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Silvio Antonio Fávero é natural de Umuarama-PR, nasceu em 31 de agosto de 1966. Casado, três filhos, advogado, empresário e produtor rural.

Fávero reivindica delegacia especializada e Base Móvel do Corpo de Bombeiros para Lucas do Rio Verde.
Sempre atento as demandas do município de Lucas do Rio Verde, o deputado estadual Silvio Fávero é autor de duas novas indicações ao Governo do Estado para reforçar a segurança pública municipal.
Com foco no atendimento das mulheres, crianças, adolescentes e idosos, o parlamentar oficializou por meio da indicação no 5320/20, a necessidade de criação e implantação de uma delegacia especializada no municipío. A demanda foi direcionada ao delegado-geral da Polícia Judiciária Civil, Mário Demerval Aravechia.
Na segunda indicação (no 5318/20), o parlamentar solicita ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, a instalação de uma Base Avançada Móvel do Corpo de Bombeiros Militar no município de Lucas do Rio Verde.
Fávero argumenta no pedido que a implantação da Base Móvel do Corpo de Bombeiros trará uma melhoria considerável na prestação dos serviços do Corpo de Bombeiros para população da região central da cidade, uma vez que o Batalhão do Corpo de Bombeiros está, atualmente, localizado distante do centro para atender os cidadãos.
“São demandas relevantes que faço questão de oficializar em atenção aos cidadãos luverdeses, por meio de indicação e articulação direta junto ao Governo do Estado para que elas sejam atendidas. A segurança pública de Lucas do Rio Verde necessita destes reforços”, argumentou Fávero.
EMENDAS
Em menos de dois anos de mandato parlamentar, o deputado estadual Silvio Fávero destinou mais de R$ 2,5 milhões em emendas parlamentares ao município de Lucas do Rio Verde, sua base política. Dentre os segmentos beneficiados, está a segurança pública, com a destinação de R$ 1 milhão para as obras de construção do quartel do 13º Batalhão da Polícia Militar de Lucas do Rio Verde.
Em uma área total de 18 mil metros quadrados, o batalhão também abrigará, futuramente, a Escola Militar, que já funciona na cidade com 355 alunos. Com a nova sede, serão ampliadas para 1.200 vagas, com a destinação de outra emenda parlamentar do deputado Silvio também no valor de R$ 1 milhão.
Além de ajudar e estar desde sempre envolvido nas causas sociais do município, Silvio Fávero também destinou verba para a aquisição de um ônibus para a Apae no valor de R$ 342 mil; ambulância equipada com suporte avançado para o município e viaturas para o Corpo de Bombeiros; construção da quadra poliesportiva da Escola Estadual Márcio Shabat e no bairro Primaveras; verbas direcionadas para as escolas Ângelo Nadin, Dom Bosco e Manoel de Barros; além da viatura para as polícias civil e militar, entre outras ações direcionadas para a cidade.
“Temos trabalhado por todo Mato Grosso com a elaboração de projetos de leis, indicações e articulações com foco na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, sem deixar de olhar sempre, com muita atenção para o município de Lucas do Rio Verde, que me projetou ao Parlamento Estadual. Sou grato por essa honrosa oportunidade e retribuo diariamente com muito trabalho”, destacou Silvio Fávero.
14/12/2020
Com emenda de Fávero, obras de reforma e pintura da Escola Estadual Dom Bosco entram em fase de conclusão
A comunidade escolar da Escola Estadual Dom Bosco, em Lucas do Rio Verde, não vê a hora de chegar 2021 para usufruir da nova estrutura escolar proporcionada com nova pintura e reforma viabilizada por meio do trabalho do deputado estadual Silvio Fávero.
Entre diversos investimentos na cidade que já ultrapassam já R$ 2,6 milhões, o parlamentar destinou emenda de R$ 150 mil para assegurar a melhoria da estrutura escolar e, consequentemente, garantir a melhor qualidade de aprendizado aos mais de 1400 alunos que estudam na unidade escolar. As obras iniciadas em outubro estão em fase de conclusão.
Para Silvio Fávero, a educação precisa ser lembrada de todas as formas. “Uma escola atrativa motiva ainda mais os alunos a participarem das aulas e contribui até no aprendizado. Temos trabalhado muito por todo Mato Grosso, sempre com carinho especial para minha querida cidade!”, destacou o deputado estadual de Lucas do Rio Verde.
De acordo com o diretor da Escola Estadual, Rodrigo Szablewski, a iniciativa do parlamentar é de suma importância, uma vez que há mais de 10 anos a instituição não passa por uma reforma em sua fachada, com expectativa de conclusão das obras no final de novembro.
“A comunidade escolar Dom Bosco está em festa! Só temos a agradecer ao deputado Silvio Fávero. Nossa escola é um marco histórico da cidade e todo ambiente histórico precisava ser cuidado, restaurado, porque ela é parte da identidade da cidade. Investir na estrutura da escola é também investir na qualidade de ensino, pois tanto profissionais quanto alunos se sentem bem estudando em um ambiente acolhedor, aconchegante”, ressaltou o diretor, agradecendo Silvio Fávero em nome da comunidade escolar.
02/12/2020
Fávero pede a bancada federal celeridade na aprovação de PL que autoriza tráfego de equipamentos agrícolas nas rodovias
Em indicação (nº 523/20) destinada à bancada federal, o deputado estadual Silvio Fávero solicita celeridade na tramitação e apoio ao Projeto de Lei nº 4.223/20, que tramita na Câmara e prevê a autorização do tráfego de equipamentos agrícolas em rodovias, numa extensão de até 10 quilômetros.
No documento aprovado em plenário da Assembleia Legislativa, o parlamentar destaca que grande parte da produção agrícola nacional é transportada por tratores com reboques, especialmente em trechos curtos até os armazéns, causando prejuízo aos produtores.
“Não podemos pactuar que um produtor rural proprietário de uma colheitadeira tenha que embarcar seu instrumento de trabalho para que possa fazer uma travessia de via ou mesmo para que possa se deslocar de uma propriedade para outra em pouca distância”, indignou-se, Silvio Fávero.
Para o parlamentar, que atua em defesa dos produtores rurais de Mato Grosso, impor este ônus aos agricultores implica em elevar o custo da produção e burocratizar ainda mais o setor que “sustenta” a economia nacional.
O PL nº 4.223/2020, de autoria do deputado federal Schiavinato, do Paraná, foi apresentado em Plenário em agosto de 2020 e ainda não foi votado. O objetivo de Silvio Fávero é chamar a atenção dos representantes de Mato Grosso para essa proposta e apoio para aprovação.
“Cabe destacar que muitos produtores possuem mais de uma área de terras, fazendo com que seja necessário o descolamento em curtos trajetos nas vias públicas, com equipamentos para preparo de solo, plantio, tratos culturais e colheitadeira”, ressalta Silvio Fávero na indicação, pedindo união de esforços da bancada federal para aprovação do projeto.
02/12/2020
Deputado Silvio Fávero cria projeto para combater fraudes promocionais na Black Friday
Na defesa dos direitos dos consumidores, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) é autor do Projeto de Lei – PL nº 181/19 – que visa dar mais transparência e ampliar medidas de proteção aos consumidores durante a aguardada Black Friday.
No aguardo da sanção do governo, esse projeto foi elaborado pelo parlamentar contra a publicidade enganosa, abusiva e práticas recorrentes de aumentos de preço propositais nos dias anteriores às famosas promoções, em especial a famosa Black Friday, realizada tradicionalmente no mês de novembro.
Na prática, o projeto prevê que seja exibido de forma destacada o preço do produto ou serviço nos últimos 12 meses e, para cada mês, o menor preço constante em nota fiscal. Dessa forma, os consumidores poderão ter um parâmetro para comparar se aquele produto encontra-se mesmo com o preço vantajoso.
“A obrigatoriedade dos fornecedores de informarem o histórico de preços de produtos ou serviços, divulgados em promoção, possibilita maior transparência aos consumidores, assegurando, assim, a idoneidade das promoções ou liquidações oferecidas ao consumidor, o protegendo e ainda resguardando o varejista idôneo durante o evento promocional”, argumentou o parlamentar.
Ainda de acordo com o projeto, o descumprimento das normas previstas pode, entre outras sanções, gerar multa aos estabelecimentos e em caso de reincidência a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
23/11/2020
Deputado Sílvio Fávero destina recursos para construção de quadra coberta em escola de Lucas do Rio Verde
Em mais uma ação a favor do município de Lucas do Rio Verde, o deputado estadual Silvio Fávero destinou emenda parlamentar, no valor de R$ 300 mil, para construção de uma quadra coberta para a Escola Estadual Márcio Shabatt de Souza, no município.
Com essa iniciativa, já são mais de R$ 2,5 milhões em emendas destinadas para Lucas, contemplando diversas áreas, com destaque para a educação, segurança pública e desenvolvimento social.
A iniciativa do deputado estadual está sendo comemorada pela comunidade escolar que, desde a fundação da escola, em 2016, sonha com um espaço adequado para as práticas esportivas.
“A comunidade escolar está fervorosa com essa notícia. Todos estão extremamente felizes. Agradecemos o deputado Silvio, que nunca mediu esforços para proporcionar melhorias para a coletividade”, destacou o diretor da escola, Wellington José Gobi Zarelli.
Segundo Zarelli, o planejamento escolar é de que as obras para construção da quadra coberta sejam licitadas ainda neste ano com expetativa de conclusão até o final de 2021.
Ao todo mais 1400 alunos serão beneficiados, assim como toda comunidade escolar, que também passará a contar com um espaço para grandes eventos.
“O maior retorno para um agente público é saber que suas ações estão retornando em benefício da sociedade. Fico muito feliz e honrado em poder contribuir com o futuro dos nossos jovens e crianças”, afirmou Silvio Fávero.
09/11/2020
Emendas aprovadas de Silvio Fávero garantem mais transparência à gestão pública e apoio a segmentos afetados pela pandemia
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021 nº 503/20 foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta terça-feira (06), em segunda votação, com três emendas de autoria do deputado estadual Silvio Fávero, voltadas ao aprimoramento da gestão pública e apoio a segmentos afetados pela pandemia mundial, n°18, nº 22 e nº64.
A emenda nº18, dentre outras providências para assegurar mais transparência aos investimentos estaduais, inclui na peça a obrigatoriedade da apresentação de demonstrativos trimestrais dos investimentos sociais executados pelo Governo do Estado, por meio do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.
Já a emenda nº 22 tem por objetivo assegurar a transferência de recursos públicos, como forma de auxílio emergencial, para pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade social, e ainda a entidades de apoio ao segmento artístico, uns dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus em 2020.
“Essa emenda vem a somar com diversas inciativas que temos a favor dos idosos de Mato Grosso, dentre elas, a Lei Nº 11.152 ( Remédio em Casa ), que criou mecanismos para a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com necessidades especiais ou ainda com doenças crônicas e o Projeto de Lei nº 649/20, já aprovado em primeira votação, que institui a criação da campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, para conscientização sobre os cuidados com os idosos e as consequências da prática de abandono no estado de Mato Grosso.”, enfatizou o parlamentar, destacando também outro projeto de Lei de sua autoria a favor dos idosos, que proíbe empréstimos financeiros nos terminais de autoatendimento e pela internet.
E com o foco no turismo, a emenda nº 64 assegura o direito deste segmento, também fortemente afetado pela pandemia mundial e pelas queimadas que devastaram os principais pontos turísticos neste ano, a linhas de crédito da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT .
“Esse é projeto muito importante, que traça as prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução do orçamento do estado. No projeto de LDO, constam as diretrizes e as metas fiscais propostas, bem como as prioridades governamentais. Nesse sentido, neste ano, fiz questão de atuar a favor dos segmentos mais afetados pela pandemia mundial, bem como pelo constante e necessário aprimoramento da gestão pública estadual”, destacou o parlamentar sobre a LDO 2021, que segue para redação final.
LDO 2021
A previsão é de que Mato Grosso tenha uma receita primária total, decorrente dos impostos, transferências recebidas da União e demais receitas, de R$ 18.047.724.516,00; e despesas primárias, que representam os gastos obrigatórios e discricionárias dos poderes e órgãos do estado, de R$ 17.826.775.786,90 em 2021.
A diferença entre receita e despesa, no valor de R$ 220.948.729,10, está direcionada, inicialmente, para pagamento dos serviços da dívida pública estadual. O projeto de LDO foi elaborado respeitando as diretrizes da Lei Complementar nº 173/2020, publicada no dia 27 de maio, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).
07/10/2020
Silvio Fávero pede reforço do Exército no combate às queimadas em Mato Grosso
Parlamentar também reivindica ao Governo do Estado parceria para utilização de aviões agrícolas.
Diante do estado de calamidade pública decretado em Mato Grosso, o deputado Silvio Fávero oficializou, nesta quarta-feira (16.09), o pedido de ajuda do Exército Brasileiro para reforçar as ações de combate às queimadas no Estado.
- Silvio Fávero é autor de lei que facilitou o pagamento do IPVA em Mato Grosso
O Pantanal é o bioma brasileiro mais afetado pelas queimadas proporcionalmente, mas em Mato Grosso os incêndios estão espalhados por todo o estado. Dados do Prevfogo, o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos incêndios florestais do Ibama, em 2020 mostram que a área queimada no Pantanal já passou de 2,3 milhões de hectares, sendo 1,2 milhão em Mato Grosso e mais de 1 milhão em Mato Grosso do Sul.
“Nem a ação do corpo de bombeiros, com o apoio dos produtores rurais e de moradores das diversas regiões tem sido suficiente para impedir que as chamas se espalhem rapidamente pela vegetação seca, em meio a áreas de difícil acesso. O apoio dos brigadistas do Exército é mais que necessário para conter as chamas que avançam por diversas regiões, colocando em risco os biomas mato-grossenses”, argumentou Fávero, em ofício encaminhado ao Comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, General Reinaldo Salgado.
- Bolsonaro libera verba para combater queimadas no Pantanal
O parlamentar também é autor de indicação direcionada ao Governo do Estado sobre a necessidade de utilização de aviões agrícolas, por meio de parcerias públicas privadas, para ampliar o controle e combate dos incêndios no Estado do Mato Grosso. “O Brasil detém uma das maiores e melhores aviações agrícolas do planeta, e o Estado do Mato Grosso lidera internamente, com aproximadamente 22% da frota nacional, o que significa 494 aeronaves. Em Mato Grosso, o número de operadores privados também aparece em primeiro lugar. Esse apoio também seria de grande valia no combate às chamas”, completou Silvio Fávero.
Incêndios no Pantanal
Emergência homologada
O decreto de situação de emergência no âmbito do Estado, em decorrência dos incêndios florestais foi homologado pela União nesta quarta-feira (16.09). A medida permite que Mato Grosso adote medida de reforço na prevenção e combate aos focos, assim como a manutenção de serviços públicos nas áreas atingidas pelo fogo.
https://www.cenariomt.com.br/mato-grosso/uniao-homologa-situacao-de-emergencia-em-decorrencia-dos-incendios-florestais-em-mt/
16/09/2020
Silvio Fávero é autor de lei que facilitou o pagamento do IPVA em Mato Grosso
Primeira lei de autoria do parlamentar, sancionada em maio de 2019, tem facilitado a vida de milhares de cidadãos mato-grossenses.
O deputado Silvio Fávero é autor da Lei n° 10.889/19, que dispõe sobre as formas de parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O pagamento, após a aprovação da Lei, conquistou novas formas para ser executado visando facilitar quitação das dividas em geral referentes ao veículo, dentro do Estado de Mato Grosso.
Através da lei, ficou autorizado o pagamento a vista e também o parcelamento em até 12 vezes, por meio de cartões de debito e credito dos débitos, de débitos recorrentes do IPVA, multas aplicadas, seguro obrigatório e licenciamento, gerando assim a regularização imediata, liberação do licenciamento e emissão do Certificado de Registro e Liberação do Veículo (CRLV).
“A Lei foi idealizada no sentido de facilitar a vida do contribuinte e dar condições aos mesmos de quitar seus débitos junto ao Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso (DETRAN-MT) e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação do Estado”, argumentou o parlamentar.
Sobre as multas, o parcelamento poderá englobar uma ou mais infrações registradas no veículo, porém, com algumas ressalvas, tais como: multas inscritas em dívida ativa; parcelamentos inscritos em cobrança administrativa; veículos licenciados em outras unidades da Federação; multas aplicadas por outros órgãos que não autorizem o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões.
Quanto à forma que irá funcionar a execução dos pagamentos, as operações financeiras serão processadas por empresas contratadas pelo poder público. Ainda poderão ser firmados acordos e parcerias técnico-operacionais para implantar postos de atendimento autorizados para receber o acerto dos contribuintes.
Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro também utilizam dessa modalidade de pagamento. “Com a atual crise que muitos estão enfrentando, principalmente em função da pandemia do novo coronavírus, fico feliz em saber que uma Lei pode facilitar o acerto de débitos dos contribuintes, deixando-os livres desta inadimplência”, ressaltou Silvio.
16/09/2020
Deputado Silvio Fávero vota favorável a Projeto que cria 2ª Vara Criminal em Lucas do Rio Verde
Em tramitação na Assembleia Legislativa desde o início do mês de agosto, o Projeto de Lei 677/2020 que visa à criação e instalação da 2ª Vara Criminal na Comarca de Lucas do Rio Verde, recebeu parecer favorável do Deputado Estadual Silvio Fávero, membro da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, durante reunião realizada nesta terça-feira (25).
A proposição de criação de mais uma Vara Criminal para Lucas do Rio Verde foi enviada a Assembleia Legislativa, após aprovação por unanimidade pelos membros do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A Sessão Administrativa aconteceu no dia 30 de julho de 2020.
Atualmente a Comarca de Lucas do Rio Verde é composta por quatro Varas Cíveis, uma Criminal e um Juizado Especial. São distribuídos para o Juízo Criminal do município o montante de 7.462 processos ativos.
Instalada em 22 de fevereiro de 2005, a Vara Criminal de Lucas do Rio Verde tem registrado crescimento exponencial de distribuição de processos, com aumento de 353% em relação a Comarcas de Terceira Entrância como Alta Floresta e Cáceres, por exemplo.
Além do aumento da criminalidade, o crescimento acelerado da população luverdense é outro fator preponderante para a instalação da 2ª Vara Criminal, bem como pelo fato de Lucas do Rio Verde possuir uma unidade prisional com elevado número de presos e que possui diversos projetos de ressocialização implantado pela Vara Criminal.
Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), onde o Projeto de Lei 677/2020 estava sendo analisado na AL, o Deputado Silvio Fávero parabenizou o empenho da OAB de Lucas do Rio Verde-MT, o Juiz Titular da Vara Criminal Dr. Hugo José Freitas da Silva, assim como todos os magistrados da Comarca e também o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Sr. Carlos Alberto Alves da Rocha pelo empenho para a instalação da 2ª Vara Criminal em Lucas do Rio Verde.
Desde 2017 os membros da 21ª Subseção da OAB/MT (Ordem dos Advogados) em Lucas do Rio Verde, trabalham na criação da 2ª Vara Criminal.
Após receber parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação, o Projeto de Lei 677/2020 segue em tramitação na Assembleia Legislativa até passar por votação pela Mesa Diretora da Casa de Leis.
25/08/2020
Estado e Município se unem para construção do 13º Batalhão da PM em Lucas do Rio Verde
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), assinou nesta quinta-feira (13.08) um convênio com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde (330 km de Cuiabá) para a construção do 13º Batalhão de Polícia Militar do município.
A obra está orçada em R$ 2,1 milhões, sendo R$ 1 milhão de responsabilidade do Estado e R$ 1,1 milhão de contrapartida do município. O prazo para a entrega da edificação é de um ano. O recurso para a construção será viabilizado via emenda parlamentar do deputado estadual Silvio Fávero.
“É muito gratificante conseguirmos com muito empenho concretizar esse sonho que vai não só reforçar a segurança pública no município de Lucas do Rio Verde, como para toda região. Agradeço a todos que se empenharam para que juntos pudéssemos, finalmente, dar início às obras para construção do Batalhão de Lucas”, comemorou Silvio Fávero.

Em uma área total de 18 mil metros quadrados, o batalhão funcionará em uma localização estratégica da cidade. Atualmente o 13º batalhão funciona em um prédio cedido pelo Poder Municipal. Com a futura instalação, os 50 policiais militares que atuam no município terão ainda mais condições de trabalho.
“Este é um grande sonho da Polícia Militar, porque essa obra dará mais qualidade ao trabalho da polícia na região e consequentemente mais segurança à população. O quartel será construído em uma estrutura moderna e atenderá todas as necessidades da tropa e também de atendimento ao cidadão”, destacou o subchefe do Estado Maior, Wancley Rodrigues.
Além disso, a segunda etapa do projeto prevê o funcionamento da Escola Militar Tiradentes, que já funciona na cidade com 355 alunos. Com a nova construção, essas vagas poderão ser ampliadas para 1.200.
O governador Mauro Mendes agradeceu o apoio dos parlamentares que se fizeram presentes na assinatura do convênio, lembrando da importância de Executivo e Legislativo trabalharem em benefício da população mato-grossense, não só na segurança pública, mas em outras áreas como a saúde e a educação.
“Com este convênio com a Prefeitura em benefício da Polícia Militar, estamos investindo em um trabalho de reorganização, de reestruturação e modernização da nossa polícia e das forças de segurança do Estado de Mato Grosso”
Representando o secretário Alexandre Bustamante, o adjunto da Sesp-MT, Carlos Davim, agradeceu o apoio do deputado estadual Sílvio Fávero nas diversas ações de segurança pública e defendeu a integração de forças entre Estado e Município.
“O secretário Bustamante sempre defende a integração não só entre as forças de segurança, mas também nas gestões estadual e municipal. E o resultado é esse: mais segurança para a população e mais condições de trabalho para os policiais militares de Lucas do Rio Verde”, pontuou Davim.
Já o prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti, lembrou da visita recente do secretário Alexandre Bustamante ao município e de como a cidade vem fazendo seu “dever de casa”, a exemplo do lançamento do programa Lucas Mais Protegida, com o monitoramento de câmeras espalhadas pela cidade, interligado ao Ciosp, que funciona no prédio da Sesp-MT, em Cuiabá.
“Este é o resultado de muito trabalho e de muita luta. A construção deste quartel vai dar um ambiente melhor de trabalho para toda a polícia e aumentar a segurança de Lucas do Rio Verde. Nós estamos fazendo história também na segurança do município, já que Lucas foi a primeira cidade a criar uma Secretaria Municipal de Segurança Pública”, disse Binotti.
Também participaram da cerimônia de assinatura do convênio o senador Carlos Fávaro, o deputado federal Neri Geller, os deputados estaduais Silvio Fávero, Ondanir Bortolini (Nininho) e Dilmar Dal Bosco e os secretários de Estado da Casa Civil, Mauro Carvalho e de Agricultura Familiar, Silvano Amaral.
13/08/2020