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Tebet descarta desvinculação de aposentadorias do salário mínimo

A desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo “não passa pela cabeça” do governo, disse nesta quarta-feira (12) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, ela disse que a pasta estuda a “modernização” de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.

“Não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários [não relacionados à aposentadoria] e trabalhistas”, disse a ministra.

Tebet ressaltou que as discussões ainda estão em fase inicial e estão sendo feitas pelos técnicos da pasta, sem que nenhuma decisão tenha sido tomada. “Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco. Vai tirar com uma mão e ter que dar com outra. Temos de modernizar as demais vinculações. O BPC, o abono salarial, como estão essas políticas públicas. A discussão está sendo feita internamente, mas não há decisão política”, acrescentou.

Revisão de gastos

A ministra disse que a etapa mais difícil do ajuste fiscal está começando, com a revisão de gastos. Ela própria admitiu que o espaço para medidas para aumentar a arrecadação está diminuindo. “Como o próprio ministro Haddad falou, não temos plano B em relação à desoneração. Isso significa que as novas fontes de receita estão se esgotando. O lado bom disso é que vamos ter de acelerar a esteira da revisão de gastos”, disse Tebet.

A ministra referiu-se à declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a devolução parcial da medida provisória que pretendia limitar compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo ela, agora o governo precisa “realinhar e requalificar” os gastos públicos.

“Temos plano A, plano B, plano C e plano D na revisão de gastos, porque ela mal começou. Não é por outra razão e ninguém esconde isso, ela mal começou porque é o trabalho mais difícil de fazer, é complexo e envolve deliberação do Congresso Nacional”, justificou a ministra.

De acordo com Tebet, há três frentes de diminuição de gastos. A primeira é a fiscalização e eliminação de fraudes de programas sociais, como o Bolsa Família. A segunda é a redução de incentivos fiscais. A terceira é a modernização de despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários.

Saúde e educação

Embora o ministro Haddad tenha dito na terça-feira (11) que pretende propor mudanças no formato dos pisos constitucionais da saúde e da educação, Tebet afirmou que a limitação do crescimento dos limites a 2,5% de aumento acima da inflação por ano não está em discussão. “Ninguém está dizendo que vai limitar a 2,5%”, declarou.

Uma eventual mudança da regra tem como objetivo evitar o colapso do novo arcabouço fiscal porque os pisos para a Saúde e a Educação cresceriam mais que os gastos discricionários (não obrigatórios) dos ministérios nos próximos anos. O próprio Tesouro Nacional estima que o espaço para as despesas livres do governo será comprimido ano a ano, até se extinguir em 2030, caso as regras para os limites mínimos de Saúde e Educação não sejam alteradas.

Edição: Carolina Pimentel

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13/06/2024
Lula envia projeto para flexibilizar liberação de recursos para o RS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, na tarde desta segunda-feira (6), no Palácio do Planalto, com os chefes dos demais Poderes da República e anunciou o envio de um projeto de decreto legislativo (PDL) para que o Congresso Nacional reconheça o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Com isso, os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) poderão ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história.

“Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar, naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho. Esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul”, afirmou Lula, ao lado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e de diversos ministros do governo federal.

A medida precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado e, na prática, aciona o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que autoriza a União a não computar despesas extraordinárias e renúncias tributárias para fins de cumprimento de meta fiscal. Também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias. A expectativa é que o projeto de decreto legislativo seja votado e aprovado ainda essa semana em sessão do Congresso Nacional. Uma reunião dos presidentes das duas Casas com líderes partidários está ocorrendo nesta segunda para alinhar a pauta legislativa da semana, que deverá ser focada nas ações de assistência ao Rio Grande do Sul.

“Este projeto de decreto legislativo significa a possibilidade real, a partir da aprovação pelo Congresso Nacional, de ter excepcionalidades na Lei de Responsabilidade Fiscal para socorrer no aspecto orçamentário, financeiro e com incentivos e benefícios, o estado do Rio Grande do Sul”, destacou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A ministra evitou fazer um levantamento de quanto poderá ser o custo total da destruição que ainda está sendo causada pelas chuvas e enchentes, mas assegurou que os recursos poderão ser disponibilizados em tempo reduzido.

06/05/2024 – Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante entrevista coletiva. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

“O decreto [legislativo] praticamente tira quase todas as amarras burocráticas, porque ele dispensa não só os limites e gastos de meta fiscal, mas uma série de burocracias da legislação, de contratos, de licitação”, explicou a ministra. “Não é só que não vai faltar dinheiro para Rio Grande do Sul. O dinheiro vai chegar no tempo certo, que não é agora, porque nós não recebemos ainda as demandas dos prefeitos”, observou.

Uma vez aprovado, o decreto legislativo permitirá que o governo federal edite uma medida provisória com crédito extraordinário destinado ao estado e a municípios gaúchos, bem como permitirá uma negociação entre Ministério da Fazenda e o governo estadual sobre dívida do Rio Grande do Sul com a União, que poderá ser suspensa temporariamente. Incentivos e benefícios para diferentes setores produtivos afetados também estão entre as medidas que poderão ser editadas a partir da vigência do decreto, informou Tebet.

Tragédia

Até a atualização mais recente da Defesa Civil, as chuvas e enchentes já resultaram na morte de 85 pessoas no Rio Grande do Sul. Há 134 desaparecidos e 339 feridos. Mais de 1,1 milhão de pessoas foram afetadas, de acordo com autoridades, como falta de luz e desabastecimento de água. Mais de 153 mil pessoas estão desalojadas de casa e 47,6 mil em abrigos públicos. Dos 497 municípios gaúchos, 385 sofreram algum impacto dos temporais.

Edição: Aline Leal

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06/05/2024
Tebet diz que veto a emendas parlamentares pode ser revisto em março

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira (25) que o governo está fazendo levantamento sobre as estimativas de receitas para avaliar uma possível revisão do veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares do Orçamento deste ano.

Na última terça-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, mas vetou cerca de um terço das emendas parlamentares de comissão, um tipo de emenda coletiva designado pelas comissões temáticas do Congresso. Estavam previstos R$ 16,7 bilhões nestas ações, mas, com o veto, a previsão caiu para R$ 11,1 bilhões. O veto ainda pode ser derrubado pelos parlamentares.

“Nós tivemos que fazer vetos e os vetos não são simples. Eu não posso pegar uma parte da ação e da programação e cortar. Ou eu corto a linha de programação inteira ou não posso cortar. Como eu não sei os acordos do Congresso Nacional que foram feitos, aquilo que eles realmente fazem questão, nós fizemos provisoriamente um primeiro veto nas ações, nas linhas de programação, e podemos, lá para fevereiro, fazer qualquer alteração, como sempre fizemos, no momento certo”, afirmou a ministra, após participar do lançamento da Agenda Transversal Ambiental do governo federal, em Brasília. O documento que sistematiza as ações do Plano Plurianual 2014/2027 na área de meio ambiente.

Tebet justificou a necessidade de corte à queda na inflação, que reduz a arrecadação de tributos, e também à estimativa de receitas após a aprovação de medidas econômicas no ano passado, que resultaram em projeções menores de arrecadação.

“Vários fatores nos levaram a este corte. Primeiro, o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo], graças a Deus, foi menor do que o previsto. Significa menos inflação, comida mais barata na mesa dos brasileiros, e isso significa menos arrecadação. Nós preferimos arrecadar menos do que ter um processo inflacionário no Brasil e perder o controle”, argumentou a ministra.

“Agora, nós temos que ver as ações, as medidas provisórias e os projetos de lei que nós apresentamos e o Congresso aprovou no final do ano, o que isso significa em receita real. Aquilo tinha estimativa de receita a depender de como o Congresso aprovasse. O Congresso não aprovou tudo do jeito que nós queríamos, o que faz parte do jogo democrático, nem esperávamos que votariam 100%. Vamos fazer o levantamento. Ainda temos a questão da medida provisória da desoneração. Vamos chegar num meio-termo? Vamos chegar num consenso? De que forma é, quanto vai valer para 2024, quanto vai valer para 2025? Portanto, só após do carnaval eu acredito que nós vamos ter sinalização do que estamos falando de estimativa de receita para o ano de 2024”, acrescentou a ministra.

Ainda segundo Tebet, no próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do governo federal, que será apresentado na segunda quinzena de março, será possível ter clareza sobre o que fazer em relação a recomposição dos cortes.

25/01/2024
Tebet garante recursos para pagar pisos salariais da saúde e educação

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira (9) que o governo dispõe de recursos este ano para pagamento dos pisos salariais da saúde, educação e investir em políticas habitacionais.

“Iremos cumprir os pisos da educação, da saúde. Teremos muito recurso para infraestrutura, para o programa Minha Casa, Minha Vida”, afirmou em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com a ministra, está garantido ainda o pagamento da bolsa a estudantes de baixa renda no ensino médio para permanência na escola.

Simone Tebet destacou ainda que com as mudanças aprovadas no ano passado, como a reforma tributária, está um “pouco mais otimista” em comparação ao mercado financeiro quanto ao crescimento da economia brasileira em 2024. Para a ministra, é possível “apostar que o Brasil vai crescer acima de 2%”, ao contrário do 1,5% estimado pelo mercado.

Confira a entrevista na íntegra:

Edição: Carolina Pimentel
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10/01/2024
Simone Tebet anuncia redução de R$ 2,6 bilhões no orçamento da Fazenda

As mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no projeto de lei do Novo Arcabouço Fiscal motivaram um corte de cerca de 36% das despesas não obrigatórias tanto do ministério da Fazenda, quanto do Planejamento. O anúncio foi realizado nesta quinta-feira (28) pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, que destacou que será cortado R$ 2,6 bilhões do orçamento do Ministério da Fazenda.

“O arcabouço fiscal foi aprovado com algumas alterações dentro do Congresso. Algumas despesas entraram no novo teto. O piso de enfermagem que não estava. Então, nós tivemos um espaço fiscal menor.”

Durante a tramitação do projeto no Congresso, os parlamentares incluíram despesas que o Executivo havia deixado de fora da regra do novo teto fiscal.

A ministra falou à imprensa antes de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Vim agora em uma missão árdua: tentar mostrar para o ministro Haddad que nós tivemos que fazer um corte no ministério dele de R$ 2,6 bilhões”, brincou Tebet.

Segundo a ministra, o corte foi necessário para não precisar retirar recursos de políticas públicas e de ministérios “finalísticos”, aqueles que prestam serviços diretos ao cidadão, como os ministérios da Saúde e da Educação.

“Para podermos, nesse cobertor curto, destinar o máximo possível de recursos para políticas públicas, para projetos de investimentos, para as ações e programas dos ministérios finalísticos que não envolvam, obviamente, aqueles ministérios meios, como é o caso dos ministérios relacionados à equipe econômica”, explicou Simone Tebet.

Tebet acrescentou que os ministérios novos, que foram criados neste ano, tiveram um reforço no orçamento com o remanejamento de recursos, realizado pelo Planejamento. Foram acrescidos cerca de R$ 400 milhões aos orçamentos da Mulher, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas.

“Todos os ministérios novos cresceram um pouquinho. Nós fizemos questão de pegar algum espaço, de R$ 400 milhões mais ou menos, para poder rechear um pouquinho [os orçamentos]” desses ministérios, concluiu Simone Tebet.

Edição: Denise Griesinger

28/07/2023
Orçamento do novo PAC está fechado, diz Simone Tebet

Prevista para ser lançada em agosto, a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já tem orçamento fechado, disse nesta noite a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo ela, o Minha Casa, Minha Vida será um dos carros-chefe do programa.

A ministra não detalhou valores. Apenas disse que a verba para as obras da faixa 1 do programa habitacional, a que atende as famílias com renda de até dois salários mínimos, terá um “orçamento considerável”.

Segundo diversas construtoras, a verba atual, de R$ 9,6 bilhões, é insuficiente para cobrir a demanda do Minha Casa, Minha Vida até o fim do ano. Tebet, no entanto, assegurou que o assunto foi levado em conta nas reuniões para a elaboração do novo PAC.

Alegando que o anúncio do valor cabe à Casa Civil e ao Ministério das Cidades, a ministra não revelou valores, nem para o Minha Casa, Minha Vida, nem para o PAC. “Não posso dizer se vai aumentar ou ficar estável. Só posso dizer que [a verba] não vai baixar”, declarou. Em entrevistas recentes, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem dito que o novo PAC terá uma dotação em torno de R$ 60 bilhões.

Prioridades

Tebet deu a declaração após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a presidenta da Caixa Econômica Federal, Luciana Servo, na sede do Ministério da Fazenda. Segundo ela, o encontro serviu para fazer um balanço dos seis primeiros meses de governo e para avaliar perspectivas para o segundo semestre.

Para os próximos meses, destacou a ministra, as prioridades serão a apresentação do novo Plano Plurianual e do Orçamento de 2024, previstas para 31 de agosto, e pelas votações de projetos de interesse do governo no Congresso: como o novo arcabouço fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e a reforma tributária.

Arcabouço fiscal

Em relação ao atraso na votação das novas regras fiscais, adiada para agosto, Tebet disse que o cronograma apertado não será um problema. Isso porque o Ministério do Planejamento está levando em conta a versão aprovada pelo Senado para elaborar o Orçamento do próximo ano.

Por causa das alterações do Senado, o arcabouço foi mandado de volta à Câmara para ser votado pela segunda vez. Assim como o projeto da LDO, o projeto do Orçamento de 2024 está sendo elaborado com despesas ressalvadas, que constarão do texto, mas serão tratadas como fictícias até a aprovação do novo marco fiscal.

Limites

Segundo Tebet, o governo começou a dar os primeiros passos para a elaboração do Orçamento. Nesta sexta-feira (21), os ministérios serão informados sobre a verba disponível para cada pasta em 2024. A ministra, no entanto, advertiu que haverá limites.

Parte do espaço fiscal do novo arcabouço será consumido por gastos que precisam ser corrigidos pelo crescimento da receita, como os mínimos constitucionais de gastos com saúde e educação. “Ao mesmo tempo em que a gente vai ter um espaço fiscal significativo, uma parte dele já está carimbada, e os ministérios terão que se adaptar e entender a realidade dos fatos, diante de um arcabouço e da Constituição que estabelece parâmetros”, destacou.

A ministra ressaltou que o Orçamento incorporou quase todas as promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, admitiu que a elevação da faixa de isenção de Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil ainda não está prevista no Orçamento para 2024 porque depende da votação da reforma tributária. “Isso [a nova faixa de isenção] pode entrar no ano que vem como pode entrar em 2025, a depender de uma outra questão que vai ser discutida com o Ministério da Fazenda até o fim do ano, logo após a aprovação da reforma tributária no Senado”, declarou Tebet.

Edição: Marcelo Brandão

20/07/2023
Eduardo Braga será o relator da reforma tributária no Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da reforma tributária no Senado Federal. A informação foi confirmada nesta terça-feira (11) pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSDB-MG), após reunir-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Senador Eduardo Braga será o relator da reforma tributária – Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

Segundo Pacheco, não há razões para fatiar o texto da reforma a ser apreciada pelo Senado. Ele disse ter a expectativa de aprovar a matéria “nos próximos meses”.

Ao deixar a residência oficial do senador, Haddad manifestou confiança na aprovação, ainda este ano, tanto da reforma tributária quanto do projeto de lei que restaura o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

“Estamos confiantes de que vamos aprovar as matérias vindas da Câmara, com a independência que o Senado tem, no sentido de aperfeiçoar os textos. Muito confiantes de que promulgaremos uma reforma tributária, depois de tantas décadas, à altura dos desafios que estão colocados para o Brasil”, disse Haddad.

Os ministros Simone Tebet e Fernando Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, falam à imprensa após reunião para discutir a tramitação da PEC da Reforma Tributária no Senado – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com relação ao projeto sobre o Carf, o ministro classificou o assunto como “matéria sensível”. “Tivemos sinalização importante do presidente do Senado, e estamos confiantes de que ela seja apreciada ainda em agosto. Isso vai pavimentar o caminho para que a ministra Simone Tebet possa elaborar uma peça orçamentária, assumindo nela todos compromissos manifestados pelo presidente Lula”, acrescentou.

Haddad destacou como “compromissos mais importantes de Lula” a manutenção em um patamar mínimo de investimento; a recomposição do piso constitucional da Saúde e da Educação; e o resultado primário almejado para o ano que vem.

Edição: Juliana Andrade

11/07/2023
Novo PAC vai incluir investimentos públicos e privados, diz Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, antecipou nesta quarta-feira (5) que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deve ser anunciado pelo governo federal em breve, vai contar com três frentes: investimentos públicos, privados e parcerias público-privadas (PPP).

“O Brasil não tem investimentos públicos porque não controla suas finanças, o que nós estamos fazendo agora. Mas investimento público é insuficiente. O Brasil não tem dinheiro para resolver todos os seus problemas sozinho, até porque, viemos de uma pandemia, o Brasil saiu empobrecido, voltamos para o mapa da fome.”

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, Tebet citou um passivo muito grande “de não ações” que o atual governo encontrou no início do mandato. Segundo ela, o novo PAC vai funcionar como um pacote de projetos de investimento para fazer o país voltar a crescer.

“Teremos praticamente três linhas de frente: investimento público, com base no valor do orçamento, que é aquilo que o imposto do povo brasileiro paga; investimentos privados, através de concessões, rodovias, portos, aeroportos, ferrovias, capotagem, navegação. E também parcerias público-privadas, que a gente chama de PPP.”

“Estamos esperando o arcabouço ser aprovado para ver o quanto de espaço fiscal a gente vai ter – mais R$ 30 bilhões, menos R$ 30 bilhões – para falar o valor desse pacotão”, concluiu a ministra.

Edição: Denise Griesinger

05/07/2023
Igualdade salarial: agora é lei e vai doer no bolso, diz Simone Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comentou nesta quarta-feira (5) a sanção da Lei 14.611 de 2023, que trata da obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. “Agora é lei. Vai doer no bolso”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, ministra.

“Comecei a fazer política há 20 anos, naquela época em que a gente sofria violência política e nem podia dizer. A violência política contra a mulher era uma coisa que a gente sofria e não sabia. Aquela coisa do autoritarismo, os parlamentares de dedo em riste na nossa cara, com o seu físico, impondo uma certa conduta, numa ameaça velada”, recordou.

O texto da lei prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação de promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto.

Penalidade da lei

“O Ministério do Trabalho está pronto para fiscalizar. Aqueles poucos, ou muitos, não sei, que pagam menores salários para mulheres só pelo fato de serem mulheres vão ter a penalidade da lei”, avaliou Tebet, ao destacar que o governo prepara um serviço do tipo Disque Denúncia para atender ao tema e aplicar as multas devidas, que podem chegar a até dez vezes a diferença do salário pago para a mulher.

“A regulamentação ainda não está pronta. Vai ser feita o mais rápido possível, mas o importante é que é lei e é uma lei que já pegou”, analisou.

“Há mais de 10 anos que venho recebendo essa demanda por parte de mulheres trabalhadoras, do chão de fábrica, comerciárias, da iniciativa privada. Até porque, no serviço público, isso não acontece. Homens e mulheres, no serviço público, já têm igualdade salarial porque a Constituição assim determina”, finalizou.

Edição: Kleber Sampaio

05/07/2023
Meta de inflação passa a ser contínua a partir de 2025, decide CMN

A partir de 2025, o regime de metas de inflação mudará, com um horizonte mais alongado, anunciaram nesta quinta-feira (29), em Brasília, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet. O regime de meta contínua foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na reunião de hoje.

O órgão manteve as metas de 2024 e para 2025 em 3%, com a mesma margem de tolerância. O CMN também anunciou a meta de inflação para 2026, que será de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. A diferença é que, a partir de 2025, a apuração do cumprimento da meta passará a obedecer a um prazo maior que um ano.

Para este ano, a meta foi mantida em 3,25%, também com tolerância de 1,5 ponto percentual. O regime de metas de inflação existe desde 1999, com o CMN aprovando, a cada ano, metas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os exercícios seguintes.

Segundo Haddad, os detalhes ainda serão definidos em decreto a ser editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele, no entanto, adiantou que, na prática, o novo sistema passará a verificar o cumprimento da meta em 24 meses, com o horizonte definido pelo Banco Central.

Maioria de votos

Formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o CMN reúne-se a cada mês. As decisões costumam ser consensuais, mas, em caso de divergências, são decididas por maioria de votos.

Segundo Haddad, a meta de inflação contínua só valerá a partir de 2025 porque será quando acabar o mandato do presidente do BC, Roberto Campos Neto. Para o ministro, o novo modelo é importante para o país porque permitirá a convergência mais rápida das políticas monetárias (definição dos juros) e fiscal (controle dos gastos públicos).

“Por tudo que está acontecendo, a partir de agosto temos condições de ter um corte consistente das taxas de juros. Os indicadores estão mostrando convergência. Temos razões para preocuparmos com a desaceleração [da economia]. Queremos garantir para a sociedade um 2024 melhor que 2023. Praticar juros na casa de 9% reais ao ano é algo que deveria ser revisto pela sociedade, à luz dos indicadores”, declarou Haddad.

Edição: Kleber Sampaio

29/06/2023