número de reeducandos. O Sistema traz economia de tempo e dinheiro, afinal, não há necessidade de locomoção, o reeducando não precisará vir até o Fórum para cumprir sua medida. Mas, nós entendemos que existem ainda aqueles que não têm acesso à internet, que estão em comunidades rurais, e que devem continuar com o modelo antigo. Fazer a apresentação à distância é opcional”, lembrou a magistrada.
De acordo com o juiz-auxiliar da CGJ-TJMT, Lídio Modesto, que tem entre suas atribuições questões relacionadas à tecnologia e inteligência artificial, este Sistema nasceu em meio aos desafios da pandemia da Covid-19. “Existia uma dificuldade de atendimento e até mesmo de locomoção neste período, o que prejudicou a apresentação de apenados, impedindo o cumprimento de um dos requisitos necessários para o livramento condicional. Ele tem inúmeras vantagens. Trata-se de um sistema web, padronizado, interoperável e com requisitos de segurança, acessibilidade e linguagem simplificada”, disse.
18/10/2023