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  • Suspensão de premiação a professores gera reação de sindicato em Lucas do Rio Verde

    Suspensão de premiação a professores gera reação de sindicato em Lucas do Rio Verde

    A Prefeitura de Lucas do Rio Verde anunciou nesta sexta-feira (21) a suspensão dos pagamentos vinculados ao programa Prêmio Escola que Transforma, instituído pela Lei Municipal nº 3.564/2023, sob a justificativa de que aguarda a apuração de denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP), tanto em âmbito estadual quanto pela subsede local. As denúncias, que teriam chegado ao Ministério Público, apontam supostas alterações nas frequências escolares dos alunos da rede municipal de ensino.

    A medida que, por meio de nota, acusa a gestão de promover uma retaliação política contra os profissionais da educação. De acordo com o SINTEP, a suspensão não encontra respaldo legal, já que nem a Lei Ordinária 3.564/2023, nem o Decreto 6.748/2024 vinculam o pagamento da premiação aos índices do IDEB ou à frequência dos alunos — pontos centrais da denúncia em investigação.

    Para o sindicato, a atitude da prefeitura representa um “descompromisso com os profissionais da educação” e uma tentativa de “colocar os trabalhadores contra seu sindicato”, em um movimento que classificam como autoritário e intimidatório. O SINTEP reforça que não há nenhuma decisão judicial que impeça os pagamentos, o que, segundo a entidade, evidencia o caráter político da suspensão.

    Em nota pública, a entidade reiterou seu compromisso com a transparência e a defesa dos direitos da categoria. “Essa atitude despótica não passa de uma intimidação à categoria que se manifesta na luta por direitos salariais e se posiciona contra irregularidades da administração pública”, diz o texto do documento.

    O sindicato informou ainda que o departamento jurídico ingressará com uma ação judicial no próximo dia útil, com o objetivo de assegurar o pagamento da premiação. “É inaceitável a prática de atos autoritários contra uma categoria de profissionais, tampouco permitiremos que direitos conquistados sejam retirados sob justificativas infundadas”, finaliza a nota.

    NOTA DE REPUDIO

  • Prefeitura de Lucas do Rio Verde suspende premiação do Prêmio Escola que Transforma

    Prefeitura de Lucas do Rio Verde suspende premiação do Prêmio Escola que Transforma

    A Administração Municipal de Lucas do Rio Verde determinou a suspensão imediata dos pagamentos e premiações vinculados ao Prêmio Escola que Transforma, instituído pela Lei Municipal nº 3564/2023, até a completa apuração dos fatos e garantia da lisura do processo.

    A medida foi tomada após a denúncia apresentada pelo SINTEP – Subsede de Lucas do Rio Verde/MT, durante assembleia realizada em 28 de fevereiro de 2025, que aponta possível manipulação de notas e frequência para elevar indevidamente os resultados do IDEB. Segundo o sindicato, documentos comprobatórios foram encaminhados ao Ministério Público, conforme os Ofícios nº 023/2025 e nº 024/2025.

    Diante disso, administração determinou que a Secretaria Municipal de Educação suspenda todos os pagamentos e repasses do prêmio até a conclusão das apurações e colabore integralmente com as investigações, garantindo transparência e fornecendo todas as informações necessárias.

    A Administração Municipal reforça seu compromisso com a legalidade, moralidade e eficiência, assegurando que qualquer irregularidade seja devidamente esclarecida e que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e justiça.

  • Sintep anuncia retorno às aulas, mas mantém estado de greve em Lucas do Rio Verde

    Sintep anuncia retorno às aulas, mas mantém estado de greve em Lucas do Rio Verde

    O Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público) subsede de Lucas do Rio Verde anunciou as deliberações da assembleia realizada nesta sexta-feira (28). As decisões tomadas pelos membros refletem a continuidade da luta pelos direitos dos servidores da educação e a manutenção da mobilização, que seguirá ativa nos próximos dias.

    Entre os pontos destacados, a categoria decidiu pelo retorno às atividades a partir de quinta-feira, 6 de março, mantendo a organização e o preparo para futuras mobilizações. Além disso, o sindicato optou por manter o estado de alerta e o indicativo de greve, em caso de não haver avanços significativos nas negociações da pauta de reivindicações.

    O sindicato ressaltou a importância da unidade e da participação de todos os profissionais da educação nas ações organizadas pela entidade. A mobilização será intensificada para garantir que os direitos da categoria sejam respeitados.

    Outro ponto importante foi a convocação de uma nova paralisação geral, marcada para o dia 24 de março. Se não houver evolução nas tratativas com o governo até essa data, toda a categoria estará mobilizada para mais uma grande paralisação. Na mesma data, o SINTEP realizará um ato de protesto na abertura do Show Safra 2025, com o objetivo de dar visibilidade às reivindicações dos servidores da educação.

  • Sintep Lucas do Rio Verde mantém programação e aguarda notificação oficial sobre legalidade da greve

    Sintep Lucas do Rio Verde mantém programação e aguarda notificação oficial sobre legalidade da greve

    A presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep) de Lucas do Rio Verde, Márcia Bottin Barbosa, divulgou uma nota reafirmando que, até o momento, a entidade não foi notificada oficialmente sobre qualquer decisão da Justiça a respeito da ilegalidade da greve da categoria.

    No comunicado, Márcia reforça que a programação estabelecida pelo sindicato segue válida e que qualquer informação antecipada sobre o tema nas escolas não passa de especulação. “Até o momento, está valendo o que temos de programação. Caso tenhamos algo verídico, comunicaremos a todos”, destacou a presidente.

    Ela também enfatizou que o movimento grevista permanece firme e organizado, reforçando a importância da tranquilidade entre os profissionais da educação. “Seguimos ainda mais fortes, sabendo que sim, dá para ir mais longe. Aguardem tranquilos. Está tudo sob controle”, concluiu.

    A categoria aguarda novos desdobramentos e reforça o compromisso de manter os trabalhadores informados sobre qualquer atualização oficial referente ao movimento.

    A greve por tempo indeterminado foi definida em assembleia na segunda-feira (24) após resposta da Prefeitura a ofício protocolado pela diretoria do Sindicato negando atendimento aos itens reivindicados pela categoria. Inicialmente a intenção era parar as atividades em 72 horas após notificação do Poder Público. Contudo, na terça-feira (25) os profissionais reavaliaram a situação e optaram por suspender as atividades a partir de 6 de março, após o período de carnaval.

    Nesta quinta-feira (27), após ação judicial da Prefeitura, o Tribunal de Justiça deu liminar, declarando ilegal a paralisação anunciada pelos profissionais.

    No final da noite, a subsede do sindicato divulgou nota em que afirma que sempre buscou e continua buscando o diálogo e que a Prefeitura sempre evitou a negociação e agora impõe sua vontade e que distorceu a realidade dos fatos ao judicializar o movimento. Segue abaixo o documento publicado pelo Sintep.

    NOTA DO SINTEP/MT – SUBSEDE LUCAS DO RIO VERDE

    O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Lucas do Rio Verde vem a público manifestar sua indignação diante da decisão que tenta impedir a legítima manifestação da categoria por melhores condições de trabalho e valorização profissional.

    É evidente para toda a categoria que a Prefeitura não negocia, apenas IMPÕE sua vontade, sem apresentar avanços reais nas tratativas. Os argumentos apresentados pelo executivo para judicializar a greve distorce a realidade dos fatos e ignoram o verdadeiro cenário enfrentado pelos profissionais da educação.

    O fato de a Prefeitura recorrer à Justiça para barrar o movimento grevista demonstra duas coisas: o medo de enfrentar uma categoria unida e organizada e sua falta de compromisso com o diálogo. A administração municipal prefere recorrer ao Judiciário a sentar à mesa e discutir seriamente as pautas apresentadas pelo Sindicato.

    Lamentamos profundamente, ainda, que o Poder Judiciário tenha concedido uma decisão liminar (Provisória) sem ouvir as argumentações do Sindicato, o que fere ao menos por hora o princípio do contraditório e do amplo direito de defesa. Essa postura reforça a desigualdade na relação entre trabalhadores e administração pública, impedindo que as reivindicações da categoria sejam devidamente consideradas.

    O fato de não podermos continuar sem ao menos apresentar os vários ofícios encaminhados pedindo reunião com a categoria e ainda, o fato de a prefeitura apresentar dados distorcidos do piso do magistério, onde claramente confunde até mesmo o judiciário, alegando cumprir este valor é alarmante e como dito reforça a desigualdade na relação trabalhador-empregador.

    Reafirmamos que o piso nacional tem seu valor afixado para o ano de 2025 em R$ 4.867,77 (para o ensino médio magistério) e o executivo afirmou pagar o valor de R$5.988,39 (mas esqueceu de comunicar o judiciário que este valor base a que se refere é para o ensino superior), sendo que o valor base para o magistério de Lucas do Rio Verde já com o acréscimo da inflação de 2025 que o município realmente paga é de R$ 3.992,26, bem abaixo dos R$ 4.867,77 afixado a nível nacional, para uma cidade com alta inflação e alto custo de vida.

    Reafirmamos que o SINTEP/MT continua aberto à negociação e à construção de um acordo que atenda minimamente às reivindicações da categoria. A luta por melhores condições de trabalho e valorização profissional é legítima e será mantida. O Sindicato tomará todas as medidas cabíveis para reverter essa decisão e garantir o direito dos educadores à greve e à negociação coletiva.

    Também solicitamos a toda a comunidade escolar que nos ajude a cobrar do executivo essa negociação de maneira aberta para que a comunidade realmente veja essa vontade da prefeitura em negociar com os educadores, pois para a categoria este momento não foi vislumbrado.

    Lucas do Rio Verde, 27 de fevereiro de 2025.
    SINTEP/MT
    Subsede de Lucas do Rio Verde

  • TJMT declara ilegal greve anunciada pelos profissionais da educação em Lucas do Rio Verde

    TJMT declara ilegal greve anunciada pelos profissionais da educação em Lucas do Rio Verde

    O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou ilegal a greve anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep/MT), subsede de Lucas do Rio Verde, para o dia 6 de março. A decisão, proferida pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro na tarde desta quinta-feira (27), atende a um pedido do município, que ingressou com uma ação declaratória de ilegalidade e abusividade do movimento grevista.

    Na argumentação apresentada, a administração municipal sustentou que a greve foi deliberada sem o esgotamento das negociações e sem que houvesse uma resposta ao último ofício protocolado pelo sindicato em 13 de fevereiro. A prefeitura alegou que já atendeu a principal reivindicação da categoria, concedendo um reajuste salarial de 4,83%, correspondente ao Reajuste Geral Anual (RGA), mesmo percentual aplicado pelo Governo do Estado e aceito pelo próprio Sintep em nível estadual.

    Outro ponto questionado foi a falta de observância dos requisitos formais para a deflagração da greve. De acordo com a ação, a notificação do sindicato não foi acompanhada de seu estatuto, impedindo a verificação do quórum e da forma de convocação da assembleia deliberativa. Além disso, a comunicação da paralisação não apresentou um planejamento detalhado sobre a manutenção mínima dos serviços educacionais, estabelecendo arbitrariamente a presença de apenas 30% dos profissionais sem uma organização específica por unidade escolar.

    Na decisão, a magistrada destacou que o direito à greve está previsto na Constituição Federal, mas ressaltou que sua realização não pode comprometer serviços essenciais, como a educação. Segundo ela, a paralisação afetaria diretamente os mais de 14 mil alunos da rede municipal, prejudicando o calendário letivo, a segurança alimentar das crianças que dependem da merenda escolar e a rotina das famílias.

    Com isso, a tutela de urgência foi concedida, determinando que o Sintep se abstenha de realizar a greve, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A decisão ainda pode ser contestada pelo sindicato.

    A reportagem de CenarioMT entrou em contato com representantes do sindicato, mas não houve manifestação até o fechamento desta reportagem.

    Nota oficial

    A assessoria de comunicação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde divulgou nota a respeito da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

    Nota Oficial da Prefeitura de Lucas do Rio Verde sobre a decisão judicial que proíbe a greve dos profissionais da Educação

    A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que, nesta quinta-feira (27), a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proferiu decisão proibindo a greve anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP/MT) – Subsede Lucas do Rio Verde, prevista para iniciar em 28 de fevereiro de 2025.

    Na decisão, a Desembargadora destacou que a paralisação foi deliberada sem o esgotamento das vias negociais, uma vez que a administração municipal sempre esteve aberta ao diálogo com a categoria, respondendo formalmente aos ofícios encaminhados pelo SINTEP/MT. Além disso, ressaltou que a principal demanda dos profissionais da educação, referente ao reajuste salarial, já foi atendida com a concessão do Reajuste Geral Anual (RGA) de 4,83%, índice aplicado pelo Governo do Estado e aceito pelo próprio sindicato em nível estadual.

    A decisão judicial também apontou vícios formais na notificação da greve, como a ausência do estatuto do sindicato para verificar a forma de convocação da assembleia deliberativa e o quórum necessário, além da falta de planejamento adequado para assegurar a continuidade mínima do serviço essencial de educação, comprometendo o funcionamento regular da rede municipal de ensino, que atende mais de 14 mil alunos.

    A desembargadora enfatizou que a paralisação dos serviços educacionais afeta diretamente o direito fundamental à educação, garantido constitucionalmente, e compromete a segurança alimentar de milhares de crianças que dependem da merenda escolar, além de desestruturar a rotina das famílias e interferir na continuidade de programas sociais e de atendimento especializado para alunos com necessidades educacionais específicas.

    Diante disso, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde reforça seu compromisso com a educação de qualidade e com a valorização dos profissionais da área, mantendo o diálogo aberto e transparente com a categoria, sempre dentro dos limites legais e orçamentários. A administração municipal destaca a importância da continuidade das atividades escolares para garantir o direito à educação dos alunos e a normalidade das rotinas das famílias luverdenses.

  • Profissionais da educação rejeitam propostas da Prefeitura e aprovam greve em Lucas do Rio Verde

    Profissionais da educação rejeitam propostas da Prefeitura e aprovam greve em Lucas do Rio Verde

    Os profissionais da educação de Lucas do Rio Verde lotaram a sede do Sindicato dos Profissionais do Ensino Público (Sintep) para uma assembleia nesta segunda-feira (24), onde avaliaram a resposta da Prefeitura Municipal às suas reivindicações. A assembleia foi realizada após mobilização da categoria que acompanhou a sessão da Câmara de Vereadores e depois seguiu até a Prefeitura, onde foi recebida pelo prefeito em exercício, Joci Piccini. O documento enviado pelo Executivo, contendo 13 itens, foi lido ponto a ponto, mas todas as respostas foram rejeitadas pela categoria, que decidiu pela deflagração de uma greve por tempo indeterminado após o prazo legal de 72 horas para notificação do governo municipal.

    Entre os principais pontos de reivindicação, os educadores pedem um reajuste salarial com ganho real de 5,44%, um plano de recomposição salarial que eleve o patamar para o dobro do piso até 2026 e a criação de um cronograma para zerar a fila de mais de 400 servidores que aguardam licença-prêmio. A Prefeitura, no entanto, alegou limitações orçamentárias e manteve a posição de que os reajustes seguirão apenas a reposição inflacionária, sem ganhos reais.

    Outros temas polêmicos abordados na reunião incluíram a implementação de uma jornada única de 30 horas sem redução salarial, a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), mudanças no pagamento de substituições e a reivindicação de maior participação do sindicato nas decisões legislativas que afetam a categoria. A administração municipal reiterou que muitos desses pontos serão discutidos em comissões futuras, mas não assumiu compromissos imediatos.

    Após a assembleia, a presidente do Sintep, Márcia Bottin, destacou que a categoria não se sente ouvida pelo poder público e que as respostas recebidas repetem justificativas já apresentadas anteriormente. “Definimos pelo retorno às atividades nesta terça-feira (25), respeitando o trâmite legal para avisar o Executivo da greve. Depois disso, as negociações vão definir os próximos passos. A categoria estava insatisfeita, alertamos diversas vezes, mas não fomos ouvidos. Agora tivemos a resposta dos próprios profissionais, que decidiram pela paralisação”, afirmou Bottin.

    Até que a greve efetivamente for deflagrada, a mobilização dos educadores acontecerá em um ponto específico da cidade, na rotatória da Igreja Rosa Mística, onde os profissionais permanecerão. Segundo Bottin, a intenção é alertar a sociedade e permitir que os pais se organizem para uma possível paralisação total das aulas. “Nosso direito está garantido pela Constituição. Se seguirmos todos os trâmites legais, não há nada que possa impactar o profissional em estágio probatório ou qualquer outro”, reforçou.

  • Profissionais da educação paralisam atividades e pressionam Prefeitura por respostas

    Profissionais da educação paralisam atividades e pressionam Prefeitura por respostas

    Os profissionais da educação de Lucas do Rio Verde fizeram uma paralisação nesta segunda-feira (24), conforme decisão tomada em assembleia geral da categoria na semana passada. O movimento teve início na Câmara de Vereadores, onde os trabalhadores acompanharam parte da sessão ordinária, e seguiu em carreata até a prefeitura, em busca de diálogo com o prefeito em exercício, Joci Piccini.

    Após um impasse sobre a participação de representantes do sindicato na reunião, apenas a presidente do Sintep, Márcia Bottin Barbosa, foi recebida por Piccini. O encontro, realizado a portas fechadas, foi breve, e o prefeito em exercício solicitou que a pauta de reivindicações fosse protocolada formalmente.

    De acordo com Márcia Bottin, a categoria não busca apenas reajuste salarial, mas também o cumprimento de outras demandas estruturais da educação municipal. Ela destacou que o Plano Municipal de Educação prevê que até 2025 o investimento com recursos próprios na área atinja 30%, mas que esse percentual tem diminuído. “Ano passado chegamos a 26%, ou seja, a educação está andando para trás no investimento”, afirmou.

    Outro ponto levantado foi a não aplicação de um reajuste de 4% previsto para novembro do ano passado. Segundo a presidente do Sintep, as projeções financeiras se mantiveram, mas o aumento não foi concedido, resultando em sobra de recursos nos cofres públicos, incluindo verbas do Fundeb.

    A categoria aguardará a resposta da prefeitura antes de definir os próximos passos, com nova assembleia marcada para as 16h desta segunda-feira.

  • Sintep convoca nova assembleia e ameaça greve caso projeto de reajuste da RGA seja aprovado

    Sintep convoca nova assembleia e ameaça greve caso projeto de reajuste da RGA seja aprovado

    O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) de Lucas do Rio Verde anunciou que poderá entrar em greve caso o projeto de lei que determina o índice da RGA seja aprovado pela Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (17). A entidade afirma que o município ignorou os pedidos de negociação e não dialogou com a categoria sobre o reajuste salarial.

    Na última quarta-feira, a presidente do sindicato, Márcia Botim, destacou que a categoria reivindica um reajuste de 10,27%, além da reestruturação de 22,5% que ficaram pendentes da gestão anterior. Diante da falta de resposta por parte do Executivo, o sindicato buscou diálogo com a Câmara Municipal, protocolando um pedido para que o Legislativo intermediasse a questão. “Apresentamos nossos números e reivindicamos um reajuste justo para evitar que o salário dos professores continue sendo achatado”, afirmou Márcia.

    O Projeto de Lei, enviado recentemente à Câmara, prevê uma revisão geral anual de 4,83%, índice baseado no IPCA acumulado dos últimos 12 meses. O documento ressalta que o percentual considera os estudos técnicos realizados e a capacidade financeira do município, respeitando os limites de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Constituição Federal. O impacto orçamentário da proposta foi apresentado pela equipe de finanças da prefeitura.

    A categoria realizará uma assembleia no dia 20 de fevereiro para definir os próximos passos e, caso o projeto seja votado sem modificações, a greve deve ser iniciada. O Sintep mantém a mobilização e espera que a Câmara analise com atenção o impacto da decisão para os profissionais da educação, reforçando a necessidade de um reajuste que atenda às demandas da categoria.

  • Sintep alerta para defasagem salarial e deflagra estado de greve em Lucas do Rio Verde

    Sintep alerta para defasagem salarial e deflagra estado de greve em Lucas do Rio Verde

    O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) de Lucas do Rio Verde realizou uma assembleia geral na noite desta quarta-feira (12) para discutir a indefinição sobre o índice de Reajuste Anual Geral (RGA) dos profissionais da educação. O encontro ocorreu após reunião da diretoria do sindicato com vereadores, na qual foram apresentados dados que evidenciam a defasagem salarial dos professores e a necessidade de um reajuste que acompanhe o crescimento econômico do município. Além de agendar uma nova assembleia para a próxima semana, a categoria deflagrou estado de greve.

    Ericksen Carpes, secretário do Sintep, destacou que, desde o ano passado, o sindicato tem buscado diálogo com o Executivo municipal, mas sem sucesso. “Infelizmente, não tivemos avanços, e isso nos preocupa. Lucas do Rio Verde é uma das cidades que mais crescem no mundo, com taxas anuais de 20% a 25%, mas os educadores estão empobrecendo ano a ano”, afirmou.

    Carpes apresentou dados que mostram a queda no valor relativo dos salários dos professores. Em 2009, quando foi criado o piso nacional do magistério, Lucas do Rio Verde pagava 2,88 vezes o valor do piso. Atualmente, o município paga apenas 1,66 vezes o piso. “Se continuarmos nesse ritmo, logo estaremos pagando apenas o piso, em uma cidade com custo de vida elevado, aluguéis altos e déficit habitacional. Os professores estão fazendo malabarismos para fechar as contas no fim do mês”, alertou.

    Impactos na qualidade da educação

    A presidente do Sintep, Márcia Botim Barbosa, reforçou que a defasagem salarial afeta diretamente a qualidade da educação. “Um salário atrativo atrai bons profissionais, e isso reflete no atendimento à população. Quando precarizamos a carreira, perdemos talentos. No último concurso, muitos profissionais chamados não assumiram, e outros já pediram exoneração porque a carreira não é atrativa”, explicou.

    Márcia também destacou que o sindicato protocolou um pedido na Câmara Municipal para discutir a situação com o Legislativo, após tentativas frustradas de diálogo com o Executivo. “Apresentamos nossos números e reivindicamos um reajuste de 10,27%, além de um plano de reestruturação dos 22,5% que ficaram pendentes na gestão anterior. Precisamos evitar que o salário dos professores continue sendo achatado”, afirmou.

    Estado de greve e próximos passos

    Durante a assembleia, os professores presentes decidiram entrar em estado de greve, aguardando uma proposta concreta do Executivo. “Deflagramos uma assembleia para a próxima semana e colocamos estado de greve. Vamos aguardar o que o Executivo tem a propor e levar à categoria uma decisão”, explicou Márcia.

    O sindicato também defende que o RGA dos servidores da educação seja diferenciado, com base nos recursos específicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Temos um recurso próprio que permite um tratamento diferenciado para os profissionais da educação. É uma questão de legislação e de justiça com a categoria”, afirmou Ericksen.

    Apelo ao diálogo e solução justa

    O Sintep reforçou a importância de um diálogo aberto e transparente com o Executivo e o Legislativo para encontrar uma solução que beneficie tanto os professores quanto a população de Lucas do Rio Verde. “Educador bem remunerado atrai bons profissionais, e isso reflete na qualidade do ensino. Lucas merece ter os melhores profissionais, e para isso, é preciso valorizar a carreira”, concluiu Márcia.

    A próxima assembleia está marcada para a semana que vem, quando a categoria decidirá os rumos da mobilização, dependendo das propostas apresentadas pelo governo municipal.