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Vereadores aprovam mudança em leis e alertam sobre necessidade de combater a dengue
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou nesta terça-feira (21) mudanças em leis que regulamentam a atuação de agentes de combate a endemias no município. A alteração tem por objetivo incluir nas disposições do artigo os ‘criadouros de Aedes Aegypti’, a fim de que este fique coerente com as demais disposições da Legislação existente.
A mudança na legislação foi uma das decisões tomadas durante a sessão ordinária da Câmara Municipal que analisou outras matérias. Os vereadores aprovaram projeto que torna obrigatória a divulgação de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais, apontando formas para efetuar denúncias.
Ainda na esfera da causa animal foi aprovado projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa sobre campanha de conscientização a ser desenvolvida nas escolas de rede pública municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação.
Outro projeto aprovado é o que dispõe sobre a conscientização e inclusão de informativos nas carteiras de vacinação referente as possíveis características do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos primeiros meses de vida ou de forma tardia. Também foi sugerida a realização de ações com o intuito de propagar essas informações e torná-las conhecidas de forma mais acessível.
Durante a discussão do projeto que modifica trecho da lei de combate a endemias, os vereadores alertaram sobre os cuidados com as residências, onde anualmente são localizados diversos focos do mosquito transmissor da dengue, zikavírus e Chikungunya.
“A dengue é um problema todo ano, deveria ser um problema de todo cidadão, mas é muito mais fácil transferir a responsabilidade. Muitas vezes a gente acaba questionando o Poder Público pela grande quantidade de casos de dengue existente. Nada mais é do que o relaxamento do nosso próprio cidadão, porque a dengue se cria dentro dos nossos ambientes residenciais. Cabe a cada cidadão fazer o seu papel e fiscalizar e eliminar os focos”, ressaltou Daltro Figur, que presidiu a sessão desta terça-feira (21).
Pedido de vistas e outras matérias
Durante a sessão constava na pauta o veto do Executivo Municipal a um projeto aprovado pela Câmara que versa sobre a proibição do abandono de animais domésticos em imóveis locados. O vereador Wagner Godoy pediu vistas da matéria que deve voltar à pauta da Casa de Leis nos próximos dias.
Foi apresentada Moção de Aplausos aos servidores da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.
Houve ainda, durante a sessão, aprovação de projeto que concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde ao advogado Heitor Pereira Marquezi.
Os vereadores ainda aprovaram requerimento direcionado a Associação de Gestão e Programas (Agape). Os vereadores pedem informações referentes aos termos de contrato de prestação de serviços como a quantidade de colaboradores e salário, salário pago para cada colaborador, incluindo qualquer benefício, além de valores pagos para cada especialidade e o montante do recurso repassado pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde. O documento pede que seja especificado como é feita a distribuição desse repasse público dentro da empresa e o valor que cada cooperado recebeu na divisão dos lucros, inclusive diretores.
Além de todos esses, também foram aprovadas três Indicações.
21/11/2023
Câmara aprova projetos para reduzir déficit habitacional em Lucas do Rio Verde
Os vereadores aprovaram durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (13) projetos do Executivo que buscam reduzir o déficit habitacional em Lucas do Rio Verde. Um dos projetos busca otimizar o loteamento Jardim Europa, no bairro Veneza.
Foram aprovados três projetos que autorizam a Prefeitura a alienar, através de leilão, vários imóveis. Na mensagem aos vereadores, o Executivo cita que o déficit habitacional e o alto valor da terra são desafios significativos que precisam ser enfrentados. “E acreditamos que essa iniciativa de desmembramento com a finalidade de promover moradias tem o potencial de atender às necessidades de muitas pessoas que ainda não possuem a casa própria”.
Conforme o Executivo, através dessa medida será possível criar uma concorrência saudável e estimular a oferta de imóveis a preços mais acessíveis. “Isso não apenas tornará a casa própria uma realidade para muitos residentes, mas também contribuirá para o crescimento econômico e social de nossa cidade”, diz trecho da mensagem enviada à Câmara.
A presidente do Legislativo, Sandra Barzotto, destacou que os vereadores compreenderam a iniciativa dos projetos. “O Legislativo entendeu como importante, porque nós temos um déficit muito grande em habitação e também que vai ser aplicado alguns desses terrenos que vão ser leiloados, no que nós tanto necessitamos também que é na rede de esgoto”, pontua.
Sandra citou ainda que um dos projetos abre possibilidade de aquisição de terreno na Comunidade Itambiquara. “Como lá foi feito o Reurb (Regularização Fundiária de Interesse Específico), hoje os lotes estão disponíveis para qualquer pessoa comprar, foi regularizada a situação dos moradores que lá estão e a gente acredita que com isso a comunidade vai se desenvolver muito mais, porque vai estar proporcionando que investidores também se façam presentes na Comunidade Itambiquara”, disse.
Pauta
Outras matérias foram apresentadas e votadas durante a sessão. Foram apresentadas e votadas duas moções de aplauso. Uma delas é direcionada ao Museu de História que está em fase de implantação. “O museu faz hoje o primeiro inventário cultural e imaterial a respeito da comunidade São Cristóvão”, citou a presidente.
A Câmara ainda aprovou mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos municipais.
A pauta contou ainda com a aprovação de projeto que institui o Programa de Inteligência Emocional ‘Um olhar à saúde mental’ em Lucas do Rio Verde.
Regularização
Durante a sessão foi aprovado projeto de lei que tem como objetivo regularizar a ‘Avenida Beira Mata’ que não está devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. A matéria do Executivo Municipal propôs a destinação adequada para o imóvel em que será locado o Centro Cultural. A avenida em questão será a via de acesso ao Centro Cultural.
Também foi avaliado pelos vereadores e aprovado projeto que institui o Fundo Municipal de Infraestrutura, Obras (FMIO) e cria seu Conselho Gestor. O objetivo é permitir a destinação de recursos provenientes de dotações orçamentárias e demais receitas estabelecidas e citadas na proposição, viabilizando a retenção do recurso em uma conta especial, o que dará condições de realizarmos ainda mais obras, infraestrutura e melhorias na cidade.
Foram apresentadas cinco Indicações que serão encaminhadas às respetivas secretarias municipais.
13/11/2023
Câmara aprova projeto que isenta cobrança de taxa de alvará no Balcão Único
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou durante sessão ordinária nesta segunda-feira (18) projeto que isenta a cobrança da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento para aberturas de empresas através do Balcão Único. A medida busca incentivar o uso da ferramenta criada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Economia.
O ‘Balcão Único’ permite a abertura simples e automática de empresa com atividades de baixo risco, sem a necessidade de se dirigir a diversos órgãos de registro e licenciamento. A medida reduz o tempo e os custos para iniciar um novo empreendimento.
De acordo com a Prefeitura Municipal, com o Balcão Único, a coleta de todos os dados necessários para o funcionamento da empresa é feita através do preenchimento de um formulário eletrônico único disponível na internet, com validações automáticas, garantindo a desburocratização no registro de empresa e a redução dos erros cadastrais garantida pelo processo mais seguro, transparente, simples e ágil.
Estima-se com a implantação da ferramenta, além do fomento no setor empresarial e na economia local, o aumento do valor adicionado (V.A) para formação do ICMS, impactando na arrecadação Municipal, para que possamos investir os recursos obtidos nas obras e ações prioritárias já propostas nos instrumentos de planejamento municipal.
“Projeto muito importante, que é a desburocratização. Hoje, para você abrir uma empresa, é muita coisa que você precisa arrumar. Esse Balcão Único é uma isenção da parte burocrática”, analisou o presidente da Câmara, Daltro Figur. “Eu acho que isso atrai empreendedores, principalmente pequenos empreendedores para facilitar a vida deles”.
18/09/2023
Câmara aprova projeto que adota o ‘cordão de girassol’ para identificação de pessoas com deficiência não visível
A Câmara de Lucas do Rio Verde aprovou hoje projeto que institui o ‘cordão de girassol’ para identificação de pessoas com deficiência não visível. Outras matérias foram analisadas e votadas pela Casa de Leis. Um dos projetos em pauta, que busca coibir invasões e ocupações irregulares de terra, foi tirado de pauta após pedido de vistas.
A intenção, com a aprovação do projeto, é fazer com que pessoas com deficiência não visível possam receber atendimento quando necessário. Segundo o texto, pessoas com deficiência oculta são aquelas que não apresentam sinais físicos evidentes, mas incluem dificuldades de aprendizagem, saúde mental, mobilidade, fala e deficiência sensorial. São citadas como exemplos a doença de Crohn, Transtornos do Espectro Autista (TEA), síndrome de Tourette, transtornos ligados à demência, fobias extremas, entre outros.
“Semana passada celebramos a Semana da Pessoa com Deficiência e dois projetos de autoria do Poder Legislativo foram aprovados hoje. E tratam justamente da pessoa com deficiência”, comentou Sandra Barzotto, autora do projeto.
O outro projeto mencionado pela presidente é o que garante a pessoas portadoras de necessidades especiais acesso gratuito em eventos socioculturais. O principal objetivo é proporcionar um melhor acesso à cultura para pessoas com necessidades especiais, principalmente aquelas que dependem do auxílio de um acompanhante para viajar, visto o alto custo que existe para ambos desfrutar de eventos sociais e culturais. “Inclusive com a gratuidade para o acompanhante”, ressaltou.
Outros projetos
A Câmara Municipal ainda aprovou cinco Indicações, uma Moção de Aplausos, um Projeto de Lei Complementar e nove Projetos de Leis. Uma das matérias foi retirada da pauta após pedido de vista. O projeto, de autoria dos vereadores Wlad Mesquita e Sandra Barzotto, dispõe sobre impedimentos a serem aplicados em face de ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas no âmbito do município teve pedido de vistas do vereador Marcos Paulista.
28/08/2023
Câmara aprova projetos que desafetam áreas em Lucas do Rio Verde
A Câmara de Vereadores aprovou durante sessão ordinária nesta segunda-feira (14) projetos que desafetam áreas em Lucas do Rio Verde. Foi a segunda sessão ordinária após o recesso parlamentar de julho.
Conforme o vice-presidente, Daltro Figur, foi a primeira sessão com pauta cheia para votação. Ao todo, mais de 20 matérias foram levadas a aprovação dos vereadores, entre indicações e projetos de lei.
Figur mencionou que foram votados projetos que promovem a desafetação de imóveis públicos. “É uma possibilidade de o município conceder terrenos para construção de casas. São áreas que pertenciam ao poder público e a Câmara neste momento está dando autorização para o poder público vender esses terrenos”, pontuou.
Pedido de vista
Durante a discussão da pauta, os vereadores debateram sobre o veto do Executivo a um projeto aprovado recentemente. Devido a um pedido de vista da vereadora Ideiva Foletto o veto deve voltar à pauta em breve.
Outro assunto debatido refere-se a cessão pelo município ao Corpo de Bombeiros, de técnicos de enfermagem para reforçar as guarnições de serviço. “Tem um diferencial muito grande nos atendimentos. Os bombeiros não pode manipular remédios e aplicar e a pessoa as vezes está numa situação de dor e o bombeiro não pode aplicar nenhum medicamento”, observou Figur, citando que a vítima fica à espera da chegada ao Pronto Atendimento para ser medicada. “Diria que é um passo importante para dar um pouco de conforto para as pessoas que são vitimas de acidente e são atendidas pelo Corpo de Bombeiros”.
14/08/2023
Câmara de Vereadores aprova mudanças no Código Tributário de Lucas do Rio Verde
Os vereadores aprovaram, durante sessão nesta segunda-feira (13), mudanças no Código Tributário de Lucas do Rio Verde. As mudanças atendem pedidos de comércios estabelecidos no município.
O projeto foi amplamente debatido nas comissões, inclusive com participação de representantes da Secretaria de Fazenda do município.
Uma das mudanças é a isenção de taxa de alvará de filiais de empresas de construção abertas exclusivamente por conta de um decreto do governo do Estado publicado em maio do ano passado.
“As mudanças trazem importante resoluções a pedido dos nossos comerciantes. Hoje nós temos uma carga tributária muito alta. E o projeto vem isentar algumas taxas, inclusive taxas de expediente”, explicou a presidente Sandra Barzotto, citando a segunda modificação do Código Tributário.
Complexo Turístico
Também foi aprovado projeto que estabelece diretrizes para a implantação da Operação Urbana Consorciada (OUC) Complexo Turístico Oeste. O OUC é uma área que abrange o território ao longo das margens do Córrego Xixi e lindeira aos bairros Bandeirantes e Parque das Emas.
Segundo o Poder Público, neste local se priorizará a recuperação ambiental, bem como a melhoria do espaço urbano, sobretudo para fomentar locais de uso sustentável e de lazer para a população luverdense. Com isso o município busca alcançar uma condição de cidade inteligente e amigável ao meio-ambiente, em consonância com a função social da propriedade.
Moções e indicação
Durante a sessão ainda fora apresentadas e aprovadas três Moções de Aplausos. Uma delas é destinada a Renato Icaro P. de Magalhães e outra à zootecnista Carine Moreira de Oliveira. A terceira moção é direcionada à Guarda Municipal de Patrimônio.
Por fim, o vereador Wlad Mesquita apresentou indicação sugerindo, ao Executivo Municipal, a construção de um canil municipal em Lucas do Rio Verde.
13/03/2023
Pedido de vista tira projeto de parceria com Senai da pauta de votação da Câmara de Lucas do Rio Verde
Um pedido de vista feito em plenário tirou da pauta o projeto que autoriza parceria entre o Senai e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde. O projeto começou a tramitar nas comissões da Câmara de Vereadores, mas surgiram dúvidas entre vereadores. O pedido foi feito por Márcio Albieri (PSD).
O projeto busca custear cursos de formação profissional para mil pessoas. A ideia é formar mão de obra especializada em 50 turmas em 11 áreas de atuação. O projeto prevê o repasse de R$ 1,7 milhão em quatro parcelas. O investimento será destinado à aquisição dos serviços de capacitação técnica, despesa de pessoal, encargos, logística, manutenção de máquinas e equipamentos utilizados nas formações, materiais de consumo, materiais didáticos, kits para alunos, e serviços terceirizados.
Esta semana as comissões internas da Casa de Leis devem se reunir para debater o projeto. O secretário de Planejamento e Cidade, Welligton Souto poderá ser convidado para esclarecer os principais pontos da matéria.
Outros projetos
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (03) outros projetos foram debatidos e votados. Um deles modifica a quantidade de parcelas do Termo de Fomento 001/2022 com a APAE de Lucas do Rio Verde.
Os vereadores também aprovaram projeto que autoriza o município a fazer o repasse de R$ 84 mil para a Associação Recreativa, Esportiva e Cultural São Cristóvão. O montante será usado para o pagamento da energia elétrica, a manutenção e a limpeza diária dos espaços públicos utilizados pela comunidade (praça, pátio, PSF, campo de futebol, área da torre). Também será utilizado para aquisição de equipamentos necessários para o bom funcionamento e atendimento ao público alvo, bem como custeio da assessoria e contabilidade da Associação, para seguir com os cumprimentos legais e fiscais.
Um terceiro projeto, que abre crédito de R$ 2,7 milhões. O montante será usado para dar continuidade à prestação de serviços na área da saúde, para atender o termo de parceria entre a Prefeitura e Oscip Agap.
Indicações e moção
Também foram apresentadas indicações e moção de aplausos. As três Indicações são de autoria dos vereadores Wlad Mesquita, Sandra Barzotto e Ideiva Foletto.
A moção de aplauso foi direcionada às escolas São Cristóvão e Menino Deus. O documento, de autoria da vereadora Sandra Barzotto, reconhece as duas unidades como destaque na qualidade de ensino.
03/10/2022
Em busca de regularização de imóveis, Comel pede apoio para a Câmara de Lucas do Rio Verde
O Conselho de Ministros Evangélicos de Lucas do Rio Verde (Comel) pediu apoio para a Câmara de Vereadores a fim de regularizar imóveis pertencentes a igrejas no município. As edificações, localizadas no bairro Cerrado, foram feitas em terrenos doados pelo poder público em 2007. Apesar da lei autorizando a doação, ainda não há documentação legal.
Preocupados com a situação, integrantes do Comel estiveram na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (23) de manhã. Eles acompanharam a sessão ordinária e viram a preocupação dos legisladores com a necessidade de regularização dos imóveis.
“Desde 2007 vem se arrastando pra passar, de forma definitiva para as igrejas”, explicou o presidente do Comel, pastor Kelio Rocha, da Igreja do Evangelho Quadrangular. Ele informou que foram construídas 8 residências nos terrenos doados. “As igrejas não têm nada de garantia sobre esses terrenos”, acrescentou.
Ao todo o projeto votado em 2007 repassou ao Comel 13 terrenos. Com o título de posse, as igrejas podem, inclusive, ampliar os investimentos com melhorias nas unidades já construídas.
Apoio
Na tribuna da Câmara, Airton Callai (Republicanos) destacou a necessidade de apoiar a regularização dos imóveis. O vereador lembrou o trabalho social desenvolvido pelas igrejas no amparo a pessoas em situação de vulnerabilidade social em Lucas do Rio Verde.
“Desde que foi aprovado o projeto, eles ainda não são donos do próprio imóvel”, pontuou Callai.
O vereador republicano lembrou que, no passado, houve situação semelhante e que culminou na transferência de posse aos ocupantes dos imóveis. Naquele episódio, houve a construção de 172 casas pelo Governo do Estado, ocupados de forma transitória. Contudo, após esforço do Poder Legislativo, houve a transferência de titularidade dos imóveis.
“Em 2014, nós conseguimos passar essas casas do Fethab, do governo estadual, para os moradores atuais. Tem como fazer. Precisamos somente decidir fazer. A igreja precisa e as igrejas merecem isso, pois atendem milhares de pessoas de inúmeras formas”, ressaltou.
Os membros do Comel deixaram a sessão confiantes no apoio manifestado pelos vereadores. “A fé, a esperança, é a última que morre. Temos que crer que, quando homens de boa vontade se reúnem num propósito, é possível. Saímos com uma expectativa (de solução)”, assinalou o presidente do Comel.
23/05/2022
Vereador acusa servidor público de Lucas do Rio Verde de tentativa de suborno
O vereador Francivaldo Vieira, o Zulu (PTB), acusou o ouvidor público Carlos Costa de ter tentado subornar um morador do bairro Jardim Primavera, em Lucas do Rio Verde. O homem é testemunha em um processo que apura campanha eleitoral antecipada do ex-prefeito Luiz Binotti. Conforme Zulu, o vereador licenciado, Marcos Paulista (PTB), e o pastor Kelio Rocha também são investigados no processo.
Conforme Zulu, o ouvidor teria ido até a residência de Antonio Alves da Silva no último dia 26 e oferecido dinheiro para que ele mudasse o depoimento. A audiência estava marcada para o dia 27 de abril.
“Eu quero cobrar providencias, porque é inadmissível um servidor público municipal, num cargo tão importante, que é a Ouvidoria, ir até a casa do cidadão tentar suborná-lo”, acusou Zulu.
O vereador apresentou um boletim de ocorrência registrado pela vítima na Delegacia de Polícia Civil.
O outro lado
A reportagem de CenarioMT procurou Carlos Costa. O ouvidor disse ter tomado conhecimento da acusação e que está tomando as medidas necessárias para apurar os fatos.
“Estou me inteirando dos fatos para tomar as medidas cabíveis”, resumiu, afirmando que no momento certo vai se manifestar. “Ele (Zulu) terá que provar essa acusação infundada”.
02/05/2022
Câmara de Lucas do Rio Verde aprova instalação de CPI para apurar recuperação da MT 449
A Câmara de Lucas do Rio Verde aprovou requerimento e instalou uma nova CPI na Casa de Leis. A nova Comissão Parlamentar de Inquérito quer apurar a recuperação de trecho da MT 449, no trecho conhecido como Avenida das Indústrias.
Durante a formação da comissão, houve um pequeno impasse entre os vereadores. Pela proporcionalidade, Cidadania e Republicanos têm cadeira em qualquer comissão da Casa. Para a terceira vaga, Noel Dias (União Brasil) indicou Gilson Fermino, o Urso (DC). O vereador Zulu (PTB) então indicou Zinho (PP). Depois de alguns debates, o presidente da Câmara, Daltro Figur, optou pela inclusão de dois nomes. Além de Zinho, também comporá a comissão o vereador Noel Dias.
Com isso, a comissão será formada por Wlad Mesquita (Republicanos), Ideiva Foletto (Cidadania), Gilson Fermino, Noel Dias e Zinho.
Investigação
“Abrimos a CPI pra nós investigarmos, não o Executivo, mas sim a empresa que está prestando serviço pra prefeitura. Então nós como vereador temos que fiscalizar sim. Não estamos dizendo que ‘fulano de tal’ está errado ou a empresa está errada ou o Executivo. Mas nós temos que fiscalizar, porque já virou uma novela essa 449”, pontuou o vereador Ademilson Pereira, o Zinho.
“Eu acho que é importante. É uma prerrogativa do vereador, quando ele tiver dúvida, e não tem problema nenhum fazer CPI. Eu acho bom que todos os vereadores se envolvam nisso aí”, opinou o presidente da Câmara de Vereadores, Daltro Figur.
Em relação ao número de membros, Figur mencionou que o número mínimo de membros da comissão é de 3 vereadores. “Nós poderíamos por nove vereadores também. É uma prerrogativa, mas tem que ser no mínimo 3. Então você escolhe e como tinham mais vereadores interessados, não tem problema nenhum. Quanto mais foice mais roçada”, observou.
18/04/2022