Tag: Sonegação Fiscal

Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos entrega R$ 1,3 bilhão para investimentos em Mato Grosso
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), órgão responsável por recuperar ativos devidos ao estado de Mato Grosso e combater a sonegação fiscal e crimes contra a administração pública, inaugurou nesta segunda-feira (11) suas novas instalações em Cuiabá.
Criado em 2015, o Cira atua em parceria com o Governo do Estado e o Ministério Público de Mato Grosso para monitorar e combater práticas fraudulentas que impactam negativamente a arrecadação de recursos públicos. Essa parceria tem sido fundamental para garantir uma gestão fiscal mais rigorosa e eficiente no estado.
Com o apoio de ações rigorosas, o comitê já conseguiu recuperar mais de R$ 1,3 bilhão, montante que foi destinado a diversas áreas essenciais para o desenvolvimento de Mato Grosso. As novas instalações visam fortalecer ainda mais essa atuação, oferecendo à equipe do Cira um espaço moderno e adequado para as operações de recuperação e fiscalização.
Resultados do Cira: R$ 1,3 bihão recuperado
Desde sua criação, o Cira tem obtido resultados expressivos na recuperação de ativos, reforçando a estrutura fiscal do estado. Os mais de R$ 1,3 bilhão recuperados pelo comitê contribuem para o financiamento de serviços públicos de qualidade, como saúde, educação e infraestrutura, beneficiando diretamente a população de Mato Grosso. Com isso, o comitê não apenas resgata recursos perdidos, mas também ajuda a combater a cultura de sonegação, promovendo uma maior transparência e justiça fiscal no estado.
Novas instalações para intensificar o combate à sonegação
A inauguração das novas instalações do Cira em Cuiabá oferece uma estrutura moderna e eficiente, essencial para que as equipes possam realizar suas atividades com mais agilidade e precisão. O novo espaço foi projetado para otimizar o ambiente de trabalho e facilitar as operações do comitê, permitindo que o Cira amplie o alcance de suas ações e intensifique o combate aos crimes financeiros. Essa melhoria na infraestrutura é um passo importante para garantir que o trabalho do Cira continue a trazer resultados significativos.
A atuação do Cira em Mato Grosso só é possível graças à colaboração entre o Governo Estadual e o Ministério Público.
Essa parceria permite a integração de diversas forças e recursos para enfrentar a sonegação fiscal e outros crimes contra a administração pública. O trabalho conjunto entre essas instituições fortalece a capacidade de resposta do estado, assegurando que cada centavo recuperado seja utilizado de forma responsável e voltado para o bem-estar da população mato-grossense.
Perspectivas futuras para o Cira
Com as novas instalações e o apoio contínuo das instituições parceiras, o Cira pretende seguir com um papel cada vez mais ativo na recuperação de ativos e no combate à corrupção e à sonegação fiscal. O Governo de Mato Grosso se compromete a continuar investindo no fortalecimento do comitê, para que o estado possa se tornar um exemplo de gestão responsável e eficiente dos recursos públicos. A meta é fazer de Mato Grosso um estado mais próspero e justo, garantindo que a arrecadação seja revertida para melhorias reais na vida da população.
12/11/2024
Representante da Fecombustíveis contribui na CPI da Sonegação
O vice-presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), José Camargo Hernandes, convidado a levar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, apresentou dados relevantes sobre o mercado de combustíveis na tarde desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa.
Segundo informações da Fundação Getúlio Vargas, em 2018, cerca de R$ 5,3 bilhões – ou 5,6% do potencial a ser arrecadado – em ICMS deixaram de ser recolhidos, considerando apenas o volume do mercado regular publicado pela ANP. “Além dos 5,6%, existem outras práticas que também reduzem o montante dos tributos que deveriam ser recolhidos, que representam concorrência desleal e ilegal, e trazem prejuízos ao setor formal e à arrecadação nos estados. Estamos falando de cerca de 7,2 bilhões”, afirmou.
A informação que mais chamou a atenção da CPI presidida pelo deputado Wilson Santos foi a de que De acordo com Wilson Santos, dados da Secretaria de Estado de Fazenda dão conta de que Mato Grosso deixa de arrecadar R$ 600 milhões no ano.
Complementando a informação de Hernandes, o diretor-executivo do Sindipetróleo, Nelson Soares Junior, destacou que o consumo de combustíveis de Mato Grosso corresponde a 3% do consumo nacional e fez um cálculo rápido, pontuando que a sonegação em Mato Grosso equivale a mais de 10% da estimativa do total nacional.
Santos destacou que as sugestões trazidas pelo representante da Fecombustíveis podem ajudar a diminuir a sonegação no setor no Estado. “Ele trouxe sugestões pragmáticas. Ele sugeriu práticas adotadas em São Paulo e que podem virar leis em Mato Grosso”, avalia Santos. Não temos a ingenuidade de achar que vamos acabar com a sonegação, mas, sim, ajudar a minimizá-la”, disse o deputado.
Entre as sugestões do representante da Fecombustíveis para inibir a sonegação estão:
– que o abrace a proposta de unificação das alíquotas para diminuir a concorrência entre os estados;
– conhecer e aprovar lei como a 11.929/2005, do Estado de São Paulo e caça a inscrição estadual da empresa que comercializa produtos fora das especificações de forma contumaz;
– aprovar lei como a 16.416/2017 de São Paulo, que caça a inscrição de quem pratica a fraude nas bombas;
– montar grupo de trabalho especializado no setor de combustíveis com a participação de órgãos fiscalizadores, reguladores e de apoio ao consumidor para facilitar a identificação das fraudes e ações combate aos dolos.
– estudar leis que visam combater a transferência de propriedade de postos e distribuidoras através de “laranjas”.
Ele ainda defendeu a simplificação desses impostos e da forma de recolhimento dos tributos também para facilitar a identificação das fraudes e outras situações de não recebimento de impostos. “A complexidade tributária possibilita as fraudes e a concorrência desleal. Estamos falando de nota fiscal que não é emitida, é nota com meio valor e nota que viaja, contudo o combustível fica naquele estado e há também muitos casos de falta de interesse do devedor fazer pagamentos ao Estado para sair em vantagem frente ao concorrente”, destacou.
Próximas oitivas – Na próxima quinta-feira (24) a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal receberá o diretor de Planejamento Estratégico da Plural, Helvio Rebeschini. Ele representará a associação civil que reúne pessoas e empresas que atuam no refino de petróleo, armazenamento, distribuição e transporte de combustíveis e bicombustíveis.
O presidente da CPI, deputado Wilson Santos, pretende ouvir ainda este ano o ex-governador Silval Barbosa e os secretários de estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico. Também está programada uma visita ao Ministério Público de São Paulo.
18/10/2019
Mais de 332 empresas de Mato Grosso caem na malha fina
A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano. No período, foram autuadas 5.241 empresas em todo o país por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014.
O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou R$ 1.002.536.449,16. As irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica.
A Receita Federal orienta as empresas com irregularidades no IRPJ e na CSLL dos anos-calendário seguintes a se autorregularizarem. Em junho de 2019, serão iniciadas as ações referentes ao ano-calendário 2015, com envio de cartas para mais de 14 mil empresas que apresentam inconsistências nos recolhimentos e declarações de IRPJ e CSLL de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
De acordo com o Fisco, o demonstrativo das inconsistências e as orientações para a autorregularização constarão na carta a ser enviada ao endereço cadastral constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na caixa postal dos contribuintes. A caixa postal pode ser acessada no site da Receita, no portal e-CAC.
Essa é mais uma etapa da série de ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica da Receita Federal, que tem como objetivo identificar “inconsistências” no recolhimento de tributos por meio do cruzamento de informações eletrônicas, explicou o órgão.

(**) Valor do tributo sem acréscimo de juros moratórios e de multa de ofício. – EBC
03/06/2019