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  • Tebet defende que reforma tributária vai fazer o Brasil crescer

    Tebet defende que reforma tributária vai fazer o Brasil crescer

    A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a reforma tributária vai favorecer o crescimento do país com o aumento na arrecadação, mas sem aumento de impostos. A ministra, que participou nesta sexta-feira (16) da plenária do Plano Plurianual (PPA) Participativo, em Palmas, no Tocantins, lembrou ainda que o Senado deve votar na próxima semana o projeto de lei que trata do novo arcabouço fiscal e vai reforçar o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal.

    “A importância da reforma tributária é que ela vai fazer o Brasil efetivamente crescer. E não há arrecadação sem crescimento. Não vamos aumentar a arrecadação através de aumento de imposto. Não tem aumento de alíquota, não tem aumento de imposto. É determinação do presidente Lula, mas temos condições de aumentar a arrecadação através da reforma tributaria”, disse a ministra.

    Na última segunda-feira, Tebet disse que estudos da pasta mostram que a reforma tributária pode aumentar em até 1% o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a partir de 2025. O relator do tema na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na semana passada os pontos principais da proposta, que incluem a criação do Imposto Sobre Valor Agregado federal e para os estados. A proposta prevê ainda a implementação de um imposto seletivo, focado na taxação de produtos que trazem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

    “Ela [a reforma tributária] vai permitir que as indústrias venham para o Tocantins e sejam competitivas com as indústrias asiáticas. A indústria é que gera emprego com mais qualidade e mais renda, ela que faz a economia girar e faz com que o Brasil tenha uma grande arrecadação para investir em obras estruturantes que são muito caras”, emendou a ministra durante coletiva em Palmas.

    Plano Plurianual

    O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. O PPA deste ano deve ser entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional até o dia 31 agosto deste ano.

    Lançado em maio, o PPA participativo 2024-2026 é iniciativa do governo federal que pretende ouvir as principais demandas da população para formulação de diretrizes orçamentárias para os próximos anos.

    A participação ocorre por meio de plenárias estaduais que serão realizadas em cada uma das 27 unidades da federação. O programa possibilita que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e os próprios cidadãos ajudem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro próximos anos. Até o momento, já foram realizadas plenárias em 11 estados. A previsão é que o processo seja encerrado até o dia 14 de julho.

    A população também pode opinar sobre as prioridades do governo na plataforma Brasil Participativo, elegendo três programas prioritários, dentro do conjunto de programas do governo federal, além de apresentar três propostas.

    “Vamos ouvir a população brasileira e agora o povo do Tocantins para saber o que eles querem na área da educação, segurança pública, da saúde, infraestrutura que eu sei que é uma demanda muito grande, desenvolvimento, emprego, renda, a questão ambiental, turismo. A partir do momento em que nós recebermos todas essas demandas, a população brasileira vai poder votar na plataforma digital”, frisou a ministra.

    Prioridades

    Na área de infraestrutura, o governo estadual apontou como prioridades obras de infraestrutura nas BR-010, que liga o Tocantins ao Pará, e na BR-253, que liga o estado ao Maranhão. Integrantes de movimentos sociais também destacaram a necessidade de investimentos na reforma agrária e em programas de moradia popular, como o Minha Casa, Minha Vida.

    “Queremos chamar atenção para uma coisa importante que precisa da atenção do governo federal que é a reforma agrária. Mas é a reforma agraria que garante terra aos trabalhadores que não têm terra, nas terras que não cumprem sua função social, disse o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Antônio Marcos. “Reforma agrária deve ser vista como ação de combate à desigualdade e desenvolvimento para os povos do campo”, completou.

    O representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Roberto Bismark criticou a criminalização dos movimentos sociais e lembrou que a atuação da sociedade civil conseguiu construir mais de seis mil moradias populares no país.

    “Queremos que o governo federal possa garantir mais recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, principalmente o Minha Casa, Minha Vida Entidades. Garantir a compra de terrenos em áreas centrais das cidades, para a gente não excluir o povo que precisa de moradia social nos centros, porque vamos ter sérios problemas, principalmente de mobilidade, de equipamentos como creches e escolas”, disse. “Vamos pegar essas terras públicas que tem aqui no estado do Tocantins e vamos disponibilizar para garantir moradia social para as famílias de baixa renda”, defendeu.

    Pronasci

    Durante a plenária, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, realizou a entrega de equipamentos, como viaturas, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), voltado para articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas com a promoção dos direitos humanos, entre outras.

    “Além de armamentos letais, não letais e equipamentos, estou trazendo 22 viaturas que estão ali fora e estão sendo entregues ao governador”, disse Dino. “Estamos aqui entregando viaturas que vão ter várias finalidades. Mas, sobretudo, para fortalecer as políticas de proteção às mulheres no que se refere ao combate ao feminicídio”, acrescentou.

    Operação

    Questionado por repórteres, o ministro comentou ainda a operação da Polícia Federal, ontem (15), que cumpriu três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços ligados ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). A operação ocorreu no apartamento funcional do parlamentar, em Brasília; no gabinete no Congresso Nacional; e em um endereço em Vitória.

    Marcos do Val é investigado por obstruir investigações sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro. O senador também teve as redes sociais bloqueadas, por determinação da Justiça. Em fevereiro, o STF já havia determinado a abertura de investigação contra Do Val para apurar as declarações de que ele teria recebido uma proposta para participar de um golpe de Estado. Na época, o senador declarou que participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira, que tinha como objetivo induzir o ministro Alexandre de Moraes a “reconhecer” que ultrapassou as quatro linhas da Constituição com o ex-presidente da República. Depois disso, ele tentou desmentir as acusações.

    O ministro Dino recordou que a iniciativa é conduzida pelo Poder Judiciário e se insere nos desdobramentos das investigações do ato de tentativa de golpe em 8 de janeiro.

    “Nós temos inquéritos, processos sobre o 8 de janeiro que são conduzidos pelo Poder Judiciário. Varias fases já houve. Temos mais de 1,3 mil pessoas que respondem a processos criminais. E isso é normal na democracia. Temos um Poder Judiciário independente, temos uma Polícia Federal que cumpre as ordens judiciais e realiza as investigações que a lei manda, independentemente de quem seja a pessoa investigada”, disse o ministro, frisando que as iniciativas visam proteger a democracia e a Constituição. “Os problemas de polícia; esse senhor e outras pessoas que estão sendo investigadas que respondam perante a polícia e perante a Justiça”, completou.

    Edição: Aline Leal

  • Relator do Senado retira Fundeb do novo marco fiscal

    Relator do Senado retira Fundeb do novo marco fiscal

    O relator do projeto do arcabouço fiscal no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), confirmou, nesta quinta-feira (15), que vai retirar dos limites de gastos do novo Marco Fiscal as despesas com o Fundeb, o Fundo Nacional de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação. Também será excluída do relatório a nova forma de cálculo para o pagamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que foi incluída pela Câmara dos Deputados.  

    O relatório será submetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 20, com expectativa de votação até a próxima quarta-feira (21), segundo Omar Aziz. Se as mudanças propostas forem aprovadas, o texto deve voltar para nova análise da Câmara.

    O parlamentar disse que conversou com o presidente da outra Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e que ele sinalizou que poderia votar as alterações na mesma semana. “Ele disse que não teria problema de votar”, afirmou Omar.

    A decisão foi informada após reunião de senadores com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e do Planejamento, Simone Tebet.

    Haddad afirmou que a reunião serviu apenas para explicar aos senadores sobre as repercussões de cada possível mudança no texto e que não defendeu qualquer posição em relação ao relatório. Para o ministro da Fazenda, a única preocupação é que a aprovação não atrase:

    “O que significa dizer que haja um entrosamento prévio, estamos tentando fazer tudo de comum acordo. Se por ventura voltar para Câmara, queremos que isso seja visto como gesto de aprimoramento para que não se crie questões embaraçosas para nenhuma das casas.”

    Fundeb e Fundo do DF

    O Fundeb estava entre as exceções ao novo teto de gastos no projeto original enviado pelo Executivo. Porém, o relatório do deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), aprovado na Câmara, incluiu as despesas do Fundeb dentro das regras que limitam as despesas da União. A exclusão do Fundeb do arcabouço fiscal foi uma demanda dos trabalhadores da educação.

    O relatório do Senado também vai excluir do projeto o novo cálculo para o pagamento do Fundo Constitucional do DF. A mudança imposta pela Câmara tiraria dos cofres do DF cerca de R$ 1,7 bilhão em dez anos, segundo cálculos da própria Câmara. O Senado previu perdas ainda maiores.

    O Fundo do DF é composto por recursos que a União repassa todo ano para custear despesas de pessoal, principalmente com as áreas de segurança pública, saúde e educação, conforme previsto na Constituição Federal.

    Segundo Omar Aziz, retirar recursos de custeio e de pessoal do DF vai repercutir nos serviços para população local. “A gente não tem que lutar para tirar dinheiro do Distrito Federal, temos que lutar para dar mais dinheiro para todos os estados brasileiros”, justificou.

    Impasse no cálculo da inflação

    Outra alteração feita na Câmara que pode sofrer mudanças no Senado é em relação ao cálculo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que serve de base para definir as despesas do ano seguinte. O texto original previa que seria calculado o IPCA de janeiro a dezembro do ano anterior ao ano orçamentário. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é enviada até o meio do ano, a inflação do segundo semestre seria uma estimativa da inflação oficial para o período.

    Porém, segundo explicou a ministra do planejamento, Simone Tebet, os deputados entenderam que o governo poderia inflar essa previsão para aumentar os gastos. Com isso, o relatório apresentado na Câmara estabeleceu que fosse calculado o IPCA de junho de dois anos antes a julho do ano anterior ao ano da peça orçamentária. Essa mudança, segundo Tebet, pode atrasar a execução de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões em 2024.

    O relator Omar Aziz está propondo que seja calculado o IPCA de dezembro a novembro do ano anterior ao do orçamento, para reduzir o problema. Porém, a decisão sobre o período de cálculo do IPCA ainda não foi tomada. Para Tebet, “seria o melhor dos mundos, mas essa é uma decisão política do Congresso Nacional. Para nós, o importante é que o arcabouço saia o mais rápido possível”.

    Edição: Denise Griesinger

  • Tebet: Educação e Saúde estarão de fora do bloqueio orçamentário

    Tebet: Educação e Saúde estarão de fora do bloqueio orçamentário

    A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (29) que os ministérios da Educação e da Saúde, além das “pastas menores”, com orçamentos pequenos, não serão abrangidas pelo bloqueio orçamentário de R$ 1,7 bilhão que o governo deve anunciar nesta semana.

    A necessidade de bloqueio de despesas discricionárias do Orçamento federal é para cumprir a regra do teto de gastos, após uma revisão no volume de despesas que teve um aumento da projeção em R$ 24,2 bilhões, de acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses.

    “A JEO [Junta de Execução Orçamentária] já se reuniu, fechamos questão em relação a isso. Só posso adiantar para vocês que os ministérios menores, os que têm menores orçamento, e Educação e Saúde, estarão preservados”, informou Tebet após sair de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

    A JEO é composta pelos ministérios da Fazenda, Casa Civil, do Planejamento e da Gestão. A chefe do Ministério do Planejamento ponderou, no entanto, que esse bloqueio é temporário e poderá ser revertido nos próximos meses. Além disso, como vai atingir pastas com maiores orçamentos, não há risco imediato de descontinuidade de políticas públicas.

    “É um bloqueio temporário, isso é contábil. Você bloqueia, com o incremento da receita, no próximo relatório você poderá desbloquear. Como vão ser as maiores pastas, os maiores orçamentos, não estará atrapalhando a execução, a continuidade das políticas públicas”.

    Segundo o último relatório de avaliação de receitas e despesas, os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono, entre outros.

    Também houve R$ 3,9 bilhões de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos mais adiantes com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.

    Esses números reverteram a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai à votação nesta semana no Senado Federal.

    O teto estouraria neste ano, mas a PEC da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.

    O governo também elevou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), segundo a edição Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo de déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).

    Marco fiscal

    Simone Tebet também informou que na próxima quinta-feira (1º), ela e Haddad participarão de uma reunião com os líderes partidários do Senado Federal, a convite do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a tramitação, na Casa, do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados.

    “Eu fiquei oito anos no Senado, praticamente a Casa não teve renovação, dois terços continuam senadores, um terço dos que foram para urnas, muitos deles voltaram. Tenho um bom relacionamento com os líderes, com o próprio presidente do Senado, nós temos uma grande bancada, que é a bancada do MDB, que está conosco, se soma a essa pauta econômica”, disse à ministra sobre as articulações para a aprovação da medida.

    O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do país. Os objetivos são garantir a credibilidade e previsibilidade para a economia brasileira, bem como para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública. O arcabouço fiscal substituirá a regra de teto de gastos, em vigor desde 2016, e que limitava o aumento das despesas apenas à correção da inflação do ano anterior.

    O projeto do novo arcabouço fiscal poderá ser votado diretamente no plenário do Senado. Porém, a tramitação do PL ainda está sendo debatida com líderes partidários da Casa. Alguns parlamentares pedem que a matéria seja discutida em comissões legislativas, antes de seguir para votação no plenário. As sugestões são para que a matéria passe pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou, ainda, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado.

    Tebet disse não ver problemas em o arcabouço passar antes pela CAE e destacou que o Senado tem maturidade política para analisar o projeto com celeridade. “Normalmente, os projetos dos últimos governos, quando tinha impacto financeiro e orçamentário, fazia-se uma reunião na CAE ainda que fosse no mesmo dia para o plenário. O Senado tem maturidade, são menos parlamentares, é mais fácil conversar, dialogar e chegar a um acordo”.

    Reestruturação de ministérios

    A ministra do Planejamento também foi questionada por jornalistas sobre possibilidades de reverter a reestruturação de ministérios feita pelos parlamentares. Na noite da última quarta-feira (24), a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) sobre a estrutura do governo, prevista na Medida Provisória 1.154/2023, que trata da organização dos ministérios definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. O relatório prevê a retirada de diversas funções do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

    As mudanças foram alvo de críticas das ministras Sônia Guajajara (MPI) e Marina Silva (MMA), além de diversas entidades da sociedade civil. O relatório, no entanto, ainda precisará ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.

    “Foi um relatório, que foi aprovado, mas ainda não é definitivo, vamos entender que o plenário ainda vai aprovar. Eu conheço o líder [do MDB] Isnaldo [Bulhões], ele é um homem de diálogo, acredito que ele foi, no relatório dele, até onde ele podia para transacionar, conversar e aprovar o texto. Isso não significa que o texto aprovado na comissão é o texto que vai definitivamente aprovado no plenário. Vai depender da articulação política a ser feita”, opinou Tebet.

    *Matéria alterada às 8h do dia 30/5 para correção no oitavo parágrafo. O novo marco fiscal vai a votação no Senado, e não na Câmara.

    Edição: Denise Griesinger

  • Pobres voltarão a ser prioridade no Orçamento, reafirma Simone Tebet

    Pobres voltarão a ser prioridade no Orçamento, reafirma Simone Tebet

    A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que os pobres voltarão a ser prioridade no Orçamento da União. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (11), em Salvador, durante o lançamento do Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo) 2024-2026, iniciativa do governo federal que pretende ouvir as principais demandas da população para formulação de diretrizes orçamentárias para os próximos anos.

    “O presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] deu uma ordem, eu quero pobre no Orçamento brasileiro, eu quero a primeira infância no Orçamento brasileiro, eu quero a juventude e idosos, a zona rural e a zona urbana, eu quero quem precisa no Orçamento brasileiro”, disse a ministra.

    O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA Lei Orçamentária Anual. É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. O PPA deste ano deve ser entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional até o dia 31 agosto deste ano.

    O PPA participativo ocorrerá por meio de plenárias estaduais realizadas em cada uma das 27 unidades da federação. O programa possibilitará que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e os próprios cidadãos ajudem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro próximos anos.

    Segundo a ministra, o presidente disse que é preciso colocar a “botina no pé” para ouvir as prioridades da população e de segmentos da sociedade civil organizada. “Vocês vão andar o Brasil e quem vai construir esse orçamento e dizer quem é prioridade para o Brasil e quem vai construir esse orçamento, quem vai plantar semente agora para que a gente possa colher as ações no futuro é o povo brasileiro”, reiterou.

    Tebet convocou ainda os conselhos de políticas públicas, a exemplo dos conselhos da Infância e Adolescência, da Juventude, do Idoso, da Educação, Assistência Social, Agricultura Familiar, Cidades, Moradia Popular, entre outros, a se integrarem ao processo.

    “Está na mão de cada um de vocês construir o Brasil de nossos sonhos, que ele deixe de ser sonho e se transforme em realidade. É essa a missão e a determinação que nós temos. Os senhores vão votar as principais propostas, ações, programas em todas as áreas, segurança pública, habitação, saúde, moradia, será incorporado ao PPA que entregaremos em agosto no Congresso Nacional e será votado até 31 de dezembro”, destacou a ministra.

    O PPA Participativo já havia sido anunciado no mês passado, durante reunião do Fórum Interconselhos, que reúne integrantes dos diferentes conselhos de participação social no âmbito do Poder Executivo.

    Além de Tebet, também caberá ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, coordenar, organizar e participar das reuniões presenciais. Pelo calendário, a primeira série de plenárias estaduais será entre 11 e 13 de maio, em Salvador. Além da Bahia, serão realizados debates em Alagoas (12/5, pela manhã), Pernambuco (12/5, à noite) e Paraíba (13/5, pela manhã). Até 10 de julho, haverá plenárias em todas as capitais brasileiras.

    “Hoje é um dia de muitos símbolos e muitos significados, o governo do presidente Lula está colocando o pé na estrada, o pé na tábua com a velocidade que o Brasil precisa para ouvir o povo brasileiro e colocar as impressões digitais da nossa gente no planejamento participativo”, disse Macêdo. “Vamos rodar o Brasil ouvindo o povo brasileiro, ouvindo os movimentos sociais organizados, debatendo, discutindo, discordando porque esse é o exercício pleno da democracia”, afirmou.

    Nesta quinta-feira, o governo também lançou a plataforma Brasil Participativo, que permitirá a todos os brasileiros e brasileiras participar das decisões sobre como devem ser investidos os recursos federais nos próximos quatro anos. Neste caso, terão a opção de eleger três programas prioritários, em um conjunto de 20 grandes programas do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. A participação digital também acontecerá entre 11 de maio e 10 de julho.

    “Nós vivenciamos seis anos de interdição da participação da sociedade brasileira na vida política do Brasil. Hoje o presidente Lula inicia as plenárias presenciais e lança a plataforma digital do Brasil participativo. Consolidando essa plataforma, ela será o maior instrumento de participação social digital da história do nosso país”, disse o ministro.

    Edição: Juliana Andrade

  • Tebet antecipa que inflação de abril será menor do que o esperado

    Tebet antecipa que inflação de abril será menor do que o esperado

    A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, antecipou que os números da inflação a serem divulgados nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) surpreenderão positivamente. O anúncio foi durante audiência pública no Senado Federal.

    Logo no início de sua fala, quando detalhava o atual contexto econômico – com números recentes e projeções para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país) e para a inflação –, Tebet disse que a perspectiva de crescimento do PIB está em 1,6% este ano, subindo para 2,3% em 2024 e 2,8% em 2025.

    “A taxa de inflação continua em trajetória de desaceleração. Amanhã [10] teremos uma surpresa, inclusive. Sairá o valor da inflação um pouquinho menor do que o que está na expectativa”, disse a ministra sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril.

    Ela lembrou que o país registrou uma inflação de 10% em 2021; e de 5,8% em 2022. “A estimativa oficial é de 5,3% este ano; de 3,5% em 2024 e 3% ao ano a partir de 2025”, acrescentou na audiência pública conjunta das comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional, no Senado.

    PPA Participativo

    A ministra reiterou que foco de sua pasta está no “crescimento sustentável com inclusão social”, e que isso será levado em conta nas ações a serem desenvolvidas por meio do Plano Plurianual (PPA), o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal.

    Segundo Tebet, o PPA, que está sendo preparado, “será amplamente participativo, conforme determinação do presidente Lula e de organismos internacionais. Será o PPA mais participativo da história”, disse a ministra ao se referir ao PPA Participativo, iniciativa por meio da qual cidadãos, integrantes de conselhos nacionais e entidades da sociedade civil, como sindicatos, associações e organizações não governamentais (ONGs) colaboram para a elaboração do plano.

    “E vamos ouvir estados e municípios, porque o planejamento é feito por diversas mãos”, complementou, ao lembrar que o PPA é “o pontapé inicial da LOA [Lei Orçamentária Anual] do ano que vem”.

    Na segunda-feira (8), a secretária de Integridade Pública, Izabela Moreira Corrêa, disse que o governo pretende usar ferramentas de participação popular para definição de políticas públicas.

    Ela, no entanto, acrescentou que tais iniciativas serão em vão caso a sociedade não contribua para a formulação de propostas.

    Edição: Fernando Fraga

  • Governo adia entrega do arcabouço fiscal para a próxima semana

    Governo adia entrega do arcabouço fiscal para a próxima semana

    Inicialmente prevista para chegar nesta semana ao Congresso Nacional, a proposta do novo arcabouço fiscal deverá chegar à Câmara dos Deputados até terça-feira da próxima semana (11), disse nesta tarde a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo a ministra, a equipe econômica aproveitará o recesso de Semana Santa para fazer os ajustes finais no texto.

    Tebet participa de audiência no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária. Ela disse que houve uma discussão dentro do governo para enviar o projeto de lei complementar que altera as regras fiscais até esta quinta-feira (6). No entanto, o esvaziamento do Congresso nesta semana deu ao governo mais tempo para fazer os retoques finais no texto, ressaltou a ministra.

    “A prioridade absoluta agora é a entrega do arcabouço fiscal na semana que vem, até terça-feira, para que o Congresso possa, obviamente dentro do seu tempo, mas o mais rápido possível, avançar na questão do arcabouço fiscal. Essa é a bala de bronze que temos”, declarou a ministra.

    Tebet aproveitou a audiência para reforçar a necessidade de aprovação do novo marco fiscal. “Faço um apelo para que olhem com carinho o arcabouço fiscal que nós estamos desenhando”, pediu a ministra à plateia de parlamentares.

    De acordo com a ministra, as novas regras fiscais criarão um ambiente que permita a redução da Taxa Selic (juros básicos da economia), que estão em 13,75% ao ano. “O arcabouço fornece a confiança para o mercado de que estamos fazendo o dever de casa, garante a estabilização da dívida em relação ao PIB [Produto Interno Bruto] no médio prazo e garante que o governo não continuará no vermelho, zerará o déficit em 2024”, destacou.

    Na segunda-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha dito que o novo arcabouço fiscal poderia ser enviado ao Congresso até esta quarta-feira (5). No entanto, ele tinha admitido a possibilidade de deixar o envio para a próxima semana.

    Conforme as regras apresentadas na última quinta-feira (30), o novo arcabouço limita o crescimento real (acima da inflação) do gasto público a 70% do aumento real das receitas, dentro de uma banda de 0,6% a 2,5% de expansão. Também há um cronograma de metas de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública), que saltarão de déficit de 1% do PIB neste ano para superávit de 1% em 2025, com tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

    Edição: Nádia Franco

  • Em Heliópolis, Simone Tebet convoca população a responder ao censo

    Em Heliópolis, Simone Tebet convoca população a responder ao censo

    “Abrir a porta de suas casas para o IBGE é abrir as portas para uma vida melhor”. É o que disse hoje (25) a ministra do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet, em lançamento da Favela no Mapa, ação lançada em parceria entre o ministério, a Central Única das Favelas (Cufa), o DataFavela e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que levará os recenseadores a completarem o Censo Demográfico nas favelas brasileiras.

    “A palavra do dia é parceria para demonstrar a importância que tem as pessoas abrirem a porta de suas casas para o IBGE”, destacou a ministra, no evento em Heliópolis, zona sul da capital paulista. Tebet argumenta que os dados do censo permitem que o Estado saiba as peculiaridades de cada local e decida onde investir de forma correta o dinheiro público.

    Segundo os dados do IBGE, em todo o Brasil o índice de ausência de resposta aos recenseadores é de 6%.Enquanto isso, no estado de São Paulo essa taxa é de 11,5%. Nos aglomerados, como favelas, comunidades, grotas (ASGN), a ausência de resposta chega a 8,1% no Brasil e a 16,3% em São Paulo.

    Em todo o país há 11.403 AGSN e boa parte dos moradores já foi recenseada dentro do prazo regulamentar do Censo 2022, que começou em agosto do ano passado e foi concluído em 28 de fevereiro deste ano. A operação Favela no Mapa representa um esforço concentrado do IBGE nas maiores comunidades das 26 capitais e do Distrito Federal para percorrer as áreas que ficaram sem coleta.

    Parceria

    A parceria com a Cufa e o Data Favela ajudará a abrir portas para o censo nessa missão. Nesses locais, além de ausência e recusa, há outros problemas como omissão de domicílios (de fundos ou na laje) e dificuldades de acesso e circulação. Segundo o fundador do Data Favela, Renato Meirelles, muitos moradores de favelas não respondem ao censo por terem medo de perder seus benefícios sociais ao responder os dados. Entretanto, ele esclarece que essas informações são sigilosas.

    Meirelles destaca a importância de que todos os brasileiros entendam que estamos vivendo a era de políticas públicas baseadas em evidências, o que significa que os dados do censo são fundamentais para garantir que as políticas públicas cheguem onde mais precisam. “E onde mais precisam chegar é na favela. Não dá para a favela ficar subrepresentada no censo. Nossa meta é muito clara. Essa parceria mostra na prática e simbolicamente que o censo é um desafio de toda a sociedade brasileira”.

    A presidente da Cufa Nacional, Kalyne Lima, afirmou que a ação pode ampliar o alcance do IBGE em territórios mais vulneráveis, como as comunidades. “Nosso papel está sendo o de promover uma mobilização, ajudar os recenseadores a chegar nessas residências, convencer as pessoas a passarem seus dados sem medo e sem acreditar nos boatos negativos. Responder ao IBGE é entrar no mapa da política pública que precisa assistir justamente este território”.

    De acordo com o presidente interino do IBGE, Cimar Azeredo, 150 recenseadores trabalham na ação deste sábado para chegar aos cerca de 15% dos domicílios que faltam para serem entrevistados em todo o país. “Se cada um fizer 14 entrevistas em cada dia desse fim de semana, fechamos o censo amanhã. É um trabalho possível de ser feito, mas só conseguimos porque temos o apoio da Cufa, do Data Favela e da população”, disse.

    A recenseadora Leleane Luperine da Silveira ressaltou a importância de participar do projeto atendendo a maioria das pessoas, mas também lembrou que grande parte dos moradores não atendem os funcionários do IBGE. “As pessoas dizem que não têm tempo, que não querem responder e que não há motivo para participar da pesquisa. Faltava fazer um trabalho de formiguinha para explicar para as pessoas que a pesquisa é para ajudar a comunidade”.

    Edição: Aline Leal

  • Brasil reafirma compromisso com políticas sociais em reunião do BID

    Brasil reafirma compromisso com políticas sociais em reunião do BID

    Durante sua primeira participação na assembleia anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que ocorre no Panamá até este domingo (19), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reafirmou o compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com políticas sociais de inclusão, eliminação da pobreza, equidade e com a determinação do governo brasileiro em transformar a economia do país para que seja mais verde e aumentar a produção com desmatamento ilegal zero.

    Simone, que é a governadora do Brasil no BID, lembrou que o povo brasileiro escolheu a democracia e o Estado de Direito nas eleições do ano passado. “Diante disso quero reforçar que nosso governo, agora, está altamente comprometido com as leis e os direitos humanos. Um governo que acredita na inclusão social, na eliminação da pobreza, na defesa do meio ambiente, na equidade de gênero, no desenvolvimento sustentável, na ciência”, destacou.

    A ministra lembrou ainda que mais de 30 milhões de brasileiros passam fome no país e salientou que “os programas de transferência de renda no Brasil voltaram a fazer parte da agenda nacional”. Para Simone Tebet, programas semelhantes “podem e precisam ser melhorados em toda a América Latina e Caribe porque representam não apenas proteção social, mas também autonomia financeira para a população.” Outro compromisso do governo brasileiro ressaltado por ela é com a questão climática e com o meio ambiente. “Sabemos que temos a maior biodiversidade do mundo, a maior área de floresta úmida, somos líderes em potencial de geração de energias renováveis na América Latina. Vamos transformar a economia do Brasil para que seja mais verde. Esse é o compromisso que trago do presidente da República do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse.

    Simone Tebet  também reforçou o compromisso do país com o desenvolvimento de toda a região e uma participação ativa nos fóruns multilaterais que discutem temais cruciais para o mundo. “Todos os esforços do nosso governo são com a integração da América Latina, com atenção especial ao Mercosul, aos países vizinhos e aos países das Américas e Caribe”, disse ela.

    Edição: Juliana Andrade

  • Governo vai liberar FGTS para moradores de áreas afetadas por chuvas

    Governo vai liberar FGTS para moradores de áreas afetadas por chuvas

    A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (20) que o governo federal vai liberar o saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em virtude da situação de calamidade decretada nos seis municípios paulistas mais atingidos pelas chuvas do fim de semana. Segundo informações do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, os municípios nessa situação são: São Sebastião, Caraguatatuba, Guarujá, Bertioga, Ilhabela e Ubatuba.

    “Essas famílias desabrigadas têm direito a levantamento de FGTS, basta que sejam moradores das regiões que foram afetadas”, disse. “Uma vez decretada calamidade pública, reconhecida pelo governo federal, todos os recursos necessários estão disponíveis para Guarujá [e Bertioga]”, acrescentou a ministra, durante visita a um dos centros de acolhimento montados pela Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, ao lado do prefeito da cidade, Válter Suman .

    A ministra afirmou ainda que, entre as prioridades do governo, está a recuperação de estradas da região. Atualmente, diversos trechos registram pontos de interdição total e parcial.

    “O Ministério da Integração tem disponíveis R$ 579 milhões. Uma parte disso já foi empenhada, mas esse recurso é para todo o Brasil. Isso significa que lá na frente, a gente vai precisar repor para outros municípios e outros estados. Mas já tem dinheiro para recuperação de estradas que não podem ficar interditadas, principalmente a BR-101, que é fundamental, o trecho Rio-Santos.

    Tebet está com a família na cidade de Guarujá e interrompeu o recesso para integrar a comitiva de ministros que acompanharam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita ao município paulista de São Sebastião, um dos mais afetados pelas chuvas nos últimos dias. No entanto, como os acessos pelas estradas estão bloqueados, a ministra decidiu permanecer em Guarujá durante a manhã.

    Temporais

    Ao menos 35 pessoas morreram devido às chuvas que caíram no litoral norte de São Paulo. Cerca de 40 pessoas estão desaparecidas na cidade de São Sebastião. Uma criança morreu na cidade de Ubatuba. Em toda a região, segundo o governo de São Paulo, são 1.730 desalojados e 766 desabrigados.

    O temporal provocou deslizamentos de terra, alagamentos, bloqueio de estradas e afetou o abastecimento de água e energia.

    O Ministério da Saúde se comprometeu a enviar kits com 25 medicamentos e 13 diferentes insumos para populações em situação de emergência, que podem atender cerca de 4,5 mil pessoas durante um mês.

  • “É uma vergonha o que está acontecendo no Carf”, diz ministro da Fazenda

    “É uma vergonha o que está acontecendo no Carf”, diz ministro da Fazenda

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu hoje (31) a volta do voto de qualidade ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O voto de qualidade prevê que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, desempatem as votações de litígios tributários a favor da União. Desde 2020, no entanto, a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes sejam beneficiados.

    “Eu gostaria de julgar meus próprios pares como todas as empresas estão fazendo hoje. Mas sinceramente, é uma vergonha o que está acontecendo no país. Não existe nenhum país do mundo com esse sistema de solução de litígio administrativo”, falou ele.

    “Não tem como justificar uma coisa dessas. Não há nenhum país da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] com esse sistema. Não há país do G20 com esse sistema. É impossível o próprio contribuinte julgar um auto de infração como está acontecendo agora. Estamos falando de 20 ou 30 empresas que estão se beneficiando do empate para o contribuinte”, acrescentou ele.

    Para Haddad, o que está acontecendo hoje no Carf afronta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “Como é que um órgão administrativo pode reverter uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que é um colegiado com 11 ministros? E alguém vem dizer que isso é normal?”, criticou ele.

    Febraban

    Na manhã de hoje, Haddad visitou a sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), acompanhado pelas ministras Simone Tebet, do Planejamento; Esther Dweck, da Gestão e Inovação Pública; e Carlos Fávaro, da Agricultura, além do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.

    A convite do presidente da federação, Isaac Sidney, os ministros e o presidente do BNDES conversaram com membros do conselho da entidade. A reunião foi fechada, mas os ministros falaram com a imprensa ao deixar o local.

    Ao lado das ministras do Planejamento e Gestão, Haddad disse que a reunião realizada na manhã de hoje com a Febraban serviu para o governo apresentar aos bancos a sua nova agenda econômica. Essa agenda, segundo ele, é pautada na reforma tributária, no arcabouço fiscal e em mudanças no crédito.

    Ontem, na sede da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), o ministro já havia apresentado essa agenda aos empresários. Hoje, aos bancos, o ministro voltou a falar que a reforma tributária tem encontrado um ambiente favorável para ser aprovada pelo Congresso Nacional.

    “Nós discutimos aqui, na presença da ministra Simone Tebet e na presença da ministra Esther, uma agenda para o setor produtivo”, disse ele. “A reforma tributária já podia ter sido votada e não foi. E pode ser votada porque o Congresso está maduro. Os deputados e senadores estão tomando posse agora, mas há nas duas Casas um ambiente muito favorável e isso tem impacto muito forte no crescimento econômico para melhorar a vida das empresas, melhorar a vida das indústrias, para dar mais transparência ao sistema tributário, para permitir que a gente avance no segundo semestre e discuta a regressividade do sistema tributário que penaliza as famílias mais pobres. Tudo isso está na agenda econômica do país”, disse o ministro.

    “A segunda coisa é o arcabouço fiscal. Vamos mandar uma nova regra fiscal para o Congresso. Isso já está contratado. Estamos dando tempo para a equipe econômica formular uma proposta. Isso vai dar segurança e previsibilidade para os agentes econômicos”, acrescentou ele.

    Já sobre a questão do crédito, Haddad disse ter conversado ontem com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, “sobre uma agenda rápida de crédito no país, [que prevê] sistema de garantias, diminuição do spread [bancário] e melhoria do ambiente de concorrência para que haja mais crédito barato no Brasil”.

    Outra questão abordada na reunião e que, segundo ele, já vem sendo discutida desde a segunda semana de janeiro com os bancos do país, é sobre o Desenrola, voltado para a renegociação de pequenas dívidas.

    “Ele vai ser apresentado na semana que vem ao presidente Lula e deve ser lançado em fevereiro”, disse o ministro.

    FMI

    A jornalistas, após deixar a reunião, Haddad também comentou as projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a economia brasileira. A atualização do FMI mostra que o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 1,2% este ano e 1,5% em 2024.

    “Os bancos brasileiros também fizeram projeção e todos estão aumentando para 1,5% ou 1,7% o crescimento deste ano. Estamos em janeiro e depende da política econômica também, que está em curso”, falou ele.

    Combustíveis

    Haddad disse que não tem discutido a desoneração dos combustíveis “desde 1º de janeiro”, quando o atual governo tomou posse. Segundo ele, até o momento sua pasta não foi provocada sobre a possibilidade de uma prorrogação da medida.

    “Desde 1º de janeiro, não discuto mais esse assunto”, disse ele. “A decisão [de editar a medida provisória] foi tomada pelo presidente da República, que, obviamente, pode revisitar a matéria, mas até o presente momento não houve, da parte dele, nenhuma provocação ao Ministério da Fazenda”, afirmou Haddad.

    Eleição no Senado

    Em entrevista a jornalistas, a ministra Simone Tebet falou que irá participar de um almoço hoje em Brasília para “checar os votos” à presidência do Senado Federal. Segundo ela, o governo atual irá apoiar a candidatura de Rodrigo Pacheco à reeleição da presidência da Casa.

    “A estabilidade econômica passa pela estabilidade institucional. Portanto, entendemos no Pacheco a figura de um presidente capaz de harmonia com os demais poderes. Sem isso não dá para falar em taxa de juros, de garantir uma inflação mais baixa, em crescimento econômico, geração de emprego e renda e qualidade dos serviços públicos. Democracia é o grande guarda-chuva”, disse ela.