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  • Lucas do Rio Verde alcança maior nota no Índice de Desenvolvimento do SUAS em Mato Grosso

    Lucas do Rio Verde alcança maior nota no Índice de Desenvolvimento do SUAS em Mato Grosso

    Em um marco histórico para a assistência social do estado, Lucas do Rio Verde conquistou o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) de Mato Grosso. A avaliação, realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), atestou a excelência da gestão e a qualidade dos serviços prestados à população luverdense, com nota final de 9,19, superando significativamente a média do estado, que se encontra em 6,14.

    Compromisso e competência da equipe são reconhecidos

    A conquista foi recebida com grande entusiasmo pela primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, que destacou o empenho de toda a equipe: “Essa notícia é motivo de imensa alegria para todos nós! O resultado é fruto do compromisso e da competência da nossa equipe, que trabalha incansavelmente para oferecer o melhor atendimento à nossa comunidade. Agradecemos a todos os envolvidos por essa conquista histórica!”

    O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, reforçou o mérito da equipe: “O reconhecimento do IDSUAS comprova a qualidade dos serviços de assistência social que oferecemos em nosso município. Agradeço imensamente à equipe da Secretaria de Assistência Social e Habitação pela dedicação e profissionalismo que demonstram diariamente.”

    Metodologia rigorosa avalia dois critérios principais

    O IDSUAS-MT baseia-se em uma metodologia rigorosa que analisa dois critérios essenciais para o funcionamento do SUAS:

    Índice de Funcionalidade: avalia aspectos como a aprovação da Lei do SUAS no município, a existência de um Plano Municipal de Assistência Social atualizado e a destinação de recursos próprios ao Fundo Estadual de Assistência Social. Lucas do Rio Verde obteve a nota 0,967 neste quesito.

    Índice de Operacionalidade: mede a qualidade dos serviços ofertados pelo SUAS no município, incluindo o desempenho dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e serviços de acolhimento. A nota do município neste quesito foi de 0,872.

    Destaque em âmbito estadual

    O desempenho exemplar de Lucas do Rio Verde se reflete em sua posição de liderança no ranking dos municípios mato-grossenses, com os seguintes resultados:

    1º lugar: Lucas do Rio Verde (Funcionalidade: 0,967; Operacionalidade: 0,872; Média: 9,19)

    2º lugar: Água Boa (Funcionalidade: 0,934; Operacionalidade: 0,804; Média: 8,69)

    3º lugar: Planalto da Serra (Funcionalidade: 0,900; Operacionalidade: 0,817; Média: 8,59)

    4º lugar: Campo Novo do Parecis (Funcionalidade: 0,900; Operacionalidade: 0,766; Média: 8,33)

    Sobre o SUAS

    O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um modelo de gestão fundamental para garantir a proteção social dos cidadãos brasileiros, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. O SUAS é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e está sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

    Um marco para a assistência social em Lucas do Rio Verde

    A conquista do primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento do SUAS por Lucas do Rio Verde representa um marco histórico para a assistência social do município. A excelência na gestão e a qualidade dos serviços prestados demonstram o compromisso da administração municipal com o bem-estar da população, garantindo dignidade e proteção social para todos os cidadãos.

  • Governo revisará dados de beneficiários que declaram morar sozinhos

    Governo revisará dados de beneficiários que declaram morar sozinhos

    Entre março e dezembro deste ano, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) fará a revisão de dados de 5 milhões de beneficiários de programas sociais que declaram ser unipessoais, ou seja, morar sozinhos. A medida faz parte da ação do governo federal para corrigir e qualificar os critérios para inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

    O CadÚnico é uma ferramenta conduzida no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e funciona como porta de entrada para mais de 30 programas do governo federal, entre eles o Bolsa Família. Atualmente, o sistema conta com mais de 40 milhões de famílias cadastradas, embora apenas uma parte desse público receba benefícios sociais. O Bolsa Família, por exemplo, atende 21,9 milhões de famílias.

    As ações de revisão cadastral ocorrerão com base na composição familiar e renda. Conforme levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), o MDS também fará a verificação de 2,5 milhões de beneficiários que apresentam indícios de irregularidades de renda e não atendem aos critérios do Bolsa Família.

    Em declaração recente, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, disse que há pessoas com renda elevada, de aproximadamente nove salários mínimos, que recebem o benefício, destinado a famílias de baixa renda.

    A partir desse pente-fino, o governo quer abrir espaço no orçamento do Bolsa Família para iniciar o pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos, que ainda não começou. A previsão é de que isso aconteça em março.

    Em comunicado, o MDS explicou que o objetivo da revisão também é incluir quem está de fora e corresponde aos critérios. Além disso, dentre os irregulares no programa de transferência de renda, vários podem estar aptos a integrar outras políticas sociais. A ideia é entender o contexto de cada caso e fazer os encaminhamentos adequados.

    Cadastros unipessoais

    O crescimento dos cadastros unipessoais é um dos pontos de atenção para o MDS. Segundo a pasta, o desenho do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do governo anterior, não considera a composição familiar como critério para repassar o benefício. O número de famílias contempladas pelo programa aumentou de 14 milhões para 22 milhões, entre dezembro de 2020 e dezembro de 2022.

    Ainda segundo diagnóstico, em 2021, a média de famílias com mais de uma pessoa diminuiu, enquanto que os cadastros de pessoas que afirmam morar sozinhas aumentou de forma significativa. Entre dezembro de 2019 e dezembro de 2022, o número de cadastros unipessoais de beneficiários da transferência de renda cresceu 224%. Uma das razões pode ter sido o cadastramento para o pagamento do Auxílio Emergencial, durante a pandemia de covid-19, que foi feito individualmente.

    O MDS explicou que as pessoas serão chamadas para esta revisão, portanto não é preciso ter pressa para ir até as unidades de atendimento da assistência social. O cronograma começa em março e se estende até dezembro. Os beneficiários serão chamados por técnicos municipais para realizar a atualização. A convocação será feita pelas prefeituras, por mensagens no extrato do programa ou via mensagem de texto no celular.

    O governo federal também realizará uma campanha de utilidade pública para esclarecer a população sobre como funcionam as regras e o critérios de acesso aos programas e às políticas sociais. Nesse sentido, o aplicativo do CadÚnico está sendo corrigido e terá novas funções. Caso o cidadão perceba que não preenche as exigências para fazer parte do Bolsa Família, poderá pedir o próprio desligamento pelo aplicativo.

    Reestruturação

    Ontem (14), foi homologado acordo judicial entre MDS, Defensoria Pública da União (DPU) e Advocacia-Geral da União (AGU) para reestruturar o CadÚnico e a rede Suas. Com isso, entre outras medidas, será possível a busca ativa por pessoas em situação de vulnerabilidade social, como aquelas em situação de rua e em comunidades indígenas.

    Em parceria com os municípios, serão capacitados 12 mil agentes nas 12 unidades do Suas no país. Cerca de R$ 200 milhões serão destinados pelo MDS para a contratação e treinamento desses cadastradores, no âmbito do Programa de Fortalecimento do Atendimento do Cadastro Único no Suas.

    A Ação Civil Pública da DPU, de 2020, questionava a gestão anterior do governo federal sobre a paralisação das atividades de cadastramento e atualização do CadÚnico durante a pandemia de covid-19; a desestruturação da rede descentralizada de atendimento às famílias no Suas; a falta de articulação federativa e de orientação aos municípios e à sociedade; e o aumento de número de cadastros com divergência de renda e desatualizados.

    Segundo o MDS, a retomada do pacto federativo é parte das ações da pasta para essa reestruturação do SUAS. Ao longo do ano, o governo federal destinará R$ 2,2 bilhões de cofinanciamento para estados e municípios.

    “Em substituição a essa relação dos gestores locais com os beneficiários, a gestão passada criou um aplicativo para celulares, desejando simplesmente substituir o atendimento presencial. Com isso, houve falhas de orientação e de checagem de dados”, explicou o MDS.

    Outra novidade será a integração do CadÚnico e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base que concentra informações de benefícios previdenciários e rendimentos de empregos. Essa integração será mensal e fará o cruzamento de dados dos beneficiários de ações de transferência de renda e, também, irá otimizar os serviços nos centros de Referência de Assistência Social (Cras), “uma vez que o cidadão não precisará se deslocar até as unidades para prestar uma informação que o governo já tem”.

    A etapa seguinte deste trabalho será tornar a integração online, de forma sistêmica, a partir de 2024. A busca ativa, em contrapartida, continuará sendo realizada pelos municípios, com o apoio do governo federal e dos estados.

    Edição: Denise Griesinger

  • Prorrogado prazo de adesão ao repasse emergencial do Sistema Único de Assistência Social

    Prorrogado prazo de adesão ao repasse emergencial do Sistema Único de Assistência Social

    O governo prorrogou a adesão de estados e municípios ao repasse emergencial para atender a rede socioassistencial durante a pandemia de Covid-19. Ou seja, a União vai disponibilizar uma segunda parcela de recursos para gestores adquirirem equipamentos de proteção individual; comprarem alimentos; e realizarem ações assistenciais. É uma ajuda financeira para apoiar os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no atendimento da população em situação de vulnerabilidade. A decisão foi publicada nesta terça no Diário Oficial da União por meio da Portaria n° 94.

    Até agora, segundo a Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, já foi liberado um total de R$ 854,7 milhões para atender a 5.133 cidades brasileiras, ou seja, 92,3% das 5.564 existentes. Os dados do Ministério da Cidadania são dessa terça-feira (30) e podem crescer já que foi ampliado o prazo para a adesão aos recursos federais.

    O Distrito Federal, por exemplo, recebeu cerca de R$ 13 milhões para destinar ao setor. Recursos, segundo a subsecretária de Assistência Social do DF, Kariny Alves, importantes para suprir as demandas da população neste momento de pandemia.

    “Se uma unidade que faz o atendimento a um idoso, por exemplo, precisar fazer alguma adaptação, reforçar a alimentação, comprar EPIs. São ações que a gente precisa trabalhar neste momento de Covid, pra garantir à população o acesso e o trabalho como uma forma qualificada na execução da política de assistência social”, disse.

    Os novos recursos disponíveis a estados e municípios poderão ser solicitados entre os dias 3 e 20 de julho. Mas para receber a segunda parcela, os gestores deverão demonstrar real necessidade, para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a profissionais da assistência social.

    Todo o processo é realizado por meio de um sistema eletrônico. O gestor pode recusar ou aceitar integral ou parcialmente as metas estabelecidas pelo governo federal com base nas informações do Sistema de Cadastro do SUAS (CadSuas).

    “É primordial o Governo Federal contribuindo com os estados e municípios na execução da política de assistência social, para garantir um acesso de qualidade da população que é atendida por essa política, em um momento em que os gastos aumentam”, avaliou Kariny Alves.

    Ela explicou que mesmo com a Covid o atendimento precisa ser continuado, mas com os cuidados necessários. “Às vezes, demanda um maior número de profissionais nas unidades, nós demandamos um número maior de produtos de limpeza para garantir as questões de higiene colocadas pela Covid. O atendimento também ele tem que ser continuado, então, a gente precisa garantir com qualidade e também garantir a segurança das pessoas que estão atendendo; e as que estão sendo atendidas pela política.”

    Cadastro Único

    Também foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União a Portaria 427 que prorroga a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O CadÚnico permite que o Governo Federal identifique as famílias de baixa renda e conheça a realidade socioeconômica da população. Neste cadastro, constam informações como escolaridade, situação de trabalho e renda, características da residência, entre outras.

  • Repasse federal para assistência social já beneficia quase 5 mil municípios

    Repasse federal para assistência social já beneficia quase 5 mil municípios

    O recurso emergencial oferecido pelo Governo Federal para que estados e municípios fortaleçam a rede socioassistencial durante o combate à pandemia de Covid-19 já foi aceito por 4.971 municípios. Isso significa que 89,3% de todos os 5.564 elegíveis preencheram, até as 10h da última sexta-feira (19), o Termo de Aceite do Ministério da Cidadania. Isso totaliza um repasse de mais de R$ 818,7 milhões. As informações são do monitoramento diário realizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).

    A transferência de recursos do cofinanciamento federal é destinada à compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), alimentos para pessoas acolhidas e para ações socioassistenciais, estruturando o Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos estados e municípios. O repasse emergencial foi estabelecido pela Portaria nº 369 e faz parte do crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões liberados pelo Governo Federal para o Suas por meio da Medida Provisória nº 953.

    “Esses recursos são distribuídos para a aquisição de EPIs pelos próprios entes para apoiar os trabalhadores no atendimento da população em situação de vulnerabilidade pelas unidades da assistência social”, explica a secretária nacional de Assistência Social, Mariana Neris. “Também são disponibilizados recursos para a compra de alimentos e para o atendimento em serviços socioassistenciais, sobretudo voltados àquelas pessoas que estão em atendimentos de proteção social especial, como abrigos institucionais, que exigem agora uma adaptação de metodologias para atender as recomendações sanitárias de afastamento ou de isolamento”, acrescenta.

    Ainda de acordo com Mariana Neris, dentro desse conjunto de ações, também são autorizados recursos para o atendimento da população em situação de rua, de forma a dar maior dignidade e atendimento a essas pessoas, aumentando, assim, a capacidade de resposta para uma possível contaminação, além da prevenção.

    Até 29 de maio, quando a Portaria nº 369 completou um mês, 4.504 municípios (80,9% dos elegíveis) tinham preenchido o Termo de Aceite, somando um repasse de R$ 745 milhões. Naquela data, entre os municípios que realizaram o aceite para o repasse dos recursos por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 84,1% tinham se comprometido com a meta total oferecida pelo Ministério da Cidadania. Agora esse percentual chegou a 85,3%.

    imagem: Ministério da Cidadania

    Segundo o monitoramento mais recente, os municípios já se comprometeram a adquirir, ao todo, 181.605 kits de EPIs (R$ 95,3 milhões), que envolvem itens como touca hospitalar, máscara cirúrgica descartável, óculos de proteção individual, álcool 70%, avental e luvas. A compra de alimentos chegou à marca de 253.865 (R$ 175,1 milhões), enquanto o potencial de assistência às pessoas mais vulneráveis chegou a 228.573 (R$ 548,2 milhões).

    Apenas no Nordeste, região que desde o início da oferta de recursos foi a que registrou a maior taxa de adesão, os repasses somam R$ 35,4 milhões para EPIs, R$ 31,3 milhões para alimentos e quase R$ 72 milhões para ações socioassistenciais. Destaque também para o Sudeste, que soma R$ 29,1 milhões para EPIs, R$ 88,6 milhões para alimentos e R$ 258,8 milhões para ações assistenciais.

    Todo o processo é realizado pelos gestores estaduais e municipais por meio de um sistema eletrônico em que cada ente pode aceitar – integral ou parcialmente – ou recursar a oferta das metas estabelecidas pelo Governo Federal com base nas informações que constam no Sistema de Cadastro do Suas (CadSuas). Caso todos os 5.564 municípios elegíveis aceitassem as metas integralmente, o valor potencial dos recursos poderia ultrapassar a marca de R$ 922 milhões.

    O repasse emergencial já foi aceito por 18 estados brasileiros. “Dos 26 estados, e aqui o Distrito Federal é tratado como município, apenas dois, Rio Grande do Sul e Alagoas, não foram elegíveis para o recebimento do cofinanciamento federal, uma vez que não tinham trabalhadores estatais para atendimento, não tinham serviços executados diretamente ou não tinham serviços passíveis de recursos para alimentos para contabilizar nas ações socioassistenciais definidas como prioridade”, detalha Mariana Neris.

    Outros cinco estados ainda não preencheram o aceite, e Mato Grosso recusou a oferta de recebimento das metas do cofinanciamento federal. Já em Rondônia, apesar de o estado ter realizado o aceite, é onde há a menor adesão por parte dos municípios. “Eu faço uma chamada aos municípios de Rondônia a entrarem na página do Ministério da Cidadania e realizarem o aceite. Faltam ainda 31 municípios, totalizando aproximadamente 60%”, ressalta a secretária.

    Já em números absolutos, Minas Gerais  é o estado com o maior número de municípios que não realizaram o aceite: 129, contra 718 (84,5%) que já preencheram. “Os recursos para essas ações são repassados em contas específicas conforme a meta aderida pelo município, e ficam disponíveis para que o município possa fazer a aquisição dos itens e a destinação para a população que identifica ser público-alvo dessas medidas”, afirma a secretária.

    “Depois de alguns dias, esse gestor municipal deverá apresentar o plano de ação com o gasto do recurso, as metas, com toda a programação para a destinação. Não precisa esperar esse plano de ação para fazer a destinação”, esclarece. Em caso de dúvidas, o gestor pode enviar um e-mail para covid.snas@cidadania.gov.br ou ligar para o telefone 121.

    Com informações do Ministério da Cidadania