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Vendas do Tesouro Direto superam R$ 11 bi e batem recorde em março
Impulsionadas pelo vencimento recorde de títulos corrigidos pela Selic (juros básicos da economia), as vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet bateram recorde em março, divulgou nesta quarta-feira (30) o Tesouro Nacional. No mês passado, o Tesouro Direto vendeu R$ 11,69 bilhões em papéis.
Esse é o maior valor para todos os meses desde a criação do programa, em 2002. O recorde anterior tinha sido registrado em agosto do ano passado, quando as vendas tinham somado R$ 8,01 bilhões.
Em relação a fevereiro, as vendas subiram 102,86%. Na comparação com março do ano passado, o volume subiu 231,11%.
O principal fator que contribuiu para o alto volume de vendas foi o vencimento de títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia), que foram trocados por papéis novos. Em março, os resgates de títulos atrelados à Selic, somados aos vencimentos e recompras, totalizaram R$ 11,529 bilhões. As vendas do papel atingiram R$ 7,391 bilhões.
Os títulos mais procurados pelos investidores em setembro foram os vinculados aos juros básicos, cuja participação nas vendas somou 63,2%. Os papéis corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), corresponderam a 19,1% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, totalizaram 11,6%.
Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 4,9% das vendas. Criado em agosto de 2023, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,2% das vendas.
O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. A taxa, que estava em 10,5% ao ano até setembro, foi elevada para 14,25% ao ano. Com a expectativa de novas altas, os papéis continuam atrativos. Os títulos vinculados à inflação também têm atraído os investidores por causa da expectativa de alta da inflação oficial nos próximos meses.
O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 165,095 bilhões no fim de março, alta de 0,66% em relação ao mês anterior (R$ 164,02 bilhões), mas alta de 23,88% em relação a março do ano passado (R$ 133,27 bilhões). Essa alta ocorreu por causa da correção de juros, porque os resgates superaram as vendas em R$ 742,3 milhões no último mês.
Investidores
Em relação ao número de investidores, 78,9 mil participantes deixaram de fazer parte do programa no mês passado, por causa de investidores que embolsaram os ganhos com os títulos da Taxa Selic que venceram e não voltaram ao Tesouro Direto.
O número total de investidores atingiu 31.972.319. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 14,17%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.947.516, aumento de 15,4% em 12 meses.
A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 72,2% do total de 904.506 operações de vendas ocorridas em março. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 48,9%. O valor médio por operação atingiu R$ 12.924,37, recorde da série histórica.
Os investidores estão preferindo papéis de curto prazo. As vendas de títulos de até cinco anos representam 46,7% do total. As operações com prazo entre cinco e dez anos correspondem a 38,7% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 14,6% das vendas.
O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.
Captação de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a B3, a bolsa de valores brasileira, descontada nas movimentações dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.
30/04/2025
Renegociação permitirá a estados investir R$ 20 bi a mais em 2026
Sancionado no início do ano, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) permitirá aos estados ampliar o investimento em cerca de R$ 20 bilhões por ano (em valores atuais), disse nesta segunda (14) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Em entrevista coletiva para explicar a regulamentação do programa, ele afirmou que esses investimentos não devem impactar o resultado primário dos estados.
O secretário explicou que, segundo as regras do programa, em troca do valor que os estados poderão investir a mais, serão reduzidos os limites de crédito que os governos estaduais poderão pegar emprestados no sistema financeiro. Dessa forma, o impacto final do programa sobre os cofres estaduais será neutralizado.
A regulamentação do Propag será publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União. O prazo de adesão dos estados começa nesta terça e vai até 31 de dezembro.
“Então isso quer dizer que vai ter R$ 20 bilhões a mais de expansão fiscal, de gasto primário, de investimentos nacionais? Não necessariamente, porque uma parte importante dos investimentos que os estados estão realizando nos dias de hoje é com operações de crédito. E nós estamos tirando do limite global”, disse Ceron.
Todos os anos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estipula o limite de crédito que os estados e os municípios podem pegar emprestados. A redução dos limites de crédito precisa ser aprovada pelo Conselho.
Contas da União
A União, informou Ceron, deixará de receber de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões por ano (em valores atuais) em juros da dívida dos estados. O secretário, no entanto, esclareceu que o impacto sobre os cofres federais não afetará o resultado primário, resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública e usado para apurar o cumprimento das metas fiscais.
Segundo Ceron, o dinheiro que o governo federal não receber afetará operações financeiras que impactam a dívida pública líquida (diferença entre o que a União deve e tem a receber), sem ser contabilizado no resultado primário da União.
Apenas em alguns casos, em que estados oferecerem à União participação em ações de estatais locais para amortizarem a dívida, haverá um impacto residual sobre o resultado primário. Isso porque o governo federal herdará lucros e prejuízos dessas empresas, aumentando ou reduzindo o déficit.
Em janeiro, o Tesouro tinha informado que o Propag aumentaria a dívida pública federal em até R$ 105,9 bilhões de 2025 a 2029 no pior cenário, em que os estados não oferecerem ativos à União e não amortizarem os débitos. No melhor cenário, a União arrecadará até R$ 5,5 bilhões no mesmo período, caso os estados transfiram R$ 160 bilhões em ativos à União e amortizem a divida nos primeiros cinco anos.
Como funciona
O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro para todos os estados que aderirem, mesmo os que não tiverem débitos com a União, para investimento em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.
Administrado pelo Banco do Brasil, o FEF terá 20% dos recursos partilhados conforme o inverso da dívida estadual (quem deve menos recebe mais), com os 80% restantes distribuídos conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), usado para repartir os recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Segundo Ceron, ainda não há estimativas de quanto o FEF arrecadará porque o montante dependerá de quantas Unidades da Federação aderirem ao Propag. A ideia é que os estados pouco endividados e bons pagadores sejam recompensados com mais investimentos em educação, segurança e infraestrutura.
O Propag também permite que os estados amortizem até 20% do saldo devedor oferecendo ativos à União, como empresas estatais locais, royalties de petróleo, imóveis, créditos a receber e dívida ativa estadual ou distrital entre outras. Em troca, os estados terão menos contrapartidas em investimentos diretos e poderão reduzir os aportes ao FEF.
Vetos
Apesar da insatisfação de diversos governadores, que têm pressionado as bancadas estaduais a votarem pela derrubada dos vetos à lei complementar do Propag, Ceron disse que a equipe econômica não trabalha com essa possibilidade. Segundo ele, o projeto de lei foi amplamente negociado entre a União e o Ministério da Fazenda.
Os governadores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul já fizeram manifestações favoráveis à derrubada dos vetos. Um dos pontos com maior polêmica é a retirada da possibilidade de que os estados usem recursos do futuro Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater débitos com a União. Criado pela reforma tributária, o FNDR combaterá desigualdades regionais.
15/04/2025
PIS/Pasep: valores esquecidos ainda podem ser sacados até agosto de 2025; veja quem tem direito
Milhões de brasileiros que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988 podem ter valores esquecidos do PIS/Pasep disponíveis para saque.
Com a nova legislação, o prazo final para resgatar esses recursos diretamente termina em 5 de agosto de 2025.
Após essa data, será necessário abrir um processo administrativo — e depois de cinco anos, o dinheiro será definitivamente incorporado ao Tesouro Nacional.
Veja a seguir quem tem direito, como consultar e sacar os valores.
O que são os valores esquecidos do PIS/Pasep?
O que são os valores esquecidos do PIS/Pasep?- Foto: Arte CenárioMT
Os fundos PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados para formar uma poupança a longo prazo para trabalhadores formais. Entre 1971 e 1988, empresas e órgãos públicos depositavam cotas nesses fundos em nome dos empregados.
Importante: essas cotas são diferentes do abono salarial pago atualmente. Só tem direito quem atuou com carteira assinada nesse período e ainda não resgatou os valores.
O que mudou com a nova lei?
O que mudou com a nova lei?
Com a aprovação da PEC da Transição, os saldos esquecidos do PIS/Pasep começaram a ser transferidos para o Tesouro Nacional. Isso significa que o governo poderá usar esses recursos em outras áreas a partir de agosto de 2025.
Prazo para saque dos valores esquecidos do PIS/Pasep
Prazo para saque dos valores esquecidos do PIS/Pasep
- Até 5 de agosto de 2025: saque direto pode ser feito pelo aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa.
- Após essa data: será necessário abrir um processo administrativo.
- Prazo final: agosto de 2030. Depois disso, os valores não poderão mais ser recuperados.
Quem tem direito ao saque?
Quem tem direito ao saque? © José Cruz/Agência Brasil
✅ Trabalhadores formais entre 1971 e 1988
- Setor privado: cotistas do PIS
- Servidores públicos: cotistas do Pasep
- Quem não sacou os valores até hoje
Herdeiros e dependentes
- Em caso de falecimento do titular, os herdeiros legais podem solicitar os valores apresentando:
  - Certidão de óbito
  - Documentos de inventário ou dependência econômica
Como sacar os valores esquecidos do PIS/Pasep?
Pelo aplicativo do FGTS
1. Baixe o app FGTS no celular
2. Faça o login com conta Gov.br
3. Solicite o saque e informe uma conta bancária para depósito
Atendimento presencial
- Vá até uma agência da Caixa Econômica Federal
- Leve documento com foto e CPF
- Herdeiros devem apresentar documentos de sucessão
Qual é o valor médio a receber?
Qual é o valor médio a receber? © José Cruz/Agência Brasil
Segundo a Caixa, o valor médio liberado aos beneficiários é de R$ 2.300, mas o montante pode variar conforme o tempo de contribuição e os reajustes aplicados ao longo dos anos.
O que acontece se você não sacar até agosto?
O que acontece se você não sacar até agosto? © Marcelo Camargo/Agência Brasil
- Após 5 de agosto de 2025: só será possível fazer o pedido por meio de recurso administrativo.
- Após agosto de 2030: os valores serão perdidos definitivamente.
Se você ou um familiar trabalhou entre 1971 e 1988, vale a pena consultar se tem valores esquecidos do PIS/Pasep. O resgate é gratuito, pode ser feito de forma online e ajuda a recuperar um dinheiro que é seu por direito.
Compartilhe essa informação com quem pode ter direito! Muitos brasileiros ainda não sabem que têm esse valor guardado.
13/04/2025
Dívida Pública cai 0,87% em janeiro e fica abaixo de R$ 7,3 tri
O alto volume de vencimentos de títulos prefixados e de papéis emitidos no exterior fez a Dívida Pública Federal (DPF) cair em janeiro. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,316 trilhões em dezembro para R$ 7,253 trilhões no mês passado, com queda de 0,87%.
Em junho do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 7 trilhões. Mesmo com a alta em janeiro, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no início de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) caiu 0,23%, passando de R$ 6,967 trilhões em dezembro para R$ 6,176 trilhões em janeiro. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 79,97 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis prefixados (com juros definidos antecipadamente). O recuo foi parcialmente compensado pela apropriação de R$ 63,97 bilhões em juros.
Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.
No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 145,39 bilhões em títulos da DPMFi, o volume mais alto desde maio do ano passado. No entanto, com o alto volume de vencimentos em janeiro, os resgates somaram R$ 255.28 bilhões, o volume mais alto desde agosto do ano passado.
No mercado externo, a queda do dólar e o vencimento de títulos no exterior reduziram o endividamento do governo. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) caiu 13,57%, passando de R$ 349,19 bilhões em dezembro para R$ 301,81 bilhões em janeiro. O principal fator foi o vencimento de cerca de US$ 5 bilhões (R$ 29,92 bilhões) no fim de janeiro e o recuo de 5,85% da moeda norte-americana no mês passado.
Colchão
Depois de subir por três meses seguidos, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) caiu. A reserva passou de R$ 860 bilhões em dezembro para R$ 744 bilhões no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi o forte resgate líquido líquida (regate menos emissões) no mês passado.
Atualmente, o colchão cobre 6,72 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,221 trilhão em títulos federais.
Composição
O resgate de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) mudou a composição da DPF. A proporção desses papéis caiu de 21,99% em dezembro para 20,15% em janeiro. O PAF prevê que o indicador feche 2025 entre 19% e 23%.
Normalmente, os papéis prefixados indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeriam a administração da dívida do governo.
A proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu fortemente de 46,29% em dezembro para 47,98% em janeiro. O PAF prevê que o indicador feche 2025 entre 48% e 52%. Esse tipo de papel está atraindo o interesse dos compradores por causa das recentes altas da taxa Selic (juros básicos da economia).
A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF também subiu, passando de 26,96% para 27,72%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrem o ano entre 24% e 28%.
Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública passou de 4,76% para 4,15%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2025, entre 3% e 7%.
Prazo
O prazo médio da DPF subiu de 4,05 anos para 4,11 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Este é o intervalo médio que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.
Detentores
As instituições financeiras continuam como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 29,1% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 24,4%, e os fundos de investimento, com 22,1%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.
Mesmo com a redução da instabilidade no mercado externo, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu de 10,2% em dezembro para 9,9% em janeiro. Em novembro, o percentual estava em 11,2% e tinha atingido o maior nível desde dezembro de 2018, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública estava em 11,2%. Os demais grupos somam 14,5% de participação.
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).
26/02/2025
Dívidas de estados e municípios pagas pela União somam R$ 556 milhões
O governo federal pagou, em janeiro, R$ 556,35 milhões em dívidas atrasadas de cinco estados e um município, informou nesta segunda-feira (17) a Secretaria do Tesouro Nacional. Foram R$ 218,43 milhões de Minas Gerais; R$ 106,92 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 79,96 milhões do Rio de Janeiro; R$ 76,81 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 74,16 milhões de Goiás e R$ 68,09 mil do município de Santanópolis (BA).
Os valores são de dívidas garantidas pela União e não honradas. As garantias representam os ativos oferecidos pela União para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras.
Como garantidor das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. No total, desde 2016, a União pagou R$ 75,99 bilhões em dívidas de estados e municípios. Desse montante, foram recuperados R$ 5,673 bilhões até janeiro deste ano.
O não cumprimento das obrigações no prazo estipulado autoriza o Tesouro a compensar as dívidas descontando o valor com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.
“Caso estados ou municípios deixem de pagar prestações de contratos garantidos pela União, caberá a ela honrar os valores inadimplidos perante os credores originais e executar as contragarantias por eles oferecidas mediante contratos de contragarantia [que são firmados entre a União e os entes tomadores de crédito]. Além do valor original devido, são cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União”, informa o Tesouro.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias, em razão de decisões judiciais. É o caso do estado do Maranhão e dos municípios de Taubaté (SP) e Caucaia (CE), cujo total pendente de recebimento é de R$ 652,89 milhões.
Desse total, R$ 315,1 milhões são referentes a uma dívida do Maranhão com o Bank of America; R$ 193,31 milhões devidos por Taubaté à Corporação Andina de Fomento (CAF) e de R$ 36,72 milhões também devidos à CAF por Caucaia.
O Tesouro informou ainda que a União honrou R$ 107,76 milhões devidos ao Bird pelo Rio Grande do Norte. A secretaria esclarece, entretanto, que o valor de cada garantia honrada é atualizada diariamente pela Selic, a taxa básica de juros, a partir da data da honra.
Em relação aos processos de refinanciamento, o Tesouro informa que os estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí obtiveram decisões judiciais permitindo a suspensão dos pagamentos de dívidas garantidas pela União para compensar perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O total dos valores suspensos atingiu R$ 1,90 bilhão. Foram suspensos o pagamento de R$ 128,60 milhões de Alagoas; R$ 61,90 milhões do Espírito Santo; R$ 479,70 milhões do Maranhão; R$ 888,10 milhões de Pernambuco e R$ 296,30 milhões do Piauí.
17/02/2025
Brasileiros sacaram R$ 241 milhões em valores a receber em dezembro
Os brasileiros sacaram R$ 241 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro em dezembro, divulgou nesta terça-feira (11) o Banco Central (BC). Embora o dinheiro do Sistema de Valores a Receber (SVR) tenha sido transferido ao Tesouro Nacional em outubro, os saques podem ocorrer por meio de ações judiciais, até que o Tesouro publique um edital com as novas regras para a retirada.
Em relação ao estoque de valores esquecidos, até o fim de dezembro, os brasileiros não tinham sacado R$ 9,047 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro. O SVR devolveu R$ 9,175 bilhões, de um total de R$ 18,222 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem, com a atualização de novas fontes de valores esquecidos no sistema financeiro. Caso os recursos não sejam requeridos nos próximos 25 anos, os valores a receber serão incorporados definitivamente ao patrimônio da União.
Apesar da transferência ao Tesouro, as estatísticas continuarão a ser atualizadas, com a inclusão de dados que estavam defasados. Os dados de janeiro, terceiro mês após o repasse do dinheiro ao Tesouro, só serão apresentados no início de março.
Em relação ao número de beneficiários, até o fim de dezembro, 27.843.566 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ultrapassar os 27 milhões, isso representa apenas 36,26% do total de 76.796.085 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que retiraram valores até o fim de dezembro, 25.625.539 são pessoas físicas e 2.218.027, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 45.040.100 são pessoas físicas e 3.912.419, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 65,26% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 23,38% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,64% dos clientes. Só 1,72% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Os saques foram interrompidos após a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional.
O repasse ao Tesouro ocorreu para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 9 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício, mas a decisão caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará uma ação que questiona a constitucionalidade da devolução ao Tesouro.
Melhorias
Desde setembro, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não podia ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
Em 2023, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes de 2022. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
11/02/2025
Tesouro RendA+ completa dois anos com recorde de investimentos
Criado em 2023 para complementar a aposentadoria, o Tesouro RendA+ Aposentadoria Extra completou 2 anos com recorde de investimentos. No fim de janeiro, o total aplicado no título somava R$ 4 bilhões, alta de 150% em 12 meses.
Segundo o Tesouro Nacional e a B3, a bolsa de valores brasileira, 61% dos investidores no título público têm de 25 anos a 44 anos de idade. Criado pela B3, pelo Tesouro e pela Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social, o Tesouro RendA+ permite que o investidor planeje uma data para a aposentadoria e receba uma renda extra mensal por 20 anos a partir da data de vencimento do papel escolhido. O valor é corrigido mensalmente pela inflação, para garantir o poder de compra do investimento.
O período de acumulação de capital, equivalente à vida desse título, é de 7 anos a 42 anos, dependendo do vencimento escolhido pelo investidor. Existem oito datas de vencimento do papel, de 15 de janeiro de 2030 a 15 de janeiro de 2065, sempre com intervalos de 5 anos entre um título e outro (2030, 2035, 2040, 2045, 2050, 2055, 2060 e 2065).
De acordo com o Tesouro Nacional e a B3, além do interesse em financiar a aposentadoria, ações como o cartão de presente do Tesouro Direto têm contribuído para o aumento dos investimentos do RendA+. Criado em dezembro, o Gift Card B3, cartão pré-pago que permite presentear títulos públicos a terceiros, movimentou R$ 250 mil em um mês.
O Tesouro também cita a Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef), voltada para estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e 1º ano do ensino médio, como fator que contribui para o resultado.
É possível começar a investir no Tesouro RendA+ com qualquer valor. Até novembro do ano passado, existia um limite mínimo de R$ 30, mas agora o investidor pode aplicar a partir da fração de 1% do valor do papel escolhido. Não há limite para compras dos ativos. O investidor pode adquirir quantos títulos quiser dentre os oito títulos do Tesouro RendA+ disponíveis, respeitando um limite de R$ 2 milhões por mês.
O investidor que fizer o resgate antecipado dos títulos antes de 10 anos pagará uma taxa sobre o valor de resgate de 0,5% ao ano. Entre 10 anos e 20 anos, a taxa cobrada será de 0,2% ao ano. Acima de 20 anos, 0,1% ao ano. Nesse caso, não há cobranças de taxas semestrais. O investidor só paga a taxa de custódia no momento do resgate que ocorrer antes do vencimento do título.
A taxa de custódia também é cobrada se, no momento da conversão em renda dos títulos acumulados, o investidor receber mais de seis salários mínimos por mês. Nesse caso, a taxa de 0,1% ao ano incidirá sobre o que exceder os seis salários.
Captação de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, que tem a custódia dos títulos.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.
09/02/2025
Cartão de presente do Tesouro Direto movimenta R$ 250 mil em um mês
Pouco mais de um mês após o lançamento, o Gift Card B3, cartão pré-pago que permite que os investidores presenteiem títulos do Tesouro Direto a outras pessoas, movimentou cerca de R$ 250 mil até 21 de janeiro, revelou a B3, a bolsa de valores brasileira. Desde 16 de dezembro, 1,6 mil pessoas usaram a novidade.
O título público mais presenteado é o Tesouro IPCA+, vinculado à inflação e de mais longo prazo, geralmente usado para constituir uma poupança para várias décadas, com 35% das vendas. Em segundo lugar, vem o Tesouro Selic, atrelado aos juros básicos da economia e usado para reserva financeira de emergência, com 24% das transações.
Resultado de parceria do Tesouro Nacional com a bolsa de valores, o Gift Card B3 pode ser comprado pelo site tesourodireto.com.br/giftcard. Todos os títulos do Tesouro Direto, programa de compra e venda de títulos a pessoas físicas pela internet, podem ser adquiridos.
Além do Tesouro IPCA+ e do Tesouro Selic, o cartão pré-pago pode ser usado para presentear amigos e parentes com o Tesouro Prefixado (título de médio prazo), o Tesouro Educa+ (usado para financiar investimentos em educação) e Tesouro RendA+ (usado para financiar a aposentadoria).
Passo a passo
Para dar o título público a terceiros, basta o investidor escolher um título, informar o nome, e-mail e/ou telefone da pessoa a ser presenteada e fazer o pagamento via Pix. Existem valores predefinidos para a carga do cartão, com limite de R$ 1 mil para compras diárias e de R$ 5 mil no acumulado do mês.
O beneficiário receberá um e-mail ou SMS com instruções de uso do crédito, que é pessoal e intransferível. Para resgatá-lo, precisará ter conta em uma das corretoras habilitadas, cuja relação se encontra na seção de perguntas e respostas do site indicado na mensagem.
Ao cumprir os requisitos, o presenteado deve acessar o portal do Tesouro Direto e informar o código de ativação (token). Nessa etapa, o beneficiário pode trocar o título público recebido como presente, caso queira. Ao receber o Gift Card B3, o beneficiário tem até 12 meses para resgatar o crédito. Assim que o cartão for ativado, os recursos ficam disponíveis para serem usados em qualquer data.
25/01/2025
Renegociação com estados pode ter impacto de R$ 106 bi no pior cenário
Sancionado na última semana, o programa especial de renegociação da dívida dos estados gerará, no pior cenário, impacto negativo de até R$ 105,9 bilhões de 2025 a 2029 para a dívida do governo federal. No melhor cenário, a União arrecadará até R$ 5,5 bilhões no mesmo período.
As estimativas foram divulgadas nesta terça-feira (21) pelo Tesouro Nacional. No cenário negativo, o Tesouro considera que os estados não transferirão ativos (como empresas estatais locais) para a União e o saldo devedor seja corrigido por juros reais (acima da inflação) de 2% ao ano.
No cenário mais favorável, além da transferência de ativos à União, prevista no programa especial, os estados poderão amortizar a dívida nos cinco primeiros anos. Nesse caso, o Tesouro considerou que o saldo devedor poderá ser reduzido em até 20% com juros reais de 0%. Para que o impacto seja positivo, os estados deverão transferir mais que R$ 160 bilhões em ativos ao governo federal, hipótese considerada otimista pelo Tesouro.
Os dois cenários, admitiu o Tesouro em nota técnica, são extremos. Na prática, os estados devem optar por diversas combinações entre as possibilidades oferecidas pelo Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), o que torna inviável o cálculo de todas as situações possíveis.
“Para os estados que aderirem ao programa, há vantagens substanciais ao reduzir os fluxos de pagamentos e equilibrar suas contas públicas no médio e no longo prazo. Além dos ganhos mencionados, há vantagens diretas para a sociedade, no que diz respeito à criação de novos investimentos em áreas essenciais, como ensino profissionalizante articulado ao ensino médio, saneamento, habitação, políticas ambientais, transporte e segurança pública”, destacou o Tesouro no documento.
Dívida pública
Em todos os casos, esclarece o Tesouro, não haverá impacto sobre as metas de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública). O impacto sobre as contas da União será financeiro, com efeitos na dívida pública e sem interferência nos Orçamentos anuais do governo.
Ao sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou medidas que poderiam gerar impactos sobre o resultado primário. No entanto, governadores de oposição pressionam para a derrubada dos vetos no Congresso, que requer votos de pelo menos dois terços dos deputados e dos senadores.
Propag
Os estados têm até 31 de dezembro para aderir ao Propag. A lei permite que os entes paguem esses débitos em até 30 anos e com juros de 0% a 2% ao ano acima da inflação. A dívida poderá ser parcialmente abatida conforme a entrega de ativos ao governo federal, compromissos com investimentos assumidos e aportes no Fundo de Equalização Federativa, por meio do qual os estados em situação fiscal ruim compensarão os estados com boa situação fiscal.
No ano passado, o governo tinha proposto que os estados que investissem em educação pagassem menos juros. O Congresso abandonou a proposta e votou o projeto de Pacheco, que permite que os estados que aderirem ao Propag deem prioridade a investimentos em educação, saneamento, infraestrutura e segurança com o dinheiro que economizarão no pagamento de juros.
22/01/2025
Pré-Sal Petróleo arrecada R$ 10,32 bilhões em 2024
A Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, arrecadou R$ 10,32 bilhões em 2024 com a comercialização das parcelas de petróleo e gás natural da União em cinco contratos de partilha de produção e no acordo de individualização de produção do Campo de Tupi. Segundo a companhia, o valor é cerca de 71% maior do que o arrecadado em 2023 (R$ 6,02 bilhões) e reflete o aumento da produção nos contratos, além do sucesso obtido nos processos competitivos para a comercialização das parcelas de petróleo e gás da União realizados pela PPSA desde 2021. Todos os recursos arrecadados são direcionados ao Tesouro Nacional.
No ano de 2024, foram embarcadas 56 cargas de petróleo da União, totalizando 27,39 milhões de barris, sendo 43 cargas do campo de Mero, seis de Búzios, três de Sépia, duas do Entorno de Sapinhoá, uma de Tupi e uma de Atapu. À exceção das cargas de Sépia e Atapu, que foram comercializadas por meio de processos de venda direta, as demais são referentes a contratos de longo prazo, frutos de leilão realizado pela PPSA na bolsa B3 em 2021, que teve como vencedora a Petrobras. Em 2024, foi também comercializado, para a Petrobras, um volume total de 53,8 milhões de metros cúbicos de gás natural.
Em dezembro de 2024, a empresa também alcançou um novo recorde, arrecadando R$ 2 bilhões para União com a comercialização. Até então, o recorde era o resultado obtido em agosto de 2024, com R$ 1,4 bilhão.
Segundo o diretor de Administração, Finanças e Comercialização da PPSA, Samir Awad, este resultado representa o início de uma nova curva de desempenho da empresa, que terá arrecadações crescentes nos próximos anos. “Em 2030, quando os nove contratos de partilha comerciais que temos hoje alcançarem o pico de produção, a parcela da União será de 543 mil barris por dia, com arrecadação estimada de R$ 69 bilhões. Até 2034, as projeções indicam uma arrecadação acumulada de R$ 506 bilhões para a União”, disse.
10/01/2025