CenárioMT

Tag: telecomunicações

  • Nove em cada dez brasileiros contam com acesso à telefonia móvel

    Nove em cada dez brasileiros contam com acesso à telefonia móvel

    Nove em cada 10 brasileiros possuem acesso à telefonia móvel, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O índice expressivo marca o Dia das Telecomunicações, celebrado em 5 de abril, e destaca o papel do Ministério das Comunicações na ampliação do acesso e na melhoria dos serviços de telefonia em todo o país. Entre os avanços promovidos, está a expansão da internet banda larga de qualidade, que tem incluído digitalmente milhões de brasileiros.

    “O Brasil tem potencial para crescer ainda mais na área das telecomunicações. Os números de expansão da internet mostram que estamos no caminho certo, mas ainda há brasileiros com comunicação precária. Neste dia tão especial, precisamos lembrar dos desafios que ainda precisam ser superados para que, no futuro, possamos comemorar o acesso de todos os brasileiros a uma internet de qualidade”, afirmou Juscelino Filho.

    Ainda de acordo com o levantamento, a grande maioria da população com acesso à telefonia móvel reside em capitais e regiões metropolitanas. Os dados indicam também que 4.363 municípios brasileiros já possuem infraestrutura de fibra óptica — o que significa mais velocidade, estabilidade e eficiência energética para essas localidades.

    O secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius, destacou a importância da data para celebrar a expansão dos serviços de comunicação no Brasil. Segundo ele, o país possui uma grande extensão territorial e áreas de difícil acesso, o que representa um desafio para os prestadores de serviço. Sobre essas regiões, o secretário declarou que “não falta trabalho para que a conectividade chegue com qualidade”.

    “Temos que comemorar, mas conscientes de que ainda existe um percentual de domicílios brasileiros que precisam de acesso. Trabalhamos todos os dias para ampliar a comunicação a todas as pessoas, sem deixar nenhum brasileiro para trás. Esse é o nosso desafio. O principal deles é levar conectividade de forma satisfatória e, ao mesmo tempo, evoluir em outros indicadores da conectividade significativa, como o letramento digital”, completou Tercius.

    Outro número importante para o setor é a chegada da tecnologia 5G a 1,3 mil municípios brasileiros. O avanço faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a implantação do 5G nos 5,5 mil municípios do país. O Novo PAC também inclui a expansão da tecnologia 4G para 6,8 mil distritos, vilas e áreas rurais.

    Sobre a data

    O Dia das Telecomunicações é celebrado no Brasil em 5 de abril, enquanto a comemoração internacional ocorre em 17 de maio. A data é um lembrete não apenas da importância do setor na vida dos brasileiros, mas também dos desafios para garantir que todas as regiões, especialmente as mais carentes, contem com a estrutura adequada para levar informação com qualidade e de forma democrática.

    Telecomunicações não significam apenas levar infraestrutura digital, mas também promover educação e orientação. Ainda há muitos brasileiros com acesso limitado a dispositivos eletrônicos, o que dificulta o consumo pleno de informações e serviços digitais.

  • Operação Pirate: Polícia Federal desativa rádio clandestina em Porto dos Gaúchos 

    Operação Pirate: Polícia Federal desativa rádio clandestina em Porto dos Gaúchos 

    A Polícia Federal, em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deflagrou nesta terça-feira (17) a Operação Pirate, no município de Porto dos Gaúchos, Mato Grosso. A ação teve como objetivo combater uma atividade clandestina de telecomunicações, mais precisamente a transmissão de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) praticada por uma entidade sem autorização legal.

    Durante a operação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo de Garantias da Vara Federal Cível e Criminal de Juína. A Anatel atuou na fiscalização administrativa e procedeu com a desativação da antena transmissora que emitia o sinal irregular.

    WhatsApp Image 2024 12 17 at 12.02.28

    Rádios clandestinas representam um risco significativo à segurança pública, pois têm alto potencial de interferir em serviços essenciais de comunicação, incluindo transmissões de tráfego aéreo, o que pode comprometer operações aeronáuticas e outras comunicações vitais.

    A Polícia Federal segue investigando a atuação dos responsáveis pela atividade irregular.

  • Prestadoras são notificadas pela Anatel para liberar acesso ao X

    Prestadoras são notificadas pela Anatel para liberar acesso ao X

    A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta quarta-feira (9) a notificação das prestadoras de serviços de telecomunicações para que permitam a seus clientes o acesso à plataforma X.

    A medida atende à determinação do Supremo Tribunal Federal  (STF), que havia suspendido o acesso diante da recusa da plataforma em obedecer a decisões judiciais.

    De acordo com nota da Anatel, caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar a ordem judicial. O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades.

    Irregularidades

    O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nessa terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. O bloqueio durou cerca de 40 dias.

    Ele foi determinado no dia 30 de setembro após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.

    O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

    No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento de multas que somam R$ 28,6 milhões, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.

  • Furto de cabos de telecomunicações aumenta 15% em 2023

    Furto de cabos de telecomunicações aumenta 15% em 2023

    Um dos principais problemas para a manutenção da qualidade dos serviços de telefonia e internet, o furto de cabos de telecomunicações aumentou 15% em 2023, divulgou nesta terça-feira (27) a Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas do setor. O volume de cabos subtraídos subiu de 4,7 milhões de metros em 2022 para 5,4 milhões no ano passado.

    Segundo a Conexis Brasil, a quantidade de cabos furtados seria quase suficiente para cobrir a rota entre Fortaleza, no Brasil, e Lisboa, em Portugal. As duas cidades estão a 5,7 mil quilômetros de distância entre si.

    As ações criminosas, apontou a entidade, prejudicaram diretamente 7,6 milhões de pessoas, que ficaram sem acesso à telefonia e à internet. O furto de cabos não traz apenas prejuízos a negócio que param de funcionar, como também impede o acionamento de serviços públicos importantes, como polícia, bombeiros e emergências médicas.

    Estados

    Na comparação por estados, São Paulo foi o que mais sofreu com as ações criminosas. No ano passado, foram furtados ou roubados 1,45 milhão de metros, com alta de 40% em relação a 2022.

    Em segundo lugar ficou o Paraná, com 955,2 mil metros de cabos subtraídos, queda de 6% na comparação com 2022. Considerando apenas o segundo semestre, os registros caíram quase 40%. De acordo com a Conexis, a redução deveu-se ao reforço nas políticas públicas e nas ações das forças de segurança no estado.

    A Bahia passou a ocupar o terceiro lugar, com 635.757 metros de cabos furtados, quase o triplo em relação a 2022. Minas Gerais ficou em quarto, com 505.541 metros, recuo de 19,2% em relação a 2022. Em quinto, vem o Rio Grande do Sul, com 368.769 metros, alta de 20,4% em relação ao ano anterior.

    O Rio de Janeiro, que já foi o segundo estado que mais sofria com o problema, caiu para a décima posição em 2023, com redução de 50%. O estado foi o primeiro a intensificar o diálogo entre as autoridades locais e o setor de telecomunicações para ações de combate ao furto, roubo e vandalismo de cabos e equipamentos.

    Medidas

    Segundo a Conexis Brasil, é necessária uma ação coordenada de segurança pública entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, tanto em nível federal como em nível estaduais e municipais, para enfrentar o furto de cabos de telecomunicações. A entidade defende a aprovação de projetos de lei que aumentem as penas e ajudem a coibir as ações criminosas.

    O setor também pede a punição de empresas que comprem equipamentos furtados ou roubados, além da mudança da regra que penaliza as operadoras quando o serviço é interrompido em decorrência do crime.

    Edição: Juliana Andrade

    — news —

  • Reclamações sobre telecomunicações caem 24,1% em 2023

    Reclamações sobre telecomunicações caem 24,1% em 2023

    Um dos serviços que mais atraem críticas de clientes em todo o país encerrou 2023 com menos reclamações. No ano passado, o número de queixas relativas a serviços de telecomunicações caiu 24,1% na comparação com 2022. Os dados foram divulgados pela Conexis Brasil Digital, associação que reúne empresas de telecomunicações e conectividade, com base na compilação de números da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

    Em 2023, houve 1.306.213 reclamações contra serviços de telecomunicações registradas na Anatel, contra 1.721.443 queixas registradas no ano anterior. Nos últimos cinco anos, ressalta a Conexis, a queda chega a 56%.

    Apenas em dezembro, o número de reclamações caiu 11,4% na comparação com o mesmo mês em 2022, passando de 109.747 para 97.243. Segundo a Conexis Brasil, dezembro foi o mês com menor volume de reclamações em todo o ano de 2023.

    Categorias

    Na divisão por tipos de serviço, a maior queda foi registrada na televisão por assinatura, cujo volume de queixas recuou 31,3% no ano passado em relação a 2022. Em seguida, vêm a telefonia móvel, com queda de 26,4%; e a banda larga fixa, com redução de 13,5%.

    De acordo com a Conexis, dois fatores estão por trás da queda no volume de reclamações. O primeiro é o Sistema de Autorregulação das Telecomunicações, que completa quatro anos em 2024. A associação defende a ampliação da autorregulação para melhorar a relação com o consumidor e desenvolver o setor.

    O segundo fator, na avaliação da entidade, decorre da plataforma Não Me Perturbe, que bloqueia ligações de telemarketing de empresas de determinados setores. Atualmente, o serviço tem mais de 12 milhões de números cadastrados. Apenas no ano passado, 974.902 números foram adicionados ao serviço.

    Em operação desde julho de 2019, a plataforma permite que as pessoas bloqueiem chamadas de telemarketing vindas de empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado. O mecanismo, no entanto, não bloqueia ligações, por exemplo, de planos de saúde ou de redes varejistas.

    — news —

  • Saiba o que muda nos direitos do consumidor de telecomunicações

    Saiba o que muda nos direitos do consumidor de telecomunicações

    A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atualizou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, que reúne as regras para proteção de quem usa os serviços do setor, como telefonia móvel e fixa, banda larga e TV por assinatura. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10), e entram em vigor no dia 2 de setembro do próximo ano.

    Segundo a superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Cristiana Camarate, a mudança foi motivada pelas principais reclamações dos usuários dos serviços, que resultaram nas adaptações feitas em toda a regulamentação que trata dos direito dos consumidor.

    “A resolução foi revisada de modo a não retrocederem direitos dos consumidores e a permitir que o setor continue se desenvolvendo para a melhoria nessa relação e no serviço prestado”, disse Cristiana.

    Transparência

    De acordo com Cristiana, uma das principais demandas é sobre a falta de transparência dos produtos contratados, direitos e serviços disponibilizados. Diante dessa necessidade, foram estabelecidas novas regras de obrigatoriedade de disponibilização de informações nos canais de atendimento ao consumidor, como por exemplo, dados sobre portabilidade entre operadoras.

    Também foi estabelecido que o consumidor receberá do operador uma etiqueta padrão, com informações claras sobre as principais características do produto contratado, como a identificação da oferta, os serviços que estão incluídos e os canais de atendimento ao consumidor. “Será uma etiqueta bastante visual e trabalhada pelos espertos nessa área de comunicação, para que o consumidor tenha sempre à mão todas as informações de que precisa, antes mesmo de contratar, e possa consultar todas as vezes que tiver dúvidas sobre o que ele contratou”, explica Cristiana.

    A resolução prevê que a entrega da etiqueta será feita na forma escolhida pelo consumidor e, segundo Cristiana, as formas que serão disponibilizadas ainda serão discutidas pelo grupo de implantação, que também foi criado pela mudança da regulamentação.

    De acordo com as regras, o grupo será composto por representantes da Anatel e das operadoras, inclusive as de pequeno porte, em no máximo 20 dias.

    Ofertas

    As ofertas feitas pelas operadoras passarão a ter um número de identificação único e não poderão ser alteradas por elas sem consentimento do consumidor. A empresa não poderá alterar as características da oferta enquanto ela estiver vigente. “A empresa tem o direito de extinguir e não comercializar mais a oferta, mas, nessa hipótese, terá que informar o consumidor com 30 dias de antecedência.”

    O consumidor só poderá migrar para outra oferta similar à que foi extinta caso não usufrua do direito de escolher outra oferta vigente.

    Atendimento digital

    As operadoras poderão ofertar planos e atendimento exclusivamente digital, desde não sejam de adesão obrigatória ao consumidor e que cumpram as exigências previstas para esse meio, como disponibilizar todas as informações do produto ao consumidor, permitirem que este opte pelo não recebimento de chamadas de telemarketing no contrato digital e disponibilizarem um canal de ouvidoria com atendimento telefônico.

    Segundo Cristiana, essa possibilidade de planos exclusivamente digitais deverá impulsionar as empresas a desenvolverem melhor seus sistemas de atendimento digital de modo a facilitar a vida de todos os consumidores. “É importante destacar que houve uma ordem do conselho diretor para que a Anatel acompanhe esse tipo de oferta e, se forem verificados prejuízos para o consumidor, várias medidas poderão ser adotadas, inclusive a decisão de suspender esse tipo de oferta”, explica.

    Inadimplência

    Outra mudança para o consumidor é a oferta e cobrança dos serviços em casos de inadimplência. As novas regras estabelecem que, em caso de falta de pagamento, o consumidor será notificado em 15 dias, após o vencimento, como já determinava a regra anterior. A diferença é que, passados 15 dias da notificação, os serviços já poderão deixar de ser prestados pela operadora até que o consumidor regularize a situação. Nesse período, ele só poderá realizar ligações de emergência ou para a central de atendimento da operadora.

    Após 60 dias da notificação, a operadora poderá rescindir o contrato, com o envio da rescisão ao consumidor, no prazo de sete dias. Cumpridos esses prazos, o consumidor perde o direito ao número de telefone. Caso quite o débito, a operadora terá um dia para restabelecer o serviço.

    Sustentabilidade

    As novas regras também atribuem ao operador a obrigação de informar ao consumidor sobre a correta destinação dos equipamentos necessários aos serviços, ao fim da vida útil, e os riscos ambientais que o descarte inadequado representa. “Temos um dado divulgado pela ONU [Organização das Nações Unidas] de que 95% dos equipamentos eletrônicos da América Latina não são descartados corretamente e entendemos que esse papel de orientação é das empresas que prestam o serviço”, conclui Cristiana.

    Edição: Nádia Franco
    — news —

  • Anatel libera 5G para Cuiabá e outras seis capitais a partir desta segunda

    Anatel libera 5G para Cuiabá e outras seis capitais a partir desta segunda

    Na próxima segunda-feira (19), mais sete capitais passarão a contar com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, também conhecida como 5G puro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o lançamento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, São Luís e Teresina.

    A decisão foi aprovada em reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Com a decisão, 22 capitais terão acesso ao 5G puro. Apenas cinco capitais da Região Norte ainda não têm a tecnologia: Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Manaus e Belém.

    O cronograma oficial da Anatel prevê a ativação do 5G puro em todas as capitais até 27 de novembro. A data, no entanto, poderá ser antecipada caso as operadoras consigam concluir a instalação de antenas e de filtros antes desse prazo, e o Gaispi autorize a liberação do sinal.

    Parâmetros

    Segundo a Anatel, as operadoras Claro, TIM e Vivo, que arremataram as licenças nacionais na faixa 3,5 GHz no leilão realizado no fim de 2021, deverão instalar um número mínimo de antenas 5G em cada capital. Cada operadora deverá ativar pelo menos oito estações em Aracaju, cinco em Boa Vista, 11 em Campo Grande, oito em Cuiabá, 13 em Maceió, 14 em São Luís e 11 em Teresina.

    Nessa etapa, o edital de licitação prevê a ativação de uma antena 5G para cada 100 mil habitantes. O número de estações subirá conforme o avanço da tecnologia. No interior do país, o sinal do 5G puro será gradualmente ativado até 2029, conforme o cronograma da Anatel.

    Chamado de standalone ou SA, o 5G puro oferece velocidade dez vezes maior que o 4G, além de menor tempo de latência (atraso) na resposta a comandos dos usuários. A tecnologia já é oferecida em 15 capitais: Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa, Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Salvador, Goiânia, Rio de Janeiro, Palmas, Vitória, Florianópolis, Recife, Fortaleza e Natal.

    Adiamentos

    Inicialmente, o 5G deveria estar disponível em todas as capitais até 31 de julho. A Anatel, no entanto, adiou o cronograma duas vezes, por causa do atraso na entrega dos filtros que evitam que o 5G interfira em serviços profissionais de satélite. Os gargalos logísticos após a pandemia de covid-19 e a política de lockdowns do governo chinês adiaram a entrega dos equipamentos, importados na maior parte do país asiático.

    Para ter acesso à internet móvel do 5G puro, o usuário precisa ter um celular habilitado para a tecnologia. A maioria dos aparelhos mais novos já vêm habilitados. As operadoras não estão pedindo a troca de chip. Também é preciso estar nos bairros cobertos pelo sinal 5G, que inicialmente está funcionando em áreas escolhidas pelas companhias telefônicas.

  • Câmara aprova MP que iguala encargos de internet e de serviço móvel 

    Câmara aprova MP que iguala encargos de internet e de serviço móvel 

    A Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) a Medida Provisória (MP) 1018/20, que reduz encargos incidentes sobre antenas ligadas ao serviço de internet por satélite. O texto iguala essas alíquotas às que já são cobradas do serviço móvel de telecomunicações. Foram 302 votos favoráveis e 59 contrários. Agora, a proposta segue para análise do Senado.

    As alterações afetam a legislação relacionada ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e são referentes a estações do Serviço Suportado por Meio de Satélite, em especial as incidentes sobre estações conhecidas como VSATs, as antenas de comunicação satelital de tamanho reduzido.

    Segundo a argumentação do Poder Executivo, responsável por editar a MP, os valores de taxas e contribuições modificados impactam negativamente no preço dos serviços de banda larga via satélite e dificultam sua aquisição pela população.

    De acordo com o governo, a medida vai estimular o aumento desse tipo de serviço, que hoje conta com 350 mil pontos. A estimativa é chegar a 750 mil estações.

    Benefício aos serviços de streaming

    Os deputados aprovaram o parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) que, entre outras modificações, isentou plataformas de serviços de streaming de recolher a Condecine, tributo cobrado do setor audiovisual (cinema, TVs aberta e fechada e ´outros mercados’).

    A redação aprovada estabelece que a oferta de vídeo por demanda não se inclui na definição de ‘outros mercados’. O efeito prático é que plataformas estrangeiras e nacionais, a exemplo da Netflix, Disney Plus e o Amazon Prime Video, não precisam recolher a contribuição.

    As alterações propostas pelo relator geraram críticas da oposição, que pediram a votação do texto original da MP. Eles argumentaram que o parecer do relator trouxe inúmeros “jabutis”, como são conhecidas as emendas que contém propostas estranhas à matéria em apreciação.

    Os deputados afirmaram ainda que a retirada dos serviços de streaming suprimiria recursos do setor audiovisual, uma vez a arrecadação do Condecine vai para o Fundo Setorial do Audiovisual que fomenta inúmeros projetos no setor.

    “Essa MP se transformou no estimulo fiscal para Netflix e Amazon que não precisam ter esse tipo de benefício”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF). “Esse projeto atenta contra o desenvolvimento do nosso cinema, do setor do audiovisual”, criticou.

    A consultoria de Orçamento da Câmara elaborou nota técnica em que disse que a medida vai diminuir receitas do Orçamento a União em aproximadamente R$ 46,7 milhões em 2021, R$ 64 milhões para o ano de 2022 e R$ 90 milhões no ano de 2023, “sem as devidas compensações, como determina a legislação vigente”.

    Para o deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) o momento não é para a retirada de recursos do setor. O parlamentar disse que diante do cenário da pandemia é preciso medidas de proteção do cinema nacional e do setor de audiovisual.

    “Não temos nada contra as plataformas de streaming, não temos nada contra a Netflix, mas eles não precisam do nosso beneplácito, eles andam com as próprias pernas. Quem precisa nesta hora de pandemia onde a cultura ficou para trás, onde o nosso cinema ficou para trás por conta da pandemia, então temos que valorizar o conteúdo nacional, o nosso cinema nacional”, criticou o deputado.

    O relator, contudo, argumentou que a proposta promove “reduções pontuais” de arrecadação em verbas que têm destinação certa, “não compondo o montante geral do Tesouro”. “Portanto, por serem verbas ‘carimbadas’, com destino certo, a redução da arrecadação gera, automaticamente, a redução da despesa à qual essas verbas estão vinculadas, equilibrando assim de forma automática receita e despesa”, afirmou Magalhães.

    Mudanças na Lei do Fust

    O texto aprovado também altera em diversos pontos da lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Uma delas é a que alterou a composição do conselho gestor do fundo para aumentar a participação de membros do Ministério das Comunicações. O conselho gestor é responsável por definir onde os recursos do Fust serão aplicados.

    Além, disso, o texto também reduz, em até 50%, o recolhimento do Fust das operadoras de telecomunicações que executarem programas de universalização aprovados pelo conselho gestor e com recursos próprios. Também exclui da lei a regra que exige que o fundo priorize investimentos em regiões de zona rural ou urbana com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

    Outra mudança diz respeito a parcela do Fust aplicada em educação pública. Atualmente, do total dos recursos do fundo, pelo menos 18% são aplicados nessa área. O parecer determina que serão apenas 18% dos recursos da modalidade de apoio não reembolsável.

    “Já estamos reiteradamente colocando a necessidade de ampliação da banda larga no país. O projeto prejudica o setor do audiovisual, assim como prejudica a educação brasileira. Isso não é aceitável”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

    Edição: Aline Leal

  • Norte Conectado: programa vai beneficiar mais de nove milhões de pessoas

    Norte Conectado: programa vai beneficiar mais de nove milhões de pessoas

    Expandir a estrutura de telecomunicações no Norte do País e levar inclusão digital às pessoas que vivem na região Amazônica. É o que prevê o Programa Norte Conectado, lançado nesta terça-feira (1º), no Palácio do Planalto, pelo Presidente Jair Bolsonaro e ministro das Comunicações, Fábio Faria. “A região Norte é a mais carente. É a que mais precisa de investimentos em telecomunicações”, disse o ministro Fábio Faria.

    O Norte Conectado será dividido em nove etapas e prevê a construção, em toda a região, de 10 mil quilômetros de infraestrutura em fibra óptica em ambiente subfluvial ligando 59 municípios de seis estados, atendendo mais de 9 milhões de pessoas.

    Além de levar inclusão digital, maior integração e renda, o programa também vai impulsionar as pesquisas em biodiversidade, mudanças climáticas e preservação ambiental.

    Na fase inicial, será construído, na região, um trecho de fibra óptica de 650 quilômetros que interligará quatro cidades: Macapá (AC), Alenquer (PA), Almeirim (PA) e Santarém (PA). Nesse primeiro trecho, vão ser beneficiadas 165 escolas, além de tribunais e hospitais. São 950 mil pessoas que vão passar a ter acesso à internet de banda larga. A estimativa é que essa etapa seja concluída no primeiro semestre de 2021.

    Depois, o Norte Conectado se estenderá em direção à capital Manaus. “Nós queremos mais oito etapas. Iremos chegar até o oeste da Amazônia, até Tabatinga. E com esse final desse projeto, nós iremos chegar no total de investimento de R$ 1 bilhão para atingir 9,3 milhões de brasileiros”, disse o ministro das Comunicações.

    A ação é uma parceria do Ministério das Comunicações com o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Educação e o Senado Federal; e conta, também, com o setor privado e governos locais.

    Já foram

    disponibilizados para o programa um total de R$ 42 milhões, sendo R$ 25,2 milhões pelo Ministério das Comunicações; R$ 7,7 milhões pelo Conselho Nacional da Justiça; R$ 6,15 milhões pelo Senado Federal; e R$ 3 milhões pelo MEC. Esses valores serão somados aos recursos pré-existentes do projeto. “Se nós temos hoje 40 milhões de brasileiros sem internet, só com esse projeto nós iremos resolver cerca de 25% do problema que nós temos no Brasil”, afirmou o ministro. E acrescentou que, por meio do Norte Conectado, também será possível levar à região Norte a TV Digital.

     

    Inclusão digital em outras regiões

    As regiões Nordeste e Centro Oeste também contam com um programa de inclusão digital, cada local com suas especificidades e características próprias. “No governo do Presidente Jair Bolsonaro, nós vamos ter a maior revolução da história em telecomunicações do país”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes.

    Lei das Antenas

    O ministro Fábio Faria também assinou, nesta terça-feira (1) decreto que regulamenta a Lei 13.116/2015 conhecida pelo setor de telecomunicações como a Lei das Antenas. O decreto vai facilitar o processo de instalação de antenas de redes móveis no País, um antigo pleito do setor de telecomunicações.

    “Esse decreto é um divisor de águas, porque ano que vem teremos o leilão de 5G; e, se não fosse o decreto das antenas, não seria possível, porque nós iremos precisar de dez vezes mais a quantidade de antenas com o leilão de 5G”, explicou o ministro das Comunicações.

    Portaria Debêntures Incentivadas

    O ministro das Comunicações também assinou a portaria que vai incentivar o investimento em redes de telecomunicações, por meio de desconto no imposto de renda. A medida simplifica as regras para atrair investimentos para o setor.