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Terra Yanomami tem menos garimpo e fome, mas desafios são diários
Nos últimos dois anos, uma luta diária contra as invasões de garimpeiros em território yanomami, por parte do poder público e de entidades civis, foi capaz de enfrentar a crise humanitária na maior reserva indígena do Brasil, que abriga 376 comunidades e cerca de 33 mil pessoas.
Entre os resultados, houve uma redução de 91% nos garimpos. O território tem quase 10 milhões de hectares em área nos estados d Amazonas e Roraima.
Além disso, essas ações, segundo contabiliza o governo, provocaram uma queda de 95,76% na abertura de novos espaços de exploração ilegal. Os garimpos contaminam os rios, diminuem a oferta de recursos naturais para a população e, além de gerar um problema de saúde pública, se transformaram também em risco de segurança aos moradores das comunidades da região.
Somente em 2024, foram mais de três mil operações de combate às ilegalidades, que envolveram atividades diuturnas de militares e civis. Diante da crise humanitária que se instalou na região, houve distribuição de mais de 114 mil cestas de alimentos e liberação de R$ 1,7 bilhão em créditos extraordinários. As ações conjuntas reduziram 68% dos óbitos por desnutrição no primeiro semestre de 2024 em comparação a 2023.
Ações de proteção
Segundo o que revela uma cobertura especial do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, que vai ao ar nesta segunda (20), a partir das 23h, no fim de 2023, por exemplo, o garimpo atingiu uma área de mais de 5 mil hectares, o que representou um crescimento de 7% em relação ao ano anterior.
Diante disso, em março do ano passado, o governo federal instalou a Casa de Governo para coordenar as ações de proteção aos yanomami. As operações envolvem profissionais de diferentes forças de segurança.
Chefe da Casa de Governo na TI Yanomami, Nilton Tubino- Bruno Peres/Agência Brasil
Inclusive, diante da constatação de atividades criminosas, ações passaram a ocorrer durante 24 horas.
“O pessoal vira madrugada fazendo patrulhamento também. Na realidade, para criar dificuldade para quem banca sentir no bolso. Fica tão caro o negócio que o cara diz: ‘ó, aqui não compensa eu trabalhar porque estou começando a perder dinheiro’”, explica o chefe da Casa de Governo, Nilton Tubino, em entrevista ao Caminhos da Reportagem
Ele explicou, por exemplo, que, ao identificar transporte de combustível de forma irregular, o suspeito é encaminhado para a delegacia. A cada operação, são encontradas ainda estruturas camufladas e espalhadas a serviço de atividades ilegais de garimpos já que há maior preocupação com a fiscalização.
“[Para encontrar] tem dias que a gente caminha quase 10 quilômetros dentro da floresta”, afirma Tubino.
Desafios
Também ao Caminhos da Reportagem, a coordenadora do Conselho Indigenista Missionário, Gilmara Fernandes, avalia que as atividades criminosas contam com recursos financeiros e de logística que precisam ser enfrentados. “[Houve] avanços, mas com muitos desafios ainda”, disse.
O presidente do Conselho Distrital de Saúde Yanomami e Ye´Kwana, Junior Yanomami, afirmou que recebeu informações que está controlada a entrada dos invasores na comunidade. “Mas tem ainda pontos, não são muitos”.
Ele entende que a água está ficando mais limpa. Diante dos resultados, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, também entende que o trabalho deve ser permanente porque as consequências das atividades de garimpeiros são drásticas para as pessoas:
“É preciso manter essa presença. Nós seguimos confiantes de que, até o final desse governo, a gente entrega esse território… eu não digo 100% restaurado, mas 100% livre desses invasores”.
Somente no ano passado, 159 pessoas foram presas, mais de 30 quilos de ouro apreendidos, 410 acampamentos desmontados e 50 pistas de pouso clandestinas destruídas. Hoje, voos em baixa altitude não passam despercebidos porque um radar foi instalado na terra indígena.
Pista de pouso dentro da terra Indígena Yanomami destruída em operação das Forças Armadas – Bruno Mancinelle/Casa de Governo
Menos mortes
O governo federal divulgou ainda que houve uma queda de 27% no número de mortes no primeiro semestre de 2024, em comparação ao mesmo período de 2023. Os óbitos passaram de 213 para 155, com quedas nas mortes por desnutrição (-68%), infecções respiratórias (-53%) e malária (-35%).
Outra medida, de acordo com o poder público, foi o aperfeiçoamento da vigilância nutricional de crianças menores de 5 anos, com a intensificação da busca ativa de pacientes e ampliação do acesso aos serviços
Além disso, com a ampliação do acesso ao diagnóstico houve aumento 73% no número de exames de malária no primeiro semestre de 2024. Assim houve mais registros de casos, que passaram de 14.450 para 18.310. Ao conhecer os casos, as equipes de saúde puderam aplicar tratamento e o número de mortes caiu 35%.
21/01/2025
Greenpeace: imagens mostram novas áreas de garimpo em TIs na Amazônia
O Greenpeace Brasil identificou novos pontos de garimpo nas Terras Indígenas (TIs) Kayapó e Yanomami, que já estão no topo das mais prejudicadas pela atividade. Os locais ficam distantes de outros focos de garimpo mais antigos e já consolidados.
Em nota encaminhada com exclusividade à Agência Brasil, a organização informa que de julho a setembro deste ano o garimpo provocou o desmatamento de 505 hectares nas TIs Kayapó, Yanomami, Munduruku e Sararé.
A medição do perímetro destruído, que equivale a 707 campos de futebol, foi feita com o uso de imagens dos satélites Planet Lab e Sentinel-2.
Quando se observam as mudanças nas três primeiras TIs, constata-se um aumento de 44,48% da área desmatada no trimestre analisado em comparação com o mesmo período de 2023.
O território dos kayapó foi o que mais perdeu florestas, com aumento de 35% de área, no período de análise. No total, foram desmatados 315 novos hectares, o que equivale a aproximadamente duas vezes o tamanho do Parque Ibirapuera, em São Paulo.
De acordo com o Greenpeace, a TI Kayapó atingiu outros três recordes no trimestre: maior concentração de área de garimpo (15.982 hectares); maior quantidade de novas áreas desmatadas para a atividade garimpeira; e maior concentração de incêndios florestais em 2024.
Em relação à TI Yanomami, a área total de garimpo é de 4.123 hectares, dos quais 50 hectares são mais recentes, registrados no trimestre avaliado. Nesse caso, o aumento foi ligeiramente menor do que o da TI Kayapó, de 32%.
“Essa informação conflita com a nota publicada pelo governo federal, no início de outubro, alegando que no mês de setembro não foi identificado nenhum novo garimpo na região”, observa o Greenpeace.
Em 4 de outubro, a Casa Civil divulgou nota em que afirma que, apenas em setembro deste ano, foram realizadas 2.048 operações na TI Yanomami, focadas no combate ao garimpo ilegal e que, “desde o início dessas ações, em março de 2024, houve uma queda expressiva de 96% na abertura de novos garimpos, em comparação aos números de 2022”.
“As imagens de satélite ainda revelam que houve expansão da nova fronteira de garimpo no sul do território Yanomami, denunciada pelo Greenpeace no início de 2024. Novas fronteiras também foram identificadas no Parque Nacional Pico da Neblina, localizado no sul da região”, complementa a entidade.
A organização também se deparou com uma alta de 34,7% na área devastada pelo garimpo em solo munduruku. O total foi de 32,51 hectares abertos no último trimestre. O território também teve 3% da área afetada por queimadas e pela estiagem, que agravaram as crises alimentar e hídrica.
Na TI Sararé, o desmatamento promovido pelos garimpeiros compreendeu uma área de 106,98 hectares em agosto e setembro deste ano. A área total de garimpo é de 1.863,78 hectares, de acordo com o Greenpeace, que salienta a escalada de violência no território.
“Informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) utilizadas no estudo revelam que 13 operações conjuntas da Polícia Judiciária, Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] já ocorreram nestas TIs, mas ainda não é o bastante”, assinala o Greenpeace.
A reportagem procurou os ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Povos Indígenas, a Casa Civil, e a Funai e aguarda retorno.
17/10/2024
Operação da Polícia Federal combate crimes ambientais em Terra Indígena de Mato Grosso
Em uma ação conjunta em Mato Grosso para proteger o meio ambiente e os direitos indígenas, a Polícia Federal, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), realizou uma operação de fiscalização na Terra Indígena Tereza Cristina, localizada em Santo Antônio do Leverger (MT). A operação, que ocorreu entre os dias 12 e 14 de outubro, teve como objetivo combater crimes ambientais como desmatamento, pesca ilegal e usurpação de terras indígenas.
Durante a operação, os agentes flagraram um indivíduo transportando 54 kg de peixes provenientes da pesca ilegal dentro da área indígena, resultando em sua prisão. Além da pesca ilegal, a equipe de fiscalização constatou a existência de grandes áreas desmatadas na Terra Indígena Tereza Cristina, evidenciando a gravidade da situação e a necessidade de ações mais contundentes para coibir esses crimes.
As investigações não se limitam à identificação e punição dos infratores, mas também buscam desvendar a complexa rede de organizações criminosas envolvidas no desmatamento ilegal na região. A Polícia Federal e os demais órgãos envolvidos trabalham para identificar os financiadores dessas atividades ilícitas e descapitalizar as organizações criminosas que lucram com a destruição do meio ambiente e a exploração dos recursos naturais.
É importante destacar que o desmatamento ilegal em terras indígenas não apenas causa danos irreparáveis ao meio ambiente, mas também coloca em risco a vida e a cultura dos povos indígenas, além de impactar negativamente a qualidade de vida das populações que vivem nas proximidades. A poluição dos rios, o desequilíbrio do ecossistema e a perda da biodiversidade são apenas algumas das consequências da ação criminosa de desmatadores e pescadores ilegais.
Após o encerramento da fase inicial da operação, as investigações continuarão com o objetivo de desarticular as organizações criminosas envolvidas e responsabilizar todos os envolvidos nos crimes ambientais cometidos na Terra Indígena Tereza Cristina. A sociedade como um todo deve estar atenta a essa problemática e cobrar das autoridades ações efetivas para a proteção do meio ambiente e dos direitos indígenas.
16/10/2024
Demora na desintrusão de terra indígena gera tensão em Mato Grosso
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso está pressionando a União para que cumpra a decisão judicial que determina a desintrusão da Terra Indígena Urubu Branco. Em manifestação à Justiça Federal, o MPF questionou a inércia do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) em relação ao caso.
A decisão judicial, proferida em 12 de julho deste ano, estabeleceu um prazo de seis meses para que a União tomasse as medidas necessárias para retirar os invasores da terra indígena. No entanto, a carta precatória expedida pela Justiça Federal para o cumprimento da sentença encontra-se parada desde 19 de julho.
De acordo com o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, a falta de ação por parte da União coloca em risco os direitos dos indígenas e a integridade da terra indígena. “A demora na execução da desintrusão é inaceitável e demonstra a falta de compromisso do governo com a proteção dos povos indígenas”, afirmou o procurador.
O MPF destaca que, apesar de o MPI ter assumido a liderança operacional dos processos de desintrusão em 2023, o ministério ainda não apresentou um plano concreto para o cumprimento da decisão judicial. As lideranças indígenas do Povo Tapirapé, que ocupam a TI Urubu Branco, foram informadas pela União sobre a impossibilidade material e financeira de realizar a desintrusão no momento.
O MPF ressalta que a inação da União viola os direitos dos povos indígenas e os princípios constitucionais. O procurador Ardenghi afirma que o MPF continuará atuando para garantir o cumprimento da decisão judicial e a proteção da Terra Indígena Urubu Branco.
17/09/2024
Ministra diz que conflito em MS não interessa a ninguém
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, esteve com uma comitiva nesta terça-feira (6) em Douradina (MS), em reunião com lideranças indígenas e produtores rurais, onde grupos guarani-kaiowá ocuparam áreas rurais que reivindicam como territórios tradicionais de seus povos.
As recentes ocupações, que os indígenas classificam como “retomadas”, reacenderam a violência contra os guarani-kaiowá, imersos em um conflito fundiário que se arrasta há décadas. Só no último fim de semana, lideranças indígenas e organizações indigenistas denunciaram dois grandes ataques com homens armados a acampamentos montados no interior de uma área já delimitada para abrigar a Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, em Douradina.
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ao menos nove indígenas foram feridos durante os ataques. Barracos, pertences pessoais e símbolos da cosmologia guarani-kaiowá foram destruídos e incendiados. Vídeos compartilhados nas redes sociais flagram a presença ostensiva de caminhonetes, tratores e automóveis ao redor das áreas de retomadas.
“Viemos aqui em uma missão de paz. É isso que a gente busca”, disse a ministra a um grupo de produtores e trabalhadores rurais com quem conversou na companhia da presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana; do coordenador geral de Operações da Força Nacional de Segurança Pública, Luis Humberto Caparroz.
“Um conflito dessa forma não interessa a vocês [produtores rurais], não interessa aos indígenas e não interessa ao governo [federal]. Não interessa a ninguém”, afirmou a ministra, reconhecendo a necessidade de ouvir todos os lados envolvidos na questão. “Entendemos que temos que escutar ambos os lados. Viemos conversar com vocês para buscar essa solução. E para falarmos da paralisação dos ataques. Não é possível continuar com essa situação de insegurança. Vocês falaram de insegurança, os indígenas estão em uma situação insegura, e temos que entender que não vai ser assim, com briga, com armas e ataques, que vamos resolver [o conflito]. Nem vocês, nem eles [indígenas], querem ficar manchados de sangue”, afirmou a ministra.
Às lideranças guarani-kaiowá, Sônia destacou o reforço do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública na região, autorizado no dia 17, em meio à escalada da violência fundiária no estado.
“Vimos que é realmente necessária a presença da Força Nacional para garantir a segurança e a integridade física dos povos indígenas dessa área de retomada, para evitar que mais conflitos ocorram. Não pactuamos com a violência. Estamos aqui com o objetivo de pacificar [a região] a partir do diálogo e da presença do Estado brasileiro”, disse a ministra, garantindo que o governo federal vem atuando para concluir os processos demarcatórios de novas terras indígenas, paralisados por recursos judiciais interpostos por produtores rurais que afirmam ser os legítimos donos das áreas reivindicadas pelos indígenas.
“Estamos trabalhando para que os processos demarcatórios em Mato Grosso do Sul e em todos os estados brasileiros sejam retomados. Não é possível que os indígenas continuem sofrendo com tamanha violência em meio a esses conflitos. Queremos garantir a segurança dos povos nos seus territórios”, disse a ministra.
Prevista para ter cerca de 12 mil hectares, o correspondente a aproximadamente 12 mil campos de futebol oficial, a Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica foi delimitada em 2011, mas recursos judiciais impediram a conclusão do processo e a retirada de não indígenas do local.
De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), as áreas já delimitadas e declaradas como de usufruto exclusivo indígena totalizam, no estado, mais de 283 mil hectares espalhados por 903 propriedades rurais de 30 cidades sul-mato-grossenses, o que, segundo a entidade, geraria grande “insegurança jurídica no campo”.
“Tanto os indígenas quanto os produtores rurais são vítimas. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, [indígenas reivindicam] terras oriundas da Guerra do Paraguai [1864/1870] onde o Brasil, quando obteve a vitória, alocou produtores rurais para manter a soberania nacional. Agora, 150 anos depois, não podemos tratar esses produtores como invasores. Não podemos resolver uma injustiça criando outra”, sustentou, em nota, Marcelo Bertoni, presidente da Famasul e da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Edição: Fernando Fraga
— news —
07/08/2024
Gilmar Mendes pede um “novo olhar” sobre marco temporal
O ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre a tese do marco temporal das terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (5) ser necessário “disposição política” e “novo olhar” para tentar resolver o impasse em torno do tema.
“Até quando nossa sociedade conviverá com essas feridas abertas que não se resolvem?”, indagou Gilmar Mendes. “É necessário disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas, de sorte de ser imperioso novo olhar”, afirmou.
Gilmar Mendes abriu esta tarde a primeira de uma série de reuniões com ruralistas, indígenas e representantes de órgãos públicos e do Congresso Nacional, num processo de conciliação determinado por ele. O ministro é relator de cinco ações na Corte que rediscutem a tese do marco temporal.
O relator pediu que os participantes da conciliação se atenham em soluções, evitando exposições que visem somente atacar o outro lado ou fazer uma “defesa isolada ou conjunta de interesses corporativistas”.
Também participou da abertura da reunião o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que pediu desculpas pela dificuldade que representantes indígenas tiveram de ingressar no anexo do tribunal, onde ocorre o processo de conciliação, na sala de audiências da Segunda Turma. Ele disse ter sido um “erro de segurança”.
Barroso disse ser evidente a divergência de Legislativo e Judiciário sobre o assunto e defendeu ser “institucionalmente desejável encontrar uma solução que consiga harmonizar, se for possível, as diferentes visões acerca dessa matéria”.
A previsão é que outras reuniões ocorram e que os trabalhos de conciliação sejam concluídos até 18 de dezembro, quando o ministro Gilmar Mendes quer apresentar propostas de solução para uma nova regulamentação da demarcação das terras indígenas.
Audiência
O governo enviou para a reunião a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e integrantes do Ministério dos Povos Indígenas, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Representaram a Câmara, a deputada Celia Xakriabá (PSOL-MG) e o deputado Pedro Lupion (PP-PR), enquanto que em nome do Senado compareceram os senadores Jacques Wagner (PT-BA) e Tereza Cristina (PP-MS).
Em nome dos estados, compareceu Ana Carolina Garcia, procuradora-geral de Mato Grosso do Sul e secretária-geral do Colégio Nacional de Procuradores de Estado.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) enviou cinco representantes. Logo no início da audiência, um deles, o advogado Maurício Terena, pediu novamente, em nome da entidade, que Gilmar Mendes conceda uma liminar (decisão provisória) para suspender de imediato a nova Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023).
Tese
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
A tese é questionada há décadas no Supremo, que em setembro do ano passado, após diversas sessões de julgamento, decidiu pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação das terras indígenas.
Pouco depois, contudo, o Congresso aprovou uma nova lei para validar a tese do marco temporal. A nova legislação chegou a ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deu como justificativa a própria decisão do Supremo, mas os vetos foram derrubados em dezembro.
A nova lei foi alvo de diversas contestações no Supremo, que foi provocado a reabrir os debates mesmo depois de já ter julgado em definitivo a questão, o que gerou um impasse com o Legislativo.
Edição: Fernando Fraga
— news —
05/08/2024
Demarcação de terra
O advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, e o adjunto do advogado-geral da União, Junior Fideles, receberam nessa sexta-feira (26/04), na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, lideranças indígenas da etnia Mebêngôkre e Yudja, (Kayapó), que vieram pedir celeridade na demarcação da terra indígena Kapôt Nhinôre, que há mais de 20 anos está para ser demarcada.
Durante a audiência, Roman e Fideles foram batizados com nomes indígenas, gesto de grande honraria, “ pois eles passaram a pertencer à nossa família e também demonstra a nossa total confiança na palavra deles”, explicou o cacique Daniel Yudjá, da terra Kapôt Nhinôre. A área é considerada um território sagrado pelos povos por abrigar os restos mortais dos ancestrais do cacique Raoni.
O cacique Puiu Txukahame, sobrinho de Raoni, contou que o cacique está debilitado e que gostaria de ver essa terra demarcada com mais rapidez. “Torço para que a voz de comando do cacique Raoni possa continuar ecoando e fazendo tão bem a todos, como tem feito. Nós vamos nos empenhar para que o Raoni veja essa terra demarcada”, enfatizou Flavio Roman durante o encontro.
O processo de demarcação do território está sendo analisado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a AGU está acompanhando todo o tramite. “Nós temos o compromisso absoluto com a demarcação da terra de vocês e de outros povos indígenas. A AGU está do mesmo lado de vocês, na mesma batalha”, enfatizou Fideles.
A procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, também participou da audiência reiterou o compromisso da AGU de garantir esse direito aos indígenas. A procuradora explicou que o órgão está fazendo uma análise cuidadosa para que o processo de demarcação seja impecável e nenhuma parte possa apontar qualquer falha que coloque em risco o resultado.
Marco temporal
Durante a reunião, as lideranças indígenas também criticaram as tentativas de manter a validade da tese do Marco Temporal, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou a inconstitucionalidade do entendimento.
Em março , a AGU apresentou ao STF um pedido para que a Corte esclareça aspectos da tese de repercussão geral fixada durante o julgamento do Tema 1.031, no qual foram definidos parâmetros para a demarcação de terras indígenas.
— news —
27/04/2024
Na Amazônia, 77% do garimpo está a menos de 500 m de cursos d’água
Levantamento do MapBiomas revelou que 77% das áreas de garimpo na Amazônia brasileira estão a menos de 500 metros de algum corpo d’água, como rios, lagos e igarapés. Os dados, referentes a 2022, mostram ainda que o bioma concentrava 92% de toda a área garimpada no país, um total de 241 mil hectares (ha), ou seja, 186 mil ha ficavam a menos de meio quilômetro de cursos d’água.
A MapBiomas é uma rede colaborativa, formada por ONGs, universidades e startups de tecnologia.
Balsas de garimpeiros no rio Madeira
O coordenador técnico do mapeamento de mineração no MapBiomas, Cesar Diniz, alerta que toda a ilegalidade em torno da atividade garimpeira na região reforça a gravidade dos resultados encontrados. “O garimpo amazônico quase sempre é ilegal de alguma maneira, seja porque não tem licença, seja porque a licença que tem é inapropriada para a existência do garimpo, seja porque faça uso de substâncias proibidas, como o mercúrio e o cianeto”, disse.
Com a proximidade aos rios, a dispersão dos poluentes relacionados ao garimpo é amplificada. “Essa atividade é de alto impacto e alto risco na sua essência. Na Amazônia, ainda pior, porque 77% dela está literalmente ao lado de um grande rio, que é um dispersor dos problemas trazidos pelo garimpo”.
Segundo o técnico, o assoreamento gerado pela movimentação de terra na proximidade das bordas de rios e igarapés e a contaminação da água pelo mercúrio, e mais recentemente por cianeto, alcançam áreas muito maiores do que os locais específicos de atuação dos garimpeiros.
“Do jeito que a gente tem o garimpo hoje na Amazônia, ele é ilegal, está em franca expansão, faz uso de substâncias proibidas, é danoso ao meio ambiente, é danoso ao garimpeiro, é danoso aos ribeirinhos e aos índios e aumenta a mortalidade infantil. Está tudo errado”, ressaltou.
Soluções
Para Diniz, a questão do garimpo ilegal não se resolve por falta de vontade política e de prioridade para a situação. “A postura precisa mudar, o senso de urgência e de critério precisa mudar. Se quiser resolver verdadeiramente o problema, precisa colocar a invasão garimpeira nas terras indígenas, unidades de conservação e proteção permanente como prioridade na agenda política brasileira”, disse.
“A gente já sabe onde estão [os garimpeiros], qual é o tamanho do problema, que tipo de substâncias eles usam, quem os financia, a gente já sabe de muita coisa. Não é por falta de informação que não se faz algo mais adequado. É verdadeiramente por falta de prioridade”, acredita.
O levantamento do MapBiomas identificou também a quantidade de pistas de pouso em terras indígenas na Amazônia. A TI Yanomami lidera, com 75 pistas de pouso, seguida por Raposa Serra do Sol (58), Kayapó (26), Munduruku e Parque do Xingu (com 21 pistas cada). As imagens de satélite mostram que no interior delas há proximidade entre as pistas e o garimpo.
No caso Yanomami, um terço das pistas – 28 do total de 75, ou 33% – está a menos de 5 quilômetros de alguma área de garimpo. Percentual semelhante (34%) foi encontrado na terra Kayapó (nove de 26 pistas). Já no caso da TI Munduruku, 80% das pistas (17 de 21) estão a menos de 5 quilômetros de áreas de garimpo.
Lucro
Áreas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami vistas em sobrevoo ao longo do Rio Mucajaí – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O garimpo está intrinsecamente relacionado aos cursos d’água e ao uso de substâncias químicas proibidas, porque esses elementos levam à redução dos custos da operação. Para o ouro, isso significa minerar em superfície, nos primeiros metros de sedimentos carregados e depositados pelos rios, os chamados depósitos aluvionares.
“Por isso que os garimpeiros estão onde estão. Se eles tentassem recuperar ouro de outra forma, o custo da operação seria muito maior, e não teria como uma rede de garimpeiros operacionalizar essa extração. É uma questão de lucro. Só se faz o que se faz porque é ali que se gasta menos na operação de extração”, explicou.
Diniz reforça que o garimpo é uma atividade de risco e sempre terá. No entanto, a atividade não é ilegal, mas, segundo ele, precisa haver uma extração responsável. “Existem normas para garimpar. Não se pode garimpar com o uso de substâncias proibidas, por exemplo, mercúrio e cianeto; nem dentro de terras indígenas, porque é uma ilegalidade espacial. Não se pode dizer que está na fase de pesquisa do garimpo e já estar extraindo ouro, é um uso inapropriado de licença”, apontou.
“[Quem faz a mineração] é responsável pelos seres humanos que ali estão trabalhando e pelos seres humanos que provavelmente, em algum grau de risco, poderão vir a se contaminar. E é responsável pelo meio ambiente. Esse é o problema do garimpo no Brasil. Ninguém é responsável por nada. Todo mundo faz o que quer de acordo com a sua cabeça e o seu método de extração”, lamentou.
Diniz afirma que águas e regiões próximas ao garimpo que estejam contaminadas por mercúrio ou cianeto são impróprias para a vida humana. “Para indígenas e ribeirinhos, e para os próprios garimpeiros, a contaminação é um desafio à vida futura deles. Eles vão ter a diminuição da capacidade de se manter vivos e plenos por muito mais tempo”, disse.
Terra Indígena
Mulheres e crianças yanomami, em Surucucu, na Terra Indígena Yanomami – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Da área garimpada na Amazônia, 10% fica dentro de terras indígenas (TI), ou seja, 25,1 mil hectares. Os territórios indígenas mais ocupados por garimpeiros são as TI Kayapó, Munduruku e Yanomami, que concentram 90% da área garimpada dentro de terras indígenas.
Nas terras Kayapó, a área garimpada ocupa 13,79 mil hectares – dos quais 70% (9,6 mil) ficam a menos de 500 metros de algum curso d’água. Na Munduruku, o garimpo ocupa 5,46 mil hectares – 39% dos quais (2,16 mil) a menos de 500 metros da água. Na Yanomami, são 3,27 mil hectares de garimpo e 2,10 mil hectares (64%) a menos de meio quilômetro dos cursos d’água.
No Brasil, de 1985 a 2022, as TI perderam menos de 1% de sua vegetação nativa, enquanto nas áreas privadas 26%. “As terras indígenas são as áreas mais preservadas da Amazônia. Ainda assim, no seu interior, a concentração de garimpos próximo aos cursos d’água é extremamente preocupante, uma vez que populações indígenas e ribeirinhas usam quase que exclusivamente dos rios e lagos para sua subsistência alimentar”, alertou.
No caso do mercúrio, ele aponta que “até quem está comendo peixe em Santarém pode se contaminar com mercúrio, porque ele é bioacumulador, ele passa para a água, da água para o peixe, do peixe para o humano”. Os garimpeiros devolvem ainda para dentro dos rios uma quantidade grande de sedimentos que havia sido dragado das margens do leito ou de regiões próximas ao rio, denuncia.
“Além de contaminar a água, isso troca as características físico-químicas da água. Ela deixa de ser, por exemplo, como as águas do rio Xingu, que são cristalinas de fundo escuro, e passam a ser leitosas amarronzadas, como a gente viu acontecer, por exemplo, em Alter do Chão, alguns anos atrás. Isso afeta até o turismo”, disse.
Yanomami
Mineração ilegal no Território Yanomami, em Roraima – Reuters/Ueslei Marcelino/Direitos reservados
Pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgada no começo deste mês, indicou que a contaminação por mercúrio afeta quase toda a população de nove aldeias yanomami situadas em Roraima. Os resultados foram obtidos a partir da análise de amostras de cabelos colhidas em outubro de 2022. De acordo com os pesquisadores, o estudo mostra uma situação preocupante e contribui para aprofundar o conhecimento sobre os impactos do garimpo ilegal de ouro na região.
De acordo com o pesquisador da Fiocruz Paulo Basta, a presença de mercúrio no organismo pode afetar qualquer local do corpo humano e qualquer órgão. Há relatos de danos, por exemplo, aos rins, ao fígado e ao sistema cardiovascular, gerando aumento da pressão arterial e risco de infarto. Mas o maior afetado geralmente é o sistema nervoso central. Os sintomas geralmente começam brandos e evoluem e, muitas vezes, há dificuldade para reconhecer que eles estão associados à exposição ao mercúrio.
“No cérebro, ele provoca lesões definitivas, irreversíveis. Adultos submetidos à exposição crônica podem ter alterações sensitivas que envolvem alterações na sensibilidade das mãos e dos pés, na audição, no paladar. Pode envolver também insônia e ansiedade. Também pode haver alterações motoras, que incluem problemas de tontura, de equilíbrio, de marcha. Pode ter sintomas semelhantes à Síndrome de Parkinson. E há também alterações cognitivas, incluindo perda de memória e dificuldade de articulação de raciocínio. Pode chegar a um quadro similar ao da doença de Alzheimer”, explica o pesquisador na ocasião.
Edição: Fernando Fraga
— news —
19/04/2024
Disputa sobre Marco Temporal colocou Congresso e STF em lados opostos
Em um ano de seca na Amazônia, temperaturas extremas, fome e desnutrição de populações indígenas, o Brasil discute a redução das demarcações das terras indígenas. A tese do marco temporal foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda assim, deputados e senadores a aprovaram no Congresso Nacional.
“Todo dia é dia de luta, é todo dia, não tem um dia que a gente está tranquilo, que a gente está bem. Todo dia a gente tem violações de direitos. É trabalhoso sim, é cansativo, sim, mas a gente continua na resistência. Nós já fomos resistentes por mais de 500 anos, vamos continuar na resistência”, diz a advogada indígena e assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) Cristiane Baré. Ela foi uma das juristas a fazer a sustentação oral contra o marco temporal no Supremo Tribunal Federal, em 2021.
Pela tese do Marco Temporal, os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. “Não faz sentido, porque nós somos os habitantes desse país, somos os primeiros habitantes originários dessa terra. Quando houve a invasão do Brasil, nós estávamos aqui. Trazer um marco é querer se desfazer de tudo que aconteceu, com violações de direitos que ocorreram desde a invasão, as retiradas forçadas dos povos indígenas, o processo de violências que foram sofridas”, afirma a advogada.
Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal invalidou a tese, que entendeu ir contra o que prevê a Constituição brasileira. Mas a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei 8 dias após para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente o projeto aprovado no Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional. O Congresso, no entanto, derrubou os vetos do presidente.
Após a derrubada de vetos, tanto organizações indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) quanto o próprio governo, começaram a elaborar recursos para serem analisados pelo STF.
Para grupos favoráveis ao marco temporal, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), sem o marco temporal cria-se uma insegurança jurídica com a possibilidade de “expropriar milhares de famílias no campo, que há séculos ocupam suas terras, passando por várias gerações, que estão na rotina diária para garantir o alimento que chega à mesa da população brasileira e mundial”, argumenta a entidade em nota após a decisão do STF.
Próximos passos
Segundo o professor adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Wallace Corbo, agora o Brasil tem uma lei que contraria o que diz a Constituição, e que tenta atingir fatos que são anteriores à lei, ou seja, hoje os povos indígenas têm direito às suas terras independentemente do momento em que ocuparam.
“A gente tem, ao mesmo tempo, uma lei que diz o contrário do que diz a Constituição em matéria de terras indígenas e a gente tem uma lei que tenta retroagir para tentar atingir atos jurídicos que já são perfeitos. Quais são esses atos? O direito adquirido dos povos indígenas às suas terras”, explica.
Diante dessa situação, de acordo com Corbo, haverá a necessidade de que, mais uma vez, haja uma declaração de inconstitucionalidade dessa lei que pode vir do STF ou pode vir de qualquer juiz que venha a averiguar um processo demarcatório.
“Tanto nos processos demarcatórios que tenham sido judicializados, nas ações que já estão em curso, qualquer juiz e qualquer tribunal pode declarar que essa lei é inconstitucional para defender os direitos dos povos indígenas naqueles processos”, avalia.
O professor diz que a lei já nasce inconstitucional, no entanto, legalmente, o STF pode chegar a uma posição diferente. “Sempre pode haver agentes políticos, econômicos, sociais, que podem buscar pressionar o tribunal a chegar a uma conclusão contrária. Agora, não é esperado que o STF chegue a uma posição diferente da que ele chegou há poucos meses. Então, é esperado que não haja percalços, que haja uma reafirmação do STF do que ele já decidiu recentemente”.
Indenização
O STF definiu também a indenização para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas. O tribunal autorizou a indenização prévia paga em dinheiro ou em títulos de dívida agrária. No entanto, o processo deverá ocorrer em processo separado, não condicionando a saída dos posseiros de terras indígenas ao pagamento da indenização.
A indenização é também preocupação das organizações indígenas, segundo a advogada Cristiane Baré. “Nossa preocupação é quem invade território indígena de boa-fé? Até onde vai essa boa-fé? Como se comprova essa boa-fé? E essa questão paralisa o processo demarcatório. Mas até então, a princípio, serão processos separados, mas isso ainda é preocupante porque os direitos originários não têm preço, ninguém pode vender esse direito. Essa é uma preocupação muito grande do movimento. E a gente sabe, na prática, como isso vai ocorrer”, explica a advogada.
Já o professor Wallace Corbo ressalta que a Constituição diz que não caberia indenização, mas o STF entendeu que cabe, e a decisão deve ser cumprida. “Presumindo que existam ocupantes de boa fé, o que o STF disse é que essa indenização não é uma indenização que condiciona a demarcação, ou seja, o ocupante de boa fé vai ter que buscar, ele mesmo, em um processo administrativo ou processo judicial o reconhecimento da sua ocupação de boa fé e o pagamento da sua indenização”, explica.
“É uma indenização que não trava o processo demarcatório, e cada uma dessas pessoas que alegue que estaria de boa fé vai ter que buscar no seu próprio processo”, diz.
De acordo com o professor, o Poder Executivo pode editar uma portaria ou um decreto que crie parâmetros sobre essa boa fé, mas esse é um conceito que presume que uma pessoa não pode ter conhecimento de que está ocupando a terra de terceiros.
Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milhões de hectares. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias.
Edição: Fernando Fraga
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26/12/2023
Força Nacional apoia Funai na retirada de gado de terra indígena
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta terça-feira (19), o envio da Força Nacional de Segurança Pública ao estado do Pará, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para atuarna Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá, no município Senador José Porfírio . A medida foi publicada no Diário Oficial da Uniãoe tem duração de 90 dias.
Desde a última sexta-feira (15), a operação Eraha Tapiro atua na remoção de rebanhos das terras indígenas, em cumprimento a uma decisão judicial expedida pela 1º Vara de Altamira. De acordo com a Funai, a desmobilização da produção ilegal busca acabar com a atuação de grupos que promovem a grilagem de terras da União e o desmatamento ilegal para a criação de gado.
Desde 2011, a TI Ituna-Itatá teve seu uso restrito aos estudos de localização de indígenas isolados no interflúvio Xingu-Bacajá. Mas desde 2016, os estudos foram suspensos e os conflitos na região aumentaram. De acordo com a Funai, a TI Ituna-Itatá foi a terceira mais desmatada no Brasil entre 2011 e 2021, chegando a registrar o maior índice de desmatamento em terra indígena, no ano de 2019.
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), a equipe que atua na região vem sendo hostilizada pelos invasores, que também ameaçam a população local e danificam bens públicos, como pontes, para dificultar a localização dos responsáveis pelos crimes.
Além da TI Ituna-Itatá, os rebanhos ilegais também foram encontrados nas terras indígenas vizinhas Koatinemo, do povo Asurini, e Trincheira Bacajá, do povo Xikrin. Não foram localizados os registros dos animais nos sistemas da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), o que comprovou a situação de irregularidade sanitária das criações de bovinos.
Ogadoretiradodas terras indígenas serádoados para programas sociais do estado do Pará e operação que também conta com a atuação da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal permanecerá ativa até total retirada de gado das terras indígenas e desmobilização dos crimes ambientais na região.
De acordo com a Funai, o nome da operação Eraha Tapiro faz refência ao termo “levar boi”, na língua Assurini do Xingu.
Edição: Maria Claudia
— news —
19/09/2023