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Tag: TAC

  • Vinte dias após apagão, Enel substitui presidente no Brasil

    Vinte dias após apagão, Enel substitui presidente no Brasil

    A Enel (Entidade Nacional de Eletricidade) comunicou a substituição do seu presidente no Brasil, Nicola Cotugno, nessa quinta-feira (23). A mudança, segundo a companhia, estava prevista desde outubro e se refere à aposentadoria do dirigente que estava no cargo nos últimos cinco anos. A saída ocorre 20 dias após mais de 2,1 milhões de paulistas ficarem sem energia, alguns por mais de sete dias, em razão de um forte temporal que atingiu o estado, causando transtornos (foto) para a população.

    Cotugno será substituído por Antonio Scala, executivo que já estava na empresa. Segundo a Enel, o então presidente prorrogou a saída para 22 de novembro para “apoiar o processo de substituição e as recentes contingências”. Até que sejam concluídos os trâmites administrativos para nomeação de Scala, o presidente do Conselho de Administração, Guilherme Gomes Lencastre, assume o cargo interinamente.

    A empresa atende mais de 15 milhões de clientes em distribuidoras nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.

    Crise

    No dia 16 de novembro, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o rompimento do contrato com a Enel, concessionária que distribui energia na cidade. Segundo o prefeito, além da interrupção do fornecimento de energia após o temporal do dia 3 de novembro, a empresa tem demorado a fazer ligações em obras municipais.

    “O que eu pedi para a Agência Nacional de Energia Elétrica é que cancelasse o contrato com a Enel. Não é só por conta dessas chuvas e das rajadas de vento do dia 3 de novembro. A gente já vinha, há um tempo, discutindo com a Enel uma série de questões”, disse Nunes em entrevista.

    A Enel é alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), uma na Câmara Municipal de Vereadores, criada após o apagão de novembro, e uma na Assembleia Legislativa, instalada em maio para “apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas”.

    O Ministério Público de São Paulo (MPSP) também instaurou inquérito para apurar o caso. A procuradoria propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Enel no dia 8 de novembro em que a empresa deveria se comprometer com a indenização de mais dos mais de dois milhões de consumidores. A medida evitaria que o MPSP ajuizasse uma Ação Civil Pública. O termo, se for formalizado, prevê que a empresa vai aumentar investimentos para reduzir os episódios de desabastecimento.

    A Enel tem 15 dias para responder ao TAC. A Agência Brasil questionou a Enel e o MPSP sobre a assinatura do termo e aguarda retorno.

    Edição: Kleber Sampaio
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  • ANTT diz que TAC sobre a devolução da BR 163 em MT é ato jurídico perfeito

    ANTT diz que TAC sobre a devolução da BR 163 em MT é ato jurídico perfeito

    Diretores da ANTT tranquilizaram membros da OAB-MT sobre o processo de devolução do trecho concessionado da BR 163 em Mato Grosso e repasse do controle para o governo estadual. Nesta quarta-feira (11) pela manhã, representantes das duas instituições participaram de uma reunião virtual para atualizar a situação.

    Durante a reunião, membros da OAB pediram informações sobre os últimos passos para a concretização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre a Concessionária Rota do Oeste (CRO) e o Governo do Estado, através do MTpar.

    O assessor do Diretor-Geral da ANTT, Rodrigo Lemos Arteiro, informou que houve a assinatura do TAC. Ficou sob a responsabilidade da autarquia instruir o processo administrativo para analisar a transferência acionária aprovada em reunião em dezembro. “Com esta aprovação da transferência acionária, a ANTT já peticionou nos dois processos em tramite no Tribunal de Contas da União (TCU), requerendo a suspensão dos mesmos”, disse.

    Já a procuradora jurídica da ANTT, Roberta Negrão Costa Wachholz, salientou que o TAC assinado é um ato jurídico perfeito. “Fruto de uma construção que resultou em avanço muito importante, e a reversão desse cenário é improvável”.

    A ANTT destacou que o prazo para que tudo isso ocorra termina no dia 10 de fevereiro.

    Acompanhamento

    O presidente da Comissão da BR-163, Abel Sguarezi, pontuou que ainda preocupa a renegociação das dívidas bancárias que é condição do Governo do Estado para assumir o controle acionário. Segundo ele, a comissão tem trabalhado “para colaborar com o desenrolar da questão, ante a proximidade do êxito da resolução, através da troca do controle acionário”.

    O vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Júnior, ressaltou que a causa é muito sensível e vital para os mato-grossenses. Segundo ele, a essa altura é preciso seguir cobrando celeridade, em prol da sociedade. “Essa questão muito nos aflige e vamos continuar buscando informações sobre o andamento dos trâmites junto ao Governo e aos tribunais de Contas da União e Estadual, assim como manteremos o contato com a ANTT”.

    Os membros da OAB na reunião ressaltaram que a preocupação com a finalização do trâmite se dá no contexto de ser grande a expectativa de toda a sociedade mato-grossense que se concretize o TAC. Desta forma, as obras de infraestrutura na rodovia sejam imediatamente retomadas, afastando o caos vivenciado.

  • Prazo de declaração para Auxílio Caminhoneiro termina hoje

    Prazo de declaração para Auxílio Caminhoneiro termina hoje

    Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a autodeclaração do termo de registro, de forma a terem direito a receber as parcelas referentes a julho e agosto do Benefício Caminhoneiro-TAC.

    O benefício deverá ser pago no dia 24 de setembro, junto com a terceira parcela. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, até o dia 29 de agosto, 129.788 transportadores tinham feito a autodeclaração.

    “Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 22 de julho, mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano”, informou a pasta.

    Todos os profissionais que se encontram nessa situação estão, segundo o ministério, com uma notificação nos sistemas, poderão utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclaração.

    O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, utilizando o login do Gov.br, no link, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Na autodeclaração, o caminhoneiro deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga.

    É também necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.