Tag: Sinop

O prefeito em exercício, Dalton Martini, assinou na manhã desta sexta-feira (19), um decreto  transformando, em Sinop, o feriado estadual do dia da Consciência Negra, 20 de novembro, em expediente normal.

Com o decreto municipal (Decreto 289/2021), o comércio sinopense poderá funcionar, normalmente neste dia 20, independente das questões trabalhistas.

A mudança é possível devido a lei estadual 11.346 de 28 de abril de 2021 que transfere a decisão de feriado ou não, aos gestores municipais.

O entendimento de Dalton, é de que, o comerciante que já sofreu devido os impactos da pandemia, teria com a manutenção do feriado novos prejuízos financeiros.

Dia 20 de Novembro

O dia da Consciência Negra, é considerado importante no reconhecimento dos descendentes africanos e da construção da sociedade brasileira. A data suscita questões sobre racismo, discriminação, igualdade social, inclusão de negros na sociedade assim como outras atividades que valorizam a cultura africana.

A data foi escolhida por coincidir com dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1965 um dos maiores líderes negros do Brasil que lutou pela libertação do povo contra o sistema escravista.

A Prefeitura de Sinop antecipou o pagamento, nesta sexta-feira (19), do 13º salário para servidores comissionados e servidores efetivos que fazem aniversário nos meses de novembro e dezembro. A medida visa injetar mais de R$3 milhões na economia, principalmente para movimentar o comércio local nas festas de final de ano.

O pagamento foi creditado em parcela única, equivalente ao salário já recebido. Os demais servidores efetivos, receberam o pagamento do 13º salário nos meses de comemoração do aniversário, desde o início do ano corrente. O salário de novembro vai ser pago normalmente no último dia útil do mês, que será dia 30/11.

O prazo para a prefeitura concretizar o pagamento era até 20 de dezembro, mas foi antecipado para 19 de novembro. Tal medida só foi possível, por conta da gestão financeira que o município tem feito, por meio da secretaria de planejamento, finanças e orçamento.

A equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano de Sinop, iniciou essa quinta-feira (18) com blitz de orientação aos colaboradores do Hospital Santo Antônio. O trabalho iniciado às 6h, foi executado em conjunto com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da unidade hospitalar.

Conscientização sobre a forma correta de uso das vias públicas foi o objetivo da ação. Segundo o diretor do Departamento de Educação para o Trânsito (DET), Benhur Carvalho, todos os colaboradores da unidade hospitalar foram orientados sobre o tráfego no trânsito ao passar pelo portão de entrada do estacionamento do hospital.

“O trabalho é de orientação a todos os colaboradores do hospital quanto à segurança, equipamentos de segurança, estacionamento de forma correta, velocidade, os pontos cegos, manter distância de segurança e outros”, disse ele, informando que cerca de 300 pessoas entre motociclistas, pedestres, ciclistas e motoristas foram abordados na ação.

O secretário da pasta, major Joubert Sacramento, informou que a ação pode ser realizada em todas as demais empresas. As interessadas devem solicitar com antecedência por meio de um ofício.

“Essa é uma ação de educação para o trânsito e tem o objetivo de conscientizar um público específico sobre o uso seguro das ruas e avenidas de nossa cidade. Toda empresa pode receber a ação, basta solicitar com antecedência por meio de ofício protocolado na Secretaria de Trânsito”, informou ele.

Nesta terça-feira (16), foi realizada no gabinete do Prefeito Municipal de Sinop, o ato de transmissão de cargo temporário, do prefeito Roberto Dorner (Republicanos) para seu vice Dalton Martini (Patriota).

O ato contou com a presença de vereadores e secretários municipais. O prefeito titular transmitiu o cargo ao vice-prefeito em razão de motivos particulares, devendo se ausentar entre os dias 17 e 23/11.

O afastamento foi concedido pela Câmara Municipal, por meio do decreto n°036/2021. A ausência do gestor, não será remunerada.

Após o pronunciamento de ambos, foi assinada a ata por suas excelências.

Com o intuito de ampliar, atualizar o conhecimento e cumprir integralmente a legislação, principalmente em relação à nova lei de licitação (Lei 14.133/2021), a Prefeitura de Sinop investe na capacitação dos servidores responsáveis pelos processos licitatórios e de compras públicas.

A capacitação ocorrerá entre os dias 17 e 20 de novembro e é exclusiva para servidores da prefeitura, voltada para as áreas de pregoeiros e equipe de apoio, membros dos departamentos de compras, fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, auditores e demais agentes envolvidos nas contratações públicas. Todos passarão pelo treinamento “Lei 14.133/2021 e os seus impactos nos municípios”. Para aplicar o curso a Secretaria de Administração através da Escola de Governo, firmou parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa.

O evento, que ocorrerá no auditório do Ministério Público Estadual (MPE), em Sinop, contará com a presença do Ministro-substituto do TCU, Weder de Oliveira, que realizará a aula magna e marcará a abertura do treinamento. O Consultor Jurídico Geral do TCE-MT Grhegory Maia fará também uma aula especial sobre “Os entendimentos do Tribunal de Contas do Estado”.

A programação conta ainda com aulas de Guilherme Carvalho, Ex-Procurador do Estado do Amapá – Classe Especial, com atuação na área consultiva e nos tribunais superiores em Brasília (DF). A Mediação será feita pelo Procurador Geral da Prefeitura de Sinop, Dr. Ivan Schneider. O intuito da qualificação, é promover mais lisura e assertividade nos processos de compras da Prefeitura de Sinop.

Para o prefeito Roberto Dorner, a gestão tem o objetivo de investir na qualificação dos servidores, com a finalidade de melhorar a qualidade dos serviços prestados à comunidade, bem como cumprir à risca a legislação.  “É preciso que nossos servidores se atualizem na mesma velocidade com que acontece a atualização da legislação. Seguir à risca o que está previsto em lei significa zelar do dinheiro público, e a qualificação desses servidores é importante para que eles tenham mais facilidade na execução dos processos e na prestação de contas” destacou Dorner.

Professores e Palestrantes:

WEDER DE OLIVEIRA – Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2008. Doutorando em Direito Financeiro, Mestre em Direito, Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Economia pela George Washington University, Estados Unidos. Especialista em Engenharia de Produção de Petróleo, Petrobras/Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduado em Direito, Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Civil, Universidade Federal de Goiás (UFG). Autor de dezenas de publicações na área de Administração Pública e Orçamento.

GUILHERME CARVALHO – Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Uniceub. Ex-Procurador do Estado do Amapá – Classe Especial, com atuação na área consultiva e nos tribunais superiores em Brasilia (DF). Professor do curso de Direito e pós-graduação em Direito em Brasília. Palestrante e professor de pós-graduação em várias faculdades. Advogado militante, com atuação prioritária nos tribunais superiores e na área de licitações e contratos. Bacharel em Administração de Empresas. Sócio fundador do Escritório Guilherme Carvalho & Advogados Associados, Autor dos livros “A Responsabilidade do Estado e o Princípio da Confiança Legítima: a experiência para o direito brasileiro” e O Direito Privado na Administração Pública – Necessidade de utilização e reserva Constitucional do Direito Administrativo à luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro, dentre outros.

GRHEGORY PAIVA PIRES MOREIRA MAIA – Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Campo Grande (2006). Pós-graduado em Direito Constitucional com capacitação para o Ensino Superior no Magistério Superior pela Faculdade Dámasio (2017). Pós-graduado em Direito Processual Civil com capacitação para o Ensino Superior no Magistério Superior pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (2018). Mestrado em Função Social do Direito 2018 – 2021. Doutorando em Função Social do Direito.  Procurador de carreira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (posse em 01/08/2014); exerceu a função de Procurador Geral de 16/03/2018 à 31/01/2020. Atualmente cedido ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para o exercício da função de Consultor Jurídico Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, desde o dia 01/02/2020

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fará nesta quinta-feira (18), às 14h, uma reunião participativa no Centro de Eventos Dante de Oliveira para apresentar à população de Sinop, o diagnóstico preliminar do Plano de Saneamento Básico da cidade.

O evento é aberto ao público e tem por objetivo promover a participação da sociedade no processo de desenvolvimento do plano que, quando aprovado e implantado, servirá de instrumento de planejamento e monitoramento das ações de saneamento na cidade.

“[a reunião] É justamente para apresentarmos à comunidade quais são as informações, em que momento o município se encontra com a construção do plano e para também colhermos mais informações”, explicou a secretária Ivete Mallmann, que acrescenta que a presença e contribuição da população é fundamental para o processo de construção das diretrizes do saneamento básico de Sinop.

Ivete lembra que no dia primeiro de novembro foi lançado uma consulta pública online para que a sociedade pudesse apresentar ao poder público as necessidades de seu bairro. Sugestões essas que serão levadas em consideração no momento de construir o plano definitivo. “Temos também uma consulta pública online, através do site planodesaneamentosinop.com.br e permanece à disposição da comunidade até o dia 24 de novembro. Nele a sociedade pode apresentar as sugestões e as necessidades de cada bairro”, explicou a secretária Ivete Mallmann.

Legislação

A Lei n°11.445/2007, conhecida como Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, prevê todas as diretrizes nacionais e princípios para a universalização do acesso ao saneamento básico no Brasil.

Conforme a legislação, as prefeituras de todos os municípios do país são responsáveis por elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que assegure os quatro serviços básicos do saneamento.