Vinte custodiados da unidade prisional masculina de Cáceres (Mato Grosso) começaram nesta segunda-feira (7) um curso de qualificação profissional na área de assentamento de revestimento cerâmico. A capacitação é resultado de uma parceria entre o sistema prisional, um programa estadual de inclusão social e uma instituição de ensino técnico.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à ressocialização de pessoas privadas de liberdade por meio da educação profissional gratuita. O objetivo é ampliar as chances de reintegração social e reduzir a reincidência criminal, oferecendo alternativas concretas de trabalho após o cumprimento da pena.
Além de Cáceres, outras unidades prisionais do estado também oferecem cursos em abril. Na penitenciária de Água Boa, um grupo finaliza a formação em instalação hidráulica. Já em Sinop, estão em andamento capacitações nas áreas de alvenaria, elétrica predial, controle de qualidade, panificação e soldagem. Na unidade feminina da capital, 20 mulheres participam de um curso de elétrica predial.
A qualificação profissional dentro do sistema prisional é desenvolvida em parceria com entidades de ensino técnico e profissionalizante, com foco na promoção de cidadania e oportunidade para os reeducandos que demonstram interesse em mudar de vida.
Em uma iniciativa significativa para enfrentar as questões relacionadas à superlotação e à situação dos presos provisórios no estado, a Defensoria Pública de Mato Grosso iniciou um extenso ciclo de atendimentos focados em revisar a situação jurídica dos reeducandos na Penitenciária Central do Estado (PCE). Essa ação foi motivada por uma inspeção recente do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que apontou um número alarmante de presos provisórios nas unidades.
De acordo com o defensor público André Rossignolo, que é coordenador do Núcleo de Execuções Penais (NEP), a Defensoria Pública decidiu realizar uma análise detalhada, presencial e individual de cada caso. O mutirão vai acontecer uma vez por mês em todos os raios da penitenciária. Durante a ação, os presos condenados também são atendidos para tomarem conhecimento da atual situação de seus processos.
“A forma mais concreta de abordar essa questão é por meio de atendimentos individuais. Estamos empenhados em revisar cada caso de maneira meticulosa, porque só este ano encontramos três casos de presos que já estavam com alvará para soltura”, explica o defensor.
A atuação foi feita em parceria entre o Núcleo de Execução Penal e o Grupo de Atuação Estratégica (Gaedic) Sistema Carcerário e atendeu 250 presos na última quinta-feira (27). A defensora pública Gisele Chimatti, que atua no Núcleo do Júri e faz parte do Gaedic, explica que essa ação é importante em vários aspectos, entre eles para quem está em condição de encarceramento, já com a possibilidade de liberdade.
“Essa ação é muito válida para a pessoa que está reclusa. Primeiro, para que ela tenha conhecimento de como está sua situação processual, e segundo, para coibir abusos e tentar evitar falhas com quem já poderia estar em liberdade e está lá esquecido. É um direito de todos, inclusive dos reeducandos, ter assistência jurídica integral e gratuita”, ressalta Gisele.
Além da equipe de assessoramento, também participaram do mutirão os defensores Paulo Marquezine, Márcio Bruno e José Carlos. Atualmente, a Defensoria Pública de Mato Grosso atende mais de 70% da população carcerária do estado.
Representantes do Poder Judiciário e Sistema Prisional participaram de um encontro ontem (16) com o prefeito Miguel Vaz e integrantes da Prefeitura de Lucas do Rio Verde. Em pauta a discussão de uma parceria para a utilização de mão de obra de reeducandos na execução de obras públicas do município.
“Lucas do Rio Verde tem um histórico muito positivo no desenvolvimento de projetos que visam oportunizar uma nova chance aos reeducandos, como a Fábrica de Blocos, que garante emprego, salário e o benefício da remissão de pena”, descreveu o prefeito Miguel Vaz.
Há poucos dias, foi aprovado projeto que cria o Programa Caminho de Oportunidades. A proposta é disponibilizar três áreas no entorno do Centro de Detenção Provisória para instalação de empresa que utilize a mão de obra dos reeducandos.
Com a iniciativa, os reeducandos têm a oportunidade de aprender novas habilidades e adquirir conhecimentos que possam ser úteis para a sua reinserção na sociedade. O trabalho também pode contribuir para a redução da reincidência, uma vez que o preso pode sair da prisão com uma profissão. Desta forma, passa a ter mais chances de conseguir um emprego e se reintegrar na sociedade.
A boa experiência desenvolvida no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde poderá ser expandida para outros municípios mato-grossenses. A observação foi feita pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri. Ele é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) que visitou Lucas do Rio Verde na quarta-feira (20).
A experiência citada por Perri é uma fábrica de artefatos de concreto que funciona anexo ao CDP do município. A estrutura está instalada num galpão de 300m² com máquinas, equipamentos e muito insumo para produção de materiais.
A estrutura faz parte de um projeto que busca a ressocialização de reeducandos. A iniciativa utiliza o trabalho e a profissionalização de pessoas que cumprem pena na unidade prisional. A parceria na instalação da fábrica de artefatos, com o Executivo Municipal e com a iniciativa privada, deve servir de modelo às outras unidades no Estado. Isso pode permitir que pessoas privadas de liberdade façam a remição da pena e também possam garantir um futuro após a sua saída do sistema prisional.
Exemplo
Orlando Perri afirmou, durante a visita, que o município de Lucas do Rio Verde vem impressionando a todos há muito tempo com os projetos implementados. “Lucas é um exemplo para outras unidades e municípios do Estado de Mato Grosso. A Prefeitura investe no sistema prisional oferecendo oportunidade à mão de obra de reeducandos que, em contrapartida, entregam trabalhos inestimáveis à municipalidade.”
“Aqui nós temos uma fábrica com 40 reeducandos trabalhando e propiciando a economia de milhões de reais à Prefeitura. Se o Executivo Municipal tivesse que adquirir os mesmos materiais produzidos, da iniciativa privada, o custo seria incomensurável. Nós queremos levar esse case de sucesso para outras prefeituras”, complementa o desembargador.
Foto: Divulgação
O CDP conta com 251 reeducandos, divididos em três alas, 24 celas e alojamento dos trabalhadores. Destes, 39 trabalham na fábrica de artefatos de concreto, 65 estudam e 35 fazem remição pela leitura.
Projetos na unidade
Fábrica de Artefatos de Concreto (trabalho de 39 reeducandos); Marcenaria (02 reeducandos); Funilaria e Pintura automotiva (02 reeducandos);
Aproximadamente 70 mil peças produzidas por mês, entre blocos de concreto; bancos de concreto com acabamento em madeira; manilhas; meio-fios; paralelepípedos; pavers; postes de concreto; jarros e vasos de concreto; tampas para cemitério e tampas para bueiro.
Além dos projetos, o centro de detenção conta com moderno scanner corporal para a inspeção de todos que entram na unidade. O equipamento é capaz de identificar as ondas de calor no corpo e produzir um ‘raio-x’ da pessoa, inibindo assim a entrada de drogas, armas ou artefatos proibidos no sistema carcerário. Em breve, a unidade deve ser ampliada para atender às necessidades estruturais e de acomodação das pessoas privadas de liberdade.
Encontro na Prefeitura
Durante a visita ao município, a equipe do GMF e as autoridades do Sistema Prisional de Mato Grosso participaram de uma reunião com o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, para fomentar a ampliação da contratação de mão de obra de reeducandos na fábrica de artefatos de concreto e apresentar o Escritório Social ao Executivo. O desembargador sugeriu a construção de um parque industrial dentro da unidade, em parceria com os empresários do município.
De acordo com o prefeito, as propostas apresentadas pelo Judiciário, ali representado pelo desembargador Orlando Perri e sua equipe, são similares aos interesses do município. “Vamos criar frentes de trabalho para atender às propostas. Gostei muito também do Escritório Social, pela questão ressocialização e das oportunidades, já que estamos num momento de escassez de mão de obra. Evidentemente o mais importante é recuperá-los e reinseri-los na sociedade para que eles tenham uma vida normal e a cidade os acolha bem.”
Escritório Social
Ainda na tarde de quarta-feira, o desembargador Orlando Perri, junto da comitiva em viagem ao Norte do Estado, participou no Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde do ato de assinatura do termo de intenção para adesão e implantação do Escritório Social no município. O supervisor do GMF falou às autoridades e empresários da região sobre a importância do município aderir ao Escritório Social e as vantagens e incentivos na contratação da mão de obra de egressos e pré-egressos do sistema carcerário.
Para o juiz da Vara de Execução Penal de Lucas do Rio Verde, Hugo José Freitas da Silva, a reunião para a implantação do Escritório Social foi muito positiva e proveitosa. “Acredito que estamos avançando a passos largos na questão da ressocialização dos presos em nossa Comarca. Esse processo feito pelo trabalho é uma importante ferramenta para que os recuperandos saiam do CDP de forma a se reinserir na sociedade sem voltar a cometer um crime.”
Ao fim do ato de assinatura do termo, o Conselho da Comunidade homenageou algumas autoridades presentes com o título de ‘Amigos do Sistema Prisional do Conselho da Comunidade de Lucas do Rio Verde’. Foram homenageados o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, o prefeito do município, Miguel Vaz, e o titular da Vara de Execução Penal, juiz Hugo José Freitas da Silva.
Foi recapturado nesta sexta-feira (14) em Cáceres, região oeste de Mato Grosso, um dos fugitivos da cadeia de Várzea Grande. Ele estava em um veículo táxi que foi abordado pelos policiais que receberam informação sobre a presença do foragido.
No veículo os policiais encontraram Leandro Peron, um dos cinco foragidos do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemon Dantas, em Várzea Grande.
O taxista confirmou que o suspeito solicitou corrida até Mirassol D’Oeste, com saída da rodoviária de Várzea Grande.
Peron cumpre pena por homicídio, roubo e furto.
Outros 4 detentos permanecem foragidos. Jeferson Matheus dos Santos de Oliveira, Luiz Felipe de Souza Marques, Admilson Oliveira Cruz e Leonei Thiago Ardaia Reis.
A fuga aconteceu na noite de quarta. Os detentos aproveitaram a queda de energia provocada por chuvas, no momento em que era servida a janta, e pularam o muro para deixar a unidade prisional.
