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Em 5 dias, Defensoria consegue libertar trabalhador preso em Sinop por crime de 2014 em Minas Gerais
Após atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), E. de S.S.M., 32 anos, teve a prisão revogada pela Justiça, depois de passar cinco dias detido no Presídio Ferrugem, em Sinop (480 km de Cuiabá), por conta de um crime ocorrido em 2014 em Monte Santo de Minas (MG).
Surpreendida com a prisão, a família procurou a Defensoria de Sinop, relatando que ele tinha endereço fixo e, desde 2020, trabalha em uma garagem de veículos, com carteira assinada.
“Diante das informações colhidas, apresentamos o pedido de revogação da prisão preventiva, que foi acolhido pelo magistrado da comarca de Monte Santo de Minas/MG. A prisão foi revogada com a única condição do assistido manter o endereço atualizado no processo”, relatou a defensora pública Alessandra Maria Ezaki, que atuou no caso.
Logo após a decisão, a defensora entrou em contato com a secretaria da comarca para a expedição do alvará de soltura e a liberação dele o mais breve possível.
E. de S.S.M. foi preso na noite do dia 4 e foi solto no dia 9 de abril. Desde então, ele sempre aciona a Defensoria pelos canais digitais de atendimento, buscando informações sobre o andamento do processo.
“Fiquei sem chão, em estado de choque, principalmente por causa das minhas filhas. Fiquei cinco dias lá, mas parece que foi um ano”, revelou.
Até mesmo o patrão dele procurou ajudar assim que soube da situação. Ele já voltou ao trabalho, com o qual sustenta a família – esposa e três filhas pequenas, de 2, 4 e 5 anos, além de uma enteada de 12 anos de idade.
Entenda o caso
E. de S.S.M. foi acusado de ter furtado um aparelho celular e a quantia de R$ 159,00 no município mineiro, no dia 30 de dezembro de 2014.
Segundo os autos, ele foi preso em flagrante pela polícia e o produto do furto foi recuperado.
“Fiquei 4 meses preso em Minas. Era sem cabeça. Eu me arrependo até o último fio de cabelo. É pra nunca mais. Não sou do crime”, contou.
E. de S.S.M. disse que não sabia que havia um mandado de prisão em aberto pelo crime que ocorreu há mais de nove anos.
“Vale ressaltar, ainda, que o acusado se trata de uma pessoa trabalhadora, de boa índole e tecnicamente primário”, diz trecho do pedido de revogação da Defensoria, que forneceu à Justiça o endereço e os telefones de contato dele atualizados.
Na decisão que revogou a prisão preventiva, o juiz de Monte Santo de Minas (MG) fixou como medida cautelar o comparecimento a todos os atos do processo, devendo manter endereço atualizado.
14/05/2024
Animais silvestres resgatados em Mato Grosso: esperança de volta à natureza
O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMMT) e o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) são os principais responsáveis pelos resgates. Após o resgate, os animais são encaminhados para a Sema, que avalia a necessidade de atendimento médico e define o destino mais adequado para cada caso.
Soltura imediata ou acompanhamento especializado
Em 2024, 153 animais foram soltos, sendo 138 diretamente na natureza e 15 sob os cuidados de guardiões. Para os animais que não podem ser soltos imediatamente, a Sema conta com o apoio de áreas de soltura parceiras e de criadouros de conservação de espécies.
Programa ASAS: uma iniciativa para devolver a fauna ao seu habitat natural
O Programa ASAS (Área de Soltura de Animais Silvestres) da Sema é fundamental para o retorno dos animais à natureza. As áreas de soltura cadastradas no programa oferecem um espaço seguro para aclimatação antes da soltura final.
Participe da iniciativa
Para se tornar um guardião de animais silvestres ou para cadastrar uma área de soltura no programa ASAS, entre em contato com a Sema pelo telefone 3613-7291 ou pelo e-mail faunaepesca@sema.mt.gov.br.
Surpreendente: Sucuri de 5 metros é resgatada em cima de muro em Várzea Grande.
Denúncias e orientações
Em caso de crimes contra animais silvestres, a população pode denunciar pelo telefone 0800 065 3838 ou em uma das unidades regionais da Sema. Se encontrar animais silvestres que necessitem de resgate, acione a Polícia Militar pelo 190 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.
A Sema reforça a importância da participação da população na proteção da fauna silvestre de Mato Grosso.
09/04/2024
Caso Henry: STJ confirma soltura de Monique e prisão de Dr. Jairinho
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou hoje (27) a decisão que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros e, no mesmo julgamento, negou a soltura de Jairo Souza Santos Júnior, o dr. Jairinho. Ambos são acusados pela morte de Henry Borel, filho de Monique, de 4 anos.
Monique foi solta no mês passado, após decisão monocrática (individual) do relator do caso no STJ, ministro João Otávio de Noronha. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreram, mas a Quinta Turma manteve a revogação da prisão.
Os membros do MP alegaram risco de que ela atrapalhasse as investigações, por haver indícios de que buscou coagir testemunhas, por exemplo. Noronha afirmou, contudo, não estarem atendidas as condições para a prisão preventiva no caso dela.
“Não se pode decretar a prisão preventiva baseada apenas na gravidade genérica do delito, no clamor público, na comoção social”, afirmou o ministro, que destacou a conclusão da instrução processual como suficiente para a soltura de Monique.
A defesa de dr. Jairinho, por sua vez, havia pedido a extensão da medida a seu cliente, mas os ministros da Quinta Turma entenderam que isso não seria possível, pois sua situação seria diferente da de Monique. Isso porque ele foi denunciado por participação ativa no crime e não por crime omissivo, como ela.
A Agência Brasil tenta contato com as defesas dos acusados.
Lembre o caso
Monique é acusada, juntamente com o então namorado, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, dr. Jairinho, de ter participado da morte de seu filho, Henry Borel, de 4 anos, no dia 8 de março de 2021.
O menino morreu após ser levado desacordado para o hospital pelos dois. A suspeita é que a criança tenha sido agredida por Jairinho. No entanto, ele e Monique negam que tenha havido qualquer agressão a Henry. Na versão de ambos, o menino se machucou ao cair da cama onde dormia.
Recentemente, o Ministério Público pediu que Monique e Jairinho sejam levados a júri popular, julgados pelas acusações de homicídio, tortura e coação.
Edição: Graça Adjuto
27/09/2022