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  • Com pauta enxuta, Câmara de Lucas do Rio Verde realiza sessão ordinária

    Com pauta enxuta, Câmara de Lucas do Rio Verde realiza sessão ordinária

    A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realizou nesta segunda-feira (16) mais uma sessão ordinária. E, novamente, a pauta estava enxuta.

    De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Wlad Mesquita, o fato de ter poucas matérias para analise em plenário se deve ao compromisso da Casa Legislativa em dar celeridade aos projetos apresentados nos últimos meses. Ele enfatizou a eficiência da Câmara em relação aos projetos do Poder Executivo.

    Mesquita destacou a entrada de uma nova proposta de lei que busca facilitar o acesso ao empreendedorismo no município. “Temos que oferecer alternativas para que o nosso município siga cada vez mais próspero, atraindo investidores e, por meio deles, gerar emprego e movimentar a economia da nossa cidade,” afirmou Mesquita.

    O projeto mencionado foi incluído para leitura e seguirá para análise, com a garantia de uma tramitação rápida e eficaz por parte da Câmara.

    Indicações

    O presidente também frisou a importância das indicações apresentadas pelos vereadores, incluindo uma de sua autoria, voltada para a segurança dos moradores de ruas sem saída que dão acesso a áreas de mata. Ele explicou a necessidade de encontrar alternativas para impedir ou dificultar o acesso de criminosos a essas áreas, que são frequentemente utilizadas para esconder drogas e produtos roubados.

    A proposta sugere uma parceria público-privada para fechar essas ruas, reforçando a segurança e dificultando a atuação de criminosos. “São várias indicações que entraram nessa casa de leis no intuito de tornar o nosso município cada vez mais seguro e próspero,” concluiu o presidente da Câmara.

  • Dia do Obreiro Universal é aprovado pelos vereadores durante sessão ordinária

    Dia do Obreiro Universal é aprovado pelos vereadores durante sessão ordinária

    Hoje (10), a Sessão Ordinária da Câmara de Lucas do Rio Verde foi realizada com a presença de oito vereadores, pois o vereador Noel Dias continua de atestado para tratamento de saúde. O momento contou com a leitura de muitos Projetos e a provação de duas Indicações, um Projeto de Resolução e um de Lei.

    O Projeto de Resolução N. 07/2024 da Mesa Diretora foi aprovado por todos os presentes. Ele institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementa N. 07/2024 e conforme indicação da representação partidária, a Comissão Especial ficou com a seguinte composição: Ideiva, Márcio e Gilson.

    Aprovado também o Projeto de Lei N. 13/2024 de autoria do vereador Marcos Aurélio que institui no âmbito do município de Lucas do Rio Verde o “Dia do Obreiro Universal”. Entre as atividades dos obreiros, pode-se citar a recepção de uma pessoa na Igreja pela primeira vez e a procura de ajuda que será aconselhada por um deles.

    A vereadora Ideiva Foletto propoôs duas Indicações que foram aprovadas pelos colegas legisladores. Ela indicou a necessidade de colocar um retorno em frente ao Condomínio Maria Olivia, que também é em frente da Cooperativa Cresol, na Av. Brasil e também a duplicação da ciclovia da Av. Brasil devido ao grande fluxo de pedestres e ciclistas.

  • Três indicações e um projeto de resolução foram aprovados na sessão de hoje (03.06)

    Três indicações e um projeto de resolução foram aprovados na sessão de hoje (03.06)

    Oito vereadores participaram da Sessão Ordinária realizada hoje (03), na Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde. Alguns fizeram uso da palavra na Tribuna, discorreram sobre os trabalhos semanais e frisaram sobre a importância do evento da Moratória da Soja realizado na capital cuiabana semana passada. O vereador Noel Dias não esteve presente por motivos de saúde.

    Projeto de Resolução N. 06/2024 da Mesa diretora sobre a alteração da Resolução N. 466/2022 que dispõe sobre a concessão e prestação de contas de adiantamentos. O Projeto pretende dar guarida a antecipação sobre a concessão e prestação de contas de adiantamentos para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto com veículos oficiais em viagem fora do município a serviço da Câmara Municipal.

    O vereador Marcos Aurélio fez uma Indicação que foi aprovada por todos. Ele indicou melhorias na iluminação pública na Avenida da Fé, no trecho que compreende o Centro de Detenção Provisória, até a Estação de Tratamento de Esgoto.

    Duas Indicações foram propostas pelo vereador Gilson de Souza. Entre elas está a instalação da iluminação pública na Avenida da Mata, no bairro Vida Nova II e a necessidade de arborizar a praça localizada na Avenida Tiradentes, no bairro Parque das Américas.

  • Câmara aprova repasses para Alpatas e clube do idoso em Lucas do Rio Verde

    Câmara aprova repasses para Alpatas e clube do idoso em Lucas do Rio Verde

    A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou durante sessão ordinária nesta segunda-feira (19) repasse de recursos para duas instituições, a Alpatas e o Clube do Idoso Alegria de Viver. Além disso foram aprovados títulos de cidadão honorário e mudanças no Regimento Interno da Casa.

    Para o Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver foi aprovado repasse de R$ 64 mil. O montante será repassado em 12 parcelas e servirá para custeio de despesas administrativas, materiais de expediente, materiais de uso e consumo e despesas gerais.

    Já para a Alpatas (Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar) serão repassados R$ 336 mil. O recurso será destinado para custear um centro de esterilização de cães e gatos do município.

    Regimento Interno

    Dois projetos de resolução foram apresentados e votados durante a sessão. Ambos buscam preservar cargos de vereadores que ocuparem, de forma provisória, funções no poder executivo municipal ou ainda nos legislativos estadual e federal.

    No entendimento do projeto, a medida fortalecerá a representatividade de Lucas do Rio Verde, pois este poderá atuar na Assembleia e Congresso, garantindo recursos para o município.

    “Em primeira votação, foi aprovada alteração do nosso regimento interno, permitindo que um vereador possa assumir como suplente de deputado, assumir a vaga que foi eleito, sem ter prejuízos. Ele volta a sua cadeira após cumprir o seu período em outro legislativo, no caso o parlamento, ou seja, estadual ou federal, e volta novamente para sua cadeira na Câmara, o que nosso regimento não permitia”, explicou a presidente da Câmara, vereadora Sandra Barzotto. “

    Títulos de Cidadão

    Durante a sessão, os vereadores aprovaram a concessão de dois títulos de cidadão honorário, a mais alta comenda dada pelo município.

    Também foram apresentadas três indicações que serão destinadas ao poder público municipal.

  • Câmara aprova projetos na área de infraestrutura de Lucas do Rio Verde

    Câmara aprova projetos na área de infraestrutura de Lucas do Rio Verde

    A Câmara de Vereadores aprovou, durante sessão ordinária nesta segunda-feira (05), mudanças no código de obras e edificações de Lucas do Rio Verde. Outras matérias foram analisadas durante a sessão da Câmara Municipal.

    Dos dez projetos votados, cinco tratam do Plano Diretor e do uso e ocupação do solo. “Todos tratam do que nós, cidadãos luverdenses, temos esperado há muito tempo, que é a expansão do nosso município, principalmente no setor industrial, facilitando que possamos ter novos loteamentos”, explicou a presidente da Câmara, Sandra Barzotto. “Isso traz muito mais oportunidades de investimentos ao nosso município”.

    Dentre os projetos citados pela presidente, estão o que propõe mudanças no sistema viário do município, interligando ruas e avenidas para dar mais celeridade ao fluxo de veículos. Também foram aprovadas mudanças no projeto sobre zoneamento e uso da ocupação do solo urbano e do que trata do parcelamento do solo urbano. Segundo o Executivo, a revisão é necessária para fomentar o desenvolvimento e ordenamento das edificações do município resultando em uma cidade planejada com desenvolvimento econômico e social.

    Outro projeto aprovado busca a regularização das edificações já executadas em desconformidade com a legislação municipal vigente. A intenção é dar aos proprietários a possibilidade de regularização das referidas obras, a obtenção do habite-se e sua regularidade perante os órgãos públicos. Desta forma, ele tem a possibilidade de financiar construções, reformas ou ampliações, dar como garantia quando necessário, permitir a transmissão regular para que o adquirente possa financiar a aquisição do imóvel, dentre outras.

    Fomento

    Os vereadores aprovaram o repasse de recursos para a Associação Luverdense de Agricultores Familiares (Aslaf). O valor destinado é de R$ 240 mil de modo parcelado. A medida é vista como incentivo para o fortalecimento da agricultura familiar. Por meio da iniciativa, o poder público busca a melhoria das condições de vida dos agricultores familiares e o desenvolvimento sustentável da região.

    Outro projeto aprovado é o que autoriza o município a doar itens de sucata e sucateados removidos da iluminação pública à Associação dos Coletores de Materiais Recicláveis de Lucas do Rio Verde (Acorlucas). A intenção é dar correta a destinação ao volume de resíduos gerados a partir das trocas, bem como de costume além de promover o fortalecimento e alavancagem do associativismo.

    Também foi aprovado projeto que autoriza o Poder Executivo a receber em doação valores para contrapartida da obra de implantação e pavimentação da MT – 338, trecho Lucas do Rio Verde – Tapurah. O convênio foi firmado com o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Infraestrutura, para execução das obras que já estão em curso.

    Os vereadores também aprovaram a criação da Nota Luverdense, iniciativa que busca o incremento na arrecadação do ISSQN. O objetivo é estimular o cidadão a pedir nota da prestação de serviços, mediante sorteio de prêmios. A Lei garante o incentivo à formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos, a ação preventiva por meio da cidadania fiscal, o enfrentamento da sonegação, o aumento da eficiência na administração tributária.

    Indicações e moção

    Durante a sessão foram apresentadas três indicações e uma moção de Aplausos a Eliomar Basílio Nunes Roque.

  • Câmara aprova projeto que autoriza contratação de profissionais para suporte a atendimentos do Corpo de Bombeiros

    Câmara aprova projeto que autoriza contratação de profissionais para suporte a atendimentos do Corpo de Bombeiros

    A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (29) projeto que autoriza o município a contratar profissionais que atuam na área de saúde para dar suporte ao Corpo de Bombeiros. O projeto prevê a contratação de até 12 profissionais, sendo até 4 enfermeiros e 8 técnicos de enfermagem, conforme a demanda. A contratação é de um ano, período em que dura a parceria entre Estado e o município de Lucas do Rio Verde.

    A presença destes profissionais nas guarnições de serviço é necessária para otimizar os atendimentos dos bombeiros. O projeto, aprovado durante a sessão ordinária, apresenta dados que indicam o número de atendimentos que necessitam da presença destes profissionais. Em 2022 foram quase 1,9 mil atendimentos. Destes, 761 foram atendimentos de trânsito, 518 mal súbitos, 242 emergências clínicas e 18 atendimentos a mulheres em trabalho de parto.

    “Com isso, teremos a oportunidade de prestar serviços de maior complexidade durante o APH (Atendimento Pré Hospitalar), como a administração de medicamentos, realização de procedimentos técnicos de competência típica dos profissionais da saúde e procedimentos invasivos, o que se traduzirá numa menor taxa de mortalidade e de agravos permanentes a saúde da população”, justifica o Executivo na mensagem encaminhada à Câmara Municipal.

    A contratação será por prazo determinado, por um ano, e se dará através de processo Seletivo Simplificado o que atenderá a necessidade do Termo de Cooperação Técnica.

    “Esse é um projeto muito importante e já vem sendo discutido há mais de 2 anos. Algumas atividades, alguns procedimentos devem ser feitos por um enfermeiro, um técnico de enfermagem”, observou o vice-presidente da Câmara, Daltro Figur.

    Outros projetos

    Durante a sessão os vereadores votaram e aprovaram outros projetos. Um deles dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos. A matéria estabelece um controle mais efetivo dos empréstimos garantindo a autorização expressa e prévia para os descontos facultativos e estabelecendo limites. Desta forma, os servidores não terão sua remuneração comprometida por descontos excessivos.

    Outro projeto aprovado assegura o pagamento de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) aos agentes de combate as endemias e comunitários de saúde. O valor da VPNI respeita o princípio da legalidade estatutária, possuindo revisões gerais anuais e não se baseia no salário-mínimo para reajuste dos servidores.

    Também foi aprovada matéria que cria o programa Banco de Ração para animais em Lucas do Rio Verde. A iniciativa busca atender Organizações Não Governamentais ou os protetores que fazem lares temporários a animais apreendidos ou recolhidos nas ruas. O texto indica que, caso o município entenda ser viável, poderá inserir famílias com vulnerabilidade social e que possuem animais em suas residências.

    ASLAF

    A Câmara votou e aprovou projeto que autoriza a cessão de um veículo para a Associação Luverdense de Agricultores Familiares (ASLAF). A Associação criada recentemente precisa do incentivo do Poder Público para se fortalecer. O veículo a ser cedido é um caminhão refrigerado para uso de todos os cooperados.

    Outro projeto votado em favor da ASLAF é o que repassa a gestão do Mercado do Produtor no bairro Parque das Emas à associação. O período de cessão do espaço público tem validade de 4 anos. O projeto determina algumas condições para que a ASLAF permaneça no comando, como a de destinar o uso para os fins a que se propõe o funcionamento do Mercado do Produtor.

    Os vereadores também votaram e aprovaram projeto que altera pontos do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais da educação básica do sistema público do município. Segundo o Executivo, a mudança na lei ocorre em razão da abertura de uma nova unidade escolar, a CEI Irmã Dulce. A iniciativa vai ampliar o número de alunos e servidores.

  • Câmara aprova projeto para estimular transferências e emplacamentos de veículos em Lucas do Rio Verde

    Câmara aprova projeto para estimular transferências e emplacamentos de veículos em Lucas do Rio Verde

    Em sessão ordinária nesta segunda-feira (27), a Câmara de Lucas do Rio Verde aprovou o projeto que institui o programa Emplaca Lucas. A intenção do município é aumentar a arrecadação do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor).

    Parte do valor pago no IPVA é revertida ao município onde o veículo está emplacado. Esse recurso é usado, principalmente, na manutenção e recuperação de vias públicas.

    “É importante também convidar a todos cujos veículos ainda não têm a sua placa transferida para o município de Lucas do Rio Verde ou primeiro emplacamento. Porque esse aumento da arrecadação do IPVA impacta em todos os serviços prestados. Porque os motoristas que estão aqui, que não tem os carros com placa de Lucas do Rio Verde são favorecidos com serviços de educação e saúde”, ressaltou a presidente Sandar Barzotto.

    Outros projetos

    Também foram votados outros projetos, como o Decreto Legislativo que concede título de Cidadão Honorário a Pedro Paulo Primão, o projeto de Resolução que altera a tramitação e aprovação das moções, colocando-o apenas para votação única.

    Os vereadores aprovaram ainda o projeto dá nome à Unidade Permanente de Castração de cães e gatos. A partir da sanção do Executivo Municipal, a UPC de Lucas do Rio Verde recebe o nome de Érica Fernanda de Jesus Fernandes.

    A Câmara aprovou ainda projetos que autorizam o município a firmar termo de parceria com a Solo Certo Laboratório de Análises Clínicas e a reestruturar o Programa Municipal de Controle e Prevenção para as arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti, como a dengue, Zika, Chikungunya, febre amarela.

    Os vereadores aprovaram mudança no projeto de lei que instituiu o ‘Março Laranja’. A iniciativa, que busca trabalhar ações para conscientizar sobre maus tratos animais, passará a ser desenvolvida em abril, recebendo o nome de ‘Abril Laranja’.

    Fomentos

    Durante a sessão foram aprovados projetos que autorizam o município a firmar termo de fomento como Hospital São Lucas e com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade.

    Serão repassados para a Fundação Luverdense de Saúde, mantenedora do Hospital São Lucas, cerca de R$ 3,3 milhões em 12 parcelas.

    “Nós temos importantes serviços prestados para o município e essa compra dos serviços prestados é que consiste nesse termo de fomento”, explica a presidente, citando que a liberação ocorre de acordo com os serviços prestados pelo hospital.

    Para o Portal da Sobriedade, o valor do termo de fomento é de R$ 241 mil, recurso que será destinado para custear despesas de folha de pagamento e encargos. “O Portal da Sobriedade faz um importante trabalho social em nosso município”, disse.

    Moções

    A Câmara aprovou 4 Moções de Aplausos destinadas a Associação Elas por Todos, à delegada de Polícia Civil, Ana Carolinne Mortoza Lacerda Terra, aos empresários Cleiton Cristiano Mumberger e Andressa Luciana Frizzo e à Associação dos Motociclistas do Tribu’s Motoclube.

  • Câmara aprova mudanças no Plano de Atendimento a Criança e Adolescente em Lucas do Rio Verde

    Câmara aprova mudanças no Plano de Atendimento a Criança e Adolescente em Lucas do Rio Verde

    A Câmara de Vereadores aprovou, em sessão nesta segunda-feira (20), mudanças na Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lucas do Rio Verde.  As alterações influenciarão, por exemplo, o funcionamento do Conselho Tutelar.

    De acordo com o Executivo, a partir das mudanças será possível melhorias de salários dos conselheiros, acréscimos de benefícios e melhor regulamentação para o seu devido funcionamento. A normatização do processo de escolha suplementar de conselheiros tutelares será possível a partir destas mudanças.

    A Lei Municipal que dispõe sobre a política de Reformulação da Política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, é de 15 de dezembro de 2011. Desse modo, passados mais de 10 anos do início de sua vigência, membros da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, após diversas reuniões realizadas aprovaram a minuta que encaminhamos neste ato para apreciação.

    “E essa reformulação é muito importante, pois o plano estava defasado mesmo, a questão salarial dos nossos conselheiros, sabemos a grande importância que eles têm neste trabalho”, observou a presidente da Câmara, Sandra Barzotto.

    Outros projetos

    Durante a sessão os vereadores aprovaram projeto que nomina o Mercado do Produtor do bairro Parque das Emas de Luiz Alberto Tecchio. Pioneiro em Lucas do Rio Verde, Tecchio foi o primeiro feirante no município, produzindo salame, copa, queijo, carne de porco e vendia na feira.

    O pioneiro teve participação ativa na comunidade, com ações na igreja católica, Apae, Lar Bom Samaritano entre outras entidades. Luiz Alberto Tecchio faleceu em 27 de dezembro de 2020, em decorrência das complicações do alzheimer.

    Também foram aprovados projetos que autoriza o município a firmar parcerias com escolas de tênis com o objetivo de atender a comunidade com aulas dessa modalidade esportiva. O intuito é criar o projeto social utilizando o tênis como ferramenta somatória no processo educativo da criança, jovem e o adolescente.

    Os vereadores aprovaram projetos que autorizam a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e que altera a data de início da implantação de unidade do SEST SENAT, que deverá ser até 30/04/2023.

    Cidadão honorário e Moções

    A Câmara Municipal aprovou a homenagem a dois luverdenses com a concessão do Título de Cidadão Honorário. Uma das homenageadas é Tânia Maria Vendruscolo e o outro título será concedido a Alan Togni.

    Cinco Moções de Aplausos foram aprovadas pelos vereadores. Foram homenageadas a Agroligadas, a Equipe Emma Tech de Robótica e a Equipe Ema do Cerrado da Escola São Cristóvão. Também foram aprovadas Moções para Márcia Rejane Tatto e ao Fórum de Lucas do Rio Verde pela comemoração dos 25 anos de instalação e história no município.

    Também foram lidas e aprovadas oito Indicações.

  • Lucas do Rio Verde: Câmara aprova projeto que transforma Córrego Lucas em Parque Natural

    Lucas do Rio Verde: Câmara aprova projeto que transforma Córrego Lucas em Parque Natural

    Foi aprovado durante sessão ordinária nesta segunda-feira (27) projeto de lei que cria o Córrego Lucas em Parque Natural em Lucas do Rio Verde. A unidade ambiental poderá receber recursos federais para sua manutenção.

    No final de 1999, foi autorizada a criação do Parque Natural. Porém, após sua sanção, não houve outro instrumento jurídico destinado a este fim.

    Além disso, por causa da falta de recursos, o cálculo da área do parque foi impreciso, sendo que em medição realizada atualmente, resultou em metragem maior que à época.

    “A gente sabe que já existe, que ele está aí, mas só tinha a criação. A regulamentação dele não tinha sido feita. Então precisou ser feito um estudo de novo, mapeado, feita metragem para daí sim, regulamentar isso para conseguir verbas”, observou Ideiva Foletto.

    O projeto segue para sanção do Executivo Municipal.

    Outros projetos

    Também foi aprovado foi projeto que concede o Título “Mulher Destaque” a mulheres do município de Lucas do Rio Verde. Esta honraria é concedida na forma de Título às mulheres reconhecidamente atuantes na sociedade luverdense, fazendo cada qual, a seu modo, a diferença, com suas ações diárias, destacando-se pelas atividades desenvolvidas em prol da comunidade.

    A Câmara votou e aprovou projeto que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). O objetivo é viabilizar parceria para implantação e desenvolvimento de cursos de Ensino Superior.

    Outro projeto levado a plenário para análise e votação foi o que regulamenta o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica. Por meio do projeto, a ideia é eliminar ou reduzir o abandono de fiação em postes após a realização de reparos, trocas e substituições de fios, por empresas de energia, telefonia, TV a cabo e internet.

    Moções e indicações

    Foram apresentados em plenário 4 moções de aplausos e indicações.

    Entre as moções estão a que reconhece a implantação do Laboratório de testes de Covid, durante a pandemia, pelo Campus Avançado do IFMT em Lucas do Rio Verde. Outra moção ressalta a comemoração dos 40 anos da Escola Estadual Dom Bosco no município. As duas moções foram apresentadas por Marcio Albieri.

    Além de todos esses, foram aprovadas 16 Indicações dos vereadores Márcio Albieri, Wlad Mesquita, Zinho Pereira, Sandra Barzotto, Gilson Urso, Ideiva Foletto e Noel Dias.

  • Vereadores aprovam projeto que define repasse de R$ 3,6 milhões ao Hospital São Lucas

    Vereadores aprovam projeto que define repasse de R$ 3,6 milhões ao Hospital São Lucas

    Os vereadores aprovaram na manhã desta segunda-feira (06) projeto que autoriza repasse do município para o Hospital São Lucas. A aprovação da matéria aconteceu em única votação. Outras matérias foi analisadas na Câmara de Lucas do Rio Verde.

    O projeto foi encaminhado em regime de urgência, permitindo sua inclusão na Ordem do Dia. O presidente da Fundação Luverdense de Saúde, Marino Franz, participou de reunião com os vereadores, esclarecendo a urgência da matéria.

    O repasse de R$ 3,6 milhões será feito em duas parcelas. O valor requerido, contudo, era de R$ 5 milhões para o custeio do Hospital São Lucas. Porém, após análise dos pagamentos do contrato de gestão e o orçamento disponível, chegou ao valor autorizado.

    “Houve a necessidade e urgência do pagamento, tanto dos funcionários, quanto dos médicos, pra continuar prestando serviço de qualidade para o nosso município”, analisou a presidente da Câmara, Sandra Barzotto, destacando o empenho e compreensão dos vereadores diante da tramitação urgente do projeto.

    Pauta cheia

    Além do projeto destinando recursos para o Hospital São Lucas, os vereadores ainda analisaram ainda outros quatro projetos de lei, projetos de resolução, moções de aplauso e de apoio, além de indicações.

    Durante os trabalhos foram definidos dia e horário de realização de reuniões de comissões permanentes da Casa de Leis.

    A Moção de Apoio é destinado à família de Arthur de Campos Borges, que teve envolvimento na criação e construção da rodovia BR 163/364, que liga Cuiabá a Santarém. A família de Borges trabalha para que a rodovia leve o nome dele.

    Também foi aprovado projeto que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Compir. O conselho será responsável por definir políticas públicas para assegurar as condições de igualdade às populações negras, indígenas, ciganas, e outros segmentos étnicos que sofrem violências e violações de direitos na sociedade, além de prestar assessoramento, propor ideias, atuar e fiscalizar o combate ao racismo.

    Os vereadores ainda aprovaram projeto que cria o Plano Municipal de Arborização Urbana de Lucas do Rio Verde e ainda projeto que autoriza repasse de R$ 120 mil a Alpatas (Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento dos Animais Sem Lar).

    Ainda na pauta, em regime de urgência, foi aprovada matéria que autoriza o município a firmar contrato de rateio com o Consorcio de Saúde Teles Pires. O recurso será utilizado para atender exclusivamente os pacientes residentes e domiciliados em Lucas do Rio Verde, que aguardam em fila de espera junto a Central de Regulação Estadual.

    Foram apresentadas ainda diversas indicações direcionadas ao Poder Executivo Municipal. São sugestões de ações em áreas como segurança, educação, obras, lazer e social.