Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo da Prefeitura deTapurah. Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, o processo, referente ao exercício de 2022, foi apreciado na sessão ordinária do dia 1°.
O relator destacou que, na comparação entre as despesas autorizadas e as realizadas, constatou-se economia de R$ 20 milhões, além de superávit orçamentário de R$ 39,69 milhões e superávit financeiro de R$ 55 milhões. “Evidenciando a existência de suficiência financeira para cumprimento de compromissos a curto prazo”, pontuou.
Sobre as receitas arrecadadas pelo município, o valor total foi de R$ 132 milhões, dos quais R$ 21 milhões (17%) se referem às receitas tributárias próprias e os outros R$ 86 milhões (65%) às transferências correntes.
“As despesas realizadas totalizaram R$ 104 milhões, dos quais R$ 38,2 milhões correspondem a pessoal e encargos sociais, grupo de natureza de despesa que teve maior participação no balanço de 2022”, avaliou.
Em relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, apontou que na manutenção e desenvolvimento do ensino foram aplicados 25% da receita base (mínimo 25%), na remuneração dos profissionais do magistério, 92% (mínimo 70%), e nas ações e serviços públicos de saúde, 23% (mínimo 15%).
De acordo com Sérgio Ricardo, os gastos com o pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município corresponderam respectivamente a 36,52%, 1,88% e 38,41 (limite de 54%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo foram de 4.22% (limite 7%).
As três irregularidades inicialmente apontadas nos autos foram sanadas após defesa do gestor. Frente ao exposto, o conselheiro seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável ao balanço, com emissão de recomendações à gestão do município.
O município
Localizada a 430 km de Cuiabá, Tapurah foi criada em 1988 e está situada na mesorregião Norte de Mato Grosso, nas proximidades do Alto Teles Pires. As informações foram apresentadas pelo relator, que destacou ainda que 62% do território do município está na Amazônia, enquanto 38% no Cerrado.
De acordo com o conselheiro, em 2010 Tapurah tinha 10 mil habitantes e, em 2022, estava com 14 mil. Já o Produto Interno Bruto (PIB) per capita era de R$ 24 mil e hoje é R$ 98 mil, sendo o agronegócio a principal fonte da economia. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), por sua vez, é de 0714.
Sérgio Ricardo também chamou a atenção para o Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), que caiu entre 2020 e 2021. “Tapurah teve uma piora, passou de 30º lugar para 71º lugar. São números que tratam da economia, da realidade de um município”, afirmou.
