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  • Em Sessão Extraordinária, contas da gestão de 2023 do prefeito Miguel Vaz, são aprovadas

    Em Sessão Extraordinária, contas da gestão de 2023 do prefeito Miguel Vaz, são aprovadas

    Os vereadores de Lucas do Rio Verde realizaram na última segunda-feira (10/02), após Sessão Ordinária, uma Sessão Extraordinária onde votaram e aprovaram por unanimidade, as contas de gestão do prefeito Miguel Vaz (Republicanos), referentes ao exercício de 2023, conforme ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas de Estado (TCE).

    Esse Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, passou pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, em cumprimento às determinações legais.

    A análise detalhada das contas anuais de gestão apresentadas a Câmara Municipal pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, registrou Relatório com Parecer Favorável, pela maioria, ao acolhimento do Parecer Prévio n. 125/2024 do Tribunal de  Contas do Estado de Mato Grosso, favorável à aprovação das Contas da  Prefeitura  Municipal de Lucas do Rio Verde, das Contas Anuais de Gestão, do exercício financeiro de 2023, gestão do  prefeito Miguel Vaz.

    Esta foi a primeira sessão extraordinária realizada por esta legislatura em 2025, e outras deverão acontecer ao longo do ano sempre que se fizer necessário.

  • Câmara de vereadores aprova repasse de recursos para entidades de Lucas do Rio Verde

    Câmara de vereadores aprova repasse de recursos para entidades de Lucas do Rio Verde

    Em sessão extraordinária na última segunda-feira (09), a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou importantes projetos que autorizam o poder executivo municipal a repassar recursos para diversas entidades e instituições que desempenham papéis fundamentais na comunidade. A vereadora Sandra Barzotto destacou a relevância desses repasses, ressaltando que, por meio das parcerias firmadas entre o município e essas organizações, é possível viabilizar serviços essenciais que impactam diretamente a população.

    Entre os projetos aprovados, um dos mais expressivos foi o que destina R$ 2,3 milhões para o hospital São Lucas, administrado pela Fundação Luverdense de Saúde. Esses recursos, segundo Sandra, são essenciais para a continuidade dos atendimentos, especialmente aqueles realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que respondem por cerca de 80% dos serviços prestados pelo hospital. A vereadora destacou que, embora Lucas do Rio Verde não conte com um hospital público, o hospital São Lucas cumpre essa função graças aos recursos provenientes da prefeitura. “A transferência desses valores permite que a unidade atenda a nossa população com qualidade e suporte adequado”, afirmou Sandra, mencionando que os números apresentados pela diretoria da instituição justificam a importância desse subsídio.

    Outro projeto relevante aprovado pela câmara foi o que autoriza o repasse de R$ 1.829.486,74 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A APAE desenvolve um trabalho de grande impacto no município, oferecendo suporte a pessoas com deficiência e suas famílias. Os recursos permitirão a continuidade de atividades nas áreas de educação, saúde e inclusão social, reforçando a missão da entidade de transformar vidas e promover a cidadania.

    Além disso, foi aprovado o repasse de R$ 192 mil para a Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar (ALPATAS). Este recurso será direcionado para ações como a castração de animais abandonados e tratamentos veterinários, contribuindo para o controle populacional de cães e gatos e para a saúde pública no município. A vereadora destacou a importância desse auxílio, considerando o trabalho significativo que a ALPATAS realiza em prol do bem-estar animal.

    Outro projeto que recebeu aprovação foi o que destina R$ 695.588,28 à Associação Luverdense de Natação. A entidade é responsável por promover o desenvolvimento de jovens atletas, incentivando a prática esportiva e a participação em competições estaduais e nacionais. Sandra ressaltou que a associação tem desempenhado um papel importante no cenário esportivo, elevando o nome de Lucas do Rio Verde e oferecendo oportunidades para o crescimento dos atletas locais.

    Durante a sessão, a vereadora reforçou que essas aprovações são feitas com muita tranquilidade, pois reconhece-se a importância das entidades para o desenvolvimento social do município. “Sabemos o quão fundamentais são essas instituições, e os recursos que aprovamos aqui, no legislativo, permitem que elas continuem realizando seus trabalhos, atendendo à nossa população de maneira eficiente e significativa”, afirmou Sandra.

    A Câmara de Vereadores, ao autorizar os repasses, reafirma seu compromisso com o fortalecimento das entidades que atuam diretamente no bem-estar da comunidade. Seja na saúde, na proteção animal, no esporte ou na assistência social, esses recursos garantem que Lucas do Rio Verde continue sendo um município que valoriza e investe em iniciativas que transformam a vida de seus moradores.

    Sandra enfatizou que as aprovações foram feitas de forma tranquila, dada a importância das entidades para o desenvolvimento social e o bem-estar da comunidade. Segundo ela, o apoio do município é fundamental para que essas organizações possam desempenhar suas funções de maneira ainda mais eficiente, beneficiando diretamente a população.

  • Em sessão extraordinária, Câmara vota projeto do SAAE

    Em sessão extraordinária, Câmara vota projeto do SAAE

    A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realizou nesta segunda-feira (22) sessão extraordinária para analisar, em segunda votação, um projeto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A sessão foi necessária após a descoberta de que uma rubrica incorreta havia sido enviada pela parte contábil do SAAE, resultando na alocação indevida de recursos.

    O presidente em exercício do Poder Legislativo, Daltro Figur, explicou que o projeto já havia sido votado em uma sessão anterior, mas devido ao erro na rubrica, foi necessário realizar uma nova votação para corrigir a alocação de recursos. “Sem essa correção, o SAAE não poderia utilizar os recursos de maneira adequada”, destacou o presidente. Com a sessão extraordinária, a Câmara conseguiu resolver o problema em apenas dez minutos.

    Convocação de suplentes

    Além da questão do SAAE, Daltro Figur também abordou o processo de convocação dos suplentes para os mandatos de Sandra Barzotto e Noel Dias, que renunciaram ao cargo nos últimos dias. Ele informou que os suplentes já foram convocados e que aguardam o prazo legal para a resposta. Foram chamados os suplentes Márcia Pelicioli e Fernando Pael. Caso os primeiros convocados não aceitem o cargo, outros suplentes, como Marcos Aurélio e Dr. Wagner Godoy, serão chamados. Figur expressou confiança de que esses suplentes aceitarão as vagas disponíveis.

    Figur ressaltou que a eleição para a substituição da presidente Sandra, que renunciou, está em andamento. “As inscrições estão abertas, e todos os vereadores, exceto eu, que já ocupei o cargo, estão aptos a concorrer”, afirmou. O presidente em exercício enfatizou a importância de um consenso entre os vereadores, visto que o mandato é curto, com apenas seis meses restantes. A eleição acontecerá na primeira semana de agosto, quando a Casa de Leis retoma os trabalhos em plenário, após o recesso parlamentar.

    O recesso, segundo Figur, não atrapalha o processo de convocação de suplentes e é até benéfico, pois oferece tempo necessário para organizar e definir os novos nomes que assumirão os mandatos. “Temos duas semanas que são valiosas para resolver essas questões antes da próxima sessão”, explicou Figur.

    Ao finalizar, Daltro Figur reforçou a importância da harmonia entre os poderes e da colaboração entre os vereadores para atender às expectativas da sociedade.

  • Assembleia aprecia contas do governo e orçamento na próxima segunda-feira (08)

    Assembleia aprecia contas do governo e orçamento na próxima segunda-feira (08)

    A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizará sessão plenária na próxima segunda-feira (08), a partir da 10h, para deliberar sobre o orçamento estadual, contas do Poder Executivo e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 64/2023, que dispõe sobre a realocação de área de reserva legal para atividades de mineração. Outra sessão está prevista na quinta-feira (11) para apreciação de Mensagem do Governo estadual sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do estado.

    O calendário de votação foi definido durante reunião realizada no Colégio de Líderes, na manhã desta sexta-feira (05), na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). “Na segunda-feira vamos votar as contas do governo, o projeto da realocação de áreas da mineração e a LOA em segunda votação. Como provavelmente haverá pedido de vista, voltamos na quinta-feira para votação final”, afirmou o presidente do Legislativo estadual, deputado Eduardo Botelho (União).

    Além do PLC 64/2023 e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2236/2024), também deverão ser apreciadas as contas do governo e a segunda votação do Projeto de Lei 175/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2024-2027.

    Durante a reunião do Colégio de Líderes, nesta sexta-feira, ficou definida como será a destinação de recursos das emendas parlamentares em 2024, que estão estimadas em R$ 24 milhões por deputado.

    Atualmente, 50% do valor das emendas têm livre destinação e outros 50% são destinados à saúde pública. O Governo do Estado solicitou que 40% do montante relacionado à saúde fossem enviados ao Programa Mais Cirurgia (programa do Poder Executivo para colocar em dia a realização das chamadas cirurgias eletivas, ou seja, não emergenciais, que ficaram atrasadas devido à pandemia).

    Após discussão, o Colégio de Líderes definiu que cada deputado vai destinar 30% dos R$ 12 milhões referentes à saúde ao Programa. De acordo com o deputado Eduardo Botelho, os parlamentares entenderam como importante o apelo do Executivo e vão ceder parte das emendas para as cirurgias. Outra mudança foi com relação aos pagamentos dos recursos. Segundo o presidente, o empenho será feito diretamente às prefeituras após a aprovação dos projetos, sem a necessidade de uma segunda aprovação pelos técnicos do Poder Executivo.

    “Não fazia sentido os técnicos das prefeituras aprovarem os projetos, e depois eles serem submetidos a outra análise da Sinfra, para só então pagar. O governador entendeu isso e agora, após aprovação dos projetos das prefeituras, as emendas serão pagas e depois será prestado conta dos serviços”, explicou Botelho.

    Por ser ano eleitoral, as emendas parlamentares têm até junho para serem pagas. De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Carlos Avallone (PSDB), haverá um esforço para que os recursos sejam pagos dentro da janela.

    Também entrou em discussão na reunião do Colégio, a destinação de recursos para a elaboração do projeto e para a execução das obras da MT-030, estrada alternativa que vai ligar Cuiabá a Chapada dos Guimarães. Com os problemas registrados na MT-251, atual via de acesso entre os municípios, os deputados se comprometeram a realocar recursos previstos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 para garantir a elaboração do projeto ainda este ano. O orçamento para execução da obra deverá entrar no orçamento de 2025.

    LOA

    Com os acordos feitos durante a reunião do Colégio de Líderes, os parlamentares terão até domingo para enviar emendas ao PLOA 2024 e a CFAEO deverá se reunir na segunda-feira (08) para analisar todos os textos encaminhados. Até o início da tarde desta sexta-feira (05), os deputados já tinham apresentado 112 emendas ao texto original, enviado pelo Poder Executivo no final de novembro passado.

    A receita total da LOA 2024 está prevista em R$ 35,060 bilhões, deste total, R$ 23,855 bilhões serão para despesas do orçamento fiscal e R$ 11,204 bilhões para o orçamento da Seguridade Social.