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Câmara de Lucas realiza 10ª Sessão Ordinária do ano na próxima segunda-feira para votar projetos e indicações
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizará sua 10ª Sessão Ordinária de 2025 na próxima segunda-feira (14), a partir das 8 horas, no Plenário João José Callai, localizado no Bairro Cidade Nova. Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo estarão em pauta para serem votados pelos vereadores.
O Projeto de Lei nº 29/2025 busca autorizar a unificação, desmembramento e alteração de destinação de imóveis públicos para regularização de áreas institucionais, especificamente para a Unidade Básica de Saúde e o Mercado do Produtor Luiz Alberto Tecchio no Bairro Parque das Emas. A proposta justifica-se pela necessidade de legalizar as matrículas desses imóveis, construídos em áreas verdes devido à falta de espaços institucionais disponíveis, garantindo a manutenção das áreas de lazer público.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 30/2025, que autoriza o município a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação dos Produtores Rurais do Projeto Nossa Senhora Aparecida para instalação de bombas submersas em poços artesianos. A iniciativa tem como objetivo garantir o abastecimento hídrico das propriedades rurais, promovendo o desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias na região.
Além dessas matérias, a sessão contará com a leitura de outros três projetos de lei de autoria do Poder Executivo e mais dois de iniciativa parlamentar. Essas propostas serão encaminhadas para análise das comissões legislativas permanentes da Casa, conforme o regimento interno. A pauta inclui ainda duas indicações do vereador Hélio Kaminski (PL), que serão submetidas à apreciação dos demais parlamentares.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial no YouTube. A pauta completa está disponível no site da Câmara.
11/04/2025
Vereadores aprovam benefícios a entidades e eventos para debater participação feminina na política em Lucas
Nesta segunda-feira (7), os vereadores de Lucas do Rio Verde aprovaram três projetos de resolução, três projetos de lei e nove indicações durante a 9ª sessão ordinária do ano. A pauta incluiu desde a criação de um seminário e uma semana dedicada à participação política feminina, e reconhecimento de utilidade pública para duas associações locais.
Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Resolução n° 11/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Seminário Municipal da Mulher na Política. O evento passará a ser realizado anualmente durante a terceira semana de agosto. A organização ficará a cargo da Procuradoria da Mulher da Câmara, com o objetivo de promover debates sobre a atuação feminina nos espaços de poder.
Também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 15/2025, de autoria da vereadora Débora Carneiro, que estabelece a realização anual da Semana da Mulher na Política na terceira semana de agosto, com o objetivo de incentivar a participação feminina em espaços de poder e liderança. Agora, o evento passa a integrar o calendário oficial do município e contará com atividades como palestras, seminários, rodas de conversa, campanhas digitais e capacitações, em parceria com o Poder Executivo, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
Em primeira e única votação, foi aprovado o título de utilidade pública municipal para duas entidades, por meio de propostas apresentadas pelo vereador Wlad Mesquita (Republicanos). O Projeto de Lei n° 13/2025 beneficiou a Associação Assembleia Restauração, fundada em 2023 e sediada no Bairro Pioneiro, que atua nas áreas de saúde, segurança e assistência social. Na mesma linha, o PL n° 14/2025 reconheceu a Associação Canto do Sabiá, localizada no Bairro Bandeirantes e especializada no atendimento a pessoas com distúrbios psíquicos e dependentes químicos.
Os parlamentares ainda aprovaram o regime de urgência para um projeto do vereador Hélio Kaminski que trata sobre a redução de jornada para servidores públicos com familiares deficientes que necessitem de acompanhamento terapêutico. A sessão também aprovou nove indicações que serão encaminhadas ao Poder Executivo municipal.
07/04/2025
Câmara de Lucas do Rio Verde retoma trabalhos legislativos, define calendário e aprova comissões
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde retomou hoje (03) as sessões ordinárias com uma reunião solene no plenário João José Callai. O encontro marcou a abertura oficial dos trabalhos legislativos de 2025 e contou com a presença dos nove vereadores, além da primeira-dama, Janice Ribeiro, que representou o prefeito Miguel Vaz.
Em seu discurso, o presidente da Câmara, Airton Callai (Republicanos), prometeu uma gestão focada em parcerias e cumpridora de seu papel constitucional de legislar e fiscalizar. “Vamos buscar o Poder Judiciário, as forças de segurança, as entidades de classe, o Poder Executivo e toda a população para fazermos de Lucas do Rio Verde a cidade que queremos para nossos filhos e nossos netos. Quero comunicar também que essa Casa vai estar muito atuante na fiscalização. Toda e qualquer demanda que chegar na Ouvidoria será encaminhada e vamos cobrar resposta. É nosso dever”.
Após o grande expediente, em que cada vereador pôde fazer uso da tribuna por cinco minutos, foram aprovados dois projetos de resolução. Um deles definiu os membros das Comissões.
O segundo projeto aprovado nesta segunda-feira fixou o calendário legislativo, prevendo quatro sessões por mês, com exceção de julho, quando serão apenas duas por conta do recesso parlamentar. O horário das sessões foi mantido às 8h, sempre às segundas-feiras.
Encaminhados – Diversos projetos foram lidos e encaminhados para as comissões legislativas. Um deles é o ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente às contas anuais do prefeito, exercício 2023. Ele será analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Também foi lido projeto que autoriza a doação de um terreno para o Estado para funcionamento do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), e outro que permite receber imóveis em doação, convertê-los em bens de uso comum e integrá-los à malha viária municipal como a Estrada G2. A medida visa melhorar a acessibilidade, facilitando o transporte de pessoas, mercadorias e serviços na região.
Outro projeto encaminhado às comissões prorroga por dois anos o prazo para regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação municipal. Ainda foi lido um projeto do Poder Executivo para aumentar o quadro de vagas para o cargo de professor pedagogo, de 700 para 1000 profissionais, o que permitirá a contratação de mais docentes.
Os outros projetos do Poder Executivo incluem a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), que tem como objetivo captar, gerenciar e destinar recursos financeiros para planejamento, desenvolvimento, execução e manutenção de políticas de transporte e mobilidade urbana e rural, e o que autoriza o município a receber doação de imóvel para alimentação, espaço para tratamento veterinário e treinamento, abrigo e local de banho dos animais do Esquadrão de Policiamento Montado de Lucas do Rio Verde (Cavalaria).
Também foram encaminhados dois projetos de autoria dos vereadores. Um deles, assinado pelo vereador Airton Callai, revoga totalmente a lei aprovada pela Câmara em 2022, que estabelecia critérios e regras para escolha dos nomes de bens de uso comum. Já o vereador Wlad Mesquita (Republicanos) propôs que seja obrigatória a tradução em Libras nos vídeos institucionais do poder público em Lucas.
De autoria da Mesa Diretora, foram encaminhadas propostas para promover alterações nas Comissões Legislativas e nos critérios para concessão de Moções e Títulos de Cidadão Honorário pela Câmara.
03/02/2025
Todos os projetos colocados em pauta foram votados e aprovados na manhã desta segunda-feira (18)
Aprovado por todos o Projeto de Resolução N. 13/2024 da Mesa Diretora que instituiu a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 12/2024, 13/2-24, 14/2024, 15/2024 e 16/2024 que resultou na seguinte composição: Vereadores Daltro, Urso e Marcos Paulista.
De autoria da vereadora Ideiva Foletto foi aprovada a indicação de compra de cadeiras de rodas para o Espaço Vidas, visando a substituição das existentes que se encontram sem condições de uso seguro.
Depois do pedido de vistas da vereadora Sandra Barzotto para análise o Projeto de Lei N. 24/2024 de autoria da vereadora Ideiva Foletto, ele voltou para a pautae foi aprovado em primeira e única votação com a Emenda Modificativa N. 01/2024.
O mesmo institui a criação de travessias de animais silvestres, visado à preservação das espécies e a segurança no trânsito em áreas urbanas no município de Lucas do Rio Verde. A construção de travessias urbanas aéreas poderá garantir a proteção desses animais, permitindo sua movimentação segura entre fragmentos de habitat, além de reduzir o número de atropelamentos nas vias públicas.
Aprovado também em primeira e única por todos os vereadores o Projeto 86/2024 que altera os anexos da Lei N. 3523, de 24 de maio de 2023 e dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
De autoria do vereador Wlad Mesquita foi aprovado em primeira e única votação nominal o Projeto de Lei N. 25/2024 que institui o atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica no município de Lucas do Rio Verde.
E por último e também muito importante, foi aprovado por todos os vereadores em uma única votação o Projeto de Lei N. 26/2024 de autoria dos vereadores Wagner Godoy, Gilson de Souza, Ideiva Foletto e Sandra Barzotto. O mesmo institui sobre os procedimentos para a distribuição e uso de cannabis medicinal, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), no município. É muito pertinente a realidade de Lucas do Rio Verde levando acessibilidade a todos os munícipes em realizar tratamento adequado e prescrito por profissional de medicina regulamentado, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) utilizando como base o cannabidiol.
18/11/2024
Vereadores cobram explicações sobre falhas nos serviços da Vivo em Lucas do Rio Verde
Os vereadores de Lucas do Rio Verde aprovaram nesta segunda-feira um requerimento cobrando explicações sobre a má qualidade e a interrupção dos serviços da operadora de telefonia Vivo. O documento foi proposto pelo vereador Wagner Godoy (União Brasil) e aprovado por todos os parlamentares. Agora, a cobrança será encaminhada ao Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon), que deverá explicar quais providências estão sendo tomadas para resolver o problema.Wagner afirmou que tem ocorrido diversas interrupções e instabilidade nos serviços de internet e telefonia móvel oferecidos pela Vivo. Na tribuna, o parlamentar também reclamou que o município está sem sinal da operadora há mais de 24 horas.
“Agora, neste exato momento, eu não tenho sinal. E isso vem acontecendo há meses. Isso é uma vergonha. Fiz uma enquete em meu Instagram pessoal e 92% das pessoas que responderam disseram ter problemas com a Vivo. A Vivo acabou em Lucas do Rio Verde. O que está acontecendo?”, questionou.
O vereador também alertou que a população deve exigir reparação pela falta dos serviços. “Existe uma lei geral que garante disponibilidade contínua dos serviços. Falhas temporárias são toleradas. Mas desde ontem ainda não voltou a funcionar. Existe compensação por interrupção. Preciso que cobrem. Se houver interrupção superior a 30 minutos, o consumidor tem o direito de abatimento proporcional. Então, ligue para a Vivo e faça a reclamação”.
O vereador Márcio Albieri (MDB) também endossou as cobranças. “É mais do que salutar. É um problema grave. Infelizmente, a reclamação no Procon não resolve. Sugiro que a Câmara Municipal leve isso ao Ministério Público e proponha uma ação civil pública. Aí veremos as coisas andarem. Eles não respeitam reclamações, então, temos que ajuizar para fazer as coisas acontecerem”.
Além do requerimento, a sessão ordinária nº 33 desta segunda-feira contou com a aprovação de três indicações, propostas pelos vereadores Márcio Albieri e Wlad Mesquita (Republicanos). A próxima sessão ordinária da Câmara será na segunda-feira, dia 21 de outubro.
14/10/2024
Vereadores aprovam emenda à Lei Orgânica de Lucas do Rio Verde
Na sessão ordinária desta segunda-feira (02), a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realizou uma reunião mais curta que o habitual, destacando-se pela aprovação de um único projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal. A proposta aprovada visa alterar os prazos relacionados ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de alinhar o planejamento orçamentário do município à dinâmica econômica atual.
As mudanças são necessárias para que a administração municipal possa reagir com mais agilidade às variações econômicas e demandas emergentes. A emenda pretende melhorar a precisão e eficácia nas projeções de arrecadação e despesas, além de estabelecer prazos mais claros para o envio e análise dos instrumentos de planejamento pela Câmara Municipal, buscando evitar atrasos e garantir a aprovação em tempo hábil.
Além do projeto aprovado, a sessão também foi marcada pela apresentação de diversas indicações direcionadas ao Executivo, com foco na melhoria do trânsito na cidade e na saúde mental, especialmente no contexto da campanha “Setembro Amarelo”, que busca conscientizar sobre a prevenção ao suicídio. Os vereadores ressaltaram a importância de políticas públicas voltadas para a segurança pública e a saúde mental, garantindo que os profissionais estejam preparados para atender à comunidade com qualidade.
O presidente da Câmara, Wlad Mesquita, destacou o compromisso do Legislativo com os cidadãos de Lucas do Rio Verde, enfatizando que o poder legislativo deve estar sempre ativo, recebendo problemas e apresentando soluções para o desenvolvimento do município. “A Casa de Leis está sempre conectada com o cidadão, trazendo para esta Casa as indagações de toda a sociedade luverdense”, assinalou.
Em relação às indicações apresentadas, Mesquita observa que algumas delas são voltadas a questão de trânsito. “Sabemos que tem vários acidentes que prejudicam todos os moradores dessa cidade. E apresentamos alternativas pra que a gente consiga melhorar o trânsito em nosso município”, assinalou.
02/09/2024
Associação de corredores de Lucas e técnica esportiva são homenageadas pela Câmara
A Associação de Corredores de Lucas do Rio Verde (ACORRLRV) e a técnica esportiva Cristiani Mori Tanaka foram homenageadas hoje pela Câmara Municipal com moções de aplausos. As propostas foram apresentadas pelo vereador Ademilson “Zinho” e receberam apoio unânime dos parlamentares.
A ACCORLRV foi fundada em maio de 2018 e tem por objetivo a integração dos corredores de rua e a promoção do atletismo. Um dos destaques do trabalho da entidade é o projeto AcorrKids, voltado para o público infanto-juvenil e que conta com 212 inscritos. Os alunos participam das aulas três vezes por semana, no período vespertino, e recebem apoio para desenvolvimento técnico, social e psicomotor.
A equipe da entidade também conta com atletas de alto rendimento. Na moção de aplausos, Zinho cita, por exemplo, a convocação recente para a seleção brasileira dos atletas Wendell Jerônimo e Suzane Martins.
Já Cristiani é empresária e mora em Lucas há 16 anos. Além de professora de ginástica rítmica, ela também atua na Associação de Corredores e faz trabalhos voluntários na entidade, com crianças e jovens de 5 a 17 anos, no bairro Jaime Seiti Fujii. Ainda foi convocada como técnica da seleção brasileira no mês passado para disputa do Sul-Americano de corrida de rua, em Assunção, no Paraguai.
“Sei que é muito pouco pelo que vocês fazem por Lucas do Rio Verde. Na documentação, vocês começaram em 2018, mas a gente sabe que foi bem antes. Então, quero parabenizar toda essa equipe. A gente acompanha e sabe que vocês fazem um belo trabalho por Lucas do Rio Verde”, destacou Zinho.
Wlad Mesquita também parabenizou o parlamentar pela apresentação das duas moções e destacou o papel da entidade. “Ressaltar que vocês são um orgulho para nós. E esperamos que continuem fazendo esse trabalho que transforma a vida das pessoas e transforma cada vez mais o nosso município”.
Para o vereador Márcio Albieri, a convocação de Cristiani para a seleção brasileira coroa todo o trabalho desenvolvido pela entidade. “Mais uma vez dizer que é um orgulho ter a nossa técnica luverdense ser convocada para o Sul-Americano, no Paraguai, e agora irá nos representar nos Jogos Olímpicos. Que isso sirva de estímulo para você colaborar mais e mais junto com a sua equipe”, concluiu.
17/06/2024
Três indicações e um projeto de resolução foram aprovados na sessão de hoje (03.06)
Oito vereadores participaram da Sessão Ordinária realizada hoje (03), na Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde. Alguns fizeram uso da palavra na Tribuna, discorreram sobre os trabalhos semanais e frisaram sobre a importância do evento da Moratória da Soja realizado na capital cuiabana semana passada. O vereador Noel Dias não esteve presente por motivos de saúde.
Projeto de Resolução N. 06/2024 da Mesa diretora sobre a alteração da Resolução N. 466/2022 que dispõe sobre a concessão e prestação de contas de adiantamentos. O Projeto pretende dar guarida a antecipação sobre a concessão e prestação de contas de adiantamentos para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto com veículos oficiais em viagem fora do município a serviço da Câmara Municipal.
O vereador Marcos Aurélio fez uma Indicação que foi aprovada por todos. Ele indicou melhorias na iluminação pública na Avenida da Fé, no trecho que compreende o Centro de Detenção Provisória, até a Estação de Tratamento de Esgoto.
Duas Indicações foram propostas pelo vereador Gilson de Souza. Entre elas está a instalação da iluminação pública na Avenida da Mata, no bairro Vida Nova II e a necessidade de arborizar a praça localizada na Avenida Tiradentes, no bairro Parque das Américas.
03/06/2024
Vereadores luverdenses votam esta semana calendário de sessões para 2024
Na próxima sexta-feira (2), às 19h, os vereadores de Lucas do Rio Verde voltam ao plenário para definir as datas das sessões deste ano. O calendário legislativo consta no Projeto de Resolução nº 1 de 2024, que será o único na pauta de votação da sessão ordinária de cunho solene.
Pela proposta, serão quatro sessões ordinárias por mês, com exceção dos meses de julho e dezembro, em que há recesso e o número cai para três. Este ano, as sessões seguirão sendo realizadas às segundas-feiras, a partir das 8h.
O calendário legislativo a ser votado ainda prevê uma sessão solene no dia 8 de março para entrega dos títulos de Mulher Destaque. No dia 11 do mesmo mês, também deve ser realizada uma sessão ordinária excepcional, às 19h, oportunidade em que serão entregues moções de aplausos e títulos de cidadãos honorários concedidos no ano passado.
Já o dia 6 de novembro deverá ser reservado para a entrega dos títulos de cidadão honorário e moções de aplausos concedidos ao longo de 2024.
29/01/2024
Câmara aprova repasse para o Conselho de Segurança de Lucas do Rio Verde
A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, projeto de lei que prevê o repasse pelo município de pouco mais de R$ 420 mil ao Conselho de Segurança de Lucas do Rio Verde. O projeto rendeu ampla discussão no plenário.
O recurso a ser repassado ao Conseg tem a finalidade de auxiliar no custeio de despesas com ações de segurança, em especial com a aquisição de outros bens permanentes e contratação de serviços de terceiros.
Entre as despesas a serem custeadas pelo recurso repassado ao Conselho de Segurança está a aquisição de ração, selaria, vacinas, medicações, ferrageamento e atendimento veterinário para os cavalos que comporão a cavalaria de Lucas do Rio Verde.
Pauta
Os vereadores confirmaram o veto do Executivo Municipal ao projeto de lei que buscava proibir o abandono de animais domésticos no município.
Durante a sessão foi aprovado, por unanimidade, projeto de lei que trata do ordenamento territorial de clubes, escolas e demais empreendimentos voltados à prática de tiro desportivo. Segundo o projeto, a ideia é garantir o funcionamento dessas unidades e estimular o esporte e o turismo em Lucas do Rio Verde.
“Tivemos a participação na sessão de muitas pessoas, inclusive o pessoal do Proarmas, por conta de um projeto de autoria do vereador Wlad que foi aprovado”, comentou a presidente da Câmara, vereadora Sandra Barzotto.
O projeto que autorizava o Poder Executivo a ceder o centro de reabilitação do município para a Fundação Luverdense de Saúde foi retirado da pauta após pedido de vista do vereador Wagner Godoy.
Vários projetos
A sessão foi um pouco mais extensa que o habitual, tendo em vista o grande número de projetos lidos no início dos trabalhos e que passam a tramitar no Legislativo.
“São projetos importantes para o nosso município e nós temos, em janeiro, o recesso parlamentar”, explicou Sandra, destacando a necessidade apresentação e tramitação de vários projetos. “Vários projetos de fomento que têm que ser aprovados agora para que as entidades também não parem de funcionar devido à falta de verbas, de recursos”, assinalou.
Também foram lidos e passam a tramitar na Casa de Leis, projetos habitacionais. “Dois projetos muito importantes no setor de habitação que a população anseia muito por isso, e que vem para auxiliar as pessoas que não têm condições de acessar o crédito muitas vezes”, completou a presidente.
04/12/2023